Artigo Científico

MATERIAL DIDÁTICO APOSTILA METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 A METODOLOGIA CIENTÍFICA 8 3 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA 9 31 IDENTIFICANDO AS DIFERENTES CLASSIFICAÇÕES DE PESQUISAS 9 32 DA FORMA DE ABORDAGEM DO PROBLEMA 10 33 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 10 34 PESQUISAS PRÁTICAS 11 4 FASES E ETAPAS DE UMA PESQUISA 12 41 PLANEJAMENTO DA PESQUISA 12 42 ESCOLHENDO O ASSUNTO E DELIMITANDO UM TEMA 12 43 COLETA DE DADOS 12 431 Observação 13 432 Entrevista 13 433 Questionário 13 434 Formulário 13 435 Testes 14 436 Sociometria 14 437 Análise de conteúdo 14 438 História de vida 14 439 Pesquisa de mercado 14 4310 Análise e interpretação dos resultados 14 44 REDAÇÃO DO RELATÓRIO 15 5 ESTRUTURA DE MONOGRAFIA PARA GRADUAÇÃO E 2ª LICENCIATURA 15 51 PARTE EXTERNA 16 511 Capa 16 512 Lombada 17 3 52 PARTE INTERNA E ELEMENTOS PRÉTEXTUAIS 18 521 Folha de rosto 18 522 Errata 19 523 Folha de aprovação 19 524 Dedicatória 20 525 Agradecimentos 20 526 Epígrafe 21 527 Resumo na língua vernácula e língua estrangeira 21 528 Lista de ilustrações 22 529 Lista de tabelas 23 5210 Lista de abreviaturas e siglas 24 5211 Lista de símbolos 25 53 SUMÁRIO 26 54 ELEMENTOS TEXTUAIS 27 55 ELEMENTOS PÓSTEXTUAIS 28 551 Referências 28 552 Glossário 35 553 Apêndice 35 554 Anexo 36 555 Índice 36 6 REGRAS GERAIS PARA FORMATAÇÃO DO TRABALHO 36 61 FORMATO DO TEXTO 36 62 NOTAS DE RODAPÉ 38 63 INDICATIVOS DE SEÇÃO 38 64 ESPAÇAMENTO 39 65 TÍTULOS SEM INDICATIVO NUMÉRICO 40 66 ELEMENTOS SEM TÍTULO E SEM INDICATIVO NUMÉRICO 40 67 PAGINAÇÃO 40 4 68 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA 41 69 CITAÇÕES 41 610 CITAÇÃO DIRETA 42 6101 Citações diretas de até três linhas 43 6102 Citações diretas com mais de três linhas 43 611 CITAÇÃO DE TEXTO TRADUZIDO PELO AUTOR 45 612 CITAÇÕES INDIRETAS 45 613 CITAÇÃO DE CITAÇÃO 46 614 CITAÇÕES DE AUTORES 46 6141 Citação de um autor 47 6142 Citação de mais de um autor 47 6143 Citação de três ou mais autores 48 6144 Citação de mais de um autor com o mesmo sobrenome 48 615 NOTAS DE REFERÊNCIA 48 616 NOTAS DE RODAPÉ 48 617 NOTAS EXPLICATIVAS 49 618 SIGLAS 49 619 EQUAÇÕES E FÓRMULAS 49 620 ILUSTRAÇÕES 49 621 TABELAS 51 7 TIPOS DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO tcc 51 71 MONOGRAFIA PARA GRADUAÇÃO 52 72 ARTIGO CIENTÍFICO PARA PÓSGRADUAÇÃO 52 73 ARTIGO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 52 74 ARTIGOS ORIGINAIS 52 75 ARTIGOS DE DIVULGAÇÃO 53 8 ESTRUTURA DE ARTIGO CIENTÍFICO PARA PÓS GRADUAÇÃO 53 81 RESUMO 53 5 82 PALAVRACHAVE 53 83 INTRODUÇÃO 54 84 DESENVOLVIMENTO 54 85 CONSIDERAÇÕES FINAIS CONCLUSÃO 55 86 REFERÊNCIAS 55 87 ALTERAÇÕES NBR 60232018 55 9 REFERENCIAS BILIOGRÁFICAS 56 6 PREZADOA ALUNOA LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ENVIAR O TCC TCC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O tempo mínimo para envio do trabalho deverá ser cumprido de acordo com a cláusula terceira do contrato O trabalho deverá ser enviado em formato DOC ou DOCXWord o sistema não aceita arquivo em PDF A faculdade possui o PRAZO DE 30 DIAS PARA CORREÇÃO do TCC É de suma importância que não haja NENHUMA PENDÊNCIA PARA O ENVIO DO TCC 1º Tempo mínimo para conclusão do curso 2º Todas as avaliações realizadas e com média de aprovação 3º Toda documentação exigida ENTREGUE E VALIDADA pelo setor de DOCUMENTAÇÃO É imprescindível que o aluno envie toda a documentação ao iniciar o curso para que não ocorra impedimentos no momento de conclusão do curso Para aluno que já possui curso de Pósgraduação concluído é necessário o envio apenas do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais OBS SE HOUVER ALGUMA DAS PENDÊNCIAS INFORMADAS ACIMA GENTILEZA REGULARIZAR ANTES DE ENVIAR O TCC Consulte a 3ª Cláusula do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais NÃO HÁ ANÁLISE PRÉVIA DO TCC o aluno deverá enviar o trabalho e caso tenha correções a serem feitas o professor encaminhará o TCC por email para as devidas correções As formas de referenciar textos como citações diretas e indiretas estão disponíveis na apostila de METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA COMO ENVIAR O TCC Para seu TCC ser baixado para a correção é necessário enviálo pelo campo correto SEGUE O PASSO A PASSO PARA O ENVIO DO TCC pelo portal Clicar em APRESENTAÇÃO DO TCC em EXERCÍCIO Envio do TCC ou Clique aqui para o envio do TCC início do exercício anexar o arquivo em DOC ou DOCX ENVIAR TAREFA OBS LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES PARA ENVIO DO TCC NO CAMPO DE ENVIO DO TRABALHO Em caso de dúvidas estaremos à disposição 7 1 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 8 2 A METODOLOGIA CIENTÍFICA Este trabalho foi organizado de forma a dar suporte às questões relacionadas aos trabalhos científicos de pesquisa em nível de graduação ou pósgraduação com o intuito de facilitar a produção de trabalhos conforme padrões científicos No entanto não há a pretensão de abranger todas as questões envolvidas em Metodologia Científica tratandose somente de um fundamento primo para consultas por parte dos alunos dos cursos para o desenvolvimento do trabalho Entendese por Metodologia uma disciplina que consiste em estudar as características da pesquisa científica e seus métodos disponíveis para a realização de uma pesquisa acadêmica Segundo Kauark Manhães Medeiros 2010 p14 a Metodologia Científica é a disciplina que estuda os caminhos do saber sendo que método quer dizer caminho logia quer dizer estudo e ciência quer dizer saber A disciplina Metodologia Científica devido ao seu caráter sistêmico e inter relacionado entre suas variáveis de estudo deve estimular os estudantes a fim de fomentar a busca pelo aprofundamento teórico ou prático que deverá se dar a partir da investigação literária e da sistematização da bibliografia complementar da área especifica de sua pesquisa que exigem diferentes abordagens métodos e procedimentos técnicos portanto toda pesquisa se baseia em uma teoria que serve como ponto de partida para a investigação PRODANOV FREITAS 2013 p 43 Para desenvolver um trabalho é necessário ler muito continuada e constantemente pois a maior parte dos conhecimentos é obtida por intermédio da leitura MARCONI LAKATOS 2003 p 19 O objetivo desse trabalho é fornecer ao aluno condições de planejamento através de um roteiro para a elaboração de pesquisas como monografias e artigos científicos auxiliando desde a escolha do tema ao final do trabalho a respeito de elaboração e normas a serem seguidas Para os cursos de pósgraduação pedese que seja feito um artigo científico e para cursos de graduação e complementação solicitase monografia item 5 e item 6 O aluno deve seguir rigorosamente as regras definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT conforme suas atualizações e referenciais específicos para cada item desenvolvido no decorrer do trabalho cabendo a responsabilidade do não cumprimento das normas ao autor do trabalho 9 3 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa é necessário para o planejamento a ser seguido na elaboração de um trabalho científico expresso através de um documento escrito indicando os aspectos e questões estabelecidas elaboradas apresentando uma revisão bibliográfica preliminar que possibilita demonstrar a existência de embasamento teórico onde o problema de pesquisa buscará inicialmente se amparar Segundo Gil 2002 o projeto deve portanto especificar os objetivos das pesquisas apresentar a justificativa de sua realização definir a modalidade de pesquisa e determinar os procedimentos de coleta e análise de dados É através do planejamento que utilizaremos diferentes instrumentos para a concretização da pesquisa GIL 2002 p 19 Conforme Prodanov e Freitas 2013 a pesquisa é compreendia como a construção de conhecimento original de acordo com certas exigências científicas Para que um estudo seja considerado científico devem ser observados critérios de coerência consistência originalidade e objetivação É desejável que uma pesquisa científica preencha os seguintes requisitos a existência de uma pergunta a que desejamos responder a elaboração de um conjunto de passos que permitam chegar à resposta a indicação do grau de confiabilidade na resposta obtida PRODANOV FREITAS 2013 p 73 A definição do projeto exige que o problema tenha sido formulado pois facilita o processamento da pesquisa dando andamento às etapas que serão desenvolvidas É importante por outro lado definir a metodologia e os recursos a serem adotados para atingir seus objetivos É necessário também que o projeto seja suficientemente detalhado para proporcionar a avaliação do processo de pesquisa 31 IDENTIFICANDO AS DIFERENTES CLASSIFICAÇÕES DE PESQUISAS Segundo Kauark Manhães e Medeiros 2010 existem várias formas de classificar as pesquisas com base em seus objetivos gerais e procedimentos técnicos Do ponto de vista dos autores as formas clássicas de pesquisas podem ser de duas naturezas Pesquisa Básica objetiva gerar novos conhecimentos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista Envolve verdades e interesses universais Pesquisa Aplicada objetiva gerar novos conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução de problemas específicos Envolve verdades e interesses locais 10 32 DA FORMA DE ABORDAGEM DO PROBLEMA Desde o ponto de vista da abordagem do problema de pesquisa apresentam se as seguintes classificações Pesquisas exploratórias buscam proporcionar uma abordagem do problema pelo levantamento de informações ou a constituição de hipóteses envolvendo levantamento bibliográfico e documental entrevistas com pessoas análise de exemplos e outros Pesquisas descritivas são realizadas com o intuito de descrever as características do fenômeno população ou estabelecimento de relações entre variáveis A pesquisa descritiva envolve técnicas de coleta de dados como levantamento de opiniões salientando aquelas que têm por objetivo estudar as características de um grupo sua distribuição por idade sexo procedência nível de escolaridade nível de renda estado de saúde física e mental etc GIL 2008 p28 Pesquisas explicativas identificar as causas e fatores da ocorrência dos fenômenos explicando a razão das coisas Assume em geral as formas de Pesquisa Experimental e Pesquisa Ex Post facto 33 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS Dentre procedimentos técnicos Gil 2008 destaca A Pesquisa Bibliográfica elaborada a partir da análise e interpretação do conteúdo de materiais como livros artigos de periódicos e textos da Internet levando ao pesquisador buscar ideias relevantes ao estudo com registro confiável de fontes A Pesquisa Experimental método de investigação que se determina um objeto de estudo em que se verifica o efeito de uma ou mais variáveis que seriam capazes de influenciálo definindo as formas de controle e de observação dos efeitos que a variável produz no objeto pesquisado O Levantamento é a pesquisa que envolve perguntas diretas de pessoas cujo comportamento se deseja conhecer O Estudo de caso quando envolve o estudo profundo de fenômenos descobertos de maneira que se permita retratar o seu amplo e complexo conhecimento 11 A Pesquisa Ex post facto quando a investigação se realiza depois dos fatos De acordo com essa classificação GIL 2008 aponta outras características da pesquisa Ex posto facto Nesse sentido ele explica que Na pesquisa expostfacto a manipulação da variável independente é impossível Elas chegam ao pesquisador já tendo exercido os seus efeitos Também não é possível designar aleatoriamente sujeitos e tratamentos a grupos experimentais A pesquisa expostfacto lida com variáveis que por sua natureza não são manipuláveis como sexo classe social nível intelectual preconceito autoritarismo etc GIL 2008 p 54 Devese formular os problemas em busca de fatores causais admissíveis levantando hipóteses através de coletas análises e interpretação de dados investigando possíveis relações de causa e efeito A PesquisaAção é um tipo de pesquisa com base empírica pois se realizada aliada com uma ação ou com uma resolução de um problema coletivo e no qual os pesquisadores e participantes atuam de forma cooperativa ou participativa A Pesquisa Participante é uma concepção de pesquisa em que se desenvolve a partir da interação entre pesquisadores e membros das situações investigadas buscando permitir à comunidade análise de sua realidade para benefício próprio 34 PESQUISAS PRÁTICAS As pesquisas de ordem prática podem ser classificadas como Levantamento de campo survey Os levantamentos consistem em ser representativos de um universo definido fornecendo resultados caracterizados pela precisão estatística mediante análise quantitativa obtendo conclusões correspondentes aos dados coletados O Estudo de campo Os estudos de campo apresentam muitas semelhanças com os levantamentos distinguindose através da realização do estudo de campo aprofundandose das questões propostas do que a distribuição das características da população segundo determinadas variáveis O planejamento do estudo de campo oferece maior flexibilidade podendo ocorrer mesmo que seus objetivos sejam reformulados ao longo do processo de pesquisa Nele também estudase um único grupo ou comunidade em termos de sua estrutura social ou seja ressaltando a influência mútua de seus elementos Assim o estudo de campo tende a utilizar muito mais artifícios de observação do que de interrogação GIL 2008 12 4 FASES E ETAPAS DE UMA PESQUISA Para a elaboração de uma pesquisa científica o planejamento é imprescindível para direcionar as trajetórias a serem concretizados Todo o processo de pesquisa social envolve planejamento escolha do tema coleta de dados análise e interpretação e redação do relatório 41 PLANEJAMENTO DA PESQUISA Essa etapa é composta pela escolha do assunto e do levantamento do material bibliográfico permitindo a organização e a formulação de sínteses de leitura O que facilita a composição da revisão de literatura é o contato com a bibliografia ela permite a organização e a formulação de sínteses de leitura Nesse sentido Prodanov Freitas 2013 apontam que essa leitura permite ao autor verificar a viabilidade e as limitações do estudo estipulando objetivos e a definição do método e dos processos a empregar no trabalho PRODANOV FREITAS 2013 p 75 42 ESCOLHENDO O ASSUNTO E DELIMITANDO UM TEMA Um assunto de pesquisa é a escolha de uma área geral de interesse É mais abrangente que um tema que por sua vez é mais abrangente do que um problema de pesquisa Nessa etapa você deve responder à pergunta O que pretendo abordar Segundo Prodanov Freitas 2013 p75 o tema é a especificação do assunto sobre o qual versará o estudo a ser desenvolvido deve permitir especificar sobre quem em que contexto e sob que perspectiva o assunto será pesquisado 43 COLETA DE DADOS Segundo Marconi e Lakatos 2003 p165 esta é a etapa da pesquisa em que se inicia a aplicação dos instrumentos elaborados e das técnicas selecionadas a fim de se efetuar a coleta dos dados previstos Nesta fase buscamse os instrumentos necessários para a consecução da pesquisa cujo objetivo é obter respostas para o problema abordado O levantamento bibliográfico devese atentar na leitura para questões consideradas importantes para o desenvolvimento da pesquisa definindo o 13 tipo de pesquisa a amostragem os instrumentos de coleta de dados e a forma como pretendemos tabular e analisar seus dados PRODANOV FREITAS 2013 São vários os procedimentos para a realização da coleta de dados que variam de acordo com as circunstâncias ou com o tipo de investigação Em linhas gerais as técnicas de pesquisa conforme Marconi e Lakatos 2003 são 1 Coleta Documental 2 Observação 3 Entrevista 4 Questionário 5 Formulário 6 Medidas de Opiniões e de Atitudes 7 Técnicas Mercadológicas 8 Testes 9 Sociometria 10 Análise de Conteúdo 11 História de vida 431 Observação A observação é uma técnica de coleta de dados cujo utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos da realidade Não consistindo apenas em ver e ouvir mas também em analisar fatos ou fenômenos que se deseja estudar MARCONI LAKATOS 2003 432 Entrevista É um procedimento utilizado na investigação social a fim de obter informações a respeito de determinado assunto para a coleta de dados ou para ajudar no diagnóstico ou no tratamento de um problema social MARCONI LAKATOS 2003 433 Questionário Constituído por uma série de perguntas que devem ser respondidas por escrito 434 Formulário O formulário é um dos instrumentos essenciais para a investigação social cujo sistema de coleta de dados consiste em obter informações diretamente do entrevistado Portanto o que caracteriza o formulário é o contato entre o pesquisador e o informante e ter o roteiro de perguntas preenchido pelo entrevistador no momento da entrevista MARCONI LAKATOS 2003 14 435 Testes Instrumentos utilizados com a finalidade de obter dados que permitam medir o rendimento a frequência a capacidade ou a conduta de indivíduos de forma quantitativa MARCONI LAKATOS 2003 436 Sociometria Técnica quantitativa que procura esclarecer as relações pessoais entre indivíduos de um grupo 437 Análise de conteúdo Permite a descrição sistemática objetiva e quantitativa do conteúdo da comunicação 438 História de vida Tenta obter dados relativos à Experiência Última de alguém que tenha significado importante para o conhecimento do objeto em estudo MARCONI LAKATOS 2003 439 Pesquisa de mercado É a obtenção de informações sobre o mercado de maneira organizada e sistemática tendo em vista ajudar o processo decisivo nas empresas minimizando a margem de erros 4310 Análise e interpretação dos resultados Através da análise o pesquisador entra em detalhes mais aprofundados sobre os dados coletados estatisticamente a fim de conseguir respostas às suas investigações procurando estabelecer as analogias necessárias entre os dados obtidos e as hipóteses estabelecidas PRODANOV FREITAS 2013 Gil 2008 cita que interpretação dos dados é entendida como um procedimento que advém através da análise do autor afirmando que a análise e a interpretação dos processos devem estar intimamente relacionados Além disso ele afirma que nas pesquisas qualitativas sobretudo não há como separar os dois processos sendo esse 15 um motivo de muitos relatórios de pesquisa não contemplarem subdivisões separadas para discutir os dois processos Segundo Prodanov e Freitas 2013 o trabalho de análise e interpretação de resultados deve apresentar o desenvolvimento do trabalho e também manter os resultados organizados de acordo com a sua metodologia Apresentar e a analisar os dados apresentando os resultados do trabalho PRODANOV FREITAS 2013 p 115 Entretanto os autores chamam atenção para considerar os seguintes aspectos na hora de realizar o trabalho Descrever de maneira precisa sobre os materiais as técnicas e os métodos devem ser descritos de maneira visando possibilitar a repetição do experimento com a mesma precisão Referenciar apenas às técnicas e aos métodos já conhecidos e não descrição Técnicas novas devem ser descritas detalhadamente e ilustrar com fotografias e desenhos os equipamentos utilizados Descrever a análise interpretações dos dados e discussões técnicas podem ser conjugadas ou separadas conforme melhor se adequar aos escopos do trabalho Agrupar e ordenar os resultados convenientemente podendo vir eventualmente seguidos de tabelas gráficos ou figuras com valores estatísticos dando mais clareza Os dados obtidos deverão ser analisados e relacionados com os principais problemas que existam sobre o assunto dando subsídios para a conclusão PRODANOV FREITAS 2013 p 115116 44 REDAÇÃO DO RELATÓRIO A última etapa do processo de pesquisa é a redação do relatório embora algumas vezes desconsiderado é imprescindível As habilidades para o desenvolvimento desta etapa diferem daquelas requeridas nas etapas anteriores Devese passar ao leitor uma clara compreensão dos fatos dados e conclusões devendo ser um documento por si só explicativo 5 ESTRUTURA DE MONOGRAFIA PARA GRADUAÇÃO E 2ª LICENCIATURA A monografia do trabalho de conclusão de curso deve ser composta das seguintes partes obrigatórias e opcionais que serão apresentadas de modo detalhado mais adiante Conforme a NBR 147242011 os trabalhos acadêmicos são compreendidos em parte externa parte interna elementos prétextuais elementos textuais e elementos póstextuais Figura 1 16 Figura 1 Estrutura da monografia Fonte ABNT NBR 147242011 51 PARTE EXTERNA De acordo com as orientações da ABNT NBR 147542011 os elementos da parte externa dos trabalhos acadêmicos são a capa e a lombada 511 Capa É um elemento obrigatório As informações precisam ser apresentadas na seguinte ordem a Nome da instituição opcional b Nome do autor c Título deve ser claro e preciso identificando o seu conteúdo e possibilitando a indexação e recuperação da informação d Subtítulo se houver deve ser precedido de dois pontos evidenciando a sua subordinação ao título e Número do volume se houver mais de um deve constar em cada capa a especificação do respectivo volume f Local 17 cidade da instituição onde deve ser apresentado g Ano de depósito da entrega Figura 2 Figura 2 Capa Fonte Moretti 2019 Ela é considerada um item obrigatório no trabalho de conclusão de curso e faz parte da apresentação gráfica Atentese a todos os detalhes na hora de incluir as informações na capa e formatálas Qualquer erro pode passar uma má impressão para a banca 512 Lombada É um elemento opcional apresentada conforme a ABNT NBR 12225 18 52 PARTE INTERNA E ELEMENTOS PRÉTEXTUAIS A ordem dos elementos prétextuais deve ser apresentada conforme itens a seguir 521 Folha de rosto É um Elemento obrigatório Os elementos devem ser apresentados na seguinte ordem a nome do autor a Título b Subtítulo se houver c Natureza tipo do trabalho tese dissertação trabalho de conclusão de curso e outros e objetivo aprovação em disciplina grau pretendido e outros nome da instituição a que é submetido área de concentração Nome do orientador e se houver do coorientador Local cidade da instituição onde deve ser apresentado Ano da entrega do Trabalho Figura 3 Figura 3 Folha de rosto Fonte Moretti 2019 19 522 Errata É um elemento opcional A errata deve ser inserida logo após a folha de rosto composta pela referência do trabalho e pelo texto de errata Pode ser apresentada em papel avulso ou encartado acrescida ao trabalho depois de impresso 523 Folha de aprovação É um elemento obrigatório devendo ser inserida após a folha de rosto constituída pelo nome do autor do trabalho título do trabalho e subtítulo se houver natureza tipo do trabalho objetivo nome da instituição a que é submetido área do curso data de aprovação nome titulação e assinatura dos componentes da banca examinadora e instituições a que pertencem A data de aprovação e as assinaturas dos elementos componentes da banca examinadora devem ser colocadas após a aprovação do trabalho Figura 4 Figura 4 Elementos da Folha de aprovação Fonte Acervo Do Autor 20 524 Dedicatória É um elemento opcional devendo ser inserida após a folha de aprovação 525 Agradecimentos É um elemento opcional devem ser inseridos após a dedicatória Figura 5 Figura 5 Folha de agradecimento Fonte Souza Corrêa 2014 21 526 Epígrafe É um elemento opcional deve ser elaborada conforme a ABNT NBR 10520 e inserida após os agradecimentos podendo também ser constada nas folhas ou páginas de abertura das seções primárias 527 Resumo na língua vernácula e língua estrangeira Deve ser elaborado conforme a ABNT NBR 6028 2003 as seguintes orientações O resumo deve ressaltar o objetivo o método resultados e conclusões A ordem e a extensão destes itens dependem do tipo de resumo informativo ou indicativo e do tratamento que cada item recebe no documento original O resumo deve ser precedido da referência do documento com exceção do resumo inserido no próprio documento O resumo deve ser composto de uma sequência de breves frases Com uso de parágrafo único A primeira frase deve explicar o tema principal do documento indicando a seguir a informação sobre a categoria do tratamento memória estudo de caso análise da situação etc Devese usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular As palavraschave devem figurar logo abaixo do resumo antecedidas da expressão Palavraschave separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto Quanto a sua extensão os resumos devem ter a De 150 a 500 palavras os de trabalhos acadêmicos teses dissertações e outros e relatórios técnicocientíficos b De 100 a 250 palavras os de artigos de periódicos c De 50 a 100 palavras os destinados a indicações breves Os resumos críticos por suas características especiais não estão sujeitos a limite de palavras Figura 6 22 O Abstract tem a mesma formatação do Resumo só que tudo deve ser escrito em inglês Figura 6 Elementos do resumo Fonte Moretti 2019 528 Lista de ilustrações É um elemento opcional podendo ser elaborada de acordo com a ordem apresentada no texto com cada item designado por seu nome específico travessão título e respectivo número da folha ou página É recomendado a elaboração de uma lista própria para cada tipo de ilustração desenhos esquemas fluxogramas 23 fotografias gráficos mapas organogramas plantas quadros retratos e outras quando necessário Figura 7 Figura 7 Lista de ilustrações Fonte Souza Corrêa 2014 529 Lista de tabelas É um elemento opcional Elaborada de acordo com a ordem apresentada no texto com cada item designado por seu nome específico acompanhado do respectivo número da folha ou página Figura 8 24 Figura 8 Lista de tabelas Fonte Souza Corrêa 2014 5210 Lista de abreviaturas e siglas É um Elemento opcional Consiste na relação alfabética das abreviaturas e siglas utilizadas no texto seguidas das palavras ou expressões correspondentes grafadas por extenso Recomendase a elaboração de lista própria para cada tipo Figura 9 Veja os seguintes exemplos ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 25 INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INSS Instituto Nacional do Seguro Social Figura 9 Lista de abreviaturas Fonte Souza Corrêa 2014 5211 Lista de símbolos É opcional Elaborada de acordo com a ordem apresentada no texto com o devido significado Veja o seguinte exemplo Ca Cálcio q Tensão de cisalhamento h Altura 26 53 SUMÁRIO É um elemento obrigatório e elaborado conforme a ABNT NBR 6023 2018 Em monografias deve ser o último elemento prétextual Recomendase que o título e o subtítulo sejam alinhados pela margem do título indicativo mais extenso inclusive elementos póstextuais Ele serve para apresentar as enumerações das páginas e as respectivas seções do trabalho O alinhamento é à esquerda sem recuo O espaço das entrelinhas deve ser de 15 O tamanho da fonte é 12 Definindo as marcações corretamente você pode gerar o sumário de forma automática através do editor de texto Word Figura 10 Figura 10 Sumário Fonte httpsbitylicomCXVrxyX 27 54 ELEMENTOS TEXTUAIS O texto é composto de uma introdução que apresenta os objetivos do trabalho e as razões de sua elaboração o desenvolvimento que detalha a pesquisa ou estudo realizado e conclusão A Introdução deve conter os temas que serão tratados no trabalho além da justificativa e do objetivo do TCC Ao escrever o texto a pessoa deve fazer uma apresentação breve e clara da temática estudada valorizando acima de tudo a delimitação Na sequência deverá expor a justificativa e levantar questionamentos para chegar até o problema da pesquisa Deve também usar essa parte do trabalho para indicar como será a ordem dos capítulos O Desenvolvimento é a parte principal do trabalho que deve conter a exposição do assunto tratado de forma detalhada e completa Para escrever o desenvolvimento o estudante precisa ter bem claro o seu objetivo geral e os objetivos específicos Pois será com base nesses tópicos que ele irá conseguir formular os capítulos e utilizar a fundamentação teórica para defender os seus argumentos É fundamental seguir uma ordem lógica para que o leitor não corra o risco de se perder Essa seção do trabalho também é dedicada às entrevistas e análises aprofundadas de questionários Ao elaborar a fundamentação teórica do trabalho é imprescindível consultar artigos científicos teses e livros revisados por especialistas O aluno ao esquematizar um roteiro para o desenvolvimento do TCC deve responder as seguintes perguntas O que vou pesquisar Problema Para que serve esse trabalho Objetivo geral e objetivos específicos Por que devo realizar a pesquisa Justificativa Como vou fazer esse estudo Metodologia A Conclusão também chamada de Considerações Finais é a finalização do trabalho onde o autor recapitula o assunto e fala um pouco sobre os resultados Essa parte do TCC mostra se a investigação atingiu ou não os seus objetivos Não há uma receita pronta para redigir essa seção Geralmente é recomendado expor as próprias ideias resumir o conteúdo e expor as principais inferências Lembrando que o 28 conhecimento científico está em constante evolução portanto não dá para criar conclusões fechadas sobre um assunto verdades únicas e absolutas 55 ELEMENTOS PÓSTEXTUAIS Conforme a norma da ABNT NBR 147242011 são elementos complementares ao trabalho que devem estar como o próprio nome diz após o texto São 05 os elementos póstextuais referências glossário apêndices anexos e índice 551 Referências É um elemento obrigatório Elaboradas conforme a ABNT NBR 6023 A referência pode aparecer no rodapé no fim de texto ou de capítulo em lista de referências tecendo resumos resenhas e recensões De acordo com a ABNT NBR 60232018 os elementos essenciais e complementares da referência devem ser apresentados em sequência padronizada As referências devem ser elaboradas em espaço simples alinhadas à margem esquerda do texto e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples Quando aparecerem em notas de rodapé devem ser alinhadas à margem esquerda do texto e a partir da segunda linha da mesma referência abaixo da primeira letra da primeira palavra de forma a destacar o expoente e sem espaço entre elas A pontuação deve ser uniformes para todas as referências Os elementos essenciais devem refletir os dados do documento referenciado Informações acrescidas devem seguir o idioma do texto em elaboração e não do documento referenciado Para documentos online além dos elementos essenciais e complementares devese registrar o endereço eletrônico precedido da expressão Disponível em e a data de acesso precedida da expressão Acesso em Não se aplica a mensagens e documentos eletrônicos cujos endereços não estejam disponíveis As referências ordenadas em uma única lista devem ser padronizadas quanto ao recurso tipográfico e à adoção dos elementos complementares O recurso tipográfico negrito itálico ou sublinhado utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências Isso não se aplica às obras sem indicação de autoria ou de responsabilidade cujo elemento de entrada seja o próprio título já 29 destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra incluindo artigo definido ou indefinido e palavra monossilábica iniciais se houver Os elementos essenciais são autores título edição local editora e data de publicação Ao optar pelo uso de elementos complementares estes devem ser incluídos em todas as referências do mesmo tipo de documento Os casos omissos devem ser resolvidos utilizandose o código de catalogação vigente Os elementos essenciais para referência de livro eou folheto são autor título subtítulo se houver edição se houver local editora e data de publicação Veja o seguinte exemplo LUCK Heloisa Liderança em gestão escolar 4 ed Petrópolis Vozes 2010 Os elementos complementares das referências de livro eou folheto contribuem com a identificação do documento Veja o seguinte exemplo LUCK Heloisa Liderança em gestão escolar 4 ed Petrópolis Vozes 2010 165 p 18 cm Cadernos de gestão v 4 Bibliografa p 149155 ISBN 9788532636201 5511 Referência com um autor De acordo com ABNT NBR ISO 2108 O autor pessoa física pessoas físicas responsáveleis pela criação do conteúdo intelectual ou artístico de um documento O autorentidade pessoa jurídica evento instituiçãoões organizaçãoões empresas comitês comissãoões eventos entre outros responsáveis por publicações em que não se distingue autoria pessoal 5512 Referência com mais autores Em caso de referência de até 3 autores sempre indicar todos Quando forem quatro ou mais autores convém indicar todos mas também se permite que se indique apenas o primeiro seguido da expressão et al em itálico Veja os exemplos a seguir CUTLIP Scott M CENTER Allen H BROOM Glen M Effective Public Relations 6th ed Englewood Cliffs PrenticeHall 1985 TAYLOR Robert LEVINE Denis MARCELLINLITTLE Denis MILLIS Darryl Reabilitação e fisioterapia na prática de pequenos animais São Paulo Roca 2008 30 FRANÇA Júnia Lessa et al Manual para normalização de publicações técnico científicas Belo Horizonte Editora da UFMG 1990 5513 Referência em língua estrangeira Veja o seguinte exemplo WOODS L STREET R R APPLE J How to read fiction In FOSTER L Ed Introduction to American literature New York Peter Lang 2017 p 6376 5514 Referência de teses Veja o seguinte modelo REIS Maria Aparecida Fracasso escolar um sintoma da contemporaneidade revelando a singularidade Orientador Mariana Makreys 2010 248 f Tese Doutorado em Educação Faculdade de Educação da USP Universidade de São Paulo São Paulo 2010 5515 Consultas online Além dos elementos essenciais e complementares devese registrar o endereço eletrônico precedido da expressão Disponível em e a data de acesso precedida da expressão Acesso em BAVARESCO Agemir BARBOSA Evandro ETCHEVERRY Katia Martin org Projetos de filosofia Porto Alegre EDIPUCRS 2011 Ebook Disponível em http ebookspucrsbredipucrsprojetosdeflosofapdf Acesso em 21 ago 2011 BAVARESCO Agemir BARBOSA Evandro ETCHEVERRY Katia Martin org Projetos de filosofia Porto Alegre EDIPUCRS 2011 Ebook 213 p Coleção FilosofaISBN 9788539700738 Disponível em httpebookspucrsbredipucrs projetosdeflosofapdf Acesso em 21 ago 2011 5516 Monografia Elementos essências da referência SOBRENOME Nome Título subtítulo se houver Ano de apresentação Número de folhas ou volumes Categoria área de concentração Instituição Local ano da defesa Exemplo ALVES Daian Péricles Implementação de conceitos de manufatura colaborativa um projeto virtual 2008 Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em Engenharia Industrial Mecânica Universidade Tecnológica Federal do Paraná Curitiba 2008 31 5517 Parte de uma Monografia Os elementos essenciais são autores título da monografia seguidos da expressão In e da referência completa da monografia no todo No final da referência devese informar a paginação ou outra forma de individualizar a parte referenciada SOBRENOME DOS AUTORES da parte referenciada Prenomes iniciais ou por extenso Título da parte referenciada In SOBRENOME DOS AUTORES Prenomes iniciais ou por extenso Título da obra subtítulo Edição Local de publicação Editora data de publicação Capítulo página inicialpágina final do capítulo Descrição física do meio ou suporte Exemplo SOUZA P A colonização como sistema In Novaes F Estrutura e dinâmica do antigo sistema colonial 3ªed São Paulo Brasiliense 1990 Cap 2 p 1336 5518 Publicação periódica A referência de toda a coleção de um título de periódico é utilizada em listas de referências e catálogos de obras preparados por livreiros bibliotecas ou editoras Os elementos essenciais são título subtítulo se houver local de publicação editora datas de início e de encerramento da publicação se houver e ISSN se houver Quando necessário acrescentamse elementos complementares à referência para melhor identificar o documento SOBRENOME DO AUTOR do trabalho Prenome iniciais ou por extenso Título do trabalho Título do periódico volume número página inicialfinal do trabalho Exemplo REVISTA BRASILEIRA DE GEOGRAFIA Rio de Janeiro IBGE 19391960 ISSN 0034723X 5519 Partes de revista boletim etc Inclui volume fascículo números especiais e suplementos entre outros sem título próprio 32 Os elementos essenciais são título da publicação local de publicação editora numeração do ano eou volume numeração do fascículo informações de períodos e datas de sua publicação TÍTULO DO PERIÓDICO Local de publicação Editora numeração do ano eou volume número e data N de páginas Tipo do fascículosuplementoseparata particularidades que identificam a parte Quando necessário acrescentamse elementos complementares à referência para melhor identificar o documento DINHEIRO revista semanal de negócios São Paulo Ed Três n 148 28 jun 2000 98 p 55110 Artigo eou matéria de revista boletim etc Inclui partes de publicações periódicas volumes fascículos números especiais e suplementos com título próprio comunicações editorial entrevistas recensões reportagens resenhas e outros Os elementos essenciais são autores título da parte artigo ou matéria título da publicação local de publicação numeração correspondente ao volume eou ano fascículo ou número paginação inicial e final quando se tratar de artigo ou matéria data ou intervalo de publicação e particularidades que identificam a parte se houver SOBRENOME DO AUTOR do artigo Prenome iniciais ou por extenso Título da parte eou artigo Título do periódico local volume número página inicialfinal da parteartigo data Descrição física do meio ou suporte COSTA V R À margem da lei Em Pauta Rio de Janeiro n 12 p 131148 1998 55111 Artigo eou matéria de revista boletim etc em meio eletrônico As referências devem obedecer aos padrões indicados para artigo eou matéria de revista boletim etc acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico disquetes CDROM online etc Veja os exemplos 33 VIEIRA Cássio Leite LOPES Marcelo A queda do cometa Neo Interativa Rio de Janeiro n 2 inverno 1994 1 CDROM ACTA CIRÚRGICA BRASILEIRA São Paulo Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Pesquisa em Cirurgia 1997 ISSN 16782674 versão online Disponível em httpwwwscielobrscielophpscriptsciserialpid01028650lng ptnrmiso Acesso em 22 ago 2013 55112 Trabalho apresentado em evento em meio eletrônico SOBRENOME Nome do autor Título do artigo In NOME COMPLETO DO EVENTO número do evento em algarismo arábico ano cidade do evento Tipo de obra Anais proceedings etc cidade de publicação editora ano p página inicial página final Informações relativas à descrição física do meio eletrônico disquetes CDROM online etc Exemplo SABROZA P C Globalização e saúde impacto nos perfis epidemiológicos das populações In CONGRESSO BRASILEIRO DE EPIDEMIOLOGIA 4 1998 Rio de Janeiro Anais eletrônicos Rio de Janeiro ABRASCO 1998 Mesaredonda Disponível em httpwwwabrascocombrepirio98 Acesso em 17 jan 1999 55113 Norma técnica e especificação ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 6023 Informação e documentaçãoreferênciaselaboração Rio de Janeiro 2018 55114 Legislação Inclui Constituição Decreto DecretoLei Emenda Constitucional Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica e Medida Provisória entre outros Elementos essenciais JURISDIÇÃO ou cabeçalho da entidade no caso de normas Título numeração data e dados da publicação Quando necessário acrescentamse à referência os elementos complementares para melhor identificar o documento como retificações alterações revogações projetos de origem autoria do projeto dados referentes ao controle de constitucionalidade vigência eficácia consolidação ou atualização 34 RIO GRANDE DO SUL Constituição 1989 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 4 ed atual Porto Alegre Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 1995 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Organizado por Cláudio Brandão de Oliveira Rio de Janeiro Roma Victor 2002 55115 Leis e decretos PAÍS ESTADO OU MUNICÍPIO Lei ou Decreto número e data dia mês ano Ementa Publicação Local de publicação data dia mês ano Seção página 55116 Constituição PAÍS OU ESTADO Constituição data de promulgação Título Local Editor data de publicação Número de páginas ou volumes Notas 55117 Emenda constitucional PAÍS Constituição ano Emenda constitucional n data Título natureza da decisão ou ementa Título da publicação v p mês e ano 55118 Medida provisória PAÍS Medida provisória n data A decisão da Medida Publicação local data dia mês e ano Seção página 55119 Portarias deliberações e resoluções AUTORIA Entidade Coletiva Ementa Tipo de documento número e data dia mês e ano Título da Publicação local volume páginas mês e ano 55120 Consolidação de leis PAÍS Título dados número data Título da Publicação subtítulo Edição local volume páginas ano 35 55121 Jurisprudência decisões judiciais JURISDIÇÃO e órgão judiciário competente Título natureza da decisão ou ementa e número partes envolvidas se houver relator local data e dados da publicação 552 Glossário É um elemento opcional e elaborado em ordem alfabética Tratase de uma listagem que contém as palavras desconhecidas ou de sentido obscuro com seus significados 553 Apêndice É um elemento opcional Deve ser precedido da palavra APÊNDICE identificado por letras maiúsculas consecutivas travessão e pelo respectivo título Utilizamse letras maiúsculas dobradas na identificação dos apêndices quando esgotadas as letras do alfabeto Figura 11 Figura 11 Apêndice Fonte Souza Corrêa 2014 36 554 Anexo Elemento opcional que vem a ser um conjunto de materiais produzidos por fontes terceiras como orçamento reportagens e mapas Quando for incluir o anexo no TCC importante lembrar de citar a fonte e manter a uniformidade com o restante do trabalho Deve ser precedido da palavra ANEXO identificado por letras maiúsculas consecutivas travessão e pelo respectivo título Utilizamse letras maiúsculas dobradas na identificação dos anexos quando esgotadas as letras do alfabeto Veja o exemplo ANEXO A MAPA DA VIOLÊNCIA NOS BAIRROS DO RIO DE JANEIRO ANEXO B REPORTAGEM OS CHEFES DO TRÁFICO DE DROGAS NO RIO 555 Índice É um elemento opcional devendo ser elaborado conforme a ABNT Aparece no final do trabalho como uma forma de facilitar a verificação das informações Ele pode ser remissivo com termos e tópicos que são abordados no trabalho ou onomástico com os nomes próprios que aparecem no texto 6 REGRAS GERAIS PARA FORMATAÇÃO DO TRABALHO Devese seguir algumas regras de formatação do trabalho científico explícitas neste DOCUMENTO COM REFERÊNCIA NA NBR 14724 2011 61 FORMATO DO TEXTO Os textos devem ser digitados ou datilografados em cor preta fonte Times New Roman ou Arial 12 Se impresso utilizar papel branco ou reciclado no formato A4 21 cm 297 cm Os elementos prétextuais devem iniciar no anverso da folha com exceção dos dados internacionais de catalogaçãonapublicação que devem vir no verso da folha 37 de rosto Recomendase que os elementos textuais e póstextuais sejam digitados ou datilografados no anverso e verso das folhas As medidas para as margens devem seguir as seguintes orientações Margens esquerda e superior de 3 cm Margens direita e inferior de 2 cm Figura 12 e Figura 13 Figura 12 Margens de páginas Fonte Souza Corrêa 2014 Figura 13 Configuração de margens de páginas Fonte Souza Corrêa 2014 38 Além dessas configurações também devem levarse em considerção as seguintes fonte tamanho 12 para todo o trabalho inclusive capa citações com mais de três linhas notas de rodapé paginação dados internacionais de catalogação na publicação legendas e fontes das ilustrações e das tabelas que devem ser em tamanho menor e uniforme 62 NOTAS DE RODAPÉ As notas de rodapé são responsáveis por esclarecer e complementar determinados trechos do trabalho Ao formatar uma nota lembrese de que as letras devem ter tamanho menor do que 12 e espaçamento simples entre as linhas Portanto as notas devem ser digitadas ou datilografadas dentro das margens ficando separadas do texto espaçamento simples de entre as linhas e por filete de 5 cm a partir da margem esquerda alinhadas a partir da segunda linha da mesma nota abaixo da primeira letra da primeira palavra de forma a destacar o expoente sem espaço entre elas e com fonte menor No Word esta opção de referenciar em nota de rodapé está localizada na aba de referências 63 INDICATIVOS DE SEÇÃO O indicativo numérico em algarismo arábico de uma seção precede seu título alinhado à esquerda separado por um espaço de caractere os títulos das seções primárias devem começar em página ímpar anverso na parte superior da mancha gráfica e ser separados do texto que os sucede por um espaço entre as linhas de 15 os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede e que os sucede por um espaço entre as linhas de 15 títulos que ocupem mais de uma linha devem ser a partir da segunda linha alinhados abaixo da primeira letra da primeira palavra do título 39 64 ESPAÇAMENTO Todo o texto deve ser digitado ou datilografado com espaçamento 15 entre as linhas Figura 14 Figura 14 Configuração de espaçamento Fonte httpsbitylicomBvJBMKM 40 Outras orientações de configuração Citações de mais de três linhas notas de rodapé referências legendas das ilustrações e das tabelas natureza tipo do trabalho objetivo nome da instituição a que é submetido e área de concentração que devem ser digitados ou datilografados em espaço simples Referências ao final do trabalho devem ser separadas entre si por um espaço simples em branco Tanto na folha de rosto quanto na folha de aprovação o tipo do trabalho o objetivo o nome da instituição e a área de concentração devem ser alinhados do meio da mancha gráfica para a margem direita 65 TÍTULOS SEM INDICATIVO NUMÉRICO Os títulos sem indicativo numérico errata agradecimentos lista de ilustrações lista de abreviaturas e siglas lista de símbolos resumos sumário referências glossário apêndices anexos e índices devem ser centralizados 66 ELEMENTOS SEM TÍTULO E SEM INDICATIVO NUMÉRICO Fazem parte desses elementos a folha de aprovação a dedicatória e as epígrafes 67 PAGINAÇÃO As folhas ou páginas prétextuais devem ser contadas mas não numeradas A contagem começa na folha de rosto mas só aparece a partir da introdução Para trabalhos digitados ou datilografados somente no anverso todas as folhas a partir da folha de rosto devem ser contadas sequencialmente considerando somente o anverso A numeração deve figurar a partir da primeira folha da parte textual em algarismos arábicos no canto superior direito da folha a 2 cm da borda superior ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha Quando o trabalho for digitado ou datilografado em anverso e verso a numeração das páginas deve ser 41 colocada no anverso da folha no canto superior direito e no verso no canto superior esquerdo No caso de o trabalho ser constituído de mais de um volume deve ser mantida uma única sequência de numeração das folhas ou páginas do primeiro ao último volume Havendo apêndice e anexo suas folhas ou páginas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal 68 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA Elaborada conforme a ABNT NBR 6024 2012 A numeração progressiva deve ser utilizada para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho Destacamse gradativamente os títulos das seções utilizandose os recursos de negrito itálico ou sublinhado e outros no sumário e de forma idêntica no texto devendo ser alinhados a margem esquerda separado por um espaço Figura 15 Figura 15 Numeração progressiva Fonte ABNT NBR 6024 69 CITAÇÕES São menções de uma informação extraída de outra fonte São apresentadas conforme a ABNT NBR 10520 2002 podendo aparecer no texto e em notas de rodapé Outras características das citações são 42 Citação de citação Citação direta ou indireta de um texto em que não se teve acesso ao original Citação direta Transcrição textual de parte da obra do autor consultado Citação indireta Texto baseado na obra do autor consultado Notas de referência Notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi abordado Notas de rodapé Indicações observações ou aditamentos ao texto feitos pelo autor tradutor ou editor podendo também aparecer na margem esquerda ou direita da mancha gráfica Notas explicativas Notas usadas para comentários esclarecimentos ou explanações que não possam ser incluídos no texto Nas citações as chamadas pelo sobrenome do autor pela instituição responsável ou título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas e quando estiverem entre parênteses devem ser em letras maiúsculas Exemplos A ironia seria assim uma forma implícita de heterogeneidade mostrada conforme a classificação proposta por AuthierReiriz 1982 Apesar das aparências a desconstrução do logocentrismo não é uma psicanálise da filosofia DERRIDA 1967 p 293 610 CITAÇÃO DIRETA Especificar no texto as páginas volumes tomos ou seçãoões da fonte consultada nas citações diretas Estes devem seguir a data separados por vírgula e precedidos pelo termo que os caracteriza de forma abreviada Nas citações indiretas a indicação das páginas consultadas é opcional Exemplos A produção de lítio começa em Searles Lake Califórnia em 1928 MUMFORD 1949 p 513 43 Oliveira e Leonardos 1943 p 146 dizem que a relação da série São Roque com os granitos porfiróides pequenos é muito clara Meyer parte de uma passagem da crônica de 14 de maio de A Semana Houve sol e grande sol naquele domingo de 1888 em que o Senado votou a lei que a regente sancionou ASSIS 1994 v 3 p 583 6101 Citações diretas de até três linhas Ao utilizar um trecho copiado de uma obra com até 3 linhas devese incluíla no corpo do texto e entre aspas duplas as aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação Caso seja a parte de uma frase original inicie com Exemplos Segundo Sá 1995 p 27 por meio da mesma arte de conversação que abrange tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana De acordo com Gomes 2011 o ato de contar histórias pode ser considerado uma boa estratégia para conquistar a atenção dos públicos de interesse p75 Quando o nome do autor não é mencionado no texto o mesmo deve constar dentro de parênteses em caixa alta antes do ano e da página O texto publicitário como mensagem escrita exige raciocínio e criatividade na sua elaboração MARTINS1996 p38 6102 Citações diretas com mais de três linhas Devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda com letra menor que a do texto utilizado e sem as aspas No caso de documentos datilografados devese observar apenas o recuo Figura 16 44 Figura 16 Citações diretas com mais de três linhas Fonte projetoacademicocombr Devem ser indicadas as supressões interpolações comentários ênfase ou destaques do seguinte modo a supressões b interpolações acréscimos ou comentários c ênfase ou destaque grifo ou negrito ou itálico Quando se tratar de dados obtidos por informação verbal palestras debates comunicações etc indicar entre parênteses a expressão informação verbal mencionandose os dados disponíveis em nota de rodapé Para enfatizar trechos da citação devese destacálos indicando esta alteração com a expressão grifo nosso entre parênteses após a chamada da citação ou grifo do autor caso o destaque já faça parte da obra consultada 45 Exemplos para que não tenha lugar a produção de degenerados quer physicos quer moraes misérias verdadeiras ameaças à sociedade SOUTO 1916 p 46 grifo nosso desejo de criar uma literatura independente diversa de vez que aparecendo o classicismo como manifestação de passado colonial CANDIDO 1993 v 2 p 12 grifo do autor 611 CITAÇÃO DE TEXTO TRADUZIDO PELO AUTOR Quando a citação incluir texto traduzido pelo autor devese incluir após a chamada da citação a expressão tradução nossa entre parênteses Exemplo Ao fazêlo pode estar envolto em culpa perversão ódio de si mesmo pode julgar se pecador e identificarse com seu pecado RAHNER 1962 v 4 p 463 tradução nossa 612 CITAÇÕES INDIRETAS O autor faz uma descrição usando suas próprias palavras se baseando na informação de um autor consultado interpretando o que foi lido sem alterar em profundidade o que foi lido A citação indireta é uma citação feita dentro do próprio texto devendo conter sobrenome do autor e ano de publicação entre parênteses Não sendo obrigatório portanto indicar o número da página onde foi lida a citação Citações de diversos documentos da mesma autoria publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente têm as suas datas separadas por vírgula Veja os seguintes exemplos Para expressar no desenho a feminilidade os alunos utilizaram sobretudo linhas curvas linhas semelhantes ao que Picasso utilizava EDWARDS 2002 46 DREYFUSS 1989 1991 1995 CRUZ CORREA COSTA 1998 1999 2000 As citações indiretas de diversos documentos de vários autores mencionados simultaneamente devem ser separadas por pontoevírgula em ordem alfabética Ela polariza e encaminha sob a forma de demanda coletiva as necessidades de todos FONSECA 1997 PAIVA 1997 SILVA 1997 Diversos autores salientam a importância do acontecimento desencadeador no início de um processo de aprendizagem CROSS 1984 KNOX 1986 MEZIROW 1991 613 CITAÇÃO DE CITAÇÃO Citação de citação é a citação direta ou indireta de um trecho de uma obra do qual não se teve acesso ao original por meio de uma segunda fonte Isso ocorre quando o acesso a determinados livros principalmente os antigos se torna difícil ou então no caso de obras publicadas em idioma fora do domínio do autor da pesquisa SERGIO R 2009 Esse tipo de citação pode comprometer a credibilidade do trabalho Portanto só a utilize quando o acesso à obra original for impossível assim devese usar a expressão apud que significa citado por conforme segundo pode ser usada no texto No exemplo abaixo apresentado por Moretti 2019 não foi lida a obra do sociólogo húngaro mas sim a de Sarmento que citou o autor em seu texto Nos anos 20 o sociólogo húngaro Manheim apud SARMENTO 2005 p364 definiu geração como um grupo de pessoas nascidas na mesma época que viveu os mesmos acontecimentos sociais e partilha de uma mesma experiência histórica sendo esta significativa para todo o grupo o que gera a consciência de cada geração 614 CITAÇÕES DE AUTORES As formas de citações variam de acordo com a quantidade de autores 47 6141 Citação de um autor Citar o último sobrenome conforme consta da lista de referências seguido do ano da publicação A globalização implica uniformização de padrões econômicos e culturais em âmbito mundial LOPEZ 2013 Lopez 2013 destaca que a globalização implica uniformização de padrões econômicos e culturais em âmbito mundial 6142 Citação de mais de um autor A norma NBR 10520 que rege as regras a serem aplicadas nas citações em trabalhos acadêmicos manda que em caso de citação direta de vários autores a formatação siga as seguintes regras Os autores devem ser separados por ponto e vírgula Os nomes dos autores devem aparecer em ordem alfabética O ano da publicação do documento deve vir imediatamente após o nome do autor separado por vírgula Neste caso a citação ficaria da seguinte maneira Autor 1 ano da publicação autor 2 ano da publicação Diversos autores salientam a importância do acontecimento desencadeador no início de um processo de aprendizagem CROSS 1984 KNOX 1986 MEZIROW 1991 Um modelo bastante usado para quando são apenas dois autores de uma mesma citação é o seguinte Autor 1 e autor 2 ano da publicação Ou ainda Autor 1 e autor 2 ano da publicação Desta maneira os autores são obrigatoriamente interligados pela conjunção e 48 Embora o método Kaiser seja pouco conhecido e utilizado ele foi discutido há aproximadamente 25 anos LÉBART e DREYFEIS 1972 6143 Citação de três ou mais autores Citase o primeiro autor seguido da expressão et al abreviatura da expressão latina et alii que significa e outros Veja o exemplo a seguir Carvalho et al 2011 caracterizaram o grupo segundo variáveis sociodemográficas 6144 Citação de mais de um autor com o mesmo sobrenome Autores com sobrenomes idênticos com dois ou mais trabalhos publicados no mesmo ano devem ser diferenciados pelas iniciais do prenome Exemplo BONATO O 1999 BONATO L 1999 615 NOTAS DE REFERÊNCIA A NBR 10520 2002 define notas de referência aquelas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi abordado Segundo NBR 10520 2002 p5 a numeração das notas de referência é feita por algarismos arábicos devendo ter numeração única e consecutiva para cada capítulo ou parte Não se inicia a numeração a cada página Exemplo Fonte ABNT NBR 10520 2002 616 NOTAS DE RODAPÉ São indicações observações ou aditamentos ao texto feitos pelo autor tradutor ou editor podendo também aparecer na margem esquerda ou direita da mancha gráfica Devese utilizar o sistema autordata para as citações no texto e o numérico para notas explicativas NBR 10520 2002 49 Exemplo Fonte ABNT NBR 10520 2002 617 NOTAS EXPLICATIVAS São notas usadas para comentários que não possam ser incluídos no texto A numeração das notas explicativas é feita em algarismos arábicos devendo ter numeração única e consecutiva para cada capítulo ou parte Não se inicia a numeração a cada página NBR 10520 2002 FONTE ABNT NBR 10520 2002 618 SIGLAS A sigla quando mencionada pela primeira vez no texto deve ser indicada entre parênteses precedida do nome completo Exemplo Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT 619 EQUAÇÕES E FÓRMULAS Para facilitar a leitura devem ser destacadas no texto e se necessário numeradas com algarismos arábicos entre parênteses alinhados à direita Na sequência normal do texto é permitido o uso de uma entrelinha maior que comporte seus elementos expoentes índices entre outros 620 ILUSTRAÇÕES Conforme NBR 14724 2011 p 11 50 Qualquer que seja o tipo de ilustração sua identificação aparece na parte superior precedida da palavra designativa desenho esquema fluxograma fotografia gráfico mapa organograma planta quadro retrato figura imagem entre outros seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto em algarismos arábicos travessão e do respectivo título Após a ilustração na parte inferior indicar a fonte consultada elemento obrigatório mesmo que seja produção do próprio autor legenda notas e outras informações necessárias à sua compreensão se houver A ilustração deve ser citada no texto e inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere Segue abaixo exemplos de ilustrações Gráfico 1 Gráfico baseado nos valores obtidos da Obra E Fonte Souza Corrêa 2014 Figura 2 Mapa Da População Do Brasil Fonte Estados E Capitais Do Brasil 51 Deve ser colocado em nota de rodapé Disponívelemhttpwwwestadosecapitaisdobrasilcomimagensmapasbrasilmapa populacaobrasilgif Acesso em 14 de março de 2017 621 TABELAS Devem ser citadas no texto inseridas o mais próximo possível do trecho a que se referem Tabela 1 Indicadores EpidemiológicosEstado de São Paulo 1998 1999 Fonte São Paulo 2000 7 TIPOS DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC Segundo a NBR 14724 2012 p4 o TCC Trabalho de Conclusão de Curso trabalho de graduação interdisciplinar trabalho de conclusão de curso de especialização eou aperfeiçoamento é um documento que apresenta o resultado de estudo devendo expressar conhecimento do assunto escolhido devendo ser obrigatoriamente emanado da disciplina módulo estudo independente curso programa e outros ministrados devendo ser feito sob a coordenação de um orientador Dependendo do curso ou da instituição de ensino o TCC pode ser uma monografia um artigo científico um relatório de pesquisa de campo um relatório de atividade de extensão entre outros 52 Em nossa Instituição de Ensino solicitamos ao aluno que faça um Artigo científico para os cursos de Pósgraduação e uma monografia para cursos de graduação e complementação 71 MONOGRAFIA PARA GRADUAÇÃO De acordo com Carvalho 2011 a monografia é uma dissertação ou tese científica que se destina a estudar um assunto em específico normalmente é apresentada como um trabalho de conclusão de curso de graduação e pós Graduação Pode ser dividida ou classificada em duas partes lato e stricto O sentido estrito da monografia referese a uma tese em si ou seja um trabalho científico voltado para a contribuição e crescimento do estudo de determinada área de pesquisa ou ciência Já o significado do lato referese à produção de material científico de primeira mão mas que não precisa ser necessariamente caracterizado como uma tese Caracterizase como um trabalho a ser entregue ao finalizar um curso podendo ser realizado por uma ou mais pessoas no caso da instituição em questão o trabalho é individual devendo conter no mínimo 35 páginas 72 ARTIGO CIENTÍFICO PARA PÓSGRADUAÇÃO Um artigo utilizase de linguagem concisa Normalmente é um tema de extensão de uma monografia e por isso muito mais sintético o assunto deve ser enxuto e com alto grau de técnica para sua elaboração Deve conter no mínimo de 8 e máxima de 16 páginas 73 ARTIGO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Artigos científicos deste tipo são elaborados a partir da análise de referenciais teóricos ou fontes bibliográficas Sua função principal é partindose da síntese e da estruturação conceitual ampliar o entendimento sobre o tema CARVALHO 2011 74 ARTIGOS ORIGINAIS Carvalho 2011 descreve que a principal diferença é que apesar de também se apoiarem em fontes bibliográficas seu papel principal é destacar os resultados de 53 uma pesquisa prática realizada pelo autor ou pelo grupo de trabalho deste As diferenças residem na metodologia de elaboração que foge do universo da leitura para a vida prática real 75 ARTIGOS DE DIVULGAÇÃO Os artigos científicos de divulgação como o próprio nome indica servem para comunicar ao público alvo algo que seja do interesse do autor Estes não são muito comuns nos cursos de graduação e pósgraduação CARVALHO 2011 8 ESTRUTURA DE ARTIGO CIENTÍFICO PARA PÓS GRADUAÇÃO Usar o modelo disponível na disciplina de Metodologia das Pesquisa Científica 81 RESUMO Resumo é a síntese do texto O resumo e o abstract deverão ter entre 100 a 250 palavras em espaçamento simples com fonte Times New Roman ou Arial tamanho 10 cor preta Para escrever um bom resumo se faz necessário finalizar a pesquisa iniciar o texto falando sobre o tema principal abordando os principais tópicos trabalhados ao longo do TCC Não esquecendo de usar frases objetivas curtas e escritas em voz ativa 82 PALAVRACHAVE As palavraschave devem ter ligação direta com os temas centrais da investigação A partir desses termos é que o leitor terá uma noção do que irá encontrar no desenvolvimento do artigo Apresentar no mínimo três e no máximo cinco palavraschave e Keywords em ordem alfabética imediatamente na primeira linha após o resumo e o abstract respectivamente Primeira Palavra Segunda Palavra Terceira Palavra 3 a 5 palavras separadas e terminadas por ponto 54 83 INTRODUÇÃO Onde irá descrever os aspectos da pesquisa como justificar a realização a originalidade e a lógica que levou a tal investigação As principais contribuições e conclusões devem ser mencionadas na introdução considerando um ou dois parágrafos para cada item das seguintes informações Contexto motivação e principal contribuição É necessário observar que como regra geral a introdução é um texto contendo as percepções e ideias do pesquisador Não deve colocar citações na introdução somente no Desenvolvimento O problema definição do problema sem muitos detalhes com a sua importância relevância a solução desse problema ajuda em que Trabalhos anteriores relacionados uma linha por trabalho relacionado Geralmente aqueles que não resolvem o problema ou apresentam apenas soluções parciais Contribuições lista de contribuições resultados principais Organização O restante do artigo está organizado da seguinte maneira A seção 2 apresenta alguns conceitos básicos e discute trabalhos relacionados A seção 3 detalha o modelo proposto A seção 4 apresenta um estudo comparativo através de experimentos enquanto a seção 5 conclui o trabalho 84 DESENVOLVIMENTO Parte importante de um trabalho científico onde é exposta de forma ordenada toda fundamentação teórica Dividese em seções e subseções conforme a NBR 6024 que variam em função da abordagem do tema e do método Para escrever o desenvolvimento o aluno precisa ter bem claro o seu objetivo geral e os objetivos específicos No Desenvolvimento para artigo de revisão ou nos Resultados e Discussões artigo original devese apresentar o mínimo de 06 citações 55 85 CONSIDERAÇÕES FINAIS CONCLUSÃO Tratase da recapitulação sintética dos resultados da pesquisa do alcance e as suas contribuições bem como seu possível mérito Deve ser breve e basearse em dados comprovados 86 REFERÊNCIAS A Referência bibliográfica é o conjunto de elementos que permitem a identificação de documentos no todo ou em parte utilizados como fonte de consulta e citados nos trabalhos elaborados A ordem de apresentação das referências é alfabética As referências em formato eletrônico ou de sites devem fazer parte da mesma ordem alfabética Deve se conter no mínimo 06 referências 87 ALTERAÇÕES NBR 60232018 Em novembro de 2018 a NBR 6023 que trata das referências bibliográficas passou por uma atualização Entre as principais mudanças se destacam 1 Sobre a quantidade de autores a serem informados Até 3 autores sempre indicar todos Quatro ou mais autores convém indicar todos mas também se permite indicar apenas o primeiro seguido da expressão et al 2 Uso de itálico passou a ser adotado para as expressões como In e et al 3 Novos tipos de documentos foram inseridos Publicações em redes sociais podcasts entre outros Documentos civis e de cartórios como certidão de nascimento entre outros Atos administrativos normativos como circular contrato deliberação edital estatuto parecer técnico entre outros 56 4 Nas referências de documentos de acesso online foram suprimidos os sinais que eram utilizados antes e depois do link de acesso 5 Indicação de orientador em teses e dissertações poderá ser informado após o título ACCORSSI Aline Materializações do pensamento social sobre a pobreza Orientador Helena Beatriz Kochenborger Scarparo 2011 184 f Tese Doutorado em Psicologia Faculdade de Psicologia PUCRS Porto Alegre 2011 6 Autores entidades deixa de ser obrigatório escrever o nome da entidade responsável pela obra por extenso na referência Com a nova norma é apropriado incluir a forma mais conhecida que inclui também abreviações Exemplo IBGE ao invés de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Este trabalho foi elaborado com o objetivo de auxiliar ao aluno na produção do trabalho científico Foi feito um estudo bibliográfico de autores como GIL 2008 e relatados normas de elaboração e formatação de normas ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas como a NBR 14724 2011 entre outras atuais As normas da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas são frequentemente atualizadas assim o aluno deverá sempre estar pesquisando sobre possíveis modificações para realizar o trabalho 9 REFERENCIAS BILIOGRÁFICAS ABNT NBR 6022 informação e documentação artigo em publicação periódica científica impressa apresentação Rio de Janeiro 2003 ABNT NBR 6023 informação e documentaçãoreferênciaselaboração Rio de Janeiro 2002 ABNT NBR 6023 informação e documentaçãoreferênciaselaboração 2ed Rio de Janeiro 2018 ABNT NBR 6024 Numeração progressiva das seções de um documento procedimento Rio de Janeiro 2012 57 ABNT NBR 6027 informação e documentação sumário apresentação Rio de Janeiro 2012 ABNT NBR 6028 Informação e documentaçãoResumoApresentação Rio de Janeiro 2003 ABNT NBR 10520 Informação e documentaçãoCitações em documentos Apresentação Rio de Janeiro 2002 ABNT NBR 14724 Informação e documentação Trabalhos acadêmicos Apresentação Rio de Janeiro 2002 ANDRADE Maria Mariá de SILVA NETO João José da DIAS Fernanda Moura Vargas Modelo para elaboração e formatação de artigos científicos do centro universitário São CamiloES 2012 CARVALHO E F 15 de 08 de 2011 Orientações de Tcc II Documento online Guia de normalização de trabalhos acadêmicos da faculdade de biblioteconomia e comunicação da ufrgs 2016 47 p Documento online GIL A C Como Elaborar Projetos de Pesquisa 6 ed São Paulo Atlas SA 2002 GIL A C Métodos e Técnicas de Projetos Social 5 ed São Paulo Atlas SA 2008 GIL A Como elaborar projetos de pesquisa Atlas 2010 Kauark F S Manhães F C Medeiros C H Metodologia da pesquisa um guia prático Itabuna Bahia Via Litterarum 2010 MARCONI M A LAKATOS E M Fundamentos da Metodologia Científica São Paulo Atlas SA 2003 MATIASPEREIRA José Manual de metodologia da pesquisa científica Atlas 2010 MORETTI Isabela Regras da ABNT para TCC 2019 as principais normas ATUALIZADAS Documento online NEGRA Carlos Alberto Serra NEGRA Elizabete Marinho Serra Manual de trabalhos monográficos de graduação especialização mestrado e doutorado totalmente atualizado de acordo com as normas da ABNT NBR 6023ago2002 NBR 10520jul2001 NBR 14724jul2001 Atlas 2003 58 PRODANOV C C FREITAS E C Metodologia do trabalho científico métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico 2 ed Novo Hamburgo Feevale2013 SALOMON G MANUAL DA ABNT Suporte ao trabalho de Conclusão de Curso 2014 SÉRGIO Ricardo Como Fazer Citação de Citação 2010 REIS Manuela GCR Diretrizes para apresentação de dissertações e Teses 3 ed São Paulo 2006 SOUZA D P B CORRÊA A E Avaliação da resistência a compressão do concreto através de testemunhos extraídos de construções na cidade Caratinga MG 2014 Caratinga MG Documento online 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 COMUNICAÇÃO 5 21 Estilos de comunicação 8 211 Agressivo 8 212 Passivo 9 213 Manipulador 10 214 Assertivo 10 3 FALAR EM PÚBLICO 11 31 Conhecer o públicoalvo 12 32 Escolher o tema 12 33 Determinar objetivos 13 34 Tempo disponível para a apresentação 13 35 Data de realização do evento 13 36 Local da apresentação e sua infraestrutura 14 37 Desenvolver as ideias 14 38 Recursos audiovisuais 15 4 ORATÓRIA 16 41 Medo de falar em público 18 42 Lidando com o nervosismo 20 43 Comunicação clara objetiva 22 44 Fala verbal e corporal 23 45 Cuidados com a voz 24 46 Falhas de linguagem 26 47 Comunicação em reuniões empresariais 27 5 MARKETING PESSOAL 29 3 51 Técnicas e aplicabilidades do marketing pessoal 30 511 Imagem pessoal 31 512 Linguagem corporal 31 513 Vestimenta 31 514 Posturas corporais 32 515 As maneiras de olhar 32 52 Networking 32 521 Elaborando networking 33 522 Formas de expandir o networking 34 53 Autopromoção 35 54 Conduta ética 36 55 Habilidade para falar em público 36 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38 4 1 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 5 2 COMUNICAÇÃO Fonte politizecombr A boa comunicação é uma das habilidades mais valorizadas e admiradas no mundo dos negócios e também uma das mais úteis na vida social Tratase portanto de uma habilidade crucial no âmbito das organizações As pessoas que conseguem comunicar efetivamente se destacam em seus campos de atuação seja por suas capacidades de se expressarem adequadamente para que os outros as conheçam melhor ou por conseguirem influenciar ideias e comportamentos por meio da utilização adequada de palavras Comunicar bem é algo que pode ser aprendido desenvolvido e aprimorado conforme necessidades e objetivos delimitados Existem técnicas e conhecimentos que podem ser úteis nesse sentido Eis um dos objetivos da nossa exposição oportunizar ao estudante o conhecimento de técnicas e dispositivos teóricos que possam iniciálo na tarefa necessária e fundamental da busca da boa comunicação Assim começaremos por observar o que significa o ato de comunicar e como ele se constitui como fenômeno fundamental da existência humana Penteado 2012 explica que a palavra comunicar vem do latim communicare com a significação de pôr em comum Comunicação e convivência Esta na raiz de comunidade agrupamento caracterizado por forte coesão baseada no consenso espontâneo dos indivíduos Consenso quer dizer acordo consentimento e tal acepção supõe a existência de um fator decisivo na Comunicação humana a compreensão 6 que ela exige para que se possam colocar em comum ideias imagens e experiências A Comunicação humana portanto por meio da compreensão põe ideias em comum Seu grande objetivo e o entendimento entre os homens Para que exista entendimento e necessário que os indivíduos que se comunicam se compreendam mutuamente PENTEADO 2012 p1 O autor acrescenta que a comunicação só existe quando o interlocutor é capaz de compreender o significado dos sons articulados associandoo com sua experiência anterior Para isso é necessário que os símbolos no caso os sons tenham significação comum para os indivíduos envolvidos que são o emissor ou destinador ou remetente ou enunciador ou codificador e o receptor ou destinatário ou ouvinte ou enunciatário ou decodificador PENTEADO 2012 p1 Observe o processo de comunicação na Figura 1 Figura 1 Processo de comunicação Fonte Penteado 2012 A comunicação é uma necessidade humana desde os primórdios da civilização No entanto com o passar do tempo a comunicação deixou de ter uma conotação apenas de socialização e compartilhamento de impressões e percepções dentro de um grupo No mundo moderno à medida que o capitalismo se desenvolveu ela passou a ser uma atribuição importante também nas relações comerciais Nesse contexto a comunicação é um componente essencial Saber conduzir uma apresentação de forma didática e clara transmitir seu ponto de vista a um grupo EMISSOR RECEPTOR Comunicação VERBAL Comunicação NÃOVERBAL 7 sem deixálo desconfortável obter parcerias e motivações são aspectos cruciais para uma organização onde os processos de comunicação exercem função fundamental Assim conhecer os elementos determinantes para uma boa comunicação é fundamental para ter sucesso nos negócios A comunicação acontece em todas as direções e o tempo todo entre pessoas entre instituições entre pessoas e instituições entre membros de um grupo fechado em uma multidão entre conterrâneos entre estrangeiros entre indivíduos pertencentes a um mesmo grupo de conhecimento entre pessoas de diferentes gêneros ou credos etc PIMENTEL RODRIGUES 2018 p 19 A comunicação é portanto ainda segundo os autores a base das relações sociais Referese a um componente formador e propulsor dos grupos sociais de modo que cada um apresentando um perfil de indivíduos específicos possua códigos e expressões próprias que muitas vezes são compreendidos apenas por aqueles que estão inseridos Isso ajuda a estreitar o vínculo entre essas pessoas aumentando a cumplicidade e a parceria entre elas Entendese assim que é através da comunicação as pessoas compartilham significados informamse acerca de aspectos da vida cotidiana geram dados para chegar a um local específico entre outros aspectos da vida social onde a comunicação é determinante Vale salientar que o conceito de comunicação humana como forma de interação social abrange três esferas a comunicação interpessoal a comunicação de massa e a comunicação organizacional Para Pimentel e Rodrigues 2018 a comunicação interpessoal é aquela desenvolvida por todos os indivíduos em diversos momentos do dia Referese à uma conversa informal entre amigos conhecidos ou familiares por exemplo Essa conversa pode ocorrer pessoalmente ou ser mediada por algum meio de comunicação ou tecnologia como rede social ou telefone A comunicação de massa por outro lado necessita de um método para atingir um número considerável de pessoas ao mesmo tempo Tratase de um tipo de comunicação que ocorre sempre mediada podendo ocorrer por uma rede social um artigo de jornal ou conteúdo de televisão por exemplo Ao se comunicar com um grande grupo de pessoas é necessário usar um vocabulário direto e democrático para evitar falhas de comunicação Já a comunicação organizacional como o próprio nome indica ocorre dentro do contexto dos negócios ou em um ambiente organizacional Esse tipo de 8 comunicação é geralmente formal e exige que um intermediário seja usado na maioria das vezes É a comunicação pensada para dentro e para fora da organização PIMENTEL RODRIGUES 2018 No mundo dos negócios por exemplo é fundamental entender as principais formas de comunicação Isso porque é por meio delas que a comunicação para uma apresentação ou negociação por exemplo poderá ser planejada Os quatro principais estilos mais comuns são assertivo agressivo passivo e manipulador 21 Estilos de comunicação A tendência dos indivíduos de se comunicarem uns com os outros por meio de padrões singulares ou combinações de vários componentes é conhecida como estilo de comunicação Referese a um padrão ou conjunto de características que o indivíduo possui e emprega ao falar HODGE PADERSON WALKER 2015 Segundo Rego 2016 o estilo pode influenciar significativamente em um componente crucial para a comunicação a resposta recebida Como resultado é fundamental entender cada uma desses estilos para assim poder interagir com eles e alcançar resultados positivos 211 Agressivo As pessoas com o estilo agressivo de comunicação também conhecidas como do contra têm a convicção de que os outros estão sempre contra elas e que precisam se proteger e defender o seu ponto de vista a qualquer custo Para isso frequentemente ameaçam e realizam ataques pessoais aos seus interlocutores Essa comunicação frequentemente tenta dominar outras pessoas em sua constante busca por desvalorizálas Alguns sinais como desinteresse frieza e intolerância são perceptíveis quando se utiliza esse tipo de abordagem Comunicadores agressivos muitas vezes se tornam insubordinados e se rebelam contra o que lhes é falado quando precisam responder a alguém como um gerente por exemplo Comumente pessoas com esse estilo de comunicação falam alto e tendem a interromper os outros quando estão falando Além disso quando têm a oportunidade 9 de falar eles o fazem segurando suas palavras por mais tempo do que seria confortável Em situações de conflito os comunicadores agressivos podem ser úteis Isso ocorre porque eles geralmente se sentem à vontade nesses tipos de circunstâncias e estão cientes de como reagir em situações tensas No entanto em circunstâncias normais sua atitude pode levar a sentimentos desconfortáveis e criar situações delicadas que precisam ser gerenciadas Para Rego 2016 p 303 uma pessoa com este estilo gera desconfianças inimizades e mais cedo ou mais tarde induz respostas igualmente agressivas nos seus interlocutores Essa postura pode resultar de sentimentos de vulnerabilidade e falta de confiança Por vezes alguém é agressivo porque foi passivo por um tempo e acabou transbordando REGO 2016 212 Passivo Geralmente as pessoas que usam esse estilo de comunicação tendem a se sentir bloqueadas ou paralisadas diante de um desafio Por sentirem receio de importunar os outros acabam deixando de fazer considerações significativas Além disso acabam não tomando algumas decisões uma vez que frequentemente alguém fica decepcionado ou chateado com decisões tomadas e os passivos não sabem lidar com esse tipo de rejeição Uma pessoa passiva segundo Rego comportase tímida e retraídamente Tem dificuldade em defender os seus interesses em comunicar o que pensa e em discordar dos outros Acaba por encorajar as pessoas a tomar vantagem sobre si e desrespeitaremna Daqui resulta que por vezes se sente incompreendida e julga que os outros é que deveriam saber onde chegar REGO 2016 p 311 Geralmente as pessoas que se comunicam dessa maneira tendem a lutar com baixa autoestima especialmente porque não se sentem capazes de ter suas próprias opiniões sobre determinadas situações ou de se impor aos outros No entanto pessoas com este estilo não têm muita consideração por parte dos colegas As pessoas que são passivas normalmente exibem alguns hábitos e comportamentos comuns como revirar os olhos misturar as pernas e bater com os dedos na mesa Muitas pessoas que usam esse estilo de comunicação também sofrem de ansiedade e insônia Na oratória acabam usando linguagem ambígua e não são decisivas em suas respostas 10 213 Manipulador O estilo de comunicação de um manipulador tende a ser estratégico valorizando seu público por meio de palavras e frases precisas em um esforço para mostrar inteligência e cultura Geralmente exagera ou distorce as informações fornecidas por outros podendo repetilas de forma distorcida ou descontextualizada atendendo aos seus próprios interesses Pessoas deste estilo frequentemente utilizam a simulação como instrumento para manipular os demais seja negando fatos ou inventando histórias ou cenários que os farão concordar com eles É alguém que geralmente fala por meiaspalavras favorecendo a ambiguidade muitas vezes utiliza a culpa do seu interlocutor como arma a seu favor justamente para no futuro poder se valer dela Também é comum este indivíduo explorar as tradições convicções e os escrúpulos das pessoas bem como realizar a chamada chantagem moral 214 Assertivo A capacidade de expressar opiniões desejos e sentimentos é o que define o comportamento de quem se comunica dessa forma Além disso aqueles que adotam esse estilo respeitam e apoiam as afirmações dos outros O comunicador assertivo normalmente usa uma linguagem direta visando oportunizar o diálogo e criar uma situação que beneficie todos os envolvidos Eles são indivíduos que ouvem atentamente as opiniões dos outros e que podem expressar honestamente as suas Conforme Rego uma pessoa assertiva defende a esfera individual de forma direta aberta e honesta sem abusar da esfera individual do interlocutor Baseiase no princípio segundo o qual é incorreto violar os nossos próprios direitos assim como os direitos dos outros em expressaremse e serem tratados com dignidade e respeito REGO 2016 p 328 Na maioria das vezes são confiantes e decididos preferem o diálogo e a negociação que geralmente resultam deles do que a agressão ou mesmo a fuga como fazem as pessoas de estilos diferentes Habitualmente são respeitados pelos demais que os respeitam e consideram seu ponto de vista 11 Apesar de buscarem o compromisso os comunicadores assertivos conseguem assumir uma posição forte e sabem usar a palavra não quando necessario para proteger os interesses de seus representados Pessoas com esse perfil constroem relações de confiança com a outra parte o que pode levar a um relacionamento sólido e duradouro entre as partes após o término da negociação Conforme Rego 2016 p 313 o estilo de comunicação habitualmente considerado o mais desejavel e o assertivo No entanto a eficácia da comunicação no sentido de obter melhores resultados em uma negociação ainda depende da capacidade do indivíduo de adequar o seu estilo de acordo às circunstâncias que surgem HODGE PADERSON WALKER 2015 O indivíduo que é capaz de exercer em momentos específicos um pouco de cada um dos estilos de comunicação obtém resultados mais satisfatórios em uma negociação 3 FALAR EM PÚBLICO Fonte thespeakercombr A exposição ao público é um dos maiores desafios para as pessoas principalmente para quem não tem experiência dessa atividade Requer mais do que ter conhecimento devese também planejar e organizar a apresentação bem como controlar dominar as emoções e os fatores internos que possam influenciar na atividade oral Além disso é importante utilizar algumas técnicas de comunicação e os recursos audiovisuais FRANÇA 2015 12 Construir um pequeno projeto ou plano que aborde perguntaschave é o primeiro passo para quem deseja ter sucesso em qualquer apresentação As respostas dessas perguntas são cruciais para alcançar o sucesso desejado Quem e o públicoalvo da apresentação O que você sabe sobre esse grupo Qual e o tema a ser apresentado Qual enfoque desse tema e mais motivador e interessante para o publicoalvo Quais são os objetivos dessa apresentação Qual e o tempo disponivel para a exposição ou da sua fala Quando será o evento Em que local sera realizado E que infraestrutura dispõe para apresentações Na relação tempo x tema como pretende desenvolver suas ideias Que recursos audiovisuais serão usados na apresentação FRANÇA 2015 p 138 Na produção desse projeto é fundamental explicar o que envolve cada etapa para esclarecer o que cada pergunta precisa ter como resposta para cumprir com o bom planejamento para o ato de falar em uma audiência 31 Conhecer o públicoalvo Tratase de identificar para quem será feita a apresentação e adequar o vocabulário ao público Para tanto é necessário pesquisar e fazer um levantamento sobre o perfil dos ouvintes presentes no evento antes de pensar no tema e nas ideias O sucesso depende da linguagem adequada ao nível cultural dos participantes 32 Escolher o tema O orador deve escolher o tema que seja de seu domínio pois ele precisa ter conhecimento amplo sobre o que será explanado tanto em termos de fundamentação teórica do tema quanto das praticas que deram origem ao estudo da tematica Com isso e necessário ler estudar muito sobre o tema estudar com a finalidade de escolher a melhor abordagem a ser adotada considerando as 13 características do público Um tema pode ser abordado em vários enfoques portanto é indicado escolher aquele que mais interessa e motiva o público e é relevante para o apresentador 33 Determinar objetivos Os objetivos são direcionamentos que devem ser alcançados através da apresentação Estabelecer a intenção ao abordar esse tema e crucial Podese motivar persuadir informar ou apresentar a solução de um problema mas esses objetivos mesmo que conjugados devem ser previamente elaborados neste planejamento O objetivo funciona como uma bussola para a apresentação 34 Tempo disponível para a apresentação O tempo e um fator delimitador das ações a serem realizadas na apresentação ou em qualquer atividade oral O horário previsto para a apresentação não pode ser ignorado pois se terminar antes ou ultrapassar será notório a falta de planejamento e organização Ao terminar no tempo habil mostrará ao público profissionalismo e dedicação ao evento oral realizado 35 Data de realização do evento E preciso determinar com bastante observação a data para uma apresentação que deseja êxito Embora nem sempre o apresentador terá autonomia para escolher mas quando houver a possibilidade conforme França 2015 alguns fatores devem ser cuidadosamente considerados Não ser uma data anterior a um dia de feriado pois o fato provoca diminuição do publico presente ao evento Marcar com antecedência para haver boa divulgação e preparação do orador Não ser coexistente a outro evento publico que ocorra no mesmo dia jogo de final de campeonato atividade de trabalho eventos sociais importantes etc Alem de diminuir o publico coloca os participantes e o orador em situação de 14 estresse so pelo fato da locomoção e transito ate chegar ao local do evento 36 Local da apresentação e sua infraestrutura O local para o evento interfere sobre a atividade Conhecer o local com antecedência e atentar para a infraestrutura de apoio facilita ao orador e lhe permite planejar melhor a sua apresentação O ambiente físico os recursos audiovisuais disponíveis a posição do público incluindo se há ou não palco e pulpito afetam como se deve posicionar frente ao público O planejamento deve considerar os cenários ambientais espaciais e logísticos da apresentação 37 Desenvolver as ideias Segundo França 2015 as ideias devem ser organizadas dentro de uma estrutura lógica cronológica e coerente com a consideração básica do orador naquilo que se chama de qualidade de estilo Dessa forma é essencial prestar atenção a três qualidades relevantes na estrutura das ideias Unidade e Concisão uma so ideia predominante e delimitada no enfoque escolhido Coerência relação entre a ideia principal e as ideias que decorrem dela com comprovação e com argumentos Objetividade e Clareza e preciso transmitir completamente a ideia realizando a comunicação imediata sem redundancias de forma simples e direta Fazer uma lista de tópicos com ideias sobre o que será dito em cada tópico e como ele se desenvolverá de forma lógica e significativa facilita muito o trabalho do apresentador Além disso este guia de ideias pode ser usado para compor uma ficha que poderá ser usada durante o tempo da apresentação Vale ressaltar que apesar de em alguns casos se dispor de recursos tecnologicos algumas vezes eles falham necessitando usar apenas a guia como possibilidade de auxilio na hora do evento Planejar as ideias a serem desenvolvidas e os argumentos a serem apresentados faz toda diferença ao falar em publico 15 38 Recursos audiovisuais Fonte kingscomunicacaocombr É necessário determinar os recursos que serão utilizados e isso tem relação direta com a infraestrutura do local Devese saber antecipadamente se o equipamento é apropriado ou não Alem disso cada tipo de apresentação requer o uso de um ou mais recursos FRANÇA 2015 Esperase que o expositor utilize recursos visuais eou audiovisuais para facilitar sua comunicação com o públicoalvo O apresentador deve estar familiarizado com a operação do equipamento que terá à sua disposição para evitar situações constrangedoras por exemplo quando o apresentador liga o Datashow e a imagem é projetada de forma inadequada ou retrocede os slides ao invés de avançálos CARMO PRADO 2005 Os slides da apresentação devem ser organizados de forma clara e objetiva atentando para não exibir uma quantidade excessiva de informações na mesma tela e evitar qualquer tipo de conflito entre o que é dito e o que é projetado O conteúdo da projeção precisa ser um auxiliar da exposição não um concorrente Da mesma forma as dimensões e requisitos de iluminação do espaço onde será realizada a apresentação necessita ser considerado isso ajudará decidir sobre especificidades como o tamanho do texto das figuras e o esquema de cores a ser usado Visto que nem sempre é possível obter tais informações antecipadamente dispor de sugestões gerais é indicado CARMO PRADO 2005 16 Em relação ao uso de cores é necessário um estudo de caso pois depende do tipo de apresentação e da área Se a apresentação for para um experimento científico um contraste básico como preto e branco funcionará mas se for para marketing ou promoção de produtos um contraste de cores mais exóticas funcionará No entanto se for enfatizar o valor estético da apresentação usando cores escolha as claras para o segundo plano e as escuras para o primeiro Os recursos gráficos que incluem tipos diferentes de letras e outros elementos como efeitos 3D sombreamento conjuntos e formas geométricas requer moderação escolha sempre a simplicidade e o bom senso ao aderir um padrão É fundamental que a fala e o conteúdo que está sendo apresentado estejam sincronizados pois é possível que ocorram projeções de informações que não tenham relação com o que está sendo apresentado seja porque o apresentador simplesmente esqueceu de usar o auxílio visual ou porque a informação apropriada não foi projetada no momento certo Provavelmente esta dificuldade decorre de uma falta de planejamento adequado da inabilidade do expositor ou em razão do aparelho estar sendo operado por outra pessoa sem um acerto prévio entre expositor e operador acerca dos detalhes da apresentação CARMO PRADO 2005 Por mais clara que seja a exposição a compreensão do ouvinte pode não corresponder exatamente ao que está sendo abordado Isso é comum portanto lembrese clareza é imprescindível Por isso ao preparar uma apresentação tente visualizar a expectativa do público Isso poderá ajudar a prever possíveis dúvidas e dificuldades 4 ORATÓRIA 17 Fonte marketingdeautoridadeorg A maneira como se expressa e comunica constrói a reputação do indivíduo gera impressões e influência nas relações com os outros Sobre o conceito de oratória argumenta Moreira Parece clichê mas não ha conceito melhor para definir oratoria como a arte de falar em publico primeiro porque a oratoria e composta de metodos de comunicação e linguagens verbais e não verbais segundo porque envolve nesse processo a persuasão como um ponto central e persuadirse a si mesmo ou alguém é um desafio uma arte quase teatral cheia de entonação expressão articulação postura e empatia sim empatia é preciso conhecer seu público conectarse a ele criar laços afetivos e para isso ser carismático MOREIRA 2020 p2 Falar em público corretamente e sem inibições requer a compreensão de como transmitir comunicar e expressar adequadamente sabese que o orador precisa adequar a mensagem aos interesses do públicoalvo Por esta razão desenvolver a sensibilidade demanda habilidades e experiência de oratória POLITO 2015 A comunicação é o fator imprescindível para o exercício da função em qualquer área e está diretamente ligada ao sucesso ou insucesso da carreira escolhida Saber o que e quando falar transmite sentidos muito mais avançados do que apenas expressar bem inclui o poder de influenciar com as próprias ideias outras pessoas A Comunicação ou o ato de comunicarse bem é uma atribuição imprescindível para todos os profissionais em suas respectivas áreas de atuação mas principalmente para o profissional de secretariado executivo esse é um ato primordial e que deve ser executado com clareza por este profissional que é um agente de relações públicas Algumas pessoas acreditam que entendem tudo sobre comunicação pelo simples fato de a 18 praticarem mas na verdade este processo que parece obvio é muito mais complexo do que se pensa Comunicarse bem exige esforços para que se possa transmitir pensamentos ideias e conhecimentos com clareza na organização SOUZA 2011 p15 Na oratória é preciso atender o interesse do público visando compreender a problemática do assunto discorrido as razões históricas pelas quais geram curiosidades e levam o público a procurar uma prerrogativa essencialmente relevante para comprar a ideia do orador Sendo assim a comunicação é fundamental para todas as carreiras 41 Medo de falar em público O medo é a sensação que todo ser humano sente quando algo o ameaça nota se que está exposto a um fator desconhecido proporciona um estado físico e psicológico de nervosismo e pavor perante algo que possa ser prejudicial seja um medo real ou fruto da imaginação Pode ser definido como a alteração psíquica que se manifesta no instinto de autopreservação e autodefesa O mesmo tem a função moderadora de disciplinar as pessoas em seu ambiente social TULLIO DE BARROS VALIGURA 2016 Fonte hipnosenapraticacombr Nas áreas das comunicações falar em público pode despertar muitas inibições causadas principalmente por sentimentos de inadequação e vergonha Acrescentam 19 se a isso os complexos de inferioridade ou de superioridade o perfeccionismo exagerado as inseguranças quanto à autoimagem o medo da rejeição a baixa estima a preocupação excessiva com a crítica alheia e pronto está completo o bloqueio da comunicação O medo proporciona submissão que impede a autoexpressão calando a voz do emissor A crítica é uma alimentadora do medo e muitas vezes é interpretada como algo negativo de caráter agressivo Nessa perspectiva entendese que diante da plateia o orador é sempre julgado sobre suas ideias e conhecimentos que não atendem as expectativas dos ouvintes No entanto ser criticado não significa que o orador falhou ele deve ter em mente a fonte primária dessa crítica e se ela tem fundamento ou não pois sem argumentos não passará de uma opinião Por exemplo a crítica intelectual é baseada em conhecimentos somados da plateia referese a algo quase sempre não observado pelo o orador que deve ser investigado pelo mesmo buscando entender seus aspectos construtivos postos na perspectiva de um elemento para evolução do orador Tornandose assim uma maneira eficaz de subjugar obstáculo TULLIO DE BARROS VALIGURA 2016 Quando colocado em uma situação nova com muitas pessoas faz parte da natureza humana sentir medo ou inibição Surgem uma certa ansiedade que vem da perspectiva de iniciar uma ação inovadora diante do público No entanto é necessário controlar os excessos pois a insegurança exagerada pode ter efeitos negativos em todos os aspectos da vida principalmente nas atividades relacionadas ao trabalho ou estudo FRANÇA 2015 Falar em público é uma necessidade constante Seja ao participar de uma reunião fazer um relatório apresentar um trabalho acadêmico ou fazer uma avaliação oral de uma disciplina ou curso Diante do exposto sabese que falar em público é inevitável e por isso devese realizar da melhor forma possivel Segundo França 2015 em uma situação de estresse o corpo só tem duas respostas possíveis fugir ou lutar Uma postura de luta deve ser imediata pois falar com as pessoas é inevitável e essa conscientização é muito importante Há apenas uma opção lutar embora muitas reações aconteçam com o corpo devido o estresse O controle dessas reações somado aos outros elementos de planejamento de uma apresentação é que transforma essa atividade oral em grande desafio 20 Existem remedios que podem diminuir os efeitos de quem vai falar em publico ate mesmo terapias como a acupuntura emocional mas o melhor mesmo e realizar essa luta em si mesmo e conquistar êxito para a batalha atual e as futuras Além disso é fundamental enfatizar que os medicamentos podem ter efeitos colaterais que pioram a atividade oral como o bloqueio de ideias trazer sono dar fraqueza etc Abaixo segue algumas frases que constituem pensamentos que levam ao controle do medo Sou capaz pois estudei muito e tenho vivências por isso estou pronto para realizar essa atividade Tenho dominio sobre mim e sei perfeitamente que posso fazer o melhor pois sou capaz Estou preparado tanto tecnicamente como psicologicamente para a apresentação So tenho pensamentos positivos e tudo vai dar certo pois tenho dominio e sou capaz Sei bastante sobre o tema e nenhum dos presentes conhece mais que eu sobre o assunto sou capaz E necessário que eu fale em público e me saia bem e fundamental para a minha vida pessoal e profissional FRANÇA 2015 p 142 Conforme estudos psicopedagógicos a repetição é a chave para a aprendizagem por isso é fundamental repetir essas frases como pensamentos e se necessário como expressões verbalizadas para que as ideias se fixem É crucial continuar pois o medo é uma percepção que pode ser mudada FRANÇA 2015 42 Lidando com o nervosismo Em vez de tentar eliminar todo e qualquer traço de medo de falar em publico o indicado é procurar transformalo de uma força negativa em uma potência que especialistas chamam de nervosismo positivo onde a sensaçao de nervosismo pode se dar como uma experiência de sentimentos prazerosos entusiasticos e animados acompanhado de uma ligeira agitação Continua sendo nervosismo mas a sensação 21 e diferente porque não e mais vitimado por ele ao contrario e vitalizado por ele LUCAS 2013 Não assuma que tem medo de falar em publico Em vez disso conceba como instigação ou entusiasmo isso pode ajudar a concentrar e revigorar da mesma maneira que ajuda atletas musicos e outros a se prepararem para um jogo ou um concerto Conforme Lucas 2013 p 3033 existe seis metodos consagrados para transformar a força negativa do nervosismo em positiva Adquira experiência em oratoria Preparese outra maneira de ganhar confiança e escolher temas para palestrar pelos quais tem de fato interesse e em seguida preparalos meticulosamente para que assim o êxito seja garantido Pense de forma positiva a confiança e o poder mais conhecido do pensamento positivo Utilize o poder da visualização esta intimamente relacionada com o pensamento positivo Ela e utilizada por atletas musicos atores oradores e outras pessoas para melhorar o desempenho em situações estressantes Grande parte do nervosismo não e visivel muitos oradores principiantes temem que o publico perceba E dificil falar com equilibrio e confiança quando reconhece que esta tenso e inseguro Uma das constatações mais valiosas que tera ao longo de sua trajetoria como palestrante e que apenas uma fração da ansiedade sentida internamente se evidencia de forma externa Não espere perfeição talvez tambem ajude saber que não existe discurso perfeito Ate certo ponto em toda apresentação o orador diz ou faz alguma coisa que não sai exatamente como ele planejou Felizmente esses momentos não costumam ser visiveis para o publico Porque o espectador não sabe o que o orador pretende dizer Ele ouve apenas o que é falado Ao elaborar uma apresentação oral procure preparala minuciosamente e fazer todo o possivel para que a mensagem transmitida chegue aos ouvintes como esperado No entanto não fique ansioso com relação a ser perfeito ou com o que 22 ocorrera se cometer um erro Assim a mente é aliviada desses fardos será bem mais facil encarar as apresentações com confiança e ate mesmo com entusiasmo Para lidar com o nervosismo em suas primeiras apresentações é importante Estar em sua melhor forma fisica e mental Não e aconselhavel ficar ate as três horas da madrugada festejando com amigos ou estudar impacientemente para uma prova antes de uma apresentação O mais apropriado e ter uma boa noite de sono Enquanto aguarda o momento de se apresentar contrair e relaxar calmamente os musculos das pernas ou apertar as mãos uma contra a outra soltandoas em seguida são procedimentos que ajudam a diminuir a tensão porque dão vazão ao excesso de adrenalina Antes de começar a falar respire lenta e profundamente algumas vezes Quando as pessoas estão tensas elas costumam fazer uma respiração curta e superficial e isso aumenta a ansiedade A respiração profunda interrompe esse ciclo de tensão e ajuda a aliviar o nervosismo Dediquese especialmente a introdução Pesquisas demonstram que o nivel de ansiedade do orador começa a diminuir de forma significativa apos os primeiros 30 a 60 segundos de uma apresentação Assim que passar da introdução provavelmente prosseguira sem dificuldades no restante do caminho Faça