Questoes Objetivas - Direito Processual Civil - Preparacao OAB

4 de 100 No caso de condenação em quantia certa o cumprimento definitivo da sentença farseá a requerimento do exequente sendo o executado íntimado para pagar o débito ou após esse prazo se quiser oferecer sua impugnação Nesse cenário é correto afirmar que os referidos prazos são de A quinze dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação B cinco dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação C cinco dias para pagar e mais cinco dias para oferecer a impugnação D dez dias para pagar e mais trinta dias para oferecer a impugnação E dez dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação 5 de 100 Sobre a legitimidade A legitimidade passiva é a capacidade da parte em figurar no polo passivo da ação judicial respondendo como comumente conhecemos como réu B Ser legítimo quer dizer que o processo tem base em uma motivação para ajuizar a ação que corresponder à realidade C a legitimidade passiva é a capacidade de poder reclamar o seu direito contra quem o lesou junto ao poder judiciário D A legitimidade referese à ser verdadeiro a causa que deu origem à dívida ou não E legitimidade passiva e legitimidade ativa são sinônimos do direito processual civil 6 de 100 Qual o procedimento especial de jurisdição adequada quando o devedor de uma obrigação de pagar pretender oferecer o seu pagamento em juízo com o intuito de se ver livre desta mesma obrigação A Regulação de avaria grossa B Ação de consignação em pagamento C Ações de família D Inventário E Ação monitória 7 de 100 Os requisitos para executibilidade de um título são A todos os títulos podem ser executados B certeza valor calculado após a arrematação e liquidez C nenhuma das anteriores D certeza liquidez e exigibilidade E para execução de um título judicial será necessário a firma reconhecida do cartorário 8 de 100 O Mandado de Segurança é um remedio constitucional previsto na A Nda B Código Civil C Leis esparsas D Código de Processo Civil E Constituição Federal Leia com atenção as questões antes de responder É proibido o uso de equipamentos eletrônicos portáteis e consulta a materiais de qualquer natureza durante a realização da prova Boa prova 1 de 100 O cumprimento de sentença A Não tem força coercitiva do Poder Judiciário B não poderá ser utilizado para exigir o pagamento de dívida C Atinge somente os casos de cobrança de cheque nominal D é utilizado nos casos de título judicial E Somente poderá ser requerido após 2 anos da condenação em processo transitada em julgados 2 de 100 Segundo o artigo 805 do CPC Quando por vários meios o exequente puder promover a execução o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado significa dizer que A o princípio da menor onerosidade é um princípio que não tem aplicação no direito brasileiro B o artigo trata do princípio da menor onerosidade da execução que pode ser ignorado caso o devedor discorde do valor da condenação final C o princípio da menor onerosidade impõe a escolha de um bem do devedor a ser leiloado para pagamento da divida que cause tanta eficiência para o pagamento da dívida quanto atinja o patrimônio do devedor de forma menos gravosa D o devedor que não concordar com o valor da condenação poderá deixar de pagar parte da dívida com fundamento do artigo mencionado que nada mais é que o Princípio da menor onerosidade E o devedor poderá ter o total da sua dívida reduzida 3 de 100 Segundo a Constituição Federal concederseá para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima A c ação popular B b mandado de segurança C e processo de execução D a ação pública incondicionada E d ação civil pública 9 de 100 Tendo em conta as ações constitucionais marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente A Em caso de urgência é permitido observados os requisitos legais impetrar mandado de segurança por telegrama radiograma fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada B x O mandado de injunção só pode ser impetrado por pessoa física pessoa jurídica portanto não tem legitimidade que se veja impossibilitada de exercer determinado direito constitucional por ausência de norma regulamentadora Sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade à soberania e à cidadania concederseá mandado de injunção C O mandado de segurança admite dilação probatória D Os partidos políticos que são atualmente pessoas jurídicas de direito público têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo desde que logicamente tenham representação no Congresso Nacional E Hodiernamente qualquer um do povo é parte legítima para ajuizar mandado de segurança coletivo segundo prescreve o ordenamento constitucional de 1988 Em contrapartida somente o cidadão é parte legítima para propor ação popular 10 de 100 Em relação ao mandado de segurança é correto afirmar que A Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas de sociedade de economia mista e de concessionária de serviço público B x Qualquer partido político tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo C Tanto mandado de segurança individual quanto o mandado de segurança coletivo visam à proteção de direito líquido e certo e podem ser impetrados por pessoa física D O mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária E Concederseá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público 1 d 2 c 3 b 4 A 5A 6B 7D 8 E 9 A 10 E