Gestão de Resíduos Sólidos na Construção Civil

Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Alice Cristina Alves Ferreira1 Fernanda Monteiro Vieira da Costa 2 Isabella De Cássia Teotônio Dias 3 Silvino Santos 4 RESUMO Este trabalho aborda conceitos de Gestão de Resíduos na Construção Civil Conama Meio Ambiente e tem como objetivo buscar na literatura e verificar se existe material suficiente para um assunto tão moderno e atual isto é a importância da gestão de resíduos e a necessidade das empresas e do governo tanto nas esferas estadual e municipal se adequarem a nova lei elevando o tema ao patamar de importância na sociedade Para isto através de uma pesquisa bibliográfica buscouse conceituar Gestão de Resíduos bem como seu processo levantar dados referentes à destinação dos resíduos na construção civil apresentar a legislação que trata do assunto e como pode ser a participação do governo sociedade e iniciativa privada no propósito de melhorar as condições ambientais Na atual situação mundial onde tudo é descartável gerando grande quantidade de entulho que em sua maioria é descartado de maneira irregular prejudicando o meio ambiente e o homem indiretamente é de extrema importância a gestão dos resíduos gerados este estudo trata especificamente dos resíduos gerados pela Construção Civil que abrange os resíduos pela construção de novos edifícios e os gerados pela demolição de edifícios Este estudo aponta ainda onde são descartados e como podem ser reciclados para posteriores reutilizações Palavra Chave Gestão de Resíduos Construção Civil Meio Ambiente 1 Alice Cristina Alves Ferreira é Técnica em Administração Graduanda em Engenharia Civil pela Faculdade Kennedy Atua no setor da qualidade 2 Fernanda Monteiro Vieira da Costa é Técnica em Edificações pelo CEFETMG Graduanda em Engenharia Civil pela Faculdade Kennedy projetista e fundadora da Êxito Engenharia e Projetos atua no setor de construção pesada na área de Planejamento e Medição pela Construtora Barbosa Mello SA 3 Isabella De Cássia Teotônio Dias é graduanda em Engenharia Civil pela Faculdade Kennedy projetista e atua no setor de planejamento e Orçamento 4 Silvino Santos é Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 1 INTRODUÇÃO Observase que atualmente a questão ambiental é uma apreensão mundial pois as consequências das transformações do meio ambiente sobre o homem começaram a surgir expondo dessa forma a relevância da regulamentação ambiental visando o desenvolvimento sustentável O aumento da população e o acelerado processo de urbanização dos municípios têm colaborado na geração de grandes volumes de Resíduos da Construção Civil RCC e consequentemente no aumento da geração dos Resíduos Sólidos Urbanos COSTA et al 2009 Porém é responsável também por causar graves impactos ambientais Conforme John 2010 os Resíduos da Construção Civil são chamados comumente de entulhos e tecnicamente são definidos como todo resíduo de material usado na realização de etapas de obras em atividades de construção civil podendo ser provenientes de obras de infraestrutura demolições reformas restaurações reparos construções novas etc assim como um conjunto de fragmentos ou restos de pedregulhos areias materiais cerâmicos argamassa aço madeira dentre outros Em virtude da grande quantidade de resíduos oriundos da construção civil e seu impacto ambiental esta atividade é regulamentada em diversos países A gestão de resíduos no Brasil é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA em acordo e parcerias com órgãos estaduais e municipais Conforme as determinações da resolução do Conama os geradores de resíduos são responsáveis pela gestão dos seus resíduos certificandose que sejam quantificados armazenados transportados e conduzidos para lugares apropriados Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 onde possam ser reutilizados ou depositados corretamente conforme as normas determinada na resolução Conforme John 2010 a preocupação em diminuir a geração de resíduos e consequentemente as perdas deve começar na concepção do empreendimento seguido pela execução e utilização de produtos que geram resíduos Outra opção é a reutilização dos materiais que sobram como matérias primas para a fabricação de outros produtos Processo que pode também atenuar os custos de uma obra O cuidado com o gerenciamento de resíduos da construção civil vem se solidificando como uma atividade considerável dentro da proposta de