Relatório Técnico sobre a Estação Ecológica de Bauru

RELATÓRIO TÉCNICO DE APOIO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO I INFORMAÇÕE S SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Nome da unidade de conservação Estação Ecológica de Bauru Estado São Paulo Cidade Bauru Coordenação Geográfica Representante l egal Instância Responsável Estadual I I CARACTERÍSTICAS GERAIS LEI N o 6902 DE 27 DE ABRIL DE 1981 Art 1º Estações Ecológicas são áreas representativas de ecossistemas brasileiros destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista 1º 90 noventa por cento ou mais da área de cada Estação Ecológica será destinada em caráter permanente e definida em ato do Poder Executivo à preservação integral da biota 2º Na área restante desde que haja um plano de zoneamento aprovado segundo se dispuser em regulamento poderá ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural Art 7º As Estações Ecológicas não poderão ser reduzidas nem utilizadas para fins diversos daqueles para os quais foram criadas DECRETO N 26890 DE 12 DE MARÇO DE 1987 Artigo 1º Ficam criadas as Estações Ecológicas de Bananal Bauru Ibicatu Itaberá Itapeti São Carlos Valinhos e Xitué localizadas respectivamente nos Municípios de Bananal Bauru Piracicaba Itaberá Mogi das Cruzes São Carlos Valinhos e Capão Bonito em terras de domínio da Fazenda do Estado com a finalidade de proteção ao ambiente natural a realização de pesquisas básicas e aplicadas e ao desenvolvimento de programas de educação conservacionista b Bauru com área de 28798ha especificada no Decreto n 38424 de 6 de maio de 1961 Lei 5631 de 22 de agosto de 2008 Q ue institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru os artigos 74 99 e 100 orientam sobre os parques naturais e lineares Art74 Ficam definidos os seguintes parques naturais unidades de conservação de proteção integral conforme SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação parques lineares de fundo de vale e áreas verdes a serem implementados Art 99 No tocante ao uso do solo os Setores Especiais de Fundos de Vale deverão sempre atender prioritariamente à implantação de parques lineares destinados às atividades de recreação e lazer à proteção das matas nativas à drenagem e a conservação de áreas críticas Art 100 Competirá a SEMMA as seguintes medidas essenciais Examinar e decidir sobre outros usos que não estejam citados no artigo anterior Propor normas para regulamentação dos us os adequados aos fundos de vale Delimitar e propor os Setores Especiais de Fundos de Vale FOTOS DO AMBIENTE Incêndio atinge área de preservação da Estação Ecológica de Bauru 2020 O Corpo de Bombeiros foi acionado no fim da tarde desta quartafeira 16 para conter as chamas na Estação Ecológica de Bauru SP O fogo teria começado no meio da tarde e os bombeiros deixaram a área por volta de 20h30 Ainda havia pequenos focos de fogo no local e brigadistas seguiram na região para preservar a área O local fica nas proximidades do km 352 da Rodovia Cezário José de Castilho conhecida como Bauru Arealva e é conhecido por preservar uma amostra da Mata Atlântica a única em uma região devastada por conta da ocupação agropecuária Segundo os bombeiros equipes do Departamento de Água e Esgoto DAE e de uma usina ajudaram nos trabalhos de combate às chamas espalhadas principalmente pelo tempo seco e pelos ventos A Estação Ecológica de Bauru é uma unidade de conservação de proteção integral com área de 28798 hectares que foi criada em 1987 com a finalidade de proteção ao ambiente natural realização de pesquisas básicas e aplicadas e ao desenvolvimento de programas de educação conservacionista Dica visite os sites das unidades de conservação Neles você encontrará muita informa ção sobre elas III PROPOSTA PARA MELHORIAS NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 27 Problemas ambientais e ameaças na região de Bauru O município de Bauru tem suas terras divididas em duas UGRHI TietêJacaré TJ e Tietê Batalha TB A UGRHI TJ possui 34 municípios com sede na sua área de abrangência Dezesseis desses municípios estão totalmente inseridos na UGRHI TJ e 18 possuem parte de seus territórios em UGRHIs adjacentes A UGRHI TJ ainda engloba parte dos territórios dos municípios de Analândia Matão e São Pedro com sede administrativa fora dos limites da UGRHI TJ Dentre seus municípios os de maior população são Bauru São Carlos Araraquara e Jaú concentrando 61 da população total da Unidade de Gerenciamento Em particular Bauru com mais de 300 mil habitantes figura entre os 20 municípios com maior população do Estado sendo o principal polo regional da UGRHI A agroindústria tem importante participação regional na UGRHI principalmente pelas grandes usinas de álcool e de açúcar instaladas próximas a Araraquara e Jaú Todavia a implantação de novos ramos de atividade vem mudando o perfil industrial na região A agricultura e a pecuária também constituem atividades relevantes São Paulo 2005 A UGRHI TB é classificada como região de agropecuária pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos Agrega 33 municípios com sede na própria unidade de gestão e possui áreas de outros 14 municípios cujas sedes localizamse em UGRHIs vizinhas Destaque especial devese dar ao município de Bauru que possui sede na UGRHI TJ mas desenvolve atividades que impactam ambientalmente a UGRHI TietêBatalha Dentre as atividades econômicas principais da UGRHI destacamse aquelas que se baseiam na integração entre os setores primários e secundários como lavouras de canadeaçúcar e milho que fornecem insumos para as indústrias de álcool e açúcar e rebanhos de leite e de corte que abastecem laticínios frigoríficos e curtumes da região São Paulo 2000b Entre os principais problemas ambientais da UGRHI TJ apontados no Plano de BaciaRelatório Zero 1999 São Paulo 2000a destacamse E levada demanda de água devido à irrigação e ao setor sucro alcooleiro principalmente no médio