contato visual com os ouvintes Lembrese de que eles são individuos e não uma massa disforme e sem rosto Preocupese em se comunicar com os ouvintes e não com seu medo de falar em publico Ao se envolver com o que esta falando o publico tambem se envolvera Utilize recursos visuais Eles geram interesse tirando o palestrante do centro das atenções e ajudando diminuir o constrangimento LUCAS 2013 p 34 43 Comunicação clara objetiva Clareza objetividade entusiasmo e espontaneidade são prérequisitos básicos para um bom orador que venha traduzir de forma simples e ordenada a mensagem a ser passada Segundo Bezerra 2012 a credibilidade a voz o vocabulário a 23 expressão corporal e a aparência também são fatores importantes Alguns requisitos que diferencia um bom orador Expressões faciais e os gestos Volume ritmo e inflexão da voz A clareza e objetividade do texto Interação com o público alvo Utilização de recursos audiovisuais e como eles complementam o que está sendo dito através da voz Os recursos utilizados para prender a atenção dos telespectadores Improvisação de maneira previamente pensada fato que pode ser comprovado em jornais reconhecidos Vestimenta adequada Ao fazer uma apresentação a ansiedade é inevitável mesmo os apresentadores experientes podem sentir desconforto suar frio e ficar apreensivos É uma reação perfeitamente natural face a uma situação aparentemente ameaçadora Estar perante o que considera ser uma ameaça libera adrenalina dilata as pupilas torna os musculos tensos e provoca uma resposta de fugir ou lutar Os bons apresentadores tendem a concentrarse no que pode correr bem nos aspectos favoráveis da sua mensagem e de que forma podem usála a favor da apresentação Assim que detectam uma resposta positiva dos seus ouvintes usam essa percepção para reforçar a sua autoconfiança segurança e acreditam que serão bemsucedidos 44 Fala verbal e corporal Conforme Servilha e Costa 2015 como o próprio nome diz comunicação verbal é realizada através da voz enquanto a linguagem corporal é feita por intermédio do corpo utilizando gestos posturas mãos olhares roupas etc As principais funções são 24 Voz é fundamental na comunicação verbal podendo ser grave média ou aguda O ritmo pode ser lento normal ou rápido Olhar cria uma ligação entre o comunicador e os seus ouvintes podendo sensibilizar agredir comover passar confiança simpatia etc Gestos ampliam o poder da palavra facilitando o entendimento da mensagem Durante uma apresentação evitar fazer gestos abaixo da linha da cintura ou em demasia pois tiram a força da comunicação Mãos devem ficar abaixadas ao longo do corpo ou em forma de conchas até necessitar das mesmas para criar gestos Postura corporal ao falar em pé o corpo deve estar ereto e o peso dividido entre as duas pernas Roupas vestirse de maneira adequada ao seu público A linguagem corporal e verbal de uma pessoa deve transmitir credibilidade ao ouvinte ao mesmo tempo em que combinam com o código de vestimenta de sua profissão e a postura a ser adotada Uma função de voz apropriada apoia a comunicação eficaz a autoestima e promove as habilidades de aprendizagem Considerandose que a exposição oral tem sido a estratégia didática mais utilizada em sala de aula o que eleva a demanda vocal é imprescindível que a voz seja inteligível acessível motivadora assertiva e eficaz Isso porque a capacidade de manter a atenção dos ouvintes pode ser impactada negativamente pela monotonia da voz fraqueza ou tensão sistemática bem como por qualquer desvio da velocidade ou fluência da fala Como resultado a voz é extremamente exigente em termos de comunicação e seu bom funcionamento é requisito básico para a profissão SERVILHA COSTA 2015 45 Cuidados com a voz A voz é uma ferramenta crucial para preparadores físicos de futebol oradores e outros profissionais Essas profissões enfrentam altas demandas de uso vocal em situações que causam emoções intensas pressão ansiedade e estresse 25 Os oradores persuasivos ajustam a voz para que ela seja ouvida claramente por toda a plateia Além disso adotam uma postura mais ereta e evitam maneirismos e hábitos verbais que provocam distrações LUCAS 2013 A voz existe pelo desejo que o ser humano possui de verbalizar pensamentos opiniões e emoções sendo parte integrante da identidade É uma das extensões mais fortes da personalidade muitas vezes é possível reconhecer alguém apenas pela voz A voz transmite simpatia ansiedade tensão emoção inclusive a idade e experiência de vida O uso inadequado pode resultar em disfonia que é um sintoma de dificuldade na emissão normal da voz podendo causar alterações nas cordas vocais hiperemia edema nódulo pólipo etc Voz é metáfora da expressão Quer ser aqui um pensamento que adquira sua expressão não concordância nem mero acordo pela sensibilização das palavras pela voz A voz não é algo dado mas algo que dever ser produzido Ela equivale à entrada do corpo na política É por que me expresso por meio de minha voz que alcanço o outro que estabeleço com ele um laço Todo laço toda relação é política em seu melhor sentido toda antirrelação é destrutiva da política TIBURI 2016 p 47 48 Segundo Matuck e da Silva 2005 o equilíbrio entre os parâmetros vocais são aqueles representados pelas qualidades vocais e consistem em ressonância tipo de voz intensidade frequência articulação velocidade de fala pronúncia e aspectos relacionados à emissão é necessário para uma produção vocal adequada Esse equilíbrio nem sempre existe e é responsável por características como rouquidão ansiedade tensão entre outras que podem ser detectadas tanto na voz de um adulto quanto de uma criança O posicionamento correto da respiração sem tensão ou relaxamento das cordas vocais é necessário para produzir a voz corretamente Estas devem ter uma tonicidade ideal para que sua movimentação ocorra normalmente A respiração deverá ter uma coordenação entre inspiração e expiração coordenação fonorespiratória movimentos livres da musculatura da região torácica e do músculo diafragmático Uma respiração ideal provoca o alargamento da base dos pulmões permitindo maior entrada de ar e menor contração da musculatura torácica pescoço e parte inferior da face mandíbula e língua MATUCK DA SILVA 2005 26 46 Falhas de linguagem Fonte alunosonlineuolcombr Segundo Brasileiro 2016 os vícios linguísticos são desvios das normas da língua padrão provocados pela falta de conhecimento por parte do falante Os vícios de linguagem se classificam em Barbarismo desvio da norma quanto à grafia pronúncia morfologia semântica e todas as formas de estrangeirismo são consideradas por diversos autores barbarismo Arcaísmo emprego de palavras ou estruturas antigas que deixaram de ser usadas Neologismo emprego de novas palavras que não foram incorporadas pelo idioma Solecismo erros de sintaxe contra as normas de concordância de regência ou de colocação Ambiguidade ocorre quando uma frase causa duplo sentido de interpretação Cacófato referese ao mau som que resulta na união de duas ou mais palavras no interior da frase Eco ocorrência de terminações iguais Pleonasmo redundância desnecessária de informação 27 Segundo Brasileiro 2016 vícios linguísticos são notórios por serem desagradáveis podem ser descobertos na fala e em casos mais graves na escrita Tipo assim meio que e cara são alguns cacoetes de linguagem frequentemente ouvidos na fala Essa forma de raciocínio geralmente aparece fora de contexto e sem significado ou seja estão presentes na frase mas não possuem formalmente nenhum valor linguístico Em alguns casos os cacoetes de linguagem são vistos como trapaça comunicacional Isso acontece quando o falante utiliza termos desnecessários apenas para rebuscar o discurso deixandoo assim mais impactante Mas na maioria das vezes eles entram em foco naturalmente agindo como uma espécie de mecanismo de autocorrelação de fala Vale salientar que os diversos aspectos como as variações linguísticas a influência do coloquialismo e o dinamismo da comunicação devem ser observados O objetivo principal da linguagem é facilitar as interações sociais e a compreensão É fundamental se adequar aos tipos de linguagem de acordo com o contexto comunicacional e ser poliglota em seu próprio idioma 47 Comunicação em reuniões empresariais É imprescindível a importância das reuniões no mundo dos negócios e o quanto elas podem ser úteis para o cotidiano das empresas Conforme Carmo e Prado 2005 ao solicitar uma apresentação durante a reunião alguns conceitos devem ser abordados A duração da apresentação deve seguir as normas previamente definidas para o evento evitando extrapolar o tempo previsto para não prejudicar a exposição dos demais apresentadores O olhar deverá ser direcionado ao público não se prendendo apenas à uma pessoa ao contrário deverá percorrer toda a plateia A Concordância Sobrou muitas vagas em vez de sobraram Regência Hoje assistiremos o filme em vez de ao filme Colocação Me empresta o carro Em vez de emprestame 28 altura da voz precisará ser adequada às dimensões do ambiente ao número de pessoas na audiência e a acústica do ambiente É importante atentar para a postura adequada nas reuniões bem como a pronúncia das palavras respiração gestos contato visual entre outros e até mesmo as pausas que permitem a reflexão e a reprodução de ideias em resposta ao que está sendo apresentado O discurso deve identificar as partes e atuar como um facilitador para a transmissão de argumentos por meio de roteiros previamente organizados O profissional proficiente em todas as formas de expressão seja verbal ou escrita é mais interessante para a empresa do que um membro da equipe que apenas domina a oratória No ambiente empresarial a comunicação é o que acontece entre uma organização e o mercado fornecedores concorrentes consumidores entre outros É um componente crucial desse relacionamento pois mais do que um processo é a base das relações interpessoais Assim a comunicação empresarial é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento e crescimento das organizações e se for eficaz pode produzir resultados relevantes para o resultado final da organização Portanto a capacidade de se comunicar efetivamente é um prérequisito para gerentes supervisores e líderes no desempenho de suas funções Isso significa que para realizar suas tarefas de planejamento organização direção e controle bem como seus processos interpessoais informacionais e decisórios esses profissionais devem possuir habilidades de comunicação efetivas FERREIRA MALHEIROS 2016 29 5 MARKETING PESSOAL Fonte portalolhardinamicocombr Conforme Rizzo 2015 no mundo globalizado o processo de mudança e adaptação é constante dada a sensação de redução de espaço e tempo e a aproximação e contato com outras culturas desperta novas expectativas e necessidades fazendo com que as organizações se preocupem em manter ou criar vantagens competitivas Nesse grande desafio de desenvolvimento de ideias e inovações que estejam em consonância com a modernidade o profissional tem por obrigação situarse com as características voltadas para este contexto buscando por informações e capacitações Por isso o marketing pessoal se torna um requisito chave para alcançar boas colocações Segundo Kotler 2003 p 91 o marketing pessoal é uma nova disciplina que utiliza os conceitos e instrumentos do marketing em benefício da carreira e das vivências pessoais dos indivíduos valorizando o ser humano em todos os seus atributos características e complexa estrutura Em outras palavras é possível dizer o marketing pessoal implica dar valor à própria imagem Muito mais do que autopromoção é um conjunto de ações e atitudes que vão ajudar as pessoas a verem o profissional com muito mais respeito conjunto de ações planejadas que facilitam a obtenção de sucesso pessoal e profissional seja para conquistar uma nova posição no mercado de trabalho seja para manter sua posição atual Essas ações compreendem não só a divulgação de uma melhor imagem de nós mesmos mas também o 30 aprimoramento de nossas deficiências e o investimento em nossas qualidades Ritossa 2009 p 17 A velocidade das ações indica uma diminuição acentuada do ciclo de vida das coisas como um elemento útil e contemporâneo Hoje a permanência de um produto no mercado é instável pois cada vez mais as pessoas procuram sanar suas carências e necessidades encontradas no dia a dia e facilitar seu serviço assim o profissional tem que buscar atender essas prioridades Tal como acontece com as marcas as pessoas cada vez mais fazem jus à reputação que têm nos mercados em que atuam Posto isto é fundamental que essa imagem seja associada a algo positivo na mente das pessoas de forma que se um atributo é considerado relevante para uma função específica e o indivíduo não o desenvolveu é recomendável que ele trabalhe para fazêlo em vez de apenas afirmar que o tem O marketing pessoal tem como objetivo construir uma imagem positiva do indivíduo incentivando as pessoas a apoiar as ideias apresentadas por eles seja oferecendolhe um cargo uma promoção ou fechando um negócio Este resultado é alcançável utilizando adequadamente as estratégias de marketing pessoal necessárias Com pesquisa planejamento e utilizando os argumentos adequados é possível que o indivíduo desenvolva uma imagem coerente e consistente para a qual as pessoas à sua volta façam associações psicológicas positivas Desse modo obtémse a visibilidade necessária para que o indivíduo se torne uma referência em seu ambiente e assim possa influenciar e participar dos projetos de vida das pessoas DOIN 2007 51 Técnicas e aplicabilidades do marketing pessoal Conforme Kotler 2000 o marketing pessoal utiliza as ferramentas tradicionais de marketing para beneficiar a carreira e a vida particular das pessoas valorizando o ser humano em todos as suas qualidades estrutura e características O reconhecimento dos atributos de um indivíduo é portanto um dos principais componentes da marca pessoal 31 511 Imagem pessoal A apresentação pessoal é um cartão de visita Os profissionais que exploram a aparência de maneira correta promovem a valorização da imagem profissional No mercado de trabalho uma das características mais marcantes de uma pessoa é a aparência entre dois candidatos com igual qualificação sem dúvida a vaga ficará com aquele com a aparência mais bem cuidada PALMEIRA 2014 Mesmo que a empresa tenha um ambiente organizacional mais descontraído existem cuidados que devem ser mantidos Nessas horas vale o bom senso de compreender onde está Além disso não é necessário comprar roupas grife para trabalhar o marketing pessoal mas sim tomar cuidado com a linguagem corporal pois o comportamento transmite a mensagem que deseja passar para os outros Para os homens manter barba bem aparada e para as mulheres usar roupas sem muito decote SBCOACHING 2018 512 Linguagem corporal O corpo expressa mais do que se pode imaginar Inconscientemente as pessoas usam a linguagem não verbal conhecida como linguagem corporal para comunicar ou expressar suas emoções A partir da linguagem corporal é possível reconhecer ansiedade insegurança e fobia que muitas vezes não são expressas em palavras 513 Vestimenta Um componente relevante do marketing pessoal é vestirse adequadamente com a ocasião e as exigências da profissão Visto que cada circunstância tem características próprias o objetivo deve ser vestir da melhor forma possível para cada momento específico Por exemplo em muitos casos o salto é importante mas há ocasiões em que ele pode atrapalhar Como tal a imagem deve estar baseada em quatro princípios Equilíbrio sem excessos 32 Bom senso Adequação a roupa e os acessórios devem estar adequados ao lugar e às circunstâncias Elegância não é questão de vestir roupas de grifes mas de saber comportar se de acordo com a ocasião 514 Posturas corporais Cruzar os braços ao conversar transmite a imagem de uma pessoa que está na defensiva As mãos na cintura mostram falta de classe nos bolsos demonstram insegurança e timidez Sentar na ponta da cadeira gera a impressão de querer encerrar a conversa Além disso é importante evitar balançar os pés pois demonstra impaciência 515 As maneiras de olhar Os olhos são as janelas do corpo e podem transmitir uma variedade de emoções incluindo felicidade medo tristeza preocupação raiva e motivação Especialistas em comportamento humano podem dizer quem está mentindo apenas observando a expressão do olhar Ao falar com alguém o olhar deve estar voltado em sua direção pois quem não o faz pode dar a entender que mentindo ou inseguro Outras inconveniências em relação ao contato visual incluem o uso de lentes escuras em ambientes fechados e olhar uma pessoa da cabeça aos pés demonstrando grosseria e falta de respeito 52 Networking Há algumas décadas boa parte dos profissionais permaneciam toda ou quase toda a sua carreira profissional na mesma empresa O emprego das pessoas era mais estável e havia mais preocupação com a produção do que com as relações interpessoais 33 Atualmente os profissionais estão com as suas carreiras mais dinâmicas É difícil para um profissional trabalhar em apenas uma empresa durante toda a sua carreira destacando assim a necessidade do networking Trabalhar e ampliar a rede de relacionamentos é uma dica fundamental onde conseguir bons trabalhos exige a quebra de paradigmas e uma boa estratégia de marketing pessoal Vale ressaltar alguns pontos para pensar sobre networking para o mercado de trabalho Estimase que 70 dos empregos disponíveis não são anunciados em qualquer tipo de mídia São anunciados internamente nas empresas ou preenchidos por conhecidos dos funcionários da empresa A possibilidade de conseguir um emprego por meio de anúncios de vagas é de apenas 7 As empresas que anunciam para os funcionários recebem tantos pedidos que é praticamente impossível analisar todos os candidatos Segundo pesquisa feita no site vagascom a média de candidatos por vaga para o cargo de administrador é de 500 inscritos por vaga Devido à alta demanda as empresas acabam contratando especialistas em seleção e recrutamento que escolhem os candidatos com base em especificações extremamente rígidas Portanto o networking é a maneira mais eficaz de procurar novas oportunidades de trabalho Além disso essa rede de conexões precisa ser configurada o mais rápido possível principalmente enquanto a pessoa ainda estiver empregada Para Passos e Najjar 1999 é importante trabalhar as competências relacionadas ao networking como Pensamento sistêmico visão do todo Capacidade de criar e manter relacionamentos interpessoais de qualidade Capacidade de buscar informações e rapidamente processálas transformandoas em conhecimento e gerando resultados Flexibilidade e rapidez de raciocínio 521 Elaborando networking Para elaborar um networking é necessário 34 Fazer um exercício de brainstorming listando os nomes sem crítica e sem se importar com a origem e os eventuais benefícios que o nome possa vir a trazer Iniciar uma triagem dos contatos e relacionar os que são mais prováveis de auxiliálo profissionalmente atualmente ou no futuro Analisar a listagem observando o seguinte A quantidade de contatos é razoável Sua rede precisa ser ampliada Os contatos existentes podem ajudálos profissionalmente Como manter a rede ativa Algumas sugestões incluem ligar pelo menos uma vez por mês enviar mensagens sobre temas de interesses das pessoas evitando excessos convidar as pessoas para eventos sociais eou profissionais e enviar cumprimentos em datas específicas 522 Formas de expandir o networking Participe de congressos seminários feiras cursos e ações de formação Nesses tipos de evento costumam estar presentes pessoas que são referência na sua área de interesse Um bom momento de aproximação é na hora do coffee break do evento em que as pessoas estão mais à vontade para conversar Participe dos eventos da empresa que são importantes momentos para conhecer pessoas de diferentes cargos e áreas da organização Esteja conectado nas mídias sociais Gostando ou não as redes sociais vieram para ficar e permitem reencontrar pessoas e expandir a rede de contatos Dependendo do objetivo vale a pena investir mais profundamente nas redes sociais para expandir o marketing pessoal Sempre que possível participe de projetos de voluntariado Faça parte de associações profissionais da área de atuação 35 53 Autopromoção É de suma importância sempre que possível expor suas habilidades pois qualquer produto necessita de propaganda e isso não poderia ser diferente na área profissional Assim é possível criar fatos que virem notícias e divulgálas estar sempre presente visível e acessível com o mundo com as pessoas sem esquecer de que tudo deve ser feito com moderação e bom senso Mas cuidado exageros na autopromoção devem ser evitados Para receber os benefícios almejados a autopromoção precisa ser realizada da forma correta já que fazer esse trabalho da maneira errada pode prejudicar a imagem e dificultar o crescimento Por isso recomendase traçar um plano com objetivos bem definidos Cada profissional deve saber a melhor forma de vender seu próprio trabalho e isso vai além de simplesmente dizer qual é a profissão Assim é necessário pensar naquilo que o diferencia dos demais e a partir disso elaborar um resumo daquilo que há de mais valioso no seu trabalho Devese tomar cuidado para usar termos que realmente chamem atenção para o seu valor e a partir do resumo elaborar um Pitch que é uma apresentação rápida em torno de 3 minutos das características pessoais mais relevantes e das principais atividades profissionais que já realizou Para praticar a autopromoção é necessário pensar como se fosse um produto Para isso um dos aspectos fundamentais é a escolha dos canais de comunicação que serão utilizados in loco no trabalho na faculdade na associação de moradores em plataformas como Facebook Youtube blogs entre outros canais devese escolher aquelas que têm identificação com o seu públicoalvo Ultimamente muitas pessoas têm optado por fazer sua autopromoção exclusivamente nas mídias sociais de forma muitas vezes exaustiva e em alguns casos de forma muito diferente do que corresponde à realidade Um exercício fundamental para que a autopromoção seja eficaz é aprender a lidar com as críticas e nesse sentido não aceitar críticas pode ser prejudicial para o marketing pessoal Assim é preciso encarar cada feedback negativo como possibilidade de melhorar Caso seja um comentário grosseiro e ofensivo devese manter a calma e a compostura e seguir o caminho 36 Assim o marketing pessoal está ligado às ações e portanto é necessário cultiválas tendo em mente a credibilidade no mercado em que atua Além de evitar envolverse em confusões também é importante participar de boas ações como projetos sociais mas cabe ressaltar que a aproximação deve ser por vontade própria estando a autopromoção em segundo plano 54 Conduta ética Não adianta saber se vender bem se não se tem valores e principios eticos É importante lembrar que o indivíduo é um reflexo do que faz e do mesmo modo que observa os comportamentos dos outros também será observado Logo a ética deve ser entendida como um conjunto de princípios básicos que visa disciplinar e regular o costume a moral e a conduta das pessoas Cada cidadão deve ter ações e atitudes éticas na sua atividade profissional pois cada indivíduo é responsável por contribuir positivamente para a construção de uma sociedade dentro dos principios eticos PORTAL EDUCAÇÃO 2019 O caráter e a conduta ética do profissional são tão importantes quanto suas habilidades e competências profissionais e a discrição a honestidade e o equilíbrio emocional são qualidades muito valorizadas pelas instituições Assim a conduta e a ética são ações de marketing pessoal utilizadas para formar um profissional de sucesso SANTOS 2002 55 Habilidade para falar em público Enfim sabese que falar em público é um dos maiores desafios enfrentados diariamente Onde o medo de expor é algo normal e recorrente o que às vezes dificulta a vida profissional das pessoas Em um mundo competitivo esse medo pode causar sérios danos O aumento da competitividade mundial faz com que as pessoas busquem melhorar seu desempenho em suas profissões gerando profissionais mais competentes e bem preparados Nessa busca por ser o melhor esta a capacidade de expressão e de falar em público considerada uma competência essencial no marketing pessoal Se as competências ou seja a soma de conhecimentos habilidades e atitudes forem fracas em comunicação a vida pessoal ou empresarial 37 pode sofrer grandes prejuízos pois uma apresentação inadequada pode causar danos ao marketing pessoal PALMEIRA 2014 38 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BEZERRA A M Curso de Oratória A Arte de Falar em Público ou a Habilidade de Falar em Público Fortaleza 2012 BRASILEIRO A M M Leitura e produção textual 1ed Porto Alegre Penso 2016 CARMO J S PRADO P S T Apresentação de trabalho em eventos científicos comunicação oral e painéis Interação em Psicologia jun 2005 91 p 131142 DOIN E O marketing pessoal na sua trajetória profissional Boletim de Informações Gerenciais da Justiça Federal n 14 2007 FERREIRA P I MALHEIROS G Comunicação empresarial planejamento aplicação e resultados São Paulo Atlas 2016 FRANÇA A S Comunicação Oral nas Empresas como falar bem e em público 1ed São Paulo Atlas 2015 HODGE C PADERSON J A WALKER M Como você gosta do meu estilo Examinando como o estilo de comunicação influencia os comportamentos do Facebook International Journal of Sport Communication v 8 n 3 p 276292 2015 KOTLER Philip Administração de marketing 10 ed São Paulo Person Prentice Hall 2000 KOTLER Philip Marketing de A conseguem construir Z 80 conceitos que todo profissional precisa saber 3 Ed Rio de Janeiro Campus 2003 LUCAS S E A arte de falar em público 11ed Porto alegre Amgh 2013 MATUCK G R DA SILVA J D S Processamento de sinais de voz padrões comportamentais por redes neurais artificiais Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais p 56 2005 MOREIRA M M Técnicas de oratória e o trabalho cotidiano de professores Uma reflexão sobre as formas de comunicação em sala de aula Encontro Internacional de Gestão Desenvolvimento e Inovação EIGEDIN v 4 n 1 2020 PALMEIRA R Etiqueta empresarial e marketing pessoal Rio de Janeiro Alta books 2014 PASSOS A NAJJAR E R Carreira e marketing pessoal da teoria à prática 2 ed São Paulo Negócio 1999 PENTEADO J R W A Técnica da Comunicação Humana 14ed São Paulo Cengage Learning Brasil 2012 39 PIMENTEL M O RODRIGUES F C Manual prático de comunicação organizacional 2 ed Curitiba Intersaberes 2018 POLITO R Como falar corretamente e sem inibições 111a ed São Paulo Saraiva 2015 PORTAL EDUCAÇÃO Postura e conduta profissional São Paulo 2019 REGO A Comunicação pessoal e organizacional teoria e prática 4ed Lisboa Sílabo 2016 RITOSSA C M Marketing pessoal quando o produto é você 1ed Curitiba IBPEX 2009 RIZZO Cl Marketing pessoal no contexto pósmoderno 3ed São Paulo Trevisan 2014 SANTOS L Marketing pessoal e sucesso profissional Campo Grande UCDB 2002 SBCOACHING Marketing pessoal o que é importância dicas e exemplos São Paulo 2018 SERVILHA E A M COSTA A T F da Conhecimento vocal e a importância da voz como recurso pedagógico na perspectiva de professores universitários Rev CEFAC v 17 n 1 p 1326 2015 SOUZA E S Comunicação e oratória no ambiente de trabalho do profissional de secretariado executivo Universidade Federal do Ceará Faculdade de Economia Administração Atuária e Contabilidade FortalezaCE 2011 TIBURI Márcia Filosofia em comum para lerjunto 7ª ed Rio de Janeiro Record 2016 TULLIO C M DE BARROS G J X VALIGURA T Oratória vencendo o medo de falar em público Secretariado em revista p 81 2016 1 2 SUMÁRIO 1 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 5 2 CONCEITO DA PALAVRA PLANEJAMENTO 5 3 CONCEITO DE ESTRATÉGIA 6 4 O QUE É ENTÃO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PE 6 5 PRINCIPAIS ASPECTOS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PE 7 6 POR QUE PLANEJAR 10 7 COMO APLICAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 10 8 O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE NEGÓCIOS 11 9 DEFINIR A MISSÃO DO NEGÓCIO 11 10 FORMULAR AS METAS A SEREM ALCANÇADAS 14 11 FORMULAR AS ESTRATÉGIAS QUE PERMITAM ALCANÇAR AS METAS 15 12 FORMULAR OS PROGRAMAS 16 13 IMPLEMENTAR O PROGRAMA 17 14 FAZER O CONTROLE 17 15 TIPOS DE PLANEJAMENTO 18 16 NORTEADORES ESTRATÉGICOS 20 17 MISSÃO VISÃO E VALORES 20 18 Como elaborar a visão da empresa 22 181 Valores 22 182 Como identificar os valores de uma empresa 22 19 VALORES E COMPETÊNCIAS 23 20 Resumindo 23 21 TOMADA DE DECISÕES 24 22 PROBLEMA 24 23 O PROCESSO RACIONAL DE TOMADA DE DECISÃO 25 24 PROCESSO INTUITIVO DE TOMADA DE DECISÃO 26 25 MODELO IMPROVISACIONAL 27 3 26 QUEM DEVE TOMAR AS DECISÕES 27 27 VANTAGENS DA TOMADA DE DECISÃO INDIVIDUAL 27 28 VANTAGENS DA TOMADA DE DECISÃO EM GRUPO 28 29 EQUILIBRANDO PRÓS E CONTRAS 28 30 O NÍVEL DA TOMADA DE DECISÃO 28 31 METODOLOGIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 30 32 INTRODUÇÃO À METODOLOGIA 30 33 ETAPAS DA METODOLOGIA 31 331 Etapa 1 Análise Estratégica 31 332 Etapa 2 Definição de Metas e Objetivos 31 333 Funções dos Objetivos 32 34 OBJETIVOS SMART 32 341 ESPECÍFICO 33 342 MENSURÁVEL 33 343 ATINGÍVEL 33 344 REALISTA 33 345 TEMPORIZÁVEL 33 346 Formulação de Estratégias e Políticas 34 347 Desdobramento de Projetos e Operações Plano de Ação 34 348 Execução 35 349 Controle 35 3410 Retroalimentação 36 35 PRINCÍPIOS DA GESTÃO 37 36 DESDOBRAMENTOS DO PLANEJAMENTO 38 361 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 38 362 PLANEJAMENTO TÁTICO 39 363 PLANEJAMENTO OPERACIONAL 39 37 TIPOS DE PLANOS 40 38 ORGANIZAÇÃO 42 4 381 Organização como uma entidade social 42 382 Organização formal 43 383 Organização informal 43 384 Organização como função administrativa e parte integrante do processo administrativo 43 39 Abrangência da organização 44 391 Organização em nível global 44 392 Organização em nível departamental 44 393 Organização em nível das operações 44 40 DIREÇÃO 44 41 BRANGÊNCIA DA DIREÇÃO 45 411 Direção em nível global 45 412 Direção em nível departamental 45 413 Direção em nível operacional 45 42 CONTROLE 46 421 Controle como função restritiva e coercitiva 46 422 Controle como um sistema automático de regulação 46 423 Controle como função administrativa 47 43 FASES DO CONTROLE 47 44 HABILIDADES NECESSÁRIAS AO GESTOR 48 BIBLIOGRAFIA 50 5 1 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA Fontepotencialinfbr É cada vez maior o número de empresas que diante da complexidade no cenário empresarial e de tantas turbulências e incertezas estão buscando ferramentas e técnicas para que as auxiliem no processo gerencial O Planejamento Estratégico é uma dessas ferramentas Nas empresas competitivas verificamos que uma importante condição para sua sobrevivência está ligada à clara definição de seus objetivos e ao traçado antecipado dos possíveis caminhos a serem percorridos para atingilos 2 CONCEITO DA PALAVRA PLANEJAMENTO Segundo o Dicionário Aurélio Planejamento é O ato ou efeito de planejar fazer o plano ou planta traçar Trabalho de preparação para qualquer empreendimento segundo roteiro e métodos determinados Elaboração por etapas com bases técnicas de planos e programas com objetivos definidos Planejar é uma arte Dizem que quem faz um bom planejamento já realizou 50 das tarefas a serem desenvolvidas 6 3 CONCEITO DE ESTRATÉGIA Estratégia é uma palavra que vem do grego estrategos e significa a arte do general Segundo o dicionário Aurélio Estratégia é a arte de aplicar os meios disponíveis ou explorar condições favoráveis com vista a objetivos específicos Para Peter Drucker o qualificativo estratégico originado da palavra estrategos tem uma conotação militar O verbo estrategein significa elaborar um plano com referência ao exército A linguagem científica tomou este vocábulo para aplicálo à Teoria dos Jogos aos modelos matemáticos e finalmente à organização Fontewwwtiegestaocombr 4 O QUE É ENTÃO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PE Juntando as definições acima é a preparação do trabalho com base nos recursos disponíveis para o atingimento de metas para alcançar resultados positivos Para Peter Drucker no seu livro Introdução à Administração Planejamento Estratégico é um processo contínuo de sistematicamente e com o maior conhecimento possível do futuro contido tomar decisões atuais que envolvam riscos organizar sistematicamente as atividades necessárias à 7 execução destas decisões e através de uma retroalimentação organizada e sistemática medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas Sintetizando o Planejamento Estratégico consiste em elaborar com base na missão e no negócio da empresa um Plano de Ação e de Metas com objetivo de garantir a qualidade o lucro e a marca da empresa oferecendo uma visão de futuro independente do porte da organização Com o atual cenário econômico mundial globalizado em que a competitividade as constantes instabilidades políticas e econômicas além de inúmeras adversidades ambientais estão fortemente presentes várias empresas agem de maneira mais instintiva do que através de um consciente Planejamento Estratégico O Planejamento Estratégico tornase muitas vezes um item secundário em épocas de crise Mas sem um bom Planejamento e uma Estratégia bem fundamentada na Administração Científica as empresas colocam em risco a própria sobrevivência em um mercado competitivo Nesse sentido o Planejamento Estratégico significa o ponto de partida na administração estratégica das organizações independentemente de seus tamanhos e tipos Esse planejamento tem como propósito adotar medidas decisivas e resultados na condução de atitudes próativas na gestão das organizações MINTZBERG 1994 GOMES 2003 Assim Planejamento Estratégico é o processo de desenvolvimento e manutenção de uma referência estratégica entre os objetivos e capacidades da empresa e as mudanças de suas oportunidades no mercado objetivando dar forma aos negócios e produtos de uma empresa de modo que eles possibilitem os lucros e o crescimento almejados 5 PRINCIPAIS ASPECTOS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PE Para Peter Drucker no seu livro Introdução à Administração Planejamento Estratégico não é Planejamento estratégico não é uma caixa de mágicas nem um amontoado de técnicas quantificar não é planejar 8 Não é previsão ele se faz necessário por não se ter a capacidade de prever Não opera com decisões futuras Ele opera com o que há de futuro nas decisões presentes Ou seja Planejamento não diz respeito a decisões futuras mas às implicações futuras de decisões presentes Planejamento não é um ato isolado O processo de planejamento não deve ser desenvolvido para a empresa Mas deve ser desenvolvido pela empresa porque busca resultados práticos Ele não é uma tentativa de eliminar o risco Mas são fundamentais que os riscos assumidos sejam os riscos certos O planejamento estratégico deve vislumbrar caminhos que possam ser percorridos e que levem ao sucesso Isto quer dizer que o nível estratégico da gestão tem como objetivo enxergar onde a empresa precisa chegar e selecionar caminhos viáveis para o desenvolvimento das ações necessárias para que a empresa de fato chegue lá Mas a estratégia pode ser trabalhada de várias maneiras A boa gestão depende do entendimento e ênfase do tipo certo de estratégia Um bom PE deve responder as seguintes questões o Onde queremos chegar o O que fazer o Como o Quando o Quanto o Para quem o Por quê Quando as empresas pequenas operam sem planos formais elas dão os seguintes motivos Estruturas pequenas mantêm os administradores muito ocupados Fazer Planejamento Estratégico é privilégio de grandes empresas 9 Quando as empresas grandes operam sem planos formais normalmente justificam das seguintes formas Administradores argumentam que sempre se deram bem sem planejamento Consideram perda de tempo elaborar um plano escrito em função do ritmo das mudanças Mas o que todas elas empresas grandes ou pequenas não percebem é que a falta de planejamento normalmente gera desperdício principalmente de tempo fator que aparece nas justificativas anteriores As ações tomadas sem critério podem ser ineficazes ou até prejudiciais causando até mesmo desperdício de dinheiro Algumas vantagens do Planejamento Estratégico o Agilidade nas tomadas de decisões pois os objetivos da empresa são claros o Melhor conhecimento dos seus concorrentes visto que o PE exige isso na sua elaboração o Melhor comunicação entre os funcionários pois todos falam a língua da empresa Cultura Organizacional o Maior capacitação gerencial até dos funcionários de níveis inferiores já que a empresa identifica o tipo de profissional que quer para seu quadro mais facilmente o Orientação maior nos comportamentos de funcionários pois todos sabem onde devem chegar e por que o Consciência coletiva motivação e comprometimento dos envolvidos já que todos os funcionários conhecem a importância do seu trabalho para o atingimento das metas o Melhor conhecimento do ambiente em que os funcionários trabalham o Melhor relacionamento entre empresaambiente pois há um estudo constante dos cenários em que a empresa atua o Maior capacidade e rapidez de adaptação dentro da empresa o Visão de conjunto Mas atenção Burocratizar demais o dia a dia de uma empresa empobrece a criatividade Sem criatividade uma organização pode parar no 10 tempo e acabar morrendo Um PE deve ser flexível a ponto de aceitar adaptações no transcorrer do tempo 6 POR QUE PLANEJAR Para que saibamos para onde devemos caminhar Se não soubermos para onde ir não iremos para lugar nenhum O planejamento Estratégico é a base do planejamento de uma empresa Depende do desenvolvimento de uma missão clara para a empresa e da definição de objetivos 7 COMO APLICAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO O planejamento estratégico exige ações em três áreaschave 1 Gerenciar os negócios da empresa como uma carteira de investimentos 2 Avaliar os pontos forte de cada negócio considerando a taxa de crescimento de mercado e aposição competitiva da empresa neste mercado 3 Desenvolver um plano de ação para cada negócio a fim de atingir seus objetivos de longo prazo No nível corporativo primeiro a empresa define seu propósito geral ou sua missão e depois a missão é transformada em objetivos de apoio detalhados que direcionam toda a empresa Por sua vez cada unidade de negócios e produtos deve desenvolver detalhadamente planos estratégicos dentro das definições do plano geral da empresa 11 Fontewwwqualitysistemascombr 8 O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE NEGÓCIOS 1 Definir a missão do negócio 2 Fazer a análise do ambiente externo e interno 3 Formular as metas a serem alcançadas 4 Formular as estratégias que permitam alcançar as metas 5 Formular os programas 6 Implementar os programas 7 Fazer o controle 9 DEFINIR A MISSÃO DO NEGÓCIO Cada unidade de negócios precisa definir sua missão específica dentro da missão corporativa FAZER A ANÁLISE DO AMBIENTE EXTERNO E INTERNO Fontemuitoalemdoguardanapowordpresscom A avaliação global das forças fraquezas ambiente interno oportunidades e ameaças ambiente externo é denominada análise SWOT do 12 inglês strengths weaknesses opportinities threats A análise do ambiente interno exige avaliação periódica de suas forças e fraquezas internas nas competências de marketing financeiras de fabricação e organizacionais classificando cada fator como uma grande força força neutra fraqueza ou grande fraqueza O negócio não precisa corrigir todos os seus pontos fracos ou vangloriar se de seus pontos fortes mas sim limitarse a análise das oportunidades para as quais tem os recursos necessários ou para as quais deve adquirir ou desenvolver maiores forças A análise do ambiente externo constituise no monitoramento das forças macro ambientais econômico demográficas tecnológicas políticolegais e socioculturais e significativos agentes micro ambientais clientes concorrentes distribuidores fornecedores que afetam sua capacidade de obter lucros A 13 administração precisa identificar as oportunidades e ameaças associadas a cada tendência ou desenvolvimento Uma oportunidade existe quando a empresa pode lucrar ao atender às necessidades dos consumidores de um determinado segmento As oportunidades podem ser classificadas de acordo com Sua atratividade Sua probabilidade de sucesso O sucesso dependerá da característica de seu negócio e da superação dos pontos fortes dos concorrentes Uma ameaça é um desafio imposto por uma tendência ou desenvolvimento desfavorável que poderia levar à deterioração das vendas ou dos lucros caso não exista alguma ação de marketing defensiva As ameaças podem ser classificadas de acordo com Sua gravidade Sua probabilidade de ocorrência Oportunidades e Ameaças dão origem a duas matrizes Segue abaixo Depois de identificar as principais ameaças e oportunidades que uma unidade enfrenta a gerência pode caracterizar a atratividade global do negócio Quatro são os resultados possíveis a um negócio ideal apresenta muitas grandes oportunidades e poucas ameaças importantes b um negócio especulativo tem grandes oportunidades e ameaças importantes 14 c um negócio maduro apresenta poucas oportunidades e poucas ameaças d um negócio com problemas apresenta poucas oportunidades e muitas ameaças 10 FORMULAR AS METAS A SEREM ALCANÇADAS Depois de ter realizado uma análise de SWOT a empresa necessita estabelecer seus objetivos e transformálas em metas mensuráveis Os objetivos devem ser organizados hierarquicamente do mais para o menos importante O objetivo principal de uma unidade de negócios pode por exemplo ser o aumento da taxa de retorno sobre o investimento Isso pode ser conseguido aumentando o nível de lucros eou reduzindo despesas A meta é a quantificação do objetivo ou seja aumentar a taxa de retorno em 15 em dois anos por exemplo Fontesentidounicocombr Os objetivos devem Ser organizados hierarquicamente Ser mensuráveis Realistas e Consistentes 15 11 FORMULAR AS ESTRATÉGIAS QUE PERMITAM ALCANÇAR AS METAS As metas indicam aquilo que uma unidade de negócios deseja alcançar enquanto que a estratégia ou opção estratégica é um plano de como chegar lá Treacy e Wiersema 1995 os condensou em três tipos genéricos que fornecem um ponto de partida para o pensamento estratégico 1 Excelência operacional As empresas que a buscam não são basicamente inovadoras em produtos ou serviços nem cultivam relacionamentos profundos e individuais com seus clientes Em vez disso as empresas operacionalmente excelentes oferecem produtos médios em relação ao mercado ao melhor preço com o mínimo de inconveniência 2 Liderança de produto Seus praticantes se concentram em oferecer produtos que alargam as fronteiras do desempenho Sua proposição aos clientes é a oferta do melhor produto e ponto final Além disso os líderes em produtos não constroem suas posições com apenas uma inovação eles continuam inovando ano após anos ciclo de produto após ciclo de produto 3 Intimidade com o cliente Seus partidários focalizam não a entrega daquilo que o mercado deseja mas daquilo que clientes específicos desejam As empresas íntimas com clientes não buscam transações únicas elas cultivam relacionamentos Quando uma empresa focaliza suas atenções na entrega e na melhoria de um tipo de valor para o cliente afirmam os autores certamente poderá nessa dimensão ter um desempenho melhor que o de uma outra empresa que divide sua atenção entre mais de uma dimensão Nenhuma empresa pode ser melhor em todas as dimensões de valor 16 Não fazer uma opção significa manter modelos operacionais híbridos e indefinidos que causam confusão tensão e dissipação de energia Não escolher significa ficar à mercê de outro participante que está comprometido com um valor inigualável e focalizado em como atingilo É fundamental no entanto manter limites mínimos para os padrões nas outras dimensões que são de interesse para os clientes que a organização escolheu 12 FORMULAR OS PROGRAMAS Fonteeconomiaculturamixcom Depois de definida a opção estratégica da empresa devese elaborar programas detalhados de apoio a esta decisão Estes apoios se constituem de planos de ação cujo objetivo é implementar as estratégias através de instruções claras estabelecendose o que como quando quem será o responsável quanto custará e o cronograma a ser seguido Tipo de Checklist utilizado para garantir que a operação seja conduzida sem nenhuma dúvida por parte das chefias e subordinados Os 5W 2H correspondem às seguintes palavras do inglês What o que Who quem Where onde When quando e finalmente Why por que O 1H 17 corresponde a How como ou seja método a ser utilizado para conduzir a operação Atualmente procurase incluir um novo H How muchQuanto custa transformando o método em 5W2H Fontewwwcambiarecoachingcombr 13 IMPLEMENTAR O PROGRAMA Uma estratégia clara e programas de apoio bem arquitetados podem ser inúteis se a empresa não conseguir implementalos com cuidado 14 FAZER O CONTROLE O controle deverá ser frequente para conferir se as ações estão sendo executadas Esta é a fase em que são medidos os desempenhos checados os orçamentos obtidas e analisadas as informações de cada responsável apresentação de medidas para correção de rumo caso seja necessário À medida que implementa sua estratégia a empresa precisa acompanhar os resultados e monitorar os novos acontecimentos nos ambientes interno e externo A chave para a saúde organizacional é a disposição para examinar o 18 ambiente em constante alteração e para adotar comportamentos e metas novos e adequados 15 TIPOS DE PLANEJAMENTO Na consideração dos grandes níveis hierárquicos podemse distinguir três tipos de planejamento Planejamento Estratégico Planejamento Tático Planejamento Operacional Podemse relacionar os tipos de planejamento aos níveis de decisão numa Pirâmide organizacional Fontewww2unifapbr Planejamento Estratégico É o processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela empresa visando ao otimizado grau de interação com o ambiente e atuando de forma inovadora e diferenciada O planejamento estratégico é normalmente de responsabilidade dos níveis mais altos da empresa e diz respeito tanto à formulação de objetivos quanto à seleção dos cursos de ação a serem seguidos para sua consecução levando em conta as condições externas à empresa e sua evolução esperada 19 Planejamento Tático Tem por objetivo otimizar determinada área de resultado e não a empresa como um todo Portanto trabalha com decomposição dos objetivos estratégias e políticas estabelecidas no planejamento estratégico Na figura a seguir apresentase uma sistemática de desenvolvimento dos planejamentos básicos O Planejamento Tático é desenvolvido em níveis organizacionais inferiores tendo como principal finalidade a utilização eficiente dos recursos disponíveis para a consecução de objetivos previamente fixados Planejamento Operacional Pode ser considerado como a formalização principalmente através de documentos escritos das metodologias de desenvolvimento e implantação estabelecidas Portanto nesta situação se tem basicamente os planos de ação ou planos operacionais Os Planejamentos Operacionais correspondem a um conjunto de partes homogêneas do planejamento tático Cada um dos planejamentos operacionais deve conter com detalhes Os recursos necessários para seu desenvolvimento e implantação Os procedimentos básicos a serem adotados Os resultados finais esperados Os prazos estabelecidos Os responsáveis por sua execução e implantação Fontewww2unifapbr 20 16 NORTEADORES ESTRATÉGICOS Os norteadores estratégicos representam uma identidade organizacional Criam um senso comum de mesma direção em todos os colaboradores da empresa desenvolvendo uma cultura organizacional Fontevisaosistemicacombr 17 MISSÃO VISÃO E VALORES Para Porto 2008 qualquer organização seja pública ou privada seja grande ou pequena necessita compreender sua missão no mercado e a partir disso estabelecer sua visão para dentro de seus padrões É importantíssimo respeitar suas características pois assim poderá encontrar soluções que ajudam a desenvolver e reforçar a sua qualidade organizacional e de seus produtos Os produtos e serviços são os caminhos pelo qual a organização leva para a sociedade a sua missão e a sua visão que orienta o processo de criação deste caminho estimulando o rompimento com a situação atual e o estado futuro desejado Porto 2008 ainda define que é de fundamental importância monitorar e compreender as necessidades de mudanças comportamentais da sociedade 21 O Conjunto formado pela Missão Visão e Valores representa uma identidade organizacional Missão referese ao propósito da empresa É uma descrição precisa do que a organização faz e o negócio na qual está inserida É a finalidade da existência de uma organização É aquilo que define o significado a essa existência A Missão da organização ligase diretamente aos seus objetivos institucionais e aos motivos pelos quais foi criada e representa a sua razão se ser A Missão deve responder ao porquê da organização existir de forma clara sintética e compreensiva Cada colaborador da empresa deve ser capaz de verbalizar a missão da empresa sem hesitar Como elaborar a missão da empresa A missão de uma empresa está intimamente ligada não somente ao lucro mas ao seu objetivo social Toda missão dever nortear os objetivos financeiros humanos e sociais da organização A missão de uma organização deve ser definida para satisfazer alguma necessidade do ambiente externo e não simplesmente em oferecer um serviço ou produto Portanto para definir a missão de uma organização algumas perguntas devem ser respondidas como o Qual o nosso negócio o Quem é o nosso cliente o Que satisfação ele quer ao comprar nosso produto Visão É o objetivo da organização É aquilo que se espera ser em um determinado espaço de tempo A visão é um plano uma ideia mental que descreve o que a organização quer realizar objetivamente nos próximos anos de sua existência Normalmente é um prazo longo de pelo menos 5 anos Jamais confundir Missão e Visão a Missão é algo perene sustentável enquanto a Visão é mutável por natureza de acordo com a necessidade da empresa porém deve ser algo concreto e possível de ser alcançado 22 18 COMO ELABORAR A VISÃO DA EMPRESA A Visão deve apontar para o futuro da empresa A visão da empresa deve manterse curta e compreensiva para que todos se lembrem A visão deve o Projetar oportunidades futuras o Responder a pergunta Aonde a empresa quer chegar o Delimitar um prazo para o objetivo ser atingido o Ser revista periodicamente 181 Valores Valores são princípios ou crenças que servem de guia ou critério para os comportamentos atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas que no exercício das suas responsabilidades e na busca dos seus objetivos estejam executando a Missão na direção da Visão Representam os princípios éticos que norteiam todas as suas ações Normalmente os valores são compostos de regras morais que simbolizam os atos de seus administradores fundadores e colaboradores em geral Os valores também podem ser vistos como um conjunto de crenças ou princípios que o Definem e facilitam a participação das pessoas no desenvolvimento da Missão Visão e dos próprios Valores o Definem e facilitam a articulação da Missão e da Visão o Facilitam o comprometimento dos empregados entre si o Facilitam o comprometimento dos empregados com o mercado o Facilitam o comprometimento dos empregados com a comunidade e a sociedade 182 Como identificar os valores de uma empresa O enunciado de cada valor deve ser curto Os valores são inegociáveis e os mais perenes de uma empresa O conjunto de valores deve definir a regra do jogo em termos de comportamentos e atitudes devendo conter um subconjunto das respostas às perguntas abaixo o Como os empregados devem se portar individualmente 23 o Como os empregados se relacionam entre si o Como os empregados se relacionam com os clientes o Como a empresa trata seus clientes o Como a empresa faz negócios o Como a empresa se relaciona com a comunidade o Qual a responsabilidade da empresa frente à sociedade o Que valores crenças ou princípios são importantes para a empresa Dicas para estabelecer os valores da empresa o Defina as posturas e atitudes das pessoas linhas de conduta o Utilize no máximo cinco valores o Devem resistir ao tempo o Devem ser independentes do ramo de atividade o Devem ser coerentes com a identidade da empresa 19 VALORES E COMPETÊNCIAS A adequada definição dos Valores da organização possibilita também outro aspecto interessante a adequação do colaborador à realidade e às necessidades da empresa em que ele trabalha No momento em que um colaborador conhece os valores éticos morais profissionais e tecnológicos da organização ele acaba sabendo quais das suas competências estão de acordo com esse quadro ou quais ainda devem ser desenvolvidas para que ele esteja alinhado aos anseios da empresa em que trabalha 20 RESUMINDO O Negócio de uma empresa é aquilo que ela quer proporcionar aos seus clientes respondendo às suas dos clientes expectativas mais amplas A importância do estabelecimento de metas e objetivos como a missão e a visão de uma organização vai além de simplesmente escrever algumas linhas e colocálas no site ou mural da empresa 24 A criação da missão e visão da organização tem que ser definida de forma que todos os envolvidos no processo funcionários acionistas fornecedores e sociedade compreendam a sua importância e coloquem em prática sua filosofia É dever do gestor cobrar para que essas metas e objetivos sejam alcançados Caso contrário é pura perda de tempo pois o que se diz e o que se prega é diferente do que se faz a Missão a Visão e os Valores tornamse somente um apanhado de letras caindo no vazio da rotina Os valores ajudam os colaboradores a determinar quais suas competências devem ser aprimoradas ou ainda mesmo valorizadas Por fim o conjunto Missão Visão e Valores serve também para facilitar e promover a convergência dos esforços humanos materiais e financeiros 21 TOMADA DE DECISÕES A tomada de decisão é um processo multifacetado e onipresente nas organizações nos níveis individual grupal e organizacional Envolve aspectos racionais mas também a intuição a emoção a improvisação e o acaso Na Administração estudase o processo de Tomada de Decisão com o intuito de minimizar perdas e conflitos otimizando assim os resultados das organizações Todas as funções administrativas condizem à tomada de decisões e delas provém Decisão é escolher uma alternativa entre duas ou mais para determinar uma opinião ou o curso de uma ação Também é o ato psíquico e criativo no qual o pensamento a sensibilidade e o conhecimento associamse para empreender uma ação 22 PROBLEMA Para que haja necessidade de uma tomada de decisão necessariamente deve haver um problema No transcorrer de um PE diversos problemas podem surgir Problema definido Questões a serem respondidas 25 o É um problema fácil de ser enfrentado o O problema poderia ser resolvido sozinho o Esta decisão deve ser tomada por mim Questões rotineiras ou com menos importância podem ser resolvidas através de um procedimento Problemas diferentes requerem diferentes tipos de tomada de decisão Fontewww2unifapbr 23 O PROCESSO RACIONAL DE TOMADA DE DECISÃO A pessoa que procura otimizar suas decisões é racional e faz escolhas coerentes visando maximizar valor dentro de limitações específicas O Modelo Racional se constitui de seis passos 1 Definir o problema 2 Identificar critérios de decisão 3 Pesar os critérios 4 Gerar alternativas 5 Classificar cada alternativa segundo cada critério 6 Calcular a decisão ótima O Modelo de Decisão Racional contém seis pressupostos A Clareza do problema significa que o problema é claro e inequívoco B Opções conhecidas significam que todos os critérios pertinentes e alternativas viáveis podem ser identificados C Preferências claras significam que os critérios e alternativas foram classificados e ponderados 26 D Preferências constantes refletem constância nos critérios e estabilidade nos pesos no curso do tempo E Nenhuma restrição de tempo ou custo permite obter informações completas sobre os critérios e alternativas F Máxima compensação significa que o tomador de decisão escolherá a alternativa que propiciar o mais alto valor percebido 24 PROCESSO INTUITIVO DE TOMADA DE DECISÃO Fontewwwsetorvidreirocombr É quase impossível conseguir que todas nossas decisões sejam racionais O ideal seria que sim no entanto necessitaremos usar da nossa intuição de vez em quando As informações bem como as alternativas estão disponibilizadas de maneira limitada sendo que as soluções são escolhidas através do processo de estabelecimento de regras conforme os interesses e objetivos dos envolvidos nesse processo A intuição é uma função que transmite percepções de uma forma inconsciente A experiência e o julgamento prevalecem em desfavor da lógica sequencial ou pesagem das alternativas Este processo inconsciente se baseia na experiência e complementa a análise racional O especialista reconhece uma situação utiliza a experiência e chega rapidamente a uma decisão mesmo com informações limitadas As decisões são mais rápidas e os melhores decisores são normalmente descritos como intuitivos No entanto os maiores desastres empresariais constantemente advém de decisões intuitivas de impulso 27 25 MODELO IMPROVISACIONAL Dos três é o menos defendido Não avalia situações nem faz julgamentos com base na experiência A improvisação normalmente também não busca alocação de recursos usase o que há no momento Decisões triviais de pouco ou nenhum impacto organizacional podem até usar da improvisação mas decisões estratégicas devem evitar ao máximo tal abordagem No entanto sabemos que no mundo coorporativo muitas decisões improvisadas sustentam organizações por décadas Fontewww2unifapbr 26 QUEM DEVE TOMAR AS DECISÕES Enfocados na decisão organizacional é importante comparar as decisões tomadas por indivíduos e por grupos E também avaliar quais os níveis apropriados para a tomada de decisões dentro da organização Nem sempre as decisões tomadas em grupo são superiores às tomadas por indivíduos Analisamse a seguir as vantagens de cada uma 27 VANTAGENS DA TOMADA DE DECISÃO INDIVIDUAL Desde que um indivíduo não tenha de realizar uma reunião para discutir as alternativas uma das principais vantagens da decisão individual é a rapidez As decisões individuais também possuem responsabilização clara e tendem a transmitir valores consistentes 28 Fontewwwsoccicombr 28 VANTAGENS DA TOMADA DE DECISÃO EM GRUPO Os grupos podem gerar informações e conhecimento mais completos e oferecer maior diversidade de opiniões Um grupo quase sempre supera o indivíduo gerando decisões de melhor qualidade E uma vez que seus membros tenham participado na tomada de uma decisão os grupos levam à maior aceitação de uma solução 29 EQUILIBRANDO PRÓS E CONTRAS Para determinar se a decisão deve ser tomada pelos indivíduos ou pelo grupo é preciso fazer uma ponderação entre eficácia e eficiência Os grupos são mais eficazes porque geram mais alternativas e produzem decisões de melhor qualidade Mas os indivíduos são mais eficientes e consomem menos tempo e recursos para tomar uma decisão 30 O NÍVEL DA TOMADA DE DECISÃO Os quatro níveis organizacionais são 29 A alta gerência ou cúpula A gerência de nível médio Os supervisores E os funcionários operacionais Fontebrunocaetanocombr Em qual desses níveis as decisões devem ser tomadas Decisões recorrentes e rotineiras as decisões programadas devem ser tomadas por níveis inferiores da administração por exemplo os gerentes de nível médio tomam decisões de coordenação com consequências de curto prazo e os gerentes de primeira linha tomam decisões departamentais rotineiras para determinar o que precisa ser feito Decisões não muito frequentes ou únicas as decisões não programadas devem ser tomadas pela alta administração Os funcionários operacionais tomam decisões relativas ao trabalho para determinar como ele deve ser feito Duas tendências recentes têm influenciado a tomada de decisão organizacional Anteriormente a administração de nível médio canalizava as informações entre a alta administração e os departamentos operacionais Os sistemas computadorizados de informações gerenciais SIGs permitem agora 30 que os altos executivos se comuniquem diretamente com supervisores equipes e funcionários reduzindo assim a necessidade do gerenciamento de nível médio Em segundo lugar a delegação de poder aos funcionários tem redistribuído a autoridade pela decisão embora a alta administração ainda seja responsável pelas decisões estratégicas 31 METODOLOGIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Fonte3bpblogspotcom 32 INTRODUÇÃO À METODOLOGIA A realidade brasileira vem sofrendo intensas e frequentes transformações oriundas da globalização na esfera política econômica social cultural e científicotecnológica com reflexos diretos em todas as organizações da sociedade sejam elas governamentais empresariais ou sem fins lucrativos Muitas metodologias de implantação do PE são importadas mas adaptadas à realidade de outros países Isso prejudica um pouco o dinamismo das empresas brasileiras Uma dessas metodologias de planejamento estratégico é proposta por Vasconcellos Filho 1984 O autor comenta que a 31 experiência brasileira tem mostrado que a adequação dessa metodologia às características da organização é um dos fatores que condicionam os resultados do processo Organizações que optaram por modelos prontos contrariando sua cultura viramse obrigadas a recomeçar toda a implantação do planejamento e com dificuldades maiores devido às resistências causadas pela imposição ao pessoal interno Aqui vamos estudar um modelo simplificado mas ao mesmo tempo bastante flexível onde cabem todas as adaptações necessárias à realidade de cada empresa 33 ETAPAS DA METODOLOGIA 331 Etapa 1 Análise Estratégica As duas primeiras fases já foram bem detalhadas anteriormente devido às suas importâncias Definição da identidade do negócio a partir da Missão Visão e Valores e a Avaliação do ambiente interno e externo contexto de mercado atual e potencial Análise do macro e microambiente utilizando ferramentas como análise SWOT análise das forças competitivas e cenários Consideração de inputs informações advindos de pesquisas de mercado e outros estudos que a empresa possua 332 Etapa 2 Definição de Metas e Objetivos A palavra objetivo deriva do latim objectivu que significa aquilo que se pretende alcançar fim propósito alvo Objetivo é algo detalhado e concreto que define o que o projeto almeja atingir para a organização Os objetivos do projeto identificam a situação que se deseja alcançar uma visão da organização para o futuro A definição dos objetivos requer um planeamento plano e a participação e compromisso de todos os stakeholders 32 333 Funções dos Objetivos Definem uma situação futura e servem de guia para os planos de ações a serem efetuados Justificam todas as atividades de todos os team members Servem para avaliar as ações a eficiência e a produtividade da equipe que está a cargo do projeto São de algum modo uma medida de eficiência e produtividade da própria organização Os objetivos de projeto devem reunir certas características de modo a terem uma utilidade para o projeto É normal utilizar a sigla SMART para defini los Fontewwwddscombr 34 OBJETIVOS SMART Specific Específicos Measurable Mensuráveis Ambitious Ambiciosos Realistic Realistas Timed Precisos no tempo 33 341 ESPECÍFICO o Devem ser formulados de forma específica e precisa o Não serem vagos definidos em pormenor o Os objetivos generalistas tendem a ser menos eficazes 342 MENSURÁVEL o Definidos de forma a serem medidos e analisados em termos de valores ou volumes o Refletem os vários aspectos mensuráveis o Devem ser quantificados Como irá saber se o atingiu ou não 343 ATINGÍVEL o Possibilidade de concretização dos objetivos deve estar presente o Devem ser alcançáveis o Devem estar em consonância com os objetivos de todos os envolvidos para que esses sintamse motivados o Devem ser Agreed Upon ou seja que haja um consentimento ou acordo de todos os stakeholders relativamente aos objetivos do projeto 344 REALISTA o Não pretendem alcançar metas muito além do que os meios permitem mas sim estão de acordo com a disponibilidade de recursos do projeto o Torne o projeto exequível e real 345 TEMPORIZÁVEL o Devem ser bem definidos em termos de duraçãoprazos o Devem indicar um intervalo de tempo para cada objetivo Quando o vai atingir 34 346 Formulação de Estratégias e Políticas Formulação de Estratégias As estratégias indicarão como cada área funcional da organização participará do esforço total para atingir os objetivos respeitando o que foi definido nas etapas anteriores Definição das Políticas Ansoff 1983 conceitua Política como uma resposta específica para situações repetitivas São necessárias políticas de caráter geral e específico Geral para direcionar o comportamento da organização na sua totalidade e específico no sentido de orientar a atuação de cada uma das áreas funcionais Um bom exemplo de formulação de estratégias e políticas é a análise do Marketing Mix atual da empresa e de como este pode evoluir e se aprimorar Detalhamse então suas variáveis indo muito além dos tradicionais 4 Ps Fontewww2unifapbr 347 Desdobramento de Projetos e Operações Plano de Ação Para alcançar os objetivos delineados dentro das estratégias a organização deve escolher vários planos de ação relativos a diferentes áreas funcionais como Marketing Finanças RH e Tecnologias 35 A intenção é que cada uma das áreas funcionais que terão pesos diferentes de acordo com cada organização fique responsável pela implementação dos planos de ação que resultarão no alcance dos objetivos 348 Execução Também chamada de fase de implementação envolve vários aspectos dentre eles a divulgação de todo o trabalho feito até aqui para todos os funcionários da empresa Por essa ser uma atividade bastante importante na continuidade dos estudos veremos mais especificamente os fatores de motivação e comunicação que a envolvem Nessa fase começa a parte prática do PE Tudo que foi feito até aqui estudos discussões análises devem sair do papel e da mente dos gestores e se tornarem ações práticas em busca dos resultados Deve especial atenção a dois fatores Esclarecimento de dúvidas nesse momento poderão surgir dúvidas por parte dos funcionários que não foram envolvidos nos processos até o momento por isso os gestores devem estar perto auxiliando nesse sentido Auxílio na execução as primeiras práticas também devem ser acompanhadas de perto para que se garanta a compreensão de todas as metas 349 Controle O que não é medido não pode ser gerenciado Embora muitas vezes esta etapa não seja levada em consideração a etapa do monitoramento e controle é essencial Segundo Maximiano 2006 o monitoramento consiste em acompanhar e avaliar a execução da estratégia O monitoramento deve ser realizado com base nos mesmos indicadores utilizados na hora de se elaborar o planejamento estratégico Muitas vezes apenas na etapa de controle é que os administradores descobrem que as coisas não estão ocorrendo de acordo com o que foi planejado A função do controle estratégico é assegurar que objetivos sejam 36 atingidos buscando responder à questão Nossos resultados estão consistentes com nossos objetivos BATEMAN 2000 Bateman 2000 define também as atividades específicas de controle que incluem Estabelecer padrões de desempenho que indiquem o progresso rumo aos objetivos de longo prazo Monitorar o desempenho de pessoas e unidades pela coleta de dados de seu desempenho Fornecer feedback às pessoas sobre seu progresso e desempenho Identificar problemas através da comparação entre dados de desempenho e os padrões estabelecidos E por último executar ações para corrigir problemas 3410 Retroalimentação Tratase de revisões ajustes e replanejamento Por exemplo fezse todo o planejamento com base em um cenário econômico que se modificou rapidamente fora do esperado como na época da crise financeira americana de 2008 aquela da marola Nessa fase é comum utilizar processos de coaching e mentoring São feitos ajustes e correções e há realização periódica de replanejamento A metodologia para implantação do PE é muito importante pois é partir dela que se organizam e se analisam os dados decisões são tomadas e implantadas mas principalmente podemse avaliar os resultados e tomar ações corretivas quando algo não acontecer como o esperado Existem metodologias prontas que podem ser úteis no entanto a organização deve se reconhecer como ser único e preferencialmente adaptar essas metodologias para que não fique engessada com aspectos irrelevantes à sua realidade 37 35 PRINCÍPIOS DA GESTÃO Os quatro princípios fundamentais da gestão são 1 Princípio do planejamento O Princípio do Planejamento consiste em substituir o critério individual do operário a improvisação e o empirismo por métodos planejados e testados 2 Princípio da preparação dos trabalhadores O Princípio da preparação dos trabalhadores consiste em selecionar cientificamente os trabalhadores de acordo com suas aptidões preparálos e treinálos para produzirem mais e melhor de acordo com o método planejado e em preparar máquinas e equipamentos em um arranjo físico e disposição racional Pressupõe o estudo das tarefas ou dos tempos e movimentos e a Lei da fadiga 3 Princípio do controle O Princípio de Controle consiste em controlar o trabalho para se certificar de que o mesmo está sendo executado de acordo com o método estabelecido e segundo o plano de produção 4 Princípio da execução O Princípio da Execução consiste em distribuir distintamente as atribuições e as responsabilidades para que a execução do trabalho seja o mais disciplinado possível 38 36 DESDOBRAMENTOS DO PLANEJAMENTO Fontestartupsorocabacom Além da hierarquia de objetivos existe também uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem três níveis distintos de planejamento o planejamento estratégico o tático e o operacional 361 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO É o planejamento mais amplo e abrange toda a organização Suas características são é projetado no longo prazo e seus efeitos e consequências são estendidos para vários anos em geral cinco pela frente envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e áreas de atividade e preocupase em atingir os objetivos em nível organizacional é definido pela cúpula da organização no nível institucional e corresponde ao plano maior ao qual todos os demais estão subordinados 39 Fontewwwsociedadeglobalorgbr 362 PLANEJAMENTO TÁTICO É o planejamento que abrange cada departamento ou unidade da organização Suas características são é projetado para o médio prazo geralmente para o exercício anual envolve cada departamento abrange seus recursos específicos e preocupase em atingir os objetivos departamentais é definido no nível intermediário em cada departamento da empresa 363 PLANEJAMENTO OPERACIONAL É o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade específica Suas características são é projetado para o curto prazo para o imediato envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupase com o alcance de metas específicas é definido no nível operacional para cada tarefa ou atividade 40 37 TIPOS DE PLANOS O planejamento produz um resultado imediato o plano O plano é o produto do planejamento e constitui o evento intermediário entre os processos de elaboração e de implementação do planejamento Fontewwwsmdobrasilcom Todos os planos têm um propósito comum a previsão a programação e a coordenação de uma sequência lógica de eventos os quais deverão conduzir ao alcance dos objetivos que os comandam O plano é um curso predeterminado de ação sobre um período específico que representa uma resposta a uma antecipação ao tempo no sentido de alcançar um objetivo formulado O plano descreve um curso de ação para alcançar um objetivo e proporciona respostas às questões o que quando como onde e por quem Existem quatro tipos distintos de planos que podem ser estratégicos táticos ou operacionais conforme seu nível de abrangência 1 Procedimentos São planos relacionados a métodos de trabalho ou de execução Quase sempre os procedimentos são planos operacionais São representados por gráficos denominados fluxogramas 41 2 Orçamentos São planos relacionados a dinheiro receita ou despesa dentro de um determinado espaço de tempo Os orçamentos são planos estratégicos quando envolvem a empresa como uma totalidade e abrangem um período longo como é o caso do planejamento financeiro estratégico São planos táticos quando cobrem determinada unidade ou departamento da empresa por médio prazo como são os orçamentos departamentais de despesas e que envolvem o exercício anual ou os orçamentos anuais de despesas de propaganda etc são planos operacionais quando a dimensão é local e sua temporalidade é de curto prazo como é o caso do fluxo de caixa cash flow dos orçamentos de reparos ou de manutenção etc 3 Programas ou programações São os planos relacionados a tempo Os programas se baseiam na correlação entre duas variáveis tempo e atividades a serem executadas Os métodos de programação variam indo desde programas simples nos quais se utiliza um simples calendário para programar atividades como uma agenda até programas complexos que exigem técnicas matemáticas avançadas ou processamento de dados por computador para correlacionar interdependências entre variáveis A programação seja simples ou complexa constitui uma ferramenta básica no planejamento O programa mais simples é o cronograma um gráfico de dupla entrada no qual as linhas representam as tarefas ou atividades e as colunas definem espaços de tempo horas dias ou meses 4 Regras ou regulamentos São planos operacionais relacionados a comportamentos solicitados às pessoas Especificam como as pessoas devem se comportar em determinadas situações Visam substituir o processo decisório individual restringindo o grau de liberdade das pessoas em determinadas situações previstas de antemão 42 38 ORGANIZAÇÃO Fontewwwrioeducanet A palavra organização pode assumir vários significados 381 Organização como uma entidade social É a organização social dirigida para objetivos específicos e deliberadamente estruturada A organização é uma entidade social porque é constituída por pessoas É dirigida para objetivos porque é desenhada para alcançar resultados como gerar lucros empresas em geral ou proporcionar satisfação social clubes etc É deliberadamente estruturada pelo fato de que o trabalho é dividido e seu desempenho é atribuído aos membros da organização Nesse sentido a palavra organização significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinados objetivos Essa definição se aplica a todos os tipos de organizações sejam elas lucrativas ou 43 não como empresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc Dentro desse ponto de vista a organização pode ser visualizada sob dois aspectos 382 Organização formal É a organização baseada em uma divisão de trabalho racional que especializa órgãos e pessoas em determinadas atividades É a organização planejada definida no organograma sacramentada pela direção e comunicada a todos por meio dos manuais de organização É a organização formalizada oficialmente 383 Organização informal É a organização que emerge espontânea e naturalmente entre os ocupantes de posições na organização formal e a partir dos relacionamentos humanos como ocupantes de cargos Formase a partir das relações de amizade ou de antagonismos e do surgimento de grupos informais que não aparecem no organograma ou em qualquer outro documento formal 384 Organização como função administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organização significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer suas atribuições e as relações entre eles Trataremos aqui da organização sob o segundo ponto de vista ou seja a organização como a segunda função administrativa e que depende do planejamento da direção e do controle para formar o processo administrativo Assim organizar consiste em determinar as atividades necessárias ao alcance dos objetivos planejados especialização agrupar as atividades em uma estrutura lógica departamentalização designar as atividades às pessoas específicas cargos e tarefas 44 39 ABRANGÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO A organização pode ser estruturada em três níveis diferentes 391 Organização em nível global 1 É a organização que abrange a empresa como uma totalidade É o desenho organizacional que pode assumir três tipos a organização linear a organização funcional e a organização do tipo linhastaff 392 Organização em nível departamental 2 É a organização que abrange cada departamento da empresa É o chamado desenho departamental ou departamentalização 393 Organização em nível das operações 3 É a organização que focaliza cada tarefa atividade ou operação É o chamado desenho dos cargos ou tarefas É feito por meio da descrição e análise dos cargos 40 DIREÇÃO A direção constitui a terceira função administrativa e vem depois do planejamento e da organização Definido o planejamento e estabelecida a organização resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este é o papel da direção acionar e dinamizar a empresa A direção está relacionada à ação e tem a ver com as pessoas Ela está diretamente relacionada à atuação sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadas em seus cargos e funções treinadas guiadas e motivadas para alcançarem os resultados que delas se esperam A função de direção se relaciona à maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas que compõem a organização 45 A direção é a função administrativa que se refere às relações interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organização sejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientação a ser dada às pessoas por meio de uma adequada comunicação e habilidade de liderança e de motivação 41 BRANGÊNCIA DA DIREÇÃO Dirigir significa interpretar os planos para os outros e dar as instruções sobre como executálos em direção aos objetivos a atingir Os diretores dirigem os gerentes os gerentes dirigem os supervisores e os supervisores dirigem os funcionários ou operários A direção pode se dar em três níveis distintos 411 Direção em nível global 1 Abrange a organização como uma totalidade É a direção propriamente dita Cabe ao presidente da empresa e a cada diretor em sua respectiva área Corresponde ao nível estratégico da organização 412 Direção em nível departamental 2 Abrange cada departamento ou unidade da organização É a chamada gerência Envolve o pessoal do meio do campo isto é do meio do organograma Corresponde ao nível tático 413 Direção em nível operacional 3 Abrange cada grupo de pessoas ou de tarefas É a chamada supervisão Envolve o pessoal da base do organograma Corresponde ao nível operacional da organização 46 42 CONTROLE A palavra controle pode assumir vários significados em Administração a saber 421 Controle como função restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos de desvios indesejáveis ou de comportamentos nãoaceitos Neste sentido o controle apresenta um caráter negativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerção delimitação inibição e manipulação É o chamado controle social aplicado nas organizações e na sociedade para inibir o individualismo e a liberdade das pessoas Fontewwwcanalabertobrasilcombr 422 Controle como um sistema automático de regulação Utilizado no sentido de manter automaticamente um grau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automático de refinarias de petróleo indústrias químicas de processamento contínuo e automático O controle detecta desvios e proporciona automaticamente ação corretiva para voltar à normalidade Quando algo está sob controle significa que está dentro do normal 47 423 Controle como função administrativa É o controle como parte do processo administrativo como o planejamento a organização e a direção Tratarseá aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou seja o controle como a quarta função administrativa do processo administrativo A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente definidos A essência do controle reside em verificar se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processo que guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresenta quatro fases 43 FASES DO CONTROLE O controle é um processo cíclico composto por quatro fases a saber 1 Estabelecimento de padrões ou critérios Os padrões representam o desempenho desejado Os critérios representam normas que guiam as decisões São balizamentos que proporcionam meios para se definir o que se deverá fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejável São os objetivos que o controle deverá assegurar Os padrões são expressos em tempo dinheiro qualidade unidades físicas custos ou de índices A Administração Científica preocupouse em desenvolver padrões como o tempo padrão no estudo dos tempos e movimentos Custo padrão padrões de qualidade padrões de volume de produção são exemplos de padrões ou critérios 2 Observação do desempenho Para se controlar um desempenho deve se pelo menos conhecer algo a respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operações a determinados padrões previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informação que recebe A observação ou verificação do desempenho ou do resultado busca obter informação precisa a respeito daquilo que está sendo controlado 48 3 Comparação do desempenho com o padrão estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo de variação erro ou desvio Devese determinar os limites dentro dos quais essa variação será aceita como normal Nem toda variação exige correções mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O controle separa o que é excepcional para que a correção se concentre unicamente nas exceções ou nos desvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padrão para verificar eventuais desvios A comparação do desempenho com o padrão estabelecido é feita por meio de gráficos relatórios índices porcentagens medidas estatísticas etc Esses meios de apresentação supõem técnicas à disposição do controle para que este tenha maior informação sobre aquilo a ser controlado 4 Ação corretiva O objetivo do controle é manter as operações dentro dos padrões definidos para que os objetivos sejam alcançados da melhor maneira Variações erros ou desvios devem ser corrigidos para que as operações sejam normalizadas A ação corretiva visa fazer com que aquilo que é feito seja feito exatamente de acordo com o que se pretendia fazer ABRANGÊNCIA DO CONTROLE Enquanto o planejamento abre o processo administrativo o controle serve de fechamento A abrangência do controle pode ser em nível global departamental ou operacional respectivamente dentro dos planos estratégico tático e operacional 44 HABILIDADES NECESSÁRIAS AO GESTOR Há pelo menos três tipos de habilidades necessárias para que o administrador possa executar eficazmente o processo administrativo a habilidade técnica a humana e a conceitual 49 Habilidade técnica consiste em utilizar conhecimentos métodos técnicas e equipamentos necessários para a realização de suas tarefas específicas através de sua instrução experiência e educação Fontewwwipedcombr Habilidade humana consiste na capacidade e no discernimento para trabalhar com pessoas compreender suas atitudes e motivações e aplicar uma liderança eficaz Habilidade conceitual consiste na habilidade para compreender as complexidades da organização global e o ajustamento do comportamento da pessoa dentro da organização Esta habilidade permite que a pessoa se comporte de acordo com os objetivos da organização total e não apenas de acordo com os objetivos e as necessidades de seu grupo imediato A adequada combinação dessas habilidades varia à medida que um indivíduo sobe na escala hierárquica de posições de supervisão a posições de alta direção 50 BIBLIOGRAFIA ACKOFF R L Planejamento empresarial Rio de Janeiro Livros Técnicos e Científicos Editora SA 1974 ARRUDA Nirlene Aparecida Vasconcellos Roberto Roma Planejamento Estratégico O Balanced Scorecard na Indústria do Setor Siderúrgico VII Congresso Nacional de Gestão em ExceLência 2011 BATEMAN Thomas S SNELL Scott A Administração construindo vantagem competitiva São Paulo Atlas 1998 BUELL Victor P Marketing management a strategic approach New York McGraw Hill 1984 BUZZELL RD et alli Strategic marketing management Boston Harvard University 1977 CRAVENS David W Strategic Marketing Homewood Irwin 1982 DAVENI Richard A Hipercompetição estratégias para dominar a dinâmica do mercado Rio de Janeiro Campus 1985 DRUCKER Peter F Introdução à administração Tradução Carlos A Malferrari São Paulo Pioneira 1984 FERREIRA A B H Aurélio século XXI o dicionário da Língua Portuguesa 3 ed rev e ampl Rio de Janeiro Nova Fronteira 1999 HOOLEY Graham J e SAUNDERS John Posicionamento competitivo como estabelecer e manter uma estratégia de marketing no mercado São Paulo Makron 1996 KENICHI Ohmae O estrategista em ação a arte japonesa de negociar São Paulo Pioneira 1985 KOTLER Philip Administração de marketing análise planejamento implementação e controle 4ª ed São Paulo Atlas 1994 51 KOTLER Philip KELLER Kevin Lane Administração de Marketing A Bíblia do Marketing Prentice Hall Brasil 2006 MAXIMIANO AC Administração de projetos na indústria brasileira de informática São Paulo 1987 191p Tese Livre Docência Faculdade de Economia Administração e Contabilidade Universidade de São Paulo 1987 MAXIMIANO Antonio César Amaru Administração de Projetos São Paulo Atlas 2007 MORRISON J R e LEE J G The anatomy of strategic thinking McKinsey Quaterly 1979 Auton OLIVEIRA D de P R de Planejamento estratégico conceitos metodologias e práticas São Paulo Atlas 1986 Planejamento Estratégico QI Escolas e Faculdades Eixo Gestão e Negócios 1º Ciclo Coordenação Pedagógica Disponível em httpwww2unifapbrglauberpereirafiles201503Planejamento EstratC3A9gicopdf Acesso em 15122015 REBOUÇAS DE OLIVEIRA Djalma Pinho Planejamento estratégico conceitos Metodologia e práticas São Paulo Atlas 1986 SEMENIK Richard J e BAMOSSY Gary J Princípios de marketing uma perspectiva global São Paulo Makron 1995 SIMON Herbert A Comportamento administrativo Rio de Janeiro FGV 1971 Site Gestorpt Gestão de empresas e negócios SUN TZU A Arte da Guerra Editora Martim Claret São Paulo 2003 TOFFLER Alvin Previsões e 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41 Ética social profissional e política 21 42 As relações entre trabalho e ética 22 43 Virtudes da ética profissional 24 44 O código de ética nas organizações 25 45 Ética na tomada de decisões 26 5 QUESTÕES ÉTICAS ATUAIS 28 51 Os efeitos das transformações contemporâneas nos códigos normativos 31 52 Função social da profissão e ambiência social contemporânea 33 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 37 3 1 INTRODUÇÃO Prezadoa alunoa O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos a distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 4 2 O AMBIENTE ORGANIZACIONAL E AS PESSOAS Fonte shreinkmvsc As organizações são movidas por pessoas e necessitam delas para efetivarem seus objetivos e são úteis as pessoas somente quando podem ser usadas para que determinados fins possam ser atingidos Alguns objetivos são conscientes e tangíveis tais como o sustento e manutenção da sobrevivência através da estabilidade comodidade segurança Sobre este tema Silveira 2020 esclarece O trabalho em uma organização pode desempenhar funções psicossociais servindo para atender necessidades humanas ele dá sentido à vida prestígio e poder sobre outras pessoas coisas dados e processos serve de elemento para configurar a identidade pessoal como somos como nos vemos e somos vistos por outros viabiliza interação e contatos sociais oportuniza o desenvolvimento de habilidades e competências transmissão de normas valores crenças e expectativas sociais SILVEIRA 2020 p 3 Conforme Justino 2015 o atual cenário competitivo do mercado exige que os gestores corporativos se atentem para o desenvolvimento pessoal para gerar as mudanças desejadas no ambiente organizacional o que é de fundamental importância para que as empresas possam se destacar ou mesmo se manter no mercado Assim cabe aos gestores de pessoas saber lidar com os sentimentos observar a capacidade e reconhecer as emoções próprias e daqueles que trabalham na equipe 5 O essencial é que o cotidiano profissional seja permeado por um relacionamento interpessoal eficiente e positivo Dentro da rotina de uma empresa os colaboradores precisam trabalhar em conjunto e se comunicar Para isso é importante que os relacionamentos sejam baseados em confiança transparência e respeito Assim como na vida pessoal precisamos de pessoas ao nosso lado para crescermos e nos desenvolvermos no meio profissional não é diferente As relações saudáveis entre os funcionários de uma organização são benéficas para todos os envolvidos inclusive para a evolução da empresa como um todo A importância das equipes nas atividades de trabalho cresceu exponencialmente nas últimas décadas O trabalho tem sido mais cooperativo do que solitário Equipes mostram maior adaptabilidade inovação e produtividade A ênfase na cooperação colocou em xeque metodologias clássicas de recrutamento seleção treinamento e avaliação de desempenho As competências técnicas se mostraram insuficientes para a compreensão do desempenho de indivíduos e grupos de trabalho pois a sinergia interpessoal entre membros de equipe se revelou fundamental para o sucesso Esta sinergia está relacionada à similaridade dos interesses e valores dos participantes de equipes de trabalho BRITO 2012 MAGALHÃES 2018 Segundo Mendes 2021 mesmo profissionais que trabalham em casa dependem de construir boas relações para serem bemsucedidos Por isso desenvolver um forte relacionamento interpessoal no trabalho é uma tarefa importante Quando se fala de relacionamento interpessoal no trabalho entende se a união de vários indivíduos dentro do ambiente corporativo É comum que essa relação se desenvolva entre profissionais que trabalhem em uma mesma organização ou façam parte de um mesmo time De acordo com Silveira 2020 Cresce a prática de contratação de profissional através da sua pessoa jurídica mas que trabalha dentro da empresa em relação comercial continuada similar ao empregado O modelo de sentimento e relacionamento pode impregnar também este tipo de ligação profissional visto que o ser humano tende a transpor seus modelos internalizados para diferentes convivências SILVEIRA 2020 p 4 No entendimento de Justino 2015 perceber a vontade o empenho o envolvimento de cada funcionário é imprescindível para saber como e onde 6 pontuar para melhorar Aos dirigentes cabe tomar a consciência do quanto o seu olhar e a sua presença influencia e interfere no comportamento do grupo modelandoo para a direção necessária Essa atuação promove mudanças que refletem no relacionamento com os clientes e fornecedores Melhora a relação interpessoal e aumenta o respeito entre os colaboradores levandoos a executar melhor as tarefas e construir relacionamentos Propõe se que todos se envolvam trazendo uma comunicação eficaz motivandoos a compreender e respeitar uns aos outros Menciona ainda Cosenza 2020 em relação ao fato de que o relacionamento interpessoal no trabalho nada mais é do que a conexão ou seja a relação entre duas ou mais pessoas em âmbito profissional Tratase de como esses indivíduos se relacionam se tratam e qual é o nível de qualidade de suas relações No trabalho as relações estão fundadas nas funções de cada profissional Dependendo da área de atuação tem mais contato com uma ou outra pessoa e para que o trabalho seja executado da melhor forma muitas vezes é necessário ser capaz de cultivar tais relações com maestria Cada ambiente de trabalho tem um modo particular de resolver suas questões no âmbito das relações sociais apresentando estilos de interação social e estratégias preferidas de solução de problemas Quando um trabalhador não possui o estilo interpessoal pertinente a determinado contexto dificilmente obterá aceitação e reconhecimento por seus pares resultando no seu afastamento voluntário ou involuntário Neste sentido a avaliação psicológica para fins de seleção e movimentação de pessoas para ambientes de trabalho possui uma longa tradição no uso de medidas de personalidade Por outro lado ainda se observa a carência de pesquisas que investiguem quais características de personalidade são predominantes em contextos laborais específicos Normalmente o relacionamento interpessoal no trabalho ocorre em empresas de médio e grande porte em função do maior número de pessoas que integram um sistema de trabalho As pessoas costumam se aproximar por empatia fator importante para o relacionamento interpessoal no trabalho e também para a colocação do indivíduo no mercado explica o psicólogo Marcelo Tozato 2021 7 Por meio do relacionamento interpessoal no trabalho profissionais conseguem mais facilmente feedback honesto apoio durante momentos de crise uma divisão melhor das tarefas do trabalho e melhora do clima organizacional Silveira 2020 menciona ainda que As relações de emprego ou de prestação de serviço tendem a ser pactuadas por contrato formal que especifica direitos e obrigações legais como trabalho a ser desenvolvido e a compensação a ser recebida Esses contratos tendem a não investigar ou tratar aspectos subjetivos presentes nesses casos Para Woolams e Brown 1979 todas as vezes que duas ou mais pessoas se relacionam há sempre alguma expectativa à parte de cada uma em relação ao que deseja tirar do relacionamento SILVEIRA 2020 p 4 De acordo com Justino 2015 o autocontrole permite que a pessoa reconheça o seu sentimento quando ele ocorre e controle a emoção adequandose a situação A automotivação é a capacidade de dirigir o sentimento e a emoção com foco no objetivo Depende de empatia para reconhecer as necessidades dos outros como a própria e ser receptivo às diferenças Isso facilita a habilidade do relacionamento interpessoal O profissional que consegue compreender e administrar suas emoções como a raiva o medo e a frustração além de se reconhecer nos outros apresenta desempenho positivo em situações desafiadoras como cobrança e mudanças organizacionais Colocase de forma flexível e madura controla os instintos explosivos e intempestivos O clima organizacional é um indicador que tem como objetivo medir a satisfação e percepção dos funcionários de uma empresa em relação ao ambiente de trabalho no qual estão inseridos Quando não há colaboração e respeito o clima organizacional pode ficar mais pesado e negativo As pessoas acabam se sentindo mais isoladas e tristes afinal um dia a dia com uma boa comunicação e parceria contribui para um clima mais leve e positivo Pesquisadores desde muito tempo se dedicam a compreender o funcionamento das relações interpessoais no trabalho em equipe Os grupos humanos tendem a desenvolver um estilo particular para realizar suas atividades As características das tarefas e das pessoas combinamse para formar um padrão de interações sociais que se estabiliza como o modus operandi de uma equipe de trabalho Estes processos envolvem aspectos de 8 personalidade dos membros da equipe que interagem entre si e com as características do trabalho Em geral os profissionais que desenvolvem relacionamento interpessoal no trabalho são pessoas que possuem metas e objetivos em comum Eles compartilham os mesmos interesses possuem a mesma linha de raciocínio ou vêm de backgrounds parecidos A linguagem verbal e não verbal e o saber ouvir são condições importantíssimas para se estabelecer o vínculo e fortalecêlo A liderança tem um papel muito importante neste caso onde deve se estabelecer por respeito e admiração Um relacionamento interpessoal no trabalho forte é aquele que independentemente de posição ou cargo na empresa se estabelece por empatia e equilíbrio ressalta o profissional Para Silveira 2020 O diálogo é um recurso para conhecer as vontades e interesses como elementos que impactam na motivação e compromisso com o que precisa ser realizado Mando e cobrança não estimulam criatividade e comprometimento mas dependência rebeldia e até má vontade e sabotagem Tendem a desencadear malestar e afastamento conversas paralelas que é o contrário do que o gestor necessita foco na ação e qualidade para chegar aos resultados em clima favorável SILVEIRA 2020 p 15 O fortalecimento do relacionamento interpessoal no trabalho é essencial para se trabalhar uma comunicação mais assertiva Pessoas com dificuldade para se comunicar podem acabar cometendo mais erros e não conseguem ser tão eficientes trabalhando em equipe Por isso fomentar boas relações entre os colaboradores é essencial para garantir uma comunicação mais eficaz e transparente 3 SEIS PRINCÍPIOS DA ÉTICA SOCIAL A ética social fundamentase em seis princípios clássicos veja quais são Dignidade da pessoa humana A Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 estabelece em seu art 11 1º que Toda pessoa humana tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade É característica intrínseca e inalienável de cada ser humano colocandoo como 9 merecedor do respeito e da consideração do estado e da sociedade BRASIL 1969 Direito de propriedade O direito de propriedade é o direito das pessoas de possuírem coisas para atender às suas necessidades para seu uso é um direito pacificamente reconhecido por todos conforme institui o art 5º XXII CF88 BRASIL 1988 Primazia do trabalho O art 442 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT preconiza o trabalho atividade que o ser humano realiza para sobreviver ganhar a vida e crescer como pessoa é a atividade de primordial importância sem dúvida a mais expressiva da pessoa humana A pessoa mesma está em seu trabalho É comum as pessoas apresentaremse pelo nome e pelo trabalho Não só a subsistência pessoal e de familiares depende do trabalho mas antes a própria pessoa seu crescimento seu desenvolvimento BRASIL 1943 Primazia do bem comum O interesse do coletivo deve se sobrepor ao interesse individual pois o avanço de uma sociedade depende do esforço conjunto das pessoas e só pode ser alcançado com a colaboração de todos os integrantes do grupo Os seres humanos buscam naturalmente a união primeiramente porque são essencialmente sociais e em segundo lugar porque sentem inúmeras limitações ao agir isoladamente É o conjunto de condições sociais que permite e favorece aos membros da sociedade o seu desenvolvimento pessoal e integral SILVEIRA 2020 Solidariedade O art 3º da Constituição Federal de 1988 traz como um de seus princípios a solidariedade Um dos traços mais fortes da natureza humana A pessoa imediatamente identifica o próximo como seu igual ainda que não o conheça ainda que de outra raça ou de outra língua A solidariedade entre os seres humanos decorre diretamente do fato de todos serem da mesma natureza É a chamada fraternidade humana BRASIL 1988 Subsidiariedade A participação ativa das pessoas e de todos os grupos sociais nas esferas superiores econômicas políticas e sociais de cada país e do mundo é a base desse princípio Em latim subsidere significa sentarse debaixo estar na reserva Subsídio é o auxílio dado quem recebe é dito subsidiado quem doa é o subsidiário Devido à presença do sufixo idade a palavra subsidiariedade 10 significa o estado ou a qualidade de subsidiário A organização social funciona porque o ser humano a sustenta na base SILVEIRA 2020 Ética profissional A ética profissional diz respeito tanto ao comportamento do indivíduo em um ambiente de trabalho quanto à atuação de empresas e organizações Para o indivíduo é a observância dos comportamentos adequados ao convívio com colegas chefias e clientes e dos compromissos assumidos com o trabalho Para as empresas e organizações é pautar sua atuação sempre pensando em algo melhor para a sociedade pelo uso de boas práticas como transparência respeito às diversidades respeito às leis entre outras Um conceito amplamente utilizado atualmente é o da sustentabilidade Empresas e organizações procuram hoje o título de sustentáveis Para tanto precisam demonstrar suas práticas corretas em três esferas ambiental econômica e social SILVEIRA 2020 31 Identificando a importância dos princípios que norteiam a ética Fonte shreinkmvKe De acordo com os estudos de Silveira 2020 o código de ética profissional é um dos princípios que norteiam a ética com algumas diferenciações pois varia de acordo com os campos de atuação Porém alguns itens da ética profissional são universais ou seja são aplicados independentemente da área em que o profissional atua 11 Alguns elementos de ética profissional são válidos para qualquer profissão Respeito à vida Cooperação Seriedade Competência Respeito à hierarquia Responsabilidade entre outros Os conselhos de representação das profissões têm como responsabilidade criar os códigos de ética para cada área de atuação Os códigos de ética servem para padronizar as condutas de comportamento e procedimentos operacionais Dessa maneira será garantida a segurança dos usuários de cada serviço e dos profissionais atuantes SILVEIRA 2020 32 Ética e moral Fonte shreinkmvKr Borges Rodrigues 2011 