desenvolvimento sustentável portanto reduzir reutilizar e reciclar resíduos são práticas essenciais a serem estudadas e efetivadas nos canteiros de obras pois o descarte irregular causa danos irremediáveis ao meio ambiente e à qualidade de vida Conforme informações disponíveis no site do planalto diante de toda essa problemática ambiental o governo brasileiro em agosto de 2010 aprovou a Lei 12305 Politica Nacional dos Resíduos Sólidos PNRS marco histórico na gestão de resíduos no país tendo como principio a responsabilidade compartilhada entre poder público empresas e a sociedade civil organizada Lei 12305 O presente trabalho tem como objetivo buscar na literatura e verificar se existe material suficiente para um assunto tão moderno e atual isto é a importância da gestão de resíduos e a necessidade das empresas e do governo tanto nas esferas estadual e municipal se adequarem a nova lei elevando o tema ao patamar de importância na sociedade Contribuindo assim para a diminuição de situações pelo mundo que demonstram grave desequilíbrio ambiental e a implantação de programas de responsabilidade social por parte das empresas O artigo 7º da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos em seus incisos V e VII objetiva a gestão integrada dos resíduos sólidos e a articulação entre todas as esferas do poder público com o setor empresarial visando à cooperação técnica e financeira para a gestão dos resíduos sólidos BRASIL 2010 Por fim esse trabalho se justifica pela necessidade de aprofundamento sobre o tema para obtenção de conhecimentos que possibilite a aplicação de alguns métodos caso tenha oportunidade visando a redução do desperdício dos materiais reduzir o impacto no meio ambiente a melhor destinação do entulho gerado com tentativa de possibilitar a reutilização de alguns desses materiais Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 2 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL RCC De acordo com Pinto 1999 para compreender os resíduos de construção e demolição é interessante partir da classificação quanto à precedência Material de obras viárias Material de escavação Demolição de edificações Construção e renovação de edifícios Limpeza de terrenos Segundo Barreto 2005 na bibliografia existem várias definições para Resíduos de Construções de Demolições sendo a apresentada na Resolução no 307 do CONAMA a mais completa Resíduos da construção civil são os resíduos provenientes de construções reformas reparos e demolições de obras de construção civil e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos tais como tijolos blocos cerâmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfáltico vidros plásticos tubulações fiação elétrica etc RESOLUÇÃO no 307 do CONAMA sp A composição dos resíduos de construção civil varia é caracterizada conforme sua localização geográfica Essa classificação é feita dependendo visto que está diretamente ligada aos métodos construtivos utilizados e à disponibilidade de matériaprima na região Assim ocorre com o gesso por exemplo comumente empregado nas construções Europeias e NorteAmericanas e que só recentemente vem merecendo destaque no perfil quantitativo das construções dos grandes centros urbanos no Brasil JADOVSKI 2008 A composição dos resíduos da construção civil brasileira gerados em uma obra é basicamente constituída por armagassa concreto e blocos de concreto além de madeiras plásticos papel e papelão Além destes também podem ser gerados resíduos classificados como perigosos e não inertes JADOVSKI 2008 p 15 Já no que se refere aos fatores que contribuem para a geração de resíduos no setor da Construção Civi Barreto 2005 afirma que entre eles estão Falta de definição e detalhamento nos projetos arquitetônicos estruturais instalações entre outros Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 Baixa qualidade dos materiais e componentes de construção disponíveis no mercado Falta de Mãodeobra qualificada Ausência de procedimentos operacionais e mecanismos de controle de execução de inspeção A NBR 100042004 categoriza os resíduos sólidos com objetivo que os mesmos tenham destinação e manuseio adequados ASSIS 2012 A categorização é baseada nos riscos potenciais ao meio ambiente e á saúde pública conforme apresentado a seguir ABNT NBR151122004 Resíduos da Construção Civil e resíduos volumosos Áreas de transbordo e triagem área para receptação do RCD Triagem eventual reciclagem e posterior remoção para