Reforma Psiquiátrica Brasileira

Reforma psiquiátrica Brasileira Com Imagem ABNT 257 Reforma psiquiátrica brasileira 368 Política da Saúde Mental 2 Prepare uma apresentação de 710 minutos sobre o TEMA 3 Entrega de trabalho escrito Ter no mínimo 10 laudas Capa contracapa introdução desenvolvimento conclusão referências bibliográficas ABNT Encadernado CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE UNINORTE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NOME DOS ALUNOS REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA Manaus Amazonas 2025 NOME DOS ALUNOS REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA Relatório apresentado ao Curso de Enfermagem em conformidade aos critérios legais sob a orientação da Professora Maria Salaba Belém para obtenção do título de nota parcial Manaus Amazonas 2025 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO4 2 DESENVOLVIMENTO5 21 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA5 22 O PAPEL DA ENFERMAGEM NA REFORMA PSIQUIÁTRICA6 23 DESAFIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS FUTURAS8 24 A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM ENFERMAGEM PSIQUIÁTRICA10 3 CONCLUSÃO12 REFERÊNCIAS14 4 1 INTRODUÇÃO A Reforma Psiquiátrica brasileira oficialmente instituída com a promulgação da Lei nº 10216 de 2001 representa um divisor de águas na forma como a saúde mental é concebida e tratada no país Inspirada pelos movimentos antimanicomiais europeus e latinoamericanos essa mudança paradigmática teve como principal propósito desconstruir o modelo hospitalocêntrico tradicional marcado pelo isolamento exclusão social e violações de direitos em favor de uma abordagem mais humanizada centrada na integralidade do cuidado na promoção da cidadania e na reintegração social dos sujeitos em sofrimento psíquico Nesse contexto a enfermagem surge como uma protagonista no processo de transição e consolidação desse novo modelo de atenção psicossocial Atuando tanto nos serviços substitutivos como os Centros de Atenção Psicossocial CAPS residências terapêuticas e unidades de acolhimento quanto nos antigos hospitais psiquiátricos em processo de desinstitucionalização o enfermeiro passou a exercer um papel estratégico não apenas assistencial mas também educativo político e ético Dessa forma o presente trabalho tem como objetivo analisar os principais marcos históricos os fundamentos teóricos e as repercussões práticas da Reforma Psiquiátrica no Brasil com especial atenção ao papel desempenhado pelo profissional de enfermagem na construção de uma atenção em saúde mental que seja de fato humanizada ética e comprometida com os direitos das pessoas em sofrimento psíquico 5 2 DESENVOLVIMENTO 21 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA O modelo manicomial predominante no Brasil até o final do século XX era marcado pelo isolamento compulsório pela medicalização excessiva e por condições desumanas de internação de pessoas com sofrimento psíquico Os hospitais psiquiátricos funcionavam como verdadeiras instituições totais conforme definiu Goffman 1961 nas quais os internos eram privados de sua identidade social de seus vínculos afetivos e de seus direitos enquanto sujeitos Essa crítica foi amplamente difundida também por Basaglia 1985 cuja atuação na Itália inspirou movimentos reformistas ao redor do mundo inclusive no Brasil ao denunciar que o manicômio era antes um instrumento de exclusão do que um espaço de cuidado A história da assistência à saúde mental no Brasil entretanto não começou com os manicômios mas sim com práticas que até o século XIX permitiam certa convivência social com os loucos vistos como tipos urbanos A institucionalização da loucura veio acompanhada da ascensão da psiquiatria como ciência e da criação de instituições asilares como o Hospício Pedro II inaugurado em 1852 Conforme Devera e CostaRosa 2007 essa estrutura foi acompanhada por um conjunto de dispositivos institucionais como o tratamento moral a vigilância e a segregação consolidando o chamado modelo hospitalocêntrico Na virada do século XX esse modelo se expande sob a égide de uma psiquiatria voltada para o controle social influenciada por ideais eugênicos e higienistas Conforme Tenório 2002 o manicômio se tornou não apenas um lugar de tratamento mas um espaço de exclusão de todas as formas de desvio da norma doentes mentais prostitutas órfãos pobres e indigentes Essa medicalização da exclusão social consolidou um sistema no qual a loucura era vista como negatividade a ser contida