·
Direito ·
Direito Processual Penal
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NPJ NUCLEO DE PRATICA JURIDICA UNESC- UNIAO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE- FAC- CG CADERNO DE TEXTO DEFINITIVO Nome: Marila U. dos S. Marmtime Periodo: 10 Turma: Not. AREA (x) PENAL ( )TRABALHO ( )CIVIL ( )CONSTITUCIONAL ( ) TRIBUTARIO ( ) EMPRESARIAL ( ) ADMINISTRATIVO Peça Resqpão Crimnal. PEÇA DEFINITIVA 1 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2 PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA- 3 DO (...) 4 5 [5 1/2 linhas] 6 7 8 JOSE, brasileiro, casado, funcionario publico, titu- 9 lar da carteira de identidade RG n: (...), inscrito sob 10 CPF (…), condutor e domiciliado no endereço (...) 11 da cidade/estado/CEP (…) atual mente encalilado 12 junto ao presídio (...), por meio do seu advogado que 13 esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitos- 14 a fundamento com vénia Excelencia, apresentar REVISÃO 15 CRIMINAL com fundamento nos ad. 621 T temer no CE 16 Codigo de Processo Penal pelos fatos e motivos que passo 17 a expor: 18 19 I- FATOS: 20 21 O réu foi condenado pela prática de uma di 22 tortura (…) insuportável (impressão fiscal). . condutor Senhor 23 para o cumprimento de 3 anos extinguind uma e 24 perda da função publica. A motivação da condenação, 25 observe, pôde do que o rei estava trabalhando em exec- 26 são quando ocorreu a inesperada morte uma tribulocal; 27 A entrada da rei suposim a réu cumulenuxu do s- 28 tantes ao quara estavam muito agitador com atitude 29 o par, o seu teve todo excludoso para com insuficien abordar 30 PEÇA DEFINITIVA 1 calor. Apos o fato ocorrendo, o rei retos os detantos 2 que foram submediates à vrea mo do corpo a dirtut 3 que foi arquivado meu deuza uma dean leaz, por causa 4 da propria menor mutateco des presso. Contundido, os di. 5 tentes que nos na pecan tediuados pelo PM que zim 6 o se intucando/o puco comorris conde nacaoä pelo came o deturiva por anos o réu venerya no pararo no acordo 8 para o cumprimento do pena cujo a- sentença transitou 9 em julgado. 10 Tiavu um dao destortre que po pelrtu um elandedo- 11 tertu não moçar coiéco a cate o conta a renda dos 12 funcóes do vrei, que: per espoeiro a motrestor pela 13 no Ivo detento como getots do vrei, por cenu mo- 14 e insretirer o distrit: 15 16 II- MÉRITO/FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: 17 18 Dantt dete fator oinvertedos acina, veslr’er que 19 tenieva uma unro que deserves a pessoa do câr- 20 do processo publico, uma dente da campenda depa- 21 detore que delacau que fora duguado a mostra por 22 ado n do seu amaya estito tetito por comotima simples 23 V meo grata do vrei, deruso o recda tu executario o 24 peatea de um dera o concentando e cumpindendo uim 25 sent. 26 Feica é mitated ov anassicreco do vrei diatic da ptrtipec á eriminal arvese do carco nos atttose della fade a có. 28 semsna conontorio bells cr, fez um deruserial o vrei 29 nesendo pela pratice de volenia di noaua prar cordt 30 PEÇA DEFINITIVA 1 Exmo. da presente curso da curiação criminal para que 2 seja concedido a absolvição do réu nos termos do art. 3 386. do Código do Processo Penal. 4 5 III - Dos Pedidos: 6 7 Diante do que foi exposto reque-se: 8 9 1. Que seja deferido o presente pedido criminal 10 com base no art. 626, 3ª parte do código do processo 11 Penal; 12 13 2. Que seja deferido a absolvição do réu e/ou 14 do com o art. 386; II do Código o Processo Penal; 15 16 3. Reque a expedição do competente alvará de soltura 17 um no prazo; 18 19 4. Reque o reconhecimento vindouro, e/ou 20 como a certidão negativa de antecedentes criminais. 21 22 Termos em que 23 Pede e espera deferimento 24 25 Local I data 26 27 Assinatura do advogado 28 OAB (…) 29 30 NUCLEO DE PRATICA JURIDICA-UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE UNESC