destinação adequada Diretrizes para projeto implantação e operação ABNT NBR151132004 Resíduos sólidos da construção e resíduos inertes Aterros diretrizes para projeto implantação e operação ABNT NBR151142004 Resíduos sólidos da construção Áreas de reciclagem Diretrizes para projeto implantação e operação ABNT NBR151152004 Agregados reciclados de resíduos sólidos da Construção Civil Execução da camada de pavimentação Procedimentos ABNT NBR151162004 Agregados reciclados de resíduos sólidos para Construção Civil Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural Segundo Bodi 2007 não existem informações precisas que possibilitem mensurar a exata intensidade das atividades de produção do setor da Construção Civil que viabilizem estimar o volume de RCC gerado nas áreas urbanas brasileiras As informações oriundas do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS gerados pelas taxas de Certidão Negativa de Débito CDN são absolutamente irreais As possíveis razões para que este fato ocorra incluem o elevado índice de informalidade no setor da Construção Civil as altas taxas a serem recolhidas ao Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 INSS para emissão da CDN e a falta de fiscalização das construções informais CARNEIRO et al 2010 Um dos trabalhos pioneiros no Brasil que estimou a produção de RCD em alguns municípios brasileiros foi desenvolvido por Pinto 1999 que elaborou uma metodologia para quantificação dos resíduos A metodologia desenvolvida pelo autor pode ser aplicada a qualquer município desde que o município mantenha registros periódicos das construções licenciadas seja possível o acesso aos agentes autônomos ou públicos que realizam a remoção dos resíduos gerados nos diversos tipos de atividade construtivas do município a ser estudado Pinto 1999 classifica os RCCs conforme a origem a Resíduos oriundos de construções informais considerando apenas aqueles provenientes de atividades construtivas tipo ampliações e reformas b Resíduos oriundos de construções formais onde foram considerando os resíduos de construções novas Segundo Costa 2010 a falta de gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição acarreta sua disposição indevida sendo que muitas vezes eles são jogados em terrenos baldios em beiras de estradas córregos e quando dispostos em lixões e aterros pelo seu alto volume acabam por saturar rapidamente a capacidade do local Esses resíduos dispostos em locais irregulares têm se transformado num problema de limpeza pública para as prefeituras pois elas têm de arcar com os custos de remoção quando os infratores não são identificados o que ocorre na maioria dos casos Diante do problema de qual destino deve ser dado aos resíduos oriundos de construções e demolições foi criada a Resolução N0 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA em julho de 2002 que obriga os geradores e as prefeituras a tomar medidas para diminuir a produção dos resíduos estimular a reciclagem evitar a disposição inadequada assim como incentivar a disposição adequada dos resíduos de construção e demolição gerados nos municípios RODRIGUES 2010 Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 As atividades ligadas à Construção Civil representam um dos elementos do ambiente urbano pelo uso e ocupação do solo assim como fornecimento de infraestrutura FILHO BERTÉ 2009 A administração do ambiente urbano vem sendo tratada sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma nova área de investigação são as cidades sustentáveis Vários autores ASSIS 2012 BODI 2007 CARNEIRO et al 2010 JOHN 2010 PINTO 1999 apresentam a reciclagem de RCD como uma solução viável para resolver os problemas dos resíduos dos pontos de vista econômico ambiental e social contribuindo para a sustentabilidade do setor da Construção Civil Administrar a quantidade de resíduos gerados visando a sua diminuição é o grande desafio para as cidades principalmente depois de ser divulgada a Resolução 307 do CONAMA que exige dos geradores posposta para gestão dos resíduos Segundo Jadovski 2008 poucas são as iniciativas praticadas e implantadas no país que visam a reciclagem como forma de aproveitar os Resíduos de Construção e Demolição e diminuir a quantidade direcionada para os aterros sanitários e locais inadequados Para Assis 2012 a dificuldade de detectar e aplicar as técnicas adequadas de manejo aos Resíduos Sólidos produzidos pelo homem tem de forma sistemática impedido que as