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Estudamos sobre o Direito em suas diversas vertentes E sobre as Funções do Direito Neste campo pudemos observar a diferença entre Moral Religião e Direito É fácil perceber o motivo pelo qual o Direito tem tratamento distinto da moral e da religião Como premissa o Direito é aplicável a todos independentemente das convicções individuais Já a moral e a religião estão intimamente relacionadas à vontade de cada indivíduo Portanto em uma sociedade democrática organizada com sistema jurídico o Direito prevalecerá sobre as convicções de moral e de religião Considerando a premissa acima de que o Direito deve prevalecer sobre as convicções individuais da população elabore um texto entre 10 e 15 linhas sobre um dos seguintes temas Legalização do Aborto Liberdade e tolerância Religiosa Legalização da Maconha para uso recreativo Como leitura de apoio se liga nesse artigo httpswwwconjurcombr2020ago29bragajuniordireitomoral religiao A questão da legalização do aborto é de suma importância e envolve uma complexidade notável no contexto jurídico e social Ao considerarmos o princípio de que o sistema legal deve prevalecer sobre as convicções pessoais é crucial analisarmos o papel do Estado em assegurar os direitos e liberdades de todos os cidadãos A proibição do aborto frequentemente resulta em circunstâncias precárias para as mulheres expondo sua saúde e bemestar a riscos significativos A legalização proporciona um ambiente regulamentado e seguro para a realização do procedimento garantindo acesso a serviços de saúde de elevada qualidade e minimizando os perigos associados a práticas clandestinas Ademais a legalização não implica em uma imposição de valores éticos à população mas sim na garantia de um direito fundamental à autonomia reprodutiva Cada indivíduo deve ter o poder de determinar o destino do próprio corpo em conformidade com suas crenças e consciência Dessa maneira a legalização do aborto não apenas honra a pluralidade de perspectivas na sociedade mas também fomenta a salvaguarda da saúde e dos direitos das mulheres evidenciando a necessidade de uma abordagem legal e regulamentada sobre essa questão delicada
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