·
Engenharia Ambiental ·
Gestão Ambiental
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O licenciamento ambiental é um pacto de caráter obrigatório entre o empreendedor e a sociedade para que os processos produtivos sejam desenvolvidos garantindo a mitigação dos impactos ambientais gerados por estes empreendimentos Vale lembrar que o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981 onde proporciona a sociedade civil organizada representada por meio dos órgãos ambientais avaliarem o empreendimento mesmo antes de sua implementação no momento de instalação durante a operação e também após as atividades serem desenvolvidas Sendo assim as atividades causadoras de impacto ambiental são submetidas a este instrumento configurandose como um procedimento legal de controle ambiental para as atividades que causam modificações no meio ambiente Cunha e guerra 2009 Portando tratase de uma ferramenta onde os órgãos ambientais depois de avaliarem os sistemas produtivos bem como seus mecanismos de gestão ambiental autorizam a implantação e a operação das atividades que utilizam os recursos naturais ou ainda que sejam potencialmente poluidoras FIRJAN 2004 Partindo deste contexto explique a A estrutura do processo de licenciamento ambiental do início ao fim Todas as suas etapas e instrumentos necessários licenças 05 b É possível obter a Dispensa do Licenciamento Ambiental Em que casos ou atividades Cite dois exemplos 05 Link sugestão para pesquisa httppnlammagovbretapasdolicenciamento c Busque na Internet um exemplo de Licença que compõem o LA e anexe junto a respostas anteriores 05 Você sabe quais são as principais matrizes energéticas do país Quase metade da energia consumida no Brasil cerca de 47 é proveniente de fontes renováveis ou seja de recursos capazes de se refazer a curto prazo O número é bastante promissor se comparado à matriz energética mundial que tem como predominância o uso de combustíveis fósseis Essa característica da matriz energética brasileira é muito importante pois as fontes nãorenováveis de energia são as maiores responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa Contudo embora o país esteja no caminho certo ainda há grandes desafios para diminuir o uso de fontes poluidoras Fonte Equipe GNPW Group Disponível em httpswwwgnpwcombrmatrizenergeticaquaisasprincipaismatrizesenergeticas dobrasil Ainda sobre as fontes de energia desenvolva uma pesquisa sobre as fontes alternativas ou renováveis Descreva o que são energias alternativas cite exemplos e discorra sobre o porquê de as energias alternativas serem as fontes do futuro Nenhuma suspeita encontrada Nro Pesquisas 5 Resultado da análise Estatísticas Suspeitas na Internet 141 Percentual do texto com expressões localizadas na internet Suspeitas confirmadas 141 Percentual do texto onde foi possível verificar a existência de trechos iguais nos endereços encontrados Suspeita de texto gerado por IA 005 Percentual do texto com padrão semelhante a IA Texto analisado 9811 Percentual do texto efetivamente analisado imagens frases curtas caracteres especiais texto quebrado não são analisados Sucesso da análise 100 Percentual das pesquisas com sucesso indica a qualidade da análise quanto maior melhor Texto analisado a A estrutura do processo de licenciamento ambiental do início ao fim Todas as suas etapas e instrumentos necessários licenças O conceito formal de Licenciamento Ambiental estabelece que é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental responsável por tais licenças fiscaliza a localização instalação expansão e operação de atividades que utilizem recursos naturais e que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental de qualquer forma O Licenciamento Ambiental considera aspectos legais e normativos bem como as normas técnicas aplicáveis a cada caso O processo de Licenciamento Ambiental é descentralizado Isso significa que de acordo com aspectos variados como tipo de atividade envolvida porte da infraestrutura localização geográfica tipo de operação extensão dos impactos ambientais entre outros o processo propriamente dito a fiscalização e a concessão das licenças serão realizadas por órgão governamental em nível municipal