comunidades percebam a gravidade da situação que se encontram no que se refere aos resíduos sólidos 21 Meio Ambiente e Sustentabilidade O conceito de Meio Ambiente de acordo com a LEI N 6938 de 31 de agosto de 1981 Artigo 3 Parágrafo I é o conjunto de condições leis influências e interações de ordem física química e biológica que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas A NBR ISO 14001 2004 traz o conceito de meio ambiente como a circunvizinhança em que uma organização opera incluindo ar água solo recursos naturais flora fauna seres humanos e suas interrelações Conforme Dias 2009 as empresas são as principais responsáveis pela redução dos recursos naturais e também pela alteração destes recursos De acordo com as estatísticas poucas empresas preocupamse com responsabilidade Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 socioambiental e praticam atividades para garantir que o processo produtivo seja eficiente ecologicamente algumas a realizam apenas para cumprir leis e exigências governamentais DIAS 2009 No entanto é necessário que a postura de responsabilidade socioambiental faça parte da rotina das empresas especialmente as da construção civil buscando avançados sistemas de gestão de resíduos para garantir o mínimo de desenvolvimento sustentável De acordo com Karpinsk et al 2009 a partir de 1960 o Brasil passou por um período de grande industrialização e com isso as questões ambientais passaram a sentir o aumento do impacto Em 1972 ocorreu a Conferencia de Estocolmo onde o governo brasileiro criou a Secretaria de Meio Ambiente SEMA e em 1973 foi criado o Conselho Estadual de Proteção Ambiental CEPRAM e a partir daí foram criados vários órgão ambientais com o objetivo de contribuir para a redução dos impactos ambientais com foco na atuação da poluição industrial Para se evitar problemas do ponto de vista ambiental é necessário que seja implementada ações de gestão ambiental na empresa que é o principal instrumento para se obter o desenvolvimento sustentável DIAS 2009 Entendese como sustentabilidade a utilização responsável de recursos naturais para atender as necessidades do presente sem comprometer o atendimento das gerações futuras DIAS 2009 p15 Conforme Fraga 2006 a definição de desenvolvimento sustentável é bem amplo analisando as duas palavras que compõe o termo desenvolvimento sustentável por desenvolvimento entendese como sendo mais aceito o significado referente ao crescimento dos meios de produção e ao conceito de progresso Já a palavra sustentável é associada à capacidade de suporte no que se refere ao binômio recurso população O termo desenvolvimento abriga ainda em si uma dimensão de caráter técnico e naturalista escasso para tratar das complexas relações entre o desenvolvimento e a natureza Segundo Karpinsk et al 2009 desenvolvimento sustentável no ramo da construção civil é considerado um termo ambíguo que tenta unificar duas expressões que não tem nenhum entrosamento Apesar de demonstrar falhas em seu conceito a expressão desenvolvimento sustentável é largamente difundida mesmo não tendo consenso em torno da mesma Analisado por alguns autores complexo controvertido ou até mesmo sem sentido este novo paradigma é considerado por outros relevantes no sentido de que é uma tentativa de conciliar o Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 crescimento econômico com a necessidade da preservação do meio ambiente Então a diversidade de concepções associadas ao termo sinalizando a tendência de todas elas em dirigir as responsabilidades para o coletivo KARPINSK 2009 p01 Conforme Dias 2009 além das definições sobre desenvolvimento sustentável o desenvolvimento sustentável no ramo da construção civil pode ser considerado um processo através do qual o progresso se dá em harmonia com as necessidades das gerações futuras Por fim a postura mais discutida a de que a base do desenvolvimento sustentável se baseia na coexistência e na interação do progresso com as necessidades das gerações futuras 22 Indústria da Construção Civil e a Gestão de resíduos Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção CBIC setor da Construção Civil é responsável por aproximadamente 16 do PIB no Brasil e é responsável pela geração de cerca de 15 milhões de empregos diretos CBIC 2014 Segundo Fraga 2006 a cadeia produtiva do setor da construção civil é uma das maiores economias e consequentemente é uma das atividades que causam o maior impacto ambiental