esclarecem que no contexto filosófico ética e moral possuem significados distintos Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as 12 regras morais de forma racional fundamentada científica e teórica ou seja é uma reflexão sobre a moral Já a moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão Essas regras orientam cada indivíduo norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral certo ou errado bom ou mau A palavra ética vem do grego ethos que significa morada habitat refúgio Contudo para os filósofos a palavra se refere a caráter índole Sócrates coloca o autoconhecimento como a melhor forma de viver com sabedoria Seguindo a máxima de Aristóteles em Ética a Nicômaco e em seu pensamento moral de forma geral somos o resultado de nossas escolhas Aristóteles acreditava que a ética se caracteriza pela finalidade e pelo objetivo a ser atingido isto é que se possa viver bem ter uma vida boa com e para os outros com instituições justas Já Platão entende que a justiça é a principal virtude a ser seguida A palavra moral deriva do latim mores que significa costume A moral existe desde o início pois as pessoas possuem uma consciência moral que as levam a distinguir o bem do mal no meio em que vivem iniciando de fato quando o homem passou a viver em grupos ou seja surgiu nas sociedades primitivas 33 Ética moral e lei Fonte shreinkmvQY 13 Para Cunha 2015 uma questão que dificulta muitas vezes a compreensão do conceito e da importância da conduta ética pelos indivíduos reside em outro conflito conceitual em relação às seguintes instituições ética moral e lei Como não fomos educados a pensar nas questões Quero Devo Posso Assim o comportamento humano segue padrões automáticos repetindo soluções e fórmulas há muito presentes no meio social Esse padrão de comportamento provoca uma sensação de normalidade posto que as ações sejam aceitas pelo grupo sobretudo porque os membros do grupo agem da mesma forma quando em situações semelhantes Ora isso não significa necessariamente que age eticamente antes porém indica que se repete um padrão e isso se configura comportamento de grupo Por isso as pessoas oferecem grande resistência em romper com os costumes e aceitar as mudanças Cabe então uma reflexão sobre a questão da moral O termo moral vem do latim mores que quer dizer costumes Portanto moral tratase de um conjunto de hábitos e costumes praticados por um grupo Tais hábitos e costumes são aceitos e incorporados por serem considerados bons Por consequência os hábitos por serem bons são considerados justos Finalmente os hábitos bons e justos cooperam para a realização das pessoas Considerando que um conjunto de hábitos bons e justos se tornam imprescindíveis para os indivíduos os mesmos são convencionados em forma de lei Assim sendo podese dizer que a lei é um conjunto de bons costumes moral aceitos e praticados por um grupo social Sintetizando o conceito de lei entendese que as leis são acordos obrigatórios definidos entre os indivíduos de um grupo cujo objetivo é assegurar o mínimo de justiça ou direitos Desta forma fica explícito que a lei é um instrumento que possibilita efetuar a justiça Conforme Camargo 1999 toda lei deve ser uma ordenação da razão com o propósito de promover o bem comum Sendo assim para que a lei atenda ao componente ético ela deve ser justa de forma a indicar o que está em consonância com a natureza e a dignidade do homem onde a justiça não é uma qualidade humana ou um direito adquirido mas sim um princípio ou pilar da fundação de uma sociedade bem estruturada 14 34 A função da ética Cunha 2015 ensina que a ética tem por finalidade investigar e esclarecer uma realidade moral e estruturar seus respectivos conceitos A realidade moral sofre variações com o passar do tempo afetando de igual forma seus princípios e normas As convenções e os princípios éticos doutrinários vigentes no passado se alteram em função de vários fatores e influencias que vão desde as mudanças culturais até o avanço cada vez mais veloz da tecnologia A ética analisa a forma do comportamento humano e da moral e busca explicálo É nesse contexto que se concentra o verdadeiro valor da ética Portanto a ética fornece a compreensão racional do comportamento humano o qual será posteriormente o elemento formador da consciência que por sua vez leva o indivíduo a buscar o que é realmente bom correto e justo buscando identificar e estabelecer os novos parâmetros que nortearão os limites e capacidades É necessário lembrar que as empresas são compostas pelos seus colaboradores pelas pessoas que nela trabalham e onde passam a maior parte do seu tempo portanto quando se diz que uma empresa é ética na verdade afirmase que as pessoas de determinada empresa se comportam de forma ética Outro ponto importante é a questão da imagem que a corporação transmite ao mercado Uma empresa cujos empregados independentes do setor em que trabalham ou do nível hierárquico que ocupam se comportam de maneira incorreta no aspecto ético certamente sofrerá as consequências deste comportamento na medida em que os consumidores deixarão de adquirir seus produtos ou serviços afetando a sua rentabilidade Outro fator de grande influência é o acesso à informação Com o avanço das tecnologias de comunicação o acesso às informações foi facilitado permitindo que as pessoas aonde quer que estejam acompanhem praticamente em tempo real os fatos ao redor do mundo Em função disso as empresas estabelecem os códigos de ética no objetivo de regulamentar o comportamento dos colaboradores buscando desta forma evitar problemas que venham afetar 15 sua imagem no mercado Mesmo assim grandes corporações muitas vezes se vêem em situações embaraçosas e delicadas perante o mercado no aspecto Isso significa que não basta apenas haver um código formalmente redigido para ser obedecido É necessário que haja a conscientização sobre a importância da conduta ética no ambiente e nas ações profissionais 35 Vantagens da implantação do código de ética Fonte shreinkmvQv A implantação do Código promove benefícios que vão além do retorno financeiro imediato Também não se trata de um modismo pois o código estabelece a forma de conduta da empresa o qual por sua vez agregará valor à imagem da empresa no mercado As principais vantagens da implantação do código são Fortalece a imagem da instituição junto à comunidade Aproxima os profissionais da organização Enquanto ferramenta soluciona conflitos e problemas internos Colabora na ordem e transparência da imagem empresarial Reflete a conduta moral da empresa e como ela é conduzida Melhora a relação com os stakeholders 16 O código leva a empresa a se comprometer com seu próprio desenvolvimento e o desenvolvimento da sociedade BORGES RODRIGUES 2011 Portanto a empresa que projeta a sua ascensão e permanência no mercado promovendo o retorno dos investimentos aos acionistas e cumprindo o seu papel social perante a comunidade jamais poderá prescindir da ética 36 O código de ética De acordo com Sousa 2016 o código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa instituição categoria profissional organização não governamental ONG entre outros a partir da sua missão cultura e posicionamento social que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas funções profissionais O sucesso das organizações está necessariamente atrelado ao processo de tomada de decisões Nas empresas essa rotina ocorre praticamente a todo instante abrangendo decisões de baixo impacto e decisões estratégicas que definirão os rumos da empresa no curto médio e longo prazo O ambiente empresarial é permeado de constantes mudanças e desafios É neste contexto de incertezas informações e opiniões conflitantes que as decisões são tomadas e é bem provável que por estas razões muitas decisões redundam em fracasso As decisões são uma forma de identificar e corrigir um ou mais problemas de um empreendimento Inicialmente o processo de decisão é composto de duas etapas Etapa da Identificação do problema Nesta fase é necessário conhecer as condições ambientais e organizacionais e analisar se o desempenho da empresa é favorável diagnosticando possíveis falhas Etapa de Solução identificados os problemas cabe aos gestores elencar dentre as possíveis formas de solução aquela que mais se adéqua à empresa para posteriormente ser exaustivamente discutida e se aprovada implantada 17 As decisões empresariais variam de acordo com a urgência intensidade gravidade e complexidade dos problemas É neste contexto que se torna fundamental aliar os fatores inteligência ação e decisão nos processos de tomada de decisão pelos gestores Abordagem Racional da Tomada de Decisão As decisões empresariais são relevantes e por esta razão devem ser seguir critérios técnicos conhecidos como Abordagem Racional de Tomada de Decisão os quais são Monitorar o ambiente Controlar as informações internas e externas que indiquem os desvios identificados na organização Definição do problema Detalhar o problema em toda a sua extensão e gravidade Especificar os objetivos Apontar os procedimentos aceitáveis para o contexto Desenvolver soluções Com base no levantamento dos dados criar o maior número possível de alternativas de solução Decidir Adotar dentre as possibilidades apontadas aquela que melhor se aplique à condição de gestão das pessoas da empresa Aplicar a solução Aplicar a solução suportada por um plano identificando prazos pessoas recursos e mecanismos de avaliação O profissional deve aderir tanto aos padrões éticos da sociedade quanto às normas e regimentos internos das organizações A ética profissional possibilita ao profissional um exercício diário e prazeroso de honestidade comprometimento confiabilidade entre tantos outros que conduzem o seu comportamento e tomada de decisões em suas atividades Enfim a recompensa é ser reconhecido não só pelo seu trabalho mas também por sua conduta exemplar Algumas profissões possuem comitês representativos responsáveis por definir códigos éticos específicos para cada ramo de atividade como por exemplo o Conselho Federal de Medicina CFM o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA Esses códigos de ética formulados pelo conselho de administração visam padronizar procedimentos operacionais e comportamentos e garantir a 18 segurança dos profissionais e usuários de cada serviço Eles estabelecem princípios éticos e morais para ocupações específicas e impõem punições disciplinares aos trabalhadores que não cumprem os procedimentos e normas de sua área e protegem a sociedade de injustiças e desrespeito em qualquer área Para tanto o conselho de administração também é responsável por monitorar o cumprimento do código de ética 4 ÉTICA PROFISSIONAL E BASES LEGAIS DA PROFISSÃO Gomes 2017 traz uma percepção relacionada aos conceitos de ética e moral que a literatura apresenta por diferentes pontos mas que tendem a convergir alguns autores debatem determinados aspectos por considerálos mais significativos que outros Portanto a concepção de ética é exteriorizada visto que o mundo ético é o mundo do deve ser e do ser o primeiro significa o mundo dos juízos de valor e o segundo o mundo dos juízos de realidade Também é importante mencionar que a moral é a parte subjetiva da ética Sendo assim a moral disciplina o comportamento do homem consigo mesmo pois se trata dos costumes deveres e modo de proceder dos homens com os outros homens segundo a justiça e a equidade natural Em outras palavras os princípios éticos e morais são na verdade os pilares da construção de uma identidade profissional e de sua moral mais do que sua representação social contribui com a formação da consciência profissional Refletindo sobre o tema a moral é o conjunto de regras restritivas de conduta consideradas válidas no convívio social É imperativa restritiva sujeitando o ato à condenação à punição e conduzindo à heteronomia A ética é aconselhadora sujeita o ato à avaliação crítica e conduz à autonomia Ética profissional é um conjunto de normas e valores de relacionamento e comportamento que é adotado no ambiente de trabalho Ética em um sentido mais amplo referese à ciência da conduta De origem grega éthos a palavra ética significa morada habitat ou refugio Também podese trabalhar com o conceito de ética como o conjunto de normas tomado pela pessoa que vai adquirindo consciência de como deve se portar um profissional e isso passa a fazer parte de sua conduta O indivíduo 19 que possui ética profissional e cumpre com as normas de conduta de uma organização é mais valorizado e reconhecido afinal ética é a reflexão crítica sobre valores e princípios referentes à conduta humana para o agir consciente o senso crítico e a arte de conviver e de ser feliz Para Gomes 2017 a ética profissional é comparada com a filosofia do agir humano visto que a vida é considerada como o bem em organizações humanas A vida plenamente humana participa da cidadania assumindo com plena consciência a recíproca relação entre direitos e deveres sem esquecer que consiste essa mesma existência na esfera profissional Esse mundo humano não é uma dádiva da natureza é uma conquista cultural A ética é aplicada no campo das atividades profissionais assim há a ética profissional do estudante de gestão ambiental e das demais outras profissões A ética é ainda indispensável ao profissional porque o fazer e o agir estão interligados na ação humana O fazer diz respeito à competência à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão o agir referese à conduta do profissional ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão Trabalhamos com a informação que a moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa como uma forma de garantir o seu bemviver Independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem mas utilizam este mesmo referencial moral comum O direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado As leis têm uma base territorial valem apenas para a área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem Pode se reafirmar que a ética é o estudo geral do que é bom ou mau correto ou incorreto justo ou injusto adequado ou inadequado Um dos seus objetivos é a busca de justificativas para as regras propostas pela moral e pelo Direito Ela é diferente de ambos moral e Direito porque não estabelece regras Os líderes de empresas defendem a ideia de que as pessoas éticas profissionalmente têm mais comprometimento com o trabalho e contribuem para o aumento do nível de confiança resultando em mais produção e desenvolvimento da organização No ambiente profissional a ética se refere ao 20 caráter e é nela que se baseiam as relações interpessoais objetivando principalmente o bemestar e respeito no campo laboral Gomes 2017 traz mais uma reflexão importante afinal quando se inicia a pensar sobre ética profissional Esta reflexão sobre as ações realizadas no exercício de uma profissão deve iniciar bem antes da prática profissional A escolha profissional muitas vezes pode acontecer na adolescência e já deve ser permeada por esta reflexão Escolher uma profissão é uma opção mas ao escolhêla o conjunto de deveres profissionais passa a ser obrigatório Muitas vezes quando somos jovens escolhemos uma carreira sem conhecer o conjunto de deveres que estamos prestes a assumir tornandonos assim parte daquela categoria Voltando a reforçar a ideia da reflexão esta deve incluir toda a fase de formação profissional o aprendizado das competências e habilidades referentes à prática específica em uma determinada área antes do início do trabalho Ao completar a formação em nível superior a pessoa faz um juramento que significa seu comprometimento com a categoria profissional em que formalmente ingressa A adesão voluntária a um conjunto de regras estabelecidas como sendo as mais adequadas para o seu exercício é entendida pelo aspecto moral da chamada ética profissional É importante ter sempre em mente que há atitudes que não estão escritas ou mesmo descritas nos códigos de todas as profissões mas são comuns a todas as atividades que uma pessoa pode exercer Estas atitudes são por exemplo generosidade e cooperação no trabalho em equipe Mesmo quando exercidas solitariamente em uma sala fazem parte de um conjunto maior de atividades de que depende o bom desempenho desta Também há atitudes consideradas como postura proativa como por exemplo não ficar restrito às tarefas solicitadas mas contribuir para o engrandecimento do trabalho mesmo que temporário A pessoa ética segue estritamente todas as tarefas exigidas de seu cargo e cumpre os princípios estabelecidos pela sociedade e por sua equipe de trabalho Também se menciona que qualquer profissão possui um conjunto de normas que serve de base da conduta dos profissionais ou seja a ética 21 profissional vale para todos os colaboradores de uma empresa Esse conjunto de normas se chama Código de Ética GOMES 2017 41 Ética social profissional e política Conforme Gomes 2017 o convívio social é permeado por regras princípios e noções que fundamentam a vida moral O papel da ética é fazer a reflexão sobre esses princípios e noções Existem diversas concepções de ética que variam de acordo com a ideia de ser humano com que se trabalha desde a noção religiosa até o pragmatismo mais radical Diferentemente da moral que é relativa a um grupo social uma cultura a ética pretende ser universal Enquanto a moral pergunta o que devo fazer a ética pergunta o que é o bem A primeira é normativa enquanto a segunda é reflexiva Aristóteles 384322 aC considerava a felicidade a finalidade da vida e a consequência do único dom humano a razão As virtudes intelectuais e morais seriam apenas os artifícios destinados à sua consecução Já o epicurismo doutrina idealizada por Epicuro 341270 aC entretanto identificava como sumo bem o prazer sobretudo o prazer intelectual e tal como os adeptos do estoicismo escola fundada por Zenão de Cítio 340264 aC recomendava uma vida dedicada à contemplação No fim da Idade Média São Tomás de Aquino 12251274 estabeleceria na lógica aristotélica os conceitos agostinianos de pecado original e da redenção através da graça divina À medida que a Igreja Medieval se tornava mais poderosa crescia um modelo de ética que trazia castigos aos pecados e recompensa à virtude pela imortalidade Para Baruch Spinoza 16321677 a razão humana é o critério para um comportamento correto e apenas as necessidades e interesses do homem estabelecem o que pode ser considerado bom e mau o bem e o mal Jean Jacques Rousseau 17121778 por sua vez em seu Contrato Social 1762 conferiu o mal ético aos desajustamentos sociais e declarava que os seres humanos eram bons por natureza Uma das maiores cooperações à ética foi a de Emmanuel Kant 1724 1804 em fins do século XVIII Segundo ele a moralidade de um ato não deve 22 ser julgada por suas consequências e sim por sua motivação ética As teses do utilitarismo formuladas por Jeremy Bentham 17481832 recomenda o princípio da utilidade como meio de contribuir para aumentar a felicidade da comunidade Já para Georg Wilhelm Friedrich Hegel 17701831 a história do mundo compreende disciplinar a vontade natural descontrolada levála a obedecer a um princípio universal e facilitar uma liberdade subjetiva Segundo Gomes 2017 a ética contemporânea é fragmentada pois se abandonam os desejos de montar um conjunto de postulados e passase a analisar situações temas e questões pontuais Ainda se encontram divisões no modo de análise e as duas principais visões são Morais deontológicas ou do dever ou da lei que afirmam que o critério supremo é o dever ou as leis O termo deontologia surgiu das palavras gregas déon déontos que significam dever e lógos que significa discurso ou tratado Morais situacionais e relativistas que se recusam a construir a moral sobre um princípio absoluto seja ele o fim último ou o dever GOMES 2017 42 As relações entre trabalho e ética Para que um trabalhador alcance a sua excelência profissional é importante que siga padrões e valores da sociedade e principalmente da organização em que trabalha A credibilidade vem da postura ética adotada pelo trabalhador uma vez que a sua atuação deve ser consequência de uma reflexão sobre a melhor maneira de agir A ética proporciona o ganho de confiança e respeito dos gestores e colegas A ética no trabalho vai além do ponto de vista do dever da obrigação ou das normas de conduta que funcionam como um código moral dos funcionários Ela pode ser entendida como um conjunto de BORGES RODRIGUES 2011 Saberes que forma a moral do trabalho entendida como algo que define a forma como os trabalhadores devem conduzir as suas vidas enquanto estiverem trabalhando 23 Normas éticas que devem formar a consciência do profissional e ser imperativas para a sua conduta Princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão Valores e normas de comportamento e relacionamento adotados no ambiente de trabalho no exercício de uma atividade As organizações adotam padrões éticos profissionais aplicandoos às suas regras de comportamento internas visando o bom andamento de todos os processos organizacionais o atingimento das metas e o alcance dos objetivos estratégicos A ética no trabalho é a ferramenta de exercício cotidiano de honestidade lealdade e comprometimento que conduzem as ações do indivíduo no exercício de suas atividades na empresa A ética no ambiente de trabalho é de fundamental importância para o bom funcionamento das atividades da empresa e das relações de trabalho entre os colaboradores Quanto maior a organização mais se faz necessário um código de ética para que ele sirva para padronizar os procedimentos de trabalho e estabeleça regras e valores de conduta para todas as áreas O código de ética prevê princípios a seguir e penas disciplinares aos trabalhadores que não obedecerem aos procedimentos e normas da área Normalmente as organizações disponibilizam canais de comunicação próprios para denúncias em que os funcionários podem relatar fatos de descumprimento das normas estabelecidas no código de ética e que tenham sido observados no ambiente de trabalho ou na relação com clientes A ética no trabalho serve para construir relações de qualidade com os colegas de trabalho chefes e subordinados e para contribuir para o bom funcionamento das rotinas de trabalho uma vez que relações amigáveis e respeitosas contribuem para o aumento do nível de confiança e comprometimento dos funcionários refletindo no aumento da produção e do desenvolvimento da empresa Os comportamentos antiéticos por outro lado prejudicam o clima organizacional afetando o rendimento das equipes A relação entre a ética no trabalho e os processos de subjetivação ou seja a maneira como podemos pensar a ética e o trabalho de forma mais 24 abstrata e subjetiva pode ser compreendida como Bitencourt 2010 demonstra a seguir Um código normativo que age como um mecanismo disciplinador e de submissão dos funcionários Um processo de identificação relacionado ao reconhecimento social do funcionário como um cidadão O conjunto de possibilidades trazidas pelo código normativo associado ao trabalho que influencia a ética como prática reflexiva da liberdade ou seja uma reflexão sobre as decisões dos trabalhadores quanto ao próprio destino O grau de liberdade para a reflexão ética vai depender dos valores morais que envolvem as formas de gestão e a cultura das empresas bem como as restrições impostas pelo mercado de trabalho Algumas profissões têm conselhos de representação que têm a responsabilidade de criar os códigos de ética específicos de cada área de atuação e também de fiscalizar o seu cumprimento Esse código chamado de código de ética profissional é o conjunto de normas éticas que devem ser seguidas pelos profissionais enquanto exercem seu trabalho independentemente da empresa em que estiverem Ele existe para padronizar procedimentos operacionais e condutas de comportamento garantindo a segurança dos profissionais e dos usuários de serviços específicos Ele também prevê princípios a seguir e penas disciplinares aos trabalhadores que não obedecerem aos procedimentos e normas da área BORGES RODRIGUES 2011 43 Virtudes da ética profissional Algumas virtudes são ressaltadas como primordiais para o bom desenvolvimento profissional como Quadro 1 Quadro 1 Virtudes da ética profissional 25 Comprometimento O compromisso do profissional se aplica sistemicamente Em primeiro lugar ele deve se comprometer com o próprio desenvolvimento contínuo e se comportar de maneira congruente com sua linha de pensamento ou seja agir para alcançar suas metas e objetivos e o único caminho é a entrega dos resultados solicitados pela empresa Em segundo lugar e não menos importante ele deve estar comprometido com os colegas de trabalho com os líderes e com o público da marca Ao desempenhar sua função com excelência automaticamente estará contribuindo para o todo Responsabilidade Para a preservação de uma marca ou produto o profissional deve manter uma postura congruente com seu trabalho e manter para si os dados que lhe foram confiados a fim de garantir o sigilo necessário Integridade É indispensável manter a transparência nas atividades exercidas ser honesto com o gestor direto e demais profissionais garantindo que todos sejam influenciados positivamente por seu trabalho de forma direta ou indireta Fonte Adaptado de BORGES RODRIGUES 2011 44 O código de ética nas organizações O código de ética ou manual de conduta ética empresarial é um documento que espelha os valores princípios e a missão das organizações O código permite que se conheça o posicionamento da corporação perante a sociedade com a qual interage direta e indiretamente Através do Código é possível compreender e avaliar a função da empresa no mercado e a sua expectativa para com os seus colaboradores O Código de Ética das organizações é baseado na legislação vigente no país e versa sobre As relações internas na organização As relações com o consumidor A proteção dos Direitos dos Trabalhadores 26 O Repúdio às práticas ilegais corrupção assédio moral e sexual Outros temas vigentes BORGES RODRIGUES 2011 45 Ética na tomada de decisões Fonte shreinkmvL0 Em relação a tomada de decisão no ambiente profissional Consenza 2020 esclerece que os códigos de conduta a responsabilidade sócio ambiental políticas regulamentos contratos e gestão são algumas das principais formas de como as corporações podem e devem praticar sua ética na tomada das decisões empresariais e nas relações institucionais com a sociedade As organizações buscam o máximo lucro como forma de acumulação de riqueza e sua distribuição aos acionistas e colaboradores Contudo o que vai possibilitar que esta meta seja alcançada é a forma como a empresa atua e mobiliza a sua estrutura respeitando seus valores morais princípios e conduta ética A competitividade do mercado é um dos fatores que leva as empresas a compreenderem que a ética e o respeito às leis são valores inegociáveis e necessários no mundo atual As decisões empresariais pautadas em princípios éticos refletem o comprometimento das empresas em respeitar as leis com transparência de tal modo que atendam as expectativas da sociedade Nas tomadas de decisão 27 baseadas em princípios éticos é fundamental a clareza e a objetividade pois é a partir destes procedimentos que os colaboradores se motivam e se sentem realmente partes integrantes da corporação Consenza 2020 pontua que quando as decisões dos gestores respeitam os valores éticos os consumidores fornecedores parceiros governo e a sociedade de forma geral se sentem seguros e confiantes quanto aos produtos e ou serviços prestados por esta organização Através da conduta ética a empresa fideliza e atrai novos clientes solidificando a confiança destes junto à empresa além de agregar credibilidade aos negócios Ao aplicar padrões éticos na gestão da organização e nas decisões empresariais a organização obtém melhores resultados ao enfrentar a concorrência Um fator muito importante é o momento ou o quadro conjuntural em que as decisões serão tomadas Decidir corretamente não é o suficiente por isso a ética atua como uma bússola na tomada de decisões no mundo corporativo Ao administrador compete a responsabilidade de tomar importantes decisões empresariais que causarão impactos relevantes em toda a corporação Isso implica que suas decisões não devem apenas focar as questões da lucratividade e retorno financeiro aos investidores As decisões também envolvem pessoas e por esta razão devem ser pautadas pela ética Muitas empresas elaboram sua declaração de missão visão e valores porém no momento de decidir sobre determinadas questões acabam por não observar tais princípios o que se configura em atitude incorreta sob o foco da ética A crise americana de 2008 que se transformou numa grave crise global foi provocada também pela ausência de uma conduta ética nas empresas que avalizavam financiamentos aos consumidores do mercado imobiliário considerados de alto risco A empresa quebrou o código de ética no momento em que omitiu as reais condições da carteira que já indicava a possibilidade de inadimplência generalizada como de fato ocorreu Este exemplo mostra como as decisões tomadas sem amparo ético comprometem a imagem e o resultado das organizações podendo inclusive causar danos irreparáveis à sociedade CONSENZA 2020 28 5 QUESTÕES ÉTICAS ATUAIS Fonte shreinkmvLJ Para Sá 2019 a atualidade tem exposto desafios e problematizações éticas que se configuram como um grande obstáculo para as sociedades mas também como um grande aprendizado A pluralidade entre os indivíduos traz questões muitas vezes pensadas no campo moral e portanto valorativo e mais subjetivo que necessitam de uma intervenção ética Ou seja questões como a ética em relação à política a aceitação do outro diferente e o reconhecimento de direitos compõem a reflexão ética contemporânea que de modo mais universal tem o papel de ponderar os posicionamentos e deliberar sobre o bem comum Os dilemas éticos que se apresentam atualmente formam uma espécie de bifurcação Se de um lado temos uma crise ética no campo da política e da organização social por outro temos um avanço discursivo relacionado a campos como a bioética questões de gênero e igualdade racial entre outras questões Não que essas áreas não necessitem de muitas conquistas mas elas ocupam lugares de debate o que anteriormente não era tão problematizado na sociedade Na contemporaneidade a humanidade vivencia o resgate de certos ideais que colocam em risco o pacto democrático ao redor do mundo Desse modo ao mesmo tempo em que se observa um avanço nos debates sobre alguns temas 29 observase também um regresso sobre os mesmos temas engendrado por uma moral mais conservadora em alguns aspectos Gomes 2017 menciona ainda que o fascismo surgiu na Europa especificamente nos anos 1920 e serviu como modelo político para governos com o viés totalitário Foi com Benito Mussolini que o Partido Nacional Fascista surgiu e ocupou o poder em 1922 na Itália Tal partido de viés socialista adotou práticas antidemocráticas e de repressão para se manter no poder e acabou por servir de modelo a Hitler para a imposição do nazismo na Alemanha com viés à extremadireita Ou seja após a Primeira Guerra Mundial tanto a Itália quanto a Alemanha ficaram devastadas o que levou à ascensão de líderes ditadores que vinham com a promessa de revitalização social e econômica Independentemente da orientação ideológica ambos tinham práticas ditas fascistas Ou seja enquanto Mussolini tinha como inimigo qualquer oposição aos seus ideais e governo Hitler tinha como inimigos comunistas judeus e qualquer oposição Não se pode dizer que o fascismo esteja ressurgindo na sua versão clássica a imposição de um partido único mobilização das massas em torno de tal partido ou ainda a repressão e o extermínio de opositores Entretanto a recombinação de elementos totalitários nas sociedades atuais é perceptível Por exemplo o controle sobre a mídia em certos países ou ainda a descredibilização de informações a fim de que haja uma verdade vinculada ao governo como se pode observar na Rússia sob a governança de Vladimir Putin Outro elemento é a responsabilização de crises que se dão no mercado financeiro a um inimigo comum como ocorreu na Alemanha nazista quando a má situação econômica foi atribuída ao sucesso financeiro dos judeus Assim assistiuse ao surgimento de novos líderes em contextos de crise com esperanças messiânicas por parte da população e eles utilizam como agência de poder o ódio ao outro ao escolherem um grupo para responsabilizar pelos resultados negativos No tocante ao racismo e à xenofobia eles sempre existiram na Europa mas cada vez mais se tornam instrumentos políticos para mobilizar as pessoas em direção ao medo e à desconfiança Ao invés do ódio ao judeu ou ao comunismo entre outros Nesse contexto ressaltase o risco democrático atual 30 tendo como exemplo o número crescente de neonazistas na Alemanha ou a fundação do Partido CasaPound em homenagem ao poeta Ezra Pound que apoiou Mussolini na Itália que tem como proposta o antissistema o ultranacionalismo a antiUnião Europeia e a antiimigração e se declara de extremadireita Vale ressaltar que o avanço de debates éticos em diversos campos fica condicionado à abertura cultural de determinadas sociedades o que passa pela abertura política Por exemplo a discussão atrelada ao gênero Os números de mulheres que reivindicam igualdade salarial e social só têm aumentado entretanto um dos obstáculos que se fazem presentes é a relativização dos problemas enfrentados pelas mulheres tais como feminicídio agressão abusos físicos e psicológicos jornada dupla ou tripla entre outros Assim diante da importante conquista de tal tema estar sendo discutido e problematizado também há a descredibilização da importância desse debate O mesmo se dá em torno da discussão sobre identidade de gênero em que se tem um grande avanço na discussão sobre a imposição heteronormativa sobre os corpos e do mesmo modo uma grande repressão em torno dessa discussão Já no campo das ciências que também são afetadas pela política tem se uma vida dupla em relação os avanços e retrocessos tais como ao mesmo tempo que descobertas são feitas e debatidas sobre aplicabilidade e respeito à vida temse principalmente no Brasil o questionamento sobre o investimento na pesquisa ser importante ou não Muitas das obstaculizações ocorrem por parte de setores conservadores o que gera um impasse entre moral e ética Uma vez que a tarefa da ética é buscar um consenso em vista de um bem comum muitos dos avanços científicos são interpelados pelos discursos religiosos a exemplo das discussões sobre anticoncepcionais transfusão sanguínea clonagem entre outros Dessa forma é possível concluir que as questões éticas estão inseridas em todos os setores da sociedade e estão em constante mutação GOMES 2017 31 51 Os efeitos das transformações contemporâneas nos códigos normativos Fonte shreinkmvLF Em relação aos efeitos das transformações contemporâneas nos códigos normativos Bitencourt 2010 traz uma discussão em torno das transformações da ética no trabalho criando duas definições sobre o tema é um código antigo com origem na doutrina protestante e que se associou ao espírito capitalista da modernidade é a discussão sobre a remodelação desse código devido às transformações sociais que possibilitam a reflexão sobre o lugar que o trabalho exerce na vida das pessoas O autor ainda menciona que o termo ética no trabalho ou ética protestante do trabalho surgiu no Brasil em 1967 depois da tradução brasileira da obra A ética protestante e o espírito do capitalismo de Max Weber Ele faz referência às condições morais para o surgimento do capitalismo condições essas que estavam presentes na ética protestante O protestantismo foi um movimento religioso que eclodiu na Europa Central no início do século XVI como reação contra as doutrinas e práticas do catolicismo romano medieval A motivação psicológica para o trabalho era uma forma de a doutrina protestante se assegurar O trabalho passou a ser visto como obrigação moral para as pessoas 32 e o capitalismo passou então a não precisar mais da religião como um suporte No princípio os fundamentos da ética no trabalho eram A busca individual do sucesso A capacidade de o indivíduo postergar o seu prazer e divertimento em prol do acúmulo de dinheiro A aceitação da existência de uma obrigação moral de trabalhar de forma disciplinada mesmo que o trabalho fosse árduo e difícil A obediência às ordens do patrão sempre com o devido sentimento de obrigação em relação a elas A importância do trabalho em todos os aspectos da vida significando valorização pessoal Ainda conforme Bitencourt 2010 na sociedade industrial a ética no trabalho passou a ser considerada como um elemento essencial para a modernização da sociedade e muitos estudos tentaram estabelecer a relação existente entre a ética no trabalho e as transformações possivelmente trazidas pelo capitalismo No Brasil o trabalho passou a ser valorizado com a criação da carteira de trabalho documento que demonstra o exercício da cidadania do indivíduo e o esforço do país em atribuir ao trabalho um caráter essencial na vida dos indivíduos O trabalho passou a ser visto então como uma fonte de dignidade e de moralidade e uma ferramenta de ascensão na sociedade além de uma forma de servir ao sustento do país por meio da submissão e da obediência Atualmente a relação entre trabalho e cidadania e a associação dos valores ligados ao trabalho e à família passam por modificações radicais na nova estruturação do capitalismo Nos países capitalistas os códigos normativos começaram a passar por transformações contemporâneas devido ao aumento do individualismo à diminuição dos laços sociais à cultura do narcisismo à perspectiva de incerteza generalizada na sociedade à competição extremada à destruição das garantias das estabilidades e à consideração do código moral como algo de importância relativa 33 52 Função social da profissão e ambiência social contemporânea Sá 2019 menciona que o trabalho individual influencia ao mesmo tempo em que recebe intervenções do meio sendo que em seu grupo o profissional compartilha sua contribuição ou a sonega Quando ele adquire o senso do valor social de suas ações de sua vontade em relação ao comum ele é capaz de realizar atos importantes de ampla influência Quando o Estado como organização motivada pela sociedade desperta as ideias da coletividade quando as administrações públicas são sinceras com seu povo quando a justiça se aplica sem garantir e não esconde as falhas dos mais poderosos a consciência da sociedade é exercido com maior influência Diante todavia de um exercício ineficaz da autoridade e de um poder corrupto oligárquico e incompetente abalase a vontade de uma ação de cooperação para com o Estado Nas circunstâncias descritas podem ocorrer atitudes mentais adversas para a nação e para a sociedade Assim por exemplo a corrupção e o roubo podem implantarse como conduta justificável diante daquelas praticadas pelo poder Como afirmou Spengler a ideia do Estado que requer a participação igualitária de todos é consequência de todo um processo histórico e de uma cultura que se consolida nessas áreas do ideal Como isso nega em parte a ideia de que a contribuição seja uma índole e que tenha força para sobrepujar o interesse individual Idealmente entretanto é imprescindível que as profissões se preocupem com o social mas se não são induzidas a isto o que tende a ocorrer é a ação irresponsável de todos SÁ 2019 p138 A ausência de responsabilidade para com o coletivo gera como consequência natural a irresponsabilidade para com a qualidade do trabalho Ofertas indiscriminadas de pacotes de propostas com rótulos mercadológicos invadem os mercados de serviços e de bens sem nenhum compromisso com a utilidade Apresentamse ideias antigas fracassadas em suas épocas mas com outra rotulagem cercadas de vasta propaganda e literatura como o caso da reengenharia para citarse um só exemplo preocupadas apenas com a venda de serviços para promoverem receitas profissionais sem responsabilidades em relação aos efeitos sociais das medidas derivadas 34 Planos econômicos são elaborados para efeitos políticos sem atenção aos danos sociais que causam sobrepondo interesses monetários àqueles humanos e do bemestar Vendemse pareceres profissionais para certificar situações estáveis de empresas onde já há plena instabilidade atos de corrupção e decadência Todo esse quadro de atentados das profissões ao ambiente social praticado em todos os níveis e em todas as classes não por todos mas por grupos minoritários dominantes mostramnos a distância entre o ideal social e o egoísmo acentuado no desempenho de um trabalho de cunho apenas lucrativo e de proveito individual Essa mesma falta de responsabilidade e de visão para com o social também se espelha na elaboração e aprovação de leis como amplamente e há mais de um século já reclamava e expunha Spencer em seus trabalhos SÁ 2019 p 140 Outra questão delicada em face do social diz respeito à filosofia que um Estado segue impelido pela decisão totalitária de grupos do poder deixandose guiar por verdades relativas ou critérios de conveniência política O movimento das cruzadas na Idade Média e as Guerras Mundiais na Idade Contemporânea são apenas dois exemplos que poderiam ser evocados para evidenciar que o destino dos povos nem sempre segue um puro interesse moral e que o social pode estar encasulado e envolvido por essas bandeiras de verdades aparentes Como conceber o verdadeiramente moral perante a sociedade ou mesmo diante do Estado se trata de um tema complexo uma vez que o Ético perante o Estado deva ser encontrado dentro de uma filosofia de virtudes de prática do bem de encontro com a felicidade como preconizou Aristóteles ou com o prazer como admitiu Bentham mas custame aceitar que as bandeiras ou filosofias subjetivas de grupos do poder possam ser a parametria verdadeira do social do que se deve aspirar como conduta humana A contribuição profissional todavia é muitas vezes compulsoriamente exigida e quando está de acordo com a lei ganha aparência de ética mas na essência de acordo com o autor mencionado anteriormente não pode ser aceita como tal Entre a vontade ética aquela da concepção de Kant de Espinosa e aquela que se toma para satisfazer tais bandeiras parecelhe existir um conflito ideológico de profundidade Até que ponto a vontade do ser para ser ética deva seguir os princípios de uma ciência ou de uma vontade exigível que se ajusta ou amolda a critérios de conveniências de bandeiras políticas mascarada como social em um 35 momento histórico entendo como valioso distinguirse pois custo a aceitar a referida mescla conforme a circunstância se a política fere os princípios éticos estabelecidos pela ciência o que nesse sentido se produzir como conduta pode ser do interesse do Estado mas não o será daquele social em sentido absoluto ou seja pode ser bom para o Estado mas não o ser para os indivíduos As linhas entre a conduta perante a nação e aquela perante os princípios científicos da Ética nesse caso e também entre os próprios interesses sociais que em tese devem coincidir com os do Estado embora isto nem sempre ocorra parecem árduas de traçar Questionase até que ponto o profissional deve atender a uma ética científica ou a uma conduta volvida ao cumprimento das leis de seu país que espelham a política do governo das minorias dominantes na atualidade É absolutamente justo e criterioso admitirse a vontade ética volvida a realizar uma conduta em prol do social mas o que entender verdadeiramente por social fazse exigível para uma orientação sadia Não se trata de fazer apologia de uma desobediência civil mas de reconhecer que o poder nas mãos de minorias dominantes há muito tempo em quase todo o mundo deixou de praticar uma política verdadeiramente em favor da sociedade e isto se comprova pelas estatísticas que indicam o progresso da miséria no mundo paralelamente a um progresso da má distribuição da renda SÁ 2019 p142 As profissões que derivam da aplicação de conhecimentos classificados como sociais do homem diante das realidades contemporâneas encontram sérias dificuldades Tais barreiras evidenciamse inclusive diante de sentenças e de acórdãos de juízes e de tribunais que se rebelam contra as próprias leis aprovadas pelo governo produzindo decisões que são autênticos gritos de evocações morais diante de uma ambiência política do legislativo e do executivo que consideram volvida contra o interesse do povo Outras vezes tais rebeldias têmse consubstanciado na desobediência civil diante de medidas do governo que ferem a ética profissional Tais atitudes são bastante evidentes para comprovar a tese de que na conduta humana na aplicação dos preceitos éticos não se pode negar a parcela de cooperação do indivíduo ao social nem confundir o Estado com a sociedade nem um governo com o próprio sentimento individual e nacional 36 Não se pode negar que o Estado nasceu de uma vontade das sociedades de se organizarem mas não é menor verdade que a autoridade e o poder exercidos em nome de tal instituição nem sempre têm se comportado dentro dos interesses das próprias sociedades O objetivo do Estado é o bem público mas nem sempre os dirigentes incumbidos de cumprir tais propósitos se comportaram dentro de uma filosofia sadia e motivadora da ética O direito pode legitimar um poder e este legitimar outras situações de direito mas nada disso legitima a conduta que se processa contra os princípios éticos Não se confundem pois as formas legais com as essências éticas e nisso pode residir uma colisão entre as ações do poder e aquelas da real prática das virtudes O social em si o Estado como decorrência do social as classes os grupos e as relações próximas entre os seres criam deveres éticos específicos e definidos em relação à conduta relativa a cada um A realidade entretanto mostra também que não existem sociedades constituídas total e exclusivamente por virtuosos nem só por células sociais eficazes Tarefa da ciência ética e das ciências sociais é contribuir para que tais estágios desejáveis sejam alcançados pelo menos quase totalmente Isto implica a produção de modelos científicos que podem ser construídos para serem paradigmas de uma nova sociedade conquistada pelos esforços do aperfeiçoamento das condutas e da consecução da felicidade Não se trata de desejos vãos mas de esforços da razão no sentido da produção de máximas para uma convivência humana fundada em critérios de condutas e procedimentos competentes para a consagração do respeito humano e da vitória do amor sobre todos os vícios em sua modéstia de vida mas em sua grandeza de alma SÁ 2019 37 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITENCOURT C Gestão Contemporânea de Pessoas novas práticas conceitos tradicionais 2 ed Porto Alegre Bookman 2010 BORGES I R RODRIGUES M C Ética e Responsabilidade Profissional Canoas Ulbra 2011 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 05102022 BRASIL DecretoLei nº 5452 de 1º de maio de 1943 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel5452htm Acesso em 05102022 CAMARGO M Fundamentos de ética geral e profissional Petrópolis Rio de Janeiro Vozes 1999 COSENZA Bruna Como o líder deve tratar o relacionamento interpessoal no trabalho 2020 CUNHA C Ética e moral qual é a diferença UOL vestibular 6 nov 2015 EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA Ética e moral Em Cantos e versos 2014 GOMES Juliano Ética social profissional e política 2017 JUSTINO Eduardo A importância do relacionamento interpessoal na gestão de competência da empresa AFACO convertedora gás natural veicular Ltda 2015 MAGALHÃES M O BRITO F S Estilos interpessoais de trabalhadores em diferentes ambientes ocupacionais 2018 MENDES Tatyane 5 dicas sobre relacionamento interpessoal no trabalho 2021 ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS INTERAMERICANOS Convenção Americana sobre Direitos Humanos San José OEA 1969 SÁ A L Ética profissional 10 ed São Paulo Atlas 2019 SILVEIRA Laucemir As Etapas do Contrato Transacional nas Relações Interpessoais Grupais e Organizacionais 2020 SOUSA J W A Ética e legislação contábil Porto Alegre Sagah 2016 38 SPENGLER Oswaldo La decadencia de occidente Madri EspasaCalpe 1945 v 4 In SÁ Antônio Lopes de Ética profissional 10 ed São Paulo Atlas 2019 p 149 ss SPENCER Herbert O indivíduo e o estado Salvador Progresso In SÁ Antônio Lopes de Ética profissional 10 ed São Paulo Atlas 2019 p 37 NOME DA INSTITUIÇÃO NOME SOBRENOME Arial fonte 12 TÍTULO DO TCC Arial fonte 12 CIDADE DO ALUNO Arial fonte 12 ANO NOME DA INSTITUIÇÃO NOME SOBRENOME Arial fonte 12 TÍTULO DO TCC Arial fonte 12 Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título especialista em NOME DO CURSO CIDADE Arial fonte 12 ANO TÍTULO DO TCC LETRAS DO TÍTULO MAIÚSCULAS NEGRITO E NO MÁXIMO TRÊS LINHAS ALINHAMENTO CENTRALIZADO ESPAÇAMENTO SIMPLES LETRA ARIAL Nº 12 Autor1 digitada em letra tamanho 12 Declaro que sou autora¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido não tendo sido copiado ou extraído seja parcial ou integralmente de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho Assim declaro demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis penais e administrativos e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais Consulte a 3ª Cláusula 4º do Contrato de Prestação de Serviços Deixar este texto no trabalho RESUMO O resumo deve ressaltar o objetivo o método os resultados e as conclusões do documento A ordem e a extensão destes itens dependem do tipo de resumo informativo ou indicativo e do tratamento que cada item recebe no documento original O resumo deve ser composto de uma sequência de frases concisas afirmativas e não de enumeração de tópicos Recomendase o uso de parágrafo único A primeira frase deve ser significativa explicando o tema principal do documento A seguir deve se indicar a informação sobre a categoria do tratamento memória estudo de caso análise da situação etc Devese usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular As palavraschave devem figurar logo abaixo do resumo antecedidas da expressão Palavraschave separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto de acordo com a NBR 6028 Este modelo apresenta as instruções para a preparação de artigo Os autores devem seguilo para a preparação de artigos originais em formato Word O artigo poderá ser pesquisa bibliográfica ou pesquisa de campo O tema é de livre escolha devendo estar relacionado ao curso O resumo deve ter entre 100 a 250 palavras em espaçamento simples com fonte Arial tamanho 10 cor preta O texto será composto pelos elementos INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO e REFERÊNCIAS O trabalho deverá ter no mínimo 08 e máximo 16 páginas PALAVRASCHAVE Primeira Palavra Segunda Palavra Terceira Palavra 3 a 5 palavras separadas e terminadas por ponto 1 Email do autor 1 INTRODUÇÃO O artigo deverá conter no mínimo 08 e máximo 16 a contar do Resumo até as referências Artigos fora do limite de páginas serão recusados As páginas deverão ser de tamanho A4 com ambas margens 25cm ou 3cm margem superior e esquerda e 2cm para margens direita e inferior O corpo do artigo deverá ser formatado em coluna única os parágrafos iniciam com recuo de 125 cm da margem com fonte Arial tamanho 12 cor preta Todo texto do desenvolvimento deve ser digitado com espaçamento de 15 entre as linhas Usar um espaço após cada título e subtítulo figuras quadros e tabelas quando houver A introdução é basicamente seu Projeto resumido e escrito de uma forma corrida Por isso tenha em mãos o seu Projeto finalizado pois usará quase todos os elementos que você fez aqui na introdução Poderá optar por Artigo de Revisão Bibliográfica Parte de uma publicação que resume analisa e discute informações já publicadas Artigo original Parte de uma publicação que apresenta temas ou abordagens originais 1º e 2º parágrafo apresentação do tema dentro de um contexto 3º parágrafo delimitação do tema apresentado através do problema de pesquisa do seu TCC 4º parágrafo apresente possíveis respostas para o problema de pesquisa levantado ou seja as hipóteses 5º parágrafo em poucas palavras fale sobre o objetivo geral do trabalho e também dos específicos Eles são ingredientes fundamentais para o trabalho 6º parágrafo apresente a relevância do seu trabalho acadêmico identificando a importância dele para a sociedade ou comunidade científica Isso é o que chamamos de justificativa 7º parágrafo descreva em poucas palavras qual metodologia foi utilizada Foi pesquisa bibliográfica ou de campo Você deve especificar o procedimento de forma concisa 8º parágrafo apresente a estrutura do trabalho ou seja como ele está dividido em capítulos Lembrese de falar resumidamente sobre o que se trata cada capitulo2 Esse modelo foi baseado na NBR 6022 2 DESENVOLVIMENTO Parte principal do artigo que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado O elemento textual chamado desenvolvimento é a parte principal do artigo científico caracterizado pelo aprofundamento e análise pormenorizada dos aspectos conceituais mais importantes do assunto É onde são amplamente debatidas as ideias e teorias que sustentam o tema fundamentação teórica apresentados os procedimentos metodológicos e análise dos resultados em pesquisas de campo relatos de casos dentre outros Dividese em seções e subseções conforme a ABNT NBR 6024 Devese conter no mínimo 06 citações Todas as obras citadas no artigo acadêmico devem estar referenciadas na bibliografia Em caso de artigo utilizados como referências devese escolher trabalhos recentes dos últimos 10 anos Autores clássicos podem ser citados sem restrição de ano da obra Demais referências como livros e outros não é exigido serem dos últimos 10 anos 1 Descrever sucintamente o tipo de pesquisa a ser abordada bibliográfica documental de campo etc 2 Delimitação e descrição se necessário dos instrumentos e fontes escolhidos para a coleta de dados entrevistas formulários questionários legislação doutrina jurisprudência etc 3 Indicar o procedimento para a coleta de dados que deverá acompanhar o tipo de pesquisa selecionado isto é a para pesquisa bibliográfica indicar proposta de seleção das leituras seletiva crítica ou reflexiva analítica b para a pesquisa de campo original indicar o procedimento da observação entrevista questionário análise documental entre outros 2 Disponível em httpsviacarreiracomcomofazerintroducaodotcc Acesso em 15 de maio de 2018 21 Ilustrações É opcional Qualquer que seja o tipo de ilustração esta deve ser precedida de sua palavra designativa desenho esquema fluxograma fotografia gráfico mapa organograma planta quadro retrato figura imagem entre outros seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto em algarismos arábicos de travessão e do respectivo título Imediatamente após a ilustração devese indicar a fonte consultada elemento obrigatório mesmo que seja produção do próprio autor conforme a ABNT NBR 10520 legenda notas e outras informações necessárias à sua compreensão se houver A ilustração deve ser citada no texto e inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere Tipo número de ordem título fonte legenda e notas devem acompanhar as margens da ilustração Exemplo Mapa 1 Fronteiras do Brasil Fonte IBGE 2016 22 Sigla A sigla quando mencionada pela primeira vez no texto deve ser indicada entre parênteses precedida do nome completo EXEMPLO Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT 23 Tabelas São opcionais Devem ser citadas no texto inseridas o mais próximo possível do trecho a que se referem e padronizadas conforme as Normas de apresentação tabular do IBGE Devese indicar a fonte consultada elemento obrigatório mesmo que seja produção do próprio autor de acordo com a ABNT NBR 10520 24 Paginação Não é obrigatória Se for enumerar devese começar a partir do RESUMO contandose a partir da folha de rosto na margem superior direta 25 Citações 251 Citação direta Quando se transcreve textualmente parte da obra do autor consultado O texto deverá vir entre aspas duplas Além do autor e data também deverá ser indicada a página da consulta Especificar no texto as páginas volumes tomos ou seçãoões da fonte consultada nas citações diretas Estes devem seguir a data separados por vírgula e precedidos pelo termo que os caracteriza de forma abreviada Exemplos 1 Oliveira e Leonardos 1943 p 146 dizem que a relação da série São Roque com os granitos porfiróides pequenos é muito clara 2 Meyer parte de uma passagem da crônica de 14 de maio de A Semana Houve sol e grande sol naquele domingo de 1888 em que o Senado votou a lei que a regente sancionou ASSIS 1994 v 3 p 583 252 Citações diretas de até três linhas Devem estar contidas entre aspas duplas As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação Exemplos i Barbour 1971 p 35 descreve O estudo da morfologia dos terrenos ativos ou Não se mova faça de conta que está morta CLARAC BONNIN 1985 p 72 ii Segundo Sá 1995 p 27 por meio da mesma arte de conversação que abrange tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana 253 Citações diretas com mais de três linhas Devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda com letra menor que a do texto utilizado e sem as aspas fonte 10 espaçamento simples No caso de documentos datilografados devese observar apenas o recuo Exemplo A teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu local de origem Tipos comuns de teleconferência incluem o uso da televisão telefone e computador Através de áudioconferência utilizando a companhia local de telefone um sinal de áudio pode ser emitido em um salão de qualquer dimensão NICHOLS 1993 p 181 Devem ser indicadas as supressões interpolações comentários ênfase ou destaques do seguinte modo a supressões b interpolações acréscimos ou comentários c ênfase ou destaque grifo ou negrito ou itálico Quando se tratar de dados obtidos por informação verbal palestras debates comunicações etc indicar entre parênteses a expressão informação verbal mencionandose os dados disponíveis em nota de rodapé Para enfatizar trechos da citação devese destacálos indicando esta alteração com a expressão grifo nosso entre parênteses após a chamada da citação ou grifo do autor caso o destaque já faça parte da obra consultada Exemplos 1 para que não tenha lugar a produção de degenerados quer physicos quer moraes misérias verdadeiras ameaças à sociedade SOUTO 1916 p 46 grifo nosso 2 b desejo de criar uma literatura independente diversa de vez que aparecendo o classicismo como manifestação de passado colonial CANDIDO 1993 v 2 p 12 grifo do autor 254 Citação de texto traduzido pelo autor Quando a citação incluir texto traduzido pelo autor devese incluir após a chamada da citação a expressão tradução nossa entre parênteses Exemplo Ao fazêlo pode estar envolto em culpa perversão ódio de si mesmo pode julgarse pecador e identificarse com seu pecado RAHNER 1962 v 4 p 463 tradução nossa 255 Citações indiretas O autor faz uma descrição usando suas próprias palavras se baseando na informação de um autor consultado interpretando o que foi lido sem alterar em profundidade o que foi lido Não é obrigatório indicar o número da página onde foi lida a citação mas o autor e ano de publicação sim Citações de diversos documentos da mesma autoria publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente têm as suas datas separadas por vírgula Exemplo Duas análises a de Lemos 1978 e a de Yahn 1983 apontam para o baixo impacto dos periódicos de radiologia e agricultura respectivamente 3 CONCLUSÃO A conclusão é um fechamento do trabalho estudado respondendo às hipóteses enunciadas e aos objetivos do estudo apresentados na Introdução onde não se permite que nesta seção sejam incluídos dados novos que já não tenham sido apresentados anteriormente O aluno deverá utilizar esse modelo para o TCC 4 REFERÊNCIAS O aluno pode utilizar nas referências as normas a ABNT NBR 6023 UNIFAVENI ELVIS XXX XXX A GESTÃO PATRIMONIAL NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS UMA REVISÁO SOBRE CONCEITOS LEGISLAÇOES DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO EFICIENTE CIDADE 2024 2 UNIFAVENI ELVIS XXX A GESTÃO PATRIMONIAL NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS UMA REVISÁO SOBRE CONCEITOS LEGISLAÇOES DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO EFICIENTE Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título especialista em NOME DO CURSO CIDADE 2024 3 A GESTÃO PATRIMONIAL NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS UMA REVISÁO SOBRE CONCEITOS LEGISLAÇOES DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO EFICIENTE Autor1 digitada em letra tamanho 12 Declaro que sou autor a ¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido não tendo sido copiado ou extraído seja parcial ou integralmente de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho Assim declaro demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis penais e administrativos e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais Consulte a 3ª Cláusula 4º do Contrato de Prestação de Serviços RESUMO Este artigo enfoca a administração de bens nas entidades públicas visando examinar as dificuldades as normas legais e as táticas para uma gestão eficaz O estudo utiliza uma metodologia qualitativa sustentandose em uma revisão bibliográfica que se concentra na avaliação de conceitos essenciais legislação pertinente desafios encontrados e práticas recomendadas no âmbito do setor público Com esta análise constatamos que as dificuldades na administração eficaz do patrimônio público são em grande parte atribuídas à complexidade das leis à escassez de recursos e à inadequação na formação dos profissionais envolvidos A pesquisa valida as suposições feitas e auxilia na criação de soluções para as dificuldades identificadas apresentando orientações para investigações e ações futuras no campo Palavraschave Gestão Patrimonial Organizações Públicas Gestão Eficiente 1 INTRODUÇÃO A administração de patrimônio é crucial para a eficácia das instituições públicas pois abrange a supervisão de ativos e recursos financeiros que são primordiais para o fornecimento de serviços à população No âmbito público uma gestão adequada dos recursos pode impactar de maneira positiva a qualidade dos serviços oferecidos e aumentar a clareza nas finanças do governo Entretanto a administração eficiente do patrimônio público encontra obstáculos consideráveis como a escassez de recursos a intricada natureza das legislações e a rigidez da burocracia institucional Esse cenário requer uma 1 Email do autor 4 análise detalhada de como as dificuldades relacionadas à administração de bens são abordadas nas instituições públicas A gestão patrimonial no setor público é orientada por um conjunto de regras e leis destinadas a assegurar a clareza e a eficácia na aplicação dos recursos públicos Entretanto a adoção de práticas eficazes muitas vezes enfrenta dificuldades devido a fatores como a ausência de treinamento para os líderes e a inflexibilidade da administração Ademais a falta de recursos financeiros frequentemente dificulta a execução de investimentos apropriados para a conservação e aprimoramento do patrimônio público Dessa forma compreender os fatores que afetam essa administração é fundamental para aprimorar os procedimentos nas instituições governamentais Este trabalho aborda a administração de patrimônio nas instituições públicas investigando as dificuldades encontradas as normas relevantes e as táticas implementadas para uma gestão mais eficaz A investigação se concentra em analisar de que maneira os desafios na administração de bens juntamente com a intricada legislação e a escassez de recursos afetam a eficiência das instituições públicas Dessa forma procurase entender quais elementos impactam a falta de eficiência na administração e de que maneira soluções podem ser adotadas para vencer essas dificuldades Visando solucionar a questão investigativa esta pesquisa propõe as hipóteses a seguir A intricada rede de regras e legislações dificulta a adoção de uma administração patrimonial eficaz nas instituições públicas A escassez de recursos financeiros representa uma barreira para a preservação adequada do patrimônio público A formação insuficiente dos administradores impacta negativamente na gestão dos bens O estudo irá examinar essas suposições por meio da avaliação das práticas mais eficazes e dos obstáculos que as instituições enfrentam Dessa forma o objetivo geral deste estudo é conduzir uma análise da administração de patrimônio nas entidades públicas examinando os obstáculos as legislações e as estratégias para facilitar uma gestão mais eficaz Os objetivos específicos envolvem o exame das noções essenciais de administração de ativos a análise das leis e regulamentos que controlam a utilização do patrimônio estatal bem como a identificação dos principais 5 obstáculos que as instituições encontram e a sugestão de abordagens para contornar essas dificuldades e aprimorar a eficácia na administração Este estudo é significativo ao apoiar o aprimoramento da administração de bens nas instituições públicas um assunto fundamental para assegurar a eficiência e a clareza na aplicação dos recursos públicos disponíveis Uma administração eficiente pode influenciar de forma significativa a qualidade dos serviços oferecidos à população além de reforçar a supervisão pública Por meio da avaliação dos obstáculos e das estratégias eficazes o estudo fornece base para o aprimoramento da gestão pública beneficiando tanto os administradores quanto os acadêmicos que desejam investigar o assunto A metodologia deste artigo foi qualitativa realizando uma revisão bibliográfica sobre a gestão patrimonial nas instituições públicas O estudo abrangeu a análise de obras literárias publicações científicas teses e documentos governamentais visando reconhecer os conceitos fundamentais as leis os desafios e as táticas utilizadas no âmbito do setor público O processo envolveu uma avaliação minuciosa das fontes secundárias com o intuito de reforçar o conhecimento já estabelecido e oferecer um alicerce para debates sobre as práticas mais eficazes de gestão de bens A pesquisa é organizada de modo a oferecer uma avaliação minuciosa da administração de bens nas entidades públicas Primeiramente são expostos os princípios e conceitos básicos dessa esfera seguidos pela análise das leis e regulamentações que orientam a administração dos bens públicos Na sequência são discutidos os principais obstáculos que as organizações enfrentam abarcando dificuldades financeiras questões burocráticas e a falta de qualificação Ao final são examinadas as práticas e táticas mais eficazes que podem ser implementadas para otimizar a administração de bens encerrando com as considerações finais e recomendações para investigações futuras 2 REFERENCIAL TEÓRICO 21 Conceitos e Fundamentos da Gestão Patrimonial O patrimônio referese ao total de bens direitos e deveres pertencentes a uma organização seja ela pública ou privada Esse conjunto pode incluir 6 ativos físicos como propriedades automóveis e equipamentos bem como ativos intangíveis como marcas registradas e direitos autorais O Patrimônio Público é constituído por ativos e direitos sejam eles físicos ou não que foram adquiridos recebidos ou gerados pelas organizações do setor público Esses componentes simbolizam valores que trazem vantagens tanto na oferta de serviços públicos quanto na atividade econômica Estão abrangidos nesse grupo ativos móveis imóveis tecnológicos e culturais bem como compromissos financeiros e contratuais vinculados à gestão pública Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens tangíveis ou intangíveis onerados ou não adquiridos formados produzidos recebidos mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público que seja portador ou represente um fluxo de benefícios presente ou futuro inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações NBCspág92012 A finalidade da Contabilidade no Setor Público é oferecer aos interessados dados sobre os resultados obtidos além de aspectos relacionados ao orçamento economia e finanças além de realizar a análise sobre a gestão do patrimônio da instituição pública Deve ser considerado suas alterações a fim de auxiliar na tomada de decisões garantir uma prestação de contas eficiente e oferecer o suporte essencial para a implementação do controle social O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público NBCspág62012 A gestão de patrimônio referese ao conjunto de ações administrativas que planejam supervisionam e avaliam os recursos de uma entidade assegurando seu uso adequado e a conservação ao longo dos anos Dentro do âmbito das instituições públicas essa prática é fundamental para assegurar a clareza na gestão dos recursos e a adesão às normas legais em vigor A gestão patrimonial na Administração Pública compreende toda uma cadeia de atividades que se inicia no planejamento das aquisições e perpassa por todas as fases do ciclo de vida dos bens até a sua baixa do acervo patrimonial SOUZA pág7 2022 De acordo com Fernandes 2019 a administração de bens patrimoniais envolve a supervisão dos ativos englobando processos que vão desde a compra dos bens até sua remoção ou venda do acervo É uma tarefa que 7 requer cuidado devido à imprescindível supervisão e documentação dos seus ativos A gestão patrimonial abrange processos organizacionais referentes à compra recebimento armazenamento distribuição movimentação e supervisão do uso necessitando ser mantida sob vigilância e gestão até o término de sua vida útil ou valor econômico FERNANDES 2019 A Administração do patrimônio no setor público tem como objetivo melhorar a eficiência dos custos e dos recursos relacionados ao uso de materiais assegurando a eficácia das atividades organizacionais Essa atividade consiste no gerenciamento acompanhamento e supervisão de ativos duradouros que são aqueles com uma vida útil que ultrapassa dois anos levando em consideração aspectos como vulnerabilidade e possibilidade de deterioração A gestão patrimonial na administração pública tem o objetivo de racionalizar os custos relativos ao uso de materiais e ao emprego de técnicas modernas para a operacionalização e o emprego nas diferentes atividades necessárias à manutenção e o eficiente funcionamento das estruturas organizacionais SOUZA pág 16 2022 A administração de bens no setor público abrange a supervisão de ativos incluindo propriedades infraestrutura e bens duráveis sejam eles físicos ou não físicos Esse procedimento transcende meras atividades de recebimento e entrega de produtos sendo essencial para apoiar tomadas de decisão e assegurar a proteção dos ativos FENILI 2015 A eficiência na administração de ativos se manifesta na habilidade de auxiliar na elaboração e monitoramento de despesas bem como fornecer informações fundamentais para estratégias de renovação de bens 22 Legislação e Normas Relevantes A Lei nº 4320 de 17 de março de 1964 define diretrizes básicas de finanças que guiam a gestão de bens no âmbito público enfatizando a relevância do monitoramento e da clareza na utilização dos fundos públicos O artigo 83 esclarece a importância de manter um registro contábil minucioso de ativos tanto móveis quanto imóveis Os artigos 94 a 106 abordam questões 8 ligadas à contabilidade do patrimônio enfatizando a importância de que as mudanças no patrimônio sejam devidamente demonstradas BRASIL 1964 A legislação de maneira integrada demanda que o setor público implemente práticas contábeis que demonstrem tanto os aspectos financeiros quanto os orçamentários A contabilidade deve demonstrar de maneira explícita os direitos deveres e mudanças no patrimônio BRASIL 1964 art 105 Essa perspectiva integral é fundamental para assegurar uma administração de patrimônio eficaz e clara incentivando a responsabilidade financeira e a adesão aos princípios de economia e eficiência na utilização dos recursos públicos A Lei nº 86661993 antiga Lei de Licitações e Contratos normatizou as licitações no Brasil por cerca de trinta anos criando diretrizes gerais para a aquisição de produtos e serviços pela esfera pública No que diz respeito à gestão do patrimônio a norma estabelecia condições como a descrição técnica dos ativos adquiridos a análise detalhada das propostas e o controle rigoroso BRASIL 1993 O objetivo central da legislação era a formalização dos procedimentos licitatórios colocando em segundo plano aspectos relacionados à eficiência e à modernização dos bens públicos A Lei nº 141332021 substitui a Lei nº 86661993 com o objetivo de introduzir melhorias consideráveis ao adotar abordagens mais contemporâneas e adaptáveis na administração pública A Lei expandiu o alcance da supervisão e administração de ativos incorporando princípios de sustentabilidade promovendo maior transparência e utilizando tecnologias para a avaliação e monitoramento do ciclo de vida dos bens públicos BRASIL 2021 art 6º inciso XVII Ademais implementou métodos mais severos de planejamento enfatizando a importância de realizar estudos técnicos iniciais antes da compra de bens assegurando que estes estejam de acordo com as metas estratégicas das entidades públicas Um progresso importante trazido pela Lei nº 141332021 foi a inclusão do conceito de governança nas licitações e na administração de bens públicos com a estipulação da implementação de sistemas digitais integrados para monitorar o patrimônio da administração pública BRASIL 2021 art 18 Essas alterações demonstram uma conformidade com as melhores práticas globais 9 favorecendo uma utilização mais eficaz controlada e econômica dos recursos públicos O Tribunal de Contas da União atua de maneira crucial na administração dos bens das instituições públicas realizando um monitoramento externo que prioriza a conformidade legal a autenticidade e a eficiência nas atividades relacionadas ao patrimônio O artigo 71 da Constituição Federal estabelece que essa entidade é responsável por supervisionar a administração dos bens públicos abarcando seu registro conservação venda e utilização Para tanto realiza auditorias e emite orientações que garantam a adesão às legislações contábeis e financeiras BRASIL 1988 art 71 A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF criada pela Lei Complementar nº 1012000 determina em seu Artigo 1º que a administração fiscal deve ser realizada de forma organizada e clara implementando medidas que evitem riscos e ajustem desvios que possam afetar o equilíbrio das finanças públicas BRASIL 2000 art 1º Esses conceitos podem ser diretamente relacionados à administração de ativos requerendo que os administradores públicos estabeleçam controles estritos acerca dos bens governamentais assegurando uma utilização eficiente e a supervisão dos gastos para prevenir perdas e danos ao patrimônio público A LRF exige que sejam produzidos relatórios de gestão fiscal que abranjam tanto os ativos quanto os passivos do setor público proporcionando uma compreensão mais clara do efeito patrimonial no equilíbrio do orçamento Ao relacionar a gestão de ativos ao planejamento tributário a legislação destaca a relevância de uma perspectiva holística na qual o patrimônio público exerce uma função crucial na observância da responsabilidade fiscal e na garantia da transparência na administração BRASIL 2000 O Tesouro Nacional é fundamental na administração do patrimônio público brasileiro estabelecendo diretrizes que asseguram a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos Com o uso de recursos como o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial SIADS e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP garantese a uniformização e a supervisão minuciosa de ativos móveis e imóveis Essas medidas aprimoram a gestão fiscal e a contabilidade pública em conformidade com as melhores práticas 10 globais de acordo com as Portarias nº 1842008 e nº 2322020 BRASIL 2008 BRASIL 2020 23 Obstáculos e Desafios na Gestão Patrimonial no Setor Público A administração dos bens públicos deve ser harmonizada com a contabilidade das entidades governamentais monitorando o ativo desde a sua aquisição até sua desincorporação A liberdade na categorização contábil especialmente em relação a gastos de menor importância pode criar incertezas e prejudicar o processo decisório Essa condição pode resultar em categorização errônea o que provoca aumentos nos custos de manutenção e uma gestão menos eficiente dos recursos públicos A margem de discricionariedade deixada pela legislação na classificação contábil em especial àqueles de advindos de despesas de pequeno vulto pode causar insegurança para a atuação dos gestores comprometendo o processo de decisão que acaba por classificar bens de forma que o custo de manutenção os torna mais oneroso aos cofres públicos SOUZA pág172022 A gestão patrimonial no setor público apresenta desafios expressivos conectados à intricada natureza dos processos que abrangem desde a compra até a desincorporação dos ativos do patrimônio institucional De acordo com Santos 2016 durante esse percurso é essencial realizar uma variedade de práticas tanto físicas quanto contábeis que muitas vezes enfrentam obstáculos como a ausência de normas estabelecidas a falta de sistemas unificados e a inadequação na formação dos administradores SANTOS 2016 Esses desafios impactam negativamente a gestão dos recursos públicos e demandam uma estratégia cuidadosa para enfrentar os impedimentos favorecendo uma maior eficiência e efetividade nos processos de supervisão dos bens A falta de ferramentas padronizadas como diagramas de fluxo guias ou documentos de serviço complica a administração do patrimônio fazendo com que diferentes áreas utilizem abordagens próprias resultando em uma ausência de consistência nos procedimentos FERNANDES e MONTEIRO 2019 11 A falta de entidades estabelecidas para o controle interno juntamente com a fragmentação das responsabilidades relacionadas aos controles prejudica a eficácia da gestão patrimonial De acordo com Melo e Leitão 2021 a supervisão interna é fundamental para garantir a clareza nas operações salvaguardar os bens públicos e assegurar a eficácia na realização das metas institucionais MELO e LEITÃO 2021 A ausência de participação dos usuários na notificação das transações de ativos patrimoniais constitui um desafio considerável para a administração Segundo Silva etal 2020 a realização de transferências não oficiais entre setores sem a devida formalização torna mais desafiadora a rastreabilidade e o gerenciamento dos bens o que intensifica questões como perdas e falta de identificação SILVA et al 2020 Essa circunstância prejudica a capacidade de monitoramento e a eficácia da gestão dos bens A falta de indivíduos designados para zelar pelos bens públicos torna o monitoramento do patrimônio mais complicado possibilitando utilização inadequada e transferências não documentadas o que intensifica as dificuldades de rastreabilidade O departamento de patrimônio frequentemente necessita identificar e analisar o estado dos ativos o que demanda tempo e recursos Lima e Silva 2021 ressaltam que a realização de treinamentos e palestras é essencial para educar os usuários acerca da relevância de zelar pelo patrimônio público ajudando a fomentar uma cultura de responsabilidade e a preservar os bens patrimoniais LIMA e SILVA A ausência de treinamento e formação representa um desafio considerável na administração do patrimônio público Pesquisas indicam que muitos funcionários encarregados da gestão de ativos não recebem a instrução necessária o que prejudica a eficácia do controle e a qualidade das decisões tomadas A falta de capacitações específicas provoca desafios para a adaptação a regulamentos recentes como os relacionados à contabilidade pública além de levar a uma administração dispersa e fundamentada em métodos informais PEREIRA SANTOS e SILVA 2024 A falta de tecnologia apropriada nas áreas de administração de bens em entidades públicas constitui um desafio considerável Segundo Pereira Santos e Silva 2024 diversas instituições necessitam de plataformas integradas que possam automatizar procedimentos e consolidar dados o que compromete a 12 supervisão e a gestão de ativos A relutância em aceitar inovações tecnológicas combinada com a ausência de capacitação adequada limita a aplicação estratégica de soluções contemporâneas como a inteligência artificial e a análise de dados 24 Estratégias e Soluções para a Gestão Patrimonial Eficiente A gestão de patrimônio envolve táticas administrativas fundamentais relacionadas à aquisição armazenamento recebimento e distribuição semelhantes às aplicadas a outros tipos de bens concedendo a realização de atividades de movimentação e verificação do uso dos bens do patrimônio Segundo Pozo 2007 uma vez que os bens estão sob o controle de seus usuários é fundamental que sejam monitorados e avaliados até o término de sua vida útil ou valor econômico POZO2007 A implementação de práticas específicas como integração atribuição de responsabilidades alocação administração abrangendo transporte coleta e realocação controle de estoques e baixa de bens é fundamental para a eficiência da administração de patrimônios no setor governamental FIJOR 2014 Esses sistemas possibilitam um monitoramento minucioso e constante dos ativos assegurando que sejam registrados de maneira correta utilizados eficientemente e descartados adequadamente quando necessário Técnicas como a realização de inventários periódicos e a movimentação estratégica não apenas diminuem desperdícios mas também favorecem uma maior transparência e aderência às legislações garantindo assim a eficiência econômica e a sustentabilidade na gestão pública O inventário ao oferecer uma listagem minuciosa e exata dos ativos públicos tem um papel fundamental na melhoria da administração dos bens possibilitando a detecção de inconsistências nos registros de patrimônio o que aumenta a precisão das informações e melhora a eficácia nas decisões estratégicas SOUZA 2022 A desativação de bens que não são mais úteis é uma abordagem essencial para a administração eficaz do patrimônio público pois possibilita a criação de áreas livres e a diminuição das despesas relacionadas ao armazenamento de objetos obsoletos De acordo com Barbosa 2015 é fundamental que a gestão foque na melhoria dos processos que envolvem 13 esses ativos visando evitar a acumulação de itens supérfluos e assegurar a correção contábil durante a remoção de bens do patrimônio BARBOSA 2015 A modernização dos procedimentos administrativos é fundamental para uma gestão eficaz dos bens públicos facilitando a economia de escala a uniformização e um controle aprimorado dos recursos disponíveis Segundo Souza 2022 ações como a unificação das compras e a uniformização de processos potencializam a eficiência no uso dos recursos e diminuem despesas operacionais além de fortalecer a confiança e a clareza na gestão A implementação de tecnologias e a digitalização são essenciais para estabelecer uma administração pública mais rápida e eficaz favorecendo a evolução constante dos serviços disponibilizados SOUZA 2022 25 Método de Pesquisa O estudo desenvolvido nesta pesquisa é de caráter qualitativo e bibliográfico fundamentado em uma análise da literatura acadêmica e de documentos relacionados à administração de bens nas instituições públicas A pesquisa tem como objetivo examinar princípios essenciais leis pertinentes obstáculos encontrados e abordagens de administração eficazes As referências empregadas abarcam obras literárias publicações acadêmicas teses normas legais relevantes documentos institucionais e recursos técnicos de amplo respeito no campo Essa perspectiva possibilita uma compreensão sólida e completa das práticas e dificuldades relacionadas à administração de bens A abordagem adotada para reunir os dados envolveu uma escolha cuidadosa e crítica das fontes enfocando documentos que demonstrassem importância teórica e utilidade prática A avaliação crítica foi empregada como estratégia para reconhecer deficiências fortalecer os conhecimentos já adquiridos e sugerir soluções fundamentadas em práticas recomendadas As fontes foram escolhidas levando em consideração a sua confiabilidade abrangência e relevância para o assunto sendo analisadas com a finalidade de apoiar a argumentação e fundamentar as conclusões da pesquisa 14 3 CONCLUSÃO A conclusão deste trabalho apresenta uma análise detalhada dos elementos que permeiam a gestão patrimonial nas instituições públicas levando em conta os desafios as normas legais e as estratégias para aprimorar essa administração Assim o objetivo central desta pesquisa foi alcançado de maneira eficaz por meio de uma análise minuciosa da gestão de bens nas instituições públicas discutindo os obstáculos a legislação que normatiza a utilização dos recursos públicos e as estratégias adotadas para aprimorar a eficiência da administração Por meio da análise dos conceitos fundamentais relacionados à administração de bens da legislação pertinente como a Lei nº 4320 de 1964 e a Lei nº 14133 de 2021 além da identificação de desafios como a ausência de tecnologias apropriadas A pesquisa indicou métodos para aprimorar a gestão de recursos públicos incluindo a adoção de tecnologias digitais e a criação de sistemas integrados A primeira hipótese que indica que a intricada legislação que regulamenta a gestão dos bens públicos impede a implementação de ações efetivas foi validada O estudo das leis revelou que a variedade de normas e sua frequente modificação criam um ambiente de incertezas tornando desafiadora a condução de uma administração eficaz do patrimônio Assim a intricada estrutura das leis dificulta uma rápida e eficaz adaptação por parte dos administradores A segunda hipótese que sugere que a falta de recursos financeiros atua como um obstáculo à adequada conservação do patrimônio público também foi validada O estudo mostrou que a restrição de recursos financeiros nas organizações públicas afeta diretamente a habilidade de alocar fundos para a preservação dos patrimônios levando à degradação e ao crescimento nas despesas de manutenção A escassez de recursos representa assim um obstáculo considerável para uma administração eficiente dos bens públicos Em relação à terceira hipótese que indica a falta de preparo adequado dos gestores como um impedimento para a administração do patrimônio ela também foi validada A deficiência na formação técnica e o reduzido grau de especialização dos administradores de patrimônio nas instituições públicas 15 foram apontados como elementos que prejudicam a eficiência na gestão dos ativos A falta de formação apropriada compromete a aplicação de métodos eficazes e o cumprimento das regulamentações contábeis e tributárias Estabelecer diretrizes bem definidas e utilizar instrumentos de acompanhamento são fundamentais para proteger os bens e garantir que os recursos sejam empregados de forma ética e clara As normas que regem a gestão de bens no setor público têm passado por um processo de atualização ao longo dos anos adaptandose às demandas contemporâneas de supervisão clareza e sustentabilidade A gestão patrimonial passa por desafios constantes como a escassez de financiamento e a ausência de sistemas unificados de monitoramento Ademais a falta de uma formação adequada para os gestores prejudica a qualidade das escolhas feitas tornando essencial a implementação de melhorias substanciais nos programas de treinamento e na utilização de tecnologias apropriadas para uma administração mais eficaz Implementar ações como a execução de inventários regulares a incorporação de inovações tecnológicas e a formação constante dos administradores são abordagens essenciais para aprimorar a administração do patrimônio público Esta pesquisa revelou que a gestão patrimonial nas instituições públicas encontra obstáculos importantes como a complicação das normas legais e a escassez de recursos apropriados Por outro lado também mostrou que ações que são bem executadas têm o potencial de melhorar a eficiência e a clareza na gestão dos recursos públicos O estudo revelou que atualizar os procedimentos e oferecer treinamento aos administradores é essencial para aprimorar a administração dos ativos e assegurar o cumprimento das regulamentações legais Este artigo é indicado para administradores públicos que gerenciam o patrimônio nas organizações governamentais bem como para pesquisadores do campo da administração pública O estudo poderá servir como fundamento para investigações subsequentes já que existem diversos elementos que ainda necessitam de exploração principalmente nas disciplinas de inovação tecnológica e otimização dos mecanismos de controle de bens no setor público REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 BARBOSA José Roberto dos Santos Gestão patrimonial de bens móveis na administração pública um estudo de caso na Universidade Federal do Recôncavo da BahiaUFRB 2015 BRASIL Lei nº 4320 de 17 de março de 1964 Disponível em httpswwwplanaltogovbr Acesso em 16 nov 2024 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em httpswwwplanaltogovbr Acesso em 10 nov 2024 BRASIL Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituição Federal institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 1993 BRASIL Portaria nº 1842008 Ministério da Fazenda Brasília 2008 BRASIL Portaria nº 2322020 Ministério da Fazenda Brasília 2020 BRASIL Lei nº 14133 de 1º de abril de 2021 Dispõe sobre licitações e contratos administrativos Diário Oficial da União Brasília DF 2021 FENILI Renato Ribeiro Gestão de Materiais Enap Didáticos Nº 1Brasília 2015 FERNANDES E C Análise do Controle Patrimonial de Bens Permanentes em uma Organização Pública Administração Pública e Gestão Social Pernambuco vol 11 núm 4 2019 FERNANDES Elizabeth Carvalho MONTEIRO Doraliza Auxiliadora Abranches Análise do controle patrimonial de bens permanentes em uma organização pública Administração Pública e Gestão Social v 11 n 4 2019 Universidade Federal de Viçosa Brasil 17 FIJOR TFA O controle patrimonial como ferramenta de governança pública o caso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Dissertação Mestrado em Planejamento e Governança Pública Universidade Tecnológica Federal do Paraná Curitiba 2014 LIMA Regina Célia de SILVA Adriano Willian da Gestão patrimonial em instituições federais de ensino Revista Mundi Sociais e Humanidades Curitiba PR v6 n1 110 jan Jul 2021 MELO Monike Silva LEITÃO Carla Renata Silva Características do controle interno nas universidades federais brasileiras Revista Gestão Universitária na América Latina GUAL Florianópolis v 14 n 1 p 224244 janeiroabril 2021 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCs T 161 a 1611 Conselho Federal de Contabilidade Brasília Conselho Federal de Contabilidade 2012 PEREIRA Cintya Alessandra Miranda SANTOS Ciro Meneses SILVA Edimilson Eduardo da Gestão patrimonial uma revisão bibliográfica dos desafios e propostas para os bens patrimoniais em instituições públicas Cadernos da Fucamp v 36 p 4867 2024 POZO H Administração de recursos materiais e patrimoniais uma abordagem logística 4 ed São Paulo Atlas 2007 SANTOS Gerson dos Gestão Patrimonial ampliada e atualizada 5ª ed Florianópolis Secco 2016 SILVA Joyce Vanuele et al Gestão de patrimônio público estudo de caso em uma prefeitura municipal localizada no sul de Minas Gerais Revista Pensamento Realidade V 35 n 3 pp 2034 setdez 2020 18 SOUZA Thiago Ramos de Os desafios da gestão patrimonial na administração pública federal Brasília IDP 2022 MATERIAL DIDÁTICO DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 DIREITO ADMINISTRATIVO 4 11 História do direito administrativo 5 111 Fundamentos constitucionais e direito administrativo brasileiro 7 12 Conceito de direito administrativo 10 13 Objeto 13 14 Fontes do direito administrativo 13 2 ESTADO E GOVERNO 14 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 17 31 Administração Pública e Governo 18 4 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 22 41 Princípios de direito administrativo 24 411 Princípio da Legalidade 24 412 Princípio da Impessoalidade 26 413 Princípio da Moralidade 27 414 Princípio da Publicidade 28 415 Princípio da Eficiência 28 416 Princípios do Contraditório e da Ampla defesa 29 417 Princípio da Continuidade 30 418 Princípio da Autotutela 31 419 Princípio da Razoabilidade 32 4110 Princípio da Proporcionalidade 32 4111 Princípio da Motivação 33 4112 Isonomia 33 4113 Finalidade 34 4114 Especialidade 34 4115 Segurança jurídica 34 4116 Presunção de legitimidade e de veracidade das condutas estatais 35 5 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO 35 51 Poder normativo 36 52 Poder disciplinar 40 53 Poderes decorrentes da hierarquia 41 54 Poder de polícia 42 6 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 44 61 Administração direta 47 611 Órgãos públicos 47 62 Administração indireta 48 7 ATOS ADMINISTRATIVOS 49 71 A anulação 51 72 Vícios dos atos administrativos 52 73 Confirmação revogação efeitos limites e competência 53 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 54 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 4 1 DIREITO ADMINISTRATIVO O direito administrativo é um subramo do direito público ROSSI 2020 aborda que constitui subramo do direito público pois seus princípios e normas regulam as relações jurídicas em que predomina o interesse do Poder Público Ao se consolidar a Tripartição dos Poderes de Montesquieu no século XVIII também surgiu esse direito No século XIV o governo dos Estados era exercido por um soberano pois os soberanos representavam a divindade A partir dos séculos XVI e XVII surgiram ideias que objetivavam à limitação desse poder sobretudo com John Locke em seus dois Tratados sobre o Governo e em Montesquieu no espírito das leis só o poder limita o poder Por esse motivo foram atribuídas as funções do Estado diversos órgãos com o objetivo de combate ao poder por meio da imposição de limites àqueles que o exercem O direito administrativo aparece com o objetivo de estudar qual a função administrativa do Estado e os órgãos que a desempenham Sobre a administração e seu vocábulo a doutrina faz algumas considerações José Cretella Júnior elabora critérios para definir o vocábulo Administração Vejamos Residual tudo o que não for atividade típica do Poder Legislativo elaboração de leis e do Poder Judiciário proferir sentenças é Administração Pública Subjetivo ou formal é o complexo orgânico que responde às funções administrativas Material ou objetivo consistente na atividade concreta do Estado para suprir as necessidades coletivas Administração é não só o governo Poder Executivo a complexa máquina administrativa o pessoal que a movimenta conceito formal como também a atividade desenvolvida conceito material por esse indispensável aparelhamento que possibilita ao Estado o preenchimento de seus fins Em suma administrar é gerir serviços públicos e Administração é a gestão de serviços públicos Hely Lopes Meirelles define Administração Em sentido formal é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral em acepção operacional é o desempenho perene e sistemático legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade Numa visão global a Administração é pois todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços visando à satisfação das necessidades coletivas ROSSI apud CRETELLA MEIRELLES 2020 P 4647 A doutrina de ROSSI 2020 define a apresentação da administração Pública sob dois aspectos sendo o primeiro a Administração Pública Direta formada pelos entes integrantes da Federação e seus respectivos órgãos União Estados Distrito 5 Federal e Municípios O segundo é a Administração Pública Indireta que se define como um grupo de pessoas jurídicas de direito público ou privado criadas ou instituídas a partir de lei específica com o objetivo de atuar junto a Administração Direta na prestação de serviços públicos ou na exploração de atividades econômicas Ainda há que se falar em entes que prestam serviços públicos por delegação esses entes são os concessionários os permissionários e os autorizatários de serviços públicos porém aqui cabe uma ressalva importante eles não integram os quadros da Administração Por fim o direito prevê o Terceiro Setor que por sua vez atua em paralelo à Administração Pública o denominado Terceiro Setor prestando relevantes serviços de interesse público e recebendo por isso determinados benefícios O terceiro setor é composto por sociedades paraestatais com personalidade jurídica de direito privado são instituídas pela vontade particular e não integram nem a Administração Direta nem a Indireta são exemplos as organizações sociais os serviços sociais autônomos as organizações da sociedade civil de interesse público e as entidades de apoio 11 História do direito administrativo DI PIETRO 2020 trata da história do direito administrativo o Direito Administrativo surge como ramo autônomo no período terminativo do século XVIII e início do século XIX porém anteriormente já existiam normas administrativas pois todo Estado existente necessita de órgãos encarregados ao exercício de funções administrativas Porém essas normas anteriores ao surgimento do direito administrativo como autônomo se enquadravam no jus civile da mesma forma que nele se inseriam outras normas que hoje pertencem a outros ramos do direito As normas ficavam organizadas de forma esparsa e as relativas ao funcionamento da Administração Pública à competência de seus órgãos aos poderes do Fisco à utilização pelo povo de algumas modalidades de bens públicos à servidão pública não eram diferentes ademais esse ramo do direito não possuía uma elaboração baseada em princípios informativos próprios que lhe atribuíssem autonomia Seguindo com a doutrina de DI PIETRO 6 A Idade Média não encontrou ambiente propício para o desenvolvimento do Direito Administrativo Era a época das monarquias absolutas em que todo poder pertencia ao soberano a sua vontade era a lei a que obedeciam todos os cidadãos justificadamente chamados servos ou vassalos aqueles que se submetem à vontade de outrem Nesse período do chamado Estado de Polícia assinala Merkl 198093 que o direito público se esgota num único preceito jurídico que estabelece um direito ilimitado para administrar estruturado sobre princípios segundo os quais quod regi placuit lex est the king can do no wrong le roi ne peut mal faire O rei não podia ser submetido aos Tribunais pois os seus atos se colocavam acima de qualquer ordenamento jurídico Com base nessa ideia é que se formulou a teoria da irresponsabilidade do Estado que em alguns sistemas continuou a ter aplicação mesmo após as conquistas do Estado Moderno em benefício dos direitos individuais Não havia Tribunais independentes uma vez que em uma primeira fase o próprio rei decidia os conflitos entre particulares e em fase posterior as funções judicantes foram delegadas a um conselho que ficava no entanto subordinado ao soberano No entanto apontamse algumas obras de glosadores da Idade Média principalmente dos séculos XIII e XIV nas quais se encontra o germe dos atuais direitos constitucional administrativo e fiscal Indicase a obra de Andrea Bonello 1190 a 1275 dC dedicada ao estudo dos três últimos livros do Código Justiniano que tinham sido deixados de lado porque dedicados a estruturas fiscais e administrativas de um império que já não existia Outro texto sobre o qual trabalharam os juristas na época foi o Liber Constitutionis publicado pelo parlamento de Melfi em 1231 No século XIV a obra de Bartolo de Sassoferrato 131357 lança as bases da teoria do Estado Moderno cf Mario G Losano 197955 Mas a formação do Direito Administrativo como ramo autônomo teve início juntamente com o direito constitucional e outros ramos do direito público a partir do momento em que começou a desenvolverse já na fase do Estado Moderno o conceito de Estado de Direito estruturado sobre o princípio da legalidade em decorrência do qual até mesmo os governantes se submetem à lei em especial à lei fundamental que é a Constituição e sobre o princípio da separação de poderes que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais não apenas nas relações entre particulares mas também entre estes e o Estado DI PIETRO 2020 P 5657 De tudo posto acerca do breve histórico a idade média não desenvolveu o direito administrativo pois todo o poder era concentrado nas mãos do monarca sob o sistema das monarquias absolutas sendo sua vontade a lei surgindo assim a teoria da irresponsabilidade do Estado O conceito de Estado de Direito estruturado sobre o princípio da legalidade e sobre o princípio da separação de poderes surge com vistas a assegurar a proteção dos direitos individuais tanto nas relações entre particulares quanto nas relações entre particulares e Estado 7 111 Fundamentos constitucionais e direito administrativo brasileiro DI PIETRO 2020 afirma que conforme nos é apresentado o Direito Administrativo está vinculado às concepções filosóficas políticas e constitucionais que vigoravam na primeira metade do século XX A evolução radical do constitucionalismo do final do século XX permanece ignorada pelo Direito Administrativo Com relação a constitucionalização seguimos com a doutrina Sobre a constitucionalização do Direito Administrativo Marçal