estadual ou federal Ou seja se a atividade for complexa e perigosa altamente poluente e localizada nos limites de dois estados diferentes o órgão que ficará encarregado de analisar os estudos ambientais será em nível federal Algumas cidades possuem profissionais competentes e qualificados para poder emitir ou negar licenças em nível municipal Caso o município não tenha expertise para lidar com o processo ele será analisado em nível estadual Por fim se a atividade tiver impacto negativo e positivo em maior escala e envolver mais de uma cidade mas ainda não for significativa o suficiente para afetar o país como um todo o processo de licenciamento será feito em nível estadual Cada estado tem seu próprio órgão licenciador e os processos podem ter interpretações específicas com base nas peculiaridades locais Dessa forma o presente estudo aplicase especificamente ao procedimento de licenciamento federal A apresentação do processo é iniciada com um cadastro online onde além de outros requisitos o responsável pelo processo tem que informar as coordenadas geográficas da operação e preencher os formulários a serem enviados Após a confirmação da submissão iniciase o Licenciamento Preliminar Um dos primeiros requisitos é a elaboração de um Termo de Referência RT baseado no Termo de Referência Padrão que está disponível online no site do IBAMA O TR é uma proposta das diretrizes para um EIARIMA O RT tem que ser apresentado ao órgão governamental Ibama Neste ponto o TR é discutidoanalisado pelo IBAMA bem como pelos demais órgãos governamentais cujo envolvimento pode ser necessário Nesta etapa podem ser sugeridas alterações e caso o TR seja aprovado o candidato deverá publicar em jornais e outras mídias o início dos estudos ambientais da atividade conforme a Lei 1615 A Licença Prévia deve ser solicitada via IBAMA quando do planejamento da implantação modificação ou ampliação de empreendimento indústria ou qualquer outra atividade potencialmente poluidora Esta licença não autoriza a instalação do projeto mas avalia a viabilidade ambiental do empreendimento e se o pedido estiver de acordo com a legislação e exigências ambientais autoriza sua localização e concepção tecnológica b É possível obter a Dispensa do Licenciamento Ambiental Em que casos ou atividades Cite dois exemplos Algumas atividades econômicas estão isentas de licenciamento ambiental mas precisam ser registradas para monitoramento e garantir o cumprimento das leis ambientais O licenciamento pode variar de acordo com as regulamentações estaduais Empreendimento potencialmente poluidores mesmo de baixo impacto não recebem isenção de licença quando o órgão licenciador é o município Estados e Distrito Federal são responsáveis pelo licenciamento que não é competência da União ou municípios Atividades que causam impactos além das fronteiras estaduais requerem isenção de licença do IBAMA A Controle Ambiental lista algumas atividades que podem solicitar o certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental onde empresas com atividades econômicas registradas no CNPJ que exerçam apenas funções administrativas logísticas comerciais de produção intelectual ou hoteleiras estarão isentas Nesses casos há a proibição de armazenamento atividades industriais ou queima de produtos químicos As empresas que se enquadram na isenção estarão dispensadas da emissão da Licença Prévia LP e da Licença de Instalação LI mas a Licença de Operação LO e o Certificado de Dispensa de Licença Ambiental CDL continuam sendo obrigatórios A maneira mais fácil rápida e eficiente de obter uma Dispensa de Licença Ambiental é por meio de uma consultoria ambiental Com profissionais experientes na área de licenças e certificados a Controle Ambiental possui uma equipe qualificada para qualquer tipo de adequação à legislação vigente Entre em contato caso tenha alguma dúvida sobre licenças certificados dispensas e documentos em geral exigidos pelos órgãos de fiscalização ambiental Aviso Não é recomendado utilizar percentuais para medição de plágio os valores exibidos são apenas dados estatísticos Essa análise considera citações como trechos suspeitos apenas uma revisão manual pode afirmar plágio Clique aqui para