Trabalho Direito Humanos

Trabalho D IREITOS HUMANOS Tema Análise Jurídica de Caso Simulado com base na DUDH PIDCP e Constituição Federal de 1988 Caso Simulado Prisão Arbitrária e Censura à Imprensa No Estado fictício de Veridiana a jornalista Lucita Volare publicou uma reportagem investigativa revelando indícios de corrupção em contratos emergenciais de saúde firmados durante a pandemia No dia seguinte foi presa sem mandado judicial e sem acusação formal sendo levada a uma unidade militar Durante cinco dias Lucita foi mantida incomunicável sem acesso a advogado familiares ou qualquer órgão de imprensa Paralelamente o governo por meio de decretos administrativos censurou a matéria jornalística derrubando publicações e impondo sigilo sobre o caso Organizações internacionais denunciaram a situação como grave violação de direitos humanos A análise deve ser feita para responder as seguintes questões Análise Jurídica Violação de Direitos Fundamentais Prisão Arbitrária e Garantias Processuais A prisão de Lucita Volare sem mandado judicial e sem acusação formal configura violação direta 12 Análise Jurídica Liberdade de Expressão e Direito à Informação A censura à matéria jornalística e a repressão à atividade de imprensa violam frontalmente quais direitos 13 Análise Jurídica Conclusão O caso simulado revela ataque aos direitos civis e políticos nas três esferas normativas internacional DUDH e PIDCP e nacional CF88 Sim ou Não Justifique sua resposta Observação Os questionamentos do 11 ao 13 tem que ser fundamentos com base DUDH PIDCP e na CF88 não sendo obrigatório copiar o artigo na sua integralidade Porém é obrigatório indicar o artigo articulando o texto legal com o seu texto autoral Essa folha deve ser impressa como capa do seu trabalho Limite de até 3 laudas digitado nas normas mínimas da ABNT Critério de avaliação Fundamentação com base na DUDH Fundamentação com base no PIDCP Fundamentação com base na CF88 Argumentação crítica e coesão textual Normas da ABNT