·
Segurança Pública ·
Direitos Humanos
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AO2 Substitutiva Iniciado 14 dez em 1954 Instruções do teste Importante Caso você esteja realizando a atividade através do aplicativo Canvas Student é necessário que você clique em FAZER O QUESTIONÁRIO no final da página 06 pts Pergunta 1 Leia o texto a seguir A evolução das técnicas de produção a industrialização aliás limitada dos países escravizados da existência cada vez mais necessária de colaboradores impõem ao ocupante uma nova atitude A complexidade dos meios de produção a evolução das relações econômicas arrasta consigo a evolução das ideologias O racismo vulgar em sua forma biológica corresponde ao período de exploração brutal dos braços e pernas do homem A perfeição dos meios de produção provoca fatalmente a camuflagem das técnicas de exploração do homem logo das formas de racismo também Fonte FANON F Em Defesa da Revolução Africana Lisboa Livraria Sá da Costa 1980 p 36 Algumas das formas de racismo camuflado vigente na sociedade brasileira contemporânea são a vigência de uma lei penal que criminaliza o racismo a existência de políticas públicas que concedem cotas raciais a manutenção do ensino escolar sobre o período de escravidão a popularidade da crença no mito da democracia racial a atuação apenas de homens brancos nas forças policiais 06 pts Pergunta 2 Leia o texto a seguir Achille Mbembe criador do termo necropolítica questiona o modo de exercício de poder nas sociedades coloniais quando se trata de definir o direito à vida ou a relegação à morte dos indivíduos sob o comando do Estado Por quais condições práticas se exerce o direito de matar deixar viver ou expor à morte Quem é o sujeito dessa lei O que a implementação de tal direito diz sobre a pessoa que é portanto condenada a morte e sobre a relação antagônica que põe essa pessoa contra seu assassino Essa noção de biopoder é suficiente para contabilizar as formas contemporâneas em que o político por meio da guerra da resistência ou da lucha contra o terror faz do assassino do inimigo seu objetivo primeiro e absoluto A guerra por fim é tanto um meio de alcançar a soberania como uma forma de exercer o direito de matar Se considerarmos a política uma forma de guerra devemos perguntar que lugar é dado à vida à morte e ao corpo humano em especial o corpo ferido ou morto Como eles estão inscritos na ordem de poder Fonte MBEMBE A Necropolítica In Revista Arte Ensaios Programa de PósGraduação em Artes Visuais da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Rio de Janeiro n 32 2016 p 123 Disponível em httpsrevistasufrjbrindexphpaearticleview8993 Acesso em 19 mai 2022 Considerando as informações apresentadas sobre a necropolítica avalie as afirmativas a seguir I O termo necropolítica idealizado por Mbembe surge a partir de uma discordância do referido autor com relação à teoria da biopolítica defendida pela obra de Michel Foucault II A necropolítica reconhece no racismo a principal ferramenta de controle social utilizada pelos grupos sociais no poder das funções do Estado para decidir quem deve viver e quem deve morrer nas sociedades póscoloniais III A necropolítica pode ser definida como uma política criminal que favorece e legitima a morte dos detentos recolhidos no interior do sistema carcerário na execução da pena privativa de liberdade É correto o que se afirma em II e III apenas I e II apenas I e III apenas I I e III I apenas 06 pts Pergunta 3 Leia o texto a seguir O Estado Democrático de Direito é uma modalidade de organização do ente estatal em que as leis que regem a sociedade são criadas pelo povo e para o povo respeitandose em primeiro lugar a dignidade da pessoa humana Dessa forma o Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado em que a soberania popular é fundamental Além disso é marcado pela separação dos poderes estatais a fim de que o legislativo executivo e judiciário não se desarmonizem e comprometam a soberania popular Outro ponto importante que caracteriza essa forma de Estado é o respeito aos Direito Humanos que são fundamentais e naturais a todos os cidadãos Fonte SILVEIRA M Estado Democrático de Direito Politize 16 dez 2019 Disponível em httpswwwpolitizecombrestadodemocraticodedireito Acesso em 19 mai 2022 Refletindo acerca do Estado Democrático de Direito e sobre a sociedade brasileira avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I O Estado organizado como Democrático de Direito tal como ocorre no Brasil contemporâneo é justo e igualitário pois reconhece todos os seres humanos como iguais entre si tratandoos como tal e garantindolhes o mínimo necessário para que vivam com dignidade PORQUE II O Estado Democrático de Direito é um ente imparcial e impessoal movido