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PENSÃO ALIMENTÍCIA RAZÕES DA INÉRCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA INTRODUÇÃO A pensão alimentícia é um tema muito relevante e de grande importância para a sociedade especialmente para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes Ela é uma obrigação financeira imposta por lei a uma pessoa geralmente o pai ou a mãe de prover o sustento de seus filhos menores de idade após a separação ou divórcio dos pais Este direito está previsto nos artigos 1694 a 1710 do Código Civil No entanto o não cumprimento dessa obrigação conhecido como inadimplemento pode gerar uma série de problemas e consequências negativas para os envolvidos como a falta de recursos para a alimentação educação e saúde das crianças e adolescentes além de conflitos familiares e jurídicos O objetivo da pesquisa é descobrir por que razões as mãespais das comunidades não acionam o poder judiciário para requerem a pensão alimentícia mesmo tendo o conhecimento que a falta do pagamento pode trazer inúmeros malefícios aos alimentandos A demanda socio comunitária em relação ao tema da pensão alimentícia e inadimplemento é evidente pois a falta de pagamento da pensão afeta diretamente a vida das crianças e adolescentes além de gerar conflitos familiares e jurídicos que afetam toda a comunidade 2 Nesse sentido é importante que a sociedade em geral tenha acesso a informações claras e objetivas sobre os direitos e deveres de cada parte envolvida bem como sobre as consequências do não cumprimento da obrigação alimentar Além disso é necessário que haja um acompanhamento mais efetivo das situações de inadimplemento a fim de garantir que as crianças e adolescentes recebam a pensão alimentícia devida e que as partes envolvidas cumpram com suas obrigações Do ponto de vista acadêmico o tema da pensão alimentícia e inadimplemento é relevante pois envolve questões jurídicas sociais psicológicas e econômicas que precisam ser compreendidas e analisadas de forma aprofundada Dessa forma é necessário que haja pesquisa e estudos sobre o assunto a fim de contribuir para a melhoria das políticas públicas e para o desenvolvimento de medidas mais efetivas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes 3 DESENVOLVIMENTO O planejamento da pesquisa se deu através de reuniões do grupo na própria faculdade e através de whatsapp para a divisão das tarefas entre os membros do grupo como definição do tema formulação do questionário pesquisas bibliográficas Inicialmente o grupo em seus debates supôs que talvez as mãespais não procurassem o Poder Judiciário para ajuizamento dos pedidos da pensão alimentícia por desconhecimento ou por medo de represália dos exconjuges ou companheiros alienação parental ou chantagens Para realização dessa pesquisa foi criado um formulário com algumas questões pertinentes a pensão alimentícia e encaminhado para mães solo moradoras da cidade de Santo André SP Especificamente nos bairros Vila Luzita Parque João Ramalho Centreville e Represa A maioria dessas mulheres são moradoras de comunidade carente possuem baixa renda e precisam da pensão alimentícia para subsidiar a criação dos filhos para que fosse possível entender os motivos pelos quais não procuravam seus direitos junto ao Poder Judiciário Os objetivos seriam realizar uma pesquisa para saber qual motivo muitas mães ou pais não procuram a justiça a fim de requerer seus direitos para o pagamento da pensão alimentícia do menor Informar a população mais carente sobre seus direitos e encontrar meios de Conscientizar as famílias a buscar maneiras mais harmônicas possíveis para que não haja um desgaste emocional e estrutural na vida do menor 4 RESULTADO DA PESQUISA Com o resultado da pesquisa feita previamente através do Forms pudemos identificar que um número alto de mulheres não conhecia os seus direitos e muitas também não sabem que possuem acesso à justiça gratuita Foram entrevistadas 31 mães sendo que 323 por cento alegam não conhecer os seus direitos e 645 por cento alegam que o que as impediram de buscar a pensão alimentícia foi a dificuldade financeira para contratar um advogado O não pagamento acarreta danos graves a criança sobrecarrega a mãe que precisa trabalhar mais para suprir as necessidades básicas fomenta problemas financeiros o que gera ainda mais conflitos familiares uma vez que com a falta de apoio financeiro do alimentante uma pessoa só a mãe tem que suprir com a responsabilidade que era para ser dividida demandando um esforço maior mental e financeiro Assim ao redor dessa criança nasce um montante de problemas ocasionados pela falta de pagamento da pensão e que se caso fosse feito da forma correta e assídua essa criança teria uma qualidade de vida muito melhor Para a realização