Arbitragem Expedita e Acesso à Justiça no Brasil - Avaliação Acadêmica

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO MECANISMOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS MATÉRIA OPTATIVA PROFª ME JESSYCA SOUZA AVALIAÇÃO 2º BIMESTRE20231 A arbitragem é um meio de resolução de conflitos privados reconhecida mundialmente No Brasil a arbitragem ganhou reconhecimento legal com a constitucionalidade da Lei 93071996 mas em especial com o acolhimento expresso pelo Código de Processo Civil L131052015 Em 2020 durante o período pandêmico o Brasil conquistou o segundo país que mais se utilizou da arbitragem Neste ponto a crise sanitária foi um evento disruptivo que desbalanceou as relações comerciais e gerou uma série de atritos no âmbito dos negócios avalia o advogado Pedro Batista Martins sócio do escritório Batista Martins Advogados e um dos colaboradores da Lei de Arbitragem fonte httpswwwjotainfocoberturasespeciaissegurancajuridicainvestimentoarbitragem baterecordenapandemiaebrasilocupasegundaposicaoemrankingmundial 17102022textEssa20expansC3A3o20fez20o20Brasilcontra20133 20em202019 Sobre o instituto da arbitragem discorra sobre o procedimento o modelo da arbitragem expedita e sua relação com o acesso à justiça expressão cunhada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth Indique também como o financiamento da arbitragem pode ser um meio de fortalecimento deste acesso Instruções A presente atividade compreende um total de 10 dez pontos A redação deve ter entre 30 a 90 linhas na fonte Times New Roman 12 Podem ser utilizadas bibliografias extras com as devidas citações quando for o caso A utilização de bibliografias online eou impressas importarão em nota zero A redação pode ser construída individualmente ou em grupos de até 3 integrantes A atividade deve ser entregue até o dia 14 de junho de 2023 às 18h A entrega será feita por meio do email que foi enviada tal atividade se feita em grupos apenas uma alunoa precisa enviar indicando o nome completo dos integrantes Modelo multiportas e meios integradores de resolução dos conflitos No âmbito do Direito Processual Constitucional a efetivação dos direitos fundamentais e a busca por uma solução justa para os conflitos jurídicos são objetivos primordiais Nesse contexto surgem alternativas aos tradicionais métodos de resolução de conflitos destacandose o modelo multiportas e os meios adequados de solução que visam promover a eficiência e a celeridade na pacificação dos litígios Esta dissertação tem como objetivo explorar o modelo multiportas e os meios integradores de resolução de conflitos em conformidade com a bibliografia disponibilizada No cenário jurídico contemporâneo o modelo multiportas destacase como uma abordagem que busca oferecer diferentes vias de acesso à justiça e solução de controvérsias Esse modelo reconhece que o Poder Judiciário por si só não é capaz de atender todas as demandas de maneira eficiente e célere Assim ele propõe a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos como a negociação a conciliação a mediação e a arbitragem como complementares ao sistema judicial tradicional A negociação consiste em uma forma autocompositiva na qual as partes de maneira direta ou por meio de seus representantes buscam um acordo que atenda aos seus interesses mútuos Esse método possui ampla autonomia e permite que as partes definam os termos da solução Já a conciliação envolve a participação de um terceiro imparcial o conciliador que busca auxiliar as partes a alcançarem um acordo O conciliador pode sugerir soluções e intermediar a comunicação entre as partes buscando a aproximação e o consenso A mediação por sua vez é um método no qual o mediador atua como facilitador do diálogo entre as partes auxiliando na identificação dos interesses e necessidades de cada uma delas O mediador não propõe soluções mas busca criar um ambiente propício para que as partes de forma autônoma encontrem uma solução consensual para o conflito Já a arbitragem é um método heterocompositivo no qual as partes submetem o conflito a um árbitro ou a um tribunal arbitral que profere uma decisão vinculante substituindo a atuação do Poder Judiciário Esses meios integradores de resolução de conflitos proporcionam vantagens significativas em relação ao processo judicial tradicional Eles são mais flexíveis ágeis e menos formalistas permitindo que as partes participem ativamente da solução do conflito e preservem a relação quando possível Além disso esses métodos são confidenciais o que facilita a comunicação franca e aberta entre as partes envolvidas e têm custos menores o que contribui para a democratização do acesso à justiça Diante da complexidade dos litígios e da necessidade de uma resposta mais efetiva do sistema de justiça o modelo multiportas e os meios integradores de resolução de conflitos surgem como alternativas viáveis e eficientes A utilização desses métodos como a negociação a conciliação a mediação e a arbitragem amplia as possibilidades de acesso à justiça e fortalece a busca por soluções consensuais e justas Ao promover a participação ativa das partes na solução do conflito e priorizar a manutenção das relações sociais esses meios demonstramse mais adequados para lidar com a diversidade de demandas da sociedade contemporânea Além disso esses métodos contribuem para desafogar o Poder Judiciário que pode concentrar seus esforços em questões mais complexas e de maior relevância social Portanto a adoção do modelo multiportas e dos meios integradores de resolução de conflitos representa uma evolução na busca por uma justiça mais célere eficiente e acessível em consonância com os princípios constitucionais e as necessidades da sociedade contemporânea REFERÊNCIAS BUENO Cassio Scarpinella Curso sistematizado de direito processual civil teoria geral do direito processual civil V1 11 ed São Paulo Saraiva 2021 DINAMARCO Candido Rangel Teoria Geral do Novo processo civil 3 ed São Paulo Malheiros 2020