Segundo o autor a construção civil é a principal consumidora de matériaprima da economia brasileira Sendo um dos setores que mais geram resíduos Ainda segundo o autor a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável implica no reaproveitamento dos Resíduos da Construção Civil RCC assim como os resíduos de outras indústrias na Indústria da Construção Civil Observase que atualmente a preocupação com os aspectos de meio ambiente está cada dia mais presente em todos os setores da sociedade Esta preocupação faz parte da agenda de governos e de empresas que buscam alternativas para minimizar os efeitos da atividade econômica sobre o meio ambiente seja por meio da mudança dos padrões de consumo da sociedade ou através de controles sobre os processos produtivos e de consumo visando reduzir o consumo de matériaprima e a geração de resíduos de todas as espécies ARAUJO GÜNTHER 2007 Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 O crescimento populacional principalmente da população urbana e as mudanças dos padrões de consumo vêm colocando as cidades como foco de poluição do ponto de vista da produção de efluentes líquidos e resíduos sólidos de várias origens ARAUJO GÜNTHER 2007 Os resíduos sólidos gerados pela sociedade urbana têm se convertido num problema de difícil solução para as entidades governamentais e municipais assim como o aumento da geração dos RCCs Estes resíduos segundo Costa 2010 representam aproximadamente de 20 a 30 do volume de resíduos sólidos gerados pelas cidades dos países mais desenvolvidos muitas vezes esse potencial pode chegar a mais de 50 do total de resíduos sólidos produzidos Nas cidades brasileiras de médio e grande porte segundo Pinto 1999 os resíduos provenientes de construções representam de 40 a 70 da massa total dos resíduos sólidos urbanos Os Resíduos de Construção Civil deveriam receber maior atenção da sociedade dos órgãos governamentais e do próprio setor da construção por apresentarem características inertes devido ao volume produzido por serem gerados através da atividade que é fundamental para o desenvolvimento econômico e para suprir necessidades básicas como moradia saneamento e infraestrutura e devido aos problemas causados pela deposição indevida ARAUJO GÜNTHER 2007 Observase que a geração dos resíduos da construção civil é muito grande podendo representar mais da metade dos resíduos sólidos urbanos gerados Os resíduos gerados até a pouco tempo não tinham destinação específica sendo depositados em locais clandestinos diversos e indefinidos JOHN 2010 Os organismos nãogovernamentais a mídia o poder público a escola e a sociedade em geral vêm exigindo uma postura de maior compromisso ambiental das empresas que por sua vez por meio do sistema integrado de gestão ambiental estão mais atentas a esses movimentos e aos desdobramentos gerados por esse cenário e começam no Brasil a trabalhar dentro de uma nova realidade econômica e estratégica através da mudança de mentalidade para uma cultura empresarial com responsabilidade ambiental FILHO BERTÉ 2009 O tema da sustentabilidade gerou a necessidade da adequação da destinação dos resíduos inertes da construção civil No entanto devese buscar a reutilização ou a reciclagem apenas quando não houver possibilidade de reciclálos Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 quando não existe essa possiblidade os resíduos precisam ser incinerados com recuperação de energia ou aterrados FILHO BERTÉ 2009 Conforme Dias 2009 a preocupação com os aspectos de meio ambiente está cada dia mais presente em todos os setores da sociedade Esta preocupação faz parte da agenda de governos e de empresas que buscam alternativas para minimizar os efeitos da atividade econômica sobre o meio ambiente seja por meio da mudança dos padrões de consumo da sociedade ou através de controles sobre os processos produtivos e de consumo visando reduzir o consumo de matériaprima e a geração de resíduos de todas as espécies 23 Resolução N0 307 do CONAMA Conforme as normas da Resolução do Conama o setor da Construção Civil produz grandes impactos ambientais percebíveis desde a extração das matérias primas necessárias à fabricação de seus produtos passando pela execução dos serviços nos canteiros de obras até a destinação final dos resíduos gerados provocando grandes problemas ao meio ambiente e por isso necessitando de regulamentações para maior controle desses resíduos CONAMA 2014 Conforme Fraga 2006 