da pesquisa foi utilizado o questionário 15 perguntas relacionadas ao tema proposto em que foram entrevistadas 31 pessoas de forma que as respostas foram A Qual o motivo que melhor descreve a sua situação em relação à pensão alimentícia Mais de 50 cinquenta por cento das entrevistadas não conhece seus direitos ou tentou buscar a pensão mas desistiu B Você acredita que a obrigação de pagar a pensão alimentícia é do paimãe 774 das entrevistadas responderam Sim C Como a falta de pensão alimentícia afetou a sua vida e a vida dos seus filhos 5 Das três opções afetando a alimentação e a saúde limitando o acesso à educação causando problemas financeiros à família 452 responderam que afeta a alimentação e a saúde e 355 indicaram as três opções acima D Qual a sua opinião sobre as punições aplicadas aos pais que não pagam a pensão alimentícia 677 responderam que as punições deveriam ser mais rigorosas E Qual a sua opinião sobre as pessoas que não pagam a pensão alimentícia 567 apontaram que são irresponsáveis e egoístas enquanto 333 mencionaram que deveriam ser punidas pela justiça e 10 afirmaram que possuem dificuldades financeiras e não podem pagar a pensão F O que te impediu de buscar a pensão alimentícia A maioria esmagadora 645 impõe o empecilho às dificuldades financeiras para contratar um advogado Qual a sua opinião sobre as pessoas que não pagam a pensão alimentícia São irresponsáveis e egoístas 10 Têm dificuldades financeiras e não podem pagar a pensão 333 Devem ser punidas pela justiça 567 Outra opinião especificar 0 Você acredita que a obrigação de pagar a pensão alimentícia é do paimãe Sim 774 Não tenho certeza 129 Depende da situação específica 97 O que te impediu de buscar a pensão alimentícia Dificuldades financeiras para contratar um advogado 129 Dificuldades emocionais para lidar com a situação 194 Não sabia que tinha direito à pensão alimentícia 645 Outro motivo especificar 32 Você acredita que a pensão alimentícia é importante para garantir o bemestar dos filhos Sim 774 Não tenho certeza 194 Depende da situação específica 32 Como você acha que a sociedade pode ajudar as mulheres que não estão recebendo a pensão alimentícia Criando campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres 267 Oferecendo ajuda financeira para contratar advogados 367 Criando leis mais rígidas para garantir o pagamento da pensão 367 Outra forma de ajuda 0 Você acredita que as mulheres enfrentam mais dificuldades para receber a pensão alimentícia do que os homens Sim 839 Não 129 Não tenho certeza 32 Você já recebeu algum tipo de ajuda ou suporte financeiro para suprir a falta da pensão alimentícia Sim 387 Não 484 Não quero responder 129 Qual o papel da Justiça na garantia do pagamento da pensão alimentícia Garantir que a pensão seja paga regularmente 419 Punir os pais que não pagam a pensão 194 Garantir que a criança tenha seus direitos resguardados 29 Mediar acordo entre os pais 97 Outros 0 A pensão alimentícia deve ser ajustada de acordo com a renda do pai Sim 667 Não 333 Não tenho certeza 0 9 CONCLUSÃO 10 Após realizada toda a pesquisa de campo nos arredores das comunidades e ao ouvir as mães entrevistadas podemos concluir que infelizmente ainda nos tempos de hoje há uma grande carência de conhecimento nas áreas mais desafortunadas de nossa cidade e não pelo medo de represálias o que foi suposto inicialmente pelo grupo A problemática supracitada nos tópicos acima se inicia justamente pela falta de divulgação à esta população vulnerável de seus direitos garantidos não somente na Constituição Federal em seu art 5º mas também no Código de Processo Civil em seus artigos 1694 a 1710 Nossa preocupação no decorrer desta pesquisa se estendeu não somente às crianças que por diversas vezes não possuem base psicológica para um crescimento potencial em decorrência do abandono afetivo de seus pais mas também o descaso financeiro criminoso onde estes mesmos pais além de abandonar seus filhos a sorte do destino também infringem a lei ao não arcar com sua obrigação monetária É preciso salientar que a partir destas atitudes além dos alimentandos sofrem também as mães que se veem forçadas a lutar diariamente pela sobrevivência de seus filhos a fim de que as crianças sobre sua única responsabilidade tenham ao menos a expectativa de um futuro diferente do seu Também chegamos aos questionamentos de como seria possível solucionar e de certa forma tentar diminuir os impactos resultantes da falta de informação à estas famílias Com base nos dados coletados com a pesquisa pudemos perceber que 645 dessas mulheres alegavam que não iam atras dos seus direitos pois não tinham como arcar com os custos de um advogado e 32 não sabiam que existia esse direito Também dentro dessa pesquisa 367 das mulheres disseram que a melhor forma