Tributos-Conceito-Caracteristicas-e-Artigo-3-do-CTN

Pergunta 1 35 pontos Os tributos são uma das formas em que o Estado possui para arrecadação de valores para que possa realizar seus atos sendo uma das fontes de arrecadação tanto da União quanto dos Estados e Municípios Assim o conceito de Tributo está descrito no próprio Código Tributário Nacional em seu artigo 3º De acordo com o art 3o do CTN Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada A partir da leitura acima identifique e explique três características que podemos extrair do artigo 3º do CTN Para responder o que está sendo pedido você deve produzir um texto entre 800 e 1200 caracteres entre 10 e 15 linhas Use o editor para formatar sua resposta Três Características Abstraídas do Art 3 do CTN1 O artigo 3 do CNT diz a respeito da natureza dos tributos Descrevese que todo tributo é pecuniário compulsório não deve ser resultado de atos ilícitos e tem como vítima a atividade organizacional Pecuniário por quê Porque todo tributo deve ser cobrado e pago em dinheiro Compulsório por quê Porque você pode se esconder mas não tem pra onde correr logo arcar com tributos tornouse algo obrigado O tributo incide sobre as atividades administrativas por quê Porque as atividades administrativas são basicamente a razão do estado existir como agente intermediador de externalidade e cenários sociais que são impactos por essas atividades Para tanto o governo irá apropriar desses recursos para alimentar seu sistema financeiro e custear despesas públicas 1 BRASIL Artigo 3 do CTN disponível em httpwwwplanaltogovbr leis L5172COMPILADO Planalto