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Direito ·
Direito Empresarial
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ESTUDO DIRIGIDO – REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E COLABORADORES\n\n1) Como é juridicamente disciplinado o Registro de Empresas? \n2) Quais os principais atributos do DRC? \n3) Quais os principais atributos das Juntas Comerciais? \n4) Quais os Principais efeitos do registro? \n5) Qual a estrutura básica das juntas comerciais? \n6) O Patinhs, marido, banqueiro, nacionalidade Americana e domiciliado na cidade de Patópolis, Brasil, procurou o seu escritório de advocacia e argumento que desejava registrar sua atividade profissional registrada. Sabendo que a atividade do Sr. Patinhs é uma atividade econômica profissional, organizada para a produção e circulação de bens. Pergunta-se: Qual é o órgão competente para se poder efetuar o registro desta atividade? \n7) Explique o que venha a ser matrícula? \n8) Explique o que venha a ser arquivamento dos atos constitutivos? \n9) Explique a seguinte afirmativa: “O registro na junta comercial não efetiva a qualidade de empresário”. \n10) De quem é a competência de controle dos instrumentos de escrituração? \n11) Quais são os livros sociais obrigatórios que as Sociedades Anônimas devem ter? \n12) O pequeno empresário está obrigado a manter uma escrituração? \n13) As micro empresas e as empresas de pequeno porte podem conter atividade que tipo de livro? \n14) O que venha a ser demonstração contábil? \n15) O que venha a ser balanço patrimonial? \n16) Há obrigatoriedade de responsabilidade se feita por um contabilista? \n17) Explique a seguinte afirmativa: “O empresário individual ao exercer sua atividade empresarial é obrigado a conservar em ordem, enquanto não prescritivas eventuais pretensões que sejam pertinentes aos atos ou questões que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial.” \n18) O contador é obrigado legalmente a conservar a escrituração? \n19) Quais os livros da escrituração? \n20) O livro obrigatório que o empresário e a sociedade empresária devem ter segundo o Código Civil? Dele pode ser substituído? \n21) Quais os registros intrínsecos e extrínsecos dos livros empresariais? \n22) Como os registros são considerados pelo Código Civil? \n23) Qual a responsabilidade do proponente pelos atos praticados pelo gerente? \n24) Pode o proponente ser substituído no exercício de suas funções? Qual a exceção? \n25) Que poderes são conferidos ao proposto? \n26) Em que hipóteses o proponente pode se eximir da responsabilidade pelos atos praticados pelo proposto? \n27) Qual responsabilidade da contabilidade e de outros auxiliares? E a dos proponentes \n\nQuestões múltipla escolha \n1. A matrícula dos tradutores públicos é feita \na) na Junta Comercial. \nb) em Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. \nc) em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \nd) em Cartório de Registro de Títulos e Documentos. \n\n2. Se houver extravio, deterioração ou destruição dos livros comerciais, a empresa \na) comunicará, o contador, ao CRC; \nb) publicará aviso em jornal e informará o ocorrido à Junta Comercial; \nc) publicará aviso no Jornal do Comércio; \nd) comunicará à Junta Comercial. \n\n3. Quanto aos atos do Registro de Empresas é CORRETO afirmar: \na) ‘A matrícula’ é o ato pelo qual se registram os atos constitutivos de uma sociedade empresarial; \nb) As procurações com cláusula não registrada têm a sua ‘autenticação’ na Junta Comercial como condição de validade do negócio jurídico; \nc) Os atos de registro têm apenas alcance formal, não sendo o mérito dos atos praticados apreciados pela Junta; \nd) O ‘arquivamento’ é o ato de registro que tem por finalidade encerrar os pedidos de matrícula indeferidos. 4. Os atos referentes à transformação, incorporação e fusão de sociedades são levados ao Registro Comercial através de: \na) Matrícula. \nb) Registro. \nc) Anotação. \nd) Arrolamento. \n\n5. Assinale a alternativa INCORRETA. \na) O juiz do tribunal pode ordenar diligência para verificação se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei. \nb) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantarem anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. \nc) A escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individualização e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem emendas, borraduras, rasuras, nem transportes para as margens. \nd) O comerciante é ainda obrigado a conservar em ordem, enquanto não prescritivas, eventuais ações que sejam pertinentes, a escrituração, correspondência e demais papéis relativos à atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial. \n\n6. Flora Cia. x obrigatoriedade, etc: \na) Para o empresário individual que tem receita bruta anual de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) \nb) Para uma sociedade anônima que tenha receita bruta anual de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) \nc) Para uma sociedade enquadrada como microempresa \nd) Para uma Eireli que tenha receita bruta anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) \n\n7. Com relação aos Agentes Auxiliares do Comércio, assinale a afirmativa falsa: \na) Incluem-se entre eles os corretores e os leiloeiros; \nb) Incluem-se entre eles os tradutores públicos juramentados; \nc) Incluem-se entre eles os corretores de imóveis; \nd) Incluem-se entre eles os corretores de seguros. 8. Assinale a alternativa incorreta: \na) As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora. \nb) O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia. \nc) Considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao proposto, encarregados pelo proponente, se os recebeu sem protesto, salvo nos casos em que haja prazo para reclamação. \nd) Os assentos lançados nos livros ou fichas do proponente, por qualquer dos propostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Por isso e responsabil por realizar os assentos é o próprio empresário.
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