de as ajudar seriam criando leis mais rígidas para o pagamento da pensão alimentícia e 367 também disseram que seria interessante criarem campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e das crianças Então 11 a partir desse último dado coletado elaboramos um plano de ação em que visa orientar essas mulheres e mostrar o caminho adequado para resolver suas questões dando ciência dos seus direitos Criamos um folheto onde constam informações sobre a justiça gratuita com número de telefone email WhatsApp e site da defensoria pública para realizarem o agendamento e comparecerem presencialmente Resultado que obtivemos com a divulgação do panfleto Os resultados com a divulgação dos panfletos foram satisfatórios pois através dos feedbacks das participantes pudemos verificar que com uma ação simples foi possível levar um pouco de conhecimento para as comunidades e assim sendo podem direcionar suas demandas ao Poder Judiciário e garantir o direito de seus filhos 12 13 REFERÊNCIAS BRASIL Lei nº 13105 de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil Diário Oficial da União Brasília DF 17 mar 2015 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015leil13105htm Acesso em 11 abr 2023 BRASIL Lei nº 5478 de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 26 jul 1968 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl5478htm Acesso em 11 abr 2023 BRASIL Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Brasília DF Palácio do Planalto 1990 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8069htm Acesso em 21052023 BRASIL Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Brasília DF Palácio do Planalto 2002 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10406compiladahtm Acesso em 21052023 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 21052023 LOPES JR Luiz Paulo Manual de Direito Civil Volume Único 12 ed São Paulo Saraiva 2021 PEREIRA Rodrigo da Cunha Pensão alimentícia é direito fundamental das crianças e adolescentes G1 2019 Disponível em httpsg1globocomspsao carlosregiaonoticia20190920pensaoalimenticiaedireitofundamentaldas criancaseadolescentesdizespecialistaghtml Acesso em 11 abr 2023 SANTOS Wallace Costa O direito de receber e o dever de pagar alimentos de família Instituto Brasileiro de Direito de Família 18022011 Disponível em httpsibdfamorgbrartigos709novosite20PensC3A3o20alimentC3AD cia Acesso em 21052023
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PENSÃO ALIMENTÍCIA RAZÕES DA INÉRCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA INTRODUÇÃO A pensão alimentícia é um tema muito relevante e de grande importância para a sociedade especialmente para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes Ela é uma obrigação financeira imposta por lei a uma pessoa geralmente o pai ou a mãe de prover o sustento de seus filhos menores de idade após a separação ou divórcio dos pais Este direito está previsto nos artigos 1694 a 1710 do Código Civil No entanto o não cumprimento dessa obrigação conhecido como inadimplemento pode gerar uma série de problemas e consequências negativas para os envolvidos como a falta de recursos para a alimentação educação e saúde das crianças e adolescentes além de conflitos familiares e jurídicos O objetivo da pesquisa é descobrir por que razões as mãespais das comunidades não acionam o poder judiciário para requerem a pensão alimentícia mesmo tendo o conhecimento que a falta do pagamento pode trazer inúmeros malefícios aos alimentandos A demanda socio comunitária em relação ao tema da pensão alimentícia e inadimplemento é evidente pois a falta de pagamento da pensão afeta diretamente a vida das crianças e adolescentes além de gerar conflitos familiares e jurídicos que afetam toda a comunidade 2 Nesse sentido é importante que a sociedade em geral tenha acesso a informações claras e objetivas sobre os direitos e deveres de cada parte envolvida bem como sobre as consequências do não cumprimento da obrigação alimentar Além disso é necessário que haja um acompanhamento mais efetivo das situações de inadimplemento a fim de garantir que as crianças e adolescentes recebam a pensão alimentícia devida e que as partes envolvidas cumpram com suas obrigações Do ponto de vista acadêmico o tema da pensão alimentícia e inadimplemento é relevante pois envolve questões jurídicas sociais psicológicas e econômicas que precisam ser compreendidas e analisadas de forma aprofundada Dessa forma é necessário que haja pesquisa e estudos sobre o assunto a fim de contribuir para a melhoria das políticas públicas e para o desenvolvimento de medidas mais efetivas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes 3 DESENVOLVIMENTO O planejamento da pesquisa se deu através de reuniões do grupo na própria faculdade e através de whatsapp para