Modelo Básico de Petição Inicial Trabalhista

MODELO BÁSICO PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA AO DOUTO JUIZO DAVARA DO TRABALHO DE obs Art 651 e ss da CLT FULANA qualificação ESTADO CIVIL PROFISSÃO CTPS IDENTIDADE CPF PIS e endereço completos vem à presença de Vossa Excelência por intermédio do seu advogado adiante assinado com procuração anexa com escritório profissional no endereço completo xxxxxxxxxx onde recebe intimação ou notificação com fulcro no art 840 caput e 1º da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito em desfavor de CICRANO qualificação e endereço completos pelas razões de fato e de direito que passa a expor DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A reclamante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos termos dos 3º ou 4º esse dependendo do salário do autor ou seja caso a caso do art 790 da CLT lembrar que pode ser invocado se for o caso o item I da Súmula 463 do TST declarando não possuir condições de arcar com as despesas processuais declaração de hipossuficiência em anexo DOS FATOS História fática do reclamante DA TUTELA DE URGÊNCIA Caso o direto apresentado tenha essa necessidade DO DIREITO o rol abaixo serve apenas de modelo eis que diante de cada fato pode ocorrer alteração ou acréscimo de direitos a requerer DO AVISO PRÉVIO Fundamentedoc do aviso em anexo DO SALDO DE SALÁRIO FundamenteNorma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DAS FÉRIAS Fundamente Norma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DO 13ª SALÁRIO Fundamente Norma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DA BAIXA NA CTPS Fundamente Norma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DO FGTS E DOS 40 Fundamente Norma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DO SEGURO DESEMPREGO Fundamente Norma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DA MULTA DO ART 467 DA CLT Fundamente Norma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DA MULTA DO ART 4778º DA CLT Fundamente Norma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Fundamente Norma legal Súmulas Jurisprudência e doutrina DOS PEDIDOS Diante do exposto requer 1 Condenação do pagamento do aviso prévio na quantia de diasR xxxxx 2 Condenação do pagamento do saldo de salário dos dias R xxx 3 Ao pagamento das férias simples eou dobro e 13 R xxxxx 4 Ao pagamento do 13º salário integral ou proporcional R xxxx 5 Obrigar a empresa a realizar a baixa na CTPS com data de saída em pedido ilíquido 6 Da entrega da guia de FGTS e o deposito da multa dos 40 no valor R 7 Obrigar a empresa entregar a guia do Seguro Desemprego pedido ilíquido 8 Condenar ao pagamento das multas dos artigos 467º e 8º 477º ambos da CLT R 9 Condenação aos honorários advocatícios R Requerimentos finais Diante do exposto requer a A notificação das reclamadas para oferecer resposta à reclamação trabalhista sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato b A produção de todos os meios de provas e direito admitidos em especial a prova documental o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas c Que seja deferida a gratuidade de justiça Por fim a procedência dos pedidos com a condenação da reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas acrescidas de juros e correção monetária Atribuise à causa o valor de R correspondente à somatória dos pedidos lembrar do Rito processual que escolher pois há diferença quando do valor da causa Pede deferimento Local e data Advogado a OABUF