apenas pelos preceitos e valores determinados pela legislação constitucional cujo único objetivo é a promoção da paz social e do bemestar de toda a coletividade A respeito dessas asserções assinale a opção correta As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I As asserções I e II são proposições falsas A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I A asserção I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira 06 pts Pergunta 4 Leia o texto a seguir Em 2015 o Superior Tribunal Federal brasileiro reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional que define a realidade do sistema prisional brasileiro e apontou três pressupostos essenciais para o reconhecimento do ECI 1 A constatação de um quadro não simplesmente de proteção deficiente e sim de violação massiva generalizada e sistemática de direitos fundamentais que afeta a um numero amplo de pessoas plano dos fatos 2 A falta de coordenação entre medidas legislativas administrativas técnicas e até judiciais verdadeira falha estatal estrutural que gera tanto a violação sistemática dos direitos quanto a perpetuação e o agravamento da situação plano dos fatores 3 A superação dessas violações de direito exige a expedição de remédios e ordens dirigida não apenas a um órgão e sim a uma pluralidade deles são necessárias mudanças estruturais novas politicas publicas ou o ajuste daquelas já existentes designação de recursos públicos etc plano dos remédios Fonte CAMPOS C A A O Estado de Coisas Inconstitucional e o Litígio Estrutural In Revista Conjur 1 set 2015 Disponível em httpswwwconjurcombr2015set01carloscamposestadocoisasinconstitucionallitigioestrutural Acesso em 19 mai 2022 Refletindo acerca das funções não declaradas da pena privativa de liberdade avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I Michel Foucault denuncia que a criação do cárcere punitivo se apresenta profundamente relacionada aos interesses capitalistas Ele defende que as práticas disciplinares que se aplicam no cárcere não demonstram uma dinâmica repressiva que vise de fato a redução da criminalidade mas sim uma organização social que favorece e aperfeiçoa o comportamento delinquente o que contribui para a manutenção da criminalidade PORQUE II A realidade de intensa e sistemática privação de direitos humanos básicos em sistemas penais tais como o brasileiro acaba gerando um ambiente de insegurança incontrolável na prisão Assim incentiva os detentos primários à filiaremse ao crime organizado e a cumprir as regras do código penal do crime para conseguir manterse vivo nesse ambiente que inevitavelmente o torna mais violento e preparado para a criminalidade A respeito dessas asserções assinale a opção correta As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I A asserção I é uma proposição verdadeiras e a II é uma proposição falsa As asserções I e II são proposições falsas A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I 06 pts Pergunta 5 Leia o texto a seguir Há uma perspectiva de interpretação do fenômeno criminal cuja tese central advoga pela observação do desvio como uma criação social Desta forma diz se que o crime não existe como realidade ontológica existente no mundo mas se trata de um fruto da reação social que acaba por atribuir a determinados indivíduos um estigma de criminoso Sobre isso ensina Howard Becker um dos principais teóricos de tal perspectiva Os grupos sociais criam o desvio ao fazer as regras cuja infração constitui o desvio e aplicar ditas regras a certas pessoas em particular e qualificalas de marginais O desvio portanto não é uma qualidade do ato cometido pela pessoa senão uma consequência da aplicação que os outros fazem das regras e sanções para um ofensor O desviante é uma pessoa a quem se pode aplicar com êxito dita qualificação Fonte BECKER H Los Extraños Sociología de la Desviación Buenos Aires Editorial Tiempo Contemporáneo 1971 p 19 Considerando as opções apresentadas assinale a alternativa correta O fragmento textual apresentado diz respeito à uma perspectiva de interpretação do fenômeno criminal denominada como Teoria das Subculturas Criminais Tratase de trecho que evidencia a Teoria do Abolicionismo Penal surgida no contexto e na perspectiva de interpretação da criminalidade proposta pela Criminologia Crítica O fragmento textual se refere à obra de Edwin Sutherland mais precisamente referindose à Teoria dos Contratos Diferenciais para explicar a criminalidade O fragmento textual se refere à interpretação da criminalidade pela Criminologia Crítica e aponta o controle social informal como principal responsável pela estigmatização dos indivíduos A perspectiva de interpretação do fenômeno criminal ao qual se refere o trecho textual apresentado é a teoria do