a divisão das tarefas entre os membros do grupo como definição do tema formulação do questionário pesquisas bibliográficas Inicialmente o grupo em seus debates supôs que talvez as mãespais não procurassem o Poder Judiciário para ajuizamento dos pedidos da pensão alimentícia por desconhecimento ou por medo de represália dos exconjuges ou companheiros alienação parental ou chantagens Para realização dessa pesquisa foi criado um formulário com algumas questões pertinentes a pensão alimentícia e encaminhado para mães solo moradoras da cidade de Santo André SP Especificamente nos bairros Vila Luzita Parque João Ramalho Centreville e Represa A maioria dessas mulheres são moradoras de comunidade carente possuem baixa renda e precisam da pensão alimentícia para subsidiar a criação dos filhos para que fosse possível entender os motivos pelos quais não procuravam seus direitos junto ao Poder Judiciário Os objetivos seriam realizar uma pesquisa para saber qual motivo muitas mães ou pais não procuram a justiça a fim de requerer seus direitos para o pagamento da pensão alimentícia do menor Informar a população mais carente sobre seus direitos e encontrar meios de Conscientizar as famílias a buscar maneiras mais harmônicas possíveis para que não haja um desgaste emocional e estrutural na vida do menor 4 RESULTADO DA PESQUISA Com o resultado da pesquisa feita previamente através do Forms pudemos identificar que um número alto de mulheres não conhecia os seus direitos e muitas também não sabem que possuem acesso à justiça gratuita Foram entrevistadas 31 mães sendo que 323 por cento alegam não conhecer os seus direitos e 645 por cento alegam que o que as impediram de buscar a pensão alimentícia foi a dificuldade financeira para contratar um advogado O não pagamento acarreta danos graves a criança sobrecarrega a mãe que precisa trabalhar mais para suprir as necessidades básicas fomenta problemas financeiros o que gera ainda mais conflitos familiares uma vez que com a falta de apoio financeiro do alimentante uma pessoa só a mãe tem que suprir com a responsabilidade que era para ser dividida demandando um esforço maior mental e financeiro Assim ao redor dessa criança nasce um montante de problemas ocasionados pela falta de pagamento da pensão e que se caso fosse feito da forma correta e assídua essa criança teria uma qualidade de vida muito melhor Para a realização da pesquisa foi utilizado o questionário 15 perguntas relacionadas ao tema proposto em que foram entrevistadas 31 pessoas de forma que as respostas foram A Qual o motivo que melhor descreve a sua situação em relação à pensão alimentícia Mais de 50 cinquenta por cento das entrevistadas não conhece seus direitos ou tentou buscar a pensão mas desistiu B Você acredita que a obrigação de pagar a pensão alimentícia é do paimãe 774 das entrevistadas responderam Sim C Como a falta de pensão alimentícia afetou a sua vida e a vida dos seus filhos 5 Das três opções afetando a alimentação e a saúde limitando o acesso à educação causando problemas financeiros à família 452 responderam que afeta a alimentação e a saúde e 355 indicaram as três opções acima D Qual a sua opinião sobre as punições aplicadas aos pais que não pagam a pensão alimentícia 677 responderam que as punições deveriam ser mais rigorosas E Qual a sua opinião sobre as pessoas que não pagam a pensão alimentícia 567 apontaram que são irresponsáveis e egoístas enquanto 333 mencionaram que deveriam ser punidas pela justiça e 10 afirmaram que possuem dificuldades financeiras e não podem pagar a pensão F O que te impediu de buscar a pensão alimentícia A maioria esmagadora 645 impõe o empecilho às dificuldades financeiras para contratar um advogado Qual a sua opinião sobre as pessoas que não pagam a pensão alimentícia São irresponsáveis e egoístas 10 Têm dificuldades financeiras e não podem pagar a pensão 333 Devem ser punidas pela justiça 567 Outra opinião especificar 0 Você acredita que a obrigação de pagar a pensão alimentícia é do paimãe Sim 774 Não tenho certeza 129 Depende da situação específica 97 O que te impediu de buscar a pensão alimentícia Dificuldades financeiras para contratar um advogado 129 Dificuldades emocionais para lidar com a situação 194 Não sabia que tinha direito à pensão alimentícia 645 Outro motivo especificar 32 Você acredita que a pensão alimentícia é importante para garantir o bemestar dos filhos Sim 774 Não tenho certeza 194 Depende da situação específica 32 Como você acha que a sociedade pode ajudar as mulheres que não estão recebendo a pensão alimentícia Criando campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres 267 Oferecendo ajuda financeira para contratar advogados 367 Criando leis mais rígidas para garantir o pagamento da pensão 367 Outra forma de ajuda 0 