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Unifg Aluno Jocimar Gonçalves RA 13524123191 Período3 Professor Rodrigo Cavalcanti As Diversas Formas de Usucapião no Ordenamento Jurídico Brasileiro O presente Trabalho tem como objetivo apresentar e analisar as diferentes espécies de usucapião previstas no ordenamento jurídico brasileiro A usucapião enquanto forma originária de aquisição da propriedade possui modalidades específicas cada uma com requisitos próprios conforme previsto na Constituição Federal Código Civil legislação especial e jurisprudência O estudo visa proporcionar uma compreensão sistemática e comparativa das formas de usucapião rural urbana especial coletiva familiar extrajudicial e indígena 1 Introdução O direito à propriedade embora assegurado constitucionalmente está condicionado à sua função social A usucapião representa um importante instrumento de regularização fundiária e de justiça social permitindo que o possuidor de boafé que exerce posse prolongada sobre determinado bem adquira legalmente a sua titularidade Aqui proponho abordar todas as modalidades de usucapião reconhecidas no Brasil observando os critérios legais doutrinários e jurisprudenciais que regem cada uma 2 Modalidades de Usucapião 21 Usucapião Extraordinária Prevista no art 1238 do Código Civil não exige justo título nem boafé Requisitos posse contínua e incontestada por 15 anos podendo ser reduzida para 10 anos se o possuidor houver estabelecido moradia habitual ou realizado obrasprodutividade 22 Usucapião Ordinária Art 1242 do Código Civil Requisitos posse contínua por 10 anos justo título e boafé Pode ser reduzida para 5 anos se o imóvel for adquirido com base em registro posteriormente cancelado e o possuidor nele houver estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse socialeconômico 23 Usucapião Urbana ou Especial Urbana Conforme o art 183 da Constituição Federal e art 1240 do Código Civil O possuidor de até 250 m² em área urbana por 5 anos ininterruptos e sem oposição pode requerer usucapião Não pode ser proprietário de outro imóvel 24 Usucapião Rural ou Especial Rural Prevista no art 191 da CF e art 1239 do CC Requisitos posse mansa e pacífica por 5 anos área de até 50 hectares moradia habitual e trabalho produtivo da terra 25 Usucapião Familiar Inserida pelo art 1240A do Código Civil Requisitos abandono do lar pelo cônjugecompanheiro por mais de 2 anos e posse ininterrupta e exclusiva do outro sobre imóvel urbano de até 250 m² sem possuir outro bem 26 Usucapião Coletiva Art 10 do Estatuto da Cidade Lei nº 102572001 Aplicase a ocupações coletivas em áreas urbanas com mais de 250 m² por população de baixa renda que não possa identificar os lotes individualmente 27 Usucapião Administrativa ou Extrajudicial Lei nº 131052015 CPC2015 art 1071 inserindo art 216A na Lei de Registros Públicos Permite o reconhecimento de usucapião diretamente no cartório desde que preenchidos os requisitos legais e apresentada documentação adequada com planta memorial descritivo certidões e anuência dos confrontantes 28 Usucapião Indígena Apesar de não prevista de forma expressa no Código Civil é reconhecida em jurisprudência e doutrina Referese à posse tradicional e imemorial das terras ocupadas por comunidades indígenas podendo configurar forma de aquisição originária da propriedade com respaldo no art 231 da Constituição Federal Considerações Finais A usucapião é um instrumento fundamental para garantir a efetividade do direito à moradia à função social da propriedade e à segurança jurídica A diversidade de suas formas reflete a pluralidade de situações que o ordenamento jurídico busca regularizar tornando o instituto um verdadeiro mecanismo de justiça social e pacificação fundiária Conhecer cada uma de suas modalidades é essencial para a correta aplicação do direito Referências Bibliográficas BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 BRASIL Código Civil Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 BRASIL Lei nº 13105 de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil BRASIL Lei nº 6015 de 31 de dezembro de 1973 Lei de Registros Públicos BRASIL Lei nº 10257 de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade GONÇALVES Carlos Roberto Direito Civil Brasileiro Direito das Coisas 18 ed São Paulo Saraiva 2022 VENOSA Silvio de Salvo Direito Civil Direitos Reais 20 ed São Paulo Atlas 2023
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Unifg Aluno Jocimar Gonçalves RA 13524123191 Período3 Professor Rodrigo Cavalcanti As Diversas Formas de Usucapião no Ordenamento Jurídico Brasileiro O presente Trabalho tem como objetivo apresentar e analisar as diferentes espécies de usucapião previstas no ordenamento jurídico brasileiro A usucapião enquanto forma originária de aquisição da propriedade possui modalidades específicas cada uma com requisitos próprios conforme previsto na Constituição Federal Código Civil legislação especial e jurisprudência O estudo visa proporcionar uma compreensão sistemática e comparativa das formas de usucapião rural urbana especial coletiva familiar extrajudicial e indígena 1 Introdução O direito à propriedade embora assegurado constitucionalmente está condicionado à sua função social A usucapião representa um importante instrumento de regularização fundiária e de justiça social permitindo que o possuidor de boafé que exerce posse prolongada sobre determinado bem adquira legalmente a sua titularidade Aqui proponho abordar todas as modalidades de usucapião reconhecidas no Brasil observando os critérios legais doutrinários e jurisprudenciais que regem cada uma 2 Modalidades de Usucapião 21 Usucapião Extraordinária Prevista no art 1238 do Código Civil não exige justo título nem boafé Requisitos posse contínua e incontestada por 15 anos podendo ser reduzida para 10 anos se o possuidor houver estabelecido moradia habitual ou realizado obrasprodutividade 22 Usucapião Ordinária Art 1242 do Código Civil Requisitos posse contínua por 10 anos justo título e boafé Pode ser reduzida para 5 anos se o imóvel for adquirido com base em registro posteriormente cancelado e o possuidor nele houver estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse socialeconômico 23 Usucapião Urbana ou Especial Urbana Conforme o art 183 da Constituição Federal e art 1240 do Código Civil O possuidor de até 250 m² em área urbana por 5 anos ininterruptos e sem oposição pode requerer usucapião Não pode ser proprietário de outro imóvel 24 Usucapião Rural ou Especial Rural Prevista no art 191 da CF e art 1239 do CC Requisitos posse mansa e pacífica por 5 anos área de até 50 hectares moradia habitual e trabalho produtivo da terra 25 Usucapião Familiar Inserida pelo art 1240A do Código Civil Requisitos abandono do lar pelo cônjugecompanheiro por mais de 2 anos e posse ininterrupta e exclusiva do outro sobre imóvel urbano de até 250 m² sem possuir outro bem 26 Usucapião Coletiva Art 10 do Estatuto da Cidade Lei nº 102572001 Aplicase a ocupações coletivas em áreas urbanas com mais de 250 m² por população de baixa renda que não possa identificar os lotes individualmente 27 Usucapião Administrativa ou Extrajudicial Lei nº 131052015 CPC2015 art 1071 inserindo art 216A na Lei de Registros Públicos Permite o reconhecimento de usucapião diretamente no cartório desde que preenchidos os requisitos legais e apresentada documentação adequada com planta memorial descritivo certidões e anuência dos confrontantes 28 Usucapião Indígena Apesar de não prevista de forma expressa no Código Civil é reconhecida em jurisprudência e doutrina Referese à posse tradicional e imemorial das terras ocupadas por comunidades indígenas podendo configurar forma de aquisição originária da propriedade com respaldo no art 231 da Constituição Federal Considerações Finais A usucapião é um instrumento fundamental para garantir a efetividade do direito à moradia à função social da propriedade e à segurança jurídica A diversidade de suas formas reflete a pluralidade de situações que o ordenamento jurídico busca regularizar tornando o instituto um verdadeiro mecanismo de justiça social e pacificação fundiária Conhecer cada uma de suas modalidades é essencial para a correta aplicação do direito Referências Bibliográficas BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 BRASIL Código Civil Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 BRASIL Lei nº 13105 de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil BRASIL Lei nº 6015 de 31 de dezembro de 1973 Lei de Registros Públicos BRASIL Lei nº 10257 de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade GONÇALVES Carlos Roberto Direito Civil Brasileiro Direito das Coisas 18 ed São Paulo Saraiva 2022 VENOSA Silvio de Salvo Direito Civil Direitos Reais 20 ed São Paulo Atlas 2023