Recuperacao Judicial - Analise Juridica de Credores e Efeitos

A empresa Calçados Chulé Ltda sociedade empresária com 25 anos de atuação no mercado está em crise financeira e cogita requerer a sua recuperação judicial Antes de tomar qualquer medida os sócios proprietários da mencionada empresa o procuram como advogado para aferir se o mencionado requerimento é adequado ao seu caso considerando notadamente a composição de seu endividamento Em relação ao caso acima responda aos itens a seguir empregando os argumentos jurídicos apropriados ao caso e citando a fundamentação legal a O credor da empresa Calçados Chulé Ltda titular de importância entregue ao devedor em moeda corrente nacional decorrente de arrendamento mercantil estará submetido aos efeitos da recuperação judicial Explique e justifique sua resposta 075 b Os credores trabalhistas estarão submetidos aos efeitos da recuperação judicial Explique e justifique sua resposta 075 Boa avaliação a Este tipo de credor em caso de contrato com cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade não se submete à recuperação judicial havendo prevalência das cláusulas contratuais e os direitos de propriedade em relação à coisa nos termos do art 49 3º da Lei n 1110105 Destacase ainda que após a decretação da falência ou deferimento da recuperação judicial há a suspensão da prescrição das obrigações e das execuções ajuizadas contra o devedor bem como proibição de constrição judicial de bens provenientes de demandas judiciais Consoante art 6º 4º da referida lei aplicase o prazo de 180 dias para as hipóteses citadas em caso de recuperação judicial sendo vedada durante tal período a venda ou retirada dos bens essenciais à atividade empresarial do devedor b Sim no caso de credores trabalhistas há submissão aos efeitos da recuperação judicial podendose citar que a poderá pleitear a habilitação dos seus créditos já reconhecidos em juízo conforme art 6º 2º da Lei n 1110105 perante o administrador b no plano de recuperação judicial o prazo é de 01 ano para pagamentos dos créditos trabalhistas no geral conforme art 54 caput da referida lei e no caso de verbas de natureza salarial limitadas a cinco salários mínimos o prazo limite de quitação é de 30 dias na forma do art 54 caput da referida normativa c o plano de recuperação judicial deve garantir a integralidade de satisfação dos créditos trabalhistas d os créditos trabalhistas de até 150 saláriosmínimos possuem preferência na classificação da falência art 83 inciso I da Lei n 1110105 e os créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência são considerados extraconcursais e têm precedência no pagamento inclusive sobre aqueles citados no art 83