·
Direito ·
Processo Penal
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PROVA SUPLETIVA DIREITO DISCIPLINA Prática Simulada Penal PSPEN PROFESSORA Gabriela Dourado Nunes de Lima UNIDADE BP TURMA s 7D1M 5ª FEIRA VALOR 300 pontos NOTA ALUNOA ASSINATURA LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01 A avaliação poderá ser feita INDIVIDUALMENTE ou EM DUPLA 02 A entrega da avaliação será com envio peloa alunoa de arquivo único nos formatos DOC ou DOCX 03 Se houver comprovação de plágio ou de respostas padronizadas em uma determinada questão evidenciando cola por parte dos envolvidos aquela será zerada ou seja os envolvidos perderão os pontos relativos a esta questão 04 A prova final terá 01 uma questão aberta 05 Leia com atenção os enunciados e propostas das questões 06 O entendimento das questões faz parte da resolução dos problemas 07 Os alunos deverão baixar e resolver as questões da avaliação e disponibilizálas novamente na plataforma AVA dentro dos prazos máximos estipulados a saber i A prova intermediária deverá ser aplicada no mesmo horário da aula ou seja de 08 às 1045h no turno da manhã e ii de 1915 às 22h no turno da noite 08 No caso de prova realizada em dupla somente um aluno deve fazer a postagem devendo constar o nome de ambos no arquivo em questão 09 Não deixe para postar o arquivo com as respostas desta avaliação no prazo limite na última hora para evitar congestionamento na plataforma AVA Oa professora não poderá receber a avaliação por email após a data e hora programadas e infelizmente oa alunoa perderá a nota da avaliação QUESTÃO 01 Leia com atenção o caso concreto a seguir Ricardo nascido em 02 de abril de 199 8 é filho de Maria empregada doméstica que trabalha na residência da família Marinho Ao tomar conhecimento por meio de sua mãe que os donos da residência estariam viajando para comemorar a virada de ano vai até o local no dia 02 de janeiro de 201 8 e subtrai o veículo automotor dos patrões de sua genitora pois queria fazer um passeio com sua namorada Desde o início contudo pretende apenas utilizar o carro para fazer um passeio pelo quarteirão e depois após encher o tanque de gasolina novamente devolvêlo no mesmo local de onde o subtraiu evitando ser descoberto pelos proprietários Ocorre que quando foi concluir seu plano já na entrada da garagem para devolver o automóvel no mesmo lugar em que o havia subtraído foi surpreendido por policiais militares que sem ingressar na residência perguntaram sobre a propriedade do bem Ao analisarem as câmeras de segurança da residência fornecidas pelo próprio Ricardo perceberam os agentes da lei que ele havia retirado o carro sem autorização do verdadeiro proprietário Foi então Ricardo denunciado pela prática do crime de furto simples destacando o Ministério Público que deixava de oferecer proposta de suspensão condicional do processo por não estarem preenchidos os requisitos do Art 89 da Lei nº 909995 tendo em vista que Ricardo responde a outra ação penal pela prática do crime de porte de arma de fogo Em 18 de março de 201 8 a denúncia foi recebida pelo juízo competente qual seja da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte Os fatos acima descritos são integralmente confirmados durante a instrução sendo certo que Ricardo respondeu ao processo em liberdade Foram ouvidos os policiais militares como testemunhas de acusação e o acusado foi interrogado confessando que de fato utilizou o veículo sem autorização mas que sua intenção era devolvêlo tanto que foi preso quando ingressava na garagem dos proprietários do automóvel Após foi juntada a Folha de Antecedentes Criminais de Ricardo que ostentava apenas aquele processo pelo porte de arma de fogo que não tivera proferida sentença até o momento o laudo de avaliação indireta do automóvel e o vídeo da câmera de segurança da residência O Ministério Público em sua manifestação derradeira requereu a condenação nos termos da denúncia A defesa de Ricardo é intimada em 30 de novembro de 20 23 quinta feira Considerando apenas as informações narradas na condição de advogado de Ricardo redija a peça jurídica cabível diferente de habeas corpus e embargos de declaração apresentando todas as teses jurídicas pertinentes A peça deverá ser datada no último dia do prazo para interposição Rua Paracatu 600 Barro Preto CEP 30 180090 Av Afonso Vaz de Melo 465 Barreiro de Baixo CEP 30 640070 Belo Horizonte MG 31 33492 916 wwwunihorizontesbr
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