ainda não fazem parte da cultura do setor preocupações com a questão ambiental mas que não pode mais ser desprezada não só pela exigência do uso racional dos recursos naturais mas também para atender as exigências legais como a Lei no 6938 de 31 de agosto de 1981 Resolução no 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA de 5 de julho de 2002 que tem por objetivo a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visando assegurar no País BRASIL 1981 p01 A conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento RIO92 definiu na Agenda 21 do Capítulo 21 o manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos A gestão sustentável baseiase no princípio dos três Rs de Reduzir os resíduos ao mínimo Reutilizar e Reciclar ao máximo Correlacionar estas ações de forma integrada constitui a estrutura ambientalmente saudável do manejo dos resíduos Medidas como controle monitoramento e a fiscalização fazem parte de atividades afins da gestão dos resíduos sólidos SEGATO NETO 2014 Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 O princípio dos três Rs destaca a necessidade de minimizar os impactos causados pelas atividades industriais A Indústria da Construção Civil impacta o meio ambiente ao longo de sua cadeia produtiva desde a ocupação de terras a extração de matériaprima o transporte o processo construtivo os produtos a geração e a disposição de resíduos sólidos CONAMA 2014 Visando disciplinar os impactos causados na indústria da construção o Governo Federal deu passos importantes com a Resolução CONAMA no 307 de 5 de julho de 2002 que estabelece critérios diretrizes e procedimentos para a gestão dos resíduos da Construção Civil A Tabela 1 apresenta a classificação dos resíduos e o destino que deve ser dado a cada classe conforme a Resolução no 307 do CONAMA Quadro 1 Classificação e destino dos resíduos oriundos de construções e demolições conforme a Resolução no 307 do CONAMA Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 Fonte CONAMA 2002 Em vigor desde janeiro de 2003 a Resolução nº 307 de 5 de julho de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos gerados pela Construção Civil com o objetivo de disciplinar as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais Também determina que a partir de julho de 2004 cada município tem a responsabilidade de elaborar um plano integrado de gerenciamento de resíduos Ficam os municípios impedidos de dispor os resíduos de construção em aterros de resíduos domiciliares e em áreas de botafora5 CONAMA 2014 5 Botafora área onde ocorre deposição indiscriminada de resíduos sólidos diversos Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 A Resolução 307 estabelece que os grandes geradores devem a partir de janeiro de 2005 incluir os projetos de gerenciamento de resíduos em seus projetos de obras que serão submetidos ao licenciamento nos órgãos competentesCONAMA 2014 A reciclagem de forma geral é mencionada como uma solução para diminuir a quantidade de resíduos dispostos nos aterros além do aproveitamento do valor contido neles Embora se divulgue muito sua adoção o volume de material que é reciclado ainda não alcançou níveis significativos SEGATO NETO 2014 Com relação à reciclagem dos RCD observase que poucas cidades brasileiras têm tomado iniciativas nessa direção A Resolução N0 307 do CONAMA vem contribuir para acelerar as mudanças e alterar a situação atual implantando medidas voltadas à reciclagem Para a implantação de um programa de reciclagem na fase de planejamento devese levantar o maior número possível de dados e informações locais Uma delas é quantificar a geração de resíduos provenientes de construções e demolições assim é possível implantar um programa adaptado à realidade específica do município onde o mesmo será implantado SEGATO NETO 2014 3 METODOLOGIA De acordo com Gil 2010 a realização de uma pesquisa requer a descrição dos procedimentos que serão seguidos abrangendo o tipo de pesquisa o método coleta de dados abordagem técnicas e recursos metodológicos Na realização deste estudo procurouse primeiramente efetuar uma pesquisa bibliográfica nas áreas de Gestão de Resíduos sólidos pois essa é uma fase primária e fundamental para dar suporte aos objetivos que se deseja alcançar Em um segundo momento foi realizado um levantamento de dados sobre a Construção Civil Para fundamentação da pesquisa foi realizado uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo descritivo