JacaréGuaçu e ribeirão dos Lençóis R isco de rebaixamento acentuado da superfície do lençol subterrâneo nas áreas de Bauru e Araraquara R isco de poluição das águas subterrâneas nas regiões de Bauru Araraquara Brotas e arredores baixo índice de cobertura de tratamento de esgotos M édia a alta suscetibilidade a inundações nas subbacias dos rios JacaréGuaçu e Jacaré Pepira com agravamento nas áreas urbanizadas muito alta suscetibilidade à erosão nas regiões noroeste e sudeste da UGRHI Para a UGRHI em que se insere a Estação Ecológica de Bauru que é a do TietêBatalha os principais problemas ambientais apontados no Relatório Zero foram os seguintes com exceção de Lins que trata 100 do seu esgoto cidades importantes como Matão Taquaritinga Itápolis Pirajuí e Cafelândia lançam a totalidade dos esgotos brutos diretamente nos corpos dágua grandes áreas de potencialidades ao desenvolvimento de processos erosivos da área de UGRHI apenas 57 são cobertos com vegetação nativa Durante a segunda oficina de planejamento participativo foram apontados pelos representantes das organizações presentes pesquisadores técnicos administradores públicos ambientalistas os principais problemas ambientais e ameaças aos recursos naturais da Estação Ecológica de Bauru os recursos hídricos aparecem como os mais ameaçados A diminuição em volume e piora na qualidade da água dos rios são percebidas pela população colocando em risco os aglomerados urbanos e as atividades produtivas das zonas rurais do entorno a inexistência de matas ciliares na maior parte das áreas de preservação permanente apontada como resultado do processo histórico de ocupação das terras na região além de contribuir para o comprometimento dos recursos hídricos agrava as perdas de biodiversidade e isolamento das populações animais pois deveriam funcionar como corredores biológicos Departamento de Água e Esgoto de Bauru DAE Considerando que as questões hídricas do município passam pelas ações de preservação ambiental de florestas e solos o DAE poderá in tegrarse ao planejamento da EEC B Realizando o monitoramento hídrico e geográfico de toda a região de influência da UC especialmente as dos corpos dágua que se encontram na área protegida Colocando toda sua estrutura técnica para a elaboração de mapas e análise cartográfica da região fortalecendo a execução do Plano de Manejo através do seu desempenho dentro do Fórum ProBatalha organização de expressiva significância no município realizando os esforços necessários para recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanente APPs hoje bastante afetadas pelo desordenado crescimento rural e urbano Auxiliando na criação das condições para que se estabeleçam corredores florestais ou ecológicos necessários que possam potencializar os valores genéticos preservados pela E EC B Polícia Ambiental PA A participação da Polícia Ambiental foi considerada como essencial para o apoio ins titucional que a Gerência da EEC B requer nos próximos passos após a fase de planejamento Entre as propostas de envolvimento da Polícia Ambiental estão Incorporação dos temas co rrelatos aos ecossistemas da EEC B e ao seu manejo nos projetos de educação ambiental da Corporação Integração com a Fundação Florestal e Gerência da UC na preparação e execução dos programas de Educação Ambiental P rioridade de atuação junto às comunidades do entorno divulgando as qualidades ambientais da unidade tanto para a comunidade escolar como de adultos P rioridade d e fiscalização no entorno da EEC B para coibir irregularidades possibilidade de aproveitar o helicóptero da Polícia para auxiliar na fiscalização da unidade como parte da rotina de trabalho de policiamento na região B usca do equilíbrio entre as funções naturais do policiamento ostensivo e repressor e do potencial educador do policiamento ambiental Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bauru e Jardim Botânico Municipal SEMMA e JB Com a presença do Secretário e do Diretor do Jardim Botânico Municipal a participação da SEMMA viuse reforçada e foram dadas as seguintes propostas e sugestões A SEMMA pode comprometerse a elaborar projetos que contribuam para a solução dos problemas atuais e futuros relacionados com a UC E laborar e executar um Projeto Piloto em parceria com a Fundação Florestal que permita atender à diversidade de tarefas que a Secretaria deve cumprir na gestão da UC e no entorno I ntegrar da melhor forma possível o corpo técnico da SEMMA aos projetos e ações da administração da unidade Empreender esforços para int egrar os Planos de Manejo da EEC B e a APA da Água Parada no mesmo município a Direção do Jardim Botânico se dispõe a auxiliar a administração da Estação Ecológica de Bauru em assuntos de manejo relacionados com incêndios e educação ambiental entre outros aspectos O Jardim Botânico pode es tabelecer parceria com a EEC B para a produção de mudas e recuperação de áreas degradadas assim como para a realização de estudos e pesquisas que são atribuições específicas e de primeira ordem para categorias de manejo de proteção integral dos recursos naturais como a Estação Ecológica de Bauru Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBAMA A representante do IBAMA propôs Aliarse à Fundação Florestal no esforço de promover a conservação e bom gerenciamento da unidade buscar o envolvimento do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA e a Associação de Engenheiros Agrônomos de Bauru ASSENAG como possíveis entidades de apoio às políticas de proteção da UC e de desenvolvimento local Incentivar a consolidação de corredores florestais ou ecológicos como medida compensatória em processos de licenciamento ambiental priorizando a região de entorno da UC foi destacado que o IBAMA passa por um processo de transição e que sua colaboração no manejo da UC poderá sofrer alterações imprevisíveis mas que certamente não se afastarão muito das propostas lançadas durante a Oficina