saber mais Estatísticas Expressões analisadas 406 Buscas Realizadas na Internet 525 Buscas Realizadas na Computador 0 Downloads de páginas 17 Downloads de páginas malsucedidos 8 Comparações diretas com páginas da internet 18 Total de endereços localizados 32 Quantidade média de palavras por busca 965 Legenda Endereço validado confirmada a existência do texto no endereço marcado Expressão não analisada Expressão sem suspeita de plágio Expressão ignorada Ocorrência não considerada não confiável Algumas ocorrências na internet Muitas ocorrências na internet Contém ocorrência confirmada Ocorrências na base local Configurações da análise Limite mínimo e máximo de palavras por frase pesquisada 8 a 13 Nível da Análise quantas vezes o documento foi analisado 6 Analisado por Plagius Detector de Plágio 29 sábado 2 de março de 2024 0838 a A estrutura do processo de licenciamento ambiental do início ao fim Todas as suas etapas e instrumentos necessários licenças O conceito formal de Licenciamento Ambiental estabelece que é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental responsável por tais licenças fiscaliza a localização instalação expansão e operação de atividades que utilizem recursos naturais e que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental de qualquer forma O Licenciamento Ambiental considera aspectos legais e normativos bem como as normas técnicas aplicáveis a cada caso O processo de Licenciamento Ambiental é descentralizado Isso significa que de acordo com aspectos variados como tipo de atividade envolvida porte da infraestrutura localização geográfica tipo de operação extensão dos impactos ambientais entre outros o processo propriamente dito a fiscalização e a concessão das licenças serão realizadas por órgão governamental em nível municipal estadual ou federal Ou seja se a atividade for complexa e perigosa altamente poluente e localizada nos limites de dois estados diferentes o órgão que ficará encarregado de analisar os estudos ambientais será em nível federal Algumas cidades possuem profissionais competentes e qualificados para poder emitir ou negar licenças em nível municipal Caso o município não tenha expertise para lidar com o processo ele será analisado em nível estadual Por fim se a atividade tiver impacto negativo e positivo em maior escala e envolver mais de uma cidade mas ainda não for significativa o suficiente para afetar o país como um todo o processo de licenciamento será feito em nível estadual Cada estado tem seu próprio órgão licenciador e os processos podem ter interpretações específicas com base nas peculiaridades locais Dessa forma o presente estudo aplicase especificamente ao procedimento de licenciamento federal A apresentação do processo é iniciada com um cadastro online onde além de outros requisitos o responsável pelo processo tem que informar as coordenadas geográficas da operação e preencher os formulários a serem enviados Após a confirmação da submissão iniciase o Licenciamento Preliminar Um dos primeiros requisitos é a elaboração de um Termo de Referência RT baseado no Termo de Referência Padrão que está disponível online no site do IBAMA O TR é uma proposta das diretrizes para um EIARIMA O RT tem que ser apresentado ao órgão governamental Ibama Neste ponto o TR é discutidoanalisado pelo IBAMA bem como pelos demais órgãos governamentais cujo envolvimento pode ser necessário Nesta etapa podem ser sugeridas alterações e caso o TR seja aprovado o candidato deverá publicar em jornais e outras mídias o início dos estudos ambientais da atividade conforme a Lei 1615 A Licença Prévia deve ser solicitada via IBAMA quando do planejamento da implantação modificação ou ampliação de empreendimento indústria ou qualquer outra atividade potencialmente poluidora Esta licença não autoriza a instalação do projeto mas avalia a viabilidade ambiental do empreendimento e se o pedido estiver de acordo com a legislação e exigências ambientais autoriza sua localização e concepção tecnológica b É possível obter a Dispensa do Licenciamento Ambiental Em que casos ou atividades Cite dois exemplos Algumas atividades econômicas estão isentas de licenciamento ambiental mas precisam ser registradas para