envolvendo pesquisas em base de dados de artigos científicos com autores que discorrem sobre o tema Conforme Lakatos e Marconi 2010 p 66 a pesquisa bibliográfica oferece meios para definir resolver não somente problemas já conhecidos como também explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizaram suficientemente Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 4 CONCLUSÃO Diante dos conceitos teóricos abordados neste estudo enfatizando temas como resíduos sólidos e seus elementos geração de resíduos na Construção Civil a legislação em vigor e demais dados levantados foi possível verificar que um gerenciamento de resíduos sólidos adequado pode impactar o meio ambiente de forma positiva Isto é com adoção da resolução do CONAMA e políticas públicas direcionadas para a reciclagem de dejetos da Construção Civil é possível diminuir o volume de entulhos depositados em locais impróprios e ainda reaproveitar esse material Portanto tornouse necessária a conscientização dos efeitos dos produtos pósconsumo no meio ambiente e estabelecer critérios para minimizar o seu impacto A legislação é uma das formas de fazer com estes objetivos sejam alcançados O governo deve ter um papel fundamental na determinação de critérios e fiscalização destes procedimentos Tão importante quanto à participação do governo deve ser o envolvimento da sociedade e das empresas de forma que em conjunto tais objetivos se tornem viáveis Uma questão que pode ser considerada com solução é a reciclagem desses resíduos mas essa é apenas uma das inúmeras possibilidades que podem ser avaliadas dentro da aplicabilidade do Gerenciamento de Resíduos Os resíduos gerados pelas construtoras podemse se tornar produtos que permitem distintas possibilidades de destinação No entanto percebese uma grande deficiência no que se refere à quantidade aproveitada em relação ao que é produzido e ainda a destinação de maneira incorreta Falta conscientização dos pequenos geradores de resíduos no descarte dos entulhos e maior participação das empresas no processo Porém é importante ressaltar que já se evoluiu bastante na última década e em conjunto muito ainda pode ser feito servindo de exemplo para outros segmentos no propósito de preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida Outro fator relevante foi o de que as discussões entre os maiores interessados sobre o tema como construtoras recicladores coletores legisladores e sociedade civil ainda são poucas e que o debate entre todos os atores das cadeias sustentáveis poderia trazer evoluções consideráveis para o desenvolvimento do setor já que a reciclagem de resíduos sólidos tem sinalizado uma tendência duradoura e contínua Porém para que seja totalmente eficiente essa Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 reciclagem deve estar inserida no desenvolvimento sustentável econômico social e ecológico mediante as políticas empregadas corretamente Diante deste cenário podese concluir que a gestão de resíduos no Brasil será um dos grandes desafios nos próximos anos O Poder Público as empresas e a sociedade em geral deverão buscar meios e tecnologias a fim de se evitar a geração promover a redução a reutilização e a reciclagem conduzir um tratamento adequado e propiciar a disposição e disposição final conforme determina a PNRS Por fim é imprescindível a redução na geração dos resíduos modificando os padrões de consumo produção e incentivando investimentos em programas que objetivem a redução de resíduos Devese também compreender e monitorar o ciclo de produção e descarte dos resíduos sólidos ampliar os programas de reciclagem com incentivos econômicos e legais assim como aprimorar os serviços referentes aos resíduos Sugerese que novos estudos busquem a realização de pesquisas quantitativas sobre o número de empresas que possuem gerências especializadas no assunto pesquisas direcionadas ao entendimento sobre o relacionamento entre os diversos elos das cadeias reversas pesquisas sobre as fontes de iniciativas particulares para o tratamento dos produtos descartáveis ou retornáveis pesquisas sobre outras formas de aplicação dos programas de gerenciamento utilizado em países desenvolvidos dentre outros temas que possam colaborar para um maior controle dos resíduos gerados na Construção Civil e preservação do ambiente REFERÊNCIAS ABRELPE Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Urbana e Resíduos Especiais Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2003 