Justen Filho acrescenta que a evolução recente importou alterações radicais nas instituições e nas concepções vigentes A função e o conteúdo da Constituição foram impregnados por princípios e valores democráticos o que se afirma com ainda grande relevância no Brasil cuja vivência democrática é muito limitada Todas essas modificações não ingressaram integralmente no Direito Administrativo O conteúdo e as interpretações do Direito Administrativo permanecem vinculados e referidos a uma realidade sociopolítica que há muito deixou de existir O instrumental do Direito Administrativo é na sua essência o mesmo de um século atrás Uma das grandes razões que deram nascimento à tese do autoritarismo do Direito Administrativo é provavelmente a teoria da puissance publique elaborada no século XIX e defendida entre outros por Batbie Ducroq LouisEdouard Laferrière León Aucoc Berthlémy Sistematizada por Maurice Hauriou 1927133 essa teoria ao procurar o critério definidor do Direito Administrativo apontou a existência de prerrogativas e privilégios do Estado diante do particular criando uma posição de verticalidade ou de desigualdade entre Administração Pública e cidadão Outro fator relevante apontado por Celso Antônio Bandeira de Mello 201644 foi a própria definição inicial do Direito Administrativo como derrogatório e exorbitante do direito comum Diz o autor que talvez a razão primordial desta forma errônea de encarar o Direito Administrativo resida no fato de que este ao surgir foi encarado como um direito excepcional que discrepava do direito comum isto é do direito privado o qual até então era com ressalva do Direito Penal o único que se conhecia Com efeito o Direito Administrativo tal como foi sendo elaborado pressupunha a existência em prol do Estado de prerrogativas inexistentes nas relações entre os particulares as quais então foram nominadas de exorbitantes isto é que exorbitavam dos direitos e faculdades que se reconheciam aos particulares em suas recíprocas relações DI PIETRO Apud MARÇAL MELLO 2020 P 6263 Sendo assim o direito administrativo surge mediante a base de alguns princípios fundamentais do constitucionalismo dentre os quais se destacam o da separação de poderes e o da legalidade ambos constituem o objetivo de assegurar a liberdade do cidadão diante das prerrogativas do poder público A doutrina explica que o Estado se desenvolveu a partir dos princípios de equilíbrio entre poderes e representação política certeza jurídica e garantia dos direitos individuais 8 constitucionalidade e legalidade hierarquia das leis e distinção entre atos de império e atos de gestão autonomia da vontade e liberdade contratual DI PIETRO Apud FARIA 2020 P 65 Sob o amparo desses princípios o direito administrativo se desenvolveu Seguindo a doutrina ressalta o comentário de REALE O pensamento de Miguel Reale em trabalho sobre Nova fase do direito moderno 19907982 em que o autor demonstra que tanto o direito constitucional como o administrativo são filhos da Revolução Francesa Observa o autor que nesta com efeito surgem as condições históricas e os pressupostos teóricos indispensáveis ao estudo da administração pública segundo categorias jurídicas próprias a começar pela afirmação dos direitos do cidadão perante o Estado o princípio da responsabilidade dos agentes públicos por seus atos arbitrários e o livre acesso de todos às funções administrativas Acrescenta o autor que sem a subordinação do Estado ao império da lei e da jurisdição não teria sido possível o tratamento autônomo e sistemático do Direito Administrativo DI PIETRO Apud REALE 2020 P 6566 O Direito Administrativo passou por muitas modificações tendo como principal a sua constitucionalização e assim o conteúdo do Direito Administrativo se ampliou principalmente nos séculos XX e XXI período esse conhecido como pósmodernismo as mutações do fim do século XX foram descritas pelos administrativistas como um período de pósmodernismo O século XXI conhece já um póspós modernismo cujas características seriam em reação contra os excessos do período precedente uma nova aproximação mais sutil da normatividade como contrapeso ao excesso de regulação uma nova maneira de conceber as relações sociais humanizando o consensualismo empobrecimento do contrato pela convivência ética da convivência e uma nova maneira de conceber os direitos vinculandoos a deveres A obrigação e a coerção se transformariam em um consentimento voluntário de assumir suas responsabilidades No face a face entre a administração e os administrados a primeira não conceberia suas prerrogativas senão vinculadas a seu dever de prestar contas e os segundos transformados plenamente em cidadãos não separariam seus direitos de seus deveres para com a coisa pública DI PIETRO Apud MORANDDEVILLER 2020 P 68 Por fim concluise que hoje o Direito Administrativo de base essencialmente constitucional foi enriquecido pelos ideais de centralidade e dignidade da pessoa humana de participação de transparência de exigência de motivação de processualização de controle social DI PIETRO 2020 P 69 O direito administrativo no Brasil segundo DI PIETRO 2020 Possui semelhanças em seu surgimento com o ocorrido na Europa não nascendo no Brasil como ramo autônomo no período de regime da monarquia absoluta 9 Com o advento do Império há uma repartição de poderes dividindo funções entre o Poder Legislativo o Poder Judiciário o Poder Executivo e o Poder Moderador os dois últimos concentrados em mãos do Imperador nessa época já existia uma administração pública organizada porém regida pelo direito privado cabendo a limitação de sua aplicação ao Conselho de Estado Com o início do período republicano suprimese o Poder Moderador e a jurisdição administrativa antes atribuída ao Conselho de Estado dessa forma a administração pública inicia seu afastamento do direito privado Porém essa primeira fase foi marcada por uma normativa mal regida a doutrina explica No entanto na primeira fase foi pobre o trabalho doutrinário desenvolvido no âmbito do Direito Administrativo Segundo Ruy Cirne Lima 198233 reside a causa dessa indiferença pelo Direito Administrativo na própria base sobre que se fez assentar o nosso direito público Foram as instituições dos Estados Unidos da América e os princípios da common law tomados para fundamento do nosso regime jurídico incipiente O autor acrescenta que o fundamento estava em contradição com o regime pois aqui a Constituição de 1891 no artigo 34 nº 23 dividia o direito objetivo em civil comercial criminal e processual enquanto a common law abrange no conceito norteamericano os princípios que regem assim de uma parte a justiça repressiva como de outra a direção dos negócios jurídicos e de outra ainda a conservação de interesse privado a regulamentação das instituições domésticas e a aquisição fiscalização e transferência da propriedade toca destarte todos os ramos da Ciência do Direito O resultado dessa contradição é a incerteza das categorias jurídicas no nosso Direito Administrativo é o desconhecimento de pessoas administrativas fora da União dos Estados e dos Municípios é o desconhecimento dos limites do domínio público além dos que lhe assinala a propriedade da União dos Estados ou dos Municípios é o desconhecimento da doutrina dos atos administrativos acima das prescrições do direito privado DI PIETRO Apud LIMA 2020 P 98 Seguindo o ensinamento DI PIETRO 2020 afirma que a partir da Constituição de 1934 ocorreu grande evolução do direito administrativo devido a previsão constitucional de extensão da atividade do Estado nos âmbitos social e econômico Instituiuse inclusive um Tribunal de Direito Administrativo na esfera federal A constituição de 1891 possuía características nitidamente liberais e individualistas já a de 1934 seguindo o movimento revolucionário de 1930 assume caráter socializante marcado pela intervenção crescente na ordem social O Estado deixa a sua posição de guardião da ordem pública e passa a atuar no campo da saúde higiene educação economia assistência e previdência social sendo assim com novas atribuições sociais surge a necessidade de desenvolvimento 10 estatal o anseio pela criação de novas pessoas jurídicas públicas quer as de capacidade específica para execução de serviços públicos autarquias quer as de capacidade genérica territórios paralelamente aumenta o quadro de funcionários públicos necessários para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado O Direito Administrativo brasileiro sofreu grande influência em suas origens do direito francês italiano e alemão todos inseridos no sistema de base romanística Porém também adotou institutos originários do sistema do common law Mais recentemente vem sofrendo influência do direito comunitário europeu em que houve encontro dos sistemas de base romanística e do common law 12 Conceito de direito administrativo Sobre a conceituação do direito administrativo há algumas divergências pois segundo ROSSI cada autor administrativista elege elementos e critérios que devem prevalecer na conceituação de direito administrativo O primeiro critério é o legalista ele define o direito administrativo como o conjunto de leis administrativas Porém para efetiva conceituação esse critério se encontra incompleto pois o direito administrativo é mais do que apenas um conjunto de textos jurídicos O segundo é critério do Poder Executivo e define que o direito administrativo é o conjunto de regras jurídicas que disciplinam os atos do Poder Executivo Esse critério também é incompleto pois outros Poderes como o Legislativo e o Judiciário podem exercer de forma atípica atividade administrativa Explicando melhor a função típica e principal do Poder Executivo é a tarefa própria por ele realizada exercer a função administrativa De modo atípico porém o Executivo poderá exercer atividades típicas acometidas a outro poder Para melhor entender o conteúdo vejamos um exemplo doutrinário Exemplificando o chefe do Executivo quando edita medida provisória art 62 da CF com força de lei está exercendo função atípica legislativa A função típica do Poder Judiciário é julgar determinado caso concreto O Judiciário atua de forma indireta já que a jurisdição é inerte e necessita de provocação para ser exercida Por fim a função jurisdicional acarreta a 11 impossibilidade de mudança e a consequente produção da coisa julgada intangibilidade jurídica Entretanto de modo atípico o Judiciário pode exercer outra atividade típica de outro Poder o Judiciário realizando concurso para ingresso na magistratura ou fazendo seus próprios regimentos internos Por fim a tarefa típica e principal do Poder Legislativo é legislar assim o Legislativo inova o ornamento jurídico agindo de forma abstrata e geral atinge todos aqueles que estiverem na mesma situação Porém de modo atípico o Legislativo poderá exercer função típica de outro Poder o Senado Federal que é Poder Legislativo quando julga o Presidente da República em razão do cometimento de crimes de responsabilidade art 85 da CF e nesse caso exerce função atípica Também o Legislativo exerce função atípica quando realiza licitações para aquisição de bens pois essa incumbência é tipicamente administrativa Pautados nessa noção das funções do Estado podemos concluir que o critério do Poder Executivo não é suficiente para conceituar o direito administrativo Não é só o Poder Executivo que exerce função administrativa O próprio art 1º da Lei n 978499 que regula o processo administrativo no âmbito federal estabelece que os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União quando no desempenho de função administrativa o que confirma a incompletude do critério em análise ROSSI 2020 P 49 Importante ressaltar com relação a outros órgãos independentes dos três poderes que exercem função administrativa Embora não pertencente a nenhum dos três Poderes o Ministério Público também exerce função administrativa quando realiza concurso público para provimento do cargo de Promotor de Justiça O Tribunal de Contas órgão auxiliar do Legislativo também exerce função administrativa ao instaurar uma comissão processante para apuração de infração funcional cometida por Ministro do Tribunal de Contas da União Por fim particulares exercem função administrativa mediante delegação estatal Exemplificando contrato de concessão de serviço público e permissão de serviço público ROSSI 2020 P 50 Conforme evidenciado o critério para definição do direito administrativo ser um conjunto de normas que disciplinam os atos do poder Executivo é incompleto pois conforme evidenciado há outros órgãos que podem exercer o poder administrativo cabendo esse direito ter uma definição mais ampla Há também um terceiro critério tratado pela doutrina denominado escola do serviço público a doutrina de ROSSI 2020 ensina que esse critério se define no direito administrativo como a disciplina jurídica que regula a instituição a organização e o funcionamento dos serviços públicos bem como o seu oferecimento aos administrados Para esse critério o direito administrativo se preocupa com o serviço público prestado pelo Estado por esse motivo entendese que no sentido de serviço 12 público deixaria de lado algumas matérias pertinentes ao direito administrativo e ainda iria abranger normas pertencentes a outros ramos do direito razão pela qual esse critério não é aceito no Brasil Dando seguimento temos o critério das relações jurídicas que conceitua o direito administrativo como um conjunto de regras jurídicas que disciplinam as relações entre a Administração Pública e os administrados sendo também esse conceito muito amplo pois nesse caso também existem relações jurídicas pertencentes ao direito constitucional ou ao direito processual e não ao direito administrativo O critério teleológico ou finalístico trata do direito administrativo como o conjunto de regras e princípios que regulam as atividades do Estado para o cumprimento de seus fins Esse critério necessita de complementação pois gera a discussão com relação aos fins deixando em aberto os limites do Estado Oswaldo Aranha Bandeira de Mello Princípios gerais de direito administrativo p 200 aceita este critério porém o complementa direito administrativo compreende tão somente a forma de ação do Estadopoder quer dizer a ação de legislar e executar e a sua organização para efetivar essa forma quer dizer os meios de sua ação O Critério negativo ou residual define o direito administrativo como o ramo do direito que disciplina toda a atividade estatal que não seja a legislativa e a jurisdicional Esse critério é insatisfatório pois não se conceitua algo afirmando aquilo que ele não é Por fim o ultimo critério para tratarmos antes da definitiva conceituação é o da distinção entre a atividade jurídica e social do Estado para definir o direito administrativo é levado em consideração o tipo de atividade exercida sendo assim o direito administrativo não se preocupa com a atividade social do Estado mas sim com a atividade jurídica Seguimos então para a principal conceituação No direito estrangeiro como adeptos desse critério temos Zanobini Laubadère e Gabino Fraga No direito brasileiro Fernando Andrade de Oliveira e Hely Lopes Meirelles O direito administrativo brasileiro consiste no conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro p 40 ROSSI Apud MEIRELLES 2020 P 53 13 Essa última conceituação do direito administrativo é a mais completa e melhor aceita pois utilizase dos critérios tratados anteriormente e os complementa 13 Objeto O conteúdo de direito administrativo tem variado no tempo e no espaço e é evidente que vários têm sido os critérios adotados para a sua conceituação No ordenamento jurídico brasileiro constitui objeto regulado e estudado na doutrina pelo direito administrativo os seguintes temas apresentados na síntese de ZILMER Todas as relações internas à administração pública entre os órgãos e entidades administrativas uns com os outros e entre a administração e seus agentes Todas as relações entre a administração e os administrados regidas pelo direito público ou pelo privado as atividades de administração pública em sentido material exercidas por particulares sob regime de direito público a exemplo da prestação de serviços públicos mediante contratos de concessão ou de permissão ZILMER 2019 P 10 14 Fontes do direito administrativo Sobre fonte do direito entendese como aquilo que origina as regras jurídicas positivadas como fonte do direito administrativo ROSSI 2020 define como tudo aquilo que leva à definição de uma regra de direito administrativo constituise em cinco as fontes do direito administrativo lei doutrina jurisprudência costumes princípios gerais do direito A lei é a base do direito administrativo pois para exercer função administrativa é necessário aplicar a lei de ofício Importante ressaltar que o termo lei diz respeito principalmente a Constituição Federal as leis ordinárias as leis delegadas as leis complementares e aos regulamentos administrativos A Doutrina resulta do trabalho especializado de estudiosos que analisam e interpretam o sistema normativo resolvendo divergências contradições encontradas e formulando definições e classificações para melhor compreensão do sistema normativo 14 A jurisprudência consiste no conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais resultadas a partir da aplicação de normas a casos semelhantes constituindo um entendimento geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas Em regra no Brasil apenas irá vincular a jurisprudência se submetida a um procedimento próprio quando então receberá o nomen iuris súmula Conforme dispõe o art 103A da CF com redação dada pela EC n 452004 a súmula poderá ter efeito vinculante cuja disciplina constitucional está prevista na Lei n 114172006 A súmula vinculante obrigará todo o Poder Judiciário excetuado o próprio Supremo Tribunal Federal responsável por sua edição e toda a Administração Pública não vinculando o Poder Legislativo já que se almeja evitar a fossilização e petrificação da Constituição A quarta fonte do direito administrativo são os costumes que constitui na prática reiterada e habitual de condutas com a convicção de que são obrigatórias porém não cria nem exime obrigação Por fim caracteriza fonte os princípios gerais do direito podendo ser expressos ou implícitos sendo exemplos desses princípios a vedação do enriquecimento ilícito ninguém pode beneficiarse com a própria torpeza ninguém pode causar dano a outrem e se causar deverá indenizar 2 ESTADO E GOVERNO O Estado pode ser definido como uma organização jurídica administrativa e política formada por uma população assentada em um território dirigida por um governo soberano e tendo como finalidade o bem comum OLIVEIRA 2020 P110 ZILLMER 2019 de forma sucinta afirma que o Estado é uma pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e obrigações O seu conceito não é fixo no tempo ou no espaço o Estado é constituído por um povo por um território e por um governo soberano Alguns doutrinadores incluem a finalidade produzir o bem comum como sendo elemento do estado porém nem todos possuem essa posição Insta salientar que a uniformidade linguística não é elemento de formação dos estados 15 A federação é a forma de estado adotada no brasil e constitui como diferentes pólos de poder político que atuam de forma autônoma entre si sendo assim todos os entes federativos são autônomos ou seja podem criar suas próprias normas legislar mas não são soberanos ou independentes a soberania é atributo da república federativa do brasil atributo que significa o reconhecimento que o estado brasileiro tem perante os demais estados soberanos Importante destacar também que a forma federativa de Estado é cláusula pétrea prevista no 4º do art 60 da CF88 Sobre o Estado constituem outros termos importantes a serem tratados iniciando pelo termo Estado de direito ZILLMER 2019 explica que o Estado cria as leis sujeitando todos a sua imposição normativa A presunção de legitimidade aplicável a todo e qualquer ato praticado pelo Estado deriva do Estado de Direito De fato se o Estado é de Direito e assim pressupõemse que cumpra a lei todo e qualquer ato proveniente do Estado é produzido presumidamente de acordo com a ordem jurídica e portanto é legítimo Outro termo de importante observação é o Estado democrático diz respeito ao compromisso de garantir direitos individuais e fundamentais por meio de uma proteção jurídica consolidada por meio da Constituição Cidadã Por fim a tripartição dos poderes consiste na divisão do poder podendo ser exercido por outros órgãos em regra o poder de um Estado é uno e indivisível porém nesse caso há o objetivo de possibilitar um controle recíproco constituindo o sistema de freios e contrapesos O exercício do poder no brasil dáse por precipuidade preponderância especialização de função portanto não há exclusividade Seguimos agora acerca do governo segundo Hely Lopes Meirelles governo é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais responsáveis por estabelecer as políticas públicas do Estado cujas atribuições decorrem diretamente da Constituição ZILLMER Apud MEIRELLES 2019 P 5 Conceituase governo enquanto responsável pela função política do Estado está relacionado ao comando coordenação direção e fixação de objetivos diretrizes e de planos para a atuação estatal as denominadas políticas públicas ZILLMER 2019 P 5 Seguimos com a doutrina acerca da forma de governo 16 A forma de governo é a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados STF RE 229096 no direito internacional apenas a República Federativa do Brasil tem competência para firmar tratados dela não dispondo a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios O Presidente não subscreve tratados como chefe de Governo mas sim como chefe de Estado ZILLMER 2019 P 5 Sobre o sistema de governo No Presidencialismo existe independência entre Poderes O chefe do Executivo é Chefe de Estado e Chefe de Governo No Parlamentarismo há colaboração entre os Poderes A chefia de Estado é exercida pelo Presidente ou pelo Monarca e a chefia de Governo pelo 1º Ministro ou pelo Conselho de Ministros ZILLMER 2019 P 5 Por fim vejamos as mudanças ocorridas no país no decorrer do tempo e as promulgações das Constituições OLIVEIRA 2020 traz considerações sobre o que cada constituição instituiu A Constituição de 1824 implantou pela primeira vez a o regime parlamentarista de governo que vigorou de 1847 até 1889 Foi instituída a forma unitária de Estado com forte centralização políticoadministrativa A Constituição de 1891 estabeleceu como forma de governo a República e constituiuse pela união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias nascendo assim o Estado Federal brasileiro também adotou a formulação clássica de separação de Poderes O presidencialismo foi previsto como regime de governo abolindose o parlamentarismo sendo o Presidente da República eleito pelo sufrágio direto do povo Ampliou a declaração de direitos humanos introduzindo expressamente pela primeira vez o instituto do habeas corpus 22 do art 72 O Brasil passou a ser um Estado laico sem religião oficial A Constituição de 1934 manteve a estrutura fundamental anterior Aumentou os poderes do Executivo definiu os direitos políticos e o sistema eleitoral admitindo o voto secreto estendido às mulheres Estabeleceu direitos trabalhistas como salário mínimo descanso semanal férias e regulamentou o trabalho das mulheres e dos menores Introduziu o ensino primário gratuito e obrigatório e criou no plano da declaração de direitos o mandado de segurança e a ação popular A constituição de 1937 foi Inspirada na Constituição fascista da Polônia O Brasil passou a ser um Estado apenas formalmente federal Há o fortalecimento do 17 Poder Executivo federal ou seja concentramse nas mãos do Presidente da República os Poderes Executivo e Legislativo Getúlio Vargas legisla por meio de decretosleis que ele próprio depois aplicava como órgão do Executivo Nesse período há a suspensão dos institutos do mandado de segurança e da ação popular bem como o surgimento do quinto constitucional A Constituição de 1946 Restaurou a autonomia das entidades federadas criou novamente o cargo de VicePresidente da República extinto nas Constituições de 1934 e 1937 reintroduziu os remédios do mandado de segurança e da ação popular Fortaleceu o regime democrático assegurando o pluripartidarismo houve a reinserção do regime parlamentarista no Brasil que durou de 1961 até 1963 A Constituição de 1967 marcada pelo ato Institucional n 4 de 07 de dezembro de 1966 Preocupouse fundamentalmente com a segurança nacional promoveu a centralização dos Poderes no Executivo federal reduziu a autonomia individual permitindo a suspensão dos direitos e garantias constitucionais e por fim criou as eleições indiretas para Presidente da República A Constituição de 1969 promoveu grande concentração do poder político nas mãos do Executivo federal à semelhança da Constituição anterior A Constituição de 1988 conhecida também como a Constituição Cidadã Instituiu o Estado Democrático de Direito limitou o poder do Estado ao cumprimento das leis que a todos subordinam Foi assegurada a livre participação dos cidadãos na vida política o sufrágio passou a ser universal direto e secreto nas três esferas administrativas Estabeleceu também o pluripartidarismo fortaleceu o federalismo conferindo maior autonomia aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios criou os remédios constitucionais do habeas data do mandado de injunção e do mandado de segurança coletivo acabou com a censura aos meios de comunicação entre outras inovações 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A administração pública possui sua expressão utilizada em sentido subjetivo e objetivo amplo e estrito DI PIETRO explica 18 Basicamente são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública em sentido subjetivo formal ou orgânico ela designa os entes que exercem a atividade administrativa compreende pessoas jurídicas órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal a função administrativa em sentido objetivo material ou funcional ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes nesse sentido a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe predominantemente ao Poder Executivo Há ainda outra distinção que alguns autores costumam fazer a partir da ideia de que administrar compreende planejar e executar em sentido amplo a Administração Pública subjetivamente considerada compreende tanto os órgãos governamentais supremos constitucionais Governo aos quais incumbe traçar os planos de ação dirigir comandar como também os órgãos administrativos subordinados dependentes Administração Pública em sentido estrito aos quais incumbe executar os planos governamentais ainda em sentido amplo porém objetivamente considerada a Administração Pública compreende a função política que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa que as executa em sentido estrito a Administração Pública compreende sob o aspecto subjetivo apenas os órgãos administrativos e sob o aspecto objetivo apenas a função administrativa excluídos no primeiro caso os órgãos governamentais e no segundo a função política DI PIETRO 2020 P 185 Conforme evidenciado a expressão administração pública em sentido subjetivo designa os entes que exercem as atividades administrativas em sentido objetivo trata da designação da natureza da atividade exercida pelos entes em sentido amplo compreende funções administrativas e políticas em sentido estrito abrange apenas as funções administrativas 31 Administração Pública e Governo Sobre a diferença entre administração pública em sentido estrito e governo DI PIETRO 2020 afirma que para entender tal distinção se faz importante tratar da diferença entre as três funções do Estado O poder estatal é uno indivisível e indelegável porém desdobrase em três funções a legislativa a executiva e a jurisdicional Sobre a definição dos três poderes há na doutrina muitos critérios para definílos seguiremos com uma A lição de Renato Alessi 1970 t 178 Analisando o tema sob o aspecto estritamente jurídico ele diz que nas três ocorre a emanação de atos de produção jurídica ou seja atos que introduzem modificação em relação a uma situação jurídica anterior porém com as seguintes diferenças a legislação é ato de produção jurídica primário porque fundado única e 19 diretamente no poder soberano do qual constitui exercício direto e primário mediante a lei o Estado regula relações permanecendo acima e à margem das mesmas a jurisdição é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários nela também o órgão estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem c a administração é a emanação de atos de produção jurídica complementares em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei nessa função o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem tal como ocorre nas relações de direito privado A diferença está em que quando se trata de Administração Pública o órgão estatal tem o poder de influir mediante decisões unilaterais na esfera de interesses de terceiros o que não ocorre com o particular Daí a posição de superioridade da Administração na relação de que é parte DI PIETRO Apud ALESSI 2020 P187188 Apresentada a distinção dos três poderes PIETRO segue basicamente a função política compreende as atividades colegislativas e de direção e a função administrativa compreende o serviço público a intervenção o fomento e a polícia Não há uma separação precisa entre os dois tipos de função DI PIETRO 2020 P 188 Ao tratar sobre o aspecto material DI PIETRO 2020 aduz que não há distinção pois em ambas as hipóteses há aplicação concreta da lei porém há algumas características presentes na função política ela abrange atribuições que decorrem diretamente da Constituição e por esta se regulam e dizem respeito mais à polis à sociedade à nação do que a interesses individuais Costumase dizer que os atos emanados no exercício da função política não são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário as Constituições de 1934 art 68 e 1937 art 94 estabeleciam que as questões exclusivamente políticas não podiam ser apreciadas pelo Poder Judiciário as Constituições posteriores silenciaram e a vedação persiste desde que se considerem como questões exclusivamente políticas aquelas que dizendo respeito à polis não afetam direitos subjetivos mas se houver lesão a direitos individuais e aos interesses difusos protegidos por ação popular e ação civil pública o ato de Governo será passível de apreciação pelo Poder Judiciário São exemplos de atos políticos a convocação extraordinária do Congresso Nacional a nomeação de Comissões Parlamentares de Inquérito as nomeações de Ministros de Estado as relações com Estados estrangeiros a declaração de guerra e de paz a permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território do Estado a declaração de estado de sítio e de emergência a intervenção federal nos Estados 20 Além disso podem ser assim considerados os atos decisórios que implicam a fixação de metas de diretrizes ou de planos governamentais Estes se inserem na função política do Governo e serão executados pela Administração Pública em sentido estrito no exercício da função administrativa propriamente dita Sobre aspecto subjetivo é preciso verificar como ocorre a distribuição entre os três Poderes do Estado sendo assim vejamos o artigo 2º Constituição são Poderes da União independentes e harmônicos entre si o Legislativo o Executivo e o Judiciário BRASIL 1988 Conforme evidenciado na redação do artigo não há uma separação absoluta de poderes pois todos os três pertencem à União porém cada um possui suas atribuições específicas ressalvado também algumas interferências que tem por objetivo assegurar um sistema de freios e contrapesos Com base nessas atribuições surgem as funções administrativas conforme a doutrina explica Assim é que os Poderes Legislativo e Judiciário além de suas funções precípuas de legislar e julgar exercem também algumas funções administrativas como por exemplo as decorrentes dos poderes hierárquico e disciplinar sobre os respectivos servidores Do mesmo modo o Executivo participa da função legislativa quando dá início a projetos de lei quando veta projetos aprovados pela Assembleia quando adota medidas provisórias com força de lei previstas no artigo 62 da Constituição ou elabora leis delegadas com base no artigo 68 O Legislativo também exerce algumas funções judicantes como no caso em que o Senado processa e julga o Presidente da República por crime de responsabilidade bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles ou quando processa e julga os Ministros do STF os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União nos crimes de responsabilidade art 52 incisos I e II da Constituição DI PIETRO 2020 P 190 Com relação ao exercício da função política DI PIETRO 2020 comenta que existe uma preponderância do Poder Executivo no exercício das atribuições políticas mas não existe exclusividade no exercício dessa atribuição No direito brasileiro de regime presidencialista há grande concentração de poderes nas mãos do Presidente da República justificando a tendência de identificar se o Governo com o Poder Executivo A função política é tratada como aquela que traça as grandes diretrizes que dirige que comanda que elabora os planos de governo nas suas várias áreas de atuação sendo assim o Poder Executivo continua 21 a deter a maior parcela de atuação política com relação às iniciativas embora grande parte delas sujeitas à aprovação prévia ou posterior do Congresso Nacional Pode se dizer que no direito brasileiro as funções políticas repartemse entre Executivo e Legislativo com acentuada predominância do primeiro No Brasil a sua atuação restringese quase exclusivamente à atividade jurisdicional sem grande poder de influência nas decisões políticas do Governo a não ser pelo seu papel de controle sempre dependente de provocação Sobre a administração pública em sentido estrito vejamos a doutrina Deixando de lado a ideia de Administração Pública em sentido amplo que abrange em sentido subjetivo os órgãos governamentais Governo e os órgãos administrativos Administração Pública em sentido estrito e próprio e em sentido objetivo a função política e a administrativa levarseá em consideração doravante apenas a Administração Pública em sentido estrito que compreende em sentido subjetivo as pessoas jurídicas órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa em sentido objetivo a atividade administrativa exercida por aqueles entes Nesses sentidos a Administração Pública é objeto de estudo do direito administrativo o Governo e a função política são mais objeto do Direito Constitucional DI PIETRO 2020 P 193 Por fim sobre a administração em sentido objetivo e subjetivo vejamos a breve síntese de DI PIETRO Administração Pública em sentido objetivo abrangência atividades exercidas pelas pessoas jurídicas órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas corresponde à função administrativa do Estado serviço público fomento polícia administrativa intervenção e regulação características é atividade concreta porque põe em execução a vontade do Estado contida na lei tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins do Estado seu regime jurídico é predominantemente de direito público embora possa também submeterse a regime de direito privado conceito é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve sob regime jurídico total ou parcialmente público para a consecução dos interesses coletivos Administração Pública em sentido subjetivo abrangência as pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta autarquias fundações públicas empresas públicas sociedades de economia mista e consórcios públicos órgãos que integram a administração direta e agentes públicos conceito conjunto e órgãos de pessoas jurídicas e de agentes aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado DI PIETRO 2020 P 202 22 4 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO Na definição de CARVALHO regime jurídico é um conjunto harmônico de princípios que definem a lógica da atuação do ente público a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público Esses princípios devem resguardar essa lógica havendo entre eles um ponto de coincidência CARVALHO 2021 P 63 CARVALHO 2021 ressalta que atualmente a doutrina diferencia os princípios norteadores do direito das regras que determinam condutas específicas nos casos concretos e individuais não podendo ser analisados de forma uniforme estes dois conceitos Os princípios devem ser observados como normas gerais coercitivas que orientam a atuação do indivíduo definindo valores a serem observados nas condutas por ele praticadas Os princípios de direito definem a organização e a forma de atuar do ente estatal estabelecendo o sentido geral de sua atuação As regras se caracterizam por disposições que definem a atuação do indivíduo diante de determinada situação concreta Sendo assim as regras aplicadas ao direito administrativo estabelecem a forma e o momento de atuação do ente público em observância a um determinado momento que precipita suas atividades O conflito entre regras resulta em antinomia há dois tipos A antinomia própria consiste na necessidade de afastar uma das regras do ordenamento jurídico tendo em vista a incompatibilidade entre ambas desde que pertençam ao mesmo ordenamento jurídico e possuam o mesmo âmbito de validade portanto não se admite a coexistência de duas ou mais regras jurídicas que impõem dois ou mais juízos concretos de dever contraditórios e que sejam ao mesmo tempo válidas Importante destacar que não se admite o conflito entre regras e princípios tendo em vista que os princípios servem de orientação geral para regimento das regras Sobre antinomia imprópria ela ocorre por se tratar de mandamentos gerais que definem uma dimensão não tendo aplicação direta dos princípios mas são utilizados como forma de valorar a atuação estatal em determinadas situações específicas nesse caso deverá ser aplicada a ponderação de interesses para definir qual a melhor solução a ser adotada em cada situação 23 A atuação administrativa se orienta pela busca do interesse público a doutrina faz a distinção entre direito público primário e secundário O interesse primário é composto pelas necessidades da sociedade ou seja dos cidadãos enquanto partícipes da coletividade não se confundindo com a vontade da máquina estatal a qual se configura o interesse secundário CARVALHO 2021 P 65 Sobre o interesse público primário há dois princípios basilares o Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular e Princípio da indisponibilidade do interesse público Seguimos a definição de ROSSI sobre o Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular O objetivo fundamental da Administração é atingir o bem comum de maneira que os interesses coletivos prevaleçam sobre os individuais A Administração para buscar de maneira eficaz tais interesses colocase em um patamar de superioridade em relação aos particulares numa relação de verticalidade e para isso utilizase do princípio da supremacia do interesse público fazendo prevalecer as conveniências e as necessidades da sociedade Diferentemente no mundo privado os privilégios e prerrogativas estão estabelecidos de forma horizontal Resumindo aquele que tem o dever legal de satisfazer o interesse da coletividade agente público deve ter privilégios e prerrogativas jurídicas de modo a deixálo em um patamar de superioridade jurídica em relação àqueles que buscam a mera satisfação de interesses privados ROSSI 2020 P 6162 Princípio da indisponibilidade do interesse público ROSSI explica É vedado à Administração transigir ou deixar de aplicar a lei O administrador deve gerir os bens serviços e interesses coletivos conforme ordenado pela lei uma vez que o agente público é apenas gestor da coisa pública mero preposto devendo atuar baseado na vontade da lei que é a vontade geral e coletiva O administrador exerce atividade em nome e no interesse do povo Sem lei contudo o administrador não pode agir está condicionado à observância do princípio da legalidade Alguns são os efeitos desse princípio Vejamos a Se o agente público dispensar a licitação em hipóteses nas quais esta era indispensável terá violado além de outros o princípio da indisponibilidade do interesse público A previsão constitucional do art 37 XXI da CF não foi observada pois o administrador abriu mão de escolher a proposta mais vantajosa para a Administração Pública b O art 37 II da CF fixa a obrigatoriedade de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público Se o concurso for dispensado sem ser nas hipóteses excepcionais de sua não realização haverá patente ofensa ao princípio da indisponibilidade do interesse público c Só ocorrerá a retirada da proteção dos bens públicos desafetação quando realizada por lei específica uma vez que não há disponibilidade dos bens públicos d Assim é necessário lei princípio da legalidade para alienar bens para transigir para renunciar para confessar para revelar a prescrição para outorgar a concessão de um serviço público etc É a ordem legal que tem o condão de autorizar ou proibir 24 a disponibilidade de bens direitos interesses e serviços públicos Em resumo a atividade administrativa deve observar o princípio da legalidade e não há disponibilidade para as pessoas administrativas sobre os interesses públicos Dessa forma os agentes públicos têm apenas o dever de gerir a coisa pública nos termos das finalidades predeterminadas legalmente observando os seguintes preceitos a legalidade a obrigatoriedade do desempenho da atividade pública o controle administrativo dos atos praticados ou tutela a isonomia a publicidade a inalienabilidade dos direitos concernentes a interesses públicos o controle jurisdicional dos atos administrativos ROSSI 2020 P 6465 Por fim CARVALHO 2021 aduz que o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular e princípio da indisponibilidade do interesse público embasam o sistema administrativo que em resumo consiste nas prerrogativas que o Estado goza para satisfazer as necessidades coletivas assim como nas limitações a que o Estado se submete para evitar distorções de condutas A administração só pode atuar dentro do limite do interesse público não obstante goze de vantagens amparadas no próprio interesse coletivo 41 Princípios de direito administrativo Conforme tratado é evidente que os princípios possuem grande relevância como reguladores da atuação estatal além do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular e do princípio da indisponibilidade do interesse público tratado anteriormente consistem em princípios do direito administrativo o princípio da Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência decorrentes expressamente da Carta Magna como a isonomia o contraditório e a ampla defesa ainda se encontram princípios implícitos e expressos em disposições infraconstitucionais como ocorre com a continuidade a motivação e a autotutela entre outros que trataremos a seguir 411 Princípio da Legalidade Sobre o princípio da legalidade CARVALHO 2021 explica que em decorrência da existência do Estado de Direito como uma Pessoa Jurídica 25 responsável por criar o direito mas também submissa ao ordenamento jurídico por ela mesmo criado e aplicável a todos os cidadãos surge o princípio da legalidade O administrador público só pode atuar conforme a lei determinar abrange todas as formas legislativas desde o próprio texto constitucional passando também pelas leis ordinárias complementares e delegadas Constituindo assim a garantia que os conflitos serão solucionados pela lei sem o embasamento legal específico não cabe ao agente estatal praticar condutas que considere devidas É evidente que no Direito Administrativo se aplica o princípio da Subordinação à lei Não havendo previsão legal está proibida a atuação do ente público e qualquer conduta praticada em desconsonância com texto legal será considerada ilegítima Insta salientar que a atuação pode ser expressa ou implicitamente prevista em lei diante da possibilidade de edição de atos administrativos discricionários nos quais o administrador poderá ao interpretar com base no princípio da razoabilidade definir a possibilidade de atuação inferido de uma disposição normativa Ademais podese entender que o princípio da legalidade é corolário da regra de indisponibilidade do interesse público pois o administrador não pode atuar desconsiderando o interesse público sua atuação é condicionada a autorização do titular do interesse público o povo responsável pela elaboração das leis por meio de seus representantes legitimamente escolhidos através do exercício do direito ao voto A autorização legal se torna a manifestação da vontade popular no sentido de possibilitar ao administrador praticar uma determinada conduta sem que isso configure inobservância dos direitos da coletividade Este princípio difere do princípio da legalidade na esfera privada na qual vige a autonomia privada não cabe aqui a exigência de previsão legal como requisito para atuação dos cidadãos em geral referente ao princípio da legalidade aos particulares tudo que não está proibido está juridicamente permitido Esse princípio é conhecido como princípio da não contradição à lei O texto constitucional excepcionaliza o princípio da legalidade admitindo atuação à margem das disposições legais a saber a edição de medidas provisórias as situações de estado de defesa e de estado de sítio 26 412 Princípio da Impessoalidade Sobre o princípio da impessoalidade CARVALHO 2021 explica que é pautado na ideia de que o agente público deve atuar pela busca dos interesses da coletividade não objetivando beneficiar ou prejudicar ninguém em específico com base nisso podese afirmar que esse princípio prega a não discriminação das condutas administrativas visto que não devem ter como objeto a pessoa que será atingida pelo seu ato O princípio da impessoalidade representa a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas seja para benefício ou para prejuízo Um aspecto importante baseado no Princípio da isonomia é a possibilidade de considerar que é irrelevante ao Estado conhecer quem será atingido pelo ato já que sua atuação é impessoal Ao agente é vedado priorizar qualquer interesse seu ou de outrem Segundo a doutrina moderna a impessoalidade deve ser observada também sob a ótica do agente sendo assim quando o agente público atua é o Estado quem pratica o ato não a pessoa do agente Por fim a vontade do agente público se confunde com a da própria pessoa jurídica estatal pois não cabe a responsabilização do administrador por danos causados a terceiros ou mesmo seu reconhecimento pelos benefícios gerados à coletividade Como derivado deste princípio o art 37 1º da Constituição Federal estabelece que A publicidade dos atos programas obras serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo informativo ou de orientação social dela não podendo constar nomes símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos É evidente que no caso se houvesse a permissão da realização de propaganda pessoal estaria atribuindo a conduta estatal ao próprio agente público está claro que não pode admitir esse uso pois a atuação desse agente decorreu de uma obrigação imposta em lei de atuar em benefício da coletividade para o exercício de atividade do Estado O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado determinando que o dano causado por um agente público a terceiros gera a possibilidade de se propor ação contra Estado requerendo a reparação do prejuízo não cabendo a propositura da ação em face do agente público diretamente pois conforme visto anteriormente não 27 se admitir que a conduta seja imputada ao sujeito que praticou o ato em nome da Administração Também é apontado como violação ao princípio da impessoalidade a nomeação de parentes e cônjuge para exercício de cargos públicos com funções de direção chefia ou assessoramento pois fica claro que o ato praticado possui intenção de beneficiar um particular sem haver preocupação com o interesse público Em 2008 o Supremo Tribunal Federal afim de solucionar o problema expediu a Súmula Vinculante n 13 estabelecendo que A nomeação de cônjuge companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União dos Estados do Distrito Federal e dos municípios compreendido o ajuste mediante designações recíprocas viola a Constituição Federal A súmula veda a nomeação do parente do agente público por meio de troca de favores ou favorecimentos pessoais para parentes de outros agentes 413 Princípio da Moralidade O princípio da moralidade segundo CARVALHO 2021 exige a honestidade lealdade boafé de conduta no exercício da função administrativa ou seja a atuação não corrupta dos gestores públicos ao tratar com a coisa de titularidade do Estado É obrigatório a observação dos padrões éticos de conduta para assegurar que o exercício da função pública atenderá às necessidades coletivas Essa observação aos padrões éticos de conduta é denominada como Moralidade Jurídica pois estabelecida como a moralidade que trata da coisa pública com vistas a assegurar a boa administração e sua disciplina interna se distingue da moral social A moralidade social por sua vez tem por finalidade a diferenciação entre o bem e o mal o certo e o errado no senso comum da sociedade já a moralidade jurídica se vincula ao conceito de uma boa administração e uma atuação com vistas a alcançar o bemestar de toda a coletividade e dos cidadãos aos quais a conduta se dirige 28 414 Princípio da Publicidade Sobre o princípio da publicidade CARVALHO 2021 aduz que esse princípio rege que a atuação da administração pública deve ocorrer de forma plena e transparente sendo vedada a produção de atos secretos pelo poder público Não cabe a administração agir em nome próprio e por isso é justo que o interessado cidadão possa ter acesso ao que acontece com seus direitos A principal finalidade do princípio da publicidade é garantir o conhecimento público das atividades praticadas no exercício da função administrativa No Estado Democrático de Direito os assuntos da Administração são do interesse de todos e não podem ser ocultados A publicidade tem grande abrangência pela divulgação oficial e para conhecimento e fiscalização interna de seus agentes Para assegurar tal prerrogativa a Constituição da República no seu art 5º XXXIII garante o direito à informação além do art 5º LXXII que nos confere a garantia do habeas data como remédio para solucionar qualquer controvérsia violadora deste direito Da mesma forma o art 5º XXXIV b confere o direito à obtenção de certidão em repartição pública A Constituição Federal ressalva que devem ser resguardadas a segurança nacional e o relevante interesse coletivo o que poderá de forma fundamentada excepcionalizar o princípio da publicidade Insta salientar que a Constituição determina em seu art 5º X que são invioláveis a vida privada a imagem das pessoas assim como a honra e intimidade Sendo assim caberá a administração manter sigilo de suas condutas quando a publicidade dos seus atos for de encontro a alguma destas garantias constitucionais nesse caso se tratando de conflito de dois princípios deve haver uma ponderação de interesses no caso concreto para que possa determinar a prevalência de um em detrimento do outro 415 Princípio da Eficiência Ao tratar sobre o princípio da eficiência CARVALHO 2021 afirma que com o advento da EC 1998 esse princípio se tornou expresso sobre eficiência entendese 29 como o ato de produzir bem com vistas a boa qualidade e redução de gastos A atuação eficiente da atividade administrativa diz respeito a realização dessas atividades com presteza e bom desempenho funcional É evidente que há uma busca incessante por melhores resultados práticos e menos desperdício nas atividades estatais já que toda a coletividade se beneficia disso O art 6º 1º da lei 898795 antes da alteração produzida pela Constituição Federal Já definia a eficiência como princípio básico como garantia de uma prestação de serviços públicos adequada Sendo assim a prestação dos serviços públicos feita mediante execução direta do Estado ou por delegação a particulares por contratos de concessão ou permissão de serviços deve sempre se pautar da busca pela eficiência como forma de satisfazer os anseios da sociedade que usufruem destas atividades Ademais a prestação de serviços eficiente garante uma célere solução de controvérsias ligando diretamente a eficiência ao princípio da celeridade nos processos administrativos inserido na Constituição da República em seu art 5º LXXVIII que dispõe que a todos no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação 416 Princípios do Contraditório e da Ampla defesa Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa estão expressos no texto constitucional de 1988 em seu artigo 5º LV como garantia fundamental do cidadão Vejamos de forma sintetizada CARVALHO 2021 diz se tratar do direito atribuído ao particular de ter conhecimento dos atos produzidos no processo administrativo ou judicial que se possua interesse também confere o direito de manifestação na relação processual para requerimento de produção de provas e provocação de sua tramitação sendo esse processo judicial ou administrativo Sobre o contraditório é indiscutível a premissa de que ninguém pode ser processado e julgado sem obter o amplo conhecimento dos fatos relatados nesse processo e o que motivou a sua instauração O processo é uma relação bilateral e o contraditório garante a participação do interessado para que se conduza o feito 30 apresentando seus relatos sobre a questão discutida podendo influenciar na decisão a ser proferida pelo julgador Sobre o princípio da ampla defesa a doutrina processual o tem como indispensável para a concepção de democracia abrangendo assim o direito de ação e a tutela jurisdicional e administrativa para proteção de direitos dos particulares Sua definição está atrelada a ampla defesa o direito a defesa prévia a garantia de defesa técnica e o direito ao duplo grau de julgamento 417 Princípio da Continuidade Sobre o Princípio da Continuidade CARVALHO 2021 apresentada esse princípio se define na ideia de prestação ininterrupta da atividade administrativa se torna constituída a exigência que a atividade do Estado seja contínua não cabendo a paralisação da prestação dos serviços falhas ou interrupções visto que grande parte das necessidades da sociedade são inadiáveis Tal princípio está expresso no art 6º 1º da Lei 898795 como necessário para que o serviço público seja considerado adequado Importante ressaltar que o princípio da Continuidade se encontra ligado ao princípio da Eficiência pois objetiva garantir a busca por resultados positivos Vale ainda destacar no estudo do princípio da continuidade à discussão sobre o direito de greve do servidor público com relação a esse tema é importante esclarecer que os servidores militares não têm direito nem de greve e de sindicalização conforme expressa vedação constitucional A norma está definida no art 142 3º IV da Carta Magna que dispõe que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve Por sua vez ao servidor público em sentido estrito é garantido o direito à greve e à sindicalização Ao tratar dos servidores públicos civis em seu art 37 VII a Carta Magna define esse direito aos agentes nos termos e condições estabelecidos em lei específica também garante ainda o direito à livre associação sindical no art 37 VI Outra discussão importante é sobre a possibilidade da interrupção da prestação de um serviço público por inadimplemento do usuário A Lei 898795 em seu art 6 3º estabelece expressamente a possibilidade dessa interrupção nos seguintes termos não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em 31 situação de emergência ou após prévio aviso quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por inadimplemento do usuário considerado o interesse da coletividade Ademais não se discute a ilegalidade da paralisação de determinado serviço público por inadimplemento do usuário essa interrupção atinja um serviço essencial à coletividade um exemplo seria em caso de inadimplemento uma concessionária determinar o corte no fornecimento de energia elétrica de um hospital É claro que nesses casos a interrupção do serviço prejudica e muito o interesse da coletividade sendo assim não pode subsistir pois deve prevalecer a garantia ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado impedindo que se priorizem os direitos do prestador do serviço em detrimento das necessidades coletivas 418 Princípio da Autotutela Sobre o Princípio da Autotutela CARVALHO explica O Princípio da Autotutela por sua vez representa o poder que a Administração Pública possui de ter o controle dos seus atos em suas mãos podendo ela mesma revêlos para trazer regularidade às suas condutas Nesses casos o ente estatal tem a garantia de anular os atos praticados em suas atividades essenciais quando ilegais ou revogálos quando inoportunos ou inconvenientes sem que seja necessária a interferência do Poder Judiciário Acerca do tema a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais porque deles não se originam direitos ou revogálos por motivo de conveniência ou oportunidade respeitados os direitos adquiridos e ressalvada em todos os casos a apreciação judicial Da mesma forma dispõe o art 53 da lei 978499 que A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogálos por motivo de conveniência ou oportunidade respeitados os direitos adquiridos Verificase de uma análise do dispositivo transcrito que não precisa a Administração ser provocada para rever seus próprios atos podendo ser feito o controle de ofício diferentemente do Poder Judiciário que não pode atuar no exercício do controle das atividades estatais sem que haja provocação para tanto Ademais o exercício da autotutela não afasta a incidência da tutela jurisdicional CARVALHO 2021 P 93 32 419 Princípio da Razoabilidade O Princípio da Razoabilidade segundo CARVALHO 2021 tem por objetivo impedir uma atuação irracional ou despropositada do Administrador definindo que o agente não se pode valer de seu cargo ou função com a falsa intenção de cumprir a lei para agir de forma ilegal e arbitrária fora dos padrões éticos e adequados ao senso comum Este princípio impõe um limite para discricionariedade do administrador já que em momentos que a lei define mais de uma possibilidade de atuação a interpretação do agente estatal deve se basear nos padrões de escolha efetivados pelo homem médio da sociedade sem que se produza excessos Na ocorrência de uma decisão administrativa proferida de forma desarrazoada sob alegação de análise de critérios de oportunidade e conveniência esta conduta será ilegal e ilegítima pois nesse caso é figurado ofensa a lei em sua finalidade o Poder judiciário poderá corrigir a violação realizando o controle de legalidade da atuação viciada Não se admite a correição judicial invadir o mérito administrativo tendo em vista que cabe ao administrador valorar a melhor atuação em cada caso concreto não se deve esquecer que a discricionariedade encontra respaldo na lei e nos princípios constitucionais 4110 Princípio da Proporcionalidade Já com base no Princípio da Proporcionalidade vejamos um texto sintético na doutrina Esperase sempre uma atuação proporcional do agente público um equilíbrio entre os motivos que deram ensejo à prática do ato e a consequência jurídica da conduta A grande finalidade deste preceito é evitar abusos na atuação de agentes públicos ou seja impedir que as condutas inadequadas desses agentes ultrapassem os limites no que tange à adequação no desempenho de suas funções em relação aos fatos que ensejaram a conduta do Estado Logo buscar um equilíbrio entre o ato praticado e os fins a serem alcançados pela Administração Pública é a essencialidade desse princípio CARVALHO 2021 P 96 33 4111 Princípio da Motivação O Princípio da Motivação representa o dever obrigatório do ente estatal de justificar a prática dos atos administrativos indicando os pressupostos de fato e de direito vejamos melhor com a explicação doutrinária É dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos administrativos Dessa forma a validade da atuação administrativa depende da apresentação formal dos fundamentos fáticos e jurídicos justificadores da decisão adotada assim como da correlação lógica entre esses motivos e a conduta deles decorrentes demonstrando que a atividade estatal se direciona à busca do interesse da coletividade Ademais em termos de regulamentação infraconstitucional o dever de motivar a atuação do Estado mais encontra fundamento no âmbito federal no art 50 da lei 978499 que estabelece que Art 50 Os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos Ressaltese ainda que não se confundem motivação e motivos dos atos administrativos uma vez que estes são elementos formadores da atuação e que a motivação é somente a fundamentação deste ato mas esse tema será tratado de forma mais acurada no capítulo atinente ao estudo dos atos administrativos Outrossim consoante estabelece o artigo 50 1º da lei 978499 A motivação deve ser explícita clara e congruente podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres informações decisões ou propostas que neste caso serão parte integrante do ato Tal situação configura o que a doutrina administrativa resolveu denominar motivação aliunde dos atos administrativos e ocorre todas as vezes que a motivação de um determinado ato remete à de ato anterior que embasa sua edição ou seja ao invés de o administrador público justificar apenas a razão do seu ato ele o faz com base em motivos expostos em conduta previamente editada CARVALHO 2021 P 9798 4112 Isonomia Quanto à Isonomia em análise formal dada por CARVALHO 2021 É vedado as pessoas o tratamento diferenciado por motivos de índole pessoal de forma a garantirse uma padronização de condutas do Estado em relação aos cidadãos Por sua vez em seu aspecto material segue a doutrina A isonomia justifica tratamento diferenciado como forma de igualar juridicamente aqueles que são desiguais faticamente Nesse sentido o preceito determina que a Administração Pública deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades CARVALHO 2021 P 99 34 4113 Finalidade Dando seguimento ao conteúdo sobre o Princípio da Finalidade a doutrina estabelece que a norma administrativa deve ser interpretada e aplicada pelo agente do Estado da forma que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige Devese ressaltar que o que explica justifica e confere sentido a uma norma é precisamente a finalidade a que se destina CARVALHO 2021 P 102 4114 Especialidade A especialidade conforme segue a doutrina de CARVALHO 2021 tem por base o dever de eficiência na execução da atividade administrativa e o princípio da indisponibilidade do interesse público inerente aos órgãos estatais isso justifica a descentralização dos serviços do Estado e a desconcentração de atividades dentro da estrutura orgânica da Administração Na incessante busca pela eficiência da atividade administrativa os entes estatais em determinadas situações transferem a terceiros especializados a execução de alguns serviços públicos É evidente que a especialização em certa atividade garante uma maior eficiência e a obtenção de resultados positivos pois essas entidades se dedicam na execução de uma única função nesse caso não se divide as tarefas para execução de outros serviços visto que uma entidade especializada na execução de determinada ação terá maior sucesso em sua execução em comparação a entidades que devem executar um rol extenso de atribuições 4115 Segurança jurídica A Segurança jurídica é um princípio geral do direito constitui base do Estado de Direito é uma garantia aos cidadãos para que não se deparem com alterações repentinas na ordem jurídica posta Segue uma consideração doutrinária Assim sendo as modificações supervenientes de normas jurídicas não devem retroagir para 35 atingir situações pretéritas sob pena de se tornar instável o sistema de regras imposto pelo Poder Público causando transtorno social CARVALHO 2021 P 103 4116 Presunção de legitimidade e de veracidade das condutas estatais A Presunção de legitimidade e de veracidade das condutas estatais é um princípio que caracteriza os atos administrativos em decorrência da supremacia do interesse público sobre o interesse privado Vejamos uma síntese doutrinária Desta feita até que o particular atingido pela atuação estatal prove em contrário uma vez que as presunções são relativas ou juris tantum o ato administrativo estampa uma situação de fato real ou seja o ato goza de fé pública e os fatos apresentados em sua prática presumemse verdadeiros em conformidade com os fatos efetivamente ocorridos Ressaltese assim que a presunção de veracidade não é absoluta ou juris et jure uma vez que a situação descrita pela conduta do poder público admite prova em contrário pelo particular interessado Da mesma forma existe uma presunção relativa de que as condutas administrativas foram praticadas em conformidade com a lei sendo consideradas legítimas e aptas a produzir efeitos No que tange à presunção de legitimidade tratase de presunção jurídica portanto até prova em contrário o ato foi editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico configurandose mais uma vez hipótese de presunção relativa que pode ser elidida mediante comprovação do interessado Nesse caso o atributo enseja prerrogativa aposta nos atos públicos de que produzirão efeitos regularmente desde a sua publicação até que haja demonstração no sentido de que foram praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico Sendo assim para tornálos ilegítimos o particular tem a missão de provar não serem os atos administrativos praticados nos moldes definidos pela legislação aplicável O ato pode ser questionado judicialmente mas o ônus da prova é do particular que visa à sua impugnação CARVALHO 2021 P 105106 5 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Evidenciado acerca dos princípios regentes de toda a função administrativa do Estado faremos a análise dos poderes deles decorrentes para as autoridades administrativas DI PIETRO 2020 aborda que tais poderes são ligados à Administração Pública pois na falta deles ela não conseguiria fazer sobreporse a vontade da lei à vontade individual o interesse público ao interesse privado 36 Os poderes da administração tratamse de poderdever visto que é reconhecido ao poder público para que o seu exercício seja desempenhado em benefício da coletividade esses poderes possuem características de irrenunciáveis Todos eles constituem prerrogativas de autoridade as quais só podem ser exercidas nos limites da lei Constituem poderes da administração o poder normativo o disciplinar e os decorrentes da hierarquia o poder de polícia Com relação aos denominados poderes discricionário e vinculado estes não se encontram como poderes autônomos a discricionariedade e a vinculação são atributos de outros poderes ou competências da Administração Sobre poder vinculado e discricionário segue a doutrina O chamado poder vinculado na realidade não encerra prerrogativa do Poder Público mas ao contrário dá ideia de restrição pois quando se diz que determinada atribuição da Administração é vinculada querse significar que está sujeita à lei em praticamente todos os aspectos O legislador nessa hipótese preestabelece todos os requisitos do ato de tal forma que estando eles presentes não cabe à autoridade administrativa senão editálo sem apreciação de aspectos concernentes à oportunidade conveniência interesse público equidade Esses aspectos foram previamente valorados pelo legislador A discricionariedade sim tem inserida em seu bojo a ideia de prerrogativa uma vez que a lei ao atribuir determinada competência deixa alguns aspectos do ato para serem apreciados pela Administração diante do caso concreto ela implica liberdade a ser exercida nos limites fixados na lei No entanto não se pode dizer que exista como poder autônomo o que ocorre é que as várias competências exercidas pela Administração com base nos poderes regulamentar disciplinar de polícia serão vinculadas ou discricionárias dependendo da liberdade deixada ou não pelo legislador à Administração Pública DI PIETRO 2020 P 260261 51 Poder normativo Sobre o poder normativo também denominado poder regulamentar segundo PRADO 2021 não abrange toda a competência normativa da Administração Pública o seu exercício é feito através de atos os quais têm em comum com a lei o fato de emanarem normas ou seja atos com efeitos gerais e abstratos Importante nesse ponto tratar acerca da divisão desses poderes normativos 37 Segundo a lição de Miguel Reale 19801214 podemse dividir os atos normativos em originários e derivados Originários se dizem os emanados de um órgão estatal em virtude de competência própria outorgada imediata e diretamente pela Constituição para edição de regras instituidoras de direito novo compreende os atos emanados do Legislativo Já os atos normativos derivados têm por objetivo a explicitação ou especificação de um conteúdo normativo preexistente visando à sua execução no plano da praxis o ato normativo derivado por excelência é o regulamento Acrescenta o mesmo autor que os atos legislativos não diferem dos regulamentos ou de certas sentenças por sua natureza normativa mas sim pela originariedade com que instauram situações jurídicas novas pondo o direito e ao mesmo tempo os limites de sua vigência e eficácia ao passo que os demais atos normativos explicitam ou complementam as leis sem ultrapassar os horizontes da legalidade DI PIETRO Apud REALE 2020 P 261262 Seguindo a doutrina PRADO 2021 explica que o poder regulamentar tratase de uma das formas de expressão da função normativa do Poder Executivo e sua definição pode ser apresentada como o poder de editar normas complementares à lei para sua execução esse poder cabe ao Chefe do Poder Executivo da União dos Estados e dos Municípios A doutrina admite dois tipos de regulamentos O regulamento executivo é o primeiro e complementa a lei ou nos termos do artigo 84 IV da Constituição contém normas para fiel execução da lei ele não pode estabelecer normas contra legem ou ultra legem Não cabe a esse inovar na ordem jurídica significa que não poderá criar direitos obrigações proibições medidas punitivas porque como se conhece ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ao regulamento executivo sua função se limita a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida pela Administração Já o regulamento autônomo ou independente é o segundo e inova na ordem jurídica estabelecendo normas sobre matérias não disciplinadas em lei ele não completa nem desenvolve nenhuma lei prévia A distinção apresentada é vinculada a outra que diferencia regulamentos jurídicos ou normativos e regulamentos administrativos ou de organização Os regulamentos jurídicos ou normativos são aqueles que estabelecem normas sobre relações de supremacia geral ou seja trata das relações que vinculam os cidadãos ao Estado voltadas para fora da administração pública isso ocorre por exemplo com as normas inseridas no poder de polícia que limitam os direitos individuais para garantia do interesse público 38 Os regulamentos administrativos ou de organização contêm normas sobre a organização administrativa ou sobre as relações entre os particulares que estejam em situação de submissão especial ao Estado decorrente de um título jurídico especial como um contrato uma concessão de serviço público a outorga de auxílios ou subvenções a nomeação de servidor público a convocação para o serviço militar a internação em hospital público etc Sobre os regulamentos jurídicos DI PIETRO leciona Nos casos de regulamentos jurídicos o poder regulamentar é menor com menos discricionariedade porque diz respeito à liberdade e aos direitos dos particulares sem qualquer título jurídico concedido por parte da Administração Nos casos de regulamentos administrativos ou de organização a discricionariedade administrativa no estabelecimento de normas é maior porque a situação de sujeição do cidadão é especial presa a um título jurídico emitido pela própria Administração dizendo respeito à própria organização administrativa ou forma de prestação do serviço Em consequência os regulamentos jurídicos são necessariamente complementares à lei enquanto os regulamentos administrativos podem ser baixados com maior liberdade DI PIETRO 2020 P 263 Ainda ressalta que nos sistemas jurídicos que admitem essa distinção os regulamentos independentes ou autônomos só podem existir em matéria organizativa ou de sujeição nunca nas relações de supremacia geral DI PIETRO 2020 P 263 A Constituição de 1988 notavelmente limitou o poder regulamentar segundo DI PIETRO 2020 não deixou espaço para os regulamentos autônomos ressalva para a partir da Emenda Constitucional nº 3201 A atual Constituição no artigo 84 VI previa na redação original competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal na forma da lei Com a Emenda Constitucional nº 32 alterase o artigo 84 VI para outorgar ao Presidente da República competência para dispor mediante decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos b extinção de funções ou cargos públicos quando vagos A competência quanto à alínea a limitase à organização e funcionamento pois a criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública continua a depender de lei conforme artigo 88 alterado pela Emenda Constitucional nº 32 Quanto à alínea b não se trata de função regulamentar mas de típico ato de efeitos concretos porque a competência do Presidente da República se 39 limitará a extinguir cargos ou funções quando vagos e não a estabelecer normas sobre a matéria Com a alteração do dispositivo constitucional fica restabelecido de forma muito limitada o regulamento autônomo no direito brasileiro para a hipótese específica inserida na alínea a A norma estabelece certo paralelismo com atribuições semelhantes da Câmara dos Deputados art 51 IV do Senado art 52 XIII e dos Tribunais art 96 I b Portanto no direito brasileiro excluída a hipótese do artigo 84 VI com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 só existe o regulamento de execução hierarquicamente subordinado a uma lei prévia sendo ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo No entanto alguns órgãos ainda hoje dispõem de competência normativa porque a legislação que a delegava antes da Constituição de 1988 teve o prazo de vigência prorrogado por lei tal como previsto expressamente no artigo 25 das Disposições Transitórias Fora dessas hipóteses os demais órgãos administrativos que continuam a exercer função normativa dispondo sobre matéria reservada à lei ou ao regulamento não mais dispõem desse poder e as normas que editam padecem do vício de inconstitucionalidade O Congresso Nacional dispõe agora de poder de controle sobre atos normativos do Poder Executivo podendo sustar os que exorbitem do poder regulamentar art 49 V e que o controle de constitucionalidade exercido pelo STF com base no artigo 102 I a da Constituição abrange não só a lei como também o ato normativo federal ou estadual por outras palavras abrange também qualquer ato normativo baixado por órgãos administrativos Quanto à omissão do Poder Executivo em editar regulamentos a Constituição de 1988 trouxe remédio que resolve parcialmente o problema previu o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão O primeiro tem alcance restrito às hipóteses em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade à soberania e à cidadania art 5º LXXI Cabe nesse caso ao Poder Judiciário suprir a omissão estabelecendo a norma que resolva o caso concreto 40 O segundo previsto no artigo 103 2º tem âmbito um pouco menos restrito porque é cabível quando haja omissão de medida necessária para tornar efetiva norma constitucional nesse caso o STF órgão competente para julgar deverá dar ciência da decisão ao Poder competente para cumprimento no prazo de 30 dias Seguimos com a síntese doutrinária sobre o conteúdo tratado Poderes da Administração natureza de poderesdeveres a Poder normativo emanação de atos com efeitos gerais e abstratos que não podem contrariar a lei Expressão mais ampla que poder regulamentar o que cabe ao Chefe do Poder Executivo de editar normas complementares à lei para sua fiel execução expressase por meio de regulamentos resoluções portarias deliberações instruções Tipos de regulamento executivo complementa a lei e independente ou autônomo inova na ordem jurídica falta de fundamento constitucional para a segunda modalidade competência normativa dos órgãos reguladores do petróleo e das telecomunicações Regulamentos jurídicos ou normativos estabelecem normas sobre relações de supremacia geral que atingem a todos os cidadãos e administrativos ou de organização contêm normas sobre a organização administrativa ou sobre as relações da Administração com particulares em situação de submissão especial Medidas judiciais cabíveis em caso de omissão do poder regulamentar mandado de injunção art 5º LXXI da CF e ação de inconstitucionalidade por omissão art 103 2º da CF DI PIETRO 2020 P 276277 52 Poder disciplinar Com relação ao poder disciplinar DI PIETRO 2020 aduz ser cabível à Administração Pública com o objetivo de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa é o caso dos estudantes de uma escola pública As sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração não é abrangida por esse poder visto que nesse caso as medidas punitivas estão fundamentadas no poder de polícia do Estado Sobre os servidores públicos o poder disciplinar decorre da hierarquia mesmo no Poder Judiciário e no Ministério Público quando não houver hierarquia relacionada ao exercício de suas funções institucionais ela existirá sob o aspecto funcional da relação de trabalho estando seus membros sujeitos à disciplina interna da instituição A doutrina também aborda 41 Discricionariedade também não existe com relação a certas infrações que a lei não define é o caso do procedimento irregular e da ineficiência no serviço puníveis com pena de demissão e da falta grave punível com suspensão são expressões imprecisas os chamados conceitos jurídicos indeterminados de modo que a lei deixou à Administração a possibilidade de enquadrar os casos concretos em uma ou outra dessas infrações Mas a decisão tem que se basear nos fatos apurados e a escolha da pena tem que ser motivada Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes art 5º LV da Constituição Quanto aos meios de apuração serão analisados em capítulo concernente ao processo administrativo DI PIETRO 2020 P 269 Segue a síntese doutrinária Poder disciplinar apuração de infrações e aplicação de penalidades aos servidores públicos e outras pessoas sujeitas à disciplina interna administrativa Como se distingue da sanção de polícia esta é aplicada a particulares Necessidade de procedimento legal para apuração de penalidade observância do devido processo legal art 5º LV da Constituição Existência de certa margem de apreciação na escolha da sanção cabível não há discricionariedade no sentido de opção segundo critérios de oportunidade e conveniência Necessidade de relação e proporção entre os fatos apurados e a sanção devidamente motivada DI PIETRO 2020 P 277 53 Poderes decorrentes da hierarquia A organização administrativa segundo DI PIETRO 2020 é baseada em dois pressupostos fundamentais a distribuição de competências e a hierarquia Sobre as atribuições dos vários órgãos administrativos cargos e funções o direito as positiva e define com vistas a garantir uma harmonia e unidade de direção ademais estabelece uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos que integram a Administração Pública Da organização administrativa os poderes que decorrem para a administração pública são apresentados a seguir No entanto mesmo quando dependa de lei podese dizer que da organização administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes o de editar atos normativos resoluções portarias instruções com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados tratase de atos normativos de efeitos apenas internos e por isso mesmo inconfundíveis com os regulamentos são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica razão pela qual não obrigam pessoas a ela estranhas o de dar 42 ordens aos subordinados que implica o dever de obediência para estes últimos salvo para as ordens manifestamente ilegais o de controlar a atividade dos órgãos inferiores para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações podendo anular os atos ilegais ou revogar os inconvenientes ou inoportunos seja ex of icio seja mediante provocação dos interessados por meio de recursos hierárquicos o de aplicar sanções em caso de infrações disciplinares o de avocar atribuições desde que estas não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado o de delegar atribuições que não lhe sejam privativas Há de se observar que a relação hierárquica é acessória da organização administrativa Pode haver distribuição de competências dentro da organização administrativa excluindose a relação hierárquica com relação a determinadas atividades É o que acontece por exemplo nos órgãos consultivos que embora incluídos na hierarquia administrativa para fins disciplinares por exemplo fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções DI PIETRO grifo do autor 2020 P 270271 Importante ressaltar que com relação as funções institucionais no que diz respeito a relação de coordenação e subordinação dos poderes judiciário e legislativo não existe hierarquia Em síntese doutrinária vejamos os poderes decorrentes da hierarquia Decorrentes da hierarquia como relação de subordinação e coordenação entre os órgãos administrativos o de editar atos normativos o de dar ordens o de controlar os órgãos inferiores o de anular os atos ilegais e revogar os atos inoportunos ou inconvenientes o de aplicar sanções o de avocar e delegar atribuições não privativas Inexistência de hierarquia nos Poderes Judiciário e Legislativo no que diz respeito ao exercício de suas funções institucionais DI PIETRO 2020 P 278 54 Poder de polícia Com relação ao poder de polícia seguimos inicialmente com sua conceituação redigida no artigo 78 do Código Tributário Nacional Art 78 Considerase poder de polícia atividade da administração pública que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernente à segurança à higiene à ordem aos costumes à disciplina da produção e do mercado ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos Parágrafo único Considerase regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável com observância do processo legal e tratandose de atividade que a lei tenha como discricionária sem abuso ou desvio de poder BRASIL 1966 43 DI PIETRO 2020 afirma que o motivo pelo qual o Código Tributário Nacional conceitua o poder de polícia surge mediante o fato de constituir o exercício desse poder um dos fatos geradores da taxa cf art 145 II da Constituição Federal e art 77 do referido Código Seguindo sobre a competência em síntese doutrinária DI PIETRO 2020 diz que repartese entre Poder Legislativo que por sua vez cria as limitações administrativas e Poder Executivo que tem por objeto a regulamentação das leis e fiscalização a sua aplicação ocorrendo de forma preventiva e repressiva Surge dessa diferenciação da competência os conceitos amplo e restrito de poder de polícia sendo o primeiro responsável por tratar da atuação do Estado e o segundo referente à polícia administrativa Polícia administrativa e judiciária se distinguem por meio de ocorrência ou não de ilícito penal enquanto este não ocorre atua a polícia administrativa a polícia administrativa regese pelo direito administrativo incidindo sobre bens direitos ou atividades e a judiciária regese pelo direito processual penal e incide sobre pessoas DI PIETRO 2020 P 336 Há ainda uma terceira diferença entre policia administrativa e judiciária a polícia administrativa repartese entre diferentes órgãos de fiscalização enquanto a judiciária é privativa de corporações polícia civil e militar DI PIETRO 2020 P 336 Sobre os meios de atuação do poder de polícia a doutrina explica Atos normativos leis criam as limitações administrativas preveem as obrigações positivas de fazer e definem as infrações administrativas e sanções cabíveis Atos administrativos e operações materiais medidas preventivas fiscalização vistoria ordem notificação autorização licença e repressivas por exemplo dissolução de reunião interdição de atividade apreensão de mercadorias deterioradas internação de pessoas com doença contagiosa e outras previstas em lei DI PIETRO 2020 P 336 Sobre as características seguimos com a breve síntese doutrinária discricionariedade como regra geral certa margem de apreciação quanto ao momento e ao meio de atuação hipóteses de decisão vinculada como no alvará de licença autoexecutoriedade que abrange 1 exigibilidade ou privilège du préalable poder de decidir sem ir previamente a juízo e 2 executoriedade ou privilège daction dof ice poder de executar a decisão sem autorização judicial A executoriedade só existe quando prevista em lei 44 ou quando se trate de medida urgente para evitar prejuízo maior ao interesse público coercibilidade imposição coativa das medidas adotadas pela Administração natureza de atividade negativa impede o administrado de praticar atos ilícitos ou contrários ao interesse público critério que distingue o poder de polícia do serviço público em que existe atuação positiva do poder público em benefício dos administrados indelegabilidade como atividade típica do Estado o poder de polícia não pode ser delegado a particulares é privativo de servidores investidos em cargos públicos com garantias que protegem o exercício das funções públicas dessa natureza conforme entendimento da jurisprudência do STF e do STJ aceitação da possibilidade de delegação de atividades puramente materiais que não envolvam exercício de autoridade sobre o cidadão DI PIETRO grifo do autor 2020 P 336337 Por fim a síntese doutrinária afirma que os limites do poder de polícia são previstos em lei quanto à competência à forma aos fins aos motivos e ao objeto observância das regras da proporcionalidade entre meios e fins da necessidade e da eficácia DI PIETRO 2020 P 337 Sua prescrição se dá no prazo de cinco anos previsto na Lei nº 9873 de 2311 99 alterada pela Lei nº 11941 de 2752009 para aplicação de sanções de polícia na esfera federal DI PIETRO 2020 P 337 6 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO O conceito de Administração Pública segundo a doutrina pode ser tomado sob dois aspectos critério material ou objetivo no sentido de atividade administrativa exercida pelo Estado critério formal ou subjetivo engloba os órgãos as entidades e os indivíduos que irão realizar os objetivos do Estado ROSSI 2020 P 357 Todo o estudo da organização da administração pública se baseia nos termos do decretolei n 20067 recepcionado pela CF88 com força de lei ordinária É o Decretolei n 20067 o responsável por dividir a Administração Pública em a Administração Direta responsável pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios b Administração Indireta composta por autarquias fundações públicas de direito público e de direito privado sociedades de economia mista empresas públicas ROSSI 2020 P 358 Os princípios fundamentais que regem a administração pública federal possuem previsão legal no decretolei n 20067 ROSSI 2020 os apresenta 45 princípio do planejamento com previsão legal no artigo 7º do Decretolei n 20067 esse princípio tem por objetivo a promoção do desenvolvimento econômicosocial do País e a segurança nacional por meio de planos e programas que acarretem prosperidade aos cidadãos O princípio da coordenação possui previsão legal nos arts 8º e 9º do referido decretolei esse princípio tem por objetivo harmonizar as ações administrativas especialmente a execução dos planos e programas do governo Essa harmonização se dá por meio das chefias individuais da realização sistemática de reuniões das comissões de coordenação em cada nível administrativo etc O princípio da descentralização administrativa tem sua previsão no art 10 e consiste em atribuir à pessoa distinta daquele Estado poderes suficientes para que atuando por sua conta e risco mas sob ordenamento e controle estatal desempenhe atividade pública ou de utilidade pública Princípio da delegação de competência com previsão legal nos arts 11 e 12 a delegação de competência é instrumento de descentralização administrativa Constitui objetivo de a delegação garantir velocidade e objetividade às decisões Insta salientar que os poderes de decisão atribuídos originalmente à autoridade superior são transmitidos para a autoridade subordinada tratandose de ato transitório e facultativo Por fim o princípio do controle com redação dada no art 13 seu propósito é a fiscalização e acompanhamento da execução dos planos e programas de governo pelos órgãos e chefias competentes objetiva também verificar se o ordenamento legal de regência está sendo cumprido e se baseia no Princípio da Hierarquia Para um melhor aprofundamento acerca dos princípios se tratando do princípio da descentralização ROSSI traz em sua doutrina algumas conceituações importantes para melhor compreensão desse princípio Prestação centralizada a atividade é exercida pelo próprio estado é a denominada administração centralizada administração direta ROSSI 2020 P 364 Seguindo com as conceituações ressaltadas por ROSSI temos também a descentralização administrativa Objetivando a busca de maior eficiência o estado transfere a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxiliares criando assim entes personalizados O estado 46 portanto passa a atuar indiretamente daí o conceito administração indireta A descentralização administrativa pode ocorrer de algumas formas descentralização territorial ou geográfica é o que temos em portugal itália espanha bélgica e brasil do império É o que ocorre com entidade local geograficamente delimitada dotada de personalidade jurídica própria de direito público com capacidade administrativa genérica para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos Descentralização por serviços funcional ou técnica é o que a doutrina brasileira denomina outorga de serviços públicos a administração direta transfere às pessoas jurídicas de direito público autarquias e fundações públicas de direito público por lei tanto a titularidade quanto a execução do serviço lembrando que nesse caso a titularidade do serviço não pode sair das mãos do poder público Descentralização por colaboração nesse tipo de descentralização a administração direta transfere às pessoas jurídicas de direito privado fundações públicas de direito privado sociedades de economia mista empresas públicas concessionários permissionários autorizatários por lei contrato administrativo ou ato unilateral a depender do caso a execução de um serviço público de forma que a titularidade do serviço continua sendo do poder público ROSSI 2020 P 364365 Importante também a conceituação de descentralização política ROSSI 2020 aduz que tem como base a Constituição Federal e ocorre quando pessoas jurídicas de direito público deslocam suas atribuições para outros entes políticos um exemplo seria o deslocamento de uma competência para legislar da União para os Estados dos Estados para os Municípios ocorre nesses casos apresentados sempre o deslocamento de um ente político para outro Importante ressaltar que não se deve confundir com descentralização administrativa que ocorre quando a administração direta descentraliza para ente de administração indireta Outro conceito bastante importante é o da desconcentração De acordo com MARÇAL JUSTEN FILHO desconcentração é o fenômeno de ampliação quantitativa do número de titulares das competências e de redução qualitativa da intensidade e da extensão de suas atribuições Ou seja quanto maior o número de órgãos administrativos no âmbito de um sujeito tanto menos concentradas são as competências o que implica menor amplitude de atribuições para cada órgão Na desconcentração há a transferência de atribuições no âmbito da Administração Pública do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica de modo a manter vinculação hierárquica É o que temos com os Ministérios da União as Secretarias estaduais e municipais as delegacias de polícia os postos de atendimento da Receita Federal as Subprefeituras os Tribunais e as Casas Legislativas Temos várias espécies de desconcentração a desconcentração territorial ou geográfica b desconcentração material ou temática c desconcentração hierárquica ou funcional A desconcentração geográfica é aquela em que as competências são repartidas entre as regiões onde cada órgão poderá atuar Cada órgão público repartição pública terá substancialmente as mesmas atribuições dos demais o que irá variar é apenas o âmbito geográfico de sua atuação Exemplo Subprefeituras e 47 Delegacias de Polícia Na desconcentração material ou temática ocorre uma repartição de competências em razão da especialização de cada órgão sobre certo assunto Exemplo Ministérios da União Por fim a desconcentração hierárquica ou funcional utiliza como critério para distribuição de competência a relação de subordinação entre um órgão e outro Exemplo tribunais administrativos em relação aos órgãos de primeira instância ROSSI Apud MARÇAL 2020 P 366367 61 Administração direta Com base nos conceitos introduzidos seguimos com um estudo mais aprofundado sobre a administração direta se entende segundo CARVALHO 2021 que a administração direta representa um conjunto de órgãos que integram a pessoa federativa com competência para um exercício determinado sendo constituída dos serviços que integram a estrutura da Presidência da República e seus ministérios e com base no princípio da simetria os setores estaduais municipais e distritais seguem a mesma estrutura Sendo assim uma prestação centralizada do serviço é feita pelos próprios entes políticos da administração Por possuírem personalidade jurídica de direito público essas entidades ostentam todas as prerrogativas inerentes à administração e se submetem a todas as limitações estatais que decorrem da indisponibilidade do interesse público 611 Órgãos públicos Em relação aos órgãos públicos CARVALHO 2021 aduz que os mesmos não possuem personalidade jurídica também não possuem vontade própria Constituem se meros instrumentos de ação do Estado a eles não cabem ser sujeitos de direitos e obrigações Tratase de centros de competência especializada nas atividades prestadas com vistas a maior eficiência O ato de criação e extinção de órgãos públicos deve ocorrer meio de lei não se admitindo por meio de atos infralegais O art 84 VI da Constituição Federal ao admitir excepcional expedição de decreto regulamentar para tratar da matéria de organização administrativa deixa claro que este decreto não pode criar ou extinguir órgãos 48 Embora não possuam personalidade jurídica própria determinados órgãos públicos gozam de capacidade processual ativa e capacidade postulatória para agirem judicialmente em nome próprio são exemplos desses casos o Ministério Público e à Defensoria Pública para proporem ações civis públicas nos moldes da lei 734785 pois eles agem em defesa de prerrogativas institucionais e sua capacidade decorre sempre da legislação aplicável Também goza de capacidade processual à Câmara Municipal nesse sentido segue a súmula 525 do STJ a Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais Insta salientar que os órgãos públicos devem possuir CNPJ próprio diretamente ligado ao CNPJ da pessoa jurídica que integra A Instrução Normativa n 11832011 da Receita Federal do Brasil determina que estas unidades estão sujeitas à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de organização tributária ou seja a sua natureza de parte integrante de pessoa jurídica se mantém intacta 62 Administração indireta A administração pública indireta segundo a explicação de CARVALHO 2021 surge da descentralização de serviços é a instituição de uma pessoa jurídica de direito público ou privado pelo Estado através de lei à qual se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público consoante dispõe o art 4º do Decretolei n 20067 Integram a administração pública Como integrantes da Administração Pública Indireta temos aqui os seguintes entes Autarquias a comum b especial c corporativas d fundacionais Fundações Públicas a de direito público b de direito privado Agências Executivas Sociedades de Economia Mista Empresas Públicas Associações Públicas ROSSI 2020 P 379 CARVALHO 2021 ressalta que embora as entidades da Administração Descentralizada possuam características próprias e regime específico há características comuns as entidades criadas pela Administração Pública para 49 prestação descentralizada dos serviços sejam elas empresas públicas sociedades de economia mista fundações públicas ou autarquias A primeira característica que essas entidades possuem em comum é de possuírem personalidade jurídica diferente dos entes da administração direta que os criou cada um desses entes é uma pessoa jurídica titular de direitos e obrigações A segunda característica é que ambas as entidades aqui expostas dependem de lei tanto para surgirem quanto para serem extintas A terceira característica é a finalidade pública quando a lei específica cria determinado ente ela também estabelece a sua finalidade específica isso o impede de exercer atribuições livremente insta salientar que a finalidade destas entidades é diretamente vinculada ao interesse público sendo admitida a criação de entes personalizados somente com finalidade pública é vedada a criação com finalidade lucrativa Por fim a quarta e última característica que os entes da Administração Indireta possuem em comum é que ambos se sujeitam a Controle pela Administração Direta da pessoa política à qual são vinculados A doutrina explica melhor de forma direta O que existe é um controle de legalidade Isso porque o controle exercido feito por pessoas estranhas à estrutura do ente da Administração Indireta não é amplo Este controle pode ser denominado controle finalístico porque não é ilimitado e diz respeito à finalidade da entidade Também pode ser designado como vinculação ou tutela administrativa e ainda no âmbito federal pode ser utilizado o designativo de supervisão ministerial haja vista o fato de que essa tutela é exercida no âmbito dos ministérios responsáveis pelo serviço que é exercido pelo ente controlado Ademais assim como os entes da Administração Centralizada os entes da Administração Indireta por serem integrantes da estrutura do Estado e executarem atividades com verba pública se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas consoante a previsão constitucional em seu art 71 o qual terá competência e atribuição para julgamento de contas aplicação de multas e outras sanções aos agentes faltosos realização de auditorias e emissão de pareceres entre outras atribuições expressas na Carta Magna CARVALHO 2021 P183 184 7 ATOS ADMINISTRATIVOS Sobre atos administrativos a doutrina conceitua como Toda manifestação unilateral de vontade da Administração ou de quem lhe faça as vezes que agindo nessa qualidade tenha por fim imediato adquirir resguardar transferir modificar 50 extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados passível de reapreciação pelo Poder Judiciário SPITZCOVSKY 2021 P 111 Conceituado os atos administrativos trataremos agora deles em espécie de forma sucinta Com relação ao conteúdo os atos administrativos são classificados conforme segue Autorização como ato unilateral discricionário e precário várias acepções 1ª medida de polícia a Administração faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que sem esse consentimento seriam legalmente proibidos 2ª autorização de uso de bem público 3ª autorização de serviço público Licença ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade Admissão ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público Permissão ato unilateral discricionário e precário gratuito ou oneroso pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público Observação o art 175 da CF trata a permissão de serviço público como contrato Aprovação ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo Homologação ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico É sempre a posteriori e examina apenas a legalidade ao contrário da aprovação Parecer ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência Pode ser facultativo não precisa necessariamente ser solicitado e não se torna vinculante obrigatório deve ser solicitado ou vinculante a Administração é obrigada a solicitálo e a acatálo Visto ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico sem manifestar concordância ou não DI PIETRO 2020 P 555556 Em relação à forma a classificação dos atos ocorre conforme segue a estrutura Decreto são atos gerais ou individuais emanados do Chefe do Executivo Resolução e portaria atos gerais ou individuais emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo Circular instrumento para transmitir ordens internas uniformes