monitoramento e garantir o cumprimento das leis ambientais O licenciamento pode variar de acordo com as regulamentações estaduais Empreendimento potencialmente poluidores mesmo de baixo impacto não recebem isenção de licença quando o órgão licenciador é o município Estados e Distrito Federal são responsáveis pelo licenciamento que não é competência da União ou municípios Atividades que causam impactos além das fronteiras estaduais requerem isenção de licença do IBAMA A Controle Ambiental lista algumas atividades que podem solicitar o certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental onde empresas com atividades econômicas registradas no CNPJ que exerçam apenas funções administrativas logísticas comerciais de produção intelectual ou hoteleiras estarão isentas Nesses casos há a proibição de armazenamento atividades industriais ou queima de produtos químicos As empresas que se enquadram na isenção estarão dispensadas da emissão da Licença Prévia LP e da Licença de Instalação LI mas a Licença de Operação LO e o Certificado de Dispensa de Licença Ambiental CDL continuam sendo obrigatórios A maneira mais fácil rápida e eficiente de obter uma Dispensa de Licença Ambiental é por meio de uma consultoria ambiental Com profissionais experientes na área de licenças e certificados a Controle Ambiental possui uma equipe qualificada para qualquer tipo de adequação à legislação vigente Entre em contato caso tenha alguma dúvida sobre licenças certificados dispensas e documentos em geral exigidos pelos órgãos de fiscalização ambiental c Busque na Internet um exemplo de Licença que compõem o LA e anexe junto a respostas anteriores Referência Bibliográfica OLIVEIRA A I de A de Introdução à Legislação Ambiental Brasileira e Licenciamento Ambiental Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 Fonte httpswwwgooglecomsearchscaesv34ebb68119676c84sxsrfACQVn0 zghxItDgbo9OrOdFm71V2dsOksQ1709377698670qexemplodeLicenC3A7aquecomp C3B5emoLAtbmischsourcelnmsprmdivsnbmtzsaXved2ahUKEwi3l5CUuNWE AxUjqpUCHWK2BxwQ0pQJegQIEBABbiw1517bih674dpr09imgrcIJrhutPihzrSM httpspnlammagovbretapasdolicenciamento
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O licenciamento ambiental é um pacto de caráter obrigatório entre o empreendedor e a sociedade para que os processos produtivos sejam desenvolvidos garantindo a mitigação dos impactos ambientais gerados por estes empreendimentos Vale lembrar que o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981 onde proporciona a sociedade civil organizada representada por meio dos órgãos ambientais avaliarem o empreendimento mesmo antes de sua implementação no momento de instalação durante a operação e também após as atividades serem desenvolvidas Sendo assim as atividades causadoras de impacto ambiental são submetidas a este instrumento configurandose como um procedimento legal de controle ambiental para as atividades que causam modificações no meio ambiente Cunha e guerra 2009 Portando tratase de uma ferramenta onde os órgãos ambientais depois de avaliarem os sistemas produtivos bem como seus mecanismos de gestão ambiental autorizam a implantação e a operação das atividades que utilizam os recursos naturais ou ainda que sejam potencialmente poluidoras FIRJAN 2004 Partindo deste contexto explique a A estrutura do processo de licenciamento ambiental do início ao fim Todas as suas etapas e instrumentos necessários licenças 05 b É possível obter a Dispensa do Licenciamento Ambiental Em que casos ou atividades Cite dois exemplos 05 Link sugestão para pesquisa httppnlammagovbretapasdolicenciamento c Busque na Internet um exemplo de Licença que compõem o LA e anexe junto a respostas anteriores 05 Você sabe quais são as principais matrizes energéticas do país Quase metade da energia consumida no Brasil cerca de 47 é proveniente de fontes renováveis ou seja de recursos capazes de se refazer a curto prazo O número é bastante promissor se comparado à matriz energética mundial que tem como predominância o uso de combustíveis fósseis Essa característica da matriz energética brasileira é muito importante pois as fontes nãorenováveis de energia são as maiores responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa Contudo embora o país esteja no caminho certo ainda há grandes desafios para diminuir o uso de fontes poluidoras Fonte Equipe GNPW Group Disponível em httpswwwgnpwcombrmatrizenergeticaquaisasprincipaismatrizesenergeticas dobrasil Ainda sobre as fontes de energia desenvolva uma pesquisa sobre as fontes alternativas ou renováveis Descreva o que são energias alternativas cite exemplos e discorra sobre o porquê de as energias alternativas serem as fontes do futuro Nenhuma suspeita encontrada Nro Pesquisas 5 Resultado da análise Estatísticas Suspeitas na Internet 141 Percentual do texto com expressões localizadas na internet Suspeitas confirmadas 141 Percentual do texto onde foi possível verificar a existência de trechos iguais nos endereços encontrados Suspeita de texto gerado por IA 005 Percentual do texto com padrão semelhante a IA Texto analisado 9811 Percentual do texto efetivamente analisado imagens frases curtas caracteres especiais texto quebrado não são analisados Sucesso da análise 100 Percentual das pesquisas com sucesso indica a qualidade da análise quanto maior melhor Texto analisado a A estrutura do processo de licenciamento ambiental do início ao fim Todas as suas etapas e instrumentos necessários licenças O conceito formal de Licenciamento Ambiental estabelece que é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental responsável por tais licenças fiscaliza a localização instalação expansão e operação de atividades que utilizem recursos naturais e que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental de qualquer forma O Licenciamento Ambiental considera aspectos legais e normativos bem como as normas técnicas aplicáveis a cada caso O processo de Licenciamento Ambiental é descentralizado Isso significa que de acordo com aspectos variados como tipo de atividade envolvida porte da infraestrutura localização geográfica tipo de operação extensão dos impactos ambientais entre outros o processo propriamente dito a fiscalização e a concessão das licenças serão realizadas por órgão governamental em nível municipal estadual ou federal Ou seja se a atividade for complexa e perigosa altamente poluente e localizada nos limites de dois estados diferentes o órgão que ficará encarregado de analisar os estudos ambientais será em nível federal Algumas cidades possuem profissionais competentes e qualificados para poder emitir ou negar licenças em nível municipal Caso o município não tenha expertise para lidar com o processo ele será analisado em nível estadual Por fim se a atividade tiver impacto negativo e positivo em maior escala e envolver mais de uma cidade mas ainda não for significativa o suficiente para afetar o país como um todo o processo de licenciamento será feito em nível estadual Cada estado tem seu próprio órgão licenciador e os processos podem ter interpretações específicas com base nas peculiaridades locais Dessa forma o presente estudo aplicase especificamente ao procedimento de licenciamento federal A apresentação do processo é iniciada com um cadastro online onde além de outros requisitos o responsável pelo processo tem que informar as coordenadas geográficas da operação e preencher os formulários a serem enviados Após a confirmação da submissão iniciase o Licenciamento Preliminar Um dos primeiros requisitos é a elaboração de um Termo de Referência RT baseado no Termo de Referência Padrão que está disponível online no site do IBAMA O TR é uma proposta das diretrizes para um EIARIMA O RT tem que ser apresentado ao órgão governamental Ibama Neste ponto o TR é discutidoanalisado pelo IBAMA bem como pelos demais órgãos governamentais cujo envolvimento pode ser necessário Nesta etapa podem ser sugeridas alterações e caso o TR seja aprovado o candidato deverá publicar em jornais e outras mídias o início dos estudos ambientais da atividade conforme a Lei 1615 A Licença Prévia deve ser solicitada via IBAMA quando do planejamento da implantação modificação ou ampliação de empreendimento indústria ou qualquer outra atividade potencialmente poluidora Esta licença não autoriza a instalação do projeto mas avalia a viabilidade ambiental do empreendimento e se o pedido estiver de acordo com a legislação