ARAUJO Joyce Maria de GÜNTHER Wanda Maria Risso Caçambas Coletoras de Resíduos da Construção e Demolição no Contexto do Mobiliário Urbano uma questão de saúde pública e ambiental Saúde e Sociedade v16 n1 p145 154 janabr 2007 ASSIS C S Modelo de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos Uma Contribuição ao Planejamento Urbano 2012 Rio Claro Dissertação de Mestrado Universidade Estadual Paulista Instituto de Geociências e Ciências Exatas Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 BARRETO Ismeralda Maria Castelo Branco do Nascimento Gestão de resíduos na construção civil Aracaju SENAISE SENAIDN COMPETIR SEBRAESESINDUSCONSE 2005 28p ilISBN857519142X BRASIL Lei 12305 de 02 de agosto de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências BRASIL Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente Planalto Brasília DF BODI J Experiência Brasileira com Entulho Reciclado na Pavimentação In Reciclagem na Construção Civil Alternativa Econômica para Proteção Ambiental 1997 São Paulo Anais São Paulo PCC USP Departamento de Engenharia de Construção Civil 2007 76 p CARNEIRO A P BRUM I A S COSTA D B ALBERTE E P V SAMPAIO T S Reciclagem de Entulho da Região Metropolitana de Salvador para Produção de Materiais de Construção de Baixo Custo In IX SIMPÓSIO LUSOBRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL Porto Seguro 2010 CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Resolução nº 307 de 05 de julho de 2002 Estabelece diretrizes critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil Presidente Jose Carlos Carvalho Brasília 2002 CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Resolução nº 275 Brasília DF 2001 COSTA N et al Planejamento de Programas de Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição no Brasil uma Análise Multivariada In Artigo técnico São Paulo 2009 COSTA N A A A Reciclagem do Resíduo da Construção e Demolição Uma Aplicação da Análise Multivariada Florianópolis 2010 188 p Tese Doutorado Universidade Federal de Santa Catarina Programa de Pósgraduação em Engenharia de Produção DIAS Reinaldo Gestão Ambiental Responsabilidade Social e Sustentabilidade São Paulo Atlas 2009 FILHO Edelvino Razzolini BERTÉ Rodrigo O Reverso da Logística e as questões Ambientais no Brasil 1ª Ed Curitiba Editora IBPEX 2009 FRAGA Marcel Faria Panorama da geração de resíduos da construção civil em belo horizonte medidas de minimização com base em projeto e planejamento de obras Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Saneamento 2006 JADOVSKI Iuri Diretrizes Técnicas e Econômicas para Usinas de Reciclagem Revista Pensar Engenharia v2 n 2 Jul2014 de Resíduos de Construção e Demolição Porto Alegre 2008 Dissertação de Mestrado Universidade Federal do Rio Grande do Sul Escola de Engenharia Curso de Mestrado Profissionalizante em Engenharia JOHN Vanderley Moacyr Reciclagem de resíduos na construção civil contribuição à metodologia de pesquisa e desenvolvimento São Paulo 2010 102p Tese livre docência Escola Politécnica Universidade de SP KARPINSKI L Al PANDOLFO A REINEHER R GUIMARÃES JCB PANDOLFO LM KUREK J Os resíduos da indústria da construção civil e Quantificação da geração de resíduos de construção e demolição IN GESTÃO DIFERENCIADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Porto Alegre edipucrs 2009 Cap 1 p1569 e Cap 4 p104112 LAKATOS E M MARCONI M de A Metodologia do trabalho científico 4 ed São Paulo Atlas S A 2010 214 p RODRIGUES Ewald Ap Campos Programa de gerenciamento de resíduos sólidos definições histórico Brasil Eurofarma 2010 v1 PBH Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Plano Municipal de Saneamento de Belo Horizonte 20102013 Saneamento para Todos Belo Horizonte Maio 2013 PINTO TP Metodologia para gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana São Paulo 1999 Tese Doutorado Escola Politécnica Universidade de São Paulo São Paulo SEGATO Iulla Galdino NETO José Lopes Soares Caracterização da geração destinação final e do gerenciamento dos resíduos da construção civil no município de Palmas TO Disponível em httpwwwcenedcursoscombruploadgerenciamentoresiduosconstrucaocivilpdf Acesso em 10 nov 2014 VERGARA S C Projetos e relatórios de pesquisa em Administração São Paulo Atlas 2004 httpwwwabrelpeorgbrmanualapresentacaocfm Acesso em 10 nov 2014 httpwwwabividroorgbrreciclagemabividroreciclagemnobrasil Acesso em 10 nov 2014 httpwwwcbicorgbr Acesso em 10 nov 2014