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NPJ NUCLEO DE PRATICA JURIDICA UNESC- UNIAO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE- FAC- CG CADERNO DE TEXTO DEFINITIVO Nome: Marila U. dos S. Marmtime Periodo: 10 Turma: Not. AREA (x) PENAL ( )TRABALHO ( )CIVIL ( )CONSTITUCIONAL ( ) TRIBUTARIO ( ) EMPRESARIAL ( ) ADMINISTRATIVO Peça Resqpão Crimnal. PEÇA DEFINITIVA 1 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2 PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA- 3 DO (...) 4 5 [5 1/2 linhas] 6 7 8 JOSE, brasileiro, casado, funcionario publico, titu- 9 lar da carteira de identidade RG n: (...), inscrito sob 10 CPF (…), condutor e domiciliado no endereço (...) 11 da cidade/estado/CEP (…) atual mente encalilado 12 junto ao presídio (...), por meio do seu advogado que 13 esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitos- 14 a fundamento com vénia Excelencia, apresentar REVISÃO 15 CRIMINAL com fundamento nos ad. 621 T temer no CE 16 Codigo de Processo Penal pelos fatos e motivos que passo 17 a expor: 18 19 I- FATOS: 20 21 O réu foi condenado pela prática de uma di 22 tortura (…) insuportável (impressão fiscal). . condutor Senhor 23 para o cumprimento de 3 anos extinguind uma e 24 perda da função publica. A motivação da condenação, 25 observe, pôde do que o rei estava trabalhando em exec- 26 são quando ocorreu a inesperada morte uma tribulocal; 27 A entrada da rei suposim a réu cumulenuxu do s- 28 tantes ao quara estavam muito agitador com atitude 29 o par, o seu teve todo excludoso para com insuficien abordar 30 PEÇA DEFINITIVA 1 calor. Apos o fato ocorrendo, o rei retos os detantos 2 que foram submediates à vrea mo do corpo a dirtut 3 que foi arquivado meu deuza uma dean leaz, por causa 4 da propria menor mutateco des presso. Contundido, os di. 5 tentes que nos na pecan tediuados pelo PM que zim 6 o se intucando/o puco comorris conde nacaoä pelo came o deturiva por anos o réu venerya no pararo no acordo 8 para o cumprimento do pena cujo a- sentença transitou 9 em julgado. 10 Tiavu um dao destortre que po pelrtu um elandedo- 11 tertu não moçar coiéco a cate o conta a renda dos 12 funcóes do vrei, que: per espoeiro a motrestor pela 13 no Ivo detento como getots do vrei, por cenu mo- 14 e insretirer o distrit: 15 16 II- MÉRITO/FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: 17 18 Dantt dete fator oinvertedos acina, veslr’er que 19 tenieva uma unro que deserves a pessoa do câr- 20 do processo publico, uma dente da campenda depa- 21 detore que delacau que fora duguado a mostra por 22 ado n do seu amaya estito tetito por comotima simples 23 V meo grata do vrei, deruso o recda tu executario o 24 peatea de um dera o concentando e cumpindendo uim 25 sent. 26 Feica é mitated ov anassicreco do vrei diatic da ptrtipec á eriminal arvese do carco nos atttose della fade a có. 28 semsna conontorio bells cr, fez um deruserial o vrei 29 nesendo pela pratice de volenia di noaua prar cordt 30 PEÇA DEFINITIVA 1 Exmo. da presente curso da curiação criminal para que 2 seja concedido a absolvição do réu nos termos do art. 3 386. do Código do Processo Penal. 4 5 III - Dos Pedidos: 6 7 Diante do que foi exposto reque-se: 8 9 1. Que seja deferido o presente pedido criminal 10 com base no art. 626, 3ª parte do código do processo 11 Penal; 12 13 2. Que seja deferido a absolvição do réu e/ou 14 do com o art. 386; II do Código o Processo Penal; 15 16 3. Reque a expedição do competente alvará de soltura 17 um no prazo; 18 19 4. Reque o reconhecimento vindouro, e/ou 20 como a certidão negativa de antecedentes criminais. 21 22 Termos em que 23 Pede e espera deferimento 24 25 Local I data 26 27 Assinatura do advogado 28 OAB (…) 29 30 NUCLEO DE PRATICA JURIDICA-UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE UNESC