e exigências ambientais autoriza sua localização e concepção tecnológica b É possível obter a Dispensa do Licenciamento Ambiental Em que casos ou atividades Cite dois exemplos Algumas atividades econômicas estão isentas de licenciamento ambiental mas precisam ser registradas para monitoramento e garantir o cumprimento das leis ambientais O licenciamento pode variar de acordo com as regulamentações estaduais Empreendimento potencialmente poluidores mesmo de baixo impacto não recebem isenção de licença quando o órgão licenciador é o município Estados e Distrito Federal são responsáveis pelo licenciamento que não é competência da União ou municípios Atividades que causam impactos além das fronteiras estaduais requerem isenção de licença do IBAMA A Controle Ambiental lista algumas atividades que podem solicitar o certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental onde empresas com atividades econômicas registradas no CNPJ que exerçam apenas funções administrativas logísticas comerciais de produção intelectual ou hoteleiras estarão isentas Nesses casos há a proibição de armazenamento atividades industriais ou queima de produtos químicos As empresas que se enquadram na isenção estarão dispensadas da emissão da Licença Prévia LP e da Licença de Instalação LI mas a Licença de Operação LO e o Certificado de Dispensa de Licença Ambiental CDL continuam sendo obrigatórios A maneira mais fácil rápida e eficiente de obter uma Dispensa de Licença Ambiental é por meio de uma consultoria ambiental Com profissionais experientes na área de licenças e certificados a Controle Ambiental possui uma equipe qualificada para qualquer tipo de adequação à legislação vigente Entre em contato caso tenha alguma dúvida sobre licenças certificados dispensas e documentos em geral exigidos pelos órgãos de fiscalização ambiental Aviso Não é recomendado utilizar percentuais para medição de plágio os valores exibidos são apenas dados estatísticos Essa análise considera citações como trechos suspeitos apenas uma revisão manual pode afirmar plágio Clique aqui para saber mais Estatísticas Expressões analisadas 406 Buscas Realizadas na Internet 525 Buscas Realizadas na Computador 0 Downloads de páginas 17 Downloads de páginas malsucedidos 8 Comparações diretas com páginas da internet 18 Total de endereços localizados 32 Quantidade média de palavras por busca 965 Legenda Endereço validado confirmada a existência do texto no endereço marcado Expressão não analisada Expressão sem suspeita de plágio Expressão ignorada Ocorrência não considerada não confiável Algumas ocorrências na internet Muitas ocorrências na internet Contém ocorrência confirmada Ocorrências na base local Configurações da análise Limite mínimo e máximo de palavras por frase pesquisada 8 a 13 Nível da Análise quantas vezes o documento foi analisado 6 Analisado por Plagius Detector de Plágio 29 sábado 2 de março de 2024 0838 a A estrutura do processo de licenciamento ambiental do início ao fim Todas as suas etapas e instrumentos necessários licenças O conceito formal de Licenciamento Ambiental estabelece que é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental responsável por tais licenças fiscaliza a localização instalação expansão e operação de atividades que utilizem recursos naturais e que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental de qualquer forma O Licenciamento Ambiental considera aspectos legais e normativos bem como as normas técnicas aplicáveis a cada caso O processo de Licenciamento Ambiental é descentralizado Isso significa que de acordo com aspectos variados como tipo de atividade envolvida porte da infraestrutura localização geográfica tipo de operação extensão dos impactos ambientais entre outros o processo propriamente dito a fiscalização e a concessão das licenças serão realizadas por órgão governamental em nível municipal estadual ou federal Ou seja se a atividade for complexa e perigosa altamente poluente e localizada nos limites de dois estados diferentes o órgão que ficará encarregado de analisar os estudos ambientais será em nível federal Algumas cidades possuem profissionais competentes e qualificados para poder emitir ou negar licenças em