aos subordinados Despacho ato que contém decisão das autoridades administrativas Alvará instrumento para outorga de licença ou autorização DI PIETRO 2020 P 556 Tratados sobre os atos administrativos de forma resumida e objetiva é necessário seguir o ensinamento doutrinário e tratar sobre a extinção dos atos 51 administrativos a doutrina afirma que essa extinção dos atos administrativos pode ocorrer nas seguintes modalidades a cumprimento de seus efeitos esgotamento do conteúdo jurídico execução material implemento de condição resolutiva ou termo final b desaparecimento do sujeito ou do objeto c retirada revogação por oportunidade ou conveniência invalidação por ilegalidade cassação por descumprimento de condições que deveriam permanecer atendidas caducidade pelo surgimento de norma jurídica que tornou impossível a situação antes permitida contraposição surgimento de novo ato com efeitos contrapostos ao anterior d renúncia DI PIETRO 2020 P 556 71 A anulação A anulação ou também denominada invalidação é conceituada pela doutrina como o desfazimento do ato por razões de ilegalidade DI PIETRO 2020 P 556 Com relação aos efeitos gerados por essa anulação DI PIETRO 2020 afirma se tratar de efeitos ex tunc ou seja eles podem retroagir pois a desconformidade com a lei atinge o ato em suas origens Importante ressaltar a competência para a anulação cabe a Administração Pública conforme a súmula 346 do STF vejamos seu conteúdo a Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos Também deve ser observada a súmula 473 do STF que segue no mesmo sentido a Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais porque deles não se originam direitos ou revogálos por motivo de conveniência ou oportunidade respeitados os direitos adquiridos e ressalvada em todos os casos a apreciação judicial Ademais é competente para a anulação o Judiciário nesse caso deve ocorrer mediante provocação dos interessados que deverão se valer das ações ordinárias e especiais previstas na legislação processual ou dos remédios constitucionais de controle judicial da Administração Pública Sobre a natureza jurídica da anulação vejamos a doutrina Natureza jurídica em regra é ato vinculado Aplicação do art 53 da Lei nº 978499 Situação em que o ato pode deixar de ser anulado o prejuízo resultante da anulação é maior do que o da manutenção do ato ilegal Fundamento nos princípios da segurança jurídica estabilidade das relações jurídicas e proteção da confiança e da boafé Previsão no art 55 da Lei nº 52 978499 Proibição de anulação que decorra de mudança de orientação art 2º parágrafo único XIII da Lei nº 978499 e art 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro DI PIETRO 2020 P 557 72 Vícios dos atos administrativos Os vícios podem se apresentar de diferentes formas DI PIETRO 2020 apresenta Quanto ao sujeito a Incompetência é a primeira e se define como a falta de atribuição legal de competência usurpação de função quando a pessoa não possui o cargo excesso de poder quando o agente ultrapassa os limites de sua competência função de fato quando o agente está atribuído de forma irregular ao cargo emprego ou função mas apresenta aparência de legalidade Incapacidade ocorre conforme previsão legal nos arts 3º e 4º do CC e nos casos de erro dolo coação simulação ou fraude Há duas hipóteses de incapacidade previstas na lei Na Lei nº 978499 impedimento art 18 que gera presunção absoluta e suspeição art 20 que gera presunção relativa Nesse caso as duas situações geram atos anuláveis podendo ser convalidados por autoridade que não esteja na situação de impedimento ou suspeição Quanto ao objeto quando viola a lei regulamento ou outro ato normativo conforme redação do artigo 2º parágrafo único c da Lei nº 978499 Outras situações ocorrem quando o objeto é proibido pela lei diverso do previsto em lei impossível de fato ou de direito imoral incerto quanto aos destinatários às coisas ao tempo ao lugar Com relação à forma omissão ou inobservância de formalidades essenciais à existência ou seriedade do ato conforme redação do art 2º parágrafo único b da Lei nº 978499 Quanto ao motivo inexistência ou falsidade do motivo fatos Com relação à finalidade ocorre quando há desvio de poder ou desvio de finalidade o agente pratica certo ato não observando o interesse público ou com objetivo diferente do previsto na lei Dificuldade de comprovação Indícios de desvio 53 de poder motivação insuficiente motivação contraditória irracionalidade do procedimento contradição do ato com as resultantes dos atos camuflagem dos fatos inadequação entre motivos e efeitos excesso de motivação Vejamos a síntese doutrinária sobre consequências decorrentes dos vícios hipóteses que são possíveis a convalidação e hipóteses que não são possíveis a convalidação Atos nulos ou anuláveis Atos nulos o vício não admite convalidação Atos anuláveis os que admitem convalidação Convalidação ato pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal com efeitos retroativos à data em que este foi praticado Natureza de ato vinculado salvo no caso em que o ato praticado por autoridade incompetente for discricionário a discricionariedade permanece no ato de convalidação Hipóteses em que é possível a convalidação a nos vícios de incompetência desde que não se trate de competência exclusiva b nos vícios relativos à forma desde que ela não seja essencial à validade do ato Hipóteses em que não é possível a convalidação a nos vícios relativos ao motivo já que não é possível alterar o fato b nos vícios relativos à finalidade não é possível corrigir um resultado que estava na intenção e quem o praticou c nos vícios relativos ao objeto Nesse caso é possível a conversão ato administrativo pelo qual a Administração converte um ato inválido em ato de outra categoria com efeitos retroativos à data do ato original DI PIETRO 2020 P 558559 73 Confirmação revogação efeitos limites e competência Importante ressaltar também a síntese sobre confirmação difere da convalidação porque não corrige o ato Por meio dela mantémse o ato ilegal por razões de interesse público desde que não cause prejuízo a terceiros DI PIETRO 2020 P 559 Sobre revogação efeitos limites e competência segue a doutrina Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido por razões de oportunidade e conveniência mérito Efeitos ex nunc não retroativo já que atinge ato válido Limites não podem ser revogados os atos vinculados porque estes não têm aspectos de mérito que exauriram seus efeitos cuja competência se exauriu relativamente ao objeto do ato que sejam meros atos administrativos porque seus efeitos decorrem da lei que integram um procedimento que geram direitos adquiridos Súmula 473 STF Competência a mesma autoridade que praticou o ato original DI PIETRO 2020 P 559 54 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL LEI Nº 5172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl5172compiladohtm CARVALHO Matheus Manual de direito administrativo 9 Ed Ver Ampl E atual Salvador JusPODIVM 2021 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito administrativo 33 ed Rio de Janeiro Forense 2020 OLIVEIRA Erival da Silva Constitucional Erilval da Silva Oliveira Prática Jurídica 12 ed São Paulo Saraiva Educação 2020 ROSSI Licínia Manual de direito administrativo 6 ed São Paulo Saraiva Educação 2020 SPITZCOVSKY Celso Direito administrativo coord Pedro Lenza 4 ed São Paulo Saraiva Educação 2021 Coleção Esquematizado ZILLMER Evandro Direito administrativo facilitado Estado governo e administração pública 2019 MATERIAL DIDÁTICO DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIDÁTICA 4 3 METODOLOGIA DE ENSINO 11 4 O DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR 22 5 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO SUPERIOR 32 6 REFERÊNCIAS 42 1 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 4 2 DIDÁTICA Fonte wwwcathocombr Como se sabe o processo educativo acontece nas mais variadas esferas da vida social organizandose de diferentes formas sendo uma dessas a educação escolar a qual encontrase nas instituições formais de ensino e está voltada para a assimilação dos conhecimentos e experiências acumuladas pelo homem ao longo da história A educação escolar se refere ao processo de educação básica dos sujeitos e comporta quatro ciclos de escolarização educação infantil ensino fundamental I que corresponde aos anos iniciais o ensino fundamental II que corresponde aos anos finais e ao ensino médio Além desses quatro ciclos existe o ensino superior que é uma etapa posterior a educação básica onde o sujeito inicia o seu processo de profissionalização Os saberes tanto da educação básica quanto do ensino superior são condicionados pelas relações sociais Sendo assim tem se tornado fundamental que a prática pedagógica seja direcionada para a formação humana e a vida prática dos sujeitos orientandose em relação as finalidades e os meios para a realização do processo educativo bem como ao tipo de sujeito e de sociedade que se deseja formar Nesse sentido o caráter pedagógico da prática educativa deve ser pautado em um 5 processo consciente intencional e planejado LIBÂNEO 2006 sendo necessário formular objetivos e meios para que o processo educativo aconteça A tarefa de organizar as teorias e práticas do processo educativo pertence a pedagogia uma vez que a mesma é entendida como um campo de conhecimento que investiga a natureza e as finalidades da educação Todavia o ramo de estudos da pedagogia que se dedica a investigar os fundamentos condições e modos de se desenvolver o ensino e a aprendizagem é segundo Libâneo 2006 a didática Cabe a didática então transformar os objetivos sóciopolíticos e pedagógicos em objetivos de ensino selecionando conteúdos e métodos que estejam de acordo com tais objetivos de forma a articular o ensino e a aprendizagem considerando o desenvolvimento das capacidades cognitivas dos sujeitos Dessa forma a didática pode ser definida como um conjunto de atividades organizadas pelo docente visando o favorecimento da construção do conhecimento pelo estudante Processo histórico da Didática Com referência etimológica na palavra grega didaktiké o termo didática significa instruir fazer aprender ensinar Comenius 15711635 é apontado pela literatura da área como o pai da didática sendo uma das suas principais contribuições a obra intitulada Didática Magna publicada em 1657 também conhecida como tratado de arte universal onde o mesmo propunha a ideia de ensinar tudo a todos Observase a partir disso que Comenius tinha certa preocupação em desenvolver um processo de ensino de forma universal no qual as diferenças fossem atendidas COMENIUS 2006 Importante ressaltar que além das contribuições de Comenius também são relevantes as contribuições de Jean Jacques Rousseau 17121778 Johann Heinrich Pestalozzi 17461827 Johan Friederich Herbart 17771841 dentre outros autores que discutiram a temática GIL 2008 Segundo Marin 2005 no século XVII quando surge formalmente a Didática esta veio influenciada pelas ciências em geral e pela Filosofia através de estudos que visavam uma forma de atuação do profissional docente mais organizada 6 De acordo com Saviani 2006 a preocupação com a didática surge no Brasil a partir da Lei das escolas de primeiras letras promulgada em 15 de outubro de 1827 sendo essa a primeira lei educacional no país Nela fica determinado que o ensino nas escolas deveria ser desenvolvido pelo método mútuo Em seu artigo 4º a referida lei estipula que os professores deverão ser treinados neste método às próprias custas nas capitais das respectivas províncias BRASIL 1827 Portanto está colocada aí a exigência de preparo didático embora não se faça referência direta à questão pedagógica Em seu percurso histórico no Brasil a didática possui alguns momentos relevantes que permitem uma maior compreensão em relação a sua evolução Um primeiro momento importante na história da didática é o Decretolei nº 1190 de 4 de abril de 1939 no qual a mesma aparece como um curso composto por matérias de complementação pedagógica de caráter obrigatório para a obtenção do título de licenciado O curso de didática com a duração de um ano abrangia as seguintes disciplinas responsáveis pela totalidade da formação pedagógica do candidato à licenciatura Didática Geral Didática Especial Administração Escolar Psicologia Educacional Fundamentos Biológicos da Educação e Fundamentos Sociológicos da Educação Na sequência temos o Decretolei nº 9092 de 26 de março de 1946 o qual extingue definitivamente a obrigatoriedade do curso de didática mencionado acima Entretanto ela permanece nos cursos de licenciatura como uma disciplina composta por objetivos conteúdos e métodos O período entre o início da década de 50 até o final da década de 70 marca o momento em que a didática era entendida como um conjunto de procedimentos e técnicas de ensino que buscavam garantir a eficiência na aprendizagem do aluno Nesse período a didática voltavase para uma articulação técnica se tratando de planejamento execução e avaliação dos processos pedagógicos Esse período ficou marcado pela chamada tendência tradicional ou abordagem tradicional do ensino Nesse sentido enquanto disciplina a didática ensinava aos futuros docentes técnicas para formular objetivos elaborar planos e provas bem como para trabalhar com aulas expositivas uma vez que se acreditava que o professor enquanto detentor de todo o conhecimento transmitia o mesmo para os alunos através de uma relação vertical 7 A didática assumiu então um conceito instrumental que enfatizava tão somente a elaboração de planos de ensinos elaboração de objetivos seleção de conteúdos e técnicas de ensino confundindose assim com a metodologia de ensino GIL 2008 FIORE FERRARI LEYMONIÉ SÁEN 2007 Dessa forma o professor era formado para ensinar bem porém ele não se questionava a serviço do quê e de quem se estaria trabalhando e nem porque ensinava Por muitos anos a didática foi compreendida como um conjunto de técnicas com o principal objetivo de garantir um ensino de qualidade pois acreditavase que técnicas pedagógicas eficientes e bem desenvolvidas culminariam na eficácia educativa Porém do final da década de 70 até o início da segunda metade da década de 80 começaram a emergir discussões sobre o objeto de estudo e a metodologia de investigação da área da didática onde passouse a criticar o caráter ideológico da área e à sua funcionalidade em relação ao papel do ensino e da escola naquele período FIORENTINI et al1998 A didática então passou a receber aportes significativos de outras ciências como a Biologia e a Psicologia impulsionando muitos movimentos de reforma escolar que admitiam a falência do modelo tradicional e buscavam um modelo de educação que levasse em consideração os aspectos psicológicos relacionados ao processo de ensinoaprendizagem Os adeptos do movimento da chamada Escola Nova ou Escola Renovada se apresentaram criticamente contestando e se contrapondo às concepções que apoiavam a escola tradicional considerada por eles como antiga e advogando em favor de uma pedagogia decorrente de escolas pautadas em uma experiência aberta em termos de programas e métodos mas centrada em torno do ideal de uma atividade espontânea pessoal e produtiva CASTRO 1991 Sendo assim Candau 2002 afirma que nesse período ficou evidente a necessidade de se superar a visão instrumental e pretensamente neutra da didática desenvolvendose assim uma nova configuração para a área ao se pensar uma prática pedagógica concreta e articulada com a perspectiva de transformação social Para a autora tornavase necessário repensar a razãoteórica e a razãoprática da didática para o alcance de um fazerdidático que liberte os docentes da abstração pedagógica e do obscurantismo cultural tão evidente em seus conteúdos programáticos 8 No século XXI com o rápido desenvolvimento da tecnologia e a ampla disseminação do conhecimento a sociedade descobriu que seu campo educacional mudou novamente Assim a formação de professores que atuam no ensino superior tornouse pauta de debate onde se passou a questionar os conhecimentos e o uso da didática considerando que no ensino superior a produção acadêmica tem sido mais valorizada do que o fazer docente nas salas de aula A didática no ensino superior Para atender às atuais necessidades de modernização as universidades devem ter em seu corpo docente um número suficiente de educadores que detenham a capacidade de planejar executar e avaliar suas intervenções de forma efetiva para que se desenvolva um bom trabalho pedagógico Tornase fundamental então que o processo formativo dos docentes tanto inicial quanto continuado desenvolva nos mesmos essas capacidades pois como aponta Ribas 2000 a prática pedagógica só se aperfeiçoa por quem a realiza a partir de sua história de vida e saberes de referência das experiências e aspirações uma vez que é na prática e na reflexão sobre ela que o professor consolida ou revê ações encontra novas bases e descobre novos conhecimentos Segundo Althaus 2004 a ação didática no ensino superior é pautada pelas tensões enfrentadas no cotidiano universitário e consolidase pelo o que é inerente à extensão Tal extensão é entendida como a autêntica ação de estender o conhecimento via extensão universitária operacionalizandose por meio de uma práxis dialética de produção e reprodução crítica do conhecimento RAYS 2003 O educador nas instituições de nível superior deve então ser capaz de compreender a disciplina a qual leciona ser versátil e abrangente na área de conhecimento Deve também permanecer aberto à pesquisa e atualização de conhecimentos em sua área de ensino Ele ainda precisa estar atento ao que acontece em sala de aula observando como os alunos adquirem o conhecimento daquilo que está sendo ensinado além de organizar o espaço o tempo e a estratégia de intervenção mais adequada para o ensino e a aprendizagem Entendese então que é inadmissível que o professor se debruce no conteúdo a ser ensinado às vésperas de sua aula e que saiba o suficiente para não se sentir em dificuldade diante do menor problema ou imprevisto Segundo Perrenoud 2001 9 quanto mais se avança rumo a didáticas sofisticadas pedagogias diferenciadas e construtivistas mais esperase que o professor tenha domínio dos conteúdos e que isso lhe permita não só planejar e ministrar cursos mas também partir do questionamento dos estudantes para propor intervenções e situações de ensino aprendizagem No processo de ensinoaprendizagem nas universidades a interrelação entre docente e estudante deve ser bem coordenada de forma que existam métodos de ensino que funcionem como ferramentas de interfaces entre os dois lados Nóvoa 1991 defende que a formação tanto do professor quanto a do aluno para quem ele leciona deve ser encarada como um processo permanente integrado no diaadia Assim as instituições de ensino superior precisam investir em práticas de ensino que auxiliem os docentes a superar os desafios que envolvem o processo de ensinoaprendizagem nos dias atuais uma vez que parte desses docentes tendem a dedicar menor atenção às questões de natureza didática GIL 2010 Por isso é comum que os resultados obtidos através de investigações na área apontem como uma das principais deficiências na formação do professor universitário à falta de didática Por essa razão tem se tornado comum que professores realizem cursos de didática do ensino superior afim de investirem em novas ferramentas de ensino que potencializem e melhorem a qualidade da prática docente SILVA BORBA SD A necessidade de estudos relacionados a didática no ensino superior sua aplicação e investigação dos problemas pedagógicos deve levar cada docente a fazer uma autocrítica e a tomar consciência de suas responsabilidades e principalmente buscar a melhor forma de desempenhar suas funções Ademais tornase interessante que os docentes realizem experiências pedagógicas que visem aperfeiçoar os variados tipos de atividades que caracterizam tais funções em particular as voltadas à sistematização e transmissão do conhecimento Porém o mesmo deve atentarse para não deixar em segundo plano ou de lado as responsabilidades propriamente educativas O professor universitário não é apenas um especialista um conhecedor em determinado assunto mas também uma pessoa criativa que se desenvolve através da análise de cada situação educacional e de sua prática docente pois as atividades 10 referentes a didática e ao ensino são primordiais para a efetividade do processo de ensino É importante salientar que a didática se torna fundamental na formação do educador quando utilizada do ponto de vista da relação sociedadeeducação onde a prática educacional é reconhecida como intencional visando a emancipação do sujeito e consequentemente contribuindo para o exercício da cidadania e para o convívio social Todavia quando reduzida apenas como um subsídio metodológico ela pode representar um perigo já que nessa prática o educador sempre reflete uma ideologia e caso ele não esteja consciente disso pode acabar reforçando a ideologia dominante a qual visa preparar o indivíduo apenas para o mercado de trabalho que se apresenta altamente excludente ARAÚJO BEZERRA SANTOS SD Portanto os professores de forma geral devem se atentar para algumas questões entre as quais estão o planejamento correto das intervenções e do material a ser utilizado a organização das aulas e dos conteúdos a capacidade de adaptação e socialização no decorrer das intervenções já que são vários os fatores que podem interferir no desenvolvimento das aulas Devem ficar atentos também para as novas tecnologias bem como ser pacientes receptivos ao ouvir e ter comprometimento com o ser e fazer docente A importância da didática na formação docente é inegável já que é a partir dela que o professor se torna crítico e capaz de refletir sobre a realidade em que está inserido Sendo assim tornase necessário que os docentes formados e em formação vivenciem a didática experimentem situações reais de ensino desenvolvam suas habilidades e não apenas tenham conhecimento da mesma enquanto um importante instrumento pedagógico uma vez que a didática é indispensável para a garantia de uma educação de qualidade SANTO LUZ 2013 Assim vale ressaltar que as metodologias também são ferramentas importantes para a qualidade do processo de ensinoaprendizagem uma vez que elas permitem que os docentes compartilhem seus conhecimentos de forma transparente e concisa facilitando e enriquecendo a apropriação dos saberes pelos estudantes 11 3 METODOLOGIA DE ENSINO Fonte wwwistockphotocom O termo metodologia vem do latim methodus e espalhase na educação como um campo que se dedica a estudar sobre como o conhecimento é gerado JAPIASSÚ MARCONDES 1996 Podese dizer então que a metodologia estuda os métodos de ensino que incluem todos os mecanismos que os professores utilizam para trabalhar o conhecimento com os estudantes Ao longo de sua trajetória cada professor desenvolve sua própria metodologia de ensino a qual deve ajudálo a encontrar a melhor maneira de trabalhar os diferentes saberes com os estudantes facilitando e tornando processo de ensino aprendizagem mais prazeroso Sendo assim a escolha do método de ensino é um momento importante para a prática profissional docente uma vez que é a metodologia que norteará o trabalho do mesmo afetando diretamente no tipo de sujeito e sociedade a se formar Nesse sentido Castanho 2011 aponta que no momento em que se fala de técnicas de ensino e de sugestões metodológicas é importante ter clareza quanto a qual força intrínseca a educação escolar pode exercer suas condições históricas e sob quais formas históricas podem contribuir sem ilusão e sem abdicação para a formação de uma sociedade capaz de intervir em sua própria história Ao realizar um resgate histórico relacionado aos métodos e metodologias de ensino Anastasiou 2001 revelou que as escolas jesuítas exerceram por muito 12 tempo uma forte influência sobre a forma de ensinar no Brasil com reflexos que permanecem ainda na atualidade O sistema rígido de conduta e avaliação os modelos de aulas expositivas a memorização de conteúdo bem como a resolução de exercícios são algumas das características que marcaram o sistema de ensino jesuítico A autora ainda destaca que as técnicas de ensino utilizadas pelos jesuítas desenvolviamse basicamente em dois momentos fundamentais O primeiro era a leitura de um texto e interpretação pelo professor análise de palavras e comparação com outros autores e no segundo momento realizavamse questionamentos entre estudantes e professores Dos estudantes esperavase que os mesmos realizassem anotações e resolvessem exercícios para a fixação do conteúdo estudado ANASTASIOU 2001 A perspectiva do modelo jesuítico compreendeu o método escolástico ou parisiense Tais métodos são definidos pela autora da seguinte forma O método escolástico tinha por objetivo a colocação exata e analítica dos temas a serem estudados clareza nos conceitos e definições argumentação precisa e sem digressões expressão rigorosa lógica e silogística em latim ANASTASIOU 2001 No método parisiense o professor apresentase como figura de destaque atuando como um repassador de conteúdo através de aulas expositivas e resolução de exercícios Entre as características desse método estão a aplicação de castigos a forma de avaliação a passividade do aluno o controle rígido dentro e fora da sala de aula entre outras Ainda hoje muitos desses elementos estão presentes no cotidiano das salas de aula ANASTASIOU 2001 Quando se busca compreender e determinar os métodos básicos do processo de ensino primeiramente devese compreender os elementos específicos desse processo Segundo Kubo e Botomé 2005 o processo de ensinoaprendizagem é um sistema de interações comportamentais entre professores e alunos pois existem processos comportamentais atribuídos como ensinar e aprender Além disso os autores destacam que a interdependência desses dois processos é fundamental para que se compreenda o que acontece assim como o seu entendimento e percepção 13 constituise como algo essencial para o desenvolvimento dos trabalhos de aprendizagem de educação ou de ensino Nesse sentido é importante salientar que no processo de ensino é fundamental que o professor defina as estratégias e técnicas a serem utilizadas Entendese que estratégias de ensino são abordagens adaptadas pelo professor as quais determinam o uso de informações permitem a escolha dos métodos para se atingir objetivos orientam a escolha dos recursos a serem utilizados bem como compreendem os processos de apresentação e aplicação dos conteúdos Já as técnicas referemse aos componentes operacionais da metodologia de ensino ou seja possuem caráter instrumental já que realizam a intermediação entre professor e estudante o que as tornam necessárias ao processo de ensinoaprendizagem Para a autora o professor deve assumir o seu papel social e trabalhar como um facilitador no processo de ensinoaprendizagem priorizando e intermediando o acesso do estudante aos diferentes saberes e não mais ser aquele que se vale de uma didática que busca apenas ensinar o conteúdo Dessa forma investir em práticas de desenvolvimento profissional docente tornase fundamental para que os mesmos atualizem suas técnicas e metodologias de ensino de forma a atender as constantes mudanças do mundo De acordo com Rays 1991 a metodologia deve ser entendida como um dos elementos que possibilitam a estruturação dos caminhos a serem percorridos pela ação didática Ao longo desses caminhos o docente deve utilizar diferentes mecanismos para ensinar motivar e orientar os estudantes para a assimilação do saber veiculado no processo escolar e na sua relação com os meios natural cultural socioeconômico RAYS1991 entre outros Sendo assim cabe ao professor atentarse quanto a escolha da metodologia de ensino para que esta facilite o processo de aprendizagem dos estudantes Por isso Gil 2012 afirma que é necessária uma reflexão em relação a falta de criatividade com que muitos educadores ainda planejam suas intervenções optando por apenas seguir capítulos de um livrotexto sem considerar o que é realmente necessário que os estudantes aprendam Ademais o autor destaca que os professores pouco têm diversificado suas metodologias de ensino assim como as ferramentas de avaliação Considerando então que a relação entre professor e estudante é marcada pela implementação de metodologias de ensino tornase fundamental que o professor 14 compreenda as metodologias para que realize a escolha correta e consiga então articular o currículo e a realidade do estudante Tipos de metodologia do ensino Como se sabe a metodologia de ensino referese a um conjunto de métodos e técnicas que são utilizadas pelos docentes para viabilizar o processo de ensino aprendizagem Conforme literatura da área são várias as linhas pedagógicas que desenvolveram algum tipo de metodologia sejam elas distintas ou mescladas No Brasil a literatura aponta variados métodos de ensino entre os quais estão o método Tradicional o método Montessori método Freiriano método Construtivista método Sóciointeracionista método Waldorf e também o método Ativo A educação escolar o que inclui o Ensino Superior tem encontrado dificuldades no cenário atual de organizar os processos de ensinoaprendizagem uma vez que os avanços têm feito com que inúmeras informações de diversas fontes sejam disseminadas de forma cada vez mais veloz Ademais tais avanços tornaram possível o desenvolvimento de atividades no modo virtual exigindo que os docentes inovem ainda mais suas práticas pedagógicas Entretanto o que se percebe é que o método Tradicional ainda se encontra fortemente presente no cenário educacional brasileiro A organização das carteiras em fileiras é um claro resquício desse método assim como o predomínio do uso do quadro e do giz as aulas expositivas reprodução dos conteúdos e relação verticalizada entre o professor e o estudante sendo o professor o detentor do conhecimento e o estudante o sujeito passivo que memoriza e repete os saberes Ainda que o método Tradicional possua muita força alguns pesquisadores já se mostraram contra esse modelo de educação apontando novos horizontes e práticas de ensino cada vez mais inovadoras que promovam a autonomia e criticidade dos sujeitos como é o caso das metodologias ativas Embora muito se fale em metodologias ativas na atualidade o método ativo não diz de uma inovação uma vez que já era praticado ainda no século XIX Contudo devido aos avanços tecnológicos que também refletem no processo educacional diferentes estudos na área têm sido desenvolvidos fazendo com que as metodologias ativas ganhem cada vez mais espaço nas salas de aula 15 A dificuldade que docentes do ensino superior tem encontrado para fazer com que os estudantes se tornem mais participativos durante as intervenções principalmente com as novas possibilidades tecnológicas também contribuiu para que as metodologias ativas ganhassem mais notoriedade no cenário educacional uma vez que em tal método o aluno passa a ser o centro do processo de ensino aprendizagem e não mais o professor como nos métodos tradicionais As metodologias ativas de modo geral são compostas por métodos didáticos que proporcionam ao estudante autonomia diante do acesso e apropriação do conhecimento já que acontecem através da interação do estudante com o tema em estudo Assim o conhecimento vai sendo construindo pelo próprio estudante pois tal método permite que o mesmo questione e debata sobre os temas de ensino Sendo assim as metodologias ativas estão sendo cada vez mais utilizadas como alternativas que visam suprir lacunas metodológicas que ainda persistem na educação podendo ser aplicadas nas diferentes áreas de ensino o que a torna ainda mais interessante De acordo com Barbosa e Moura 2013 qualquer estratégia didática que envolva a participação ativa do estudante no desenvolvimento de sua própria aprendizagem constitui um ambiente de aprendizagem ativa Por isso as metodologias ativas possuem variadas ramificações e algumas delas serão apresentadas a seguir Aprendizagem baseada em projetos Project Based Learning A abordagem baseada em projetos referese a uma metodologia inicialmente proposta pelo filósofo John Dewey o qual segundo Masson et al 2012 afirmava ser possível aprender mediante o fazer valorizado as habilidades dos estudantes para solucionar problemas reais instigandoos a pensar questionar e se desenvolverem tanto intelectualmente quanto física e emocionalmente De acordo com a literatura esse método começou a ser aplicado nos cursos de engenharia uma vez que a ideia dessa metodologia era a de que as pessoas que estudassem engenharia pudessem através de projetos aplicar conhecimentos teóricos na prática Sendo assim a abordagem baseada em projetos é um tipo de metodologia ativa no qual o processo educativo é centrado na aplicação dos saberes de 16 pesquisas de produção do conhecimento sendo a principal ferramenta de ensino a atividade prática Ou seja ao invés do professor explicar o desenvolvimento de determinada atividade ele convida o estudante a participar ativamente de ações reais para que ele desenvolva as competências e habilidades a serem trabalhadas A abordagem baseada em projetos é um método sistematizado que necessita de organização prévia do docente e exige do mesmo maior preparação e dedicação Para o desenvolvimento da mesma tornase necessária a apresentação de um problema ou questão norteadora seja real ou fictícia mas significativa para os estudantes Apresentada a situação problema esperase que os estudantes se sintam instigados a estudar e pesquisar sobre o assunto assim o problema tornase o motivador da aprendizagem Quando se fala em abordagem baseada em projeto significa que existe uma projeção a ser realizada Como existe uma projeção existe também um planejamento ou seja existem etapas metodológicas que norteiam a prática docente e a construção dos saberes dos estudantes Tais etapas geralmente são seguidas de um produto como por exemplo maquetes apresentações desenvolvimento de sites brinquedos cartazes entre outros De forma geral podese dizer que na aprendizagem baseada em projetos existe todo um processo um projeto a ser realizado que culmina em um produto Importante ressaltar que o projeto é temporário e possui começo meio e fim Sendo assim ele possui prazos que podem variar de acordo com a complexidade do mesmo Além disso ele visa resolver um problema específico independente dos possíveis caminhos que podem ser utilizados para isso Para o educador na abordagem baseada em projetos o importante é o processo pelo qual o estudante passa uma vez que tal processo define como o estudante está aprendendo enquanto o estudante acaba valorizando mais o produto Abordagem baseada em problemas Problem Based Learning A abordagem baseada em problemas de acordo com Lázaro Sato e Tezani 2018 começou a ser utilizada no Ensino Superior na área da saúde sendo inserida nos currículos do curso de Medicina no Brasil e no mundo Assim como na abordagem baseada em projetos a abordagem baseada em problemas é uma metodologia ativa na qual o estudante é protagonista do processo 17 de ensinoaprendizagem e desenvolve as atividades de forma colaborativa com os demais colegas Além disso tal abordagem também trabalha a partir de um problema a ser resolvido que pode ser real ou não Porém na abordagem baseada em problemas não existem processos projeções assim como não há necessariamente um produto final Nessa metodologia a partir de um questionamento a ser resolvido o estudante pode de forma colaborativa fazer investigações pesquisas discutir dentre outros trabalhos em grupo até chegar a uma resposta para a questão inicialmente proposta pelo docente Sendo assim o professor fica responsável por fazer indagações propor questões as quais os estudantes devem resolver coletivamente Vale ressaltar que os questionamentos são lançados antes que o professor trabalhe os conceitos teóricos da temática a ser estudada como forma de instigar os estudantes a buscar novos conhecimentos Nesse sentido para solucionar os questionamentos os estudantes recorrem aos seus conhecimentos prévios estudam discutem assimilam e integram os novos saberes adquiridos De acordo com Borges et al 2014 essa integração dos saberes juntamente com as atividades práticas facilita o processo de apropriação do conhecimento possibilitando ainda que o sujeito recorra a esses saberes de forma facilitada quando estiver diante de situações semelhantes Podese dizer então que a abordagem baseada em problemas além de valorizar o conteúdo estudado e a forma como o aprendizado acontece reforça a participação ativa do estudante Nesse sentido entendese que esse método estimula o estudante a desenvolver habilidades que o auxiliem a organizar e gerenciar o próprio processo de aprendizagem interagindo com o conhecimento e construindo saberes contribuindo para que o estudante adquira ferramentas para desenvolver habilidades técnicas cognitivas e atitudinais que influenciarão na prática profissional e também no processo de ensinoaprendizagem ao longo da visa BORGES et al 2014 Podese dizer então que a abordagem baseada em projetos devido aos processos metodológicos a serem seguidos tornase um pouco mais complexa e longa quando comparada a abordagem baseada em problemas que se desenvolve de uma forma mais simples com predominância de diálogos pesquisas entre outras formas coletivas de construção do saber 18 Ensino Híbrido Blended Learning O ensino híbrido também conhecido como blended learning está muito presente nas discussões atuais sobre a inovação da educação Ele pode ser implementado em todos os níveis desde a educação básica até o ensino superior De acordo com Moran 2015 híbrido significa misturado mesclado blended Para ele a educação sempre foi misturada sempre combinou vários tempos espaços metodologias atividades e públicos Com os avanços tecnológicos que favoreceram a mobilidade e a conectividade tanto dentro quanto fora do ambiente escolar o processo de ensino passou a ser mais aberto e criativo Sendo assim a integração entre a sala de aula os ambientes virtuais e as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação TDICs passou a ser fundamental para a criação de novas maneiras de ensinar e aprender Nesse sentido Lázaro Sato e Tezani 2018 entendem que a proposta de um ensino híbrido se inicia com a utilização de dois ambientes o presencial e o virtual caracterizandose pela organização de uma programação de estudos na qual o estudante desenvolve atividades presenciais em sala de aula juntamente com os professores e colegas mas também realiza atividades através da internet quando e onde quiserem Observase então que nessa metodologia ocorre uma mescla do ensino presencial e o ensino online de forma que um complemente o outro Não se trata apenas de disponibilizar atividades a serem realizadas em outros espaços fora da escola mas sim de uma metodologia que fomenta a pesquisa tornando o estudante protagonista no processo de ensinoaprendizagem A implementação do ensino híbrido em qualquer sala de aula requer que o professor organize desde o planejamento até a aplicação das avaliações Ou seja não basta o professor utilizar as tecnologias e achar que assim está adotando o ensino híbrido Essa metodologia exige uma organização interdisciplinar flexível e inovadora de ensino Além disso a implementação dessa metodologia requer investimento em equipamentos digitais em um bom acesso à internet bem como no desenvolvimento profissional dos professores para que os mesmos sejam capazes de desenvolver formas de trabalhar os diferentes saberes de forma integrada com as novas tecnologias 19 É importante ressaltar que os materiais a serem utilizados nas intervenções sejam nas virtuais ou presenciais devem ser direcionados para a disciplina estudada e não definidos de forma aleatória na internet sendo fundamental que os assuntos abordados em ambos os ambientes estejam relacionados Assim como nas metodologias anteriores as intervenções no ensino híbrido também se desenvolvem de forma colaborativa mas também podem ser desenvolvidas individualmente Segundo Lázaro Sato e Tezani 2018 as atividades podem ser finalizadas com a socialização dos trabalhos realizados sempre contando com a participação do professor enquanto mediador A literatura aponta alguns modelos de ensino híbrido que são organizados para atender tanto o ensino presencial quanto ao ensino online Entre esses modelos estão a rotação por estações o laboratório rotacional a sala de aula invertida a rotação individual modelo flex modelo à la carte e modelo virtual enriquecido Na rotação por estações a sala é organizada em estações de trabalho tendo cada uma dessas estações um objetivo específico entretanto todos devem estar relacionados Importante mencionar que pelo menos uma das estações deve ser online já que se trata de ensino híbrido No laboratório rotacional as intervenções são organizadas de forma que o estudante passe um tempo na sala de aula tradicional mas também passe determinado período de tempo nos laboratórios Esse modelo possibilita que os estudantes tenham mais vivências práticas já que se reduz o número de aulas expositivas Na rotação individual o estudante possui uma lista ou seja um cronograma individual o qual é estruturado de acordo com as suas necessidades Sendo assim o estudante irá alternar entre as estações que estão previstas em seu cronograma Percebese que este modelo leva em consideração a individualidade de cada estudante entendendo que cada um tem suas limitações e ritmo de aprendizagem No modelo flex o ensino online é o norteador Nesse modelo o estudante frequenta a escola física ou seja tem acesso ao ensino presencial onde são elaborados cronogramas individuais que organizarão as atividades a serem realizadas online O professor segue atuando como mediador no processo de ensino aprendizagem podendo intervir sempre que necessário 20 No modelo à la carte os estudantes podem realizar cursos ou disciplinas online na escola ou fora dela Nesses cursos e disciplinas o professor atua de forma online Observase então que nesse modelo o estudante além de continuar adquirindo experiências educacionais na escola presencial ele pode ampliar seus conhecimentos através dos cursos online No modelo virtual enriquecido o estudante tem aulas presenciais obrigatórias com o professor responsável pela disciplina e também horários livres sem a presença do professor Esses horários podem ser cumpridos pelo estudante por meio do ensino online o que torna esse modelo semelhante ao semipresencial Sala de aula invertida Flipped Classroom A metodologia da sala de aula invertida também conhecida como Flipped Classroom pode ser organizada a partir do ensino híbrido Em síntese é a inversão da estrutura do ensino da sala de aula tradicional na qual o professor repassa as informações e os alunos estudam os materiais após essa dinâmica Na sala de aula invertida os estudantes têm contato com os materiais ou seja com o conteúdo que será abordado pelo professor antes da aula Segundo Bergmann e Sams 2016 a ideia central dessa metodologia de ensino é fazer em casa o que é feito nos ambientes formais de ensino e viceversa uma vez que o estudante antes da aula presencial estuda o material que é organizado e disponibilizado previamente pelo professor Esses materiais podem ser impressos ou multimídia sendo disponibilizados em formato de textos músicas vídeos slides entre outros Dessa forma o professor tem a possibilidade de explorar em sala de aula as dúvidas e os questionamentos discutindo o conteúdo já estudado pelos estudantes Nesse modelo de ensino o processo de ensinoaprendizagem se desenvolve de forma individual e o estudante pode controlar o seu ritmo de estudos bem como os materiais e ferramentas a serem utilizados como palestras podcasts livros online fóruns entre outros O método ativo de sala de aula invertida referese então a um modelo que reorganiza o tempo dedicado aos estudos tanto dentro quanto fora do ambiente de ensino formal possibilitando que os estudantes acessem recursos online sempre que precisarem 21 Embora se mostre uma medida inovadora existem segundo Lázaro Sato e Tezani 2018 problemas a serem enfrentados para a implementação de tal método entre os quais está a capacidade do professor de desenvolver no estudante o hábito de acessar os materiais e estudálos anteriormente as aulas presenciais Para os autores muitas vezes os estudantes não estão comprometidos com o processo de ensino e acabam participando das intervenções sem estudar o material o que compromete a qualidade das aulas e exige que o professor retome o material para que se compreenda o conteúdo Gamificação A gamificação também tem sido apontada como uma possível metodologia ativa a ser desenvolvida no ambiente de educação formal Tal método consiste no uso de mecânicas e dinâmicas de jogos para engajar pessoas resolver problemas e melhorar o aprendizado motivando ações e comportamentos em ambientes fora do contexto dos jogos Entendese então que no ambiente educacional a ideia de gamificação refere se à incorporação das características e elementos dos jogos como por exemplo ao sistema de pontuação de níveis competição conflitos diversão interação entre outros para tornar as atividades educacionais nas diferentes áreas do conhecimento mais atraentes e fazer com que os estudantes se tornem mais engajados De forma geral a gamificação tem chamado a atenção para uma nova forma de desenvolvimento do processo de ensino o qual se dá de forma mais dinâmica e conta com estudantes mais participativos impactando efetivamente no pleno desenvolvimento do mesmo Vale ressaltar que a literatura já vem apontando casos de uso dos games no Ensino Superior uma vez que algumas universidades têm adotado o uso de simuladores para possibilitar que os estudantes vivenciem situações reais e então desenvolvam as habilidades necessárias a área de formação escolhida LOZZA RINALDI 2017 HEINZ DOMINGUES PARISOTTO 2017 22 4 O DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR Fonte autotekcombr Sabese que atuar como docente no ensino superior não é tarefa fácil uma vez que além da necessidade de se ambientar a toda uma cultura institucional e se envolver com as atividades de pesquisa e extensão o mesmo precisa enfrentar vários desafios para desenvolver suas atividades de ensino já que o processo formativo dos docentes em sua grande maioria está vinculado à aquisição de conhecimentos específicos em detrimento dos pedagógicos Considerando as diferentes mudanças provocadas na sociedade e no sistema educacional devido aos avanços da ciência tornouse um consenso entre os vários autores que se dedicam a estudar a educação principalmente a formação de professores que as instituições de ensino superior ainda não estão dedicando a devida atenção ao desenvolvimento profissional de professores que atuam nesse nível de escolarização sendo este fundamental para a melhora da qualidade educacional GATTI 2010 SAVIANI 2011 REIS ANDRÉ PASSOS 2020 Sendo assim a necessidade urgente de que esses docentes passem por processos de qualificação profissional tem ficado cada vez mais evidente uma vez que a grande maioria dos docentes não são licenciados e boa parte deles não possuem formação pedagógica para atuar como docentes em faculdades e universidades visto que são bacharéis 23 Essa baixa atenção dedicada a formação de docentes universitários para o desenvolvimento de uma docência em sintonia com os desafios da contemporaneidade motivou pesquisadores a realizarem estudos na área o que contribuiu para que essa temática fosse introduzida nos debates educacionais A partir disso observouse certo investimento das instituições de ensino superior na busca pela melhora do trabalho pedagógico Entretanto o viés que certas ações de apoio ao desenvolvimento profissional docente têm assumido acabam por gerar preocupações uma vez que tais ações têm apresentado aspectos de cunho tecnicista fazendo crer que a qualidade da docência se alcança de modo instrumental apartado dos referenciais teóricos que embasam as pequenas decisões pedagógicas tomadas a partir destes SORDI 2019 Em uma perspectiva conservadora acreditase que o domínio do conteúdo é o suficiente para o exercício da docência no ensino superior o que automaticamente coloca os saberes pedagógicos como aspecto irrelevante para a formação do professor universitário o que de acordo com Libâneo 2011 é um problema recorrente no ensino superior Entretanto devido à expansão desse nível de ensino e a diversidade de estudantes passouse a exigir que o docente seja formado integralmente e detenha o conhecimento do todo sendo necessário que o mesmo compreenda o contexto em que está inserido para quem está ensinando como está ensinando além de reconhecer a si mesmo como pessoa e profissional Quanto a valorização profissional é possível observar que em algumas instituições de ensino superior o professor que se dedica parcialmente à docência ou seja aquele que além de professor atua na área específica de sua formação como advogados administradores engenheiros entre outros são valorizados por sua competência e atuação fora do ambiente educacional A competência então de acordo com Junges e Behrens 2015 é medida pelo quanto o profissional é um bom advogado ou engenheiro e não o quanto ele é um bom professor No caso de professores universitários que se dedicam integralmente à docência a valorização profissional está atrelada às suas produções acadêmicas e científicas e não pela sua atuação em sala de aula Em ambos os casos as habilidades pedagógicas do professor ficam em segundo plano ressaltando mais uma vez a marginalização atribuída aos saberes 24 pedagógicos quando se trata do desenvolvimento profissional desses docentes Além disso é comum que os docentes universitários se identifiquem socialmente mais no campo da sua formação inicial como profissionais bacharéis do que como docentes o que reforça o descaso referente aos saberes pedagógicos Essa falta de reconhecimento do profissional enquanto educador acaba sendo negativa para a sua atuação profissional considerando que o próprio docente pode acabar atribuindo pouco valor aos saberes pedagógicos Dessa forma as ações de formação pedagógica do professor universitário devem ser baseadas de acordo com Zabalza 2004 nas necessidades de desenvolvimento individual do professor e nas necessidades institucionais além de integrar a motivação intrínseca do mesmo em participar de processos formativos com o reconhecimento externo como a avaliação institucional e a valorização na carreira docente uma vez que a docência exige uma preparação específica como qualquer outra profissão JUNGES BEHRENS 2015 A formação docente então deve ser compreendida como um processo contínuo e sistematizado com o intuito de buscar o aprimoramento constante dos saberes didáticos bem como a reflexão da prática pedagógica para que o docente seja capaz de acompanhar as mudanças da sociedade Sendo assim o processo de ensinoaprendizagem requer que o docente do ensino superior além de dominar as especificidades dos saberes específicos da área em que atua domine também os saberes pedagógicos uma vez que esses saberes são a ponte para a construção do conhecimento e saberes profissionais Para desenvolverem esse domínio é fundamental que os professores assumam o compromisso para com a formação pedagógica passando a perceber o processo formativo como parte importante para o trabalho docente Ademais o trabalho docente também merece atenção já que está intimamente relacionado com a qualidade do ensino Por isso pensar a qualidade da formação de professores para atuar no ensino superior principalmente do que diz respeito aos saberes didáticos e às metodologias de ensino tornase primordial As universidades em geral já tem se atentado para a efetividade de ações que visam promover o desenvolvimento profissional dos docentes entendendo que essas ações por vezes afetam a motivação dos docentes e até mesmo contribui para que 25 eles construam formas de lidar com as problemáticas que emergem no ambiente educacional Contudo é importante ressaltar que essas ações devem estar alinhadas às necessidades dos professores bem como com a realidade em que estão atuando pois percebese que frequentemente as formações são fragmentadas e pouco contribuem para a atividade docente Exigências atuais para a docência universitária Como vimos muitas são as exigências do mundo contemporâneo principalmente no que se refere à atuação do docente Frente a essas demandas vemos docentes que continuam com as mesmas práticas e ensinando os mesmos conteúdos da mesma maneira como foram ensinados por seus próprios professores O papel do docente então entra em discussão Isso não significa dizer que o professor não tem mais espaço no ambiente educacional mas sim que não há espaço para práticas antiquadas e reproduções de conhecimento caso o intuito seja formar cidadãos autônomos críticos e cada vez mais participativos na comunidade Sendo assim nos últimos anos temse observado o aumento do interesse por inovações no ensino superior no Brasil já que o estudante tem chegado às faculdades e universidades cada vez mais conectado imerso em uma rede de pessoas informações acontecimentos aplicativos e programas em seus aparelhos eletrônicos cada vez mais sofisticados o que acaba criando certa concorrência com o professor em sala de aula Essa concorrência acaba se tornando um dos principais desafios da prática docente na atualidade visto que os professores têm enfrentado dificuldades para despertar o interesse dos estudantes bem como de mantêlos motivados diante do processo de ensinoaprendizagem Assim para responder a esse desafio e formar profissionais competentes entendese que os docentes no ensino superior devem desenvolver características da profissionalidade docente superando uma cultura em que se acredita que os saberes técnicos e específicos são suficientes para a atuação do profissional como educador contudo sabese que somente esses saberes técnicos e específicos não são suficientes sendo necessário que os docentes invistam em práticas de desenvolvimento profissional principalmente na área pedagógica 26 Nesse sentido a formação docente precisa acompanhar os avanços tecnológicos olhar o contexto social atual e a partir deste repensar os programas de formação No ambiente educacional as mudanças perpassam também pela alteração no perfil dos estudantes Estudantes nascidos a partir da década de 1990 já estão imersos em um mundo mediado pela tecnologia Já os nascidos a partir dos anos 2000 vivem uma realidade materializada também pela interatividade proporcionada pela Internet e facilitada pelos dispositivos móveis Embora se almeje introduzir os avanços tecnológicos nos diferentes espaços de ensino devese lembrar que de acordo com Palfrey e Gasser 2011 aquilo que as escolas e os professores fazem de melhor não devem ser descartadas na pressa de usar a tecnologia na sala de aula já que o desenvolvimento do pensamento crítico muitas vezes se dá através do diálogo da troca de ideias e experiências e examinando um tópico em profundidade Ao realizar estudos neurológicos Prensky 2001 afirma que o cérebro humano pode ser modificado de acordo com os estímulos que recebe e isso na psicologia já é falado há alguns anos Mas na era digital em que vivemos os estímulos são diferentes dos praticados anteriormente e com isso a resposta é ainda mais rápida e ágil Isso ressalta a necessidade de se modificar as formas de trabalhar os conteúdos uma vez que as metodologias utilizadas nos anos passados não estimulam de forma efetiva os estudantes na atualidade o qual consequentemente não atinge os objetivos esperados pelo docente Neste contexto fica cada vez mais latente a necessidade e a importância de os professores ouvirem os seus estudantes e buscarem ajustar suas práticas às necessidades e às potencialidades dos mesmos procurando sempre adequarse constantemente aos diversos perfis de estudantes com os quais irá interagir já que os processos de aprendizagem podem se dar por mecanismos diferentes O contato com as diferentes áreas de conhecimento é fundamental no processo de formação docente pois possibilita a ampliação do espectro de discussão e novos olhares sobre o ambiente de influência da área a que pertence uma vez que o contato com os pares fomenta o estabelecimento de parcerias SANTOS MOROSINI STOBAUS 2017 A disponibilidade para aprender e trabalhar em equipe é uma das exigências do século XXI pois têm se percebido que os docentes entendem e manifestam a 27 importância de aprender de forma colaborativa Nesse sentido a interação tem sido percebida como fio condutor da construção do conhecimento seja entre seus pares ou com situações do cotidiano na prática docente Nesse contexto de novas exigências educacionais entendese como interações a troca de ideias os debates entre outras ações que permitem a construção do conhecimento de forma colaborativa Embora alguns docentes já manifestem comportamento crítico e tenham assumido a responsabilidade de seu papel social muito professores ainda se sentem pressionados pelas exigências atuais na qual os mesmos têm de dar conta de muitas situações que muitas vezes algumas que até fogem de questões de sala de aula Como as relações de aprendizagem estão fortemente relacionadas com o cotidiano dos sujeitos não é possível ignorar o contexto social em que se desenvolvem as práticas de ensino no qual os estudantes se inserem bem como as dificuldades sociais destes Mesmo que os docentes reconheçam a importância de se compreender o contexto muitos afirmam sentiremse solitários quanto a busca por respostas que consigam suprir as exigências da atualidade O docente na atualidade tem plena consciência de que não basta mais somente estar presente em sala de aula ou seja não é mais suficiente apresentar aos estudantes os conteúdos de livros e tentar fazer com que eles decorem recordem e então aprendam o que está contido nas páginas do mesmo Sendo assim o trabalho docente não deve mais limitarse aos conteúdos contidos nos livros mas sim abrir as portas para que sejam desenvolvidos debates sobre como esses conteúdos se manifestam no dia a dia dos estudantes Conscientes de que os contextos mudam e as exigências são diferentes para cada contexto vivenciado os docentes compreendem que necessitam estar constantemente em estado de aprendizagem e para tal tornase necessário pensar o conhecimento como um processo evolutivo ou seja mutável Deve estar claro para eles que é através do desenvolvimento profissional que os mesmos irão encontrar apoio bem como os conhecimentos necessários para que sejam capazes de desenvolver um bom trabalho e também respondam as exigências educacionais atuais A formação docente deve ser entendida como um processo permanente de busca pelo conhecimento de inovação e de qualificação da prática sendo 28 fundamental que cada profissional assuma a responsabilidade de buscar a sua qualificação profissional atualizando e ampliando os seus conhecimentos As exigências atribuídas ao fazer docente possuem relações com o desenvolvimento de competências habilidades e atitudes que são importantes para o trabalho docente Segundo Griffin e Care 2014 as habilidades os conhecimentos e as atitudes do século XXI podem ser divididas em quatro categorias Formas de pensar criatividadeinovação pensamento crítico resolução de problemas tomada de decisão e aprendendo a aprender Formas de trabalho comunicação e colaboraçãotrabalho em equipe Ferramentas para trabalhar incluindo tecnologias de informação e comunicações Viver no mundo cidadania vida e carreira e responsabilidades sociais incluindo a consciência cultural e a competência Nesse sentido a formação necessita ser planejada para todo o período de vida profissional sendo papel das instituições formadoras despertar nos profissionais a consciência da importância de se investir na própria formação Quando pensamos no ensino superior a distância exigências relacionadas a atuação docente também são apontadas Nessa modalidade de ensino o professor segue assumindo o papel de mediador do processo de formação pessoal e profissional realizando um trabalho de interlocução que tem a ver com respeito cordialidade seriedade capacidade de escuta organização compromisso ética conhecimento prévio conhecimento global e a lembrança permanente de que é um humano intermediando humanos na diversidade que se apresentam Nesse espaço os sujeitos devem criar uma identidade a ser reconhecida por meio de suas ideias e manifestações Assim cabe ao professor desenvolver estratégias que motivem seus estudantes e tornem o processo de aprendizagem dinâmico e acolhedor já que por vezes por envolver novas tecnologias os estudantes acabam se sentindo desamparados A ação do docente na educação a distância EAD deve estar voltada para o educar de forma transdisciplinar perpassando e ultrapassando o campo interdisciplinar proporcionando formas de compartilhar os conhecimentos reconhecendo os diferentes níveis de realidade criando espaços para diálogos com 29 variadas culturas ultrapassando o campo científico abrindo possibilidades de visões plurais a respeito de algum conceito fenômeno ou a mesmo a respeito da complexidade que envolve o próprio cotidiano A ação docente no EAD também é complexa pois requer muita disciplina e autonomia mais ainda requer que esses sujeitos sejam capazes de trabalhar coletivamente Além disso a realidade dos docentes de cursos a distância passa também pelo bom gerenciamento do tempo pois o ritmo de um curso online é diferente do curso presencial No EAD os cursos e os conteúdos geralmente são organizados para se desenvolver em semanas ou unidades de conhecimento devendo ser realizadas em determinado período de tempo considerando que tais unidades de conhecimento envolvem a leitura e participação em diferentes atividades bem como a interação do docente com os estudantes Em relação a organização do tempo é papel do docente sinalizar aos estudantes a melhor maneira de fazêlo Por exemplo caso a atividade seja leitura de texto e participação em um fórum de discussão o docente pode instruir o estudante a acessar o material e realizar a leitura do mesmo para extrair informações e em seguida passar um tempo refletindo sobre o conteúdo lido para somente depois retomar a plataforma e realizar as atividades Dicas como essa podem parecer irrelevantes entretanto essa postura do docente pode evitar que o estudante se sobrecarregue de informações bem como pode reduzir a ansiedade do estudante quanto a realização das atividades Ainda sobre a atuação docente no EAD entendese que a capacitação do professor para atuar nessa modalidade de ensino deve se desenvolver de forma abrangente sendo importante que o mesmo identifique as características dessa modalidade de ensino a história do EAD os aspectos técnicos e os fundamentos epistemológicos o papel do estudante e o do professor Ademais o docente deve ser capaz de adequar o planeamento didático gerenciar o sistema e estratégias de interações dominar as tecnologias de suporte bem como adequar suas formas de avaliação Vale ressaltar que o EAD prescinde de momentos nos quais as pessoas necessitam estudar sozinhas em suas casas ou fora da instituição de ensino assim o tempo e o ritmo de cada participante são diferentes O professor então deve atentar 30 se para os diferentes ritmos e aos estímulos necessários para que os estudantes percebam o seu papel fundamental no processo de ensinoaprendizagem e como esse processo é intensificado pelo trabalho colaborativo sendo essa uma característica importante do trabalho docente Os desafios da docência na educação superior É evidente a importância de se refletir sobre os desafios da docência no ensino superior na atualidade para que a qualidade das intervenções bem como a efetividade das ações docentes seja maior É a partir desse processo de reflexão que os docentes se tornam capazes de melhorar a prática profissional uma vez que ele passa a observar e analisar de forma mais clara quais as fragilidades e potencialidades dos estudantes e assim podem reestruturar seus planejamentos e organizar estratégias de ensino cada vez mais adequadas Muitos são os contratempos encontrados pelos docentes entre os quais estão a falha no processo formativo falta de supervisão das práticas educativas e a dificuldade de conciliar seu trabalho como educador e atividades extracurriculares Por isso as dificuldades relacionadas a formação dos professores que atuam no ensino superior tem sido tema cada vez mais frequente nas discussões educacionais uma vez que grande quantidade de profissionais não estão suficientemente preparados para atuar nesse ciclo de escolarização A partir disso trabalhos que se dedicaram a investigar a formação de professores GATTI 2010 SAVIANI 2011 REIS ANDRÉ PASSOS 2020 passaram a salientar a necessidade de reformular o processo de formação do professor já almejando uma educação adequada e qualificada Além das dificuldades mencionadas anteriormente podem ser consideradas também como desafios da docência universitária a falta de fiscalização da qualidade do ensino superior a valorização excessiva da pesquisa e a desvalorização da docência bem como a necessidade de um ensino atual que seja motivador para o estudante CORREIA GÓES 2013 Na educação a distância um dos maiores desafios na atuação docente é trabalhar a noção de corresponsabilidade com os seus estudantes pois nessa modalidade de ensino os estudantes são responsáveis por grande parte do processo de ensinoaprendizagem 31 Mesmo em cursos a distância é possível perceber que os estudantes ficam à espera dos professores passarem as informações completas sobre o conteúdo estudado ao mesmo tempo que também atuam nessa diretiva Moore e Kearsley 2011 afirmam que o docente precisa orientar os estudantes a se envolverem nas atividades e ressaltam que para muitos discentes esse envolvimento não é intuitivo e por isso os professores tem papel crucial no processo de ensino e de aprendizagem em EAD No EAD é imprescindível conscientizar o estudante e aconselhálo na experiência do aprendizado à distância o qual vai requerer além da dedicação disciplina para o cumprimento das atividades e o estabelecimento de metas de aprendizagem hábitos esses que os estudantes não costumam ter e nem ao menos considerar como sendo suas responsabilidades No ensino presencial muitas dessas questões conseguem ser resolvidas a partir da cobrança do professor e do cronograma de atividades presencias que de certo modo pressiona o estudante a ter um ritmo e também dá conta do problema de organização Já no ensino remoto o estudante acaba ficando livre para determinar o seu ritmo de estudos o que acaba se tornando uma fragilidade caso o estudante não consiga realizar uma gestão efetiva do seu tempo Para além dessas questões fazse necessário romper as barreiras suplantadas pelas paredes das salas de aula para dar lugar às infinitas possibilidades ofertadas pela associação do conhecimento teórico produzido ao longo dos anos e materializado em livros e textos impressos e as ferramentas oferecidas pela educação virtual Fazer uso das tecnologias digitais e da educação a distância requer desprenderse daquilo que já é conhecido para dar lugar ao conhecimento que pode ser construído a partir do desconhecido É importante ressaltar que antes de qualquer coisa cada sujeito é único e por isso possuem suas especificidades histórias e desejos Sendo assim a capacidade do docente de identificar as características dos seus estudantes e trabalhar de forma mais individualizada pode trazer impactos muito positivos diante dessa nova forma de ensinar e aprender Nesse sentido García Aretio 2014 ressalta que no EAD fazse necessário manter um contato permanente com o estudante e lhe dedicar especial atenção não somente em relação ao conteúdo mas também auxiliálo na resolução de diferentes 32 problemas inerentes de sua vida acadêmica sendo este um dos grandes desafios da educação a distância e da atuação docente nesse contexto De modo geral assim como é importante a percepção dos docentes sobre sua formação e sobre as novas exigências educacionais é preciso estar atento quanto ás necessidades que envolvem o desenvolvimento profissional do professor Um dos princípios básicos do desenvolvimento profissional é a formação a partir da prática pois a necessidade de o professor continuar a busca pela formação emerge da sua ação ou seja quando o mesmo está diante de um novo desafio ou de uma situação com a qual não pode lidar tornase necessário recorrer aos processos formativos Vivenciar momentos de instabilidade por vezes contribui para reforçar a ideia de o professor não é o único detentor de conhecimento bem como não é o único capaz de construílo Por isso os momentos de crise podem proporcionar grande crescimento intelectual e profissional tornando possível para o docente visualizar e compreender as problemáticas e particularidades que emergem nos contextos educativos sendo estes indissociáveis do cotidiano e da realidade social 5 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO SUPERIOR Fonte fiquepordentroensinoeinsteincom Avaliar faz parte da condição humana uma vez que todos os dias as pessoas realizam ou passam por algum tipo de avaliação sejam elas formais ou não No 33 campo educacional existem variadas concepções de avaliação Portanto podese afirmar que a avaliação sempre esteve presente no ambiente educacional A avaliação de ensinoaprendizagem tem gerado discussões em relação ao sistema de ensino no Brasil visto que as ações avaliativas geralmente são um desafio o que acaba exigindo dos professores preparo e conhecimento específico das práticas pedagógicas bem como a responsabilidade atrelada ao aprendizado do aluno É importante enfatizar a necessidade de discutir sobre o processo de avaliação do ensinoaprendizagem no ensino superior tendo em vista que os processos avaliativos são de forma geral encarados como um simples procedimento de caráter burocrático exigido pelas instituições de ensino Entretanto devese ter consciência de que o modo de avaliar influencia as concepções e os resultados da educação Para Perrenoud 1999 a avaliação é parte complementar do processo de ensinoaprendizagem exigindo dos docentes conhecimentos técnicos e uma boa capacidade de observação Dessa forma cabe ao professor compreender as diferenças na forma de aprender dos alunos e assim buscar meios para ajudálos nas dificuldades e ter êxito no aprendizado Importante mencionar que os métodos de avaliação estão inseridos nas práticas pedagógicas e estão aplicadas aos processos de ensino e aprendizagem dos alunos De acordo com Hoffmann 2008 a avaliação referese a uma ação ampla que engloba o cotidiano do fazer pedagógico e cuja energia faz pulsar o planejamento a proposta pedagógica e a relação entre todos os elementos da ação educativa Por outro lado o termo avaliação é comumente relacionado à realização de provas e exames e a notas necessárias para um aluno passar de ano Entretanto essas noções são resultado de uma bagagem histórica do ensino tradicional HAYDT 1997 que perdurou por um extenso período na história da educação Ao longo desse período os estudantes foram avaliados com rigidez e inflexibilidade em modelos em que o quantitativo se sobrepunha ao qualitativo Como você pode imaginar o foco nos resultados finais deixa de lado momentos significativos do processo de ensino e aprendizagem que fornecem os dados necessários para se identificar o que pode ser aprimorado A avaliação aplicada ao campo educacional foi bastante abordada pelo estudioso estadunidense Ralph Tyler Ele considerava a ação avaliativa um meio de 34 comparar resultados e desempenhos dos estudantes assim como os objetivos a serem alcançados Por isso acreditavase que a avaliação deveria ser parte determinante do processo de ensino e aprendizagem TYLER 1949 Nesse sentido a ação de avaliar envolve uma complexidade de fatores na prática docente Ela se inicia no planejamento de objetivos de aprendizagem e exige a elaboração de meios para que se coletem evidências dos resultados alcançados Após obter tais resultados os mesmos devem ser analisados e interpretados e isso envolve juízos de valor Por muito tempo as avaliações do ensino tradicional estiveram atreladas a provas trabalhos e testes usados como instrumento disciplinar com um viés controlador e punitivo Porém é importante ressaltar que esse modo de avaliar acaba por gerando insegurança ansiedade e medo o que diminui a potencialidade que essas ações poderiam ter para melhorar o ensino e a aprendizagem É fundamental então considerar o processo avaliativo como um ato produtivo em uma via de mão dupla ou seja é útil tanto para que o estudante conheça seu desempenho e suas dificuldades quanto para que o docente verifique a aprendizagem dos estudantes e o resultado de seu trabalho apontando o que pode ser aprimorado transformado e o que de fato funcionou do modo previsto O processo avaliativo então deve ocorrer de forma contínua sistemática informativa e global Reconhecer os traços construtivos de uma avaliação faz com que a sua aplicação seja um processo reflexivo e autoavaliativo tornando os atores envolvidos protagonistas de suas ações O desenvolvimento profissional docente depende em boa parte da habilidade do professor de identificar na avaliação informações que o permitam refletir sobre sua prática e o processo de ensino do aluno Ademais a avaliação pode servir como meio de controle de qualidade para assegurar que cada ciclo novo de ensinoaprendizagem alcance resultados tão bons ou melhores que os anteriores Assim quanto mais o professor conhecer as especificidades das avaliações existentes mais poderá articular as suas ações de acordo com essas propriedades Um dos primeiros modelos de avaliação é conhecido como avaliação inicial ou diagnóstica É utilizada no início do período letivo ou em algum momento que marque a abordagem de um novo conteúdo Ela oportuniza a coleta de informações a respeito 35 do conhecimento prévio dos estudantes e a demonstração de algumas de suas habilidades e competências Esse tipo de avaliação de acordo com Luckesi 2003 constituise em um momento dialético do processo de avançar no desenvolvimento da ação da autonomia e competência Assim apresentase como uma ferramenta capaz de determinar a qualidade de apropriação do conhecimento por parte do estudante possibilitando que o docente seja capaz de identificar em qualquer estágio de aprendizagem onde o estudante se encontra Rabelo 2009 também acredita que a avaliação diagnóstica possibilita ao docente identificar a realidade dos estudantes por fornecer informações sobre os conhecimentos individuais de cada um Sendo assim esse modelo de avaliação auxilia o docente a definir estratégias que estimulem os estudantes ao longo do processo de ensinoaprendizagem de forma que eles consigam aprender o que se espera deles Por isso Ferreira 2009 entende que a avaliação diagnóstica pode ser utilizada para Conhecer o estudante sua bagagem cognitiva bem como suas habilidades Identificar quais são suas dificuldades e fragilidades ao longo do processo de ensinoaprendizagem Verificar o que o estudante aprendeu ou não identificando quais as possíveis causas para o não aprendizado Caracterizar o estudante em relação as suas necessidades e interesses Reorganizar se necessário o trabalho docente Além disso a avaliação diagnóstica pode possibilitar o reajuste dos conhecimentos dos estudantes aos programas curriculares e viceversa Ou seja por meio dessa avaliação o professor pode identificar que a metodologia utilizada não está adequada dificultando o processo de aprendizagem e a partir disso ele pode propor alterações É importante ressaltar que a avaliação diagnóstica isolada não traz impactos no processo de ensinoaprendizagem O que importa são as medidas e ações desenvolvidas a partir das informações coletadas com tal avaliação Dessa forma a autocompreensão torna fundamental para as diferentes pessoas envolvidas no 36 processo de ensino A literatura afirma que a autocompreensão é importante para a compreensão da avaliação diagnóstica por permitir que os diferentes atores do processo de ensino reflitam sobre seus objetivos Após realizar a avaliação diagnóstica o docente pode elaborar e desenvolver ações planejadas utilizando outros métodos avaliativos Um desses métodos é a avaliação formativa a qual oportuniza o docente acompanhar o processo de aprendizagem bem como a forma como esse processo está se desenvolvendo sendo possível verificar acertos e erros bem como conferindo quais as ações necessárias para se avançar rumo aos objetivos Esse tipo de avaliação favorece o levantamento de informações relevantes para regulamentação do processo de ensinoaprendizagem contribuindo de forma significativa para a qualidade do ensino HADJI 2001 Esse modo de avaliar auxilia na superação do modelo tradicional de avaliação à medida que o conceito excludente e classificatório desse processo começa a ser transcendido A avaliação formativa então busca orientar o estudante quanto ao trabalho escolar localizando suas dificuldades para que se identifique quais processos permitirão o mesmo a progredir no processo de ensinoaprendizagem A avaliação formativa também opõese a somativa que se constitui em um balanço parcial ou total do processo de ensino A avaliação formativa caracterizase como informativa quando fornece segundo Hadji 2001 feedbacks para que os docentes analisem os efeitos de suas ações pedagógicas e ajustando suas ações futuras a partir da análise das informações obtidas O estudante por outro lado tornase capaz de perceber seu desenvolvimento e conscientes das suas fragilidades passa a ser capaz de superálas É característica de continuidade avaliativa que favorece a articulação entre docentes e estudantes Um outro tipo de avaliação denominase de avaliação final ou somativa Esse modo de avaliar geralmente é desenvolvido ao final de um processo formativo Ela vai evidenciar o produto final do processo de ensinoaprendizagem ou seja apresentar o desenvolvimento dos docentes e estudantes A avaliação final engloba os diversos instrumentos avaliativos utilizados ao longo do processo formativo uma vez que ao longo desse período os estudantes realizam trabalhos provas entre outras atividades em que são atribuídas notas O 37 somatório dessas notas culminam em um resultado que determina o desempenho e apropriação do conhecimento por parte do estudante De modo geral esperase que nesse modo de avaliar os resultados obtidos reflitam o processo de ensinoaprendizagem Sendo assim o docente pode valerse desses resultados para refletir e se necessário reorganizar o seu planejamento e suas metodologias de ensino A concepção didática docente e a escolha do processo avaliativo Como se sabe cada docente tem um modo de construir e aplicar os instrumentos avaliativos Tais instrumentos e o uso que se faz deles se relacionam com a concepção de educação de cada profissional evidenciada no modo como conduz a sua ação didática No cenário educacional contemporâneo são observadas mudanças no modo como os estudantes são avaliados pois por terem ocorrido transformações nas relações sociais familiares e profissionais houve certa ruptura de alguns paradigmas no campo educacional Essas mudanças demandaram esforços dos diferentes atores envolvidos no processo de ensinoaprendizagem que tiveram de adquirir novos conhecimentos sobre as ações avaliativas redimensionando suas concepções e práticas nas salas de aula Entretanto devese considerar que o sistema educacional atual em boa parte tem refletido o sistema industrial de massa no qual os estudantes vão de uma série para a outra e se deparam também com uma sequência de conteúdos padronizados Se a pretensão é modificar os parâmetros praticados pela avaliação tornandoa mais justa com o intuito de ajudar o estudante a superar suas dificuldades é preciso começar mudando o eixo de preocupações isto é investir as energias e potencialidades não no controle do transmitido e sim na aprendizagem dos mesmos Nesse caso o conceito de avaliação deve levar em conta como o estudante aprende e como o professor ensina uma vez que o processo avaliativo que tem acontecido nas salas de aulas não tem se valido dos aportes teóricos que favoreceriam ações avaliativas visando a uma aprendizagem significativa Embora a legislação enfatize que a verificação do rendimento escolar deve ocorrer por meio de avaliações contínuas e cumulativas priorizando os aspectos qualitativos sobre os quantitativos na prática ocorrem ações na contramão dessas 38 diretrizes De acordo com Hoffmann 2005 o acompanhamento do processo de aprendizagem dos estudantes não tem acontecido de forma efetiva assim como não tem se preocupado em superar as dificuldades do processo de ensino Nesse sentido a literatura tem afirmado que os instrumentos avaliativos têm sido aplicados para mensurar a quantidade de conteúdos aprendidos na maioria das vezes pela via da memorização ao invés de serem aproveitados para a compreensão e aprimoramento do processo da aprendizagem dos alunos Como evidenciam Melo e Bastos 2012 a avaliação suas funções e especificidades ocupam um lugar de destaque como um dos maiores dilemas na prática pedagógica especialmente no que tange ao aproveitamento escolar Em muitos casos é a partir do processo avaliativo que se determina se o estudante avança ou não no curso o que pode influenciar decisivamente o rumo de sua visa Assim é essencial um esforço para que as avaliações sejam utilizadas de modo qualitativo Nesse sentido a prática pedagógica docente se fundamenta na concepção dos professores acerca da avaliação e nas escolhas que realizam ao longo do processo de ensino e aprendizagem Dessa forma as concepções de aprendizagem não devem ser consideradas pelos docentes como instrumento que visa ao cumprimento de normas para classificações dos educandos como aprovados ou reprovados Elas devem ser encaradas como uma oportunidade para que educadores e educandos se conscientizem de seu nível de aprendizagem reflitam sobre os problemas revelados e intervenham de modo adequado De acordo com Chueiri 2008 podemos partir do pressuposto de que a avaliação como prática escolar não é uma atividade neutra ou meramente técnica isto é não se dá num vazio conceitual mas é dimensionada por um modelo teórico de mundo de ciência e de educação traduzida em prática pedagógica Um segundo pressuposto é que a prática de avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem ocorre por meio da relação pedagógica que envolve intencionalidades de ação objetivadas em condutas atitudes e habilidades dos atores envolvidos Assim os momentos de planejamento para as escolhas avaliativas perpassam todas essas considerações e articulações entre o dimensionamento dos métodos existentes e as relações pedagógicas em questão Dessa forma a luta por uma educação plena qualitativa e democrática demanda dos docentes e da instituição de ensino a construção de um projeto político 39 pedagógico o qual deve refletir uma concepção didática que determine que as individualidades dos estudantes sejam respeitadas e que seja considerada a realidade local Assim pode haver espaço para a construção de saber por meio das vivências e da contextualização do conhecimento de mundo dos estudantes Nesse cenário o docente atua como um facilitador da aprendizagem Nos momentos avaliativos ele deve assumir uma postura de apoio aos estudantes indo além da mera classificação dos estudantes de acordo com a apreensão do conteúdo estudado Os resultados das avaliações e os feedbacks aos estudantes Como se sabe a avaliação é um importante instrumento da prática pedagógica contribuindo para a construção do conhecimento e auxiliando no desenvolvimento da aprendizagem dos alunos Neste contexto tornase importante compreender a avaliação como um mecanismo que verifica as dificuldades e aprendizagens dos estudantes através de um instrumento chamado feedback O feedback possibilita a compreensão de cada estudante frente aos ensinamentos dos componentes curriculares explorados pela instituição O feedback realizado pelo professor deve ser entendido como forma de promover a aprendizagem dos estudantes na aprendizagem dos componentes curriculares bem como na preparação dos indivíduos para atitudes de cidadania MOUTA NASCIMENTO 2008 Sendo assim o feedback deve ser sempre visto como um retorno construtivo ao estudante para que ele tome o conhecimento da sua aprendizagem e retome os ensinamentos que não ficaram claros e que devem ser revistos Por isso devese ter cuidado com a entrega dos feedbacks pois o estudante deverá utilizálo para aprimorar seu conhecimento e não para apontar seus aspectos negativos Segundo Lück 2010 o feedback revela o que se espera da pessoa orienta o seu desempenho reforçando o que deva ser reforçado e apontando aspectos que devem ser substituídos alterados ou eliminados Dessa forma constituise em um processo sem o qual não se realiza de forma clara a orientação do trabalho pedagógico e a aprendizagem Sem a capacidade de dar feedback os gestores não promovem a aprendizagem LÜCK 2010 p 119 40 O feedback ao ser entregue pelo professor ao estudante deve servir para superar suas dificuldades destacando sempre o que de positivo o estudante alcançou em seu processo de aprendizagem O feedback não deve se limitar à correção de uma prova mas deve ser um instrumento dinâmico de acompanhamento do professor ao desenvolvimento da aprendizagem do estudante permeado pela relação de confiança e respeito entre as partes Assim o professor ao entregar as avaliações aos seus estudantes deve apresentar junto a elas uma contribuição a fim de auxiliálos no desenvolvimento e qualificação de suas aprendizagens Os retornos oferecidos como devolutiva dos resultados das avaliações ou seja os feedbacks e podem ser apresentados de duas formas Feedback Informal realizado com frequência geralmente todos os dias por meio de uma conversa informal ou até mesmo por gestos que possam acompanhar e orientar as ações de atitudes comportamentos e aprendizagens dos alunos Feedbacks Formais feito pelo professor em geral consta na devolutiva de provas e trabalhos por meio de anotaçõesregistros em trabalhos e provas com metas estabelecidas para que os alunos avancem em suas aprendizagens Os feedbacks são tão importantes quanto a sua forma da entrega pois se relacionam diretamente com os resultados positivos almejados Por isso devem apresentar características objetivas claras consistentes e eficientes que irão auxiliar os alunos em suas aprendizagens O feedback de acordo com Williams 2005 o é importante para todos nós É a base de todas as relações interpessoais É o que determina como as pessoas pensam como se sentem como reagem aos outros Desta forma existem algumas dicas sobre a entrega dos feedbacks Os feedbacks devem ser entregues aos alunos logo após a correção das tarefas pois assim poderão ter mais condições de sanar as dificuldades encontradas na aprendizagem dos conteúdos 41 Todo feedback deve ser educativo ou seja deve apontar os erros dos alunos apresentando alternativas para solucionálos bem como apontar os acertos parabenizando os alunos pelo seu bom desempenho É importante que os feedbacks sejam relacionados exatamente aos conteúdos que devem ser revistosretomados pelos alunos A empatia é um fator fundamental que deve existir nos feedbacks ou seja há necessidade do professor se colocar no lugar dos alunos a fim de que ele compreenda o porquê o aluno cometeu erros Em nenhum momento o professor deve utilizar palavras depreciativas nos feedbacks fornecidos aos alunos O feedback deve ser compreendido como um checkin que deve ser realizado com periodicidade para que os resultados sejam ainda melhores em suas aprendizagens É importante dar o retorno das avaliações no início das aulas a fim de que os alunos possam retomar junto aos professores as dificuldades encontradas em seu processo de aprendizagem Criar o hábito de realizar anotações junto aos feedbacks propondo aos alunos alternativas para qualificar às aprendizagens Não crie competitividade desnecessária entre os alunos pois isso pode fazer com que algum deles fique intimidado frente aos seus colegas O feedback de forma geral deve servir para retroalimentar a prática pedagógica do professor Dessa forma repensar os processos de avaliação bem como as formas de realizar a devolutiva para o estudante sobre o seu processo de ensino aprendizagem tornase fundamental para a busca de um processo de ensino mais prazeroso e efetivo bem como para melhorar a qualidade do trabalho docente 42 6 REFERÊNCIAS ALTHAUS M T M Ação Didática no Ensino Superior A Docência em Discussão Revista Teoria e Prática da Educação v7 n1 p101106 janabr 2004 ANASTASIOU L G C Metodologia de Ensino na Universidade Brasileira elementos de uma trajetória Campinas Papirus 2001 ARAÚJO L S BEZERRA A A C SANTOS P T A Importância da Didática na Formação do Educador SI SD Disponível em httpssilotipsdownloada importanciadadidaticanaformaaodoeducador Acesso em 09 de ago de 2022 BARBOSA E F MOURA G D Metodologias Ativas de Aprendizagem na Educação Profissional e Tecnológica Boletim Técnico do Senac Rio de Janeiro v 39 n 2 p 4867 2013 BERGMANN J SAMS A Sala de aula invertida uma metodologia ativa de aprendizagem Rio de Janeiro LTC 2016 BORGES M C et al Aprendizado baseado em problemas Medicina v 47 n 3 p 301307 2014 BRASIL Lei de 15 de outubro de 1827 Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades vilas e lugares mais populosos do Império Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leislimLIM1510 1827htmtextCarta20de20Lei2C20pela20qualImpC3A9rio2C 20na20forma20acima20declarada Acesso em 17 de jun de 2022 BRASIL Diário Oficial da União Decretolei nº 1190 de 4 de abril de 1939 Dá organização à Faculdade Nacional de Filosofia Disponível em httpswww2camaralegbrleginfeddeclei19301939decretolei11904abril1939 349241publicacaooriginal1pehtml Acesso em 17 de jun de 2022 BRASIL Diário Oficial da União Decretolei nº 9092 de 26 de março de 1946 Amplia o regime didático das faculdades de filosofia e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretolei1937 1946del9092htm Acesso em 17 de jun de 2022 CANDAU V M org Rumo a uma nova didática Petrópolis Vozes 2002 CASTANHO M E L M Da discussão e do debate nasce a rebeldia In VEIGA I P A org Técnicas de ensino por que não 21 ed Campinas Papirus 2011 CASTRO A D A trajetória histórica da Didática In CONHOLATO Maria Conceição Coord A Didática e a escola de 1º grau São Paulo FDE 1991 p 1525 CHUEIRI M S F Concepções sobre a avaliação escolar Estudos em avaliação educacional v 19 n 39 p 4964 2008 43 COMENIUS J A Didáctica Magna 5 ed Fundação Calouste Gulbenkian 2006 CORREIA L C GÓES N M Docência universitária desafios e possibilidades II Jornada de Didática e I Seminário de pesquisa do CEMAD p 3373482013 FERREIRA L M S Retratos da avaliação conflitos desvirtuamentos e caminhos para a superação 3 ed Porto Alegre Mediação 2009 FIORE FERRARI E LEYMONIÉ SÁEN J Didáctica Práctica para enseñanza media y superior Montevidéu Magro 2007 FIORENTINI D SOUZA JR A J MELO GA Saberes docentes um desafio para acadêmicos e práticos In GERALDI C G FIORENTINI D PEREIRA EM Orgs Cartografias do trabalho docente Professora Pesquisadora Campinas Mercado de Letras e ALB 1998 p307335 GARCÍA CM VAILLANT D Desarrollo profesional docente cómo se aprende a enseñar Madrid Narcea 2009 GARCÍA ARETIO L Bases mediaciones y futuro de la Educación a distancia en la sociedad digital Madrid Editorial Síntesis 2014 GATTI B A Formação de professores no brasil características e problemas Educação e Sociedade Campinas v 31 n 113 p 13551379 outdez 2010 GIL A C Didática do ensino superior São Paulo Atlas 2008 Didática do Ensino Superior São Paulo Atlas 2010 Didática do Ensino Superior São Paulo Atlas 2012 GRIFFIN P CARE E Assessment and teaching of 21st century skills methods and approach New York Springer 2014 HADJI C A avaliação desmitificada Porto Alegre Artmed 2001 HAYDT R C C Avaliação do processo ensino aprendizagem 6 ed São Paulo Ática 1997 HEINZ D DOMINGUES M J C S PARISOTTO I R S Uso de simuladores empresariais no ensino de administração relatando a experiência e avaliando os resultados Revista Internacional de Educação Superior Campinas SP v 9 n 00 p 116 2022 HOFFMANN J Pontos e contrapontos do pensar ao agir em educação Porto Alegre Mediação 2005 HOFFMANN J Avaliação mediadora uma prática em construção da préescola a universidade Porto Alegre Mediação 2008 44 JAPIASSÚ H MARCONDES D Dicionário básico de filosofia Rio de Janeiro Jorge Zahar 1996 JUNGES K S BEHRENS M A Prática docente no Ensino Superior a formação pedagógica como mobilizadora de mudança Perspectiva Florianópolis v 33 n 1 p 285317 2015 KUBO O M BOTOMÉ S P Ensinoaprendizagem uma interação entre dois processos comportamentais Interação em Psicologia v 5 n 1 2005 LIBÂNEO J C Didática Cortez Editora 2006 LÁZARO A C SATO M A V TEZANI T C R Metodologias ativas no ensino superior o papel do docente no ensino presencial CIET EnPED São Carlos 2018 LOZZA R RINALDI G P O uso dos jogos para a aprendizagem no ensino superior FAE Caderno PAIC v 18 n 1 575592 2017 LÜCK 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Profissão professor Porto Ed Porto 1991 PERRENOUD Philippe Ensinar agir na urgência decidir na incerteza 2ªEd Porto Alegre Artmed 2001 PALFREY J G GASSER U Nascidos na era digital entendendo a primeira geração de nativos digitais Porto Alegre Artmed 2011 45 PERRENOUD P MAGNE B C org Construir as competências desde a escola Porto Alegre Artes Médicas Sul 1999 PRENSKY M Digital natives digital immigrants On the Horizon Bingley v 9 n 5 out 2001 RABELO E H Avaliação novos tempos novas práticas 8 ed Petropólis Vozes 2009 RAYS O A A questão da metodologia do ensino na didática escolar In VEIGA I P A org Repensando a didática 5 ed Campinas Papirus 1991 RAYS O A Ensinopesquisaextensão notas para pensar a indissociabilidade Palestra proferida Santa Maria 2003 REIS A ANDRÉ M E A D PASSOS L F Políticas de Formação de Professores no Brasil pós LDB 939496 Formação Docente Revista Brasileira de Pesquisa sobre Formação de Professores S l v 12 n 23 p 3352 2020 RIBAS M H Construindo a competência processo de formação de professores São Paulo Olho dÁgua 2000 SANTO E E LUZ L C S Didática no ensino superior perspectivas e desafios Saberes Revista interdisciplinar de Filosofia e Educação v1 n 8 p 5873 2013 SANTOS P K dos MOROSINI M C STOBAUS C Ongoing university teachers and the complexity of their knowledge dynamics Creative Education Wuhan v 8 p 10691087 2017 SAVIANI D Pedagogia e Formação de Professores no Brasil vicissitudes dos dois últimos séculos In Anais do IV Congresso Brasileiro de História da Educação Goiânia 2006 SAVIANI D Formação de professores no brasil dilemas e perspectivas Poíesis Pedagógica v9 n1 p0719 janjun2011 SILVA R N BORBA E O A Importância da Didática no Ensino Superior SI SD Disponível em httpsdocplayercombr117473486Aimportanciadadidatica noensinosuperiorhtml Acesso em 09 de ago de 2022 SORDI M R L Docência no ensino superior interpelando os sentidos e desafios dos espaços institucionais de formação Educar em Revista Curitiba Brasil v 35 n 75 p 135154 maijun 2019 TYLER R W Basic principles of curriculum and instruction Chicago University of Chicago Press 1949 WILLIAMS R L Preciso saber se estou indo bem uma história sobre a importância de dar e receber feedback Rio de Janeiro Sextante 2005 46 ZABALZA M O ensino universitário seu cenário e seus protagonistas Porto Alegre Artmed 2004 MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 3 EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 7 4 ESTADO E GOVERNO 10 5 CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 12 51 Centralização 13 52 Descentralização 13 6 CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA 14 61 Concentração 14 62 Desconcentração 15 7 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÓRGÃOS CARGOS E AGENTES PÚBLICOS 15 71 Órgãos Públicos 15 72 Classificação 17 73 Função Pública 18 74 Cargo público 19 75 Agentes Públicos 20 8 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 22 9 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA 23 91 Autarquias 24 92 Agências Reguladoras e Executivas 28 93 Fundações 29 94 Associações e Consórcios Públicos 31 95 Entidades Empresariais 32 10 PARAESTATAIS ENTES DE COOPERAÇÃO 38 2 101 Serviços sociais autônomos 39 102 Ordens e Conselhos 40 103 Organizações Sociais 42 104 Organizações da sociedade civil de interesse público 43 105 Fundações entidades de apoio a instituições oficiais de ensino superior e instituições comunitárias 44 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 47 BIBLIOGRAFIA 50 3 1 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 4 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fonte sollicitacombr A Administração Pública é o aparelhamento do Estado organizado para a realização de seus serviços visando à satisfação das necessidades coletivas Para Meirelles 1994 p 55 apud SILVA 2017 p 3 o estudo da Administração Pública em geral compreendendo a sua estrutura e as suas atividades deve partir do conceito de Estado sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados O termo Administração Pública devido à amplitude de seu campo de atuação carrega diferenciações em sua conceituação conforme a especificidade que se pretende apresentar em determinada situação Junquilho 2010 p 16 apud SILVA 2017 p 3 ressalta que definir o conceito de Administração Pública não é fácil dada a sua amplitude e complexidade Isso faz com que esse conceito seja desdobrado para englobar a amplitude de sua expressão e assim contemplar diversas referências Em sentido amplo refere se ao conjunto de órgãos de governo com função política e de órgãos administrativos com função administrativa Em sentido estrito definese a 5 Administração Pública como o conjunto de órgãos entidades e agentes públicos que desempenham a função administrativa do Estado Segundo Paludo 2012 apud SILVA 2017 p 3 o sentido amplo compreende tanto o governo que executa essas decisões Já o sentido estrito compreende apenas as funções administrativas relacionadas à execução dos programas de governo prestação de serviços e demais atividades A expressão administração pública é tratada e diferenciada em subjetivoorgânicoformal e pelos termos objetivomaterialfuncional em sua essência relacionado às atividades executadas pela administração Meirelles 2001 apud SILVA 2017 p 4 diferencia esses dois termos e destaca a respeito um normalmente chamado de subjetivo orgânico ou formal no qual essa expressão compreenderia as pessoas jurídicas seus órgãos e agentes que executam a atividade administrativa outro conhecido como objetivo material operacional ou funcional compreendendo a atividade empreendida por esses agentes MEIRELLES 2001 p 59 apud SILVA 2017 p 4 Pessoa 2003 apud SILVA 2017 p 4 descreve que a Administração Pública em seu sentido orgânico ou subjetivo designa a estruturação e organização dos órgãos repartições unidades e entidades públicas Cretella Júnior 1966 apud SILVA 2017 p 4 lembra que em Adotandose o critério subjetivo ou orgânico administração é o complexo de órgãos aos quais se confiam funções administrativas é a soma das ações e manifestações da vontade do Estado submetidas à direção do chefe do Estado CRETELLA JÚNIOR 1966 p 24 apud SILVA 2017 p 4 Ao considerar o sentido subjetivo esse engloba a estrutura administrativa conjunto de órgãos da administração que são utilizados para atender à sociedade na execução das funções administrativas O sentido subjetivoformalorgânico corresponde ao conjunto de pessoas jurídicas e órgãos públicos criado para realizar a função administrativa do Estado cujas atividades são desempenhadas pelos seus agentes portanto nesse sentido temos as pessoas jurídicas de Direito Público Interno as pessoas jurídicas da Administração indireta os órgãos da Administração direta e os agentes públicos O conjunto orgânico corresponde à Administração Pública direta e indireta dos três poderes PALUDO 2012 p 2122 apud SILVA 2017 p 4 6 A Administração Pública tomada pelo sentido objetivo ou material designa as próprias atividades administrativas do Estado Sobre isso Cretella Júnior 1966 apud SILVA 2017 p 4 destaca que ao se decidir pelo critério objetivo considerase a administração como a atividade concreta do Estado dirigida à consecução das necessidades coletivas de modo direto e imediato CRETELLA JÚNIOR 1966 p 24 apud SILVA 2017 p 5 Desse modo faz referência à função administrativa Ou seja às atividades realizadas pela administração para o atendimento aos cidadãos bem como às atividades de sua própria existência o que para Bobbio Mattteucci e Pasquino 1986 p 10 apud SILVA 2017 p 5 é designado como o conjunto das atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum numa coletividade ou organização estatal Paludo 2012 apud SILVA 2017 p 5 refere que o sentido ObjetivoMaterialFuncional corresponde à função administrativa propriamente dita e às atividades necessárias à prestação dos serviços públicos em geral Nesse conceito incluise tanto a função administrativa desempenhada