labbeling approach também conhecida como Teoria do Etiquetamento 06 pts Pergunta 6 Leia o texto a seguir Os sistemas de controle social da criminalidade correspondem a uma das quatro dimensões do fenômeno criminal e corresponde a objeto de estudo da ciência da Criminologia O sistema de controle social informal diz respeito às instituições e grupos da sociedade que expressam a cultura geral ditando as normas socialmente aceitáveis de convívio em determinado entorno social O sistema de controle social formal por sua vez se refere às agências e órgãos do sistema de justiça criminal e sua atuação e influência nas causas e consequências da criminalidade Tais mecanismos funcionam influenciando na dinâmica de violência doméstica Fonte BRASIL Instituto Legislativo Brasileiro Dialogando sobre a Lei Maria da Penha Cadernos EAD ILB Brasília 2017 Disponível em httpsaberessenadolegbr Acesso em 19 mai 2022 Adaptado Considerando as informações e a imagem explicativa sobre o ciclo de violência doméstica acima expostos avalie as afirmativas a seguir I Na violência doméstica o controle social informal que influencia no fenômeno criminal diz respeito aos diversos coletivos sociais que integram a sociedade e que juntos determinam a norma social dominante legitimando através de seus valores e tradições em maior ou menor grau a violência discriminatória de gênero É reflexo dos mitos que circulam sobre a violência doméstica das fragilidades do sistema de justiça e legitimam a violência dificultando a saída da vítima do ciclo de violência II O Estado através de suas instituições formais tais como os órgãos que integram o sistema de justiça brasileiro pode legitimar a violência doméstica através de falhas estruturais como por exemplo a falta de Delegacias especializadas para o atendimento da vítima de violência doméstica na maior parte dos estados brasileiros questões que prejudicam a apuração e punição da violência contra a mulher III O controle social é dimensão de importância para a compreensão da criminalidade porque a Criminologia contemporânea compreende que todos os crimes são exclusivamente influenciados pelas agências de controle formal e informal da sociedade sendo que os demais objetos da ciência criminológica perderam a relevância de estudo na atualidade É correto o que se afirma em II e III apenas I apenas I e II apenas I e III apenas I II e III 06 pts Pergunta 7 Leia o texto a seguir O suplício conforme lembra Foucault em sua obra Vigiar e Punir apesar de haver sido encarada à época como uma manifestação irracional de raiva e tirania se tratou de técnica detalhada com critérios precisos que buscava produzir um sofrimento intenso ao indivíduo e visível à sociedade de forma que todos o percebam e com ele aprendam sobre o erro cometido Contudo nesta primeira parte e caminhandose para a segunda parte da obra Foucault relata o esvaziamento do suplício que dá lugar à um novo sistema até hoje utilizado as prisões O espetáculo da punição através do suplício deixa de surtir os efeitos desejados sendo encarada pela população como uma manifestação da tirania Diante disso é que os detentores do poder se viram obrigados a produzir uma verdadeira reforma do campo punitivo criando o cárcere punitivo Fonte FOUCALT M Vigilar y Castigar Nacimiento de la Prisión Buenos Aires Siglo Veintiuno 2001 Considerando a perspectiva crítica apresentada por Foucault sobre o surgimento e as funções do cárcere punitivo julgue as afirmativas a seguir I A perspectiva disciplinaria é uma vertente de interpretação crítica sobre o surgimento e rápida difusão do cárcere punitivo considerando a pena privativa de liberdade não como uma evolução que tornou a pena mais humana mas sim que legitimou um sistema que se configura como um potente instrumento de controle e disciplina da massa social à disposição do Estado e dos grupos sociais no monopólio do poder II Para a perspectiva disciplinaria o cárcere punitivo revoluciona a pena porém ao invés de criar sistema punitivo que sirva efetivamente ao interesse da coletividade e respeite o bemestar do povo surge para servir à lógica do sistema econômico dominante capitalismo e aos interesses escusos de grupos que detém o capital burguesia III Segundo a perspectiva disciplinaria o cárcere punitivo serve à lógica do capitalismo por três pontos principais quais sejam a concessão de mais importância aos delitos econômicos protegendo o interesse dos burgueses pelo capital reduz o custo econômico de aplicação da pena antes à cargo do Soberano e produz o resultado de segregar o indivíduo da sociedade de forma muito mais eficiente que a pena de suplício IV A perspectiva disciplinaria defende que o ideal ressocializador da pena privativa de liberdade é a única característica que a mantém legitimada já que é o que torna o cárcere punitivo uma penalidade mais justa É correto o que se afirma em I e III apenas I e IV apenas I II e III apenas II e III apenas II III e IV apenas 06 pts Pergunta 8 Leia o texto a seguir De acordo com dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional 665 da população carcerária brasileira é negra É evidente com tais números que o Brasil apresenta grave problema racial atrelado à questão criminal e uma análise científica que busque entender mais sobre o fenômeno da criminalidade no país não pode deixar de considerar o racismo como elemento fundamental Para compreender esse dado sobre raça e cárcere no país fazse necessário portanto compreender o histórico de surgimento da prisão no contexto brasileiro Fonte DEPEN Departamento Nacional Penitenciário Levantamento de Informações Penitenciárias 2020 Disponível em httpswwwgovbrdepenptbrsisdepen Acesso em 13 mai 2022 Considerando as informações expostas avalie as afirmativas a seguir I A privação de liberdade foi aplicada no Brasil de forma igualitária desde o início de sua vigência durante o período imperial portanto sua realidade prática funcionou sem distinção de gênero raça ou quaisquer outras características demonstrando a tradição humanitária e democrática do sistema jurídicopenal brasileiro II Apesar de se tratar de país da América do Sul a aplicação do cárcere punitivo no Brasil se deu por influência da Revolução Francesa e pela defesa na Europa dos ideais Iluministas no pensamento criminológico que levou à revolução das penas porém na prática podese dizer que a liberdade a igualdade e a fraternidade só ocorreram entre homens brancos e europeus III A história do nosso país se inicia a partir do episódio histórico do descobrimento do Brasil pelo Estado de Portugal já que os nativos que habitavam o território brasileiro antes de 1500 eram selvagens não possuíam culturas complexas e foram drasticamente exterminados pelas pragas vindas da Europa IV No Brasil a prática da pena de suplícios que consistia na aplicação de castigos físicos realizados em praça pública principalmente durante o período medieval na Europa não chegou a ser aplicada O Estado brasileiro mesmo durante a vigência do sistema de escravidão africana não aplicou penas corporais em praça pública É correto o que se afirma em I e III apenas I II e IV apenas III e IV apenas II apenas III apenas 06 pts Pergunta 9 Leia o texto a seguir O cárcere representa o resultado mais bemacabado do poder disciplinar onde o suplício a inumanidade e a irracionalidade foram superadas instaurandose uma nova ordem racional vigilante e controladora O cárcere é a região mais sombria do aparelho de justiça o local onde o poder de punir que não mais ousa exercerse com o rosto descoberto organiza silenciosamente um campo de objetividade no qual o castigo poderá funcionar em plena luz como terapia e a sentença se inscreve entre os discursos do saber Fonte FOUCALT M Vigilar y Castigar Nacimiento de la Prisión Buenos Aires Siglo Veintiuno 2001 p 227 O fragmento textual acima disposto interpreta o surgimento da pena privativa de liberdade através do sistema do cárcere punitivo a partir de uma perspectiva conservadora progressiva crítica racista humanista 06 pts Pergunta 10 Leia o texto a seguir Há uma implicação específica que une loucura e crime em uma relação de mutualidade o mais exaltado dos loucos terá ao menos uma parcela de maldade em seu espírito o mais maldoso dos criminosos será ao menos um pouco desatinado O relacionamento entre loucura e mal não está mais no campo do todo fantasmagórico da Renascença um todo oculto do mundo Na Idade Clássica há uma loucura e uma maldade justapostas e dependentes de uma decisão individual de um poder todo do homem sua escolha sua vontade Fonte FOUCAULT Michel História da Loucura São Paulo Editora Perspectiva 2019 p 103 Refletindo acerca do fenômeno da violência e da criminalidade avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I A violência e a criminalidade apesar de configuraremse como fenômenos distintos por vezes se interligam através da configuração de um ato delitivo em razão da prática de comportamento violento praticado pelo sujeito e tipificado pela lei penal PORQUE II Existem fatores de natureza biopsicológica que podem explicar certos comportamentos violentos e criminais tais como as lesões cerebrais o uso de esteroides sexuais déficit de serotonina dopamina e norepinefrina disfunções hormonais entre outros A respeito dessas asserções assinale a opção correta As asserções I e II são proposições falsas A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I Questão 1 D Questão 2 A Questão 3 A Questão 4 A Questão 5 E Questão 6 B Questão 7 C Questão 8 B Questão 9 C Questão 10 D
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AO2 Substitutiva Iniciado 14 dez em 1954 Instruções do teste Importante Caso você esteja realizando a atividade através do aplicativo Canvas Student é necessário que você clique em FAZER O QUESTIONÁRIO no final da página 06 pts Pergunta 1 Leia o texto a seguir A evolução das técnicas de produção a industrialização aliás limitada dos países escravizados da existência cada vez mais necessária de colaboradores impõem ao ocupante uma nova atitude A complexidade dos meios de produção a evolução das relações econômicas arrasta consigo a evolução das ideologias O racismo vulgar em sua forma biológica corresponde ao período de exploração brutal dos braços e pernas do homem A perfeição dos meios de produção provoca fatalmente a camuflagem das técnicas de exploração do homem logo das formas de racismo também Fonte FANON F Em Defesa da Revolução Africana Lisboa Livraria Sá da Costa 1980 p 36 Algumas das formas de racismo camuflado vigente na sociedade brasileira contemporânea são a vigência de uma lei penal que criminaliza o racismo a existência de políticas públicas que concedem cotas raciais a manutenção do ensino escolar sobre o período de escravidão a popularidade da crença no mito da democracia racial a atuação apenas de homens brancos nas forças policiais 06 pts Pergunta 2 Leia o texto a seguir Achille Mbembe criador do termo necropolítica questiona o modo de exercício de poder nas sociedades coloniais quando se trata de definir o direito à vida ou a relegação à morte dos indivíduos sob o comando do Estado Por quais condições práticas se exerce o direito de matar deixar viver ou expor à morte Quem é o sujeito dessa lei O que a implementação de tal direito diz sobre a pessoa que é portanto condenada a morte e sobre a relação antagônica que põe essa pessoa contra seu assassino Essa noção de biopoder é suficiente para contabilizar as formas contemporâneas em que o político por meio da guerra da resistência ou da lucha contra o terror faz do assassino do inimigo seu objetivo primeiro e absoluto A guerra por fim é tanto um meio de alcançar a soberania como uma forma de exercer o direito de matar Se considerarmos a política uma forma de guerra devemos perguntar que lugar é dado à vida à morte e ao corpo humano em especial o corpo ferido ou morto Como eles estão inscritos na ordem de poder Fonte MBEMBE A Necropolítica In Revista Arte Ensaios Programa de PósGraduação em Artes Visuais da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Rio de Janeiro n 32 2016 p 123 Disponível em httpsrevistasufrjbrindexphpaearticleview8993 Acesso em 19 mai 2022 Considerando as informações apresentadas sobre a necropolítica avalie as afirmativas a seguir I O termo necropolítica idealizado por Mbembe surge a partir de uma discordância do referido autor com relação à teoria da biopolítica defendida pela obra de Michel Foucault II A necropolítica reconhece no racismo a principal ferramenta de controle social utilizada pelos grupos sociais no poder das funções do Estado para decidir quem deve viver e quem deve morrer nas sociedades póscoloniais III A necropolítica pode ser definida como uma política criminal que favorece e legitima a morte dos detentos recolhidos no interior do sistema carcerário na execução da pena privativa de liberdade É correto o que se afirma em II e III apenas I e II apenas I e III apenas I I e III I apenas 06 pts Pergunta 3 Leia o texto a seguir O Estado Democrático de Direito é uma modalidade de organização do ente estatal em que as leis que regem a sociedade são criadas pelo povo e para o povo respeitandose em primeiro lugar a dignidade da pessoa humana Dessa forma o Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado em que a soberania popular é fundamental Além disso é marcado pela separação dos poderes estatais a fim de que o legislativo executivo e judiciário não se desarmonizem e comprometam a soberania popular Outro ponto importante que caracteriza essa forma de Estado é o respeito aos Direito Humanos que são fundamentais e naturais a todos os cidadãos Fonte SILVEIRA M Estado Democrático de Direito Politize 16 dez 2019 Disponível em httpswwwpolitizecombrestadodemocraticodedireito Acesso em 19 mai 2022 Refletindo acerca do Estado Democrático de Direito e sobre a sociedade brasileira avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I O Estado organizado como Democrático de Direito tal como ocorre no Brasil contemporâneo é justo e igualitário pois reconhece todos os seres humanos como iguais entre si tratandoos como tal e garantindolhes o mínimo necessário para que vivam com dignidade PORQUE II O Estado Democrático de Direito é um ente imparcial e impessoal movido apenas pelos preceitos e valores determinados pela legislação constitucional cujo único objetivo é a promoção da paz social e do bemestar de toda a coletividade A respeito dessas asserções assinale a opção correta As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I As asserções I e II são proposições falsas A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I A asserção I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira 06 pts Pergunta 4 Leia o texto a seguir Em 2015 o Superior Tribunal Federal brasileiro reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional que define a realidade do sistema prisional brasileiro e apontou três pressupostos essenciais para o reconhecimento do ECI 1 A constatação de um quadro não simplesmente de proteção deficiente e sim de violação massiva generalizada e sistemática de direitos fundamentais que afeta a um numero amplo de pessoas plano dos fatos 2 A falta de coordenação entre medidas legislativas administrativas técnicas e até judiciais verdadeira falha estatal estrutural que gera tanto a violação sistemática dos direitos quanto a perpetuação e o agravamento da situação plano dos fatores 3 A superação dessas violações de direito exige a expedição de remédios e ordens dirigida não apenas a um órgão e sim a uma pluralidade deles são necessárias mudanças estruturais novas politicas publicas ou o ajuste daquelas já existentes designação de recursos públicos etc plano dos remédios Fonte CAMPOS C A A O Estado de Coisas Inconstitucional e o Litígio Estrutural In Revista Conjur 1 set 2015 Disponível em httpswwwconjurcombr2015set01carloscamposestadocoisasinconstitucionallitigioestrutural Acesso em 19 mai 2022 Refletindo acerca das funções não declaradas da pena privativa de liberdade avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I Michel Foucault denuncia que a criação do cárcere punitivo se apresenta profundamente relacionada aos interesses capitalistas Ele defende que as práticas disciplinares que se aplicam no cárcere não demonstram uma dinâmica repressiva que vise de fato a redução da criminalidade mas sim uma organização social que favorece e aperfeiçoa o comportamento delinquente o que contribui para a manutenção da criminalidade PORQUE II A realidade de intensa e sistemática privação de direitos humanos básicos em sistemas penais tais como o brasileiro acaba gerando um ambiente de insegurança incontrolável na prisão Assim incentiva os detentos primários à filiaremse ao crime organizado e a cumprir as regras do código penal do crime para conseguir manterse vivo nesse ambiente que inevitavelmente o torna mais violento e preparado para a criminalidade A respeito dessas asserções assinale a opção correta As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I A asserção I é uma proposição verdadeiras e a II é uma proposição falsa As asserções I e II são proposições falsas A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I 06 pts Pergunta 5 Leia o texto a seguir Há uma perspectiva de interpretação do fenômeno criminal cuja tese central advoga pela observação do desvio como uma criação social Desta forma diz se que o crime não existe como realidade ontológica existente no mundo mas se trata de um fruto da reação social que acaba por atribuir a determinados indivíduos um estigma de criminoso Sobre isso ensina Howard Becker um dos principais teóricos de tal perspectiva Os grupos sociais criam o desvio ao fazer as regras cuja infração constitui o desvio e aplicar ditas regras a certas pessoas em particular e qualificalas de marginais O desvio portanto não é uma qualidade do ato cometido pela pessoa senão uma consequência da aplicação que os outros fazem das regras e sanções para um ofensor O desviante é uma pessoa a quem se pode aplicar com êxito dita qualificação Fonte BECKER H Los Extraños Sociología de la Desviación Buenos Aires Editorial Tiempo Contemporáneo 1971 p 19 Considerando as opções apresentadas assinale a alternativa correta O fragmento textual apresentado diz respeito à uma perspectiva de interpretação do fenômeno criminal denominada como Teoria das Subculturas Criminais Tratase de trecho que evidencia a Teoria do Abolicionismo Penal surgida no contexto e na perspectiva de interpretação da criminalidade proposta pela Criminologia Crítica O fragmento textual se refere à obra de Edwin Sutherland mais precisamente referindose à Teoria dos Contratos Diferenciais para explicar a criminalidade O fragmento textual se refere à interpretação da criminalidade pela Criminologia Crítica e aponta o controle social informal como principal responsável pela estigmatização dos indivíduos A perspectiva de interpretação do fenômeno criminal ao qual se refere o trecho textual apresentado é a teoria do labbeling approach também conhecida como Teoria do Etiquetamento 06 pts Pergunta 6 Leia o texto a seguir Os sistemas de controle social da criminalidade correspondem a uma das quatro dimensões do fenômeno criminal e corresponde a objeto de estudo da ciência da Criminologia O sistema de controle social informal diz respeito às instituições e grupos da sociedade que expressam a cultura geral ditando as normas socialmente aceitáveis de convívio em determinado entorno social O sistema de controle social formal por sua vez se refere às agências e órgãos do sistema de justiça criminal e sua atuação e influência nas causas e consequências da criminalidade Tais mecanismos funcionam influenciando na dinâmica de violência doméstica Fonte BRASIL Instituto Legislativo Brasileiro Dialogando sobre a Lei Maria da Penha Cadernos EAD ILB Brasília 2017 Disponível em httpsaberessenadolegbr Acesso em 19 mai 2022 Adaptado Considerando as informações e a imagem explicativa sobre o ciclo de violência doméstica acima expostos avalie as afirmativas a seguir I Na violência doméstica o controle social informal que influencia no fenômeno criminal diz respeito aos diversos coletivos sociais que integram a sociedade e que juntos determinam a norma social dominante legitimando através de seus valores e tradições em maior ou menor grau a violência discriminatória de gênero É reflexo dos mitos que circulam sobre a violência doméstica das fragilidades do sistema de justiça e legitimam a violência dificultando a saída da vítima do ciclo de violência II O Estado através de suas instituições formais tais como os órgãos que integram o sistema de justiça brasileiro pode legitimar a violência doméstica através de falhas estruturais como por exemplo a falta de Delegacias especializadas para o atendimento da vítima de violência doméstica na maior parte dos estados brasileiros questões que prejudicam a apuração e punição da violência contra a mulher III O controle social é dimensão de importância para a compreensão da criminalidade porque a Criminologia contemporânea compreende que todos os crimes são exclusivamente influenciados pelas agências de controle formal e informal da sociedade sendo que os demais objetos da ciência criminológica perderam a relevância de estudo na atualidade É correto o que se afirma em II e III apenas I apenas I e II apenas I e III apenas I II e III 06 pts Pergunta 7 Leia o texto a seguir O suplício conforme lembra Foucault em sua obra Vigiar e Punir apesar de haver sido encarada à época como uma manifestação irracional de raiva e tirania se tratou de técnica detalhada com critérios precisos que buscava produzir um sofrimento intenso ao indivíduo e visível à sociedade de forma que todos o percebam e com ele aprendam sobre o erro cometido Contudo nesta primeira parte e caminhandose para a segunda parte da obra Foucault relata o esvaziamento do suplício que dá lugar à um novo sistema até hoje utilizado as prisões O espetáculo da punição através do suplício deixa de surtir os efeitos desejados sendo encarada pela população como uma manifestação da tirania Diante disso é que os detentores do poder se viram obrigados a produzir uma verdadeira reforma do campo punitivo criando o cárcere punitivo Fonte FOUCALT M Vigilar y Castigar Nacimiento de la Prisión Buenos Aires Siglo Veintiuno 2001 Considerando a perspectiva crítica apresentada por Foucault sobre o surgimento e as funções do cárcere punitivo julgue as afirmativas a seguir I A perspectiva disciplinaria é uma vertente de interpretação crítica sobre o surgimento e rápida difusão do cárcere punitivo considerando a pena privativa de liberdade não como uma evolução que tornou a pena mais humana mas sim que legitimou um sistema que se configura como um potente instrumento de controle e disciplina da massa social à disposição do Estado e dos grupos sociais no monopólio do poder II Para a perspectiva disciplinaria o cárcere punitivo revoluciona a pena porém ao invés de criar sistema punitivo que sirva efetivamente ao interesse da coletividade e respeite o bemestar do povo surge para servir à lógica do sistema econômico dominante capitalismo e aos interesses escusos de grupos que detém o capital burguesia III Segundo a perspectiva disciplinaria o cárcere punitivo serve à lógica do capitalismo por três pontos principais quais sejam a concessão de mais importância aos delitos econômicos protegendo o interesse dos burgueses pelo capital reduz o custo econômico de aplicação da pena antes à cargo do Soberano e produz o resultado de segregar o indivíduo da sociedade de forma muito mais eficiente que a pena de suplício IV A perspectiva disciplinaria defende que o ideal ressocializador da pena privativa de liberdade é a única característica que a mantém legitimada já que é o que torna o cárcere punitivo uma penalidade mais justa É correto o que se afirma em I e III apenas I e IV apenas I II e III apenas II e III apenas II III e IV apenas 06 pts Pergunta 8 Leia o texto a seguir De acordo com dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional 665 da população carcerária brasileira é negra É evidente com tais números que o Brasil apresenta grave problema racial atrelado à questão criminal e uma análise científica que busque entender mais sobre o fenômeno da criminalidade no país não pode deixar de considerar o racismo como elemento fundamental Para compreender esse dado sobre raça e cárcere no país fazse necessário portanto compreender o histórico de surgimento da prisão no contexto brasileiro Fonte DEPEN Departamento Nacional Penitenciário Levantamento de Informações Penitenciárias 2020 Disponível em httpswwwgovbrdepenptbrsisdepen Acesso em 13 mai 2022 Considerando as informações expostas avalie as afirmativas a seguir I A privação de liberdade foi aplicada no Brasil de forma igualitária desde o início de sua vigência durante o período imperial portanto sua realidade prática funcionou sem distinção de gênero raça ou quaisquer outras características demonstrando a tradição humanitária e democrática do sistema jurídicopenal brasileiro II Apesar de se tratar de país da América do Sul a aplicação do cárcere punitivo no Brasil se deu por influência da Revolução Francesa e pela defesa na Europa dos ideais Iluministas no pensamento criminológico que levou à revolução das penas porém na prática podese dizer que a liberdade a igualdade e a fraternidade só ocorreram entre homens brancos e europeus III A história do nosso país se inicia a partir do episódio histórico do descobrimento do Brasil pelo Estado de Portugal já que os nativos que habitavam o território brasileiro antes de 1500 eram selvagens não possuíam culturas complexas e foram drasticamente exterminados pelas pragas vindas da Europa IV No Brasil a prática da pena de suplícios que consistia na aplicação de castigos físicos realizados em praça pública principalmente durante o período medieval na Europa não chegou a ser aplicada O Estado brasileiro mesmo durante a vigência do sistema de escravidão africana não aplicou penas corporais em praça pública É correto o que se afirma em I e III apenas I II e IV apenas III e IV apenas II apenas III apenas 06 pts Pergunta 9 Leia o texto a seguir O cárcere representa o resultado mais bemacabado do poder disciplinar onde o suplício a inumanidade e a irracionalidade foram superadas instaurandose uma nova ordem racional vigilante e controladora O cárcere é a região mais sombria do aparelho de justiça o local onde o poder de punir que não mais ousa exercerse com o rosto descoberto organiza silenciosamente um campo de objetividade no qual o castigo poderá funcionar em plena luz como terapia e a sentença se inscreve entre os discursos do saber Fonte FOUCALT M Vigilar y Castigar Nacimiento de la Prisión Buenos Aires Siglo Veintiuno 2001 p 227 O fragmento textual acima disposto interpreta o surgimento da pena privativa de liberdade através do sistema do cárcere punitivo a partir de uma perspectiva conservadora progressiva crítica racista humanista 06 pts Pergunta 10 Leia o texto a seguir Há uma implicação específica que une loucura e crime em uma relação de mutualidade o mais exaltado dos loucos terá ao menos uma parcela de maldade em seu espírito o mais maldoso dos criminosos será ao menos um pouco desatinado O relacionamento entre loucura e mal não está mais no campo do todo fantasmagórico da Renascença um todo oculto do mundo Na Idade Clássica há uma loucura e uma maldade justapostas e dependentes de uma decisão individual de um poder todo do homem sua escolha sua vontade Fonte FOUCAULT Michel História da Loucura São Paulo Editora Perspectiva 2019 p 103 Refletindo acerca do fenômeno da violência e da criminalidade avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I A violência e a criminalidade apesar de configuraremse como fenômenos distintos por vezes se interligam através da configuração de um ato delitivo em razão da prática de comportamento violento praticado pelo sujeito e tipificado pela lei penal PORQUE II Existem fatores de natureza biopsicológica que podem explicar certos comportamentos violentos e criminais tais como as lesões cerebrais o uso de esteroides sexuais déficit de serotonina dopamina e norepinefrina disfunções hormonais entre outros A respeito dessas asserções assinale a opção correta As asserções I e II são proposições falsas A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I Questão 1 D Questão 2 A Questão 3 A Questão 4 A Questão 5 E Questão 6 B Questão 7 C Questão 8 B Questão 9 C Questão 10 D