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Finanças Bancárias
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A Concessionária de Rodovias XPTO Vias sagrouse vencedora em 2015 do Leilão realizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Paranoá ARTEPA no modelo de pagamento de outorga deságio na tarifa arrematando os Lotes 2 e 3 cujo escopo da Concessão previa a duplicação de trecho de 200 km que liga as demais vias do interior do Estado importante produtor de commodities agrícolas ao Terminal Portuário de Macaréu na região metropolitana da capital do Estado A XPTO Vias pagou ao Poder Concedente a título de outorga o valor de R 500 milhões e ofertou deságio de 4167 sobre a tarifa teto do pedágio O prazo da Concessão é de 25 anos de janeiro de 2016 a dezembro de 2040 O CAPEX estimado para realização da obra que envolve além da duplicação da via a construção de 4 túneis e 6 trechos de via suspensa sobre área de mananciais a ser realizada em 5 anos foi de R 20 bilhões A CAIXA celebrou em 2016 contrato de financiamento no valor de R 16 bilhões equivalente à 80 do CAPEX projetado pelo prazo de 25 anos sendo 5 anos de carência de juros e principal durante o período de obras e 20 anos de amortizações lineares acrescidas do serviço de juros à taxa de TJLP 30 ao ano Ocorre que ainda durante o período de evolução das obras houve mudança no Governo do Estado em 2018 O novo Governador atendendo promessa de campanha decidiu aditar o Contrato de Concessão alterando seu escopo com a inclusão de obras que previam a construção de 4 pontes adicionais permitindo acesso pedagiado ao trecho urbano da rodovia O CAPEX foi estimado em R 400 milhões a ser realizado em 3 anos A alteração do escopo da Concessão implicou em reajuste médio após negociações com a Concessionária de 20 nas tarifas de pedágio A XPTO Vias visando fazer frente às novas exigências aumentou o escopo do seu contrato de EPC Engineering Procurement and Construction com a Construtora do grupo a Sobrepreço SA A obra adicional foi financiada pela CAIXA ainda em 2018 através de tranche suplementar de financiamento no valor de R 200 milhões equivalente à 50 do CAPEX estimado novamente com taxa de TJLP 30 ao ano pelo prazo de 23 anos sendo 3 de carência de juros e principal durante o período de obras e 20 anos de amortização linear acrescidas do serviço de juros Ocorre que no início de 2020 após diversas denúncias de corrupção e pressão por parte da população o novo Governador decide unilateralmente alterar as tarifas de pedágio do trecho urbano para 50 do seu valor original alegando diversos descumprimentos do Contrato de Concessão pela Concessionária Tal decisão trouxe dificuldades financeiras à XPTO Vias já durante o ano de 2020 em que pese os contratos de financiamento com a CAIXA ainda estarem em fase de carência Adicionalmente também em 2020 a Construtora Sobrepreço sofreu denúncia do Ministério Público Federal do Estado dentro da Operação Tudo Armado Inclusive o Concreto acusada de superfaturamento de obras e financiamento ilícito de campanha o que somada à alta alavancagem do Grupo acarretou em pedido de Recuperação Judicial deferido alguns meses depois envolvendo a Concessionária XPTO Vias a Construtora Sobrepreço e a Holding XYZ detentora de 99 dos capitais sociais da Construtora Sobrepreço e da XPTO Vias Após controvérsia a CAIXA obteve importante vitória em juízo com a caracterização do seu crédito como extraconcursal na XPTO Vias Considerando as fianças prestadas nos contratos de financiamento com a CAIXA pela Construtora Sobrepreço e Holding XYZ a CAIXA teve seus créditos reconhecidos como concursais nas Recuperações Judiciais dessas empresas no valor de R 2 bilhões o que representou em cada uma respectivamente 80 e 90 dos créditos quirografários A CAIXA detém as seguintes garantias nos contratos financiamento Alienação Fiduciária da totalidade das ações da Concessionária XPTO Vias Cessão Fiduciária da totalidade da Receita de Pedágio e dos Direitos Emergentes da Concessão Fiança das demais empresas do Grupo Holding XYZ controladora e Construtora Sobrepreço epcista Contrato de Suporte de Acionistas até Completion do Projeto Procurações para operacionalização de garantias O saldo devedor dos contratos no início de 2021 era de Financiamento Original R 25 bilhões Financiamento Suplementar R 260 milhões No transcorrer das negociações a