pelo Governo decisões de governo quanto as desempenhadas pelos órgãos e demais entes públicos decisões administrativas e ações de execução Inserese nesse contexto tanto a prestação dos serviços públicos como a intervenção no domínio econômico e o exercício do Poder de Polícia e ainda o fomento e incentivo às atividades em geral de interesse ou de utilidade pública PALUDO 2012 p 23 apud SILVA 2017 p 5 Para De Mello 2007 apud SILVA 2017 p 5 a função administrativa é responsável por atender os interesses do Estado Assim consiste no dever de o Estado ou de quem aja em seu nome dar cumprimento fiel no caso concreto aos comandos normativos de maneira geral ou individual para a realização dos fins públicos sob regime prevalecente de direito público por meio de atos e comportamentos controláveis internamente bem como externamente pelo Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas atos estes revisíveis pelo Judiciário FIGUEREDO 2004 p 34 apud SILVA 2017 p 5 Podese considerar a Administração Pública como o conjunto de todos os órgãos que executam os serviços do Estado e que integram o seu aparelho administrativo e suas funções Ou seja não somente no sentido formal por meio 7 de seus órgãos mas também como atividade dada as tarefas orientadas para a movimentação das engrenagens de funcionamento de governos 3 EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL O Estado tradicionalmente apoiado no modelo burocrático de administração foi submetido a grandes questionamentos a partir da década de 70 que colocaram este modelo em xeque no mundo todo seja sob o ponto de vista econômico social ou administrativo Foi um período em que o mundo atravessou uma aguda crise fiscal com os governos encontrando dificuldades para o financiamento e a população se insurgindo contra o aumento de impostos A globalização chegava e com ela inovações tecnológicas enfraquecendo o controle dos governos em relação aos fluxos financeiros e comerciais Os governos tinham menos poder e menos recursos e as demandas da população aumentavam O modelo burocrático baseado em organização dirigida por procedimentos rígidos forte hierarquia total separação entre o público e o privado e ênfase nas atividadesmeio não mais atendia às necessidades da administração pública Diante desse quadro o modelo de Estado e o seu aparelho administrativo passaram por uma profunda reformulação Surge o modelo gerencial de administração pública que busca a superação do modelo burocrático de gestão mediante adoção de mecanismos que visam à excelência administrativa e ao foco no cidadão ou seja a capacidade de gestão tornasse o centro de discussão da Administração Pública somada a significativas mudanças econômicas tais como o ajuste fiscal e os procedimentos voltados para o mercado a privatização e a desregulamentação por exemplo Este caminho percorrido pelos governos variou nos próprios Estados em que ocorria ao longo do tempo e também se deu de maneira diversa entre os países De qualquer maneira a transformação global na administração pública é um fato incontestável 8 A constatação dos meios acadêmicos é a de que o Estado antes governado exclusivamente por um paradigma burocrático está passando por reformas que têm como um dos paradigmas o gerencial Freitas 2001 p 58 apud CASTRO 2006 p 2 Enquanto muitos países eram sacudidos por essa verdadeira revolução o Brasil atravessou a década de 80 alheio a esse processo Ao contrário em 1988 a Nova Constituição se voltava para o modelo burocrático A Constituição Federal de 1988 em muitos aspectos significou um grande avanço como na questão dos direitos sociais e individuais Porém representou um retrocesso em termos de administração pública Isso se explica geralmente quando se instala uma Assembleia Constituinte ela visa mudar a situação vigente até então Por isso há uma tendência de se considerar todo o regime anterior arcaico Com isso alguns avanços importantes advindos do regime militar foram jogados na vala comum de retrógrados ou ditatoriais Desse modo a Nova Carta ignorou os pressupostos da administração gerencial Um exemplo é a instituição do regime jurídico único para todos os servidores públicos civis da administração pública direta e das autarquias e fundações que nivelava carreiras que na prática eram completamente diferentes estabelecia uma rígida estabilidade e eliminava a autonomia das autarquias e fundações Fonte estudoadministracaocombr 9 Por outro lado permitiu a consolidação ou criação de privilégios como o estabelecimento de um sistema de aposentadoria com remuneração integral sem nenhuma relação com o tempo de serviço prestado diretamente ao Estado Pereira e Spink 2003 p 247 apud CASTRO 2006 p 2 além disso com legislação subsidiária permitiu que mais de 400 mil funcionários celetistas de fundações e autarquias se transformassem em funcionários estatutários detentores de estabilidade e aposentadoria integral Pereira e Spink 2003 p 247 apud CASTRO 2006 p 2 A Constituição de 1988 na medida em que procurou se insurgir contra as práticas clientelistas e patrimonialistas também significou a manutenção de privilégios corporativistas e patrimonialistas injustificáveis Por isso Pereira afirma que ela significou um retrocesso burocrático Na medida em que a Constituição de 1988 representou um retrocesso burocrático revelouse irrealista Num momento em que o país necessitava urgentemente reformar sua administração pública de modo a tornála mais eficiente e de melhor qualidade aproximandoa do mercado privado de trabalho realizouse o inverso O serviço público tornouse mais ineficiente e mais caro e o mercado de trabalho público separouse completamente do mercado de trabalho privado A separação foi causada pelo sistema privilegiado de aposentadorias do setor público pela exigência de um regime jurídico único que levou à eliminação dos funcionários celetistas e pela afirmação constitucional de um sistema de estabilidade rígido que tornou inviável a cobrança de trabalho dos servidores Pereira e Spink 2003 p 252 apud CASTRO 2006 p 2 A partir de 1995 entrou em pauta no cenário nacional a reforma do aparelho do Estado Dentro desse contexto também emergiu a reforma administrativa Apesar de aparecer de maneira bastante tímida na campanha presidencial de 1994 e de não contar com o apoio entusiástico do grupo governamental mais forte na Casa Civil Clóvis Carvalho na Fazenda Pedro Malan e no Planejamento José Serra o tema da reforma administrativa foi sendo colocado na agenda nacional devido à habilidade do ministro Bresser Pereira que comandava o Ministério da Administração e Reforma do Estado MARE Torres 2004 p 171 apud CASTRO 2006 p 3 Apesar da criação desse Ministério um inequívoco avanço a reforma administrativa não era prioridade do Governo FHC Desse modo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi apresentado em novembro de 1995 e 10 propunha a adoção do modelo gerencial de administração pública no Brasil Porém por não contar com o prestígio do grupo mais forte de governo e por enfrentar significativa pressão contrária dos servidores o plano enfrentou grandes dificuldades O maior êxito da reforma administrativa se deu na revisão do marco legal especialmente com a aprovação da Emenda Constitucional n 19 de 04 de junho de 1998 Ela estabeleceu a adoção do Princípio da Eficiência na administração pública brasileira e possibilitou a adoção de inúmeras inovações na seara pública Entre suas principais alterações podese arrolar a reserva percentual de cargos em comissão para servidores de carreira teto máximo para subsídios dos servidores incentivo ao controle social sobre a administração pública critérios diferenciados de remuneração admissão e demissão de servidores contrato para os órgãos públicos incentivos à economia com despesas correntes flexibilização da estabilidade do servidor público com a insuficiência de desempenho podendo ser punida até com perda de cargo 4 ESTADO E GOVERNO Estado Administração e Governo não se confundem O Estado nação politicamente organizada é dotado de personalidade jurídica própria sendo pessoa jurídica de direito público interno CC art 41 I e de quatro elementos básicos povo território poder soberano e finalidades definidas A vontade do Estado é manifestada pelo exercício de seus Poderes Executivo Legislativo e Judiciário O Estado brasileiro desde a proclamação da República acolhe a Federação como forma de Estado conferindo a cada ente federado capacidade de autoorganização autogoverno e autoadministração Todos têm suas normas constitutivas elegem seus governantes e organizam seus órgãos e entidades da Administração A União o Distrito Federal os EstadosMembros e os Municípios todos com personalidade jurídica de direito público interno integram a Federação Os territórios quando criados e regulados por lei complementar federal pertencerão à União e terão personalidade jurídica de direito público 11 O Governo e a Administração atuam por suas entidades por seus órgãos e por seus agentes A atividade administrativa é usualmente exercida pela própria entidade que a titulariza mas por vezes pode ser exercida em regime de comunhão de interesses de mais de uma entidade estatal como pode se dar por ato ou contrato que transfere a execução para pessoas físicas ou jurídicas estranhas à Administração A Administração executa funções administrativas que se vinculam à satisfação do interesse público e por isso seus atos podem ser impostos coercitivamente e independentemente de anuência dos destinatários ou mesmo à revelia de prévia autorização judicial São atos que quando executados revelam as prerrogativas da Administração os chamados poderes administrativos Os três Poderes do Estado também não se confundem com os poderes administrativos aqueles são estruturais e estes meramente instrumentais da Administração A função precípua do Legislativo é exercer a atividade normativa a elaboração da lei a do Executivo é o exercício da função administrativa a conversão da norma abstrata em ato concreto e a do Poder Judiciário é a função jurisdicional a aplicação da lei de forma coativa substituindo a vontade das partes compondo os conflitos ou resistências ao cumprimento das leis A função administrativa desempenha papel diverso tem natureza executória da vontade estatal torna concreta a defesa do interesse público a quem se vincula Nas relações que estabelece a Administração está sempre vinculada a fins específicos e a um interesse em jogo por isso não detém a imparcialidade e neutralidade que outras funções estatais devem respeitar O exercício da atividade administrativa é concreto e direto o da atividade legislativa é abstrato e o do Judiciário indireto Os poderes administrativos como dito são meramente instrumentais e objetivam tão somente o atendimento das finalidades ditadas pelo interesse Os três Poderes praticam atos administrativos e exercem função administrativa O exercício da atividade administrativa por qualquer dos Poderes está sujeito às normas constitucionais próprias da Administração Pública O Judiciário edita atos judiciais e jurisdicionais O mesmo se processa em relação ao Legislativo que realiza atividade legislativa e administrativa A penetração das funções estatais resulta do que prevê a Constituição Federal para cada um dos Poderes do Estado O Judiciário cuja função precípua 12 é a jurisdicional que pode ser dotada de res judicata também edita resoluções regulamentos regimentos internos por seus Tribunais todos atos de natureza normativa além de organizar e prestar diretamente os seus serviços administrativos O mesmo se passa com o Legislativo que sem prejuízo da sua função típica também processa e julga pelo Senado o Presidente da República e os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade a par de organizar internamente seus serviços administrativos O Executivo além do exercício típico da função administrativa pode editar atos normativos medidas provisórias leis delegadas mas não exerce mesmo de forma atípica funções jurisdicionais Governo corresponde à atividade que fixa objetivos do Estado ou conduz politicamente os negócios públicos Atos de Governo resultam da soberania ou autonomia política detidas pela União EstadosMembros Distrito Federal e Municípios todos nominados por entidades estatais ou pessoas políticas Os atos resultantes da atividade governamental são distintos dos atos administrativos os primeiros são desvinculados independentes orientados por critérios legais e políticos diferentemente dos atos administrativos típicos que devem guardar necessária dependência sendo resultantes da atuação hierarquizada própria da Administração Pública 5 CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Fonte g3geotecnologiascom 13 Tanto a centralização quanto a descentralização referemse à forma como a atividade administrativa é desempenhada para a população Por meio dos institutos verificase que a atividade administrativa pode ser desempenhada tanto por meio de órgão da Administração Direta quanto através de entidades da Administração Indireta 51 Centralização A centralização ocorre quando a atividade administrativa é totalmente desempenhada por órgãos e agentes de um único ente federativo Em tal situação o Estado executa as tarefas que a ele são atribuídas pela Constituição Federal de forma direta ou seja por intermédio dos agentes e dos órgãos públicos componentes da Administração Direta Ressaltase que a Administração Direta conforme anteriormente exposto é composta pelos entes federativos motivo pelo qual é correto afirmarmos que com a centralização ocorre a prestação da atividade administrativa diretamente pela União pelos Estados pelo Distrito Federal e pelos Municípios Na centralização a Administração Direta pode fazer uso da repartição interna de competências dando ensejo à criação dos órgãos públicos Caso isso ocorra os órgãos criados encontramse subordinados à autoridade superior uma vez que a hierarquia é inerente a toda e qualquer organização dentro de uma mesma pessoa jurídica 52 Descentralização A descentralização por sua vez ocorre quando qualquer um dos entes federativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas Em tais situações ao contrário do que ocorre quando da criação dos órgãos públicos não teremos hierarquia ou subordinação mas sim mera vinculação entre a pessoa jurídica criada e o ente federativo que a criou A descentralização pode ser feita de duas formas sendo elas a descentralização por outorga e a descentralização por delegação 14 A descentralização por outorga ocorre quando o ente federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência Tal descentralização é feita por meio de lei sendo por intermédio de tal instituto que as entidades da Administração Indireta são criadas A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exercício da competência é transferido à outra entidade ficando a titularidade com o ente originalmente competente Através dela as concessionárias permissionárias e autorizatárias assumem o exercício de algumas atividades administrativas Se a descentralização for para uma concessionária ou permissionária dizemos que a transferência do exercício é por prazo certo oportunidade em que teremos a licitação prévia e a formalização de um contrato administrativo Caso a descentralização ocorra para uma autorizatária tal procedimento poderá ocorrer por prazo indeterminado uma vez que a característica do instituto é a precariedade e a possibilidade de revogação a qualquer tempo pelo Poder Público 6 CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA A atividade administrativa também poderá ser desempenhada de forma concentrada ou desconcentrada situação em que teremos a prestação da atividade com ou sem a divisão interna de competências que é materializada por meio da criação dos órgãos públicos 61 Concentração A concentração tratase de uma situação que apenas é possível na parte teórica uma vez que implicaria no desempenho de uma atividade administrativa sem a criação de órgãos públicos Assim em tal situação tanto a Administração Direta quanto a Indireta teriam que desempenhar suas atividades sem a possibilidade de repartilas internamente Claramente se percebe que tal forma de prestação das atividades administrativas não encontra amparo nos dias atuais uma vez que cada vez 15 mais estamos diante de uma Administração gerencial e pautada na celeridade da prestação dos serviços à coletividade 62 Desconcentração A desconcentração por sua vez é a técnica administrativa por meio da qual são criados os órgãos públicos Com isso as atividades podem ser desempenhadas de forma especializada através de órgãos integrantes de uma mesma entidade superior A desconcentração por operarse no âmbito de uma mesma pessoa jurídica pressupõe hierarquia e subordinação Nesse ponto é importante salientar que existe desconcentração tanto na Administração Direta quanto na Administração Indireta uma vez que em ambas as entidades podem existir órgãos públicos 7 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÓRGÃOS CARGOS E AGENTES PÚBLICOS 71 Órgãos Públicos É impossível a realização das atividades administrativas por um só centro de poder a multiplicidade exige a desconcentração Órgãos públicos são pois centros de competência ou unidades de atuação pertencentes a uma entidade estatal dotados de atribuições próprias porém não dotados de personalidade jurídica própria O art 1º 2º da Lei n 978499 define órgão como a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta Assim como o é para a anatomia os órgãos públicos integram a estrutura da pessoa jurídica e possuem funções próprias O exercício privativo de determinadas funções pelo órgão corresponde a sua competência Por não serem dotados de personalidade jurídica atuam em nome daquela a que se vinculam não sendo sujeitos de obrigações e de direitos 16 Fonte conexaoaprendizorgbr A não titularidade de direitos e de obrigações ou a não personalização do órgão leva à inviabilidade de este responder em juízo por atos de seus agentes Há exceções que tocam à defesa de suas prerrogativas funcionais e à defesa de interesses difusos e coletivos Nessas hipóteses excepcionais a lei atribui aos órgãos personalidade judiciária ou capacidade processual a despeito de não possuírem personalidade jurídica Na estrutura dos órgãos é que se situam os cargos públicos e neles a pessoa física poderá ser investida Os atos jurídicos praticados pela pessoa física porém são atribuídos ou imputados à pessoa Três teorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado teoria do mandato da representação e do órgão Para a teoria do mandato com inspiração no direito civil a relação seria de mandato e o agente nessa condição atuaria exercendo parcela do poder estatal Na teoria da representação também de cunho civil o agente representa a pessoa jurídica de direito público atuando em seu nome As duas teorias mereceram fundadas críticas revelando a inadequação Primeiro não há outorga de mandato pelo Estado ao agente Segundo o instituto da representação é próprio para os que não detêm capacidade plena pressupondo tutela ou curatela 17 A teoria do órgão assim foi a que melhor equacionou o debate por considerar o órgão como uma unidade do Estado sendo dele inseparável e por congregar as funções e os agentes O órgão nasce no instante mesmo de constituição da pessoa jurídica que por meio dele atua Devese a Otto Gierke Berlim 1857 apud ROSA 2011 p 59 a estruturação dessa teoria A evolução doutrinária registra ainda outras três teorias a respeito da existência de órgãos públicos teoria subjetiva objetiva e mista Para a teoria subjetiva os órgãos se identificam com seus agentes que expressam a vontade do Estado para a teoria objetiva eles correspondem a um complexo de funções e poderes abstraída a pessoa física exercente da função para a última há a composição dos dois elementos exprimindo a vontade do Estado As críticas a essas teorias são as mais variadas a ideia de um órgão personificado ao agente não convence visto que o desligamento da pessoa física levaria à extinção do órgão assim como a função não corresponde apenas ao cargo ou às funções públicas que não possuem vontade própria e justificariam a atuação da pessoa jurídica de direito público Todas as teorias apontadas foram edificadas para explicar como a vontade do Estado pode ser a ele imputada em decorrência da atuação do homem e a teoria do órgão foi mais significativa e científica do que as demais Pela teoria do órgão nascida na Alemanha a pessoa jurídica opera por si mesma O órgão é parte dela não ente autônomo distinto Ao passo que a representação pressupõe sempre a pessoa representada no órgão tal não se dá visto que o órgão aparece no momento preciso em que se constitui a pessoa jurídica JÚNIOR 1999 p 61 apud ROSA 2011 p 59 Órgãos são assim meros instrumentos da atuação estatal e a relação que mantêm com a entidade é de imputação e não de representação A atuação do órgão por seus agentes é imputada à pessoa jurídica 72 Classificação Os órgãos públicos podem ser classificados segundo a posição que ocupam na escala hierárquica quanto à sua composição e quanto à sua atuação funcional 18 Quanto à posição hierárquica podem ser independentes autônomos superiores e subalternos Os independentes têm origem na Constituição e representam os Poderes do Estado sem qualquer subordinação CF art 2º Exemplos o Poder Executivo o Legislativo e o Judiciário Por força da EC n 452004 art 5º o Estado brasileiro passou a contemplar outros órgãos independentes como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público Os autônomos subordinados aos independentes e localizados na cúpula da Administração possuem autonomia administrativa e financeira Os superiores são órgãos de direção desvestidos de autonomia e voltados a funções técnicas e de planejamento I Os subalternos são desvestidos de autonomia e resumidos à execução de atribuições confiadas por outros órgãos Quanto à composição são simples e compostos conforme reúnam um único centro de competência ou mais de um II Simples os dotados de um único centro a seção administrativa por exemplo III Compostos caracterizados pela reunião de mais de um órgão as secretarias estaduais por exemplo Quanto à atuação funcional são singulares e colegiados conforme decidam pela vontade de um único agente ou pela conjugação de vontade de seus integrantes Deliberação é o designativo correto para as decisões colegiadas Exemplos singulares a Presidência da República a Governadoria e a Prefeitura compostos o Conselho da República a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional 73 Função Pública Pode ser entendida como atribuição encargo ou competência para o exercício de determinada função assim também como o fim a que se destina o 19 exercício da atividade O exercício da função não é desimpedido livre mas vinculado ao atendimento do interesse público da coletividade ou da Administração Os limites da função encerram a noção de competência Dáse pois o nome de competência aos limites impostos ao exercício da função O emprego público corresponde à possibilidade de exercício da função pública por contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho 74 Cargo público Pode ser entendido como a unidade de atribuições e responsabilidades cometidas a um agente público É identificável na Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes É criado por ato normativo com denominação própria e inconfundível com relação a outro para ser titularizado por um único agente Órgão cargo e função não se confundem Pode ser de natureza técnica ou científica se exigir conhecimentos técnicos ou profissionais para o exercício das funções que lhe sejam próprias admitindo que o seu ocupante possa eventualmente cumular com outro CF art 37 XVI b Pode ser desde que assim constituído de provimento em comissão declarado em lei de livre provimento como pode ser afetado a uma chefia que deve ser provido por concurso público Acerca do acesso aos cargos públicos e do regime aplicável aos servidores Órgão corresponde a centro de competência despersonalizado e integrante da estrutura administrativa cargo ao lugar titularizado pelo agente público e a função aos encargos ou atribuições Não há cargo sem função há função sem cargo As funções transitórias ou provisórias cometidas a servidores temporários CF art 37 IX não se vinculam a qualquer cargo Mas as funções que decorrem de cargo público são sempre permanentes Os cargos públicos devem ser organizados em classes e carreiras que compõem o quadro Classe corresponde à junção de cargos de idêntica natureza com competência responsabilidade e vencimentos idênticos A carreira corresponde à organização dos cargos sendo obrigatória a sua existência na Administração direta e indireta sugerindo vinculação 20 hierárquica entre uns e outros e formas isonômicas de acesso por promoção remoção permuta etc Quadro corresponde ao conjunto de cargos e funções e tanto pode ser permanente como provisório O ocupante de cargo de uma carreira porém não pode ser transposto para outra carreira ainda que ambas integrem o mesmo quadro de pessoal Os cargos devem ser criados por lei ou por resolução e somente deveriam ser extintos ou transformados por ato da mesma natureza No entanto os cargos componentes da estrutura do Executivo podem ser extintos quando vagos por decreto do chefe do Poder Podem ser efetivos em comissão ou vitalícios conforme o modo de provimento ou investidura do agente No Poder Executivo sempre são criados por lei CF art 48 X sendo esta de iniciativa do chefe do Poder Executivo CF art 61 1º II a Os cargos no Poder Legislativo dependem de ato normativo interno resolução com conteúdo e forma de lei CF art 51 IV Para o Poder Judiciário há necessidade de lei de iniciativa da chefia desse Poder CF art 96 I b sendo aplicável idêntica regra aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público da União do Distrito Federal e dos Estados Os cargos vitalícios são institucionalizados pela Constituição da República os demais por lei 75 Agentes Públicos Fonte guarujaprevidenciaspgovbr 21 O exercício da função pública que é cometida ao órgão ou à própria entidade é realizado por pessoas físicas agentes públicos Assim considerase agente público toda pessoa física vinculada definitiva ou transitoriamente ao exercício de função pública Podem ser eles titulares de cargo ou apenas exercentes da função A expressão agentes públicos substitui a antiga denominação funcionários públicos Os agentes públicos segundo tradicional classificação podem ser políticos administrativos honoríficos delegados e credenciados Políticos são titulares de cargo localizados na cúpula governamental investidos por eleição nomeação ou designação para o exercício de funções descritas na Constituição São políticos eleitos pelo voto popular ministros de Estado juízes e promotores de justiça membros dos Tribunais de Contas e representantes diplomáticos Os membros do Ministério Público podem ser considerados agentes políticos em face do regime jurídico a que estão submetidos gozando de vitaliciedade e sendo detentores de parcela do poder estatal Têm suas atribuições definidas na Constituição Federal e são imprescindíveis à manutenção da ordem jurídica do regime democrático e para a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis CF art 127 Administrativos são os vinculados à Administração por relações de emprego profissionais normalmente nomeados ou contratados não exercendo atividades políticas ou governamentais Têm como espécies os servidores públicos concursados os exercentes de cargo ou emprego em comissão e os servidores temporários Nessa categoria em sentido amplo também se enquadram os empregados públicos sujeitos ao regime jurídico estabelecido a partir da Consolidação das Leis do Trabalho Honoríficos são os exercentes de função pública de forma transitória convocados designados ou nomeados para cumprir objetivos cívicos culturais educacionais recreativos ou de assistência social como o mesário eleitoral ou membro do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri Delegados são os destinatários de função específica realizandoa em nome próprio tal como ocorre com os serventuários da Justiça em serventias extrajudiciais 22 Credenciados são os que recebem poderes de representação do ente estatal para atos determinados como ocorre nas transações internacionais Podem também ser classificados como agentes políticos servidores estatais particulares em colaboração com o Poder Público Os agentes públicos ocupam cargos que integram os órgãos que por sua vez integram a entidade estatal na qual desempenham funções públicas As funções têm a natureza de encargo e sempre se destinam a satisfazer as necessidades da coletividade 8 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA A Administração Direta é composta pelas denominadas entidades políticas também conhecidas como entes federativos Em nosso ordenamento são quatro União Estados Distrito Federal e Municípios Interessante frisar que esta relação das entidades que compõem a Administração Pública direta não é novidade trazida pela Constituição Federal de 1988 Muito antes disso o Decreto n 200 de 1967 já estabelecia as entidades que faziam parte da Administração Pública Todos os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público estando sujeitos ao regime jurídico administrativo e sendo dotados de autonomia Temos Administração Direta dessa forma em todas as esferas políticas No âmbito federal podemos citar como exemplos de órgãos que compõem a Administração Direta a Presidência da República e seus respectivos Ministros de Estado o Senado Federal a Câmara de Deputados o Congresso Nacional o Supremo Tribunal Federal e respectivos Tribunais Federais os Juízes Federais e cada uma das coordenadorias secretarias e repartições dos respectivos órgãos 23 Fonte politizecombr Na esfera estadual a situação é semelhante com as devidas adaptações Assim fazem parte da Administração Direta dos Estados o Governador e respectivos Secretários Estaduais os Deputados Estaduais a Assembleia Legislativa o Tribunal de Justiça o Ministério Público Estadual os Juízes Estaduais e cada uma das repartições internas dos mencionados órgãos No âmbito municipal por sua vez a relação não oferece maiores dificuldades com a ressalva de que não temos em nosso ordenamento a presença de Poder Judiciário exclusivamente municipal Ainda assim são exemplos de órgãos da Administração Direta municipal o Prefeito e os respectivos Secretários Municipais os Vereadores a Câmara de Vereadores e o Procurador do Município 9 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA A atuação da Administração Pública tanto decorre dos órgãos públicos que integram a estrutura das pessoas políticas Administração Direta como também por meio das entidades que por previsão legal as pessoas políticas venham criar São entidades dotadas de autonomia administrativa com personalidade jurídica própria e criadas por aplicação do princípio da 24 especialidade Integram a Administração Indireta as autarquias e suas espécies as fundações as empresas públicas e as sociedades de economia mista 91 Autarquias As autarquias possuem natureza administrativa e personalidade jurídica de direito público para elas convergindo a execução de atividades antes desenvolvidas pela entidade estatal que as criou Podem ser classificadas segundo o ente instituidor segundo a atividade que desempenhem segundo a estrutura que possuam e segundo a capacidade administrativa que possuam Peculiaridades Criação organização e extinção São criadas por lei específica CF art 37 XIX de iniciativa do chefe do Executivo CF art 61 1º e sua organização é imposta por decreto regulamento ou estatuto A extinção também depende de expressa previsão legal Como pensamos não há necessidade de lei exclusiva mas de regra específica em lei que disponha sobre a criação ou extinção da entidade autárquica Atributos Detêm personalidade jurídica própria atuam em nome próprio e contraem obrigações Exercem funções administrativas por vezes poderes administrativos e podem arrecadar tributos São pessoas jurídicas que atuam em regime jurídico em muito assemelhado ao das pessoas políticas porém não detêm capacidade de autoorganização e é certo afirmar que possuem apenas capacidade de administração ou de autoadministração Patrimônio Formação e natureza jurídica São dotadas de patrimônio próprio constituído a partir da transferência de bens móveis e imóveis da entidade estatal a que se vinculam O patrimônio é considerado público sendo impenhorável e imprescritível admitindo a tutela por atuação do Ministério Público CF art 129 III sendo seus atos sujeitos a exame pelo Tribunal de Contas CF art 71 II A transferência de bens imóveis depende do registro na circunscrição imobiliária em que estiver matriculado o imóvel e não estão eles 25 sujeitos a usucapião CF arts 183 3º e 191 parágrafo único O regime jurídico é idêntico ao aplicável aos bens públicos Dirigentes A investidura dos seus dirigentes é fixada na lei de criação e na sua falta na forma disposta por seu estatuto ou regulamento A lei pode admitir a participação do Legislativo no processo de escolha CF art 52 III f mas não pode transferir integralmente a outro Poder o ato de escolha nomeação ou investidura dos dirigentes da entidade autárquica É possível que a escolha dependa da aprovação do Legislativo mas a lei não pode atribuir a livre escolha ao Legislativo quando a autarquia mantém vínculo com o Executivo Se a lei atribuir mandato aos dirigentes não há possibilidade de exoneração ou demissão ad nutum mas pode ocorrer a motivada demissão Pessoal cargos e empregos públicos Nelas apenas por lei podem ser criados cargos e seus servidores somente por concurso público serão admitidos em tudo se igualando a agentes públicos inclusive para os ocupantes de emprego público A admissão sem concurso só se admite em hipóteses excepcionais ou para o preenchimento de cargos públicos declarados em lei de livre provimento O regime tanto pode ser o estatutário ou o disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho e nesse caso aplicável aos ocupantes de emprego público Os litígios envolvendo servidores autárquicos são de competência da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho se envolverem a relação de emprego Da relação estatutária não pode decorrer litígio de competência da Justiça do Trabalho A regra é aplicável inclusive para o dissídio coletivo de greve Afastando a competência da Justiça do Trabalho e ordenando a aplicação subsidiária da Lei n 770188 à Justiça Comum Atos Como exercem funções administrativas e correspondem a uma extensão das pessoas políticas seus atos serão de natureza administrativa sujeitos ao regime jurídicoadministrativo Os praticados por seus dirigentes permitem questionamento por mandado de segurança e ação popular Se a despeito de entidades autárquicas explorarem atividade econômica submeter seão ao mesmo regime das empresas privadas ou assemelhadas ao regime das empresas públicas Porém as autarquias não devem explorar atividade econômica mas exercer atividades próprias da pessoa política que as tenha criado 26 Licitações e contratos Suas contratações dependem de prévio procedimento licitatório ressalvadas as hipóteses de contratação direta expressamente previstas na Lei n 866693 e na lei de regência local A mesma norma legal que rege as licitações da pessoa política será aplicável às contratações realizadas pela autarquia a lei nacional Lei n 866693 porém sem prejuízo da lei local Prerrogativas Gozam de privilégios idênticos aos da entidade ou pessoa política a que se vinculam dentre eles Não incidência por imunidade de impostos sobre patrimônio renda e serviços CF art 150 2º As ações judiciais de seu interesse são processadas no juízo da entidade estatal a que se vinculam Detêm prazos processuais diferenciados A concessão de liminares ou de antecipação de tutela em ações de seu interesse podem depender de prévia justificação A decisão judicial contrária aos seus interesses pode permitir a suspensão dos seus efeitos por ato do Presidente do Tribunal competente para o recurso processual Seus atos são dotados de presunção de legalidade veracidade e podem reunir os atributos da imperatividade e autoexecutoriedade Seus créditos admitem execução fiscal Suas dívidas estão sujeitas a regime especial de cobrança aplicável ao Poder Público precatórios CF art 100 e parágrafos Podem valerse da ação regressiva em face de servidores CF art 37 6º As ações promovidas em defesa do seu patrimônio são imprescritíveis CF art 37 5º Controle Estão sujeitas a controle exercido pela entidade a que se vinculam na forma e nos limites impostos por lei Não há relação hierárquica 27 com a entidade criadora mas se admite o exercício de tutela ou controle O controle não é decorrente da aplicação do princípio da autotutela mas da aplicação do princípio da tutela Prestam contas ao Tribunal de Contas respectivo e os atos lesivos aos seus interesses admitem questionamento por Ação Popular Mandado de Segurança e por Ação Civil Pública movida ou não pelo Ministério Público O patrimônio das autarquias como dito é considerado público por isso gravado com inalienabilidade impenhorabilidade e imprescritibilidade A alienação dos bens que integram o patrimônio porém pode ou não depender da observância da Lei de Licitações n 866693 art 17 conforme estejam ou não direcionados à prestação de serviços públicos Os que não estiverem gravados com tal finalidade específica podem ser onerados utilizados ou alienados na forma prevista no seu estatuto Classificação A doutrina não é unânime na classificação possível para as diferentes espécies de autarquias mas três critérios podem ser empregados como sugere o publicista José dos Santos Carvalho Filho em sua obra doutrinária o que leva em conta o regime jurídico o que leva em conta a pessoa política que as criou o que leva em conta a atividade exercida Quanto ao regime jurídico comuns ou especiais correspondendo às últimas as que desfrutam de maior autonomia administrativa ou menor subordinação à pessoa política a que estejam vinculadas Quanto à entidade ou pessoa política criadora podem ser federais estaduais ou municipais Quanto à atividade que desempenham podem ser Assistenciais ou de fomento INCRA Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA Previdenciárias INSS Institutos de Previdência Social Educacionais de ensino cultura ou pesquisa Universidades Públicas 28 Corporativas ou profissionais Conselhos de Profissões p ex CRM Administrativas IBAMA De controle ou regulação Agências reguladoras Associativas 92 Agências Reguladoras e Executivas Fonte bloggrancursosonlinecombr A criação e atuação das autarquias ainda que sujeitas a um regime jurídico especial não constitui novidade Na organização administrativa brasileira essas foram sempre as formas tradicionais de descentralização administrativa de funções antes conferidas a cada uma das pessoas políticas A novidade surge com as autarquias de regime especial nominadas de agências sobretudo as ditas reguladoras O surgimento dessas entidades coincide com a adoção do Plano Nacional de Desestatização e com o fim do monopólio estatal em áreas que antes eram tidas como estratégicas Os objetivos do amplo processo de reforma do Estado e da Administração foram o de reduzir custos otimizar resultados incrementar a participação da iniciativa privativa e por isso surgiram institutos típicos da privatização Em decorrência o Estado brasileiro passou a admitir a 29 desestatização a desnacionalização a privatização de serviços antes públicos além da parceria públicoprivada nas concessões de serviços O argumento justificador das agências reguladoras está no favorecimento do capital privado ou seja fomentar o interesse privado na contratação com o Poder Público para a execução de serviços aquisição de entidades estatais dentre outros Como as agências detêm maior autonomia política e administrativa devem sofrer menor ingerência política e está estabilidade administrativa tem sido compreendida como essencial para o interesse privado A justificar a existência temse ainda a necessidade de especializar a prestação de serviços aperfeiçoandoos Todas as pessoas políticas podem criar agências reguladoras em suas estruturas administrativas bastando que titularizem o serviço ou a atividade pública a ser regulada Não há lei geral de regulação das agências e cada qual é disciplinada por norma própria e editada pela pessoa política que a tenha criado As agências reguladoras são entidades novas criadas por lei específica e nisso diferem das agências executivas que podem ser autarquias ou fundações qualificadas como agências por ato do Executivo 93 Fundações Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público com autonomia administrativa patrimônio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes É preciso distinguir há fundações privadas como há fundações governamentais instituídas por desejo das pessoas políticas As últimas é que integram a estrutura da Administração Indireta e podem deter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado como adiante será explicitado Diverge a doutrina sobre ser possível a instituição pelo Estado de fundações sob o regime de direito público sustentando os críticos que somente 30 são admitidas as regidas pelo direito privado Apreciando conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Comum decidiu o STF o entendimento desta Corte é o de que a finalidade a origem dos recursos e o regime administrativo de tutela absoluta a que por lei estão sujeitas fazem delas espécie do gênero autarquia Os EstadosMembros o Distrito Federal e os Municípios podem instituir fundações destinadas à prestação de serviços públicos que a eles estiverem cominados A doutrina no entanto reconhece ser possível a instituição de fundação de direito público e fundação de direito privado pelo Estado ainda que a rigor deveriam ser sempre dotadas de personalidade jurídica própria do direito privado constituídas na forma da legislação civil Há normas constitucionais que expressam a possibilidade de instituição CF art 37 XIX mas obrigam a prévia autorização legislativa Sendo o regime jurídico de direito privado como previsto no Código Civil a instituição dependerá também do registro da escritura pública no Registro das Pessoas Jurídicas e o regime jurídico prevalecente será o do direito privado As fundações destinamse basicamente às atividades administrativas não lucrativas e atípicas sendo criadas por lei específica CF art 37 XIX e organizadas por decreto Submetemse a regime idêntico ao das autarquias quando atribuída personalidade jurídica de direito público Respondem por danos que venham causar a terceiros e por obrigações assumidas A entidade estatal que as criou responderá por suas obrigações na hipótese de extinção e de incorporação de seu patrimônio Se prestadoras de serviço público após esgotado o seu patrimônio passa a responder a entidade estatal se instituídas pelo regime do direito privado e não prestadoras de serviços públicos a entidade a que se vinculam não responderá ou seja responde a própria Fundação até o limite de seu patrimônio O Código Civil determina que o Ministério Público exerça a fiscalização das fundações art 66 As fundações instituídas pelo Poder Público são fiscalizadas no entanto a partir de outro fundamento seja porque desempenham funções administrativas ou porque ostentam patrimônio público CF art 129 II e III A fiscalização das fundações é feita pelo Ministério Público do Estado onde situadas sendo do Ministério Público do Distrito Federal quando localizadas no Distrito Federal 31 Aplicamse às fundações de direito público todas as características das autarquias Assim os mecanismos de controle as contratações de pessoal o limite de gastos e as licitações devem obediência às normas legais aplicáveis à Administração Direta A distinção da personalidade jurídica produz efeitos importantes por exemplo todos os bens pertencentes às fundações de direito público são públicos sendo privados os bens pertencentes às fundações governamentais de direito privado ambas porém gozam de imunidade tributária mas apenas para as de direito público é aplicável a prerrogativa processual do duplo grau de jurisdição Os agentes devem ser contratados após regular concurso sendo em regra estatutários os vinculados às fundações de direito público e sujeitos ao regime de emprego público CLT os admitidos em fundações de direito privado Quase sempre os Tribunais não estabelecem distinção entre as fundações para a fixação do foro competente para as ações de seu interesse Compete à Justiça Federal processar e julgar ação em que figura como parte fundação pública CF art 109 I e assim tem sido majoritariamente decidido 94 Associações e Consórcios Públicos A associação de pessoas políticas ou Entes Estatais para a atuação cooperada e conjunta pode ensejar a constituição de associações públicas espécie de pessoa jurídica de direito público Previstas no art 41 IV do Código Civil as associações públicas detêm personalidade jurídica de direito público à semelhança das autarquias não se prestando à exploração de atividades econômicas e destinadas a viabilizar a constituição de consórcios públicos Os consórcios públicos integram a Administração Indireta dos entes federados consorciados Os consórcios públicos são instrumentos de gestão associada de serviços públicos e a lei de regência Lei n 111072005 passou a admitir a constituição de consórcios dotados de personalidade jurídica própria seja de direito público seja de direito privado Será de direito público o consórcio constituído sob a forma de associação pública e de direito privado quando atendidas as regras do direito civil Integram a Administração Indireta de todos 32 os entes consorciados art 6º I II e 1º e 2º Atuarão para a execução de objetivos comuns aos entes consorciados e estarão sujeitos a um regime jurídico próprio como adiante indicado São entidades da Administração em regime peculiar já que instituídas por mais de uma entidade estatal sujeitandose a administração própria e dotadas de personalidade jurídica distinta da atribuída às entidades consorciadas A formação do consórcio no entanto dependerá da voluntária adesão das entidades estatais reclamando autorização legislativa específica 95 Entidades Empresariais Fonte investidorinternacionalcom Para a prestação de serviços públicos ou a excepcional exploração de atividade econômica pode o Estado constituir desde que autorizado por lei específica empresas submissas a modelo disposto no direito privado São as empresas públicas e as sociedades de economia mista Ao lado destas há outras que de qualquer forma achamse sob o controle do Estado por incorporação fusão ou se trata de meras subsidiárias das primeiras São designadas como empresas estatais ou entidades empresariais e correspondem às pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei mantêm regime de dependência com a entidade estatal que as criou A vinculação no entanto não lhes retira a autonomia sujeitandose a tutela na forma e nos limites declarados em lei tal como ocorre com as autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público Assim não há relação hierárquica entre as empresas estatais e a Administração Direta e o controle somente é exercitado se admitido pela lei que autorizou a criação A constituição das entidades empresariais deve atender ao princípio da especialidade CF art 37 33 XIX e é resultante da descentralização administrativa por serviços Defineas o DecretoLei n 20067 Empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado criada por lei para a exploração de atividade econômica podendo revestirse de qualquer das formas admitidas em direito Sociedade de economia mista corresponde a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima Podem como visto ser classificadas quanto ao objeto social ou atividade a que se destinam em Prestadoras de serviço público Exploradoras de atividade econômica A exploração de atividade econômica pelo Estado é excepcional e exercida em caráter suplementar desde que necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo CF art 173 Não se admite outra forma de exploração que não seja a de caráter suplementar porque a ordem econômica é fundada na livre iniciativa tendo por princípios a livre iniciativa a propriedade privada e a livre concorrência CF art 170 caput II e IV Não há dúvida quanto à possibilidade de serem constituídas empresas estatais seja para a prestação de serviços públicos seja para a exploração de atividade econômica porquanto a Constituição expressamente concebe tal possibilidade A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou de comercialização de bens e de prestação de serviços CF art 173 1º Em qualquer caso porém a empresa estatal sempre atuará em defesa do interesse público achandose submissa a um regime híbrido 34 Podem ser constituídas pela União EstadosMembros Distrito Federal e Municípios conquanto seja diminuta a possibilidade de o Município instituir as exploradoras de atividades econômicas sobretudo para o atendimento dos imperativos da segurança nacional Objetivamente Criação organização Somente podem ser criadas por autorização legislativa de iniciativa do Chefe do Executivo A lei não cria autoriza a criação que seguirá o modelo imposto pelo direito privado Patrimônio O patrimônio inicial será constituído de recursos oriundos do Poder Público ou com a concorrência de recursos públicos e privados conforme adote o modelo de empresa pública ou de sociedade de economia mista respectivamente O patrimônio admite defesa por ação popular mandado de segurança e ação civil por improbidade administrativa mas diverge quanto à sua natureza se público ou privado Para Hely Lopes Meirelles Direito administrativo cit p 351 apud ROSA 2011 p 81 são públicos com destinação especial mas para José dos Santos Carvalho Filho Manual de direito administrativo cit p 908 apud ROSA 2011 p 81 devem ser considerados privados Em face do disposto no art 98 do Código Civil os bens que compõem o patrimônio das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser considerados privados e nesse sentido já decidiu o STF Em verdade dada a vinculação de toda a Administração Pública ao interesse público ainda que detenham a natureza privada estarão sempre sujeitos ao regime jurídico híbrido e podem ser como desejou Celso Ribeiro Bastos públicos em sentido amplo O constitucionalista com razão afirmava Em sentido lato constituem também patrimônio público os bens das entidades paraestatais nada obstante serem regidas pelo direito privado Esses bens têm uma destinação de interesse público a fim de atender aos objetivos visados pelo Poder Público criador da entidade Portanto a titularidade última desses bens pertence ao setor público haja vista que no caso de extinção dessas entidades os bens retornam à entidade estatal da qual foram desligados 1996 p 306 apud ROSA 2011 p 81 A única ressalva à conclusão do prof Celso Ribeiro Bastos diz respeito à natureza dessas entidades que não deve ser tida como paraestatal já que integram a 35 Administração Pública Indireta e não são constituídas pelo setor privado As paraestatais ou entes de cooperação serão estudadas no próximo Capítulo Tratandose de prestadora de serviço público os bens vinculados a atividadefim não se sujeitam a qualquer tipo de oneração salvo se autorizada está por lei nesse sentido decisões do STJ A receita das bilheterias que não inviabilizam o funcionamento da devedora sociedade de economia mista estadual pode ser objeto de penhora na falta de vedação legal e desde que não alcance os próprios bens destinados especificamente ao serviço público prestado Admitindo a oneração mesmo sem autorização legal A sociedade de economia mista posto consubstanciar personalidade jurídica de direito privado sujeitase na cobrança de seus débitos ao regime comum das sociedades em geral nada importando o fato de prestarem serviços públicos desde que a execução da função não reste comprometida pela constrição Veja se que o STF já entendeu constitucional a impenhorabilidade imposta por lei mas desde que se refira a entidade prestadora de serviços públicos Objeto social Podem ser constituídas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica As exploradoras de atividade econômica só são admitidas quando houver imperiosidade sujeitando se ao regime das empresas privadas CF art 173 1º II muito embora incidentes também normas de direito Dizse então que há regime semipúblico Contratos Sujeitamse ao dever de licitar podendo o procedimento licitatório estar regulado em estatuto próprio ou na Lei de Licitações Lei n 866693 na primeira hipótese não há propriamente contrato administrativo havendo relação contratual regulada pelo direito comercial ou civil conforme o caso sendo as contratações promovidas por prestadoras de serviço público têmse contratos administrativos Obrigações Em face da sujeição das exploradoras de atividade econômica às mesmas obrigações civis comerciais trabalhistas e tributárias CF art 173 II das empresas do setor privado não se cogita da responsabilidade subsidiária do Estado por seus atos e obrigações assumidas Responsabilidade civil A responsabilidade civil objetiva CF art 37 6º somente é aplicável para as prestadoras de serviços públicos não sendo aplicável às empresas estatais exploradoras de atividades econômicas Podese 36 sugerir a responsabilidade subsidiária da entidade estatal que as criou se esgotado o patrimônio da empresa pública e da sociedade de economia mista subsistirem obrigações O fundamento para a responsabilização pode residir no dever de tutela ou de fiscalização além da criação originária na vontade da entidade estatal Capital As empresas públicas detêm capital integralmente público as sociedades de economia mista parcialmente público e privado Organização societária Quanto à forma societária as empresas públicas adotam qualquer forma admitida em direito as sociedades de economia mista apenas a forma de sociedade anônima DecretoLei n 20067 art 5º Pessoal O quadro de pessoal é composto de servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho a eles incidindo impedientes de acumulação CF art 37 XVII sendo equiparados a funcionários públicos para fins penais CP art 327 e de improbidade administrativa Lei n 842992 Fonte cursosmoduloscombr O acesso ao emprego depende em regra de concurso público de provas ou de provas e títulos CF art 37 II admitindose a realização de processo seletivo orientado pelos princípios básicos da Administração quando se tratar de exploradora de atividade econômica A investidura depende de 37 aprovação em concurso e a dispensa há de ser motivada não se admitindo a imotivada rescisão do contrato de trabalho por conta do interesse público que motiva a contratação do empregado e seu desempenho supostamente imprescindível ao serviço público ou ao imperativo da segurança nacional Os litígios trabalhistas devem ser julgados pela Justiça do Trabalho CF art 114 mas são da competência da Justiça Comum outras causas em que seja parte sociedade de economia mista Os empregados não adquirem efetividade sujeitandose porém às limitações próprias do serviço público Atos Seus atos podem ensejar mandado de segurança se detentores de natureza pública e ação popular se lesivos ao patrimônio público Privilégios Não se lhes aplicam os privilégios processuais próprios da Fazenda Pública como a contagem diferenciada de prazos processuais O conceito de Fazenda deve ser interpretado restritivamente para abranger apenas as pessoas jurídicas de direito público Excluir as empresas públicas e as sociedades de economia mista do processo falimentar o que deve colocar termo a antiga divergência doutrinária As empresas estatais podem prestarse a dois tipos de atividade impondose tratamento diferenciado conforme seja o seu objeto porque incidente regime jurídico diferenciado Assim as que exploram atividade econômica devem obediência ao mesmo regime das empresas privadas como ordena a norma constitucional CF art 173 1º II enquanto as que prestam serviços públicos devem receber tratamento diferenciado Temse ante o quadro alinhavado que empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ao nosso sentir jamais se sujeitariam à falência enquanto empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica poderiam em tese estar sujeitas a ela por conta do regime similar ao do setor privado inclusive no que tange às suas obrigações 38 10 PARAESTATAIS ENTES DE COOPERAÇÃO Paralelamente ao Estado ou à Administração Pública e suas entidades atuam entidades constituídas pelo setor privado porém sem fins lucrativos e voltadas para atividades de interesse social São organizações não governamentais portanto As associações civis e as fundações privadas caracterizamse por não serem governamentais A atuação dessas entidades deve se dar à revelia de qualquer controle positivo do Estado como prevê a Constituição Federal art 5º XVII e XVIII mas por vezes elas estabelecem vínculo jurídico com os Poderes Públicos e passam a desempenhar tarefas sob coordenação orientação ou fomento estatal Elas não integram a estrutura administrativa do Estado não se sujeitam a controle positivo são criadas e extintas por vontade própria mas quando estabelecem relação jurídica com a Administração para o exercício de atividade sujeita a controle regência ou fiscalização estatal podem ser chamadas de paraestatais autênticos entes de cooperação Como não integram o Estado Primeiro Setor e não exploram atividades econômicas Segundo Setor são comumente identificadas como entidades do Terceiro Setor No entanto parecenos equivocado compreender toda entidade do Terceiro Setor como paraestatal Toda paraestatal provém do Terceiro Setor mas nem toda entidade do Terceiro Setor é paraestatal Para que a associação civil ou fundação de direito privado seja tida como paraestatal é indispensável o estabelecimento de algum vínculo jurídico seja decorrente de lei ato ou contrato administrativo Como entidades paraestatais entes de cooperação ou de colaboração com a Administração Pública temos por exemplo os serviços sociais autônomos as ordens e os conselhos de profissões as organizações sociais OS as organizações da sociedade civil de interesse público OSCIPs dentre outras que estudaremos na sequência 39 101 Serviços sociais autônomos São pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos vinculadas a categorias profissionais e destinadas ao fomento de assistência médica social de ensino SESC SENAI SESI Podem receber recursos públicos ou contribuições parafiscais submetendose à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas CF art 70 parágrafo único Seus dirigentes estão sujeitos ainda à aplicação da Lei n 842992 improbidade administrativa e seus atos são passíveis de mandado de segurança e ação popular quando revestidos de características próprias de atos administrativos Não se submetem ao regime de contratações próprio do setor público Lei n 866693 e não estão obrigadas a contratar seus agentes a partir de concurso público nesse sentido STF ADIn 1864PR rel Min Joaquim Barbosa j 882007 MSMC 33442DF Rel Min Gilmar Mendes 1032015 e RE 789874DF Repercussão Geral rel Min Teori Zavascki j 1792014 Ainda seus empregados são equiparados a funcionários públicos para fins penais CP art 327 Melhor seria se obrigados a licitar e contratar mediante concurso público Interessa notar que a sociedade civil é instituída segundo o modelo disposto na legislação própria Código Civil autorizando a lei a recepção desse atributo Os serviços prestados não são públicos mas de interesse público daí o incentivo e controle do Poder Público Atribuída a natureza de serviços sociais autônomos pode em princípio a entidade passar a recolher contribuições parafiscais de seus associados e ser destinatária de dotações orçamentárias Os litígios envolvendo tais entidades estão sujeitos à Justiça Comum STF Súmula 516 Diferentemente do que decidiu o STF melhor que a lei local imponha a obrigatoriedade de procedimento licitatório e concurso público para a seleção de pessoal dada a parafiscalidade das contribuições e o interesse social que justifica a existência do serviço social autônomo 40 102 Ordens e Conselhos São entidades de fiscalização das profissões e prestam serviços públicos a polícia das profissões Não integram a Administração Indireta mas podem ser nominadas de autarquiascorporativas profissionais ou entes com situação peculiar Exercem atividade pública e estão sujeitas à fiscalização do Poder Público inclusive dos Tribunais de Contas Exemplos Conselho de Medicina Lei n 326857 Conselho de Engenharia Arquitetura e Agronomia Lei n 519466 Conselho de Psicologia Lei n 576671 Ordem dos Músicos Lei n 385760 Conselho de Farmácia Lei n 382060 Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina Lei n 6684 79 e Lei n 701782 A caracterização dessas entidades sofreu profunda alteração a partir de 1998 e tornaram a ser equiparadas a autarquias ou espécie de autarquias corporativas profissionais Assim devem ser reconhecidas novamente porque o art 58 da Lei n 964998 que a todos impunha personalidade jurídica de direito privado não pública não autárquica portanto foi reconhecido como inconstitucional pelo STF Aquela Corte deliberou que atividades típicas do Estado não podem ser objeto de delegação a entidades privadas que não guardem nenhuma espécie de vinculação com o Poder Público e que estas entidades desempenham tais atividades Os conselhos de profissão exercem poder de polícia de tributação e disciplinar e devemse sujeitar à fiscalização do Poder Público ADIn 17176 rel Min Sydney Sanches DJ 28 mar 2003 No mesmo sentido o STF julgou Os Conselhos Regionais de Medicina como sucede com o Conselho Federal são autarquias federais sujeitas à prestação de contas do Tribunal de Contas da União por força do disposto no inciso II do art 71 da atual Constituição MS 226439 SC rel Min Moreira Alves Do julgamento o relator fez constar Esses Conselhos o Federal e os Regionais foram portanto criados por lei tendo cada um deles personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira Ademais exercem eles a atividade de fiscalização de exercício profissional que como decorre do disposto nos arts 5º XIII 21 XXIV e 22 XVI da Constituição Federal é atividade tipicamente pública Por 41 preencherem pois os requisitos de autarquia cada um deles é uma autarquia embora a lei que os criou declare que todos em seu conjunto constituem uma autarquia O STF considerou inconstitucionais o art 58 caput e os 1º 2º 4º 5º 6º 7º e 8º da Lei n 964998 Como são constituídos por lei desempenham funções típicas do Estado e prestam serviços públicos devem ser considerados autarquias mas de situação especial ou entes sujeitos a um regime peculiar A sujeição ao poder estatal no entanto não deve ser absoluta porque não há entre a Administração Direta e os Conselhos qualquer espécie de vinculação hierárquica funcional ou controle político como impõe o Estatuto da OAB Lei n 890694 art 44 1º Em verdade são tidos como entidades autárquicas em razão da atividade que exercem e porque a criação é decorrente de lei Para o STF ADIn 3026DF rel Min Eros Grau j 862006 a OAB deve ser tida como serviço público independente categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro e a ela não são aplicáveis o regime próprio das autarquias especiais ou típico para as agências seja porque não integra a Administração Pública seja porque detém autonomia e atua com independência Difere das demais entidades de fiscalização porque suas finalidades não são apenas corporativas mas indispensáveis à administração da Justiça CF art 133 Ante o julgamento pelo STF as causas que debatam seus serviços não mais se sujeitam à competência da Justiça Federal porque a hipótese não está prevista no art 109 da CF não mais gozam de imunidade tributária porque as imunidades devem decorrer da Constituição e estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas porque assim ordena o art 70 da CF Quanto às contribuições anuidades exigidas por essas entidades têm a natureza de contribuições parafiscais contribuições corporativas com caráter tributário STF RE 138284CE rel Min Velloso Plenário RTJ 143313 A relevância da atuação dos conselhos de profissão foi ainda mais realçada com a disposição imposta à Lei Complementar n 6490 que versa sobre as situações de inelegibilidades A Lei Complementar n 1352010 conhecida como Lei da Ficha Limpa acrescentou ao rol de inelegíveis aqueles que tenham sido excluídos do exercício da profissão por decisão sancionatória 42 do órgão profissional competente em decorrência de infração éticoprofissional art 1º I m da LC n 6490 103 Organizações Sociais Entidades privadas associações ou fundações constituídas sem fins lucrativos e que desempenhem atividades de interesse social contempladas em lei específica podem ser qualificadas pelo Executivo como organizações sociais A qualificação lhes permitirá a celebração de um ajuste contrato de gestão e atuação conjugada com o Poder Público na respectiva área de atuação por exemplo saúde cultura etc A competência para legislar é comum a todas as pessoas políticas e cabe à lei contemplar as áreas que admitem o contrato de gestão No âmbito da União a Lei n 963798 admite a qualificação de entidades dedicadas ao ensino à pesquisa científica ao desenvolvimento tecnológico à proteção e preservação do meio ambiente à cultura à saúde desde que possuam como órgão de deliberação superior um conselho de administração com a participação de representantes do Poder Público e da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral O contrato de gestão produz importantes efeitos jurídicos admitindo a lei federal a recepção de recursos públicos b cessão especial de servidores com ônus para o Poder Público c a permissão de uso de bens móveis e imóveis públicos Também os efeitos jurídicos devem ser disciplinados na lei local A qualquer tempo poderão ser desqualificadas importando isso a reversão dos bens permitidos e dos valores repassados art 16 da Lei n 963798 A desqualificação deve ser decidida em processo administrativo a cargo da entidade concessora do título Qualquer pessoa pode representar ao Ministério Público e a desqualificação resultar de processo judicial aplicase por simetria a solução dada para as OSCIPs Decreto n 3100 de 1999 Exemplos tradicionais de OS casas de misericórdia e santas casas No Estado de São Paulo disciplina a LCE n 84698 a possibilidade de qualificação atribuída à entidade civil sem fins lucrativos instituída nos moldes dispostos pela Lei federal n 963798 mas com atuação restrita nas áreas de saúde e cultura 43 O instrumento de vinculação da organização social com o Poder Público o contrato de gestão é definido como instrumento firmado pelo Poder Público e a entidade qualificada como organização social com vistas à formação de uma parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à área de saúde e cultura LCE n 84698 Assim a relação é de natureza contratual Os administradores porque manejam recursos públicos pessoal e bens públicos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa equiparandose a agentes públicos Desde a edição da Lei n 963798 estabeleceuse debate constitucional sobre suas regras Para o STF a lei não padece de inconstitucionalidade mas deve ser interpretada conforme a Constituição Assim preponderou o seguinte entendimento a a qualificação da associação ou fundação e a celebração do contrato de gestão devem observar os princípios do art 37 caput da CF pública impessoal obediente à moralidade e à eficiência b cada entidade deverá firmar em regulamento próprio o modo de seleção de pessoal e contratação com terceiros observadas as diretrizes da CF c nenhuma regra poderá restringir o controle pelo TC e fiscalização pelo MP v ADIn 1923DF rel Min Luiz Fux j 16 42015 Informativo n 781 104 Organizações da sociedade civil de interesse público As entidades privadas associações fundações podem ser qualificadas como OSCIPs ou organizações da sociedade civil de interesse público e nesse caso não celebram o contrato de gestão aplicável apenas para as organizações sociais item anterior mas mero termo de parceria São pessoas jurídicas de direito privado constituídas sem a participação do Estado e sem finalidade lucrativa e que tenham por objeto social a execução de serviços sociais que não sejam próprios do Estado Recebem tal qualificação organização da sociedade civil de interesse público e podem celebrar termo de parceria com o Estado que incentivará a sua atuação A parceria não produz os mesmos efeitos do contrato de gestão visto no item anterior e aplicável para as organizações sociais mas permite que a entidade passe a se sujeitar à 44 fiscalização do Estado como contrapartida à atividade de fomento por ele desempenhada A qualificação por sua vez é conferida pelo Ministério da Justiça e o termo de parceria é firmado com a Administração Direta ministério ou secretaria da área em que atuar a entidade privada As entidades privadas que podem ser identificadas como organizações da sociedade civil de interesse público estão reguladas pela Lei n 979099 No âmbito da União a qualificação é realizada por intermédio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública órgão mantido pelo Ministério da Justiça e criado pela Portaria n 24 de 15 de outubro de 2007 Se a entidade deixar de atender aos requisitos legais ou atuar de modo contrário ao previsto no termo de parceria ficará sujeita à desqualificação que tanto pode ser decidida em processo administrativo como judicial Decreto n 3100 de 1999 A atuação das OSCIPs pode se dar para a assistência social defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável e promoção do voluntário da cultura da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico da educação e saúde e do desenvolvimento econômico e social além do combate à pobreza entre outras áreas de atuação e todas com nítido interesse social A entidade pode promover ações perante os Juizados Especiais Cíveis 105 Fundações entidades de apoio a instituições oficiais de ensino superior e instituições comunitárias São pessoas jurídicas de direito privado instituídas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado normalmente por servidores públicos e para a execução de serviços sociais não exclusivos do Estado Mantêm convênios ajustes e contratos com universidades e faculdades ou mesmo com o Poder Público sujeitandose a controle inclusive pelo Ministério Público como toda fundação privada Exemplos Fundação Universitária para o Vestibular Fuvest Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE Elas podem ser constituídas sob a forma de fundação de direito privado associações ou cooperativas mas não são criadas a partir do desejo do Estado 45 com ele estabelecendo vinculação por convênio contrato ou parceria conforme a hipótese Em havendo ajuste com o Estado essas entidades como também as anteriores paraestatais passam a receber a influência dos princípios e regras que regem o exercício da atividade administrativa publicização do seu regime jurídico Assim respondem objetivamente por danos que seus agentes equiparados a servidores públicos causarem a terceiros CF art 37 6 º como também são obrigadas a prestar contas da administração ou gestão dos recursos que tiverem recebido Seus dirigentes respondem por improbidade administrativa e seus atos podem ser questionados por mandado de segurança ou ação popular desde que atinentes ao exercício da função pública As fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional científico e tecnológico submetemse às normas gerais previstas na Lei n 895894 com as alterações impostas pela Lei n123492010 Elas estão obrigadas à obtenção de registro e credenciamento no Ministério da Educação dos Esportes e da Ciência e Tecnologia adotando obrigatoriamente a personalidade jurídica de direito privado não poderia ser diferente podendo celebrar com dispensa de licitação convênios e contratos com prazo determinado com a FINEP Financiadora de Projetos ou com agências oficiais de fomento mas desde que o objeto do ajuste administrativo seja dar apoio às Instituições Federais de Ensino Superior IFES ou para Instituição Científica e Tecnológica ICT As entidades da Administração Pública no entanto não podem utilizar as fundações de apoio para a contratação de pessoal inclusive docentes ou responder por dívidas e obrigações que lhe sejam próprias v a propósito a Lei n 895894 com redação dada pela Lei n 123492010 A Lei n 128812013 embutiu no rol das entidades de apoio as Instituições Comunitárias de Educação Superior ICES que podem ser compreendidas como as instituídas por pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas sem fins lucrativos inclusive por cooperativas educacionais vinculandose à atividade educacional superior Com o Poder Público a entidade firma termo de parceria especificando programa de trabalho metas resultados desejados previsão de receitas modos de controle receitas e despesas 46 previstas sem prejuízo da formalização de convênio ou ajuste previsto pela legislação local Suas contratações devem ser regidas por normas próprias e cabe ao Ministério da Educação a qualificação da associação ou fundação como ICES 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BASTOS Celso Ribeiro Curso de Direito Administrativo São Paulo Saraiva 1996 p 306 BRASIL Código Civil Lei 1040602 Brasília 10 de janeiro de 2002 181o da Independência e 114o da República Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil 1891 Diário do Congresso Nacional 2421891 Página 523 Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Diário Oficial da União Seção 1 5101988 Página 1 Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Ementa Constitucional Nº 45 de 30 de dezembro de 2004 Diário Oficial da União Brasília em 30 de dezembro de 2004 Lei Nº 9784 de 29 de janeiro de 1999 Lei de Procedimento Administrativo Brasília 29 de janeiro de 1999 DecretoLei Nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a organização da Administração Federal estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências Brasília em 25 de fevereiro de 1967 146º da Independência e 79º da República Lei N 7701 de 21 de dezembro de 1988 Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências Brasília 21 de dezembro de 1988 167º da Independência e 100º da República Lei N 8666 de 21 de junho de 1993 Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituição Federal institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Brasília 21 de junho de 1993 172o da Independência e 105o da República 48 Lei N 11107 de 6 de abril de 2005 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências Brasília 6 de abril de 2005 184o da Independência e 117o da República Lei Nº 8429 de 2 de Junho de 1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato cargo emprego ou função na administração pública direta indireta ou fundacional e dá outras providências Rio de Janeiro 2 de junho de 1992 171 da Independência e 104 da República Decreto Lei No 2848 de 7 de Dezembro de 1940 Código Penal Rio de Janeiro 7 de dezembro de 1940 119º da Independência e 52º da República CASTRO Rodrigo Batista de Eficácia Eficiência e Efetividade na Administração Pública 30 Encontro da ANPAD 23 a 27 de setembro de 2006 SalvadorBA Brasil CRETELLA JÚNIOR J Tratado de direito administrativo v1 Rio de Janeiro Forense 1966 DE MELLO Rafael Munhoz Princípios Constitucionais de Direito Administrativo Sancionador São Paulo Malheiros 2007 FIGUEREDO Lucia Valle Curso de Direito Administrativo 7ª ed São Paulo Malheiros 2004 FILHO José dos Santos Carvalho Manual de direito administrativo Rio de Janeiro Lumen Juris 2011 FREITAS C A S Auditoria de Gestão e Estratégia no Setor Público Escola Nacional de Administração Pública revista do serviço público Brasília DF ano 52 n 4 p 147 OutDez 2001 JÚNIOR José Cretella Direito administrativo brasileiro São Paulo Forense 1999 p 61 49 JUNQUILHO G S Teorias da administração pública Departamento de Ciências da Administração UFSC Brasília CAPES UAB 182p Florianópolis 2010 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro 19 ed atual São Paulo Malheiros Editores 1994 Direito Administrativo Brasileiro São Paulo Malheiros Editores 2017 42 edatual Até a Emenda Constitucional 90 de 1592015 São Paulo Malheiros 2016 968 p PALUDO Augustinho Administração Pública para Auditor Fiscal da Receita Federal e Auditor Fiscal do Trabalho Rio de Janeiro CampusElsevier 2012 PEREIRA Luiz Carlos Bresser e SPINK Peter Reforma e Administração Pública Gerencial 5 ed Rio de Janeiro Editora FGV 2003 316 p PESSOA Robertônio Santos Curso de Direito Administrativo Moderno 2ª Ed Rio de Janeiro Forense 2003 ROSA Márcio Fernando Elias Direito administrativo 12 Ed São Paulo Saraiva 2011 ROSA Márcio Fernando Eliad Direito Administrativo 15ª ed São Paulo Saraiva Educação 2018 Coleção sinopses jurídicas v 19 parte 1 SILVA Thiago Antunes da Conceitos e Evolução da Administração Pública O Desenvolvimento do Papel Administrativo VIII Seminário Internacional Sobre Desenvolvimento Regional Territórios Redes e Desenvolvimento Regional Perspectivas e Desafios Santa Cruz do Sul RS Brasil 13 a 15 de setembro de 2017 SURDI Diogo Direito Administrativo Organização Administrativa Gran Cursos Online 2017 TORRES Marcelo Douglas de Figueiredo Estado democracia e administração pública no Brasil Rio de Janeiro Editora FGV 2004 224 p 50 BIBLIOGRAFIA CASTRO Ana Cristina de Gestão Pública Contemporânea Curitiba InterSaberes 2014 CHIAVENATO Idalberto Administração Geral e Pública Provas e Concursos 5 ed São Paulo Manole 2018 HORVATH Miriam Vasconcelos Fiaux Direito Administrativo São Paulo Manole 2011 MADEIRA José Maria Pinheiro Administração Pública 14 ed Rio de Janeiro Freitas Bastos 2017 NASCIMENTO Edson Gestão Pública 3 ed São Paulo Saraiva 2012 PALUDO Augustinho Série Provas Concursos Administração Pública 7 ed São Paulo Método 2018 MATERIAL DIDÁTICO FILOSOFIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS 5 2 CONCEPÇÕES DE HOMEM 8 21 Concepção metafísica 9 22 Concepção naturalista 10 23 Concepção histórico social 10 3 A TRANSFORMAÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DA FILOSOFIA 11 4 PERÍODOS DA FILOSOFIA 14 41 Filosofia Antiga 15 411 Présocráticos 16 412 A Grécia clássica 16 413 Platão e Aristóteles 17 42 Filosofia Medieval 17 43 Filosofia Moderna 19 44 Filosofia Contemporânea 21 5 ÉTICA 22 3 51 A Ética na Filosofia 22 6 MORAL 23 7 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO LDB 24 8 POLÍTICAS EDUCACIONAIS 27 9 INCLUSÃO ESCOLAR 30 91 Atenção às pessoas com necessidades educacionais especiais 33 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 4 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 5 1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Fonte httpsbitly3Q2EAQk A filosofia lida com a realidade não em termos de excisão mas de totalidade O ponto de vista filosófico é holista não entendido de forma isolada ou isoladamente mas relacionam cada aspecto filosófico a todos os outros no contexto em que está inserido A filosofia não faz julgamentos sobre a realidade como a ciência mas julgamentos de valores Isso significa que a filosofia vai além da realidade buscando entender o que ela deve ser valorizando a ação e buscando o sentido A própria filosofia nasce quando o pensamento se torna objeto de reflexão Podemos conceituar a filosofia como um reflexo das questões pela realidade A filosofia não é de modo algum uma simples abstração independente da vida Ao contrário ela é a própria manifestação humana e sua mais alta expressão A filosofia traduz o sentir o pensar e o agir do homem Evidentemente o homem não se alimenta da filosofia mas sem dúvida nenhuma com a ajuda da filosofia BRANGATTI1993 apud SCARIOTTO 2007 6 Esse ramo do pode se caracterizar de algumas formas pelo conteúdo ou temas abordados pelo seu papel na cultura ou pela forma como esses temas são tratados A filosofia no que se refere a conteúdo lida com conceitos como beleza justiça e verdade Mas nem sempre trata de temas selecionados como os apontados acima Originalmente na Grécia a filosofia abrangia todas as disciplinas considerando que até o século XIX não existia distinção entre filosofia e ciência integravase todos os conhecimentos A trajetória histórica da filosofia procura respostas para questões cognitivas e cada uma dessas são respondidas a partir de diferentes reflexões formando assim correntes de pensamento Aristóteles 384 322 aC e Platão 427 347 aC ofereceram à filosofia uma de suas melhores definições Para eles a filosofia é um discurso que o mundo inteiro admira e se maravilha A filosofia segundo a visão tradicional de Platão e Aristóteles faz exatamente isso ou seja levanta certas questões que nos obrigam a pensar que o trivial deixou de ser trivial Então filosofia é a palavra que usamos para desvalorizar coisas triviais Tudo a que estamos acostumados tornase questionável tudo o que é mundano cai aos olhos de uma expressão de raiva e então não nos aceitamos mais como acostumados às coisas a que nos acostumamos 7 A maioria das definições de filosofia são razoavelmente controversas em particular quando são interessantes ou profundas Esta situação devese em parte ao fato de a filosofia ter alterado de forma radical o seu âmbito no decurso da história e de muitas das investigações nela originalmente incluídas terem sido mais tarde excluídas ARANHA 1996 apud SCARIOTTO 2007 Uma definição mais detalhada mas não controversa e abrangente é que a filosofia compreende a reflexão racional e crítica de forma mais ou menos sistemática da natureza do mundo em geral metafísica teorias da existência justificação de crenças epistemologia ou teoria do conhecimento e estilos de vida em necessidade teoria dos valores ou ética Cada um dos três elementos enumerados tem um contraponto não filosófico do qual se distingue pela sua abordagem claramente racional e crítica bem como pela sua sistematicidade Todo indivíduo tem uma compreensão comum da natureza do mundo em que vivemos e do nosso lugar nele A metafísica provoca as suposições que esteiam irracionalmente essas noções utilizando um conjunto organizado de crenças ocasionalmente duvidamos e questionamos crenças não só as nossas como as alheias e fazemos com mais ou menos sucesso sem possuirmos uma teoria acerca do que fazemos CHAUÍ 1985 apud SCARIOTTO 2007 8 Direcionamos também nossas ações para objetivos e fins que valorizamos A ética ou filosofia moral em seu sentido mais amplo busca apresentar lógica e sistematicamente regras ou princípios subjacentes Na prática a ética limitase aos aspectos éticos do comportamento e em geral tende a ignorar a maioria das ações que tomamos por eficiência ou prudência como se fossem demasiadamente fundamentais para serem consideradas Os primeiros filósofos reconhecidos os présocráticos eram sobretudo metafísicos preocupados em estabelecer as características essenciais da natureza no seu todo Platão e Aristóteles escreveram penetrantemente sobre metafísica e ética Platão sobre o conhecimento Aristóteles sobre lógica dedutiva a técnica mais rigorosa para justificar crenças estabeleceu as suas regras de uma forma sistemática e manteve intacta a sua autoridade durante mais de 2000 anos Na Idade Média ao serviço do cristianismo a filosofia apoiouse primeiramente na metafísica de Platão e em seguida na de Aristóteles com o propósito de defender crenças religiosas No Renascimento a liberdade de especulação metafísica ressurgiu na sua fase tardia com Bacon e de um modo mais influente com Descartes e Locke dirigiuse para a epistemologia com o objetivo de ratificar e tanto quanto possível acomodar a religião e os novos desenvolvimentos das ciências naturais CUNHA1992 apud SCARIOTTO 2007 Os diferentes elementos e partes de nossa filosofia que compõem nossa visão de mundo devem se encaixar Portanto conceitos que estão muito distantes no início podem afetar muitos outros conceitos que estão mais intimamente relacionados à vida cotidiana A filosofia carece de ser apreciada por si mesma e não por seus efeitos práticos indiretamente Sendo que a melhor maneira de garantir esses bons efeitos práticos são é tentando encontrar a verdade e procurandoa com imparcialidade 2 CONCEPÇÕES DE HOMEM A concepção do homem como um animal racional ou possivelmente um animal político segue os requisitos comuns a todas as ciências naturais O homem tem uma natureza fixa definida e necessária porque tem um lugar e é único na natureza 9 O homem é uma unidade e um todo Portanto não é apropriado desenvolver doutrinas diferentes sobre o ser humano uma filosófica e uma científica uma religiosa e uma secular uma sociológica e uma psicológica O homem é uma unidade indivisível e todos os métodos contribuem para a criação de uma e mesma imagem do ser humano Todas as formas de agir e moldar o mundo partem de ideias humanas As teorias humanistas baseiamse na busca de uma concepção do ser humano Por isso é tão importante na prática educativa que a questão antropológica seja claramente formulada tematicamente A semente que germina produz ramos folhas flores e frutos O pensamento que pensa produz conhecimentos e falas diversas Produz o conhecimento que calcula as ciências imagina as artes e confia a fé E produz a filosofia BUZZI apud COSTA 2004 Há três destaques antropológicos a concepção metafísica a cientificista ou naturalista e a histórico social dos quais serão apresentados a seguir 21 Concepção metafísica Nessa concepção o homem é visto a partir de uma natureza imutável ou seja de um modelo infinito Formado pela concepção platônica o mundo das ideias que prevaleceu na Idade Média mas ainda é válida para o pensamento religioso filosófico e para a teologia Nessa visão entendese que existe um modelo de humanos e que somos variações desse modelo A existência humana no mundo é uma questão do ser na multiplicidade e unidade A natureza caracteriza tudo A natureza humana é um modelo a ser alcançado A educação é considerada como um processo de aperfeiçoamento e desenvolvimento do potencial do indivíduo 10 O objetivo da educação é desenvolver em cada indivíduo a perfeição que ele ou ela pode ter De acordo com esse conceito a educação é centrada no indivíduo e o modelo humano é identificado a priori 22 Concepção naturalista O conceito de naturalismo aparece principalmente nos tempos modernos é uma sugestão para as ideias de Descartes e Locke Nessa compreensão o homem é visto como uma entidade dualista dotada de uma substância pensante alma e uma biológica e física O homem tornase uma obra decidida pela natureza e forma um ser humano autônomo capaz de administrar seu próprio destino Locke Galileu Descartes e Newton instituíram teorias do conhecimento que até hoje orientam a ciência a pesquisa científica e desenvolvem o método científico A ciência compreende regularidades na natureza e o homem busca encontrar as regularidades que marcam seus comportamentos A educação é inspirada em um método que enfatiza a programação rigorosa das etapas de aquisição do conhecimento comportamentalismopsicologia Tentando alinhar a metodologia das humanidades com a das ciências naturais empírica controlada e generalizada Eles se opõem às teorias humanistas 23 Concepção históricosocial As críticas ao empirismo de Locke ao mecanicismo newtoniano e a primazia do sentimento sobre a razão levaram importantes pensadores a começarem a formular uma nova visão antropológica sóciohistórica defendida pelo romantismo alemão Essa concepção entende que o homem é como alguém ou algo no espaço e no tempo marcado por sua singularidade e tendência a fazer preparativos O homem 11 como processo está inacabado pois não surge pronto não é um ser humano nato Assim tornandose uma entidade social coexistente De tempos em tempos esse conceito é revisto repensado e reanalisado em qualquer campo Toda arte pensamento e ação humana traz em si esta grande questão que não pode ser posta de lado sem o risco de perder uma grande e exclusiva atividade humana a capacidade de fazêlo refletir sobre sua própria natureza e existência 3 A TRANSFORMAÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DA FILOSOFIA Fonte httpsbitly3zirO9H O ser humano é uma criatura que questiona sempre a vida e deve questioná la constantemente A maneira de cada um difere existindo sempre o mistério As reações humanas advêm de um contexto histórico Todos os homens desejam naturalmente saber Muitos contudo se perdem nesta tarefa ao longo da vida talvez por desconhecerem um caminho ARISTÓTELES 384322 a C apud SCARIOTTO 2007 12 É preciso conceituar a filosofia de forma existencial e simples para entender o que ela é e verificar seu significado para a vida humana considerando que ela está associada tanto ao conhecimento teórico quanto à sabedoria prática Na verdade o sucesso da filosofia teórica não nos garante que seremos filósofos no sentido prático ou que agiremos e nos sentiremos bem sempre que nos envolvermos em certas situações da vida real A filosofia se manifesta como uma forma de conhecimento que tanto proporciona uma compreensão de sua existência quanto de seu sentido e direção de ação É o domínio da compreensão onde quando nos apropriamos nos encontramos refletindo sobre o cotidiano das pessoas do mais simples ao mais complexo A ação filosófica não é apenas um processo individual mas também um processo com impacto social O ser humano não age por agir E sim atua com um determinado propósito que pode ser mais amplo ou mais restrito Propósitos mais amplos são aqueles que tratam do sentido da existência da busca do bem da sociedade da luta pela libertação dos oprimidos e assim por diante Claro a vida só tem sentido se for vivida de acordo com valores dignos e também com dignidade Cada um tem sua maneira de entender o mundo ninguém age no escuro sem saber para onde vai e por que vai Só podemos agir à luz do mundo e da realidade Todos vivem a partir de um conceito de mundo agem e se comportam de acordo com um sentido inconsciente ao qual dão vida Nesse sentido podemos dizer que todo mundo é filósofo Todo indivíduo tem uma filosofia de vida que é guiarse por valores ocultos seja consciente ou inconscientemente Ao se falar de filosofia de vida diz respeito à orientação cotidiana inconsciente que pode vir da massificação do senso comum que absorvemos e acumulamos espontaneamente É impossível viver sem pensar uma das características do ser 13 humano é a necessidade não só de compreender a natureza para que ela possa ser melhorada através do trabalho mas também de compreender a si mesmo Assim não há vida humana autoconsciente sem reflexão filosófica sem reflexão crítica da realidade em geral A filosofia coincidirá com o que se chama de processo cognitivo ou percepção tanto em termos de tempo quanto de julgamento O ser humano assim como as demais criaturas também luta pela própria preservação uma das coisas que o distingue das demais criaturas é que o homem cria seus meios de existência reorganizando e modificando os recursos naturais disponíveis Ele trabalha guiado por objetivos conscientes para enfrentar os desafios da natureza e sobreviver O homem ao colocarse no mundo estabelece uma ligação entre o sujeito que quer conhecer e o objeto a ser conhecido O sujeito se transforma mediante o novo saber e o objeto também se transforma pois o conhecimento lhe dá sentido COTRIN 1993 apud SCARIOTTO 2007 O homem é o agente das transformações da natureza e a natureza é o resultado dessas mudanças Ao atuar de sua atividade produtiva em meio à natureza por meio de seu trabalho de cuidar para sustentar sua existência através da incorporação e apropriação de recursos naturais modificados o homem não institui apenas relações pessoais com a natureza Simultaneamente ao determinar as relações técnicas de produção fica estabelecido relações interpessoais e relações com os outros criando assim uma estrutura social O homem se firma e se descobre no mundo não como um simples 14 objeto que faz parte da realidade total mas como um sujeito onde essa realidade se modifica 4 PERÍODOS DA FILOSOFIA A filosofia tem dois propósitos importantes O primeiro busca dar ao homem uma visão unificada do universo em que vive E em segundo procura fazer com que as pessoas pensem de forma mais crítica aumentando sua capacidade de raciocinar de forma concisa e clara A filosofia é como uma tentativa de pensar com clareza Um filósofo é o indivíduo que pensa mais profundamente O termo filosofia vem de duas palavras gregas philo e sophia tomadas em conjunto para significar amor à sabedoria Em Sócrates e Platão existe uma contraposição entre sabedoria e filosofia A sabedoria perfeita é própria de Deus que é o sábio por excelência Os homens são filósofos isto é amantes ou aficionados à sabedoria Estão em busca do saber guiamse pela procura do saber embora nunca o terão plenamente GOMES 2001 apud COSTA 2004 A filosofia é de grande valor para as pessoas que vivem neste mundo complexo Muitos deles não têm antecedentes ou crenças que orientem suas vidas A filosofia pode fornecerlhes uma estrutura lógica para pensar Ao aceitar uma certa linha de filosofia o homem pode começar a procurar certos objetos e direcionar seu comportamento Cada conjunto de crenças leva a uma maneira diferente de pensar e se comportar A filosofia também considera os fundamentos de outros estudos Pergunte ao cientista social o que ele acredita ser a natureza humana Pergunte ao físico por que ele usa o método científico A filosofia procura organizar as conclusões das diferentes ciências para mostrar as diferentes maneiras pelas quais elas se relacionam 15 Em geral os estudos filosóficos servem como espinha dorsal para o estudo da história da filosofia Para estabelecer uma sequência histórica da filosofia diferentes critérios podem ser usados Muitas vezes as divergências são criadas a partir de correlações com períodos históricos políticos e culturais Então estamos falando de 41 Filosofia Antiga Com uma história de mais de 2500 anos a filosofia é um conhecimento concreto A filosofia nasceu na Grécia antiga e os primeiros filósofos ficaram conhecidos como présocráticos Mas hoje a filosofia é entendida não apenas como conhecimento concreto mas também como uma atitude em relação ao conhecimento o que significa que seus conceitos temas e descobertas são regularmente revisitados A história da filosofia coloca em perspectiva o conhecimento filosófico e apresenta textos e autores que sustentam nosso conhecimento até hoje A história da filosofia antiga pode ser dividida em três grandes períodos pré socrático a Grécia clássica e a época helenística 16 411 Présocráticos Filósofos que viveram antes de Sócrates como Heráclito e Parmênides estudaram a variabilidade da natureza e a origem das coisas e de seus textos restaram apenas fragmentos de sua escrita No período présocrático o conhecimento especulativo era indistinguível de outros conhecimentos como a matemática física ou astronomia Tales de Mileto foi o primeiro pensador que poderia ser chamado de filósofo Como outros pesquisadores présocráticos Tales estabeleceu a caracterização do princípio ou matéria da qual o mundo é feito Ele disse que este princípio é a água 412 A Grécia clássica Durante o período clássico a filosofia vinculouse a um momento histórico privilegiado que é o da Grécia clássica Na época era um período que compreendia os séculos 5 aC e 4 aC a civilização grega atingiu seu apogeu com o esplendor da cidade de Atenas Essa cidadeestado controlou a Grécia com seu poderio econômico e militar Adotando a democracia como sistema político Atenas testemunhou um admirável florescimento das artes e das ciências Foi durante esse período histórico que surgiu a origem do pensamento dos três maiores filósofos da Antiguidade Platão Aristóteles e Sócrates Conhecemos os pensamentos de Sócrates através das obras de seu discípulo Platão considerando que Sócrates não deixou nenhuma obra escrita Já Platão não escreveu uma obra metódica organizada de forma lógica e abstrata mas sim um conjunto rico de textos em forma de diálogos que abordavam diferentes temas E esses diálogos estavam organizados em torno da figura central de seu mestre Sócrates 17 413 Platão e Aristóteles O conhecimento é fruto da convivência entre homens que debatem de forma cordial e livre Por exemplo no livro A República há um grupo de amigos que inclui o filósofo Sócrates e dois irmãos de Platão Glauco e Adimanto e vários outros personagens também que serão provocados pelo mestre O diálogo trata questões relacionadas à organização da sociedade e à natureza da política A palavra política vem do grego polis que significa Estado ou cidade Ao contrário de Platão Aristóteles criou um trabalho ordenado e sistemático A filosofia de Aristóteles inclui várias áreas do conhecimento como retórica poética lógica metafísica e várias ciências Em seu livro A Política o mesmo entendia a ciência política como o desenvolvimento de uma ética cuja fórmula principal se encontra no livro Ética a Nicômaco 42 Filosofia Medieval Com a desintegração do Império Romano o desaparecimento das instituições e as invasões bárbaras os centros de difusão cultural também se desintegraram Os 18 chamados patriarcas da igreja foram os primeiros filósofos a defender a fé cristã nos primeiros séculos até por volta do século VIII A filosofia patrística dá início com as epístolas de São Paulo e o evangelho de São João A doutrina mencionada trazia um propósito evangelizador que era converter os pagãos à nova religião cristã Nasceram novos conceitos e ideias como a criação do mundo o pecado original a trindade de Deus o julgamento final e a ressurreição dos mortos No que se referem às questões teológicas relativas à relação entre fé e razão dominaram o pensamento dos principais pensadores da filosofia cristã As ideias filosóficas tornamse verdades reveladas e irrefutáveis reveladas por Deus pelos santos e pela Bíblia Eles se tornaram dogmas Assim que as ideias da filosofia cristã foram formuladas abriuse a perspectiva de uma distinção entre a verdade revelada e a verdade humana Surge então a distinção entre razão e fé 19 O conhecimento recebido de Deus tornase muito superior ao conhecimento racional Por causa dessa dicotomia surgiu uma discussão em torno da possibilidade de uma reconciliação entre fé e razão Os grandes pensadores da antiguidade Aristóteles e Platão foram também os principais influenciadores da filosofia escolástica Durante este período a filosofia cristã atingiu um grande estágio de desenvolvimento Originouse uma teologia preocupada em provar a existência de Deus e da alma O método da escolástica é justamente o método da disputa O debate envolve a apresentação de um argumento que pode ser defendido ou refutado por outros argumentos É uma ideia subordinada a um princípio autoritário argumentos podem ser retirados dos antigos como Aristóteles e Platão e dos patriarcas da Igreja ou de pessoas da Igreja como os papas e santos 43 Filosofia Moderna Durante o Renascimento séculos XV e XVI o mundo passou por profundas transformações nos campos econômico político artístico e científico O Renascimento adotou valores da cultura clássica representada por autores gregos e latinos como a autonomia do pensamento e o uso individual da razão em oposição aos valores medievais como a esfera da fé e a autoridade da Igreja 20 O principal autor do Renascimento no campo político foi Maquiavel autor de uma famosa obra O Príncipe Maquiavel desenvolveu uma teoria política baseada na prática e em experiências concretas Durante o período medieval o poder político foi concebido como um dom divino e os teólogos desenvolveram suas teorias políticas com base nas escrituras sagradas e no direito romano Para os empiristas como David Hume e John Locke o conhecimento progride por graus contínuos a começar pelas sensações até atingir as ideias A fonte do conhecimento é a experiência sensível e racional 21 44 Filosofia Contemporânea As telecomunicações os programas espaciais a Internet a física quântica a medicina avançada o mundo em que vivemos parece não ter lugar para a filosofia Esta é uma das classificações de filosofia ou seja é uma disciplina que estuda os fundamentos de nossas crenças Porém enquanto as ciências instituem um corpo sólido de verdade e conhecimento a partir do qual começam a se desenvolver a filosofia não obteve o mesmo efeito A Filosofia Contemporânea baseiase em uma série de conceitos desenvolvidos no século XIX incluindo o conceito de história desenvolvido pelo filósofo GWF Hegel A filosofia de Hegel está associada às ideias de processo e totalidade Onde o entendimento de homem referese a um ser histórico bem como uma sociedade 22 A ideia de progresso é uma das consequências dessa percepção O filósofo Auguste Comte foi um dos principais teóricos a pensar sobre essa questão A razão e o conhecimento científico andam na direção do desenvolvimento do homem que é justamente o lema da bandeira brasileira ordem e progresso Inspirado nas ideias de Comte 5 ÉTICA A ética como ramo da filosofia é considerada uma ciência normativa seja por seus princípios ou pautas da conduta humana denominada filosofia moral Os valores morais estão presentes nos mais diversos comportamentos de nossas vidas Para tudo definimos prioridades com base em valores Então a moralidade pode ser entendida como reflexo do comportamento moral Ética é a ciência do comportamento moral ético humano em sociedade aproximandose da moral Isso porque ética e moral têm a mesma origem Assim podemos concluir que ética significa infalibilidade decência ética postural 51 A Ética na Filosofia Uma das configurações atribuídas à palavra Ética é de natureza filosófica Nesse sentido a Ética no marco da filosofia referese à reflexão sobre a moral associada ao meio social em que o indivíduo é inserido Incentiva portanto o exercício 23 de uma fundamentação ética crítica e reflexiva na busca da elucidação dos fatos éticos Desta forma é notável que a Ética na Filosofia não propõe uma regra normativa apenas estimula o homem como ser racional e social a praticar sua vontade crítica e auto avaliação em suas atitudes e modos Esse é o principal pilar da diferença entre ética e moral pois para ela toda ética é normativa enquanto se destina a prescrever aos sujeitos normas aplicáveis processamento bem como valores e costumes à que participam Por outro lado a moralidade não é necessariamente normativa e então codifica a divisão da moral em normativa e não normativa 6 MORAL A expressão moral tem sua origem no latim que vem de mores que significa costume um conjunto de regras adquiridas pela repetição habitual em sua prática São as regras de conduta que regem o comportamento dos indivíduos na sociedade garantindo a estabilidade funcionamento e a transformabilidade da própria sociedade Dessa forma a ética engloba um fato histórico em constante mudança e dinâmica evoluindo com mudanças políticas econômicas e sociais que considerava nula a existência de princípios morais estáticos É a parte subjetiva da moral que dita o comportamento humano em relação a si mesmo além de incluir deveres costumes direitos e origens humanas quando convivem com esses outros 24 Portanto a ética é entendida em termos de comportamento voluntário livre de pressão externa sobre o indivíduo acrescido de uma lista de padrões específicos de ação que estão então implícitos nas regras padrões normas e leis que regem as ações humanas no ambiente social Ressaltase que o objeto da ética como já mencionado é a moral considerada como um dos aspectos do comportamento humano A moralidade positiva diz respeito a um conjunto de regras de comportamentos e modo de vida pelo qual as pessoas tendem a perceber o valor das coisas boas Nessa perspectiva moralidade e ética significam algo muito semelhante e a distinção conceitual existente não exclui o uso atual das duas expressões como intercambiáveis 7 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO LDB A Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB referente a Lei n º 9394 é a legislação que regulamenta e define o Sistema Educacional Brasileiro público ou privado Esta legislação foi citada pela Constituição de 1934 pela primeira vez mas só foi criada em 1961 seguida de duas promulgações uma em 1971 e outra em 1996 que vigora até os dias atuais A LDB foi elaborada com base nos princípios apresentados na Constituição Federal que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior A Lei n º 93941996 foi publicada pelo Ministério da Educação e expressa o planejamento educacional e política do país O Art 206 define que I igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber III pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais V valorização dos profissionais do ensino garantidos na forma da lei planos de carreira para o magistério público com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos VI gestão democrática do ensino público na forma da lei 25 VII garantia de padrão de qualidade BRASIL 1996 Na verdade o objetivo da LDB é organizar e estruturar os princípios estabelecidos no texto constitucional para aplicálos a situações reais relacionadas a uma série de questões a saber a formação de profissionais e professores o funcionamento da rede escolar as condições de inscrição o uso de incentivos à aprendizagem e aos alunos os recursos financeiros materiais técnicos e humanos para o desenvolvimento educacional o envolvimento do poder público e a iniciativa do setor privado nos esforços educacionais a alta direção do sistema de ensino e as características distintivas da atividade pedagógica nas diferentes regiões do país Ponderando a diversidade das realidades do país a LDB é uma lei norteadora e não uma solução para problemas cotidianos Aborda portanto questões de educação de forma ampla e os detalhes do funcionamento do sistema são objeto de decretos editais resoluções e portarias Com base nessas premissas a LDB não pode deixar de discutir o que está envolvido na avaliação O artigo 13 disserta que os docentes serão responsáveis por I participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino II elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino III zelar pela aprendizagem dos alunos 26 IV estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento V ministrar os dias letivos e horasaula estabelecidos além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional VI colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade BRASIL 1996 A LDB estabelece também a divisão da educação brasileira em dois níveis A educação básica inclui Sob a responsabilidade dos municípios a educação infantil pode ser gratuita mas não obrigatória No qual os alunos podem frequentar o jardim de infância dos 0 aos 3 anos e o jardim de infância dos 4 aos 5 anos O ensino fundamental é obrigatório e pode ou não ser gratuito Abrange o primeiro ano graus 1º e 5º e o último ano graus 6º e 9º A LDB institui que os municípios são progressivamente responsáveis por todo o ensino fundamental mas na prática atende as séries iniciais e o estado até as séries superiores 27 8 POLÍTICAS EDUCACIONAIS Fonte httpsbitly3PI16OC A política educacional é parte integrante de todas as políticas públicas sociais do país Constituem assim um elemento de regulação estatal orientado pela sociedade civil para garantir o direito universal à educação de qualidade e ao desenvolvimento integral dos alunos A implementação de políticas públicas de educação está associada ao desenvolvimento da sociedade Assim seus objetivos são educação universal acesso à tecnologia alfabetização profissionalização entre outros 28 No entanto a formulação de uma política pública efetiva especialmente no campo da educação não é uma tarefa fácil Para atender a todos os cidadãos cada um com suas necessidades e desejos únicos as políticas educacionais necessariamente abrangem uma série de variáveis Como toda política pública as políticas educacionais devem ser elaboradas a partir do diálogo com a sociedade civil por meio de processos de escuta e participação da comunidade escolar ao lado de conselhos e organização privada No Brasil as políticas educacionais passaram por diversas reformas ao longo dos anos A sociedade é dinâmica e portanto a compreensão do papel do Estado e das necessidades educacionais também muda com o passar dos anos As políticas públicas de educação muitas vezes estão vinculadas ao momento histórico de um país e do mundo e explicam a força de cada época No Brasil são estabelecidos através de processos pedagógicos de âmbito nacional no qual os temas necessários para garantir uma educação de qualidade são discutidos e respaldados pela legislação Exigese também o envolvimento da sociedade como um todo que são os educadores alunos pais e o governo As políticas educacionais são normalmente derivadas de leis aprovadas por legislaturas Poder Legislativo ao nível federal estadual e municipal respaldando que os membros do Poder Executivo também possam propor ações nesse campo 29 Os cidadãos têm o direito de participar de conselhos de políticas públicas que são espaços de discussão das demandas Desse modo a política educacional pode ser concebida como um meio de construção de valores e conhecimentos que possibilitem aos alunos desenvolverem de forma holística incluindo sua capacidade de participar e entender o mundo ao seu redor tornandose defensor de suas ideias exercendo a cidadania Ao construir modelos concebidos para os cidadãos e governos as políticas públicas podem criar uma sociedade que possa trabalhar questionar e contribuir para o desenvolvimento da nação Portanto são extremamente importantes para a nação Políticas públicas são ações de Governo portanto são revestidas da autoridade soberana do poder público Dispõem sobre o que fazer ações aonde chegar metas ou objetivos relacionados ao estado de coisas que se pretende alterar e como fazer estratégias de ação RODRIGUES p 5253 2010 Embora existam diferenças entre as práticas políticas e educativas essas práticas são todas claras influenciando o projeto social que se aspira empreender ou que está sendo realizado em um determinado momento história ou em um momento um projeto que corresponde a uma realidade global de referência normativa política Melhorar a qualidade e a equidade da educação deveria ser um dos principais objetivos da educação mas não da educação fundamental para o direito de acesso permanente eou de qualidade permanente 30 9 INCLUSÃO ESCOLAR Fonte httpsbitly3PJufsO A frequência escolar no Brasil aumentou dramaticamente no século XX tornandose parte integrante da vida de cada indivíduo e desempenhando um papel importante na coesão social Afinal o sucesso eou fracasso de um indivíduo determina sua entrada em grupos sociais Garantir a igualdade de escolarização e condições de acesso para todos sem qualquer forma de discriminação é um princípio consagrado em nossa Constituição Federal desde 1988 Mas infelizmente ainda não se tornou uma realidade para milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais com ou sem deficiência A falta de apoio educacional para essas necessidades especiais pode significar que essas crianças e jovens não estejam na escola considerando que muitas vezes as famílias não encontram escolas organizadas para acolher e cuidar bem deles tratandose de assim de discriminação Esta falta de apoio também pode fazer com que estas crianças e jovens abandonem a escola após um curto período ou 31 permaneçam sem avançar para os níveis de ensino superior o que é uma forma de desigualdade em termos de condições Uma sociedade inclusiva fundamentase numa filosofia que valoriza e reconhece a diversidade como característica inerente à constituição de qualquer sociedade Com base nesse princípio e com uma perspectiva ética dos Direitos Humanos sinaliza a necessidade de garantir o acesso e a participação de todos e todas as oportunidades independentemente da singularidade de cada grupo social eou cada indivíduo As identidades individuais são construídas no tecido das relações sociais ao longo de suas vidas diárias Portanto é preciso lutar para que as relações interpessoais sejam caracterizadas por uma atitude de respeito mútuo expressa pela valorização de cada pessoa de sua singularidade ou seja pelas características do seu ponto constitutivo A Constituição considera o princípio da igualdade o pilar fundamental de uma sociedade justa e democrática como diz no início do art 5º que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer espécie garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes neste país o direito inalienável à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade BRASIL 1988 32 Para a igualdade acontecer ela deve ser relativa Ou seja significa que as pessoas diferem têm necessidades diferentes e o respeito à lei exige garantirlhes as condições certas para atender às suas necessidades únicas para que todos possam usufruir dos benefícios Ressaltese aqui que o tratamento diferenciado não está relacionado a instituições privilegiadas mas sim à disponibilidade das condições necessárias para garantir a igualdade Para conceituar cidadania em sua plena abrangência é necessário incluir os direitos civis econômicos políticos culturais e sociais A restrição ou exclusão em qualquer uma dessas áreas prejudicaria os direitos civis e não promoveria a justiça social e imporia situações de violência e opressão Desempenhar a cidadania é conhecer os direitos e deveres no exercício da convivência coletiva fazendo uma análise crítica da realidade reconhecendo as dinâmicas sociais seguindo os debates permanentes sobre as causas coletivas e se expressando com liberdade com respeito e autonomia Tais práticas se opõem à violência pois não permitem o aniquilamento de um sujeito por outro mas fortalecem cada tema a fim de preservar uma vida melhor para todos A proposta da educação para a paz deve conscientizar os alunos para novas formas de convivência baseadas na solidariedade e no respeito às diferenças valores essenciais na formação de cidadãos com senso de direitos e deveres 33 91 Atenção às pessoas com necessidades educacionais especiais O interesse educacional por alunos com necessidades especiais com ou sem deficiência variou ao longo da história das mudanças sociais criando diferentes padrões de relacionamento das sociedades com esse segmento populacional A deficiência foi originalmente vista como um fenômeno metafísico definido pela possessão demoníaca ou pela escolha divina da pessoa de lavar os pecados dos outros Séculos de Inquisição Católica e o posterior endurecimento ético e moral da Reforma Protestante contribuíram para que as pessoas com deficiência fossem vistas como a personificação do mal e portanto do direito da punição da tortura e até da morte À medida que o conhecimento no campo da medicina aumenta e se acumula na história humana a deficiência passou a ser considerada uma doença incurável uma medida menor de doença mental Estas ideias caracterizaram as primeiras atividades sociais oficiais de atendimento às pessoas com deficiência nomeadamente aquelas que as isolam em instalações de acolhimento e proteção ou para tratamento médico Esse conjunto de ideias e práticas sociais ficou conhecido como Paradigma da Institucionalização e se estendeu por cerca de oito séculos As primeiras informações no Brasil sobre o atendimento aos deficientes datam da época do Império De acordo com a ideologia e modelo ainda vigentes na Europa na institucionalização foram criadas as primeiras instituições para a educação de cegos e surdos O modelo institucionalizado mantevese como modelo de atenção à deficiência até meados da década de 1950 no século XX época de importância histórica para os movimentos sociais no Ocidente Profundamente afetados pelo rescaldo das Guerras Mundiais os países participantes das Nações Unidas reunidos na 34 Assembleia Geral em 1948 prepararam a Declaração Universal dos Direitos Humanos documento que desde então tem orientado movimentos de formulação de políticas públicas na maioria dos países O Brasil definiu políticas públicas e criou instrumentos legais que garantem esses direitos A transformação do sistema educacional ocorreu para garantir o acesso universal às escolas básicas e para atender às necessidades de aprendizagem de todos os cidadãos 35 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACQUAVIVA M C Notas Introdutórias à Ética Jurídica São Paulo Desafio Cultural 2002 APPLE M W Podem as pedagogias críticas sustar as políticas de direita Cadernos de Pesquisa São Paulo 2002 APPLE M W Política cultural e educação São Paulo Cortez 2001 Trad Maria José do Amaral Ferreira ARANHA M L de A Filosofia da educação2ª ed São Paulo Moderna1996 ARIÈS P História social da criança e da família Trad Dora Flaksman2 ed Rio de Janeiro Livros Técnicos e Científicos 1981 AZEVEDO J C de Apresentação da obra Vida e morte do grande sistema escolar americano como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação Porto Alegre Sulina 2011 AZEVEDO J M L de A educação como política pública Campinas SP Autores Associados v 56 2001 AZEVEDO J M L de Plano Nacional de Educação e Planejamento a questão da qualidade da educação básica Revista Retratos da Escola Brasília 2014 BENDRATH E A GOMES A A Estado Políticas públicas e organismos internacionais a educação no foco do debate Intermeio revista do Programa de PósGraduação em Educação Campo Grande 2010 BOSSA Nádia A Fracasso escolar um olhar psicopedagógico Porto Alegre Artmed 2002 BRANGATTI P R O ensino de filosofia no segundo grau uma necessidade de leitura do cotidiano Piracicaba Unimep 1993 36 BRASIL Ministério da Educação e do Desporto Secretaria da Educação Fundamental Parâmetros Curriculares Nacionais Brasília 1997 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF Senado Federal Centro Gráfico 1988 BRASIL Estatuto da Criança e do Adolescente Brasília Senado Federal Centro Gráfico 1990 BRASIL Lei nº 13005 de 25 junho de 2014 Plano Nacional de Educação Brasília 2014 BURITY J A Redes parcerias e participação religiosa nas políticas sociais no Brasil Recife Fundação Joaquim Nabuco Massangana 2006 CAMOZZATO Bruna Koglin et al Filosofia da educação Porto Alegre SAGAH 2018 CANDEIAS A Políticas educativas contemporâneas críticas e alternativas Revista Educação Realidade 1995 CARNOY M LEVIN H Escola e trabalho no Estado Capitalista São Paulo Cortez 1993 CENCI A V O que é ética Elementos em torno de uma ética geral 3 ed Passo Fundo 2002 CHAUI M Convite à filosofia São Paulo Ática 1995 COMBLIM J O neoliberalismo ideologia dominante na virada do século Petrópolis Vozes 1999 CONTRERAS J A autonomia de professores São Paulo Cortez 2002 CORTELLA M S A escola e o conhecimento fundamentos epistemológicos e políticos 5ed São Paulo Cortez Instituto Paulo Freire 2001 37 CORTINA A A ética sem moral Tradução Marcos Marcionilo 1 ed São Paulo Martins Fontes 2010 COSTA M V O ensino da Filosofia revisitando a história e as práticas curriculares Educação Realidade 1992 COSTA M dos P da S FILOSOFIA Alguns Tópicos Pato BrancoPR 2004 COSTAHÜBES T da C Formação continuada para professores da educação básica nos anos iniciais ações voltadas para municípios com baixo Ideb Revista Brasileira de Estudos pedagógicos Brasília 2013 COTRIN G Fundamentos da Filosofia ser saber e fazer 8ª ed São Paulo Saraiva 1993 CUNHA J A Filosofia iniciação à investigação filosófica São Paulo Atual 1992 DALE R Globalização e educação demonstrando a existência de uma Cultura Educacional Mundial Comum ou localizando uma Agenda Globalmente Estruturada para a Educação Revista Educação e Sociedade Campinas 2004 DALLARI D de A Um breve histórico dos direitos humanos In CARVALHO J S Educação Cidadania e Direitos Humanos Petrópolis Rio de Janeiro Vozes 1994 DEMO P Aprendizagem no Brasil ainda muito por fazer Porto Alegre Mediação 2004 FALEIROS VP Infância e Adolescência trabalhar educar assistir proteger Revista Agora 2004 FERNÁNDEZ A O saber em jogo Porto Alegre Artmed 2001 FERREIRA E B Políticas educativas no Brasil em tempo de crise In FERREIRA E B OLIVEIRA D A Orgs Crise da escola e políticas educativas Belo Horizonte Autêntica 2009 38 FERREIRA E B OLIVEIRA D A org Crise da escola e políticas educativas Belo Horizonte Autêntica Editora 2009 FRANÇA M Gestão e financiamento da educação que mudou na escola programa dinheiro direto na escola FUNDEF Natal RN Editora UFRN 2005 FREIRE R de B Educar para o pensar a 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globalização A Globalização e as Ciências sociais São Paulo Cortez 2002 SAVIANI D et al Filosofia da Educação Brasileira Rio de Janeiro 2ª ed Civilização Brasileira 1985 SAVIANI D História das ideias pedagógicas no Brasil Campinas Autores Associados 2007 SCARIOTTO V J A importância da filosofia para educação São José dos Campos SP 2007 SILVA A A E da A ética e o direito Águia Revista Científica da FENORD Teófilo Otoni MG 2016 41 SILVA Ana Paula Mesquita da ARRUDA Aparecida Luvizotto Medina Martins O papel do professor diante da inclusão escolar Saberes da Educação São Paulo v 5 n 1 2014 SILVA E R A S O direito à convivência familiar e comunitária os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil IPEACONANDA 2004 SILVA G da SILVA A V da SANTOS I M dos O IDEB E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS estratégias efeitos e consequências Revista Exitus SantarémPA 2019 SILVA M A Do Projeto Político do Banco Mundial ao Projeto Político Pedagógico da Escola Pública Brasileira Caderno Cedes Campinas 2003 SINGER P A cidadania para todos In PINSKY Jaime PINSKY Carla Bassanezi Orgs História da Cidadania 2ed São Paulo Contexto 2003 VIEIRA E A política e as bases do direito educacional SP 2006 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DIFERENTES ERAS NAS ORGANIZAÇÕES 6 21 Era da Industrialização Clássica 1900 1950 7 22 Era da Industrialização Neoclássica 1950 1990 8 23 Era da Informação e do Conhecimento a partir de 1990 9 3 PRECURSORES DA ADMINISTRAÇÃO 11 31 Frederick Winslow Taylor 1856 1915 12 32 Jules Henri Fayol 1841 1925 13 33 Henry Ford 1863 1947 13 34 Taiichi Ohno 1912 1990 14 35 Maximillian Carl Emil Weber 1864 1920 14 36 Georges Elton Mayo 1880 1949 15 37 Kurt Lewin 1890 1947 15 4 TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO 15 41 Teoria Clássica 16 42 Teoria Neoclássica 16 43 Teoria da Burocracia 16 44 Teoria Estruturalista 16 45 Administração Científica 17 46 Teoria das Relações Humanas 17 47 Teoria do Comportamento Organizacional 17 48 Teoria do Desenvolvimento Organizacional 18 49 Teoria da Contingência 18 5 AS ORGANIZAÇÕES E SEUS MODELOS DE PRODUÇÃO 19 51 Taylorismo 20 3 52 Fordismo 21 53 Toyotismo 23 6 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 24 7 DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 27 8 MODERNA GESTÃO DE PESSOAS 32 9 RECRUTAMENTO 36 91 Recrutamento interno 37 92 Recrutamento externo 39 10 SELEÇÃO 42 101 Entrevistas de Seleção 43 102 Provas ou testes de conhecimento 44 103 Testes psicológicos 45 104 Testes de personalidade 45 105 Técnicas de simulação 46 106 O processo seletivo 47 11 PROCESSO DE APLICAR PESSOAS 48 111 Descrição de Cargos 49 112 Avaliação de desempenho 51 12 PROCESSO DE RECOMPENSAR PESSOAS 58 121 Remuneração 59 122 Os Benefícios 61 13 BENEFÍCIOS SOCIAIS MAIS UTILIZADOS NO BRASIL 65 14 SOCIALIZAÇÃO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 69 141 Socialização de novos colaboradores 69 142 Treinamento de pessoas nas organizações 71 15 TIPOS DE TREINAMENTO 73 4 16 CULTURA ORGANIZACIONAL 78 161 Resistência às Mudanças nas Organizações 81 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS 85 5 1 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 6 2 DIFERENTES ERAS NAS ORGANIZAÇÕES Fonte ibccoachingcombr A área de gestão de pessoas necessita conhecer bem a organização seu ambiente de trabalho suas crenças seus valores sua missão e visão o clima de trabalho e a cultura empresarial para que possa gerenciar seus talentos e criar uma relação de ganhaganha entre empresa e colaboradores As organizações são criadas pelos homens e perpetuamse por meio deles são compostas de pessoas que assim como as empresas têm seus objetivos geralmente delineados e específicos Empresa e homem precisam estar em harmonia e de comum acordo para que esse casamento renda frutos e crescimento tanto para a empresa aumentando seus lucros e oportunidades de negócios quanto para o homem trazendo satisfação de necessidades como desenvolvimento profissional aumento do poder aquisitivo oportunidades de enfrentar desafios de obter desenvolvimento profissional etc As organizações estão sempre mostrando diferentes características na sua estrutura e nos seus processos Essas alterações provocam constantes impactos na sociedade e na vida das pessoas acelerando cada vez mais as mudanças ambientais dentre elas a introdução de diferentes tecnologias a modificação dos seus produtos ou serviços a alteração do comportamento das pessoas e a mudança dos seus processos internos Smircich 1983 compreende a organização como um organismo 7 adaptativo que existe através de processos de trocas com o ambiente Na visão da autora a organização é também um sistema de conhecimento A noção de organização repousa sobre a rede de significados subjetivos que os membros partilham e que parecem funcionar de uma maneira regular A estrutura organizacional regras políticas objetivos missões descrições de cargos e procedimentos operacionais padronizados desempenham uma função interpretativa atuam como pontos primários de referência para o modo pelo qual as pessoas pensam e dão sentido aos contextos nos quais trabalham MORGAN1996 apud PIRES 2006 p 87 Para Morgan toda organização está inserida em um espaço cultural e social e é este espaço que determina como a organização será administrada Toda organização recebe influência do contexto cultural onde se insere 21 Era da Industrialização Clássica 1900 1950 A cultura organizacional predominante era voltada para o passado e para a conservação das tradições e valores ao longo do tempo As pessoas eram consideradas recursos de produção junto aos outros recursos organizacionais como máquinas equipamentos e capital vinculado às Relações Industriais representando um período cujas características são Formato piramidal Criação do modelo burocrático Centralização das decisões no topo das organizações Criação de regras e regulamentos para disciplinar e padronizar o comportamento dos participantes O lado humano da organização era esquecido e o homem era considerado um apêndice da máquina O mundo estava mudando devagar e essas mudanças eram lentas suaves progressivas paulatinas e previsíveis existindo três fatores tradicionais de produção I Natureza MatériaPrima II Capital Recurso Financeiro III Trabalho Produção 8 22 Era da Industrialização Neoclássica 1950 1990 Representa o período no qual se adicionou às organizações um esquema de departamentalização por produtos e serviços de modo a agilizar o funcionamento e proporcionar inovação dinamismo e maior competitividade Teve o seu início com o final da Segunda Guerra Mundial O mundo começou a mudar mais intensamente As transformações passaram a ser mais rápidas mais excessivas e pouco previsíveis A velocidade da mudança começou a aumentar As transações comerciais passaram da amplitude local para regional de regional para internacional e tornaramse gradativamente mais intensas A competição entre as empresas ficou mais acentuada Por esse ângulo o velho modelo burocrático centralizador e piramidal tornouse inflexível e vagaroso demais para acompanhar as metamorfoses que ocorriam no ambiente As organizações tentaram novos modelos de estrutura que pudessem proporcionarlhes mais inovação e melhor ajustamento às novas condições Nesse período houve um aperfeiçoamento mas não o suficiente pois não removia o emperramento da estrutura funcional Houve a fragmentação das grandes organizações em unidades estratégicas de negócios para tornálas melhor administráveis e mais ágeis Sendo assim a cultura organizacional deixou de privilegiar as tradições passadas e passou a concentrarse no presente enquanto o conservantismo cedeu lugar à inovação uma vez que as Relações Industriais foram substituídas por Administração de Recursos Humanos ARH As pessoas passaram a ser vistas como recursos vivos e não como fatores apenas de produção A tecnologia passou por intenso desenvolvimento e começou a influenciar poderosamente a vida dentro das organizações e as pessoas que delas participavam 9 23 Era da Informação e do Conhecimento a partir de 1990 Representa a época atual no qual o desenvolvimento a difusão e a convergência das tecnologias da informação e comunicação são vistos como centrais na conformação dessa nova dinâmica técnicoeconômica As características principais dessa época são as mudanças que se tornaram inesperadas rápidas e imprevistas Peter Ferdinand Drucker escritor professor e consultor administrativo austríaco considerado o pai da administração moderna foi o arauto que anteviu essa poderosa transformação mundial A tecnologia trouxe desdobramentos extraordinários e transformou o mundo em uma aldeia global quando as informações Internet passaram a cruzar o planeta em milésimos de segundo A Tecnologia da Informação TI provocou o surgimento da globalização da economia e a transformou em administração universal A competitividade tornouse mais acentuada entre as organizações O mercado de capitais passou a migrar variavelmente de um continente para outro em segundos à procura de novas oportunidades de investimentos ainda que transitórias Conforme visto a estrutura organizacional anterior tornouse insuficiente para dotar as organizações de agilidade mobilidade inovação e mudança necessárias para suportar as novas ameaças e oportunidades Os processos organizacionais tornaramse mais importantes do que os órgãos que constituem a organização enquanto os cargos e funções passaram a ser constantemente definidos e redefinidos em razão das mudanças no ambiente e na tecnologia Os produtos e serviços passaram a ser continuamente ajustados às demandas e necessidades dos clientes mais exigentes logo a estrutura das organizações passou a utilizar equipes multifuncionais de trabalho com atividades provisórias voltadas para missões específicas e com objetivos definidos A Era da Informação desde sua inauguração previa que as organizações funcionariam sem limites de tempo espaço ou distância e haveria uso totalmente diferente do espaço físico no qual escritórios com salas individualizadas dariam lugar a locais coletivos de trabalho nesse caso as organizações virtuais seriam interligadas 10 eletronicamente facilitando os processos burocráticos de modo a obter um trabalho mais inteligente e ágil aproximandose do cliente Não obstante o capital financeiro cedeu lugar ao conhecimento uma vez que o trabalho manual foi substituído pelo trabalho intelectual isto é migrando do setor industrial para o setor de serviços apontando para uma era da pósindustrialização fundamentada no conhecimento Buscando uma análise histórica é possível perceber que a partir da crise da sociedade antiga já no mundo medieval surge uma nova forma de entender a sociedade e delimitar as relações de produção e as relações instituições O poder da Igreja quase onipotente mantém a escola voltada para a qualificação dos nobres dos clérigos dos cavaleiros formadora de serviçais e geradora de qualificação muito restrita pelo privilégio do sangue da posse de terras ou supremacia religiosa A Idade Moderna a partir do século XVI revela a construção de um novo ideário ético político jurídico e institucional anunciando como valores fundamentais à igualdade liberdade e prosperidade a fraternidade a razão como a escola pública para todos a obrigatoriedade da educação como condição fundamental para a convivência em sociedade e a aliança entre escola e produção no sentido da qualificação para o mercado de trabalho e ascensão social No entanto com o crescimento populacional o desenvolvimento e emprego das novas tecnologias na produção de alimentos na indústria na produção da informação e do conhecimento a vida das pessoas e o mundo do trabalho se modificaram aceleradamente no século XXI Por isso se fala hoje de um mundo tecnológico Entretanto como a humanidade chegou a esse estágio de tecnologia 11 3 PRECURSORES DA ADMINISTRAÇÃO Fonte historiadaadministracaocombr Teorias baseadas na Administração evidenciam que as pessoas com seus conhecimentos e habilidades intelectuais passaram a ser a principal base da nova organização pois a Administração de Recursos Humanos ARH cedeu lugar a uma nova abordagem a Gestão de Pessoas Em suma as pessoas deixaram de ser simples recursos humanos para serem vistas como seres dotados de inteligência conhecimentos habilidades personalidades aspirações e percepções Num recorte histórico da constituição da Administração por exemplo estudos apontam que a mesma se iniciou num tempo muito remoto mais precisamente no ano 5000 aC na Suméria quando os antigos sumerianos procuravam melhorar a maneira de resolver seus problemas práticos exercitando assim a arte de administrar Depois no Egito Ptolomeu criou um sistema econômico que não poderia ser operacionalizado sem uma administração pública organizada Em seguida na China de 500 aC surgiu a necessidade de adotar um sistema organizado de governo para o império a constituição de Chow com seus oito regulamentos e as Regras da Administração Pública de Confúcio exemplificam a tentativa chinesa de definir regras e princípios de administração 12 Apontamse ainda outras raízes históricas as instituições otomanas pela forma como eram administrados seus grandes feudos Os prelados católicos já na Idade Média destacandose como administradores natos A Alemanha e a Áustria de 1550 a 1700 através do aparecimento de um grupo de professores e administradores públicos chamados fiscalistas ou cameralistas Os mercantilistas e fisiocratas franceses que valorizavam a riqueza física e o Estado ao lado das reformas fiscais preconizavam uma administração sistemática especialmente no setor público Entretanto na revolução histórica da administração duas instituições se destacaram a Igreja Católica Romana e as Organizações Militares As últimas décadas têm se caracterizado por múltiplas e radicais transformações que ocorrem em ritmo sem precedentes na História desafiando a capacidade de reação das pessoas e organizações ou seja com a evolução das civilizações surgiu uma administração de organizações devido à necessidade de organizar os estabelecimentos criados a partir da Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra no século XX A partir dos anos 1930 com o processo de industrialização se produziu uma radical alteração na estrutura econômica na formação social e trajetória histórica No Brasil Getúlio Vargas representa a vitória da fração de classe definida como a burguesia nacional emergente industrial e urbana superando a matriz agrário exportadora que prevalecera durante séculos Nesse caminho criouse uma valorização da qualificação para o trabalho produzindo uma qualificação profissional precária e suficiente para atingir os objetivos a que se propunha destinada às camadas médias 31 Frederick Winslow Taylor 1856 1915 Engenheiro estadunidense que é considerado o pai da administração científica Seu trabalho consistiu na análise metódica do trabalho industrial na cronometragem dos movimentos elementares de cada operação e formas de sua coordenação a ser feita de modo direto por chefes de turma e indireto por contramestres e técnicos encarregados da manutenção do equipamento máquinas ferramentas e suprimento da matériaprima Os incentivos ao trabalhador eram os de pagamento por peça produzida 13 O conceito de eficiência correspondia ao simples rendimento mecânico Entretanto as exigências modernas tanto do setor público como do privado foram determinantes para o surgimento de estudos formais no campo administrativo em que Taylor estabelece dentro dos princípios a eliminação de desperdícios o caráter científico dos processos produtivos e a eficiência da empresa 32 Jules Henri Fayol 1841 1925 Engenheiro de minas francês É um dos teóricos clássicos da Ciência da Administração sendo o fundador da Teoria Clássica da Administração Indicou como funções primordiais da administração as palavras prever organizar comandar coordenar e controlar Elas sugerem a definição de objetivos e programas reunião de elementos pessoais e materiais necessários à produção a articulação de esforços no sentido do progresso material de cada empreendimento e a conferência dos resultados obtidos com padrões fixados em programas prévios A articulação geral seria feita por órgãos centrais de direção e fiscalização que receberiam informações de pequenos departamentos em escalões diversos e também dotados de certas funções decisórias 33 Henry Ford 1863 1947 Empreendedor estadunidense fundador da Ford Motor Company e o primeiro a aplicar a montagem em série de forma a produzir em massa automóveis a um preço acessível Influenciou de tal forma a cultura moderna que alguns acadêmicos sociólogos e historiadores identificam essa fase social e econômica da história como Fordismo geralmente relacionado também com o taylorismo A ele é atribuído o fordismo isto é a produção em grande quantidade de automóveis a baixo custo por meio da utilização do artifício conhecido como linha de montagem o qual tinha condições de fabricar um carro a cada noventa e oito minutos 14 34 Taiichi Ohno 1912 1990 Engenheiro mecânico que desenvolveu o Sistema Toyota de Produção Just in Time também denominado Toyotismo o qual foi baseado em duas concepções a primeira foi o sistema fundamental de produção publicado em 1926 por Henry Ford no livro Today and Tomorrow e a segunda foi a maneira de operação utilizada pelos supermercados dos Estados Unidos observada por ele mesmo em uma visita feita em 1956 os supermercados recolocavam mercadorias nas prateleiras desde que elas eram vendidas No entanto o Japão foi o berço da automação flexível por apresentar um cenário composto de um pequeno mercado consumidor capital e matériaprima escassos e grande disponibilidade de trabalhadores não especializados o que impossibilitava a solução tayloristafordista de produção em massa A resposta foi o aumento da produtividade na fabricação de pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos voltados para o mercado externo de modo a gerar divisas tanto para a obtenção de matériasprimas e alimentos quanto para importar os equipamentos e bens de capital necessários para a sua reconstrução no pósguerra e para o desenvolvimento da própria industrialização 35 Maximillian Carl Emil Weber 1864 1920 Intelectual alemão jurista economista e considerado um dos fundadores da Sociologia que lançou as bases de um estudo objetivo da burocracia como sistema social e sinônimo de organização eficiente a Teoria da Burocracia que buscava abranger não apenas as deficiências mas as vantagens de uma organização desse tipo como possibilidade de racionalizar as relações humanas Diferentemente do conceito pejorativo no qual a burocracia seria uma tendência para decisões de caráter rígido e impessoal que elimina a responsabilidade de seus agentes busca um sentimento geral de espírito de corporação e participação nas decisões de maior alcance geral Desse modo haverá condições de identificação dos objetivos de cada indivíduo com os de seu grupo 15 36 Georges Elton Mayo 1880 1949 Sociólogo e médico australiano um dos fundadores e principais expoentes do método sociologia industrial estadunidense considerado o Pai das Relações Humanas Desenvolveu uma pesquisa na empresa Western Eletric Company em Chicago cujos resultados permitiram o estabelecimento dos princípios básicos da Teoria de Relações Humanas ligada às novas concepções da Psicologia e em particular às de motivação do comportamento humano na busca de um grupo solidário e não simplesmente elementos a que se distribuam tarefas dispersas Busca a coesão partindo da ideia de que todo conflito é indesejável e deve ser evitado numa empresa 37 Kurt Lewin 1890 1947 Psicólogo alemão que desenvolveu seu trabalho nos Estados Unidos e estabelece uma ligação entre a teoria social e a ação social por meio das ciências do comportamento contribuindo relativamente para os estudos da administração A teoria de Lewin aborda o comportamento humano a partir da percepção individual de cada sujeito Diferente das teorias que eram pregadas até então as quais afirmavam que o ambiente moldava a personalidade de cada um Lewin afirmava que não só o ambiente era importante mas também que o modo como o indivíduo percebia este alterava seu comportamento Foi observado como ocorria a interação entre grupos de diferentes pessoas na resolução de problemas considerando a percepção de cada um sobre o objetivo a ser alcançado O foco da teoria está fundamentado em quatro passos que seguem a lógica de planejamento observação ação e reflexão 4 TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO 1 Com ênfase na estrutura 16 41 Teoria Clássica Características corrente iniciada por Fayol para o tratamento da administração como ciência na formatação e na estrutura das organizações Principais enfoques organização formal princípios gerais da administração função do administrador 42 Teoria Neoclássica Características corrente eclética e pragmática baseada na atualização e no redimensionamento da Teoria Clássica e na ênfase colocada nos objetivos Principais enfoques organização formal princípios gerais da administração função do administrador 43 Teoria da Burocracia Características corrente baseada nos trabalhos de Max Weber descreve as características do modelo burocrático de organização Principais enfoques organização formal burocrática racionalidade organizacional 44 Teoria Estruturalista Características corrente baseada na sociologia organizacional procura consolidar e expandir os horizontes da administração Principais enfoques múltipla abordagem organização formal e informal análise intraorganizacional e interorganizacional e análise ambiental abordagem de sistema aberto 2 Com ênfase em tarefas 17 45 Administração Científica Características corrente iniciada por Taylor considera a administração uma ciência aplicada na racionalização e no planejamento das atividades operacionais Principais enfoques racionalização do trabalho no nível operacional 3 Com ênfase nas pessoas 46 Teoria das Relações Humanas Integração das pessoas nos grupos sociais e a satisfação das necessidades individuais Características corrente iniciada com a experiência de Hawthorne combatia os pressupostos clássicos através da ênfase nas pessoas e nas relações humanas Principais enfoques organização informal motivação liderança comunicações e dinâmica de grupo Observação Os Estudos Hawthorne tiveram início com base numa pesquisa que se realizou ente 1924 e 1927 na Western Eletric Co Localizada em Hawthorne Chicago em colaboração com o Conselho Nacional de Pesquisas dos Estados Unidos A finalidade da pesquisa era determinar a relação existente entre a intensidade de iluminação dos locais de trabalho e a eficiência dos trabalhadores medida pela produção obtida Sendo assim a experiência de Hawthorne demonstrou que o funcionário não é apenas um apêndice da máquina mas que pode ser influenciado por suas necessidades que podem e devem ser supridas pela organização 47 Teoria do Comportamento Organizacional Características corrente baseada na psicologia organizacional redimensiona e atualiza os conceitos da Teoria das Relações Humanas 18 Principais enfoques estilos de administração teoria das decisões integração dos objetivos organizacionais e individuais 48 Teoria do Desenvolvimento Organizacional Características corrente baseada na psicologia organizacional redimensiona e atualiza os conceitos da Teoria das Relações Humanas Principais enfoques mudança organizacional planejada abordagem de sistema aberto 4 Com ênfase na tecnologia 49 Teoria da Contingência Características corrente mais recente e que parte do princípio de que a administração é relativa e situacional isto é depende de circunstâncias ambientais e tecnológicas da organização Principais enfoques administração da tecnologia imperativo tecnológico e análise ambiental imperativo ambiental abordagem de sistema aberto 5 Com ênfase no ambiente 19 5 AS ORGANIZAÇÕES E SEUS MODELOS DE PRODUÇÃO Fonte estudopraticocombr A administração científica é um modelo criado pelo americano Frederick Winslow Taylor no fim do século XIX e início do século XX e que se baseia na aplicação do método científico na administração com o intuito de garantir o melhor custobenefício aos sistemas produtivos Esse engenheiro procurava uma forma de elevar o nível de produtividade conseguindo que o trabalhador produzisse mais em menos tempo sem elevar os custos de produção Parafraseando Isaac Asimov é fácil entender porque a ciência da Futurologia não existia no século passado O homem nascia crescia e morria rodeado pelo mesmo ambiente mantendo os mesmos comportamentos relações e papéis sociais Hoje não é assim Uma década vale por uma vida TRACTENBERG 1999 apud MAROCHI 2002 p 16 O mundo do trabalho não fugiu à essa realidade Mudanças tecnocientíficas socioculturais e ambientais alteraram o cenário das organizações resultando num novo perfil profissional e organizacional na tentativa de se desenvolver adaptar ou mesmo sobreviver neste cenário instável Uma dessas modificações adaptativas foi a adoção de modelos ou técnicas de produção ou gerenciamento advindos do Japão a partir da década de 80 conhecidos como modelo de produção enxuta ou toyotista Passado o período das implantações 20 iniciais desconsiderando sucessos ou fracassos esse modelo representa uma nova alternativa frente ao modelo fordista e já passa a ser analisado e comparado com o anterior não só quanto à sua efetividade produtiva mas também pelas implicações que trouxe ao trabalhador Quanto aos aspectos psicológicos envolvidos pontos negativos e positivos têm sido debatidos Nesse sentido sem a pretensão de esgotar o assunto voltase à pergunta inicial qual dos dois modelos é o melhor o fordista ou o toyotista Para melhor se compreender o tema acerca das influências da Teoria Geral da Administração destacamse os principais precursores e ideias difundidas conforme explicitadas nas Teorias Clássicas e nas Teorias Novas 51 Taylorismo O Taylorismo o Fordismo e o Toyotismo são três modos de organização da produção industrial utilizada pelas indústrias durante a Segunda Revolução Industrial e apesar de o objetivo ser o mesmo fabricar ao menor custo eles têm diferenças quanto ao processo de produção ritmo de trabalho papel do funcionário metas entre outros O Taylorismo é uma teoria administrativa criada pelo americano Frederick Winslow Taylor e cujo objetivo principal é racionalizar o trabalho e assim aumentar a produtividade isto é visava alcançar a fragmentação máxima do trabalho de forma a minimizar os movimentos e tarefas supérfluas bem como o tempo de aprendizado Taylor dividiu a execução do trabalho em movimentos individuais e igualmente observou que os sistemas administrativos da época eram falhos A falta de padronização dos métodos de trabalho o desconhecimento por parte dos administradores do trabalho dos operários e a forma de remuneração utilizada foram as principais falhas estudadas por Taylor Em seu segundo livro Principles of Scientific Management Princípios de Administração Científica publicado em 1911 Taylor apresenta seus estudos porém com maior ênfase em sua filosofia e introduz basicamente como aumentar a produtividade por meio da decomposição de cada processo de trabalho em movimentos componentes e da organização de tarefas segundo padrões rigorosos de tempos e movimentos 21 Os quatro princípios fundamentais da administração científica segundo Taylor evidenciam Princípio de planejamento substituição de métodos empíricos por procedimentos científicos sai de cena o improviso e o julgamento individual o trabalho deve ser planejado e testado seus movimentos decompostos de modo a reduzir e racionalizar sua execução Princípio de preparo dos trabalhadores selecionar os operários de acordo com as suas aptidões e então preparálos e treinálos para produzirem mais e melhor de acordo com o método planejado para que atinjam a meta estabelecida Princípio de controle controlar o desenvolvimento do trabalho para se certificar de que está sendo realizado de acordo com a metodologia estabelecida e dentro da meta Princípio da execução distribuir as atribuições e responsabilidades para que o trabalho seja o mais disciplinado possível As consequências desse princípio foram um aumento da produtividade dos lucros e do salário Contudo a frustração dos operários cresceu pois estes ficavam restritos em apenas uma função Características Divisão do trabalho em tarefas específicas Aumento da produtividade Grande nível de subordinação 52 Fordismo O Fordismo é um princípio organizador do trabalho desenvolvido pelo estadunidense Henry Ford em 1908 sendo um desdobramento do Taylorismo No Fordismo mantevese o mecanismo de produção e a organização da gerência utilizada do sistema anterior porém foi adicionada à esteira rolante estabelecendo um ritmo de trabalho mais dinâmico Essa filosofia de fabricação também se baseava na produção industrial em massa e visava alcançar maior produtividade através da padronização da fabricação Este objetivo era alcançado através da divisão do trabalho em tarefas menores onde 22 cada funcionário é responsável por uma etapa A minimização de custos e aumento da produtividade faz com que os preços dos produtos caiam porém esse método acaba por desqualificar os funcionários O que havia de diferente em Ford e o distinguia de Taylor Era a sua visão do novo modelo de trabalho era o seu reconhecimento de que a produção em massa significava consumo de massa um novo sistema de reprodução da força de trabalho uma nova política de controle e gerência do trabalho uma nova estética e uma nova psicologia em suma um novo tipo de sociedade democrática racionalizada modernista e populista HARVEY 1993 apud MAROCHI 2002 p17 Para Ford seu modelo era mais amplo que um simples modelo de produção pois ele acreditava realmente que era possível um novo molde de sociedade a partir da aplicação adequada do poder corporativo de regulamentação da economia na totalidade Neste sentido tratou de implantar a administração científica do trabalho em suas fábricas sendo um marco as fábricas de Highland Park em Detroit nos Estados Unidos em que em 1913 introduziu a linha de montagem móvel e o complexo de Rouge também em Detroit inaugurado em 1927 onde tentou um modelo de produção totalmente padronizado e verticalizado Seus ganhos de produtividade foram tão expressivos que seu modelo de administração do trabalho passou a ser reconhecido e implantado ao longo do tempo em outras organizações sendo identificado como o modelo de produção fordista Henry Ford foi o primeiro a entender que seus operários eram também consumidores dos seus produtos por isso limitou o expediente a 8h diárias e aumentou o salário de seus funcionários Características Padronização dos produtos Produção em grande escala Uso de linhas de montagem Divisão do trabalho em pequenas tarefas 23 53 Toyotismo O Toyotismo é uma forma de organização do trabalho desenvolvido pelo japonês Taiichi Ohno em 1962 na montadora japonesa Toyota Esta filosofia define se por dois princípios Princípio justin time JIT consiste em minimizar estoques produzindo de acordo com a demanda Princípio dos cinco zeros zero de atraso zero defeitos zero de estoque zero panes nas máquinas e zero papéis No Toyotismo o trabalho em equipe é um fator importante com grupos que se organizam e controlam seu próprio trabalho de forma a obter um aperfeiçoamento contínuo Surgiu assim uma organização de trabalho horizontal com objetivo de conseguir produtos de ótima qualidade O Toyotismo aparece como um modelo ideal em produtividade no entanto sua implementação é difícil e muitas empresas que tentaram aplicálo falharam Apesar disso o Toyotismo se concentrou no aspecto da cultura organizacional e de sua importância para a competitividade de uma empresa Características de produção Produção diversificada Eliminação de desperdício Autonomia Trabalhadores com múltiplas tarefas 24 6 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS Fonte iefycombr Segundo o dicionário Aurélio o termo gestão está vinculado à gerência ou à administração e por consequência gestão de pessoas conectase à forte competitividade no mundo dos negócios às mudanças rápidas imprevisíveis e ao dinamismo do ambiente Para que os objetivos da gestão de empresas sejam alcançados deve os gestores tratarem as pessoas com respeito dignidade proporcionandolhes oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional desta forma podem emergir grandes talentos nas organizações O nascimento da gestão de pessoas tem base no envolvimento na capacitação e no desenvolvimento dos colaboradores de uma empresa todavia um dado que não pode ser esquecido é que ao estabelecer relações seja de qualquer tipo o ser humano estabelece muitas relações de poder Entender gestão como poder exercido e executado sobre os demais se torna paradoxal uma vez que se infere não ser possível acontecer gerenciamento onde há concentração de poder Talvez isso decorra do fato de que diuturnamente se convive com o arbítrio e a dominação mesmo que não se dê conta disso sendo compreensível portanto que gerir seja confundido com mandar chefiar Nesse ponto de vista Paro explica que Todavia se sairmos das concepções cotidianas e nos aprofundarmos na análise do real perceberemos que o que a gestão tem de essencial é o fato de ser mediação na busca de objetivos Gerir será assim a utilização racional de recursos para a realização de determinados fins PARO 1998 apud CASTRO 2016 p 29 25 Em seguimento a globalização revolucionou mercados no mundo inteiro Atualmente a maior parte das fronteiras existentes entre os ambientes econômicos de cada país já não existem mais e o cenário que se vive é um contexto de transformações que influencia as empresas a um nível global e não apenas regional Os conceitos e os comportamentos que são evidenciados em determinada profissão mudam constantemente e é preciso absorver não apenas as referências locais mas também aquelas que vêm de lugares mais distantes de outros países de outros mercados Nesse cenário muitas profissões se unem para revolucionar métodos e técnicas de trabalho para inovar fórmulas utilizadas em todo o mundo Sejam diretores gerentes funcionários ou técnicos as pessoas desempenham papéis altamente diferentes e muito relevantes nas organizações empenhandose no trabalho em equipe na iniciativa no foco em resultados e na responsabilidade profissional que são elementos vitais do perfil requerido desses profissionais Logo o campo de gestão de pessoas também pode ser conhecido por expressões como gestão de talentos parceiros e capital humano devido se tratar de um processo construído coletivamente Esse departamento é responsável por administrar e gerir o capital humano aliando a motivação para o sucesso e o pensamento estratégico uma vez que este é o coração da organização pois os processos pessoais dos colaboradores passam por essa área e um bom gerenciamento de pessoas é capaz de melhorar a qualidade de vida e produtividade dos funcionários A gestão de pessoas é a função gerencial que busca a cooperação das pessoas que atuam nas organizações de forma que sejam alcançados tanto os objetivos organizacionais quanto os individuais GIL 2001 apud DAHER 2016 p 64 As pessoas são vistas como ativadores inteligentes de recursos organizacionais e como parceiros proativos que aprendem continuamente através de dados trocas informações e com seus talentos proporcionam maior valor agregado na medida em que são estimuladas e reconhecidas em seus respectivos ambientes de trabalho Para Chiavenato 2005 p112 a gestão de pessoas é contingencial e situacional uma vez que depende de vários aspectos a cultura existente em cada organização a estrutura organizacional adotada as características do contexto 26 ambiental o negócio da organização a tecnologia utilizada os processos internos e uma infinidade de outras variáveis importantes a organização e a gestão constituem o conjunto das condições e dos meios utilizados para assegurar o bom funcionamento da instituição escolar de modo que alcance os objetivos educacionais esperados LIBÂNEO et al 2009 apud CASTRO 2016 p 60 Em vista disso as pessoas podem aumentar ou reduzir as forças e fraquezas de uma empresa dependendo da forma como são tratadas Para muitos autores houve mudanças na designação das pessoas que trabalham nas organizações que passam a ser chamadas de colaboradores parceiros associados e talentos e não mais apenas de funcionários ou empregados Nessa lógica embora se saiba que os termos gestão e organização são frequentemente associados à ideia de administração de governo de provisão de condições de funcionamento de determinada instituição social família empresa escola órgão público entidades sindicais culturais cientificas etc Para a realização de seus objetivos uma vez que se entende organização como unidade social que reúne pessoas que interagem entre si e operam através de estruturas e processos organizativos próprios no alcance dos objetivos da instituição e por gestão o processo de tomada de decisões a direção e controle dessas decisões 27 7 DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS Fonte ibccoachingcombr A Psicologia Organizacional igualmente denominada Psicologia do Trabalho aparece como uma área da Psicologia que se dedica a entender os fenômenos do comportamento humano que acontecem dentro do ambiente de trabalho voltandose para os fenômenos da chamada sociedade globalizada em que os avanços tecnológicos a rapidez com que circulam as informações entre os povos no mundo contemporâneo e as políticas neoliberais que sustentam o atual processo de globalização Ainda assim a Psicologia Organizacional está vinculada a uma série de práticas que possibilitam melhor a Administração de Recursos Humanos que podem ser aplicadas sobre um único colaborador ou sobre toda a equipe Quando bem aplicada traz diversos benefícios para as empresas e consequentemente para todos os envolvidos sobretudo porque um funcionário desmotivado tende a contaminar toda a equipe prejudicando a produtividade Os inúmeros termos técnicos dessa área surgem à medida que o mercado se transforma seguido de novas linguagens pois é comum o equívoco dos termos como gestão de pessoas de RH e departamento pessoal pois muitos até mesmo consideram que eles são sinônimos Para entender o que é o departamento pessoal 28 ou administração de pessoas é importante compreender primeiro a sua origem O termo surgiu logo após o período que durou a Revolução Industrial no século XIX A gestão de pessoas é uma área sensível à mentalidade que predomina nas organizações Ela é contingencial e situacional pois depende de vários aspectos como a cultura que existe em cada organização a estrutura organizacional adotada as características do contexto ambiental o negócio da organização a tecnologia utilizada os processos internos e uma infinidade de outras variáveis importantes CHIAVENATO 1999 p 6 No Brasil com o governo de Getúlio Vargas a partir de 1930 período em que foram promulgadas uma série de leis trabalhistas que forçaram com que o mercado de trabalho mudasse os formatos de contratação de empregados na época surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho a CLT que até hoje fornece ao trabalhador o direito de ter a sua carteira trabalhista assinada pelo empregador Com o passar do tempo outros benefícios foram incorporados ao plano de reestruturação das relações entre patrão e empregado como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço o FGTS e as oportunidades de aposentadoria após determinado tempo de trabalho No entanto o departamento pessoal é uma área que fica responsável pela parte administrativa do colaborador com as questões jurídicas legais financeiras tendo como foco a garantia da regularização dos colaboradores e a lucratividade da empresa Assim sendo o DP está dividido em três subsistemas principais admissão compensação e rescisão portanto se relaciona diretamente aos setores burocráticos e trabalhistas da empresa Documentação de contratação e demissão Registro de carteira Pagamentos de salários e benefícios como valetransporte Definição de horário de trabalho Cálculos de indenização Regularização da aposentadoria Emissão de licença maternidade Acerto de férias 13º salário FGTS e INSS O Departamento de Recursos Humanos atualmente denominado apenas RH passou a ser o mais importante recurso organizacional e fator determinante para o sucesso empresarial aliado as tarefas operacionais e burocráticas Esse 29 departamento encarregase do recrutamento seleção treinamento avaliação remuneração higiene e segurança do trabalho relações trabalhistas e sindicais A partir da década de 90 as empresas começam a perceber a necessidade de valorização dos funcionários Além disso as pesquisas voltadas para perfis de colaboradores possibilitam uma grande evolução nas técnicas de contratação Surge o conceito de que funcionários que se sentem bem na organização produzem mais e melhor Note que o foco ainda está voltado para o aumento do lucro através da valorização do profissional Algumas das tarefas associadas com o gerenciamento de RH são Seleção e recrutamento Integração e treinamento de funcionários Administração de comportamentos internos Premiações e bônus como recompensa por metas atingidas Palestras motivacionais Avaliação de desempenho Plano de carreira Entretanto a intenção do setor de recursos humanos é tanto administrar o comportamento do colaborador quanto potencializar o seu desenvolvimento e a sua produtividade É no RH que se encontra a Gestão Comportamental para auxiliar na administração desses comportamentos na administração de conflitos em como dar feedback e em como extrair a produtividade e também colaborar para o desenvolvimento desse colaborador Dentro do RH os subsistemas mais encontrados são recrutamento e seleção treinamento e desenvolvimento avaliações e melhorias quando são aplicadas pesquisas de clima e algumas outras práticas Um ponto fundamental no setor de RH é que ele precisa estar sempre alinhado com as estratégias da empresa uma vez que o RH nasceu para ser estratégico Geralmente nas empresas de pequeno porte o que se nota é que não há um setor de Departamento Pessoal e o setor financeiro ou a contabilidade prestam serviço para essa empresa acabam acumulando essa função podendo haver poucos colaboradores ou melhor não há volume de serviços Nas empresas de médio porte pode ser mais comum encontrar DP e RH juntos isto é que as mesmas pessoas realizem essas funções desde que compreendam as diferentes nuances entre os dois que um não se sobreponha ao outro 30 Fonte ibccoachingcombr A ideia de gestão é superar limites e inovar onde tudo é responsabilidade de todos sobretudo do gestor Não pode dar uma conotação equivocada no entanto de se renunciar as responsabilidades Deverá consentir que todos compartilhem opiniões e sugestões em favor do desenvolvimento Se a liderança pode ser definida como o processo de conduzir e influenciar as ações para a realização dos objetivos que foram estipulados o exercício da liderança é sem dúvida a base do trabalho do gestor que enfrenta no seu dia a dia as exigências que chegam de todos os lados A construção em conjunto acontece quando o poder está com as pessoas Aí se pode construir um processo de planejamento em que todos com seu saber próprio com sua consciência com sua adesão específica organizem seus problemas suas ideias seus ideais seu conhecimento da realidade suas propostas e ações Todos crescem juntos transformam a realidade criam o novo em proveito de todos e com o trabalho coordenado GANDIM 1997 apud CASTRO 2016 p 133 Considerandose que as empresas não são entidades isoladas mas ao contrário estão em interação dinâmica com o ambiente em que se encontram cabe investigar as mudanças pelas quais elas vêm passando como decorrência do ambiente de negócios em que atuam É importante motivar para o trabalho almejar bons resultados Tendo mais importante ainda é pensar no processo em como será feito com que recursos Nessa hora é que se percebe a importância do planejamento participativo em que todos 31 ajudam a pensar o que fazer porque como onde e quando fazer O gestor deve encontrar melhores maneiras para que o trabalho seja realizado os projetos executados os objetivos alcançados Não adianta ter entusiasmo Também é preciso dar condições para que o trabalho seja realizado Um líder que só cobra de uma equipe pede tarefas empenho mas não fornece os subsídios para que essa tarefa seja realizada vai se perder pelo caminho Isso porque de nada valem as boas ideias sem que sejam traduzidas em ações competentes e consequentes É a ação que transforma a realidade e não a contemplação As ideias não têm valor por si próprias mas por sua capacidade de impulsionar a ação para promover resultados desejados LÜCK 2000 apud CASTRO 2016 p 136 Mesmo quando se opta por enfrentar posturas com as quais não se concorda o gestor deve saber tomar decisões e ser flexível a ponto de isolar ou perder um importante espaço mantendo constantemente o diálogo mesmo em momentos de tensão No processo de gestão não se deve descartar ferramentas ou características próprias de um gestor para identificar e atuar diretamente por exemplo na conscientização dos colaboradores criando um ambiente de respeito e espírito de equipe pois um funcionário que se sente valorizado não falta sem motivo fica doente com menor frequência e não precisa ser demitido Resumindo os custos com demissões seguidas de novas contratações e licenças também diminui isso sem falar da qualidade de vida para todos 32 8 MODERNA GESTÃO DE PESSOAS Fonte cegosonlineuniversitycom A Gestão de Pessoas assume atualmente um novo e importante papel porque os seres humanos se constituem o maior ativo das organizações Atrair desenvolver e manter profissionais talentosos e qualificados alinhados com os valores e a cultura da empresa é uma preocupação presente no dia a dia das organizações Ao atuar em segmentos altamente competitivos as organizações mantêm um amplo programa de benefícios e investimentos constantemente no aperfeiçoamento de toda a equipe visando desenvolver as competências necessárias e garantir uma atuação em sintonia com as suas metas e as rápidas mudanças que acontecem no mundo Portanto o gerenciamento de Pessoas com foco em resultados o trabalho em equipe a iniciativa e a responsabilidade profissional são elementos que fazem parte do perfil requerido dos profissionais contratados pela Gestão de Pessoas O contexto da Gestão de Pessoas é formado por pessoas e organizações As pessoas passam boa parte de suas vidas trabalhando dentro de organizações e estas dependem daquelas para poderem funcionar e alcançar sucesso De um lado o trabalho toma considerável tempo de vida e de esforço das pessoas que dele dependem para sua subsistência e sucesso pessoal A gestão de pessoas é uma área sensível à mentalidade que predomina nas organizações Ela é contingencial e situacional pois depende de vários aspectos como a cultura que existe em cada organização a estrutura organizacional adotada as características do contexto ambiental o negócio 33 da organização a tecnologia utilizada os processos internos e uma infinidade de outras variáveis importantes CHIAVENATO 1999 p 6 Separar o trabalho da existência das pessoas é muito difícil quase impossível em face da importância e impacto que nelas provoca Assim as pessoas dependem das organizações onde trabalham para atingir os seus objetivos pessoais e individuais uma vez que crescer na vida e ser bemsucedido quase sempre significa crescer dentro das organizações De outro lado as organizações dependem direta e irremediavelmente das pessoas para operar produzir seus bens e serviços atender seus clientes competir nos mercados e atingir seus objetivos globais e estratégicos Com toda certeza as organizações jamais existiriam sem as pessoas que lhes dão vida dinâmica impulso criatividade e racionalidade Na verdade cada uma das partes depende da outra Uma relação de mútua dependência na qual há benefícios recíprocos ou melhor uma relação de duradoura simbiose entre pessoas e instituições Viver portanto em uma sociedade de organizações tem significado quando se nasce nelas se aprende nelas se servir delas se trabalha nelas e se passa a maior parte do tempo dentro delas Nesse contexto fica difícil estabelecer uma separação entre o comportamento das pessoas e o das organizações no qual essas funcionam através das pessoas que delas fazem parte que decidem e agem em seu nome A partir de tais pressupostos é possível entender que toda a equipe não faz parte apenas do ambiente organizacional mas está inserida com sua forma de agir e pensar construindo uma identidade Vários termos são utilizados para definir as pessoas que trabalham nas organizações funcionários empregados pessoal trabalhadores operários recursos humanos colaboradores associados talentos humanos capital humano capital intelectual etc Até pouco tempo atrás o relacionamento entre pessoas e organizações era considerado antagônico e conflitante Acreditavase que os objetivos das organizações como lucro produtividade eficácia maximização da aplicação de recursos físicos e financeiros redução de custos eram incompatíveis com os objetivos das pessoas como melhores salários e benefícios conforto no trabalho lazer segurança no trabalho desenvolvimento e progresso pessoal 34 A solução empregada era a do tipo ganharperder se uma parte leva tudo a outra fica sem nada Em uma situação de recursos limitados e escassos se uma parte ganha mais ela o faz à custa da outra Sem dúvida era uma solução delimitada estreita e com pouca visão Verificouse que se a organização quer alcançar os seus objetivos da melhor maneira possível ela precisa saber canalizar os esforços das pessoas para que também estas atinjam os seus objetivos individuais e que ambas as partes saiam ganhando Modernamente a solução do tipo ganharganhar no jogo de interesses envolvidos é a preferida Tratase de uma solução que requer negociação participação e sinergia de esforços Assim o contexto em que se situa a Gestão de Pessoas é representado pelas organizações e pelas pessoas gestão é caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões sobre a orientação organização e planejamento de seu trabalho LÜCK 2006 apud DAHER 2016 p48 Em resumo as organizações são constituídas de pessoas e dependem delas para atingir seus objetivos e cumprir suas missões Para as pessoas as organizações constituem o meio pelo qual elas podem alcançar vários objetivos pessoais com um mínimo de tempo esforço e conflito Muitos dos objetivos pessoais jamais poderiam ser alcançados apenas por meio do esforço pessoal isolado As organizações surgem para aproveitar a sinergia dos esforços de várias pessoas que trabalham em conjunto Sem organizações e sem pessoas certamente não haveria a Gestão de Pessoas Termos como empregabilidade e empresabilidade são usados para mostrar de um lado a capacidade das pessoas de conquistar e manter seus empregos e de outro a capacidade das empresas para desenvolver e utilizar as habilidades intelectuais e competitivas de seus membros Nos tempos atuais as instituições estão ampliando a sua visão e atuação estratégica Todo processo produtivo somente se realiza com a participação conjunta de diversos parceiros cada qual contribuindo com algum recurso Os fornecedores contribuem com matériasprimas insumos básicos serviços e tecnologias Os acionistas e investidores contribuem com capital e investimentos que permitem o aporte financeiro para a aquisição de recursos Já os empregados contribuem com seus conhecimentos capacidades e habilidades proporcionando decisões e ações 35 que dinamizam a organização Por último os clientes e consumidores contribuem para a organização adquirindo seus bens ou serviços colocados no mercado Cada um dos parceiros da organização contribui com algo na expectativa de obter um retorno pela sua contribuição Cada parceiro está disposto a continuar investindo seus recursos na medida em que obtém retornos e resultados satisfatórios de seus investimentos Graças ao emergente sistêmico que é o efeito sinergético da organização esta consegue reunir todos os recursos oferecidos pelos diversos parceiros e alavancar seus resultados Todos os parceiros são indispensáveis para o sucesso da empresa Sendo que o parceiro mais íntimo da organização é o empregado aquele que está dentro dela e que lhe dá vida e dinamismo Dentro desse contexto a questão básica é escolher entre tratar as pessoas como recursos organizacionais ou como parceiros da organização Os empregados podem ser tratados como recursos produtivos das organizações os chamados recursos humanos Como recursos eles precisam ser administrados o que envolve planejamento organização direção e controle de suas atividades já que são considerados sujeitos passivos de ação organizacional Daí a necessidade de administrar os recursos humanos para obter deles o máximo rendimento possível Neste sentido as pessoas constituem parte do patrimônio físico da contabilidade da organização Podendo ser visualizadas como parceiros das organizações Como tais elas são fornecedoras de conhecimentos habilidades capacidades e sobretudo o mais importante aporte para as organizações a inteligência que proporciona decisões racionais e imprime o significado e rumo aos objetivos globais Desse modo as pessoas constituem o capital intelectual da organização As organizações bemsucedidas se deram conta disso e tratam seus funcionários como parceiros do negócio e não mais como simples empregados contratados A Moderna Gestão de Pessoas procura tratar a estas como pessoas e simultaneamente como importantes recursos organizacionais mas rompendo a maneira tradicional de tratálas meramente como meios de produção Pessoas como pessoas e não simplesmente como recursos ou insumos 36 9 RECRUTAMENTO Fonte pixabaycom Em uma época em que o mercado é altamente competitivo pessoas e organizações vivem um contínuo processo de atrair uns aos outros Da mesma forma que os indivíduos atraem e selecionam organizações formando e informando opiniões sobre elas as organizações também procuram atrair indivíduos e obter informações a respeito deles para decidir sobre o interesse de admitilos ou não Para Araújo e Garcia 2006 o recrutamento é o processo de identificação e atração de um grupo de candidatos entre os quais serão escolhidos alguns para posteriormente serem contratados para o emprego O recrutamento tem a função básica de atrair pessoas para suprir às necessidades da organização e abastecer o processo de seleção Marras 2007 define que o recrutamento é uma atividade de responsabilidade da administração de recursos humanos que tem por finalidade a captação de pessoas interna ou externamente à organização com o objetivo de suprir as necessidades de pessoas na empresa O recrutamento acontece no contexto do mercado de trabalho que é o espaço de intercâmbio entre as empresas e as pessoas e o mercado de recursos humanos que é o conjunto de candidatos que buscam emprego Esse mercado envolve pessoas que estão dispostas a trabalhar e também as que já estão trabalhando O recrutamento é feito a partir das necessidades de recursos humanos na organização e se divide em três etapas pesquisa interna das necessidades 37 pesquisa interna do mercado e a definição das técnicas de recrutar e utilizar formando o planejamento de recrutamento Para Chiavenato 2009 o planejamento de pessoal é o processo de decisão a respeito dos recursos humanos necessários para atingir os objetivos organizacionais em determinado tempo Flippo 1961 citado por França e Arellano 2002 p 64 define o recrutamento como um processo de procurar empregados estimulálos e encorajálos a se candidatar às vagas em determinada organização O processo de recrutamento envolve três etapas pesquisa interna técnicas de recrutamento e pesquisa externa 91 Recrutamento interno Fonte pixabaycom O recrutamento interno ocorre quando a empresa procura preencher as vagas através do remanejamento de seus funcionários vertical ou horizontalmente Para Chiavenato 2005 o recrutamento interno atua sobre os candidatos que estão dentro da organização para promovêlos ou transferilos para outras atividades mais complexas e motivadoras Para marras 2009 o recrutamento interno é aquele que privilegia os próprios recursos da empresa utilizando os meios de comunicação internos para atrair 38 pessoas que já estão na empresa para concorrem a um novo cargo O recrutamento interno pode também envolver transferência de pessoal promoção transferências com promoção programas de desenvolvimento e plano de carreiras O recrutamento interno é um bom meio de recrutamento pois os indivíduos já são conhecidos e a empresa lhes é familiar Esta forma de recrutamento constitui ainda um procedimento bastante econômico e serve para demonstrar que a empresa está interessada em promover seus empregados Com este recrutamento o gestor obtém informações mais precisas há possibilidade de preparação para a promoção e melhoria do moral e das relações internas O recrutamento interno tem como vantagem ser econômico pelo fato de a divulgação ser feita dentro da própria empresa logo devido ao fato de os candidatos serem da empresa e estarem adequados à cultura organizacional o processo tornase mais rápido e aponta uma relação positiva entre empregado e empresa já que esta ao fazer o recrutamento interno se mostra dando oportunidades a seu público interno BANOV 2010 apud MELO 2011 p76 Para Chiavenato 2005 o recrutamento interno funciona através de oferta de promoções de cargo mais elevadas portanto mais complexos por isso apresenta vantagens e desvantagens como se pode observar a no quadro a seguir VANTAGENS DESVANTAGENS 1 Aproveita melhor o potencial humano da organização 1 Pode bloquear a entrada de novas ideias experiências e expectativas 2 Motiva e encoraja o desenvolvimento profissional dos atuais funcionários 2 Facilita o conservantismo e favorece a rotina atual 3 Incentiva a permanência e fidelidade dos funcionários à organização 3 Mantém quase inalterado o atual patrimônio humano da organização 4 Ideal para a situação de estabilidade e pouca mudança ambiental 4 Ideal para empresas burocráticas e mecanísticas 39 5 Não requer socialização organizacional de novos membros 5 Mantém e conserva a cultura organizacional existente 6 Probabilidade de melhor seleção pois os candidatos são bem conhecidos 6 Funciona como um sistema fechado de reciclagem contínua 7 Custa financeiramente menos do que fazer o recrutamento externo X Fonte Chiavenato 2005 p 114 92 Recrutamento externo Fonte pixabaycom Quando não há candidatos suficientes dentro da empresa para preenchimento das vagas a empresa voltase para projeção do suprimento externo de vagas Para Boas e Andrade 2009 o recrutamento externo ocorre quando se procura preencher vagas com pessoas de fora da organização Esse processo coloca o gerenciamento de Pessoas em contato direto com o mercado de recursos humanos e o mercado de produtos e serviços de modo a atender às suas necessidades e interesses O recrutamento externo ganhou um novo aliado de divulgação à Internet o que enriqueceu o processo seletivo e criou fontes de candidatos a emprego e maior competição 40 Para Chiavenato 2009 o recrutamento externo proporciona novas experiências para a organização ocasionando uma importação de ideias e diferentes abrangentes dos problemas internos da instituição além disso enriquece os recursos humanos da organização e aproveita os investimentos em TD de pessoal feitos por outras empresas ou pelos próprios candidatos Para Araújo e Garcia 2006 o importante é compreender de forma clara que através das características do recrutamento interno e externo a empresa irá decidir pelo processo que melhor se adequar à realidade da organização Segundo Chiavenato 2009 o recrutamento externo incide sobre candidatos reais ou potenciais disponíveis ou aplicados em outras organizações e pode envolver uma ou mais das seguintes técnicas de seleção Consulta aos arquivos de candidatos Apresentação de candidatos por parte dos funcionários da empresa Cartazes ou anúncios na portaria da empresa Contatos com sindicatos e associações de classe Contatos com universidades e escolas agremiações estaduais diretórios acadêmicos centros de integração empresaescola conferências e palestras em universidades e escolas Contatos com outras empresas que atuam no mesmo mercado Viagens de recrutamento em outras localidades Anúncios em jornais e revistas Agências de recrutamento Recrutamento online Programas de trainees Ratto 2008 diz que o recrutamento externo ajuda a oxigenar o quadro de pessoal permitindo o contato com o universo de profissionais com experiências e potenciais de contribuições diferentes Chiavenato 2005 p116 apresenta pontos positivos e negativos do recrutamento e seleção VANTAGENS DESVANTAGENS 1 Introduz sangue novo na organização 1 Afeta negativamente a motivação dos atuais funcionários da organização 41 talentos habilidades e expectativas 2 Enriquece o patrimônio humano pelo aporte de novos talentos e habilidades 2 Reduz a fidelidade dos funcionários ao oferecer oportunidades a estranhos 3 Aumenta o capital intelectual ao incluir novos conhecimentos e destrezas 3 Requer aplicação de técnicas seletivas para escolha dos candidatos externos Isso significa custos operacionais 4 Renova a cultura organizacional e a enriquece com novas aspirações 4 Exige esquemas de socialização organizacional para novos funcionários 5 Incentiva a interação da organização com Mercado de Recursos Humanos 5 É o mais caro oneroso demorado e inseguro que o recrutamento interno 6 Indicado para enriquecer mais intensa e rapidamente o capital intelectual X Fonte Chiavenato 2005 p116 42 10 SELEÇÃO Fonte solucaoegestaocombr Diante da grande competitividade no mercado de recursos humanos selecionar pessoas tornase fundamental uma vez que são elas que proporcionam produtividade qualidade e competitividade para as organizações A seleção integra o processo de agregar valor que funciona após a escolha das técnicas de recrutamento que melhor atendam às necessidades organizacionais vividas no momento e parte para o processo de seleção que é a escolha do profissional certo para ocupar o cargo certo Para França e Arellano 2002 a seleção é a escolha mais adequada dos candidatos para a organização dentre os candidatos recrutados através de vários instrumentos de análise avaliação e comparação de dados Para Chiavenato 2009 a seleção busca entre os candidatos recrutados aqueles mais adequados aos cargos existentes na empresa visando manter ou aumentar a eficiência e desempenho de pessoal bem como a eficácia da organização Defende ainda que o objetivo da seleção é solucionar dois problemas críticos adequação do homem ao cargo e eficiência do homem no cargo Boog e outros 2002 defendem que a escolha dos integrantes de uma equipe sempre estará submetida a fatores implícitos ou explícitos objetivos ou subjetivos que define quem será ou não contratado Fatores relacionados com a empatia ou emoção são difíceis de serem reconhecidos e mensurados não sendo possível controlar Isso reduz as hipóteses de acertos na seleção de pessoal levando o 43 desperdício de tempo recursos e frustração das expectativas do candidato Para evitar que isso aconteça é fundamental levantar o perfil profissiográfico do candidato França 2009 define o perfil profissiográfico como o perfil psicológico desejado para o candidato incluindo os prérequisitos habilidades gerais e específicas além do potencial de desempenho Antes de iniciarmos o processo é preciso que tenhamos em mãos uma análise da função onde deverão estar escritas todas as tarefas que o cargo envolve as habilidades e conhecimentos necessários para o cargo as responsabilidades que este exige o horário de trabalho o salário condizente ao cargo de acordo com o mercado de trabalho enfim devemos ter analisado minuciosamente todas as características que são relevantes para o perfeito desempenho numa determinada função SEMPLE apud FRANÇA 2009 p35 Para Chiavenato 2005 a seleção de pessoal é um sistema de comparação e de escolha tomada de decisão A necessidade de coletar informações sobre o cargo ajuda o processo de seleção e cinco maneiras de levantamento de informações sobre o cargo são citadas por Chiavenato 2009 descrição e análise do cargo técnicas dos incidentes críticos requisição de pessoal análise do cargo no mercado e hipóteses de trabalho 101 Entrevistas de Seleção Fonte pixabaycom 44 É a técnica mais utilizada e que mais influência a decisão final a respeito dos candidatos Deve ser bem elaborada e planejada sendo o primeiro contato entre o candidato recrutado e o gestor da vaga Para marras 2007 a entrevista é o método que prevê todas as questões básicas que deverão ser colocadas aos candidatos de forma padronizada e sistemática Para Boas e Bernardes 2009 a entrevista é o método utilizado em todos os processos de seleção permitindo que a equipe de recrutamento e seleção tenha contato direto com o candidato e possa angariar informações mais precisas sobre o mesmo França 2009 diz que a entrevista pode aprofundarse na pesquisa sobre os dados do candidato Ela deve ser realizada tendose questões semiestruturadas que devem ser apresentadas no decorrer do diálogo entre entrevistador e entrevistado Ainda para França 2009 a entrevista pode se identificar através da linguagem corporal gestos e posturas o estado emocional bem como o grau de interesse sua reação àquele momento e o levantamento de informações importantes sobre como o candidato reage a diferentes situações 102 Provas ou testes de conhecimento Fonte pixabaycom É a técnica utilizada para avaliar os conhecimentos e habilidades adquiridos através do estudo da prática ou do exercício Conforme França e Arellano 2002 as 45 provas específicas visam ampliar os conhecimentos profissionais que o candidato possui imprescindíveis para o bom desempenho da função Para Chiavenato 2009 as provas de conhecimento ou de capacidade são instrumentos para avaliar objetivamente os conhecimentos e as habilidades adquiridas através do estudo e da prática do exercício Procuram medir o grau de conhecimentos profissionais e técnicos exigidos pelo cargo Para esta técnica de seleção há uma gama que deverá ser escolhida de acordo com o perfil e a atividade desempenhada pelo cargo que geralmente são através de provas orais escritas ou práticas 103 Testes psicológicos Os testes psicológicos vão auxiliar o selecionador na análise no perfil profissional as aptidões de qualquer espécie que poderão afetar no desempenho de funções Para França 2009 os testes psicológicos oferecem condições de sensibilidades ou seja se são adequados à idade a escolaridade e ao grupo social econômico ou profissional daqueles que serão examinados Minicucci 1995 defende que a psicologia tem dado sua contribuição ao processo de seleção na seguinte forma aperfeiçoando o processo de medição descrevendo e analisando as diferenças individuais tratando estatisticamente os resultados da mensuração e analisando os cargos funções e ocupações Os testes psicológicos permitem a mensuração de aptidões e do comportamento das pessoas Para Chiavenato 2009 os testes psicológicos constituem uma medida objetiva e estandardizada de amostras do comportamento das pessoas Sua função é analisar essas amostras de comportamento humano sob condições uniformes para comparálas com padrões baseados em pesquisas estatísticas Por se tratar da subjetividade do candidato os testes psicológicos revelam se o perfil do candidato se encaixa com o cargo a ser exercido 104 Testes de personalidade Este teste serve para analisar os diversos traços de personalidade determinados pelo caráter ou pelo temperamento Para Chiavenato 2009 um traço 46 de personalidade é uma característica marcante da pessoa capaz de distinguila das demais Para França 2009 os testes de personalidade identificam traços de personalidade aspectos motivacionais interesses e distúrbios emocionais Se os testes de personalidade podem mesmo prever o desempenho das pessoas e embora persista a controvérsia a esse respeito existem evidências de que eles conseguem sim especialmente quando os fatores de personalidade se adaptam às exigências do trabalho A irresponsabilidade pode ser prevista pela estabilidade emocional e pela abertura a novas experiências A capacidade de trabalhar em equipe pode ser antecipada pela afabilidade e conscientização MILKOVICH 2000 apud FERREIRA 2005 p 88 Embora o teste não possua inferências precisas sobre o possível sucesso profissional indicam fatores sobre a personalidade do candidato que podem refletir sobre sua vida profissional 105 Técnicas de simulação Fonte pixabaycom São técnicas que permitem observar o comportamento do candidato em grupos num contexto dramático São dinâmicas de grupo que avaliam o comportamento do candidato numa simulação mais próxima do real Para Chiavenato 2009 as técnicas de simulação são essencialmente técnicas de dinâmica de grupo O psicodrama é a principal técnica de simulação que se fundamenta na teoria geral dos papéis cada 47 pessoa põe em ação os papéis que lhes são mais característicos sob forma de comportamento isolado ou com interação com outras pessoas Para Ferreira o uso instrumentos especialmente os psicométricos é considerado um importante apoio nas decisões nos processos de seleção Borman Hanson e Hedge citados por Ferreira 2005 p 87 As organizações que não utilizam os processos seletivos incluindo entrevistas e testes apresentam quedas reais na produtividade o que sugere a necessidade de os empregadores demonstrarem maior acuidade na seleção de seus funcionários 106 O processo seletivo O processo de seleção tem como objetivo principal suprir o sistema produtivo e os demais sistemas organizacionais com pessoas adequadas para preencher o cargo certo As informações que complementam e agregam valor a este processo são as técnicas de seleção Para Chiavenato 2009 a seleção deve fornecer ainda subsídios ao TD daqueles que ingressam ou foram movimentados internamente Segundo Cronbach 1996 citado por Ferreira 2005 p 90 O resultado das avaliações nos processos de seleção não deveria eliminar este ou aquele candidato mas adequálo à função para a qual estivesse mais preparado de modo que pudesse desenvolver todas a suas potencialidades Para França 2009 os resultados de seleção quando estabelecidos com clareza nos critérios e retorno dos resultados ao candidato permitem que ele analise com objetividade suas possibilidades de concorrências A tomada de decisão é fase fundamental no processo seletivo pois finaliza com escolha do candidato que melhor se encaixa ao preenchimento da vaga Em termos gerais a eficiência do processo seletivo reside em saber entrevistar bem aplicar testes de conhecimentos válidos e precisos dotar a seleção de rapidez e agilidade ter um mínimo de custos operacionais e envolver gerências e suas equipes no processo seletivo CHIAVENATO 2009 48 11 PROCESSO DE APLICAR PESSOAS Fonte mundocarreiracombr O processo de aplicação de pessoas acontece logo após o de provisão de pessoas e desenvolvese a partir do desenho de cargos e da avaliação de desempenho Compreende também a maneira pela qual a organização recebe os recémcontratados e os integram a sua cultura e contexto para que se comportem conforme a expectativa da organização o que se dá o nome de socialização que procura estabelecer ao novo integrante as bases e premissas que a empresa pretende funcionar Para Chiavenato 2009 os processos de aplicar pessoas podem se caracterizar pelo seu modelo mecânico quando são baseados em uma visão determinística e mecanicista a cada causa corresponde a um único efeito a cada ação provocase uma única ação O modelo orgânico se caracteriza pela ênfase na eficácia pela focalização nos fatores motivacionais pela inovação e criatividade considerando que os cargos e as atividades organizacionais são mutáveis e sujeitos a uma melhoria contínua Este processo é utilizado para desenhar as atividades que as pessoas irão realizar na empresa orientar e acompanhar o seu desempenho na organização Estudos já comprovaram que as pessoas são fundamentais para o contexto organizacional o que antes era visto somente como uma engrenagem para a organização hoje é considerado como fonte de vantagem competitiva Para Boog e outros 2002 mesmo contando com recursos financeiros e tecnológicos para operar nesse ambiente de grandes transformações as empresas 49 entenderam que os aspectos mais relevantes de todas as suas estratégias aqueles que de fato geram um diferencial competitivo são os relacionados a pessoas Para Chiavenato 2009a as organizações podem somente funcionar quando as pessoas estão em seus postos de trabalho e desempenham adequadamente os papéis para os quais foram selecionadas admitidas e preparadas As organizações delineiam sua estrutura formal e definem órgãos e cargos Para Chiavenato 2009 o papel é o conjunto de atividades e comportamentos solicitados de um indivíduo que ocupa determina posição em uma organização Na verdade a organização é uma estrutura de papéis um sistema de papéis onde cada pessoa deve desempenhar um papel que lhe é atribuído 111 Descrição de Cargos Fonte pixabaycom Através do cargo é possível saber a importância e o que determinada pessoa faz na organização e o nível hierárquico que ocupa Para compreender bem o assunto em epígrafe faz se necessário definir tarefa função e cargo Segundo Zimpeck 1990 citado por marras 2007 a tarefa existe como um conjunto de elementos que requer o esforço humano para determinado fim e a função é um agregado de deveres tarefas e responsabilidades que requerem os serviços de um indivíduo 50 Para Chiavenato 2009 o cargo é uma composição de todas as atividades desempenhadas por uma pessoa que pode ser englobada em um todo unificado em certa posição formal de um organograma da empresa Já marras 2007 define o cargo como conjunto de funções idênticas na maioria ou em todos os aspectos mais importantes das tarefas que as compõem Os cargos constituem a base para a aplicação das pessoas nas tarefas organizacionais constituindo os deveres e as responsabilidades das pessoas Conforme Chiavenato 2005 a descrição de cargos é um documento escrito que identifica e define um cargo em termos e deveres responsabilidades condições de trabalho Sendo que a descrição de cargos é um processo que consiste em enumerar tarefas ou atribuições que compõem o cargo e que o tornam distintos dos demais cargos existentes na organização Após ser feita a descrição de cargos o passo seguinte é analisar o conteúdo e requisitos do cargo Chiavenato 2009 ressalta que a descrição e análise de cargos são distintas entre si Enquanto a descrição se preocupa com o conteúdo a análise estuda e determina todos os requisitos qualificativos exigidos pelo cargo para seu desempenho Enquanto a descrição de cargos é um simples arrolamento das tarefas e atribuições que o ocupante desempenha a análise de cargos é uma verificação comparativa de quais exigências essas tarefas ou atribuições impõem ao cargo Chiavenato 2005 ressalta os métodos utilizados na análise de cargos observação entrevista questionário e métodos mistos A análise de cargos exige planejamento preparo e execução 51 112 Avaliação de desempenho Fonte pixabaycom A primeira pergunta que se faz quanto à avaliação dos recursos humanos é vale a pena avaliar A pergunta certa deveria ser vale a pena termos um plano de avaliação Porque avaliação existe sempre sempre que estamos em contato com uma pessoa de alguma forma a avaliamos As empresas que não tem plano formal de avaliação quando precisam de uma informação sobre um empregado procuram na com seu chefe imediato e com pessoas confiáveis que o conhecem e obtêm uma resposta Portanto o empregado foi avaliado Terá sido bem avaliado As respostas são confiáveis Objetivas Estão corretas Podemos tomar decisões com base nelas Se não tivermos outras fontes não teremos alternativas senão aceitar as informações disponíveis A única certeza que podemos ter é que a avaliação não terá sido objetiva nenhuma avaliação é totalmente objetiva todas terão um grau de subjetividade A existência de um plano formal de avaliação deve conduzir a avaliações menos subjetivas e menos distorcidas do que as que são feitas sem nenhuma estruturação Avaliação de recursos humanos Existe sempre É objetiva e subjetiva Contém sempre alguma distorção Entretanto quando obtida através de um programa formal a avaliação de recursos humanos contém menos distorções e subjetividade do que outras avaliações 52 A formação e manutenção de uma equipe competente e motivada é o maior ativo de uma organização Assim a redução das distorções inerentes a qualquer avaliação dará à administração informações para saber a qualidade e a motivação da equipe Um sistema formal de avaliação bem formulado e conduzido será um instrumento útil para determinar se a organização dispõe ou não da equipe de que necessita As distorções são causadas pelos vícios de avaliação Os mais comuns são Subjetivismo atribuir ao avaliado qualidades e defeitos do próprio avaliador ou avaliar em função de valores e objetivos pessoais que não coincidem com os valores objetivos e interesses da organização Unilateralidade valorizar aspectos que o avaliador julga importantes mas não o são para a empresa ou para a posição que o avaliado ocupa Tendência central não assumir valores extremos por medo de prejudicar os fracos e de assumir responsabilidades pelos que são avaliados como excelentes Se alguém for avaliado muito mal poderá surgir a pergunta porque nenhuma providência foi tomada Se for julgado muito bem a pergunta será estará em condições de ocupar a posição do avaliador Efeito halo julgar todas as características como um conjunto homogêneo sem considerar as diferenças de cada ponto da avaliação isto é todos os itens da avaliação recebem o mesmo conceito correspondente à impressão geral do avaliado Falta de memória ou recenticidade aterse apenas aos últimos acontecimentos omitindo fatos ocorridos há mais tempo mas dentro do período de avaliação Supervalorização da avaliação acreditar que um instrumento de avaliativo corrija os defeitos das pessoas A correção só ocorre com ações executivas Desvalorização da avaliação acreditar que esta não contribua em nada para aproveitar melhor os recursos humanos Um bom sistema de informações sobre pessoas pode ser muito útil se for bem usado Falta de técnica desconhecimento das técnicas de avaliação julgando apenas por meio do bom senso e considerando importantes informações 53 irrelevantes Boa parte dos avaliadores não é formada em administração e nem recebeu treinamento para saber como deve avaliar Força do hábito insensibilidade para apontar variações no avaliado com relação a ele mesmo em períodos anteriores As pessoas que são rotuladas como boas ou más tendem a se comportar de forma a justificar o rótulo que receberam Devese evitar rotular qualquer pessoa Posições contrárias interpretações errôneas da finalidade da avaliação A avaliação pode ter como objetivo melhorar o desempenho na atual função ou fornecer informações para decisões da administração em relação ao avaliado Um bom sistema de avaliação deve ser Confiável e válido baseado em resultados obtidos Relacionado ao trabalho considerar o que é relevante para o trabalho Padronizado permitir comparações entre as avaliações Prático simples de ser executado Existem duas finalidades principais em qualquer modelo de plano de avaliação de recursos humanos a melhorar o desempenho da pessoa na posição atual e b proporcionar informações ao pessoal da administração superior para decisões sobre o aproveitamento e o encarreiramento dessa pessoa Portanto o plano de avaliação de recursos humanos se destina a avaliar o desempenho das pessoas para subsidiar decisões sobre promoções treinamentos demissões reposicionamento e encarreiramento Ao se formular um plano de avaliação de recursos humanos a primeira decisão a ser tomada é a finalidade deste será preciso priorizar os objetivos porque um plano cujo objetivo é melhorar o desempenho do empregado na posição atual dificilmente será bom para proporcionar informações para decisões sobre o seu aproveitamento encarreiramento e viceversa O plano deverá ser montado tendo em vista o seu objetivo principal e poderá proporcionar subsídios para a outra finalidade mas certamente não será ótimo para o objetivo secundário Percebese que não se mencionou a remuneração entre as possíveis decisões a serem tomadas como consequência do plano porque um plano que vise também a decisões sobre remuneração proporcionará avaliações muito distorcidas 54 No entanto indiretamente por meio das promoções programas de desenvolvimento e reposicionamento a avaliação acaba influenciando a remuneração Essas avaliações destinamse a melhorar o desempenho dos avaliados nas atividades que executam Deve ficar claro para todos os participantes que este é o objetivo da avaliação Algumas empresas começam o processo com uma autoavaliação que é uma forma de verificar como o avaliado se vê Essa autoavaliação será a seguir debatida com o chefe imediato Outras empresas começam com a avaliação feita pelo chefe imediato McGregor recomendava que toda avaliação de desempenho deveria começar com a auto avaliação pois isto obrigaria a pessoa a pensar sobre seu trabalho meditar sobre seus pontos fortes e suas fraquezas e formular planos para alcançar resultados específicos O papel do superior é vincular os resultados e metas propostas com as necessidades da organização Esse sistema coloca a responsabilidade maior no subordinado e desloca a ênfase de uma avaliação para uma análise Em qualquer caso nesta avaliação é indispensável o feedback completo ao avaliado O avaliado tem que saber em que pontos vai bem e em que pontos não vai Uma das características de um bom administrador é ser capaz de fazer uma boa avaliação e dar o feedback ao subordinado bem como planejar em conjunto com o subordinado como melhorar seu desempenho Uma entrevista de feedback malconduzida causa sérios conflitos Há empresas que chegam a ponto de aceitarem que não seja dado o feedback alegando que se forçados a isso muitos executivos não preparados para confrontar subordinados farão avaliações benevolentes Dizem que preferem uma avaliação mais precisa do que forçar o feedback Se não houver feedback como poderá o avaliado se preparar para melhorar Para que servirá a avaliação O chefe no que lhe concerne deve informar ao seu próprio chefe sobre as avaliações e aceitar uma revisão e se for o caso modificações Umas das características de um bom administrador é a capacidade de fazer uma boa avaliação e de saber dar o feedback ao subordinado Um bom feedback deve ter várias características Primeiro o chefe deve começar com os aspectos positivos pois isso deve predispor o avaliado a aceitar melhor os aspectos negativos Depois ele deve se limitar aos resultados do trabalho de preferência em função de metas preestabelecidas sem atingir a pessoa do avaliado e sem comparar 55 com resultados de outras pessoas na medida do possível É preciso deixar claro que a pessoa não está sendo julgada na sua essência mas nos seus atos decisões e resultados Além disso o período abrangido pela avaliação não deve ser muito longo É mais fácil avaliar e conversar sobre o que ocorreu no passado recente do que sobre o que ocorreu há mais tempo Além disso a prática constante do feedback facilita o diálogo especialmente se for adotado o sistema de administração por metas com compromissos recíprocos de resultados a serem alcançados O chefe deve preparar a entrevista de feedback Tratase de um momento delicado em que há fatores emocionais em jogo e improvisações podem não dar certo Na medida do possível devemse evitar críticas pessoais O feedback também dever ser tempestivo isto é oportuno de preferência imediatamente após o fato descritivo em vez de avaliativo específico e não genérico sensível às necessidades do recipiente dirigido ao comportamento controlável proposto em vez de imposto e testado para sua precisão com o que recebe Essas avaliações podem eventualmente proporcionar alguns subsídios para decisões sobre o futuro do avaliado mas o objetivo principal não deve ser esse Existem vários modelos de avaliações de desempenho como a avaliação do final do período de experiência do pessoal de nível operacional níveis hierárquicos inferiores do pessoal de nível intermediário e a do pessoal da administração superior A avaliação de desempenho dos empregados de nível operacional nos níveis hierárquicos inferiores da organização deve ser muito simples Deve verificar a quantidade do trabalho produzido sua qualidade e o relacionamento com as pessoas Sua periodicidade é em geral trimestral A avaliação é feita pelo chefe imediato devendo ser revista pelo chefe deste A área de recursos humanos coordena o processo distribuindo os formulários recolhendoos tomando conhecimento das informações e se for o caso fazendo sugestões Numa organização bem administrada o pessoal de nível intermediário deve ter metas periódicas a cumprir A melhor forma de avaliar o desempenho deste pessoal é verificar o cumprimento das metas A avaliação é feita pela chefia imediata em reuniões de acompanhamento do trabalho Nessas reuniões é verificado o andamento do trabalho o cumprimento dos prazos e a qualidade entre outras informações São também formuladas novas metas e programas O feedback tende a 56 ser automático como parte do encaminhamento da reunião Como as reuniões com as chefias devem ser constantes para o pessoal desse nível o processo de acompanhamento avaliação e feedback tende a ser um processo executado com naturalidade Um bom administrador está em contato frequente com os subordinados e orienta permanentemente a execução dos trabalhos Um fato importante em qualquer avaliação é que o avaliador é avaliado pelas próprias avaliações que faz Umas das características de um bom administrador é saber avaliar É engano pensar que as avaliações serão recebidas sem crítica Na avaliação do desempenho há que se considerar que alguns resultados podem não ter sido alcançados por fatores que estavam fora do controle do avaliado Esse é um ponto delicado porque às vezes não é simples determinar que fatores estavam realmente fora do controle Na avaliação do pessoal de alto nível a avaliação de desempenho tende a ser menos estruturada que nos anteriores e é feita em geral com base nos resultados alcançados pelas áreas ao final de cada exercício Como as pessoas deste nível frequentemente têm bom conhecimento umas das outras têm contatos periódicos e boa capacidade de julgamento a periodicidade anual para a formalização é suficiente As grandes áreas das empresas têm metas determinadas para cada período e o resultado tende a ser uma boa medida do desempenho Valem as mesmas observações anteriores sobre fatores que podem estar fora do controle e sobre o feedback O objetivo dessas avaliações é proporcionar informações ao pessoal de topo da empresa para decisões sobre o aproveitamento e o encarreiramento do avaliado Este ponto deve ficar claro para todos os envolvidos no processo pois embora essa avaliação possa proporcionar alguns subsídios para melhorar o desempenho dos avaliados na sua posição atual esta não é sua principal finalidade Em custobenefício há que se limitar o pessoal a ser incluído no processo Geralmente avaliase do pessoal de chefia intermediária para cima inclusive os que têm perspectivas de assumir uma chefia intermediária Nesta avaliação embora em relação aos aspectos mais importantes seja indispensável dar um feedback ao avaliado dificilmente será dado completo da avaliação Pois alguns pontos dizem respeito ao seu aproveitamento futuro e não se deve criar expectativas que não se concretizem nem cortar expectativas que 57 desmotivariam a pessoa O que costuma ser feito geralmente é informar ao avaliado sobre aspectos em relação aos quais deve tomar providências para seu aperfeiçoamento sem lhe mostrar o formulário de avaliação A vantagem de se possuir uma boa avaliação das qualificações do pessoal é ilustrada pelo caso a seguir Em qualquer avaliação de potencial e qualificações das pessoas quem avalia é o chefe imediato Ninguém pode substituílo nesse trabalho embora algumas empresas comecem o processo com uma avaliação preliminar efetuada pelo próprio avaliado Quais as vantagens da avaliação pelo chefe imediato Bom conhecimento do avaliado e do trabalho executado Suas desvantagens Envolvimento emocional dificuldade de dar feedback e é claro corresponsabilidade nos resultados Toda avaliação deve ter alguma revisão Quem revê a avaliação Temos várias alternativas o superior do chefe imediato o diretor da área o chefe funcional no caso do avaliado ter subordinação funcional diversa da subordinação de linha ou um comitê de avaliação A desvantagem do custo elevado por consumir muito tempo dos executivos de alto nível é relativa A atividade de avaliar o pessoal é das mais importantes para a empresa Jack Welch quando era o CEO da General Electric costumava entrevistar pessoalmente os 500 principais executivos da empresa Ele dizia que se não conseguimos as pessoas certas perdemos essa é a coisa mais importante em nosso negócio O que Jack queria é que todos os gerentes tivessem ao seu redor pessoas de talento O problema é que o urgente afasta o importante Os executivos estão sempre tão assoberbados que não dedicam tempo suficiente para atividades importantes mas não urgentes Algumas empresas usam a avaliação 360 na qual todos aqueles que tiveram contato profissional com o avaliado contribuem para a avaliação Recomendações A avaliação deve ser efetuada em função de resultados apresentados pelo avaliado Avalie com base em observações concretas e dados objetivos 58 Não permita que um fato isolado influencie toda a avaliação nem que as últimas impressões predominem Na avaliação seja o mais imparcial possível deixando de lado as simpatias ou antipatias pessoais Procure evitar que a avaliação seja realizada em momentos de mau humor ou excesso de otimismo Se necessário faça a avaliação duas vezes guardando uma primeira avaliação e revendoa dias depois Formalize com o empregado um programa de trabalho de modo que a avaliação seja mais objetiva A avaliação é um processo contínuo portanto pratiquea sempre que necessário 12 PROCESSO DE RECOMPENSAR PESSOAS Fonte conceitode Assim como as empresas esperam resultados de seus funcionários com o cumprimento de metas e alcance dos objetivos organizacionais as pessoas também trabalham nas organizações em função de certas expectativas e resultados Elas estão dispostas a se dedicar ao trabalho e às metas desde que isto lhe traga retorno significativo pelo seu esforço e dedicação Dentre os componentes do processo de recompensar pessoas há a remuneração os benefícios e os incentivos 59 121 Remuneração Fonte pixabaycom A remuneração é um assunto complicado pois depende de inúmeros fatores A construção do plano de remuneração requer certos cuidados que provoca forte impacto nas pessoas no desempenho das organizações Segundo Wood Junior e Picarelli Filho 2004 a questão central é transformar a visão da remuneração como fator de aperfeiçoamento da organização e também como impulsionador de processos de melhoria e aumento de competitividade A remuneração hoje engloba muito mais que o simples salário Para França 2009 envolve muitos aspectos tais como os sociais psíquicos organizacionais econômicos institucionais políticos e éticos Precisa ser bem administrada para gerar um bom relacionamento entre empresa e empregado de modo que este se sinta motivado Para França e Arellano 2002 o cargo é utilizado por grande parte das organizações como elemento decodificador do valor agregado pelos profissionais portanto como principal referência na definição de sua recompensa 60 Conforme Chiavenato 2005 as recompensas oferecidas pela organização influenciam a satisfação dos seus parceiros As pessoas que compõem a organização estão dispostas a investir à medida que obtém retorno dos seus investimentos A remuneração total para Chiavenato 2009 é constituída de três componentes a remuneração básica incentivos salariais e benefícios Fonte Chiavenato 2005 p 257 Embora não seja o fator determinante a remuneração segundo Milkovich e Boudreau 2009 é a principal arma para atrair manter motivar os empregados bem como o principal custo empresarial e precisa ser bem administrada Em uma época em que a mudança é dinâmica com efeitos da globalização da economia os critérios para remunerar ficam à margem de diversas e rápidas mudanças Muitas empresas hoje estão adotando sistemas de remuneração voltados para o desempenho do empregado Para Chiavenato 2009 os novos sistemas de remuneração incluem planos flexíveis por meio do alcance de metas e objetivos estabelecidos mensalmente As organizações têm feitos grandes esforços para aumentar a produtividade e incrementar a eficiência dos empregados aumentando o número de funcionários aumentará a produtividade e também a remuneração aumenta Pensando nisso observase a necessidade de escolher um sistema de remuneração para suprir as necessidades da empresa e ter retorno disso O sistema de remuneração é apenas um dos aspectos importantes da empresa e seu desenho deve influenciar todos os sistemas da organização 61 Para Milkovich e Boudreau 2009 os objetivos dos sistemas de remuneração são motivar comportamentos produtivos e controlar os custos trabalhistas ao mesmo tempo em que busca a satisfação das necessidades e do sentimento de justiça dos empregados Além disso o sistema de remuneração visa tornar as empresas mais competitivas e contínuo processo de atrair pessoas capacitadas para compor a organização 122 Os Benefícios Benefícios são certas regalias e vantagens concedidas pelas organizações a título de pagamento adicional dos salários à totalidade ou à parte de seus funcionários Constituem geralmente um pacote de benefícios e serviços que é parte integrante da remuneração do pessoal Os benefícios e serviços sociais incluem uma variedade de facilidades e vantagens oferecidas pela organização como assistência médicohospitalar seguro de vida alimentação subsidiada transporte pagamento de tempo não trabalhado planos de pensão ou aposentadoria etc No caso de pessoal de nível mais elevado chegam a incluir fornecimento de automóvel desde o leasing de veículo até o pagamento de todas as despesas inclusive motorista casa escola para os filhos clube para toda a família passagens e estadas no período de férias cartões de crédito e planos especiais de saúde e seguro de vida Na verdade os benefícios além do seu aspecto pecuniário ou financeiro servem para livrar os funcionários de uma série de transtornos como a busca de meios de transporte até a companhia ou a procura de restaurantes Benefícios sociais são as facilidades conveniências vantagens e serviços sociais que as empresas oferecem aos seus empregados no sentido de pouparlhes esforços e preocupações Constituem a chamada remuneração indireta concedida a todos os empregados como uma condição de emprego independentemente do cargo ocupado em conjunto com a chamada remuneração direta que é o salário específico para o cargo ocupado em função da avaliação deste ou do desempenho do ocupante Benefícios representam a compensação financeira indireta através de recompensas e serviços proporcionados pela organização além dos salários como pagamentos legais de impostos pela previdência social seguros planos de 62 aposentadoria pagamento por tempo não trabalhado pagamento de bônus baseados no desempenho e os custos de serviços relacionados com alimentação transporte etc Benefícios são recompensas nãofinanceiras baseadas no fato de o funcionário pertencer a organização e que são oferecidas para atrair e manter os funcionários Os benefícios sociais estão intimamente relacionados com aspectos da responsabilidade social da organização As origens e o desenvolvimento dos planos de benefícios sociais se devem às seguintes causas Competição entre as organizações na disputa de talentos humanos seja para atraílos ou para mantêlos Uma nova atitude das pessoas quanto aos benefícios sociais Exigências dos sindicatos e dos contratos coletivos de trabalho Exigências da legislação trabalhista e previdenciária Impostos atribuídos às organizações que passaram a localizar e explorar meios lícitos de deduções de suas obrigações tributárias Necessidade de contribuir para o bemestar dos funcionários e da comunidade Os planos de benefícios sociais foram inicialmente orientados por uma perspectiva paternalista e unilateral justificada pela preocupação de reter pessoal e reduzir a rotatividade principalmente nas organizações cuja atividade é desenvolvida em condições rudes e adversas Rapidamente a iniciativa se espalhou a quase todos as categorias de organizações Hoje os planos de benefícios são intensamente avaliados e discutidos quanto aos seus propósitos custos e valores responsabilidade pela sua administração critérios de avaliação etc Há uma variedade de benefícios sociais o que dificulta até certo ponto a sua classificação adequada De modo geral os benefícios sociais podem ser classificados quanto à sua exigibilidade legal quanto à sua natureza e quanto aos seus objetivos Vejamos cada uma dessas classificações A Quanto à sua exigibilidade legal Os planos de benefícios podem ser classificados em legais ou espontâneos conforme a sua exigibilidade legal 63 Benefícios legais são os benefícios exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos Alguns desses benefícios são pagos pela organização enquanto outros são pagos pelos órgãos previdenciários Os principais benefícios legais são Férias 13º Salário Aposentadoria Seguro de Acidentes do Trabalho Auxíliodoença Saláriofamília Saláriomaternidade etc Benefícios espontâneos são os benefícios concedidos por mera liberalidade das empresas já que não são exigidos por lei nem por negociação coletiva São também chamados benefícios marginais fringe benefits ou benefícios voluntários Incluem Gratificações Refeições Transporte Seguro de Vida em Grupo Empréstimos aos funcionários Assistência médicohospitalar diferenciada mediante convênio Complementação de aposentadoria ou planos de seguridade social etc B Quanto à sua natureza Os planos de benefícios podem ser classificados em monetários ou não monetários conforme sua natureza Benefícios monetários são os benefícios concedidos em dinheiro geralmente através da folha de pagamento e que geram encargos sociais deles decorrentes Os principais benefícios financeiros são Férias 13 Salário Gratificações 64 Complementação do salário nos afastamentos prolongados por doença etc Benefícios nãomonetários são os benefícios nãofinanceiros oferecidos na forma de serviços vantagens ou facilidades para os usuários como Refeitório Assistência médicohospitalar Assistência odontológica Serviço social e aconselhamento Clube ou grêmio Transporte de casa para a empresa e viceversa Horário móvel ou flexível etc C Quanto aos seus objetivos Os planos de benefícios podem ser classificados quanto aos seus objetivos em assistenciais recreativos e supletivos Benefícios assistenciais são os benefícios que visam prover o funcionário e sua família de certas condições de segurança e previdência em casos de imprevistos ou emergências muitas vezes fora de seu controle ou de sua vontade Incluem Assistência médicohospitalar Assistência odontológica Assistência financeira através de empréstimos Serviço social Complementação da aposentadoria ou planos de previdência social Complementação do salário em afastamentos prolongados por doença Seguro de vida em grupo ou de acidentes pessoais Creche para filhos de funcionários etc Benefícios recreativos são os serviços e benefícios que visam proporcionar ao funcionário condições físicas e psicológicas de repouso diversão recreação higiene mental ou lazer Em alguns casos esses benefícios se estendem também à família do funcionário Incluem Grêmio ou clube Áreas de lazer nos intervalos de trabalho 65 Música ambiente Atividades esportivas e comunitárias Passeios e excursões programadas Etc Algumas atividades recreativas envolvem também objetivos sociais como as festividades e congraçamentos visando ao fortalecimento da organização informal Planos supletivos são serviços e benefícios que visam proporcionar aos funcionários certas facilidades conveniências e utilidades para melhorar sua qualidade de vida Incluem Transporte Restaurante no local de trabalho Estacionamento privativo Horário móvel de trabalho Cooperativa de gêneros alimentícios ou convênio com supermercados Agência bancária no local de trabalho etc 13 BENEFÍCIOS SOCIAIS MAIS UTILIZADOS NO BRASIL Fonte g1globocom Para Goulart 1999 a Qualidade de vida no Trabalho consiste em uma intervenção na organização e no processo de trabalho e portanto não se reduz ao 66 cumprimento de leis ou à discussão de direitos dos trabalhadores Tratase de interferir nos processos mentais e nos padrões culturais das organizações visando a uma conscientização amadurecimento e transformação da cultura organizacional Em outras palavras os valores e as crenças das organizações precisam ser repensados revisados e quem sabe modificados ou atualizados Para Wood Jr et al 1996 o salário indireto compreende essencialmente os benefícios oferecidos pela organização a seus empregados Os benefícios geralmente têm uma ampla participação na remuneração total e muitas vezes um peso decisivo na política salarial das organizações Uma pesquisa realizada pela Coopers Lybrand e citada por Wood Jr et al 1996 revela os benefícios mais concedidos pelas organizações brasileiras Aluguel de casa a maior parte das organizações assume os custos relativos a aluguel de casas dos executivos principais Assistência jurídica algumas empresas assumem os custos relativos à assistência jurídica particular de seus diretores Usualmente quando o corpo jurídico é externo à organização a prática mais comum é cobrir o custo parcialmente ou tratar cada caso isoladamente Assistência médica hospitalar e odontológica inclui o pagamento integral ou parcial de assistência médica ou odontológica para o profissional e seus dependentes Os procedimentos adotados para a concessão deste benefício variam sendo os mais comuns os níveis diferenciados de convênios livre escolha e valor anual previamente definido Automóvel a maior parte das organizações que concede este benefício opta pela compra do carro e geralmente responsabilizase também pelas despesas de manutenção seguro etc A periodicidade de troca é estabelecida em função da quilometragem ou tempo de uso Auxíliodoença relacionase à complementação parcial ou integral em caso de doença do salário do executivo Checkup anual relacionase ao pagamento integral ou parcial do exame médico geral Usualmente as organizações determinam o local em que os exames devem ser realizados 67 Complemento de aposentadoria complementa a remuneração do empregado em sua aposentadoria Normalmente o plano adotado está relacionado à contribuição mensal à idade do empregado e ao tempo de trabalho na organização Cooperativas a modalidade mais comum que este benefício toma são as cooperativas de consumo em que o empregado tem facilidades para comprar roupas alimentos etc Estacionamento o estacionamento é considerado benefício quando total ou parcialmente subsidiado pela organização para os empregados que utilizam veículo próprio para o deslocamento até o local de trabalho Financiamento ou empréstimos algumas organizações possuem sistemas cooperativos gerenciados pelos próprios empregados que concedem financiamento ou empréstimo a juros inferiores aos de mercado Gratificação anual as formas de concessão dessas vantagens diferem entre as organizações e os valores são estipulados em função do lucro ou do salário anual Este benefício aplicase geralmente a executivos Instrução de filhos relacionase ao pagamento integral ou parcial de despesas com a instrução de filhos dos empregados Instrução própria relacionase ao pagamento parcial ou integral de curso regular ou de extensão para o empregado Seguros diversos inclui o pagamento de seguro de vida em grupo do automóvel residencial etc Aquisição facilitada de produtos ou serviços inclui facilidades oferecidas aos empregados para aquisição de serviços ou produtos da própria organização ou de terceiros Clube recreativo são incluídos a existência ou o pagamento de clubes com estrutura de lazer para os colaboradores e seus familiares Assistência farmacêutica relacionase à existência de descontos e reembolsos na compra de medicamentos Ambulatório na organização relacionase à presença de instalações no local de trabalho de um ambulatório para atendimentos de 68 emergência com equipamentos e staff de plantão durante o horário de trabalho Creche relacionase à ambiente próprio na empresa ou conveniado subsidiado total ou parcialmente pela instituição Combustível são incluídos o reembolso parcial ou total de gastos do combustível para o automóvel de uso do empregado seja particular ou da empresa Transporte relacionase ao subsídio parcial ou total pela entidade do transporte de seus colaboradores entre o local empregatício e suas residências Reembolsoalimentação são reembolsados de forma regular as despesas com refeição através de convênios específicos ou mediante comprovantes Cesta de alimentação relacionase à concessão de cesta básica de alimentos aos funcionários Offshore bônus relacionase a remuneração de gratificação ou bonificação no exterior Stock option relacionase à opção para compra futura de ações da corporação a preços da data em que a opção é concedida como parte de gratificação bônus ou participação nos lucros É necessário que haja uma razão para haver motivação Funcionário motivado e produtivo é aquele que está no lugar certo ou seja que ocupa uma função capaz de explorar e estimular suas potencialidades bem como lhe fornecer reconhecimento através de um salário compatível plano de crescimento benefícios e é claro aliado a um reconhecimento genuíno por parte da empresa que ressalve o seu valor Além disso é necessário estar atento ao cultivo de um clima organizacional propício para o desenvolvimento de boas relações que promovam comunicação qualidade e produtividade Habilidades pessoais de superiores devem ser capazes de detectar talentos bem como aproveitálos e estimular a autonomia e criatividade sempre CARLEIAL apud BARTLETT GHOSHAL 1997 p 73 69 14 SOCIALIZAÇÃO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Fonte marcusmarquescombr A socialização envolve o ensino de valores normas e padrões de comportamentos que do ponto de vista organizacional ou do grupo devem ser aprendidos pelos novos membros Assim para que o indivíduo possa conhecer uma situação organizacional e agir nela implica que este tenha desenvolvido algumas crenças princípios e conhecimentos da vida organizacional 141 Socialização de novos colaboradores Fonte pixabaycom O processo de socialização organizacional é uma alusão às diversas maneiras e formas de aprendizagem pelas quais as pessoas que assumem novos 70 cargos novos papéis ou status nas organizações têm de enfrentar para se manter como parte integrante da mesma Os recémcontratados para um cargo específico na organização geralmente são submetidos a programas de treinamento e orientações A aprendizagem como processo de socialização seja ela explícita ou implícita estrategicamente é parte integrante dos programas de treinamento De fato alguma socialização ocorre quando uma pessoa se movimenta no interior da organização assumindo um novo papel Para Van Maanen 1989 p 46 durante o processo de socialização nas organizações as pessoas se encontram em estado de transição e geralmente se encontram ansiosas Tais pessoas são motivadas a diminuir sua ansiedade mediante o aprendizado das exigências funcionais e sociais de seu novo papel Quando um indivíduo ultrapassa a fronteira organizacional está prédisposto ao aprendizado está buscando indícios sobre como proceder Nesse clima os superiores os colegas e até mesmo os subordinados e clientes apoiam orientam impedem confundem ou pressionam o indivíduo que está aprendendo uma nova função A produtividade e a estabilidade das organizações dependem em grande parte da forma como os novos ocupantes de cargos vão executar suas tarefas Pois o processo de socialização busca a uniformidade comportamental e a internalização de valores como base para a cooperação participação e estabilidade do sistema No momento em que uma pessoa é submetida a um processo de transição a despeito das informações que já de antemão ela possui sobre seu novo papel tal pessoa tornase obrigada a modificar seu repertório de conhecimentos anteriores Ao tornarse membro da nova organização o indivíduo terá o seu cotidiano modificado ou mesmo desmantelado Vários aspectos de sua vida tais como as amizades as competências os propósitos as condutas as expectativas sofrem mutações diante da nova realidade Nesse sentido a necessidade de autoafirmação frente à organização torna se a sua mais urgente tarefa Nesta circunstância o indivíduo busca construir um conjunto de normas e interpretações capazes de explicar e ao mesmo tempo tornar significante toda a gama de atividades existentes na organização O processo de socialização organizacional não ocorre como fruto do acaso Existem formas distintas pelas quais o fenômeno se processa Para Van Maanen 71 1995 existem sete estratégias geralmente praticadas no processo de socialização as quais podem ser utilizadas isoladas ou em conjunto São elas I Estratégias formais e informais de socialização II Estratégias individuais e coletivas de socialização III Estratégias sequenciais e nãosequenciais de socialização IV Estratégias fixas ou variáveis de socialização V Estratégias de socialização por competição ou por concurso VI Estratégias de socialização em série e isoladas e VII Estratégias de socialização através de investidura e despojamento De modo estratégico a socialização se dá por meio de diversas técnicas tanto na seleção quanto no programa de treinamento dos indivíduos As organizações geralmente utilizam histórias rituais e cerimônias símbolos materiais e linguagem típica Por meio dessas técnicas a organização faz um trabalho de introjeção de seus valores nos indivíduos Todavia esse processo é lento e não se dá por imposição como uma lei a que todos os indivíduos têm que corresponder A despeito de que as organizações se apresentam como uma força poderosa os indivíduos são possuidores de seus próprios valores Por mais que exista uma tentativa de unificar os valores dos indivíduos com os da organização eles nunca serão completamente idênticos 142 Treinamento de pessoas nas organizações Fonte pixabaycom 72 Treinamento é qualquer atividade que contribua para tornarse uma pessoa apta a exercer sua função ou atividade aumentar a sua capacidade para executar melhor essas funções ou atividades ou preparála para exercer de forma eficiente novas funções ou atividades Marras 2002 p 145 conceitua treinamento como Treinamento é um processo de assimilação cultural a curto prazo que objetiva repassar ou reciclar conhecimento habilidade ou atitudes relacionadas diretamente à execução de tarefas ou à sua otimização no trabalho Carvalho e Nascimento 1997 p 154 identifica o treinamento como sendo uma forma de educação especializada uma vez que seu propósito é preparar o indivíduo para o desempenho eficiente de uma determinada tarefa Chiavenato 1999 p 294 conceitua treinamento como Modernamente o treinamento é considerado um meio de desenvolver competências nas pessoas para que elas se tornem mais produtivas criativas e inovadoras a fim de contribuir melhor para os objetivos organizacionais e cada vez mais valiosas As organizações precisam dispor de pessoas competentes e motivadas para produzir As empresas não podem escolher se treinam ou não seus empregados porque as pessoas são admitidas com qualificações genéricas e toda empresa tem suas peculiaridades Sendo os recursos humanos mais importantes em qualquer organização a capacitação e a motivação da equipe são indispensáveis para que o trabalho seja executado com eficiência e eficácia As empresas treinam para dispor de uma equipe de melhor nível e conseguir produtividade maior e resultados melhores Treinamento não é algo que se faça uma vez para novos empregados é usado continuamente nas organizações bem administradas Cada vez que você mostra a uma pessoa como ela deve fazer o trabalho dá uma orientação ou discute um procedimento você está treinando A principal razão pela qual as empresas treinam é para proporcionar ao empregado novas habilitações ou melhorar as que ele já possui Ele deve portanto produzir mais e melhor para a empresa proporcionando um retorno ao investimento que a empresa fez em treinamento Além disso os seguintes fatores também são importantes 73 Toda empresa tem suas peculiaridades e especificidades que o empregado desconhece ao ser admitido Os empregados são selecionados com base em suas qualificações gerais e as empresas muitas vezes têm técnicas tecnologias políticas normas e planos específicos que precisam ser ensinados Novas funções surgem e outras desaparecem o conhecimento humano evolui obrigando as pessoas a se atualizarem Os bons profissionais gostam de aprender a evoluir Uma empresa que não treina não agrada aos bons profissionais O treinamento é um benefício que pode contribuir para atrair e reter bons profissionais Sendo assim as empresas não têm escolha entre treinar ou não treinar Elas são obrigadas a fazêlo e o fazem pelo menos no próprio trabalho por meio das orientações da chefia Cada novo empregado independentemente de seu treinamento prévio formação ou experiência precisa aprender a executar algumas tarefas específicas Novas ocasiões para treinamento estão sempre surgindo Quando um empregado é transferido ou promovido Quando o trabalho muda e novas habilidades ou conhecimentos precisam ser aprendidos em função de mudanças na organização Quando há avanços no conhecimento humano ou na tecnologia 15 TIPOS DE TREINAMENTO Fonte mundocarreiracombr 74 Chiavenato 1999 p 299 explica o que é essa primeira etapa do treinamento As necessidades de treinamento são as carências de preparo profissional das pessoas ou seja a diferença entre o que uma pessoa deveria saber e fazer e aquilo que ela realmente sabe e faz Uma necessidade de treinamento é uma área de informação ou habilidade que um indivíduo ou grupo precisa desenvolver para melhorar ou aumentar sua eficiência eficácia e produtividade no trabalho Podemos classificar as categorias de treinamento quanto à forma de execução e quanto ao público alvo Quanto à forma de execução o treinamento pode ser no trabalho formal interno ou formal externo Treinamento no trabalho ou onthejob É aquele que ocorre no dia a dia As principais formas de treinamento no trabalho são orientação de chefia estabelecimento de metas e avaliações rotação de funções job rotation e incumbências especiais Treinamento formal interno É o treinamento programado e executado pela empresa exclusivamente para seus empregados mas realizado fora do ambiente de trabalho São cursos palestras e seminários de capacitação de aperfeiçoamento de desenvolvimento pessoal para melhorar o desempenho das pessoas na função que exercem ou preparálas para novas funções O curso pode ser ministrado por pessoas da própria empresa ou pessoas contratadas com essa finalidade A organização e a administração do curso cabem à empresa O local do evento pode ser na própria empresa ou em hotel que tenha acomodações para esse treinamento Vantagens I O treinamento pode ser projetado para atender especificamente as necessidades da empresa II Costuma atingir um número maior de participantes reduzindo o risco de perda do investimento pela saída do pessoal treinado III O custo per capita é mais baixo Treinamento formal externo É o treinamento aberto ao público programado e executado por universidades e demais instituições de educação de capacitação empresarial e de formação de profissional especializado É um treinamento vantajoso para empresas que não precisam treinar muitas pessoas Quanto ao público alvo o treinamento pode ser divido em integração de novos empregados formação de trainees capacitação técnico profissional e desenvolvimento de executivos 75 Integração ou socialização de novos empregados visto anteriormente Formação de trainees destinase ao treinamento de pessoal jovem em geral de nível superior com pouco tempo de empresa A finalidade dos programas de trainees é preparar pessoas para assumir uma função executiva na organização Abrange um programa de integração completo e detalhado uma formação técnica nos aspectos de maior interesse da empresa Capacitação técnicoprofissional destinase a melhorar o desempenho dos profissionais de nível técnico em geral nas funções que já exercem ou capacitálos para outras funções Desenvolvimento de executivos É um programa destinado ao aperfeiçoamento dos administradores de alto nível da empresa Esses profissionais muitas vezes se encontram envolvidos em muitas atividades e se desatualizam Uma das razões pelas quais as empresas investem menos do que deveriam em treinamentos é o receio da perda do investimento uma vez que o beneficiário direto do investimento o empregado poderá deixar a empresa a qualquer momento Para evitar esse risco várias precauções podem ser tomadas Não concentrar o treinamento em poucas pessoas Treinar um grupo maior de modo a diluir o benefício do investimento e diminuir os riscos da sua perda Mesmo que alguns saiam da empresa os remanescentes proporcionam um retorno compensador por meio do aumento da qualidade da sua contribuição Quando for necessário fazer um grande investimento numa única pessoa ou num grupo pequeno procurar selecionar bem as pessoas a serem treinadas Considerar fatos como o tempo de casa o grau de identificação com a empresa o passado de cada um como atitudes e comportamento de modo a atenuar o risco da saída Montar um plano de aproveitamento do pessoal treinado de modo que eles tenham um trabalho à altura do desenvolvimento que receberam Após um treinamento são criadas várias expectativas positivas quanto ao trabalho Se o trabalho a ser realizado aproveitar pouco do que foi aprendido pode haver uma frustração que leva à desmotivação e à saída do empregado 76 Algumas empresas fazem um contrato com o empregado obrigandoo a continuar na empresa durante certo período após o treinamento recebido Esse contrato tem valor apenas moral Também de pouco adianta manter na empresa uma pessoa desmotivada que se considere prejudicada com o trabalho que esteja realizando Todo treinamento formal deve ser avaliado devese verificar se os objetivos foram atingidos se os treinados assimilaram o que lhes foi transmitido se o que foi aprendido será útil para o treinando e a empresa se o responsável pelo treinamento correspondeu ao que dele se esperava se haverá ou não retorno para a empresa em virtude da capacitação se ele poderá ser repetido no futuro de que forma e para que pessoas A principal avaliação deve ser em relação à melhoria nas atitudes e nos resultados obtidos pelas pessoas que receberam o treinamento A formação de uma equipe de alto gabarito atuando de forma integrada é um investimento que costuma dar resultados excelentes para a empresa É preciso porém ter em mente que se trata de um investimento a médio e longo prazos embora alguns frutos a curto prazo possam ser esperados As empresas do novo século estão se transformando em organizações de aprendizagem comprometidas com a educação e o desenvolvimento dos funcionários Muitas empresas estão criando universidades corporativas para consolidar uma infraestrutura de aprendizagem corporativa de modo a desenvolver meios de alavancar o conhecimento e conduzir a novas oportunidades de negócios criar relacionamentos mais profundos com os clientes e impulsionar a empresa para um novo futuro As universidades corporativas estão deixando de ser meros locais físicos como o tradicional campus universitário para se tornarem cada vez mais um processo contínuo de aprendizagem como universidades virtuais A preocupação está em gerenciar e avaliar o conhecimento e estabelecer estratégias orientadas para o conhecimento Atualmente o conceito predominante é que o treinamento e desenvolvimento TD deve ser um processo contínuo e não um simples evento que ocorre isoladamente ou apenas uma vez na vida Para que isso possa acontecer algumas empresas estão partindo para a criação de universidades corporativas O conceito de educação corporativa constitui um processo onde todos os funcionários clientes e fornecedores participam de uma variedade de experiências de 77 aprendizagem necessárias para melhorar seu desempenho no trabalho e incrementar seu impacto nos negócios Na verdade muitas empresas estão se transformando em verdadeiras organizações educadoras A responsabilidade pelo desenvolvimento de cada pessoa é dela própria Cada um é o principal responsável pelo seu próprio desenvolvimento Desenvolvimento gerencial ou administrativo é o autodesenvolvimento As empresas devem agir como facilitadoras e apoiadoras do desenvolvimento de cada um bem como tomar a iniciativa em casos que sejam do seu interesse mas isso não significa que as empresas possam ser responsabilizadas por não desenvolverem seu pessoal Se não o fizerem elas próprias serão prejudicadas pois os administradores com alto potencial sairão da empresa Cabe em primeiro lugar ao próprio empregado zelar pelo seu autodesenvolvimento da mesma forma que cabe ao estudante a responsabilidade pela aprendizagem do que lhe é transmitido Nenhum professor conseguirá ensinar se o aluno não estiver interessado em aprender As empresas voltadas para o desenvolvimento dos funcionários são denominadas learning organizations Uma aprendizagem organizacional é aquela que facilita o aprendizado de todos os seus membros e se transforma continuamente O aprendizado organizacional é composto de cinco disciplinas 1 Maestria pessoal é o aumento da capacidade de desenvolvimento individual Começa com aprender a aprender 2 Modelos mentais são os insights da pessoa que funcionam como referência para ações e decisões no ambiente de trabalho 3 Visão compartilhada significa a criação de compromisso com objetivos comuns da equipe de trabalho e voltados para a missão e visão da empresa 4 Aprendizado em equipe é a capacidade de desenvolver conhecimentos e habilidades coletivas de colaboração Habilidades sociais e capacidade de relacionamento interpessoal 5 Pensamento sistêmico é ter uma visão ampla da realidade e uma atitude voltada para a mudança Ver a floresta e não cada árvore Pensar globalmente Ver a totalidade 78 16 CULTURA ORGANIZACIONAL Fonte pixabaycom O comportamento do homem nas organizações depende de duas variáveis os pessoais como a personalidade de cada indivíduo a sua motivação interna a sua percepção e os valores em que acredita e à da empresa como o ambiente de trabalho as regras a política interna os métodos de trabalho as recompensas as punições e o grau de confiança que a instituição deposita nos funcionários O conceito de cultura é necessário e muito utilizado porque atende a várias necessidades e vários interesses da sociedade e dos próprios pesquisadores A cultura implica estabilidade enfatiza demonstrações conceituais serve como fator aglutinador para levar os membros do grupo em direção ao consenso implica dinâmica e padronização Em 1962 foram identificadas 164 definições diferentes do conceito de cultura O termo cultura é muito utilizado Essa palavra possui inúmeros significados todos derivados de sua raiz latina que se refere à plantação no solo Em muitas línguas ocidentais cultura significa civilização ou refinamento da mente e em particular os resultados desse refinamento como educação arte e literatura Tendo em vista que um grupo de pessoas se reúne para desenvolver uma determinada atividade esse grupo inicia também a construção de seus hábitos sua linguagem e sua cultura Falar em cultura implica falar sobre a capacidade de adaptação do indivíduo à realidade do grupo no qual está inserido A cultura com a 79 construção do significado social e normativo possibilita que um grupo se fortaleça ou se desintegre Além das raças etnias e classes sociais as instituições e organizações também produzem cultura Toda sociedade em maior ou menor medida se conduz a partir da cultura que lhe é própria Da mesma forma as organizações possuem pressupostos básicos os costumes crenças valores e artefatos baseados na cultura de seus membros integrantes Qualquer lugar de trabalho desenvolve a cultura com o passar do tempo Edgar Schein 1992 afirma que se uma organização tem uma história tem uma cultura compartilhada isto é a cultura organizacional é frequentemente muito forte com uma história longa que asseguram muitos temas como verdades pelas pessoas que vivem naquela organização A cultura é concebida como um conjunto de valores e pressupostos básicos expressos em elementos simbólicos que em sua capacidade de ordenar atribuir significações construir a identidade organizacional tanto age como elemento de comunicação e consenso como oculta e instrumentaliza as relações de dominação FLEURY et al1989 apud PIRES 2006 p 84 Para Schein a cultura organizacional é um padrão de pressupostos básicos inventaos descobertos ou desenvolvidos por um dado grupo na medida em que ele aprende a lidar com seus problemas de adaptação externa e integração interna que tem funcionado suficientemente bem para ser considerado válido e então para se ensinar a novos membros o modo correto de pensar perceber e sentir em relação a esses problemas A pesquisa mais promissora em mudança mostrou que a cultura organizacional existente em uma organização facilita ou bloqueia o esforço de mudança Edgar Schein que fez a pesquisa mais extensa em cultura organizacional afirma que antes de qualquer mudança significativa acontecer a cultura presente da organização deve ser descongelada Kilmann 1988 que desenvolveu uma estratégia de mudança afirma que a cultura organizacional é o lugar para começar uma mudança de transformação porque sem uma esta cultural é altamente improvável que qualquer outro esforço terá êxito Há um lugar para começar uma mudança cultural em escolas Se o pessoal pode mudar um jogo de convicções e suposições que segura sobre um ao outro então outras convicções dificultadoras também podem ser 80 mudadas Uma vez descongelado o sistema de convicções profundamente asseguradas outros jogos de convicções têm uma hipótese de também ser descongelados Desafiar estas primeiras convicções cria resistência quase imediata Há dúvidas sérias entre os membros de qualquer organização sobre a capacidade daquela organização para mudar Há alguns que têm dúvidas sobre si mesmos alguns que têm dúvidas sobre a habilidade dos administradores para conduzir uma mudança significativa e muitos duvidam sobre a sua própria habilidade para mudar Trabalhar na cultura é trabalhar ao nível organizacional mais fundo Lidar com as convicções coletivas e suposições profundamente arraigadas envolve transformação pessoal como também transformação organizacional Podese efetuar algumas mudanças isoladas na organização mas as pesquisas indicam que sem mudar a cultura não é possível efetuar mudanças profundas Realmente é mais fácil fazer que mudar Ainda sobre o tema foi desenvolvido um estudo com o objetivo de levantar traços brasileiros presentes nas organizações que viriam a auxiliar no processo de análise organizacional e salientou cinco deles como representantes mais marcantes O primeiro seria a hierarquia que se traduz através de uma tendência à centralização do poder dentro dos grupos sociais o segundo seria o personalismo que se traduz através de passividade e aceitação dos grupos inferiores o terceiro adaptabilidade como meio de navegação social e do jeitinho o quarto seria o sensualismo e o quinto traço seria o do aventureiro que se traduz em pessoas mais sonhadoras do que disciplinadas e com uma tendência à aversão ao trabalho manual ou metódico FREITAS 1997apud PIRES 2006 p 86 Mediante uma análise dos valores prevalecentes na organização podese identificar e desvendar as possíveis subculturas e contraculturas que ali existem Estas se diferenciam da cultura dominante na organização A subcultura ou cultura de grupos que não partilham da cultura dominante é construída a partir de valores diferenciados do main stream organizacional A contracultura ou cultura alternativa emerge de grupos cujas normas valores e comportamentos contradizem frontalmente aquilo que a cultura dominante ou a organização representa De modo subjacente à construção de uma contracultura poderá estar imerso uma tentativa de preencher espaços ou até mesmo de desestabilizar a cultura organizacional dominante Uma vez que os valores são elementos identificadores e 81 definidores dos grupos sociais humanos fundamentos das distinções culturais acabam por determinar comportamentos sentimentos e outras expressões típicas e particularizadas de um determinado grupo No momento em que uma cultura dominante ou convergente se enfraquece outras culturas surgem para tomar o seu espaço político Nesse momento se estabelece um conflito entre a cultura tradicional e àquela que tenta impor uma nova matriz de significados Esse conflito se dá no plano abstrato e simbólico da memória e da ordem moral e ainda no nível dos processos grupais através de posições estratégicas onde diferentes grupos tentam mudar ou manter as coisas ao que lhe conveniente 161 Resistência às Mudanças nas Organizações Fonte pixabaycom É necessário reconhecerse de início que a resistência a uma mudança não é o problema fundamental a ser resolvido Pelo contrário ela é geralmente um sintoma de problemas mais básicos subjacentes na particular situação Focalizar as atenções apenas sobre o sintoma trará quando muito resultados limitados na solução do problema Judson 2003 Da mesma forma um comprimido poderá aliviar temporariamente a dor de um dente infeccionado mas essa dor voltará cada vez com maior intensidade até que o dente seja tratado por um dentista Assim para encontrar uma solução realmente eficiente devemos olhar além do sintoma que é a resistência para suas causas básicas Quais seriam em relação às mudanças esses sintomas 82 COMPULSÃO Fonte ibccoachingcombr Compulsão é um meio pelo qual um indivíduo pode tentar influenciar ou controlar o comportamento de outra pessoa Na maior parte das organizações que operam dentro de um esquema de cultural ocidental a compulsão através do uso de autoridade como método de instituir e implantar mudanças inevitavelmente aumentará a frustração dos que nela estiverem envolvidos Isso ocorrerá por força das limitações adicionais que lhe são impostas Sua frustração também aumentará como consequência das maiores limitações da sua liberdade de agir Finalmente suas frustrações aumentarão em função do aumento de sua dependência Resultado inevitável dessa frustração intensificada será a ocorrência de sentimentos mais intensos de agressividade e hostilidade Em muitas instâncias o resultado será de maior resistência à mudança A compulsão e o uso da autoridade no trato de uma mudança servirá para aumentar a oposição a ela SEGURANÇA A medida em que as garantias de uma pessoa são ameaçadas ou fortalecidas em uma situação de mudança é outra variável de grande influência sobre a oposição sendo também suscetível de ser controlada pela gerência 83 Frequentemente uma mudança representa uma certa ameaça à segurança daqueles que ela irá afetar Daí resultam temores de superfluidade tanto para o empregado em questão como para outros do seu grupo de trabalho Esses temores devem ser eliminados para que se possa minimizar a oposição da mudança COMPREENSÃO Existe uma relação direta entre a medida em que os envolvidos em uma situação de mudança entendam essa mudança e todas as suas implicações e a resistência que lhes opõem Quando o maior número possível dentre os envolvidos compreenderem a respeito da mudança e em particular da maneira pela qual ela os afetará sua oposição provavelmente diminuirá Quando por outro lado poucas informações forem tornadas disponíveis criarseá um vácuo pela falta de fatos Esse vácuo se encherá de conjecturas e suposições e nessas circunstâncias a oposição a uma mudança provavelmente será grande TEMPO Quanto mais extenso for o tempo a contar do anúncio da mudança até a sua execução menor será a resistência oposta Em contrapartida após iniciar o processo de mudança quanto mais longo for o período para a sua concretização maior será a resistência ENVOLVIMENTO É claro que quanto maior o envolvimento pessoal na tomada de decisões a respeito de uma mudança tanto menor será a oposição a essa mudança CRÍTICAS Quando uma pessoa se sente criticada tornase ofendida e colocase na defensiva Seu ressentimento e sua irritação são naturalmente dirigidos à fonte das críticas quer seja a própria crítica ou seu criador 84 Essa irritação e ressentimento podem facilmente traduzirse em uma resistência contra a mudança Quanto maior for a sensação de estar sendo criticado tanto maior será a resistência oferecida FLEXIBILIDADE É evidente que a execução inexorável e rígida de uma mudança que não permite modificações nos métodos da sua realização inevitavelmente provocará resistência A razão dessa resistência desaparecerá quando os atingidos pela mudança acreditarem haver latitude suficiente nos métodos usados para suas sugestões e contribuições assim como para quaisquer fatores imprevistos a serem incorporados Conforme exposto os desafios hoje defrontados pelo gerenciamento de pessoas decorrem especialmente de um lado do novo mundo de negócios com forte implicação na competitividade empresarial e de outro do mundo do trabalho em transição com impacto relevante não só na natureza do trabalho como nas relações de emprego O conteúdo supracitado propõe repensar a gestão de pessoas no sentido de mudála de uma gestão técnicofuncional para uma estratégica na qual os empregados agregam valor às organizações e se constituem um importante diferencial competitivo Nessa lógica gerir talento humano se torna indispensável para o sucesso das organizações pois ter pessoas nem sempre significa ter talentos Um talento é sempre um tipo especial de pessoa Nem sempre toda pessoa é um talento Para ser talento a pessoa precisa possuir algum diferencial competitivo que a valorize Portanto o conceito de talento humano conduz necessariamente ao conceito de capital humano o patrimônio inestimável que uma organização pode reunir para alcançar competitividade e sucesso Assim não basta ter talentos para possuir capital humano É preciso ter talentos que sejam integrados em um contexto acolhedor Se o contexto é favorável e incentivador os talentos podem se desenvolver e crescer 85 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS ALENCASTRO M S C Ética empresarial na prática liderança gestão e responsabilidade corporativa Curitiba IBPEX 2010 BAGATIN S B Comportamento humano nas organizações Curitiba Ulbra 2008 BOLLANDER G W Administração de recursos humanos São Paulo Pioneira Thomson Learning 2003 BOM ANGELO Eduardo Empreendedor corporativo São Paulo negócios 2003 CASTOR B V J Tamanho não é documento estratégias para a pequena e a microempresa brasileira Curitiba EBEL 2006 CASTRO Raimundo M M de et al Aspectos qualiquantitativos da gestão educacional Recursos de gestão para o educador Uberaba Universidade de Uberaba 2016 272 p CHIAVENATO Idalberto Desempenho humano nas empresas como desenhar cargos e avaliar o desempenho São Paulo Atlas 2001 CHIAVENATO Idalberto Desempenho humano nas empresas como desenhar cargos e avaliar o desempenho para alcançar resultados 6 ed Barueri Manole 2009 CHIAVENATO Idalberto 1936 Empreendedorismo dando asas ao espírito empreendedor empreendedorismo e viabilização de novas empresas um guia compreensivo para iniciar e tocar seu próprio negócio São Paulo Saraiva 2006 CHIAVENATO Idalberto Gestão de pessoas 2 ed Rio de Janeiro Elsevier 2005 CHIAVENATO Idalberto Gestão de Pessoas São Paulo Saraiva 2010 CHIAVENATO Idalberto Recursos Humanos 7 ed São Paulo Atlas 2002 CHIAVENATO Idalberto Recursos Humanos o capital humano das organizações 9 ed Rio de Janeiro Elsevier 2009a CLEGG B Negociação São Paulo Qualitymark 2002 COSTA G C G Negócios Eletrônicos Curitiba IBPEX 2008 DAHER Marília D C de et al Gestão educacional espaços formais e não formais Uberaba Universidade de Uberaba 2016 160 p DONABELLA Fernando Oficina do empreendedor São Paulo sextante 2008 DORNELAS J C A Empreendedorismo na prática mitos e verdades dos empreendedores de sucesso Rio de Janeiro Elsevier 2007 86 DRUCKER P F Inovação e espírito empreendedor entrepreneurship prática e princípios São Paulo Pioneira Thomson Learning 2003 DRUCKER Peter Ferdinand Inovação e espírito empreendedor entrepreneurship prática e princípios São Paulo Pioneira 1987 DUTRA J S Gestão por Competência São Paulo Editora Gente 2001 FERNANDES B H R Administração estratégica São Paulo Saraiva 2007 FERNANDO L Evolução do pensamento administrativo Curitiba Ulbra 2007 GRAMIGNA M R Modelo de Competências e gestão de Talentos São Paulo Makron Books 2002 HASHIMOTO M Espírito empreendedor nas organizações São Paulo Saraiva 2007 HELDMAN K Gerência de Projetos fundamentos Rio de Janeiro Campus 2005 KNAPIK J Gestão de pessoas e talentos Curitiba IBPEX 2006 KNAPICK Janete Gestão de Pessoas e talentos 2 ed Curitiba Ibpex 2008 LAGES A e OCONNOR J Coaching com PNL Guia prático para alcançar o melhor em você e em outros Rio de janeiro Qualitymark 2004 LASTRES Helena M M ALBAGLI Sarita Informação e globalização na era do conhecimento Rio de Janeiro Campus 1999 LIMA D V GONÇALVES R Fundamentos da auditoria governamental e empresarial São Paulo Atlas 2003 LUIZARI K R Comunicação empresarial eficaz como falar e escrever bem Curitiba IBPEX 2010 LUZ R Gestão do clima organizacional Rio de Janeiro Qualitymark 2003 MACHADO R M Ética e relacionamento interpessoal Senac São Paulo 2002 MANDELLI Pedro Muito além da hierarquia revolucione sua performance como gestor de pessoas Petrópolis Vozes 2018 MAROCHI Maria L Gapski Considerações sobre modelos de produção e a psicologia do trabalho Curitiba Revista FAE v5 n1 p1528 jan abr 2002 MELO Fernanda A O de REIS Patrícia N LIMA Hyder M A RIBEIRO Edson S de SILVA Stifanie P da A importância do recrutamento e seleção interna Um estudo de caso em uma Instituição Financeira de Economia Mista Volta Redonda UNIFOA 2011 87 NADOLSKI J Comunicação Redacional Atualizada São Paulo Saraiva 2007 PACHECO JR V Qualidade e higiene no trabalho Rio de Janeiro Ed Campus 1999 PASCHOAL L Administração de cargos e salários manual prático e novas metodologias Rio de Janeiro Qualitymark 2010 PEREZ J Princípios da administração Curitiba Ulbra 2007 PIRES José C MACÊDO Kátia B Cultura organizacional em organizações públicas no Brasil Rio de Janeiro RAP jan fev 2006 PMI Project Management Institute Um guia do conjunto de conhecimentos do gerenciamento de projetos PMBOK Guide Pennsylvânia PMI 2004 RAJ P BAUMOTTE A FONECA S SILVA L Gerenciamento de pessoas em projetos Editora FGV 2009 RIBEIRO R S Desenvolvimento e treinamento de pessoas Curitiba Ulbra 2000 RODRIGUES M Qualidade de vida no trabalho Petrópolis Editora Vozes 1998 SANTOS JC As diferentes eras das organizações e a formação do capital humano Rio de Janeiro 2011 SCATENA M I C Ferramentas para a moderna gestão empresarial teoria implementação e prática Curitiba IBPEX 2009 SCHERMERHORN JR J R Fundamentos de comportamento organizacional Porto Alegre Bookman 1999 SERTEK P Responsabilidade social e competência interpessoal Curitiba IBPEX 2005 SILVA Suemi Hamada M et al Criança e desenvolvimento I e Gestão educacional São Paulo Pearson Prentice Hall 2010 KONDO Y Motivação humana um fatorchave para o gerenciamento São Paulo Gente 1994 BARTLETT C GHOSHAL S Novas formas de gerências HSM Management v1 n3 p 712 marabr 1997 GOULART Í B Qualidade de vida saúde mental e psicologia social São Paulo Casa do Psicólogo 1999 88 CHIAVENATO I Administração de recursos humanos São Paulo Atlas 1991 Gestão de pessoas o novo papel dos recursos humanos nas organizações Rio de Janeiro Campus 1999 CHIAVENATO Idalberto Gestão de Pessoas o novo papel dos recursos humanos nas organizações Rio de Janeiro Campus 1999 CARVALHO Antônio Vieira e NASCIMENTO Luiz Paulo Administração de Recursos Humanos São Paulo Pioneira 1997 MARRAS Jean Pierre Administração de recursos humanos do operacional ao estratégico 3 ed São Paulo Futura 2002 MATERIAL DIDÁTICO GESTÃO DE PROJETOS 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 GESTÃO DE PROJETOS 5 3 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS PARA GESTÃO DE PROJETOS 6 31 O que são projetos 7 32 Qual é a origem dos projetos 8 33 Dedicação aos programas 10 4 CICLO DE VIDA DO PROJETO 10 41 Características dos ciclos de vida dos projetos 12 5 PROCESSOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS 14 6 ÁREAS DE CONHECIMENTO DO GERENCIAMENTO DE PROJETOS 18 61 Escopo 18 62 Tempo 19 63 Custos 19 64 Qualidade 19 65 Recursos Humanos 19 66 Comunicação 20 67 Riscos 20 68 Aquisições 20 69 Integração 21 7 ROTEIRO BÁSICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS 21 8 ESTRUTURA BÁSICA DE UM PROJETO TÉCNICO 26 81 Estrutura Básica 26 9 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS 33 91 Executando o planejamento 35 3 92 Controlando o planejamento 35 93 Análise e decisão 36 10 O QUE É PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 37 101 Mitos e concepções errôneas sobre planejamento estratégico 39 102 Do planejamento à projeção futura 39 11 O CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA 41 111 O processo de administração estratégica 43 112 Questões especiais na administração estratégica 45 12 AVALIAÇÃO DA IDEIA DO NEGÓCIO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO 45 13 BIBLIOGRAFIA 56 4 1 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 5 2 GESTÃO DE PROJETOS Fonte wwwgestaoporprocessoscombr Atualmente os projetos são responsáveis pela implementação de novas estratégias pelo lançamento de novos produtos pelo desenvolvimento de novas tecnologias pela construção de grandes obras e ocorrem em praticamente todas as organizações e em todas as áreas Através de projetos as organizações geram produtos e serviços para todo tipo de cliente seja ele interno ou externo Pesquisas realizadas apontam que muitos projetos são abortados ainda na concepção porque são incapazes de definir o escopo com clareza não identificando ao certo o produto ou serviço que deve gerar Outro fato recorrente no fracasso é o gerenciamento inadequado de custos e recursos ocasionando prejuízos ou ainda gerando produtos diferentes dos que foram planejados anteriormente Assim uma alternativa para a redução das falhas e dos custos do desenvolvimento de projetos inovadores para as organizações em geral é a Sistematização do Gerenciamento de Projetos por meio do estabelecimento de uma metodologia de gestão adequada e que atenda aos requisitos de escopo prazo custos qualidade além de outros requisitos do projeto Pitagorsky 2006 apud Cartilha de Gerenciamento de Projetos 2015 Projeto é um empreendimento único que deve apresentar um início e um fim claramente definidos e que conduzido por pessoas possa atingir seus 6 objetivos respeitando os parâmetros de prazo custo e qualidade MENEZES 2001 apud Reis 2011 p 15 Para VARGAS 2009 apud Reis 2011 p 15 projeto é um empreendimento não repetitivo caracterizado por uma sequência clara e lógica de eventos com início meio e fim que se destina a atingir um objetivo claro e definido sendo conduzido por pessoas dentro de parâmetros predefinidos de tempo custo recursos envolvidos e qualidade Nesta incessante busca pela obtenção de resultados satisfatórios muitas empresas utilizam hoje de uma estrutura voltada para gestão de projetos e estas muitas vezes apresentam uma forte correlação com os investimentos que se fazem necessários para manter a organização competitiva 3 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS PARA GESTÃO DE PROJETOS Projetos são empreendimentos que fazem parte consciente ou inconscientemente do diaadia de qualquer organização A visão da empresa influenciará sensivelmente no sucesso dos projetos É importante destacar que todo o conteúdo que você estudará neste material didático é baseado nos padrões e conceitos defendidos pelo PMI e aceitos em todo o mundo sempre ratificados por outros autores não menos importantes O PMI ou Project Management Institute é uma entidade internacional sem fins lucrativos que congrega profissionais das áreas relacionadas a gerenciamento de projetos Foi fundada em 1969 como decorrência natural de um movimento que impulsionou a visão científica e sistêmica do gerenciamento de projetos no final da década de 1950 na Filadélfia Pensilvânia EUA Atualmente é a organização com maior reconhecimento internacional quando o assunto é projetos Uma das publicações do PMI é o Project Management Body of Knowledge PMBOK um guia com mais de 13 traduções oficiais que contém as melhores práticas de gerenciamento de projetos Ele foi elaborado e redigido com o apoio de colaboradores de diversas áreas de especialização espalhados por todos os continentes O PMI possui ainda outras publicações que estendem ampliam e especializam ainda mais o conhecimento sobre gestão de projetos destacandose a extensão do PMBOK para as áreas de construção civil e governamental o Guia de Gerenciamento de Portfólios e o Guia de Gerenciamento de Programas 7 31 O que são projetos A palavra projeto costuma causar algumas confusões semânticas já que pode ser interpretada de diferentes formas dependendo da área de conhecimento Por exemplo é comum ver profissionais de construção civil associando a palavra projeto ao trabalho inicial de uma obra desenvolvido pelo arquiteto e utilizando o termo obra para designar o restante do empreendimento Já na área de desenvolvimento de produtos da manufatura tradicional alguns profissionais designam projeto como o desenho feito em uma ferramenta de CAD Vários outros exemplos semelhantes podem ser citados para ilustrar as diferentes conotações da palavra projeto No entanto essa proposta de trabalho é fiel ao PMI e segundo o PMBOK um projeto é um empreendimento temporário realizado para criar um produto serviço ou resultado único Na literatura você encontrará várias outras definições mas independente da fonte de referência utilizada algumas características ajudam a determinar um projeto Veja Possui um objetivo todo projeto deve possuir objetivos que justifiquem a sua existência e que sirvam de norte para os trabalhos que serão desenvolvidos Na verdade o surgimento do estudo sistematizado do gerenciamento de projetos se deve à necessidade de alcançar esses objetivos da melhor maneira possível com foco em resultados É temporário todo projeto possui início e fim determinados Isso é importante e diferencia os projetos das atividades rotineiras Muitos projetos fracassam porque os envolvidos não conseguem determinar o seu encerramento fazendo com que no decorrer do tempo os objetivos iniciais se percam o sentido do projeto mude e as justificativas da sua existência deixem de ser importantes Por exemplo na operação diária de produzir camisetas brancas não existe apelo no prazo Já no desenvolvimento de um novo carro o apelo existe porque a data de lançamento já está agendada para o fim do ano É único cada projeto é inédito diferente Isso é facilmente observável porque tudo muda no decorrer do tempo as equipes mudam os gestores mudam assim como a tecnologia Enfim todo o contexto no qual os projetos estão inseridos 8 está em constante mudança e isso torna a gestão de projetos ainda mais desafiadora Utilizando o mesmo exemplo anterior na produção das camisetas brancas não existe nada de inédito em fabricar uma após a outra No caso do novo modelo de carro essa característica de único fica muito bem representada É restringido por recursos limitados seria muito mais simples se a cada novo projeto todos os recursos necessários estivessem disponíveis e dentro dos critérios desejados para se realizar o novo desafio Mas isso normalmente não acontece e exige dos gerentes de projetos um conjunto de atividades e habilidades para buscar o sucesso do empreendimento Essa característica é tão marcante nas empresas atuais que muitas teorias e conceitos foram desenvolvidos para gerir de maneira adequada os projetos O conceito de corrente crítica é um bom exemplo de teoria de gestão Ele ganhou corpo nos últimos anos graças aos trabalhos do Prof Eliyahu Goldratt com seus livros A Meta e Corrente Crítica É realizado por pessoas esta é uma característica gratificante e ao mesmo tempo desafiadora Remete à necessidade de competências comportamentais e de gestão por parte dos gerentes de projetos e pode ser o fator determinante para uma gestão bemsucedida Coexiste com outros projetos tal característica que é negligenciada em muitas definições é uma das mais importantes e deve ser observada atentamente pelas pessoas que trabalham com gestão de projetos Além de exigir habilidades técnicas específicas também exige habilidades como negociação e comunicação para que os objetivos dos projetos sejam atingidos Realmente a vida dos gerentes de projetos seria muito mais simples se cada um pudesse gerenciar apenas um projeto de cada vez mas não é isso que acontece Tornase necessária uma visão corporativa que garanta a coexistência pacífica e organizada entre os diversos projetos das organizações 32 Qual é a origem dos projetos Muitas podem ser as razões para que um projeto se inicie uma imposição legal uma evolução tecnológica um pedido de cliente uma demanda do mercado 9 entre outras De forma resumida é possível afirmar que um projeto nasce de uma necessidade que por sua vez provoca ideias Alguns autores chamam essa fase de ideação Quando se está nessa fase de origem parafraseando Platão se está no mundo das ideias e não se consegue sair desse local enquanto não organizar as ideias de forma que elas tenham um escopo mínimo Igualmente importante é ter nessa etapa uma noção de prazos e custos para transformar a ideia em realidade É esse o objetivo da fase de concepção dos projetos Nessa etapa as ideias são formatadas para criarem características de projetos é quando os objetivos as expectativas e as justificativas ficam claros Uma ordem de grandeza financeira e de prazos também deve aparecer Com essas informações em mãos temse a visão inicial dos projetos e com essa visão definida é possível partir para a gestão de portfólios por meio da qual os projetos e programas passam por um processo sistematizado de classificação avaliação priorização e seleção Além disso simulações e macro análises de capacidade garantem às empresas que somente projetos viáveis e que realmente valem a pena sejam iniciados eou permaneçam em execução Um projeto raramente está sozinho Vale ressaltar que muitas empresas vivem de projetos e estes não passam por um processo de seleção como acontece em projetos internos Nesses casos a proposta do PMI poderia sofrer algumas adequações mas de qualquer forma mesmo os projetos para clientes deveriam passar por um processo de classificação e priorização para uma gestão mais profissional Com esse conjunto de projetos em andamento tornase necessário gerenciá los com práticas mais específicas do que aquelas utilizadas para acompanhar um único projeto Muitas decisões importantes para a organização só serão tomadas com uma visão corporativa dos projetos A subcontratação de uma empresa considerada inviável para um projeto específico pode ser viabilizada desde que essa necessidade seja compartilhada por vários projetos Isso também pode acontecer para tratamento de riscos processos de contratação dentre outros A partir dessa realidade as visões de capacidade e alocação de recursos devem ser consolidadas com repositórios centralizados de controle e 10 acompanhamento Seus gestores terão a necessidade de vislumbrar os vários projetos da organização por meio de painéis executivos de controle 33 Dedicação aos programas A gestão dos programas também tem suas particularidades e merece uma atenção especial Não é raro ver um conjunto de projetos bemsucedidos não garantir o objetivo do programa no qual está inserido Um programa é um grupo de projetos relacionados e gerenciados de uma forma coordenada integrados por objetivos em comum Pode não possuir uma data definida de término mas possui uma meta O programa Fome Zero do Governo Federal ou um conjunto de projetos orientados para a meta de exportação dos produtos de uma empresa são bons exemplos Gerenciar um programa significa coordenar centralizadamente o programa para atingir seus objetivos estratégicos e benefícios Mas lembrese sempre da importância de gerenciar cada projeto individualmente 4 CICLO DE VIDA DO PROJETO Para que se tenha uma boa visão do projeto é possível dividilo em fases também conhecidas como ciclos de vida conectando o início ao final do projeto como você pode verificar na figura a seguir 11 Fonte wwwscsenaibr Sobre o ciclo de vida de projetos vale destacar alguns detalhes Existem diversos modelos de ciclo de vida para diferentes tipos de projetos Não existe uma única melhor forma de definilos O normal é seguir as políticas das organizações Cada indústria segmento ramo de atividade pode ter uma prática comum Cada fase pode ser marcada pela passagem de bastão transferência de responsabilidade mudança de tecnologia etc O ciclo de vida pode servir para definir marcos de revisão técnica e aprovações O ciclo de vida aceita sobreposição de fases Dessa forma por exemplo alguns processos de planejamento e mesmo de controle se iniciam durante a concepção iniciação do projeto Observe a figura a seguir 12 Fonte wwwscsenaibr Observe também que algumas atividades de planejamento são disparadas durante a iniciação do projeto e se estendem durante todo desenvolvimento do mesmo Isso se explica pelo próprio ciclo estudado anteriormente Os processos de execução e controle ocorrem desde o início do projeto principalmente se a organização possuir uma metodologia institucionalizada de gerenciamento de projeto Esse esclarecimento serve para desmistificar modelos em cascata que não têm muita aplicabilidade em situações reais Por exemplo se na abertura do projeto sabese que parte da equipe terá que participar de programas de capacitação para absorver novas tecnologias envolvidas no projeto é possível então adiantar o planejamento e a execução de treinamento para minimizar os efeitos das curvas de aprendizagem 41 Características dos ciclos de vida dos projetos Na maior parte dos projetos os níveis de custos e de pessoal são baixos no início atingem o valor máximo durante as fases intermediárias e caem rapidamente conforme o projeto é finalizado Essa característica faz com que os custos acumulados tendam a uma curva S como você pode perceber na figura a seguir 13 Fonte wwwscsenaibr Fonte wwwscsenaibr Perceba que os custos de alteração por sua vez aumentam à medida que o projeto se desenvolve Isso se justifica porque uma correção ou alteração no final de um projeto gera uma quantidade de retrabalho muito maior do que no início do mesmo Em contrapartida no decorrer do projeto as incertezas diminuem assim como os riscos porque muitos deles são naturalmente eliminados Por exemplo se a incerteza da chegada da matériaprima importada foi um risco mapeado inicialmente 14 para o projeto no momento em que a ela for entregue dentro dos padrões acordados esse risco deixará de existir 5 PROCESSOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS Fonte alumnicoppeadcombr Os projetos não são executados exatamente como foram planejados Diferentes tipos de mudanças e de situações ocorrem no meio do processo e é justamente nesse momento que a presença do gerente de projetos se faz necessária De maneira pejorativa mas não fora da realidade é comum ouvir que gerenciar projetos é a arte de dar respostas ruins a situações que se não tiverem um tratamento adequado terão respostas ainda piores Estatísticas em todas as partes do mundo mostram que um percentual representativo dos projetos falha Os motivos são os mais diversos acompanhe Má definição por parte do cliente Definição de requisitos instável Falta de controle de mudanças Erro no design da solução Estimativas imprecisas de recursos eou tempo Recursos e gerente trabalhando em múltiplos projetos simultaneamente Recursos insuficientes ou inadequados Solicitações não razoáveis do cliente Pressões eou falta de apoio da alta administração 15 Falta de planejamento Metas e objetivos mal definidos Imposição de prazos Riscos não avaliados Projetos sem dono ou com muitos Planejamento pobre pressão para começar Gerente ignora o patrocinador e os envolvidos Falta de estratégia e cultura em projetos Falta de estrutura ferramentas e processos Equipe despreparada Constantes mudanças de escopo E esses motivos acabam gerando projetos intermináveis orçamentos furados clientes insatisfeitos e retrabalho para a equipe Para que o gerenciamento de projetos ganhe uma dimensão profissional e evite problemas como os que você acabou de conferir é importante vislumbrálo como um conjunto de processos Em vários momentos a visão tradicional de processo será aplicada conforme mostra a figura a seguir Fonte wwwscsenaibr Você pode entender processo como um conjunto de ações e atividades inter relacionadas realizadas para atingir um conjunto predefinido de resultados 16 O PMI propõe que os processos de gerenciamento de projetos sejam organizados em grupos Esta proposta sofreu a influência dos princípios de Deming na área de qualidade sendo que o resultado final se assemelha muito a um Ciclo PDCA Plan Do Check Action Observe a figura com os grupos de processos propostos pelo PMI Fonte wwwscsenaibr No quadro a seguir você pode observar os grupos de processos e seus objetivos Grupo de processos Objetivo Iniciação Autorização do projeto ou fase É neste momento que é dado o norte do projeto porque a iniciação envolve diretamente stakeholders partes interessadas importantes como o patrocinador e o cliente Também é neste momento ou antes que o gerente de projeto deveria ser nomeado Esta visão inicial e abrangente do projeto fica registrada no termo de abertura do projeto Planejamento Definição e refinamento dos objetivos e seleção das melhores alternativas para alcançálos Tratase do maior grupo de processos do PMBOK no qual devem ser vislumbradas as nove áreas de conhecimento propostas 17 pelo PMI integrandoas para que os objetivos definidos na iniciação sejam alcançados Execução É onde o trabalho do projeto é realizado a coordenação das pessoas e de outros recursos deve ser de forma coesa para realizar o planejado Neste grupo de processos são produzidas as entregas do projeto a maior parte do orçamento será consumida neste processo Monitoramento e Controle Monitoramento do andamento do projeto pela análise projeções simulações identificando variações e ações corretivas necessárias para assegurar que os objetivos sejam atingidos Mais do que uma visão reativa contra os problemas que podem ocorrer nos projetos o grupo de processos de controle deve influenciar os fatores que poderiam impedir o controle integrado de mudanças para que somente as mudanças aprovadas sejam implementadas Encerramento Confirmação de que o trabalho está em conformidade com os requisitos formalização da aceitação do projeto ou fase desenvolvimento de lições aprendidas encerramento do projeto e liberação dos recursos envolvidos Promoção da melhoria contínua através das lições aprendidas Fonte Adaptado de PMBOK 2008 Tenha em mente que grandes projetos podem ser quebrados e organizados em fases de tal forma que cada fase seja tratada com os grupos de processos de iniciação planejamento execução controle e encerramento Naturalmente ocorrem interações entre as fases dos projetos esta movimentação é conhecida como rolling wave É um caso muito comum em projetos de inovação tecnológica nos quais as incertezas são muitas indo do escopo às tecnologias envolvidas Imagine a criação de um novo produto que envolva inovação tecnológica É muito difícil para a equipe planejar todo o projeto porque as estimativas dependem de um conjunto de decisões que serão tomadas na concepção do produto Esse é um 18 caso em que o desenvolvimento da visão do produto pode ser tratado como um projeto que ao final entregará todas as condições para a continuidade dos trabalhos 6 ÁREAS DE CONHECIMENTO DO GERENCIAMENTO DE PROJETOS De acordo com a quarta edição do PMBOK são nove as áreas principais de conhecimento em gerenciamento de projetos Confira na figura a seguir Fonte paulocmattosfileswordpresscom 61 Escopo O gerenciamento de escopo descreve os processos necessários para assegurar que o projeto inclua somente as atividades necessárias para que seja finalizado com sucesso Dessa forma implica definir e controlar o que será incluído ou não no projeto dentre as seguintes atividades Coletar os requisitos Definir o escopo Criar a EAP Verificar o escopo Controlar o escopo 19 62 Tempo O gerenciamento de tempo descreve os processos necessários para assegurar a conclusão do projeto dentro do prazo previsto As atividades do tempo são Definir as atividades Sequenciar as atividades Estimar os recursos das atividades Estimar as durações das atividades Desenvolver o cronograma Controlar o cronograma 63 Custos O gerenciamento de custos descreve os processos necessários para realizar o término do projeto no prazo definido Veja as suas atividades Estimar os custos Determinar o orçamento Controlar os custos 64 Qualidade O gerenciamento de qualidade descreve os processos necessários para que as políticas de qualidade sejam implantadas e atendam às necessidades do projeto As atividades da área de qualidade são Planejar a qualidade Realizar a garantia da qualidade Realizar o controle da qualidade 65 Recursos Humanos O gerenciamento de recursos humanos descreve os processos necessários que organizam e gerenciam a equipe do projeto São atividades da área de RH 20 Desenvolver o plano de recursos humanos Mobilizar a equipe do projeto Desenvolver a equipe do projeto Gerenciar a equipe do projeto 66 Comunicação O gerenciamento das comunicações descreve os processos necessários para assegurar a apropriada e oportuna geração coleta divulgação armazenamento e disposição final das informações do projeto As atividades da área de comunicação são as seguintes Identificar as partes interessadas Planejar as comunicações Distribuir as comunicações Gerenciar as expectativas das partes interessadas Reportar o desempenho 67 Riscos O gerenciamento de riscos descreve os processos relacionados à identificação análise respostas monitoramento e controle a riscos do projeto Suas atividades são Planejar o gerenciamento dos riscos Identificar os riscos Realizar a análise qualitativa dos riscos Planejar as respostas aos riscos Monitorar e controlar os riscos 68 Aquisições O gerenciamento de aquisições descreve os processos para a aquisição de produtos e serviços fora da organização executora do projeto As atividades desta área são 21 Planejar as aquisições Conduzir as aquisições Administrar as aquisições Encerrar as aquisições Monitorar e controlar o trabalho do projeto Realizar o controle integrado de mudanças Encerrar o projeto ou fase 69 Integração O gerenciamento de integração descreve os processos necessários para assegurar que os vários elementos do projeto sejam adequadamente coordenados São atividades da área integração Desenvolver o termo de abertura Desenvolver o plano de gerenciamento do projeto Orientar e gerenciar a execução do projeto Monitorar e controlar o trabalho do projeto Realizar o controle integrado de mudanças Encerrar o projeto ou fase 7 ROTEIRO BÁSICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS Fonte wwwteclogicacombr 22 Os principais itens que compõem a apresentação de um projeto relacionam se de forma bastante orgânica de modo que o desenvolvimento de uma etapa necessariamente leva à outra Apresentação de um projeto deve conter os seguintes itens a Título do projeto Deve dar uma ideia clara e concisa do s objetivo s do projeto b Caracterização do problema e justificativa A elaboração de um projeto se dá introduzindo o que pretendemos resolver ou transformar De suma importância geralmente é um dos elementos que contribui mais diretamente na aprovação do projeto pela s entidade s financiadora s Aqui deve ficar claro que o projeto é uma resposta a um determinado problema percebido e identificado pela comunidade ou pela entidade proponente Deve descrever com detalhes a região onde vai ser implantado o projeto o diagnóstico do problema que o projeto se propõe a solucionar a descrição dos antecedentes do problema relatando os esforços já realizados ou em curso para resolvêlo A justificativa deve apresentar respostas à questão POR QUE Por que executar o projeto Por que ele deve ser aprovado e implementado operacionalizado Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão Qual a importância da solução desse problema para a comunidade Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto Quais os benefícios econômicos sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região c Objetivos A especificação do objetivo responde as questões PARA QUE e PARA QUEM 23 A formulação do objetivo de um projeto pode considerar de alguma maneira a reformulação futura positiva das atuais condições negativas do problema Os objetivos devem ser formulados sempre como a solução de um problema e o aproveitamento de uma oportunidade Estes objetivos são mais genéricos e não podem ser assegurados somente pelo sucesso do projeto dependem de outras condicionantes É importante distinguir dois tipos de objetivos o Objetivo Geral ou Macro Objetivo Corresponde ao produto final que o projeto quer atingir Deve expressar o que se quer alcançar na região em longo prazo ultrapassando inclusive o tempo de duração do projeto O projeto não pode ser visto como fim em si mesmo mas como um meio para alcançar um fim maior o Objetivos Específicos Corresponde às ações que se propõe a executar dentro de um determinado período de tempo Também podem ser chamados de resultados esperados e devem se realizar até o final do projeto d Metas As metas que muitas vezes são confundidas com os objetivos específicos são os resultados parciais a serem atingidos e neste caso podem e devem ser bastante concretos expressando quantidades e qualidades dos objetivos ou QUANTO será feito A definição de metas com elementos quantitativos e qualitativos é conveniente para avaliar os avanços Ao escrevermos uma meta devemos nos perguntar o que queremos Para que o queremos Quando o queremos Qual a melhor forma de mensuração Quando a meta se refere a um determinado setor da população ou a um determinado tipo de organização devemos descrevêlos adequadamente Por exemplo devemos informar a quantidade de pessoas que queremos atingir se possível o sexo a idade a faixa de renda e outras informações que esclareçam a quem estamos nos referindo Cada objetivo específico deve ter uma ou mais metas Quanto melhor dimensionada estiver uma meta mais fácil será definir os indicadores que permitirão evidenciar seu alcance Obs Quase todas as instituições financiadoras exigem a descrição de objetivos específicos e metas separadamente Algumas exigem uma forma ou outra 24 e Metodologia A metodologia deve descrever as formas e técnicas que serão utilizadas para executar o projeto A especificação da metodologia do projeto é a que abrange número de itens pois respondem a um só tempo as questões COMO COM QUEM ONDE e QUANTO A Metodologia deve corresponder às seguintes questões a Como o projeto vai atingir seus objetivos b Como começarão as atividades c Como serão coordenadas e gerenciadas as atividades d Como e em quais momentos haverá a participação e envolvimento direto do grupo social Deve se descrever o tipo de atuação a ser desenvolvida pesquisa diagnóstico intervenção ou outras que procedimentos métodos técnicas e instrumentos etc serão adotados e como será sua avaliação e divulgação É importante pesquisar metodologias que foram empregadas em projetos semelhantes verificando sua aplicabilidade e deficiências e é sempre oportuno mencionar as referências bibliográficas Um projeto pode ser considerado bem elaborado quando tem metodologia bem definida e clara É a metodologia que vai dar aos avaliadoresaprovadores a certeza de que os objetivos do projeto realmente têm condições de serem alcançados Portanto este item deve merecer atenção especial por parte dos órgãosinstituições que elaborarem projetos Uma boa metodologia prevê três pontos fundamentais a gestão participativa o acompanhamento técnico sistemático e continuado e o desenvolvimento de ações de disseminação de informações e de conhecimentos entre a população envolvida operacionalização f Cronograma de Execução O cronograma de execução responde a pergunta QUANDO 25 Os projetos como já foram comentados são temporalmente bem definidos e devem possuir datas de início e término preestabelecidas As atividades que serão desenvolvidas devem se inserir neste lapso de tempo O cronograma é a disposição gráfica das épocas em que as atividades vão se realizar e permite uma rápida visualização da sequência em que devem acontecer Este caminho de exibição do cronograma determinará o se existe caminho crítico e a sequência lógica de execução do projeto fazendo assim uma busca na otimização do planejamento operacionalização das atividades mencionadas g Orçamento Respondendo à questão COM QUANTO O orçamento é um resumo ou cronograma financeiro do projeto no qual se indica com o que e quando serão gastos os recursos e de que fontes virão tais recursos Facilmente podese observar que existem diferentes tipos de despesas que podem ser agrupadas de forma homogênea como por exemplo material de consumo custos administrativo ou pessoal equipamento e material permanente serviços de terceiros físicos ou jurídicos diárias e hospedagem obras e instalações No orçamento as despesas devem ser descritas de forma agrupada no entanto as organizações financiadoras exigem que se faça uma descrição detalhada de todos os custos que é chamada memória de cálculo Prevendo também constar o cronograma de desembolso prevendo os pagamentos feitos pelo projeto ao longo do seu ciclo de vida 26 8 ESTRUTURA BÁSICA DE UM PROJETO TÉCNICO Fonte irpcdnmultiscreensitecom A redação técnica de um projeto será fundamental para a sua aprovação A seguir descrevese uma estrutura básica que poderá servir como guia quando da elaboração de um projeto técnico ou como quiser um projeto de ação Tratase da descrição de um roteiro completo seguindo mais ou menos as exigências dos agentes financiadores embora cada uma destas agências tenha modelo ou formulário próprio 81 Estrutura Básica 1 Folha de apresentação Deverá conter Nome do projeto Instituição responsável e sua logomarca Instituições envolvidas e suas logomarcas Equipe responsável Local e data 2 Título Ter presente que o título será muito importante para vender o projeto e deve provocar aquele primeiro interesse pelo mesmo Ter uma sigla sonora concisa objetiva e que reflita a ideia geral do projeto Não deve ser extenso em demasia porém claro coerente e consistente 27 3 Introdução Deverá dar uma ideia sucinta do conjunto do projeto de onde surgiu a ideia quais as intenções do trabalho como foi organizado Evitar textos maiores que uma ou duas páginas Assegurar que seja uma espécie de cartão de apresentação Deverá suscitar interesse para que o leitor consultor analise o restante do projeto 4 Proponente Descrever a instituição empresa ou organização responsável pelo projeto Fornecer os dados técnicos da mesma tais como nome endereço completo dados jurídicos CNPJ Inscrição Estadual Municipal Inserir a logo se existir Indicar as parcerias envolvidas com o projeto reais e não as prováveis se existirem colocar os dados e logomarcas das respectivas organizações parceiras 5 Equipe do projeto Descrever objetivamente a equipe que elaborou o projeto e a equipe que deverá acompanhar o processo equipe técnica operacional e de apoio disponível Inserir um currículo resumido de cada profissional envolvido será importante para dar fundamentação técnica e segurança aos financiadores Podese utilizar o currículo da base Lattes na forma resumida modelo exigido em instituições como Capes e CNPq Indicar o coordenador ou responsável pelo projeto sendo importante ter uma regra dois para a coordenação indicar quem assume se o coordenadorresponsável sair Ter uma coordenação de peso é importante profissional reconhecido Descrever a estrutura disponível e a capacidade institucional para abrigar o projeto Descrever a capacidade técnica física e operacional instalada do proponente sua organização planejamento logística e recursos a serem utilizados Prever todos os recursos técnicos materiais e físicos necessários à execução porém não comprometer recursos indisponíveis 28 6 Contexto do projeto Elaborar um diagnóstico da situação envolvida de forma focada e sucinta Assegurar que o projeto parta de uma realidade e necessidade comprovada Ter dados reais da situação com um retrato histórico e atual Descrever a contribuição dos beneficiários na elaboração do projeto 7 Objetivos 71 Geral O objetivo deve ser claro coerente e sucinto para dizer o que o projeto quer Deve refletir a razão de ser do projeto podendo ser abrangente Deve estar ajustado às normas dos financiadores muitas instituições buscam palavraschaves no texto do projeto sustentabilidade desenvolvimento social impacto ambiental social geração de emprego taxa de retorno financeiro etc 72 Específicos Os objetivos específicos devem estar bem relacionados com o título com o contexto do projeto e com o objetivo geral mantendo o foco Utilizar verbos de acordo com a linguagem do financiador infinitivo particípio passado gerúndio Redigir de forma clara o que se quer atingir indicando os benefícios desejados para o público e área envolvida 73 Resultados desejados Indicar quais os resultados que se quer alcançar concretamente ao final do projeto Descrever os possíveis efeitos e impactos que o projeto pretende produzir Quantificar os objetivos tentando dar uma dimensão para os mesmos apresentar os indicadores que podem ser uma boa medida para considerar que os objetivos foram alcançados Ser realista e manter coerência com os objetivos propostos 8 Justificativas O projeto deve estar baseado em uma justificativa absolutamente coerente que fundamente a sua razão de ser Não deverá haver dúvida do porquê do projeto o fim a que se destina devendo convencer da necessidade e relevância dos objetivos propostos 29 Deixar clara a sua contribuição social ambiental cultural etc Projetos sem uma boa justificativa geralmente são rejeitados uma análise objetiva do contexto geral e específico poderá ser útil nesta fundamentação 9 Revisão Bibliográfica Procurar fundamentar teórica e tecnicamente o projeto Atenção às normas técnicas para as citações e referências organização de quadros e tabelas inserção de notas O número de páginas depende das possíveis regras da instituição financiadora da amplitude do tema e da objetividade Cuidado para não ser longa demais e conter informações que pouco interessam aos objetivos do projeto Eventualmente de acordo com as orientações do agente financiador a revisão de literatura poderá ter outro título fundamentação teórica marco teórico marco técnico ou outro ou fazer parte de outra seção do trabalho 10 Públicoalvo Delimitar o público envolvido e descrever os beneficiários diretos e indiretos indicandoos também quantitativamente se possível comunidades grupos pessoas etc Essa descrição deve ser realista e coerente com a proposta e estratégia do projeto 11 Estratégia do projeto atividades Descrever os meios e as ações que serão utilizados para assegurar o êxito do projeto Relacionar uma ou mais ações o que fazer para cada objetivo específico com suas respectivas metodologias como será realizado Podem ser descritas a partir de um plano operacional marco operacional do projeto Estabelecer parcerias e políticas de atuação com as possíveis alianças para a viabilização do processo Adequar a estratégia do projeto às linhas do financiador Não queimar etapas as ações devem ser necessárias e suficientes para assegurar os objetivos pretendidos mostrando coerência no texto Prever ações para minimizar possíveis resistências ao projeto 30 12 Metodologia Definir uma proposta metodológica a ser utilizada pelo projeto descrevendo Como o projeto será desenvolvido Qual a dinâmica de implementação Como ele será operacionalizado Quais os instrumentos de execução Qual a forma de condução Utilizar uma metodologia adequada ao público beneficiário à instituição proponente e às instituições apoiadoras Descrever sequencialmente o passo a passo do desenvolvimento do projeto 13 Premissas e análise de risco Analisar os riscos para o desenvolvimento do projeto fazendo a sua previsão e observando as ameaças internas e externas 131 Análise de viabilidade fatores de controle interno Descrever os elementos que asseguram a viabilidade do projeto Realizar uma análise dos fatores de risco internos do projeto o Viabilidade política Assegurar que o projeto esteja inserido nas políticas e programas governamentais e institucionais Assegurar que o mesmo obedeça aos aspectos legais vigentes o Viabilidade financeira Descrever Quanto vai custar Quem vai financiar Como será o financiamento Obs quando se pleitear um financiamento com o projeto demonstrar claramente a viabilidade financeira da ação a ser financiada mas também claramente demonstrar a viabilidade financeira das demais atividades desenvolvidas que não são objeto de tal financiamento isto demonstra que independentemente da aprovação ou não do projeto a instituição será capaz de dar continuidade aos seus trabalhos Se tal questão não ficar esclarecida normalmente os projetos são reprovados nenhum agente financiador aposta em uma instituição que só 31 desenvolve uma ação ou que todas as ações dependam de um único agente financiador dá a impressão que só está interessada no dinheiro o Viabilidade técnica Descrever Quem vai dar o suporte técnico Quanto vai custar tal suporte o Viabilidade econômica Analisar se o projeto garante o retorno dos investimentos Verificar se pode ser garantida a sua auto sustentabilidade Obs o retorno do investimento não é medido em termos de cálculo financeiro contábil benefíciocusto mas em termos de eficácia resultados da ação eficiência custo da ação e efetividade solução definitiva do problema A auto sustentabilidade está relacionada à possibilidade de garantir a continuidade da ação com recursos próprios independentemente da renovação do financiamento o Viabilidade social Verificar se os beneficiários e envolvidos aceitam o projeto Analisar se há sustentabilidade social o Viabilidade ambiental Assegurar o respeito aos princípios de sustentabilidade ambiental 132 Análise das premissas fatores externos ao projeto Analisar os fatores que estão fora do controle do projeto mas que são importantes para o seu êxito As premissas podem ser definidas a partir da hierarquia de objetivos Formular as premissas com um enfoque positivo como superálas Verificar o grau de importância e qual a probabilidade de ocorrer Examinar se as atividades descritas conduzem diretamente aos objetivos específicos ou se para isto acontecer deverá haver um acontecimento adicional externo ao projeto Examinar se os objetivos específicos conduzem diretamente ao objetivo do projeto verificando se existem algum fator externo ao projeto que possa contribuir ou impedir de se chegar a este fim 14 Cronograma de execução 32 Descrever o período de execução por fases e ações especificando o responsável Ajustar o cronograma observando características regionais para não ter imprevistos colheita chuva festas etc Definir o calendário sempre com uma margem de segurança respeitando a capacidade física organizacional e financeira da organização Desenvolver um quadro sintético e de fácil visualização para facilitar a compreensão das etapas do projeto 15 Orçamento físico e financeiro Detalhar os custos e gastos do projeto mantendo coerência com todas as etapas com maior ou menor detalhamento segundo as exigências do agente financiador Fazer o orçamento com valores realistas segundo sua realidade operacional sem superestimar nem subestimar segundo pesquisa de mercado Definir com clareza a contrapartida da instituição proponente geralmente salário não é aceito como contrapartida Elaborar o cronograma de desembolso bimestral ou trimestral para projetos curtos de 1 ou 2 anos semestral ou anual para projetos de 2 anos ou mais Especificar as necessidades materiais e de recursos humanos Organizar as planilhas de custos e apresentar a memória de cálculo se solicitado pelo agente financiador Conhecer os itens financiáveis por instituição 16 Controle e avaliação Descrever o sistema de monitoria e avaliação do projeto demostrando a forma de controle e ações corretivas Definir pontos de observação fontes de verificação indicadores e a periodicidade da avaliação 17 Documentação Prever um sistema de documentação para o projeto Definir formas de socializar as informações do projeto com as instituições cooperantes e envolvidos em geral 18 Referências Bibliográficas Relacionar apenas as citadas no projeto seguindo as normas da ABNT 33 Evitar referências não disponíveis xerox textos etc 19 Resumo do projeto Elaborar uma síntese do projeto buscando dar uma ideia geral do mesmo ao leitor antes de uma leitura mais detalhada 20 Apresentação geral Providenciar uma apresentação com uma formatação layout e configuração básica seguindo as orientações dos financiadores Ter profissionalismo na redação e apresentação confiabilidade correção de linguagem impessoalidade e bom visual Assegurar a coerência entre os elementos do projeto Priorizar textos objetivos e sucintos e em alguns casos um resumo executivo o que poderá facilitar o trabalho dos analistas 9 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS Fonte sentidounicocombr O Planejamento não está ligado a uma série de regras que devem ser seguidas para que após alguns dias se obtenha um planejamento Ele deve ser estruturado com base nas características da empresa que busca em última instância a excelência empresarial e a otimização do desempenho econômico da empresa O planejamento de uma empresa deve ser feito no âmbito global Na realidade o planejamento é o processo de desenvolver a estratégia e a relação pretendida da organização com seu mercado consumidor Assim ele deve envolver todos os membros da organização a fim de que assumam seu papel perante suas 34 responsabilidades e suas atuações diante do que foi planejado e assim atingir o sucesso operacional De que adiantaria criar inúmeras possibilidades de acontecimentos se não existir comprometimento e o objetivo firