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Direito Empresarial

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Painel / Meus cursos / Direito Empresarial. / AVALIAÇÕES DO PERÍODO 2022/1 / ATIVIDADE ONLINE 1 - AV12022/1 Iniciado em domingo, 3 Abr 2022, 15:20 Estado Finalizada Concluída em domingo, 3 Abr 2022, 15:22 Tempo empregado 1 minuto 36 segundos Avaliar 0,20 de um máximo de 2,00(10%) Questão 1 Incorreto Altingiu 0,00 de 0,20 Segundo a teoria da empresa toda e qualquer atividade pode ser considerada empresária: Escolha uma opção: a. Atividades ilegais também podem ser consideradas atividades empresárias, pois conjugam os fatores de produção, bem como são exercidas com impessoalidade. Não é à toa que muitos especialistas chamam o crime organizado de a "empresa do crime" ou o "negócio do tráfico" b. Nenhuma das alternativas está correta. c. Todas as alternativas estão corretas. d. Desde que lícita e lucrativa. Critérios como habitualidade, pessoalidade, emprego de fatores de produção são irrelevantes frente à lucratividade. e. Desde que lícita e que conjugue os fatores de produção, e a atividade prestada não seja de caráter pessoal (não seja uma atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Portanto é empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Desde que lícita e que conjugue os fatores de produção, e a atividade prestada não seja de caráter pessoal (não seja uma atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Portanto é empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Questão 2 Incorreto Altingiu 0,00 de 0,20 A diferença entre o sujeito passivo e o sujeito ativo da relação jurídica é que: Escolha uma opção: a. Enquanto o sujeito ativo tem o direito de exigir legalmente (juridicamente) o cumprimento da obrigação, o sujeito passivo tem o dever de cumprir com tal obrigação. b. Todas as alternativas estão corretas. c. O sujeito passivo é aquele que mais atua na relação jurídica, geralmente são pessoas com a saúde equilibrada, comem de forma balanceada e fazem exercícios físicos regularmente. d. Todas as alternativas estão incorretas. e. Sujeito passivo é aquele que mais ganha com a relação jurídica. É aquele a qual o lucro da relação, ou o principal benefício é direcionado. Geralmente políticos e magnatas. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Enquanto o sujeito ativo tem o direito de exigir legalmente (juridicamente) o cumprimento da obrigação, o sujeito passivo tem o dever de cumprir com tal obrigação. Questão 3 Incorreto Altingiu 0,00 de 0,20 Você prestou serviço de administração de empresas para uma multinacional, para receber o pagamento relativo à prestação desse serviço você emite: Escolha uma opção: a. Uma letra de câmbio. b. Uma ordem de pagamento. c. Uma promissória. d. Um cheque. e. Uma duplicata. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Uma duplicata. Questão 4 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,20 Sobre sociedades personificadas: I) Na sociedade em comandita simples existem dois tipos de sócios, um deles só investe e outro só administra e exerce a atividade empresarial. O sócio investidor (comanditário) tem responsabilidade limitada ao valor da integralização das cotas subscritas, já o sócio que exerce a atividade empresarial (comanditado) responde com patrimônio pessoal, integralmente pelas obrigações da empresa. II) A diferença entre sociedade por comandita simples e comandita por ações é que a sociedade em comandita por ações pode ser suas ações vendidas na bolsa de valores, enquanto a em comandita simples não. III) A sociedade limitada é a mais comum. Os sócios respondem solidariamente pela integralidade do capital social integralizado. Seu nome precisa ser acompanhado da expressão “limitada” ou “LTDA” ao final. IV) As sociedades anônimas são chamadas assim pois ninguém conhece ao certo a totalidade desta empresa. Seu patrimônio é enorme e seus sócios são diversos. São anônimas ao fisco, os órgãos de fiscalização e aos investidores no geral. Escolha uma opção: a. Todas as afirmativas estão incorretas. b. Estão incorretas as afirmativas II e IV. c. Estão incorretas as alternativas I e III. d. Estão corretas as afirmativas II e IV. e. Todas as afirmativas estão corretas. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Estão incorretas as afirmativas II e IV. Questão 5 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,20 É correto afirmar que: Escolha uma opção: a. O princípio da irretroatividade diz que em regra, nos casos em que não cause danos ao contribuinte, extinga direitos nem restrinja a liberdade dos indivíduos a Lei não pode retroagir e atingir fatos e eventos passados. Porém, uma norma norma pode retroagir para atingir fatos passados sempre que o legislador quiser e a população pedir, conforme artigo 5º, inciso XXXVI da constituição federal. b. O princípio da obrigatoriedade diz que em regra, a Lei não atinge, em hipótese alguma, fatos e eventos que já passaram. Ela passa a valer dali para frente somente, ou seja, daí pra frente todos são obrigados a cumprir o dispositivo legal. c. O princípio da obrigatoriedade é falho, tendo em vista que vivemos em um país livre e daí um pode fazer o que quiser, mesmo que não autorizado por lei, sendo fascista a vontade do estado de submeter todos os cidadãos ao regime inflexível e falho das Leis. d. O princípio da irretroatividade diz que a Lei não pode, em hipótese alguma, atingir fatos e eventos passados, mesmo na ausência total de riscos de Dano ao contribuinte, extinção de direitos adquiridos, restrição de liberdades ou modificação de coisa julgada. e. O princípio da obrigatoriedade diz que publicada uma lei, e passado o prazo da vacatio legis, tal lei passa a valer para todos. Ou seja, TODOS devem obedecê-la. Ninguém pode se escusar de cumprir a Lei alegando desconhecimento ou conhecimento equivocado. Em outras palavras, a ignorância da Lei ou a interpretação equivocada não é justificativa para desobedecê-la. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: O princípio da obrigatoriedade diz que publicada uma lei, e passado o prazo da vacatio legis, tal lei passa a valer para todos. Ou seja, TODOS devem obedecê-la. Ninguém pode se escusar de cumprir a Lei alegando desconhecimento ou conhecimento equivocado. Em outras palavras, a ignorância da Lei ou a interpretação equivocada não é justificativa para desobedecê-la. Questão 6 Correto Atingiu 0,20 de 0,20 Sobre títulos de crédito podemos afirmar que: I) O saque é a emissão de um título de crédito, é sua criação. II) O aceite é o ato pelo qual o destinatário da ordem de pagamento aceita pagar o título de crédito, tornando-se seu devedor principal. III) Endosso é a transferência do título de crédito, a transmissão de propriedade do mesmo. IV) Aval é uma garantia pessoal dada a um terceiro em um título de crédito. V) O vencimento é o momento em que o título torna-se exigível. VI) O protesto é o ato formal pelo qual se comprova a inadimplência de uma determinada pessoa, quando esta for devedora de um título de crédito. Escolha uma opção: a. Todas as alternativas estão corretas. b. A única alternativa incorreta é a VI. c. Nenhuma das alternativas estão corretas. d. Somente as alternativas III e V estão corretas. e. Somente as alternativas I, II e IV estão corretas. Sua resposta está correta. A resposta correta é: Todas as alternativas estão corretas. Questão 7 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,20 É correto afirmar Escolha uma opção: o a. O Direito e a sociedade sempre andaram de "mãos dadas" sendo que um nao existe sem o outro, e a evolução de um necessariamente implica na evolução do outro. Ambos coexistem em dependência. o b. O Direito serve tão somente para a classe dominante se sobrepôr à minoria oprimida. Verdade é que só beneficia os empresários e grandes brancos imperialistas. o c. Todas as alternativas estão corretas perante a estrutura da pirâmide de Kelsen. o d. O direito nunca reflete as vontades de uma sociedade. Na verdade o Direito é a própria sociedade, no sentido de que as regras de convivência em grupo pouco importam perante o sentimento de nação. Se houver conflitos sociais, que seja, desde que a economia vá bem e a taxa de desemprego sob controle. o e. Nenhuma das alternativas estão corretas. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: O Direito e a sociedade sempre andaram de "mãos dadas" sendo que um nao existe sem o outro, e a evolução de um necessariamente implica na evolução do outro. Ambos coexistem em dependência. Questão 8 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,20 A recuperação de empresas: I) Suspende as ações de execução de cobrança por 180 dias. II) Apresenta um plano de pagamento de credores que preserve a atividade empresária e sua função social. III) Recupera o valor do seu produto e seu lugar no mercado internacional, dando chances de ampliação dos negócios aos empresários. IV) Não envolvem em nenhuma fase a participação dos credores. Os credores ficam alheios ao plano de recuperação sendo que ou os aceitam ou desistem de receber seus créditos junto à empresa de recuperação. Escolha uma opção: o a. Todas as afirmativas estão incorretas. o b. Apenas a afirmativa IV é incorreta. o c. Todas as afirmativas estão corretas. o d. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. o e. Apenas a afirmativa I está correta. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Apenas as afirmativas I e II estão corretas. Questão 9 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,20 Sobre a recuperação de empresas é correto afirmar que: I) Não tem efetividade, por isso a maioria das empresas fecham no segundo ano de atividade II) Tenta preservar a função social e a atividade empresária de empresas que enfrentam crise econômico-financeiras passíveis de superação III) Podem ser extrajudiciais ou judiciais IV) Visa a satisfação dos créditos dos credores, mas sem prejudicar a atividade da empresa e sua função social. Escolha uma opção: o a. Todas as afirmativas estão corretas. o b. Somente a afirmativa I está correta. o c. Somente a afirmativa I está errada. o d. Nenhuma afirmativa está correta. o e. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Somente a afirmativa I está errada. Questão 10 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,20 É correto afirmar que: Escolha uma opção: a. As fontes do Direito são uma mentira. Se o Direito surge dos conflitos sociais, só há uma fonte do direito, sendo ela decorrente de qualquer um dos envolvidos no conflito, que reclamam suas dores e questões e devem ser ouvidos pelos legisladores. b. Todas as afirmações são corretas. c. As fontes são mecanismos originários do Direito que buscam com que os julgadores atendam às demandas sociais com maior dinamicidade e rapidez, tendo em vista a constante demanda social por regulamentação jurídica. No Brasil as fontes são Leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípios e senso de equidade. d. Nenhuma das afirmações são corretas. e. As fontes do Direito são as situações em que podem alterar as normas, são elas a jurisdição, a academia, produção literária, manias, sentimento de vingança. Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: As fontes são mecanismos originários do Direito que buscam com que os julgadores atendam às demandas sociais com maior dinamicidade e rapidez, tendo em vista a constante demanda social por regulamentação jurídica. No Brasil as fontes são Leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípios e senso de equidade.