Concessionária XPTO Vias alega que a viabilidade do Plano de Recuperação Judicial depende de forma contundente considerando sua relevância da disposição da CAIXA em repactuar os prazos de ambos os contratos de financiamento oferecendo fluxo de amortizações durante os próximos 19 anos que representam cumulativamente 50 do saldo devedor dos contratos com os demais 50 sendo pagos em 2040 ano final da Concessão A Concessionária justifica sua proposta alegando deter direitos contra o Poder Concedente que implicará em reajuste das tarifas de pedágio que darão viabilidade às projeções financeiras apresentadas Anexos I e II Além disso ainda existe CAPEX a ser realizado na ordem de R 400 milhões para que a Concessionária não incorra em risco de descumprimento do Contrato de Concessão O CAPEX recorrente da rodovia é realizado pela Sobrepreço SA Por fim em que pese o ativo possuir estrutura de capital inadequada a Habutry Partners gestora de investimentos em infraestrutura com presença global com portfólio de ativos sob gestão na ordem de USD 200 bilhões após celebrar NDA com o Grupo realiza estudo preliminar de valuation e estabelece Enterprise Value da Concessionária em R 15 bilhões Um dos Fundos de Private Equity da gestora pretende fazer proposta firme vinculante para aquisição das ações e da dívida da Concessionária com a CAIXA por esse valor Em que pese a proposta prever o pagamento à vista a aceitação da proposta pela CAIXA implicará em um haircut aproximado de 50 O juiz de 1ª instância em outras Recuperações Judiciais já emitiu diversas decisões desfavoráveis à CAIXA e a outros bancos públicos no sentido de caracterizar o voto desses credores como abusivo Diante do caso acima considerando os riscos e eventuais mitigadores qual das alternativas seria balizadora da sua negociação A ceitaria a repactuação da dívida proposta C onduziria o processo de MA proposto pelo investidor interessado Com quais argumentos você embasaria seu posicionamento e eventual proposta a ser apresentada à Governança CAIXA Além dos aspectos negociais econômicofinanceiros jurídicos etc considere em sua resposta que a CAIXA como Empresa Pública Federal está sujeita aos órgãos de controle da Administração Pública Anexo I Anexo II
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A Concessionária de Rodovias XPTO Vias sagrouse vencedora em 2015 do Leilão realizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Paranoá ARTEPA no modelo de pagamento de outorga deságio na tarifa arrematando os Lotes 2 e 3 cujo escopo da Concessão previa a duplicação de trecho de 200 km que liga as demais vias do interior do Estado importante produtor de commodities agrícolas ao Terminal Portuário de Macaréu na região metropolitana da capital do Estado A XPTO Vias pagou ao Poder Concedente a título de outorga o valor de R 500 milhões e ofertou deságio de 4167 sobre a tarifa teto do pedágio O prazo da Concessão é de 25 anos de janeiro de 2016 a dezembro de 2040 O CAPEX estimado para realização da obra que envolve além da duplicação da via a construção de 4 túneis e 6 trechos de via suspensa sobre área de mananciais a ser realizada em 5 anos foi de R 20 bilhões A CAIXA celebrou em 2016 contrato de financiamento no valor de R 16 bilhões equivalente à 80 do CAPEX projetado pelo prazo de 25 anos sendo 5 anos de carência de juros e principal durante o período de obras e 20 anos de amortizações lineares acrescidas do serviço de juros à taxa de TJLP 30 ao ano Ocorre que ainda durante o período de evolução das obras houve mudança no Governo do Estado em 2018 O novo Governador atendendo promessa de campanha decidiu aditar o Contrato de Concessão alterando seu escopo com a inclusão de obras que previam a construção de 4 pontes adicionais permitindo acesso pedagiado ao trecho urbano da rodovia O CAPEX foi estimado em R 400 milhões a ser realizado em 3 anos A alteração do escopo da Concessão implicou em reajuste médio após negociações com a Concessionária de 20 nas tarifas de pedágio A XPTO Vias visando fazer frente às novas exigências aumentou o escopo do seu contrato de EPC Engineering Procurement and Construction com a Construtora do grupo a Sobrepreço SA A obra adicional foi financiada pela CAIXA ainda em 2018 através de tranche suplementar de financiamento no valor de R 200 milhões equivalente à 50 do CAPEX estimado novamente com taxa de TJLP 30 ao ano pelo prazo de 23 anos sendo 3 de carência de juros e principal durante o período de obras e 20 anos de amortização linear acrescidas do serviço de juros Ocorre que no início de 2020 após diversas denúncias de corrupção e pressão por parte da população o novo Governador decide unilateralmente alterar as tarifas de pedágio do trecho urbano para 50 do seu valor original alegando diversos descumprimentos do Contrato de Concessão pela Concessionária Tal decisão trouxe dificuldades financeiras à XPTO Vias já durante o ano de 2020 em que pese os contratos de financiamento com a CAIXA ainda estarem em fase de carência Adicionalmente também em 2020 a Construtora Sobrepreço sofreu denúncia do Ministério Público Federal do Estado dentro da Operação Tudo Armado Inclusive o Concreto acusada de superfaturamento de obras e financiamento ilícito de campanha o que somada à alta alavancagem do Grupo acarretou em pedido de Recuperação Judicial deferido alguns meses depois envolvendo a Concessionária XPTO Vias a Construtora Sobrepreço e a Holding XYZ detentora de 99 dos capitais sociais da Construtora Sobrepreço e da XPTO Vias Após controvérsia a CAIXA obteve importante vitória em juízo com a caracterização do seu crédito como extraconcursal na XPTO Vias Considerando as fianças prestadas nos contratos de financiamento com a CAIXA pela Construtora Sobrepreço e Holding XYZ a CAIXA teve seus créditos reconhecidos como concursais nas Recuperações Judiciais dessas empresas no valor de R 2 bilhões o que representou em cada uma respectivamente 80 e 90 dos créditos quirografários A CAIXA detém as seguintes garantias nos contratos financiamento Alienação Fiduciária da totalidade das ações da Concessionária XPTO Vias Cessão Fiduciária da totalidade da Receita de Pedágio e dos Direitos Emergentes da Concessão Fiança das demais empresas do Grupo Holding XYZ controladora e Construtora Sobrepreço epcista Contrato de Suporte de Acionistas até Completion do Projeto Procurações para operacionalização de garantias O saldo devedor dos contratos no início de 2021 era de Financiamento Original R 25 bilhões Financiamento Suplementar R 260 milhões No transcorrer das negociações a Concessionária XPTO Vias alega que a viabilidade do Plano de Recuperação Judicial depende de forma contundente considerando sua relevância da disposição da CAIXA em repactuar os prazos de ambos os contratos de financiamento oferecendo fluxo de amortizações durante os próximos 19 anos que representam cumulativamente 50 do saldo devedor dos contratos com os demais 50 sendo pagos em 2040 ano final da Concessão A Concessionária justifica sua proposta alegando deter direitos contra o Poder Concedente que implicará em reajuste das tarifas de pedágio que darão viabilidade às projeções financeiras apresentadas Anexos I e II Além disso ainda existe CAPEX a ser realizado na ordem de R 400 milhões para que a Concessionária não incorra em risco de descumprimento do Contrato de Concessão O CAPEX recorrente da rodovia é realizado pela Sobrepreço SA Por fim em que pese o ativo possuir estrutura de capital inadequada a Habutry Partners gestora de investimentos em infraestrutura com presença global com portfólio de ativos sob gestão na ordem de USD 200 bilhões após celebrar NDA com o Grupo realiza estudo preliminar de valuation e estabelece Enterprise Value da Concessionária em R 15 bilhões Um dos Fundos de Private Equity da gestora pretende fazer proposta firme vinculante para aquisição das ações e da dívida da Concessionária com a CAIXA por esse valor Em que pese a proposta prever o pagamento à vista a aceitação da proposta pela CAIXA implicará em um haircut aproximado de 50 O juiz de 1ª instância em outras Recuperações Judiciais já emitiu diversas decisões desfavoráveis à CAIXA e a outros bancos públicos no sentido de caracterizar o voto desses credores como abusivo Diante do caso acima considerando os riscos e eventuais mitigadores qual das alternativas seria balizadora da sua negociação A ceitaria a repactuação da dívida proposta C onduziria o processo de MA proposto pelo investidor interessado Com quais argumentos você embasaria seu posicionamento e eventual proposta a ser apresentada à Governança CAIXA Além dos aspectos negociais econômicofinanceiros jurídicos etc considere em sua resposta que a CAIXA como Empresa Pública Federal está sujeita aos órgãos de controle da Administração Pública Anexo I Anexo II