Contudo a partir da década de 1970 em plena ditadura militar começaram a emergir os primeiros movimentos de contestação ao modelo asilar Essa contestação teve apoio de setores progressistas da sociedade e de profissionais da saúde mental influenciados por autores como Michel Foucault Ronald Laing e Franco Basaglia que trouxeram ao Brasil a ideia de que o cuidado em saúde mental 6 deveria ser pautado por liberdade cidadania e respeito à diferença Nesse período uma série de movimentos pela reformulação da Atenção em Saúde Mental no Brasil foi impulsionada por trabalhadores do setor e articulada com a redemocratização do país DEVERA COSTAROSA 2007 p 64 Esse processo culminou na promulgação da Lei nº 102162001 também conhecida como Lei Paulo Delgado que representou um marco legal da Reforma Psiquiátrica brasileira De acordo com Pitta 2011 essa lei significou a substituição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos por serviços comunitários como os Centros de Atenção Psicossocial CAPS os Serviços Residenciais Terapêuticos SRT e os benefícios de reabilitação psicossocial Assim a proposta de cuidado em liberdade ganhou centralidade afirmando o território como espaço terapêutico e a cidadania como princípio norteador da atenção A Reforma Psiquiátrica brasileira portanto não se restringiu à simples mudança de local do cuidado mas implicou uma transformação profunda no modo de compreender a loucura e os sujeitos em sofrimento Como destaca Tenório 2002 a novidade da Reforma reside na condenação dos pressupostos da psiquiatria clássica e na defesa da cidadania como fundamento da política pública de saúde mental Por outro lado ainda há desafios a serem enfrentados Apesar da expressiva expansão dos CAPS nos últimos anos com 1650 unidades implantadas até 2010 PITTA 2011 p 4581 ainda existem vazios assistenciais em diversas regiões do país Além disso a resistência de setores conservadores tanto no imaginário social quanto nas estruturas de poder evidencia que a substituição do modelo hospitalocêntrico não se deu de forma plena Como afirma Pitta 2011 ainda persiste no imaginário coletivo a ideia do manicômio como espaço seguro para contenção da crise o que revela um retrocesso extremo Portanto a Reforma Psiquiátrica deve ser entendida como um processo político e social contínuo que envolve disputas simbólicas institucionais e ideológicas De acordo com Devera e CostaRosa 2007 esse processo está sujeito ao que chamam de jogo de forças antagônicas no qual coexistem avanços e retrocessos e onde a hegemonia entre o modelo hospitalar e o psicossocial ainda está em disputa 22 O PAPEL DA ENFERMAGEM NA REFORMA PSIQUIÁTRICA 7 A atuação da enfermagem no campo da saúde mental sofreu profundas e significativas transformações a partir do advento da Reforma Psiquiátrica brasileira Se outrora sua prática se restringia ao âmbito da contenção da vigilância e da obediência a prescrições médicas rígidas em consonância com o modelo asilar e hospitalocêntrico hoje se impõe uma nova ética do cuidado voltada para o respeito à subjetividade à singularidade e à dignidade dos sujeitos em sofrimento psíquico O enfermeiro nesse novo cenário é chamado a exercer uma prática comprometida com a escuta qualificada com a promoção da autonomia dos usuários e com a construção de vínculos terapêuticos baseados na confiança na empatia e na corresponsabilidade Essa transformação acompanha a mudança paradigmática operada pela Reforma Psiquiátrica que rompeu com a lógica institucionalizadora e propôs uma nova forma de se relacionar com a loucura Como destaca Tenório 2002 essa reforma não se limita a substituir instituições mas propõe uma nova forma de se relacionar com a loucura baseada na cidadania e na dignidade do usuário Nesse contexto o enfermeiro deixa de ser mero executor de tarefas técnicas para assumir um papel de sujeito ativo e reflexivo no cuidado em saúde mental com competências que transcendem o saber biomédico tradicional Entre as múltiplas funções assumidas pela enfermagem nesse novo modelo destacamse a condução de ações de acolhimento escuta terapêutica educação em saúde mediação de conflitos e o acompanhamento longitudinal dos usuários nos diversos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial RAPS como os CAPS as residências terapêuticas os centros de convivência e as unidades de acolhimento A atuação do enfermeiro nesses espaços deve estar pautada na lógica do cuidado em liberdade e da construção compartilhada dos Projetos Terapêuticos Singulares PTS nos quais os usuários participam ativamente da definição de seus próprios percursos de cuidado Amarante apud DEVERA COSTAROSA 2007 p 64 ressalta que o cuidado em saúde mental exige um reposicionamento ético e técnico dos profissionais fundamentado em práticas que promovam o acolhimento e o empoderamento dos sujeitos e que levem em consideração suas histórias de vida vínculos afetivos e projetos de existência O enfermeiro por sua proximidade cotidiana com os usuários ocupa uma posição privilegiada para fomentar a escuta 8 ativa fortalecer os laços sociais e colaborar com a reinserção comunitária das pessoas que historicamente foram excluídas dos espaços de convivência e cidadania Nesse sentido é imprescindível que a formação dos profissionais de enfermagem seja pautada por uma abordagem crítica interdisciplinar e humanizada capaz de articular saberes clínicos e psicossociais e de enfrentar os estigmas ainda presentes nas práticas de saúde mental Como afirma Pitta 2011 p 4582 a boa assistência em saúde mental precisa menos de leitos e mais de vagas evidenciando a necessidade de ampliar a capilaridade dos serviços comunitários e de fortalecer os vínculos no território em vez de apostar na lógica da internação O cuidado em saúde mental é portanto um campo que exige do enfermeiro um olhar ampliado sobre o sofrimento humano reconhecendo que o sofrimento psíquico não pode ser reduzido a uma disfunção biológica mas deve ser compreendido em sua complexidade biopsicossocial e subjetiva Como observa Pitta 2011 p 4582 a saúde mental é coisa muito séria para estar confiada em mãos apenas de psiquiatras o que reforça o caráter multiprofissional e compartilhado da clínica no modelo psicossocial Cabe à enfermagem nesse contexto protagonizar práticas de cuidado que superem a fragmentação promovam a integralidade e reafirmem os direitos das pessoas com transtornos mentais como sujeitos de pleno direito Ademais o papel da enfermagem envolve também a mobilização política e social em defesa da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial especialmente diante dos riscos de retrocesso e da tentativa de reintrodução de práticas asilares e punitivistas O compromisso com a ética com os direitos humanos e com o fortalecimento das redes comunitárias de cuidado deve ser permanente pois é nesse engajamento que se consolida a verdadeira função social da enfermagem em saúde mental 23 DESAFIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS FUTURAS Embora a Reforma Psiquiátrica brasileira represente um marco histórico na luta por uma atenção em saúde mental mais humanizada e cidadã sua consolidação encontra obstáculos significativos no contexto contemporâneo Persistem práticas manicomiais muitas vezes disfarçadas em instituições de longa 9 permanência ou em internações compulsórias sob justificativas terapêuticas que revelam a permanência de uma lógica de exclusão e contenção incompatível com os princípios da atenção psicossocial Além disso o subfinanciamento crônico das políticas públicas de saúde mental a escassez de serviços especializados em regiões periféricas e a carência de profissionais capacitados dificultam a ampliação e qualificação da RAPS sobretudo nos municípios de menor porte A conjuntura política atual tem se mostrado particularmente sensível a retrocessos Nos últimos anos observase um discurso crescente em favor da reabertura de leitos psiquiátricos em hospitais gerais da ampliação das comunidades terapêuticas sob gestão religiosa ou privada e do fortalecimento de políticas de contenção em detrimento de estratégias de cuidado em liberdade Conforme aponta Pitta 2011 p 4581 essa conjuntura revela uma tendência ao retrocesso extremo alimentada pela nostalgia de soluções autoritárias para problemas complexos como o uso abusivo de substâncias e o sofrimento psíquico grave Essas ameaças não são apenas políticas ou econômicas mas também simbólicas e ideológicas O imaginário coletivo ainda associa a loucura ao perigo ao descontrole e à necessidade de isolamento Tal estigma compromete os avanços da reforma e fragiliza a legitimidade de seus dispositivos substitutivos A luta antimanicomial portanto precisa ser reafirmada e reinventada cotidianamente combatendo a patologização da diferença e a criminalização da pobreza Como destaca Tenório 2002 p 28 a Reforma Psiquiátrica brasileira tem como marca distintiva e fundamental o reclame da cidadania do louco e essa reivindicação continua a ser atual frente às diversas formas de exclusão que persistem no cotidiano das políticas públicas Nesse sentido é fundamental que os profissionais de saúde em especial os da enfermagem se posicionem como agentes éticopolíticos no enfrentamento dos retrocessos O papel da enfermagem transcende o cuidado técnicoassistencial e assume contornos militantes na medida em que o enfermeiro participa da construção de práticas emancipatórias e da defesa de políticas públicas baseadas nos direitos humanos na equidade e na escuta De acordo com Devera e Costa Rosa 2007 p 65 a luta antimanicomial é um processo político e social complexo permeado por disputas ideológicas e por um constante embate entre paradigmas 10 concorrentes que ora privilegiam o controle ora apostam na liberdade e no protagonismo dos sujeitos Nesse cenário desafiador é urgente ampliar o investimento público em saúde mental assegurar a implantação de serviços psicossociais em todo o território nacional fortalecer a formação crítica dos profissionais e garantir a participação ativa dos usuários e familiares na construção dos planos de cuidado A intersetorialidade deve ser efetivada por meio de políticas integradas nas áreas da saúde educação assistência social trabalho e cultura ampliando as possibilidades de inserção social das pessoas com transtornos mentais Como sintetiza Pitta 2011 p 4581 a Reforma Psiquiátrica resiste à força do tempo e do estigma mas essa resistência exige vigilância permanente atualização teórica e prática e engajamento político dos trabalhadores da saúde A enfermagem por sua presença cotidiana e afetiva junto aos usuários possui um papel central na sustentação dessa reforma e na reafirmação do cuidado em liberdade como prática legítima ética e necessária Cabe a ela não apenas resistir aos retrocessos mas também fortalecer com firmeza e sensibilidade os pilares da dignidade da escuta e da cidadania no cuidado em saúde mental 24 A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM ENFERMAGEM PSIQUIÁTRICA A consolidação do modelo de atenção psicossocial não depende apenas da implantação de serviços e dispositivos substitutivos ao hospital psiquiátrico mas também da qualificação ética técnica e política dos profissionais que atuam na saúde mental Nesse contexto a formação inicial e a educação permanente dos enfermeiros assumem papel decisivo para a efetivação dos princípios da Reforma Psiquiátrica A formação do enfermeiro deve ultrapassar os limites da biomedicina e incorporar saberes das ciências humanas e sociais que permitam compreender o sofrimento psíquico como fenômeno complexo histórico e social e não apenas como desordem biológica A prática da enfermagem em saúde mental requer competências relacionais sensibilidade clínica ampliada e capacidade de atuação interdisciplinar Como destacam Devera e CostaRosa 2007 os profissionais devem ser capazes de construir uma clínica que se desdobre para além do ato terapêutico dialogando com 11 a singularidade de cada sujeito e com o território em que vivem Isso demanda um processo contínuo de educação permanente capaz de desconstruir práticas autoritárias e medicalizantes ainda presentes em muitos contextos formativos e assistenciais Além disso a formação em saúde mental deve ser comprometida com a crítica ao modelo manicomial e com os fundamentos da luta antimanicomial Como observa Tenório 2002 a Reforma Psiquiátrica brasileira não é apenas uma reforma institucional mas um movimento éticopolítico que exige reposicionamento dos profissionais diante da loucura e da diferença Assim é necessário que o currículo da graduação em Enfermagem inclua não só os fundamentos da atenção psicossocial mas também debates sobre direitos humanos estigma exclusão social determinantes sociais da saúde e práticas de cuidado em liberdade A educação permanente por sua vez constitui um instrumento estratégico de transformação das práticas cotidianas nos serviços Ela promove a problematização das rotinas o compartilhamento de saberes e o fortalecimento do trabalho em equipe contribuindo para a construção de um cuidado mais ético reflexivo e comprometido com a cidadania dos usuários Como aponta Pitta 2011 os profissionais que atuam na saúde mental devem ser sujeitos do processo de mudança e não apenas executores de diretrizes normativas Portanto investir na formação crítica e humanizada dos profissionais de enfermagem é essencial para a sustentabilidade da Reforma Psiquiátrica É por meio da educação continuada que se torna possível enfrentar o desafio da resistência institucional às mudanças bem como fortalecer a dimensão subjetiva do cuidado A enfermagem ao ocupar lugar estratégico nos serviços da RAPS precisa estar constantemente mobilizada para pensar e repensar suas práticas em diálogo com os princípios da clínica ampliada e da atenção psicossocial Só assim será possível consolidar um modelo de cuidado verdadeiramente libertador comprometido com a dignidade e os direitos das pessoas em sofrimento psíquico 12 3 CONCLUSÃO A Reforma Psiquiátrica brasileira representa uma das mais significativas transformações no campo das políticas públicas de saúde ao propor a superação de um modelo excludente e repressivo baseado na institucionalização da loucura para dar lugar a práticas pautadas na liberdade no cuidado integral e na promoção dos direitos humanos A partir da promulgação da Lei nº 102162001 consolidouse no país uma nova lógica de atenção psicossocial descentralizada e territorializada que visa o protagonismo do sujeito em sofrimento psíquico e sua inserção na comunidade O processo de reforma no entanto não se resume a mudanças estruturais ou legais Tratase de uma transformação cultural ética e política que exige o comprometimento de todos os profissionais envolvidos na atenção à saúde mental em especial da enfermagem O enfermeiro enquanto ator fundamental nesse cenário passou a desempenhar funções que transcendem o cuidado clínico tradicional assumindo responsabilidades no campo da escuta qualificada do acolhimento da educação em saúde e da construção de vínculos terapêuticos Sua atuação em equipe multiprofissional no interior dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial é essencial para garantir a efetividade e a humanização das práticas assistenciais Contudo mesmo com os avanços conquistados a Reforma Psiquiátrica enfrenta desafios persistentes como a escassez de recursos a tentativa de reintrodução de práticas manicomiais e o estigma social que ainda recai sobre a loucura e o uso de substâncias psicoativas O risco de retrocessos exige vigilância constante por parte dos profissionais gestores e da sociedade civil bem como o fortalecimento da formação crítica e ética dos trabalhadores da saúde É necessário reafirmar os princípios fundantes da reforma liberdade cidadania autonomia e corresponsabilidade como diretrizes irrenunciáveis na construção de uma política pública que reconheça a complexidade da subjetividade humana e a singularidade do sofrimento psíquico Conforme destaca Tenório 2002 a reforma é um movimento que se ancora na defesa intransigente da cidadania do louco exigindo um reposicionamento radical frente à história de exclusão que marcou a psiquiatria tradicional 13 Portanto a consolidação de uma atenção psicossocial humanizada resolutiva e ética depende da continuidade das lutas sociais e do engajamento de todos os atores envolvidos na política de saúde mental Cabe à enfermagem nesse contexto sustentar e ampliar os avanços já conquistados garantindo que o cuidado em liberdade não seja apenas um ideal mas uma realidade concreta e cotidiana para todos os que necessitam de atenção em saúde mental no Brasil 14 REFERÊNCIAS AMARANTE Paulo Loucos pela vida a trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil 2 ed Rio de Janeiro Fiocruz 2007 BASAGLIA Franco A instituição negada relatório de um hospital psiquiátrico Rio de Janeiro Graal 1985 BRASIL Lei nº 10216 de 6 de abril de 2001 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF ano 138 n 67 p 2 9 abr 2001 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisLEIS2001L10216htm Acesso em 25 mar 2025 DEVERA Disete COSTAROSA Abílio Marcos históricos da Reforma Psiquiátrica Brasileira transformações na legislação na ideologia e na práxis Revista de Psicologia da UNESP Assis v 6 n 1 p 6070 2007 Disponível em httpsrevistasmariliaunespbrindexphprevistapsicologiaunesparticleview277 Acesso em 24 mar 2025 GOFFMAN Erving Internados ensaios sobre a situação social dos pacientes mentais e outros reclusos São Paulo Editora Guanabara 1961 PITTA Ana Maria Fernandes Um balanço da Reforma Psiquiátrica Brasileira instituições atores e políticas Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 16 n 12 p 45794589 2011 Disponível em httpswwwscielobrjcscaQ6Jk5Dxz7XjF5N6G3bZTn5y Acesso em 23 mar 2025 TENÓRIO Fernando A reforma psiquiátrica brasileira da década de 1980 aos dias atuais história e conceitos História Ciências Saúde Manguinhos Rio de Janeiro v 9 n 1 p 2559 janabr 2002 Disponível em httpswwwscielobrjhcsmaBkzQbHzzGHnTptFZkPwj8QP Acesso em 24 mar 2025