nível municipal Caso o município não tenha expertise para lidar com o processo ele será analisado em nível estadual Por fim se a atividade tiver impacto negativo e positivo em maior escala e envolver mais de uma cidade mas ainda não for significativa o suficiente para afetar o país como um todo o processo de licenciamento será feito em nível estadual Cada estado tem seu próprio órgão licenciador e os processos podem ter interpretações específicas com base nas peculiaridades locais Dessa forma o presente estudo aplicase especificamente ao procedimento de licenciamento federal A apresentação do processo é iniciada com um cadastro online onde além de outros requisitos o responsável pelo processo tem que informar as coordenadas geográficas da operação e preencher os formulários a serem enviados Após a confirmação da submissão iniciase o Licenciamento Preliminar Um dos primeiros requisitos é a elaboração de um Termo de Referência RT baseado no Termo de Referência Padrão que está disponível online no site do IBAMA O TR é uma proposta das diretrizes para um EIARIMA O RT tem que ser apresentado ao órgão governamental Ibama Neste ponto o TR é discutidoanalisado pelo IBAMA bem como pelos demais órgãos governamentais cujo envolvimento pode ser necessário Nesta etapa podem ser sugeridas alterações e caso o TR seja aprovado o candidato deverá publicar em jornais e outras mídias o início dos estudos ambientais da atividade conforme a Lei 1615 A Licença Prévia deve ser solicitada via IBAMA quando do planejamento da implantação modificação ou ampliação de empreendimento indústria ou qualquer outra atividade potencialmente poluidora Esta licença não autoriza a instalação do projeto mas avalia a viabilidade ambiental do empreendimento e se o pedido estiver de acordo com a legislação e exigências ambientais autoriza sua localização e concepção tecnológica b É possível obter a Dispensa do Licenciamento Ambiental Em que casos ou atividades Cite dois exemplos Algumas atividades econômicas estão isentas de licenciamento ambiental mas precisam ser registradas para monitoramento e garantir o cumprimento das leis ambientais O licenciamento pode variar de acordo com as regulamentações estaduais Empreendimento potencialmente poluidores mesmo de baixo impacto não recebem isenção de licença quando o órgão licenciador é o município Estados e Distrito Federal são responsáveis pelo licenciamento que não é competência da União ou municípios Atividades que causam impactos além das fronteiras estaduais requerem isenção de licença do IBAMA A Controle Ambiental lista algumas atividades que podem solicitar o certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental onde empresas com atividades econômicas registradas no CNPJ que exerçam apenas funções administrativas logísticas comerciais de produção intelectual ou hoteleiras estarão isentas Nesses casos há a proibição de armazenamento atividades industriais ou queima de produtos químicos As empresas que se enquadram na isenção estarão dispensadas da emissão da Licença Prévia LP e da Licença de Instalação LI mas a Licença de Operação LO e o Certificado de Dispensa de Licença Ambiental CDL continuam sendo obrigatórios A maneira mais fácil rápida e eficiente de obter uma Dispensa de Licença Ambiental é por meio de uma consultoria ambiental Com profissionais experientes na área de licenças e certificados a Controle Ambiental possui uma equipe qualificada para qualquer tipo de adequação à legislação vigente Entre em contato caso tenha alguma dúvida sobre licenças certificados dispensas e documentos em geral exigidos pelos órgãos de fiscalização ambiental c Busque na Internet um exemplo de Licença que compõem o LA e anexe junto a respostas anteriores Referência Bibliográfica OLIVEIRA A I de A de Introdução à Legislação Ambiental Brasileira e Licenciamento Ambiental Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 Fonte httpswwwgooglecomsearchscaesv34ebb68119676c84sxsrfACQVn0 zghxItDgbo9OrOdFm71V2dsOksQ1709377698670qexemplodeLicenC3A7aquecomp C3B5emoLAtbmischsourcelnmsprmdivsnbmtzsaXved2ahUKEwi3l5CUuNWE AxUjqpUCHWK2BxwQ0pQJegQIEBABbiw1517bih674dpr09imgrcIJrhutPihzrSM httpspnlammagovbretapasdolicenciamento