Você acredita que as mulheres enfrentam mais dificuldades para receber a pensão alimentícia do que os homens Sim 839 Não 129 Não tenho certeza 32 Você já recebeu algum tipo de ajuda ou suporte financeiro para suprir a falta da pensão alimentícia Sim 387 Não 484 Não quero responder 129 Qual o papel da Justiça na garantia do pagamento da pensão alimentícia Garantir que a pensão seja paga regularmente 419 Punir os pais que não pagam a pensão 194 Garantir que a criança tenha seus direitos resguardados 29 Mediar acordo entre os pais 97 Outros 0 A pensão alimentícia deve ser ajustada de acordo com a renda do pai Sim 667 Não 333 Não tenho certeza 0 9 CONCLUSÃO 10 Após realizada toda a pesquisa de campo nos arredores das comunidades e ao ouvir as mães entrevistadas podemos concluir que infelizmente ainda nos tempos de hoje há uma grande carência de conhecimento nas áreas mais desafortunadas de nossa cidade e não pelo medo de represálias o que foi suposto inicialmente pelo grupo A problemática supracitada nos tópicos acima se inicia justamente pela falta de divulgação à esta população vulnerável de seus direitos garantidos não somente na Constituição Federal em seu art 5º mas também no Código de Processo Civil em seus artigos 1694 a 1710 Nossa preocupação no decorrer desta pesquisa se estendeu não somente às crianças que por diversas vezes não possuem base psicológica para um crescimento potencial em decorrência do abandono afetivo de seus pais mas também o descaso financeiro criminoso onde estes mesmos pais além de abandonar seus filhos a sorte do destino também infringem a lei ao não arcar com sua obrigação monetária É preciso salientar que a partir destas atitudes além dos alimentandos sofrem também as mães que se veem forçadas a lutar diariamente pela sobrevivência de seus filhos a fim de que as crianças sobre sua única responsabilidade tenham ao menos a expectativa de um futuro diferente do seu Também chegamos aos questionamentos de como seria possível solucionar e de certa forma tentar diminuir os impactos resultantes da falta de informação à estas famílias Com base nos dados coletados com a pesquisa pudemos perceber que 645 dessas mulheres alegavam que não iam atras dos seus direitos pois não tinham como arcar com os custos de um advogado e 32 não sabiam que existia esse direito Também dentro dessa pesquisa 367 das mulheres disseram que a melhor forma de as ajudar seriam criando leis mais rígidas para o pagamento da pensão alimentícia e 367 também disseram que seria interessante criarem campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e das crianças Então 11 a partir desse último dado coletado elaboramos um plano de ação em que visa orientar essas mulheres e mostrar o caminho adequado para resolver suas questões dando ciência dos seus direitos Criamos um folheto onde constam informações sobre a justiça gratuita com número de telefone email WhatsApp e site da defensoria pública para realizarem o agendamento e comparecerem presencialmente Resultado que obtivemos com a divulgação do panfleto Os resultados com a divulgação dos panfletos foram satisfatórios pois através dos feedbacks das participantes pudemos verificar que com uma ação simples foi possível levar um pouco de conhecimento para as comunidades e assim sendo podem direcionar suas demandas ao Poder Judiciário e garantir o direito de seus filhos 12 13 REFERÊNCIAS BRASIL Lei nº 13105 de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil Diário Oficial da União Brasília DF 17 mar 2015 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015leil13105htm Acesso em 11 abr 2023 BRASIL Lei nº 5478 de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 26 jul 1968 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl5478htm Acesso em 11 abr 2023 BRASIL Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Brasília DF Palácio do Planalto 1990 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8069htm Acesso em 21052023 BRASIL Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Brasília DF Palácio do Planalto 2002 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10406compiladahtm Acesso em 21052023 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 21052023 LOPES JR Luiz Paulo Manual de Direito Civil Volume Único 12 ed São Paulo Saraiva 2021 PEREIRA Rodrigo da Cunha Pensão alimentícia é direito fundamental das crianças e adolescentes G1 2019 Disponível em httpsg1globocomspsao carlosregiaonoticia20190920pensaoalimenticiaedireitofundamentaldas criancaseadolescentesdizespecialistaghtml Acesso em 11 abr 2023 SANTOS Wallace Costa O direito de receber e o dever de pagar alimentos de família Instituto Brasileiro de Direito de Família 18022011 Disponível em httpsibdfamorgbrartigos709novosite20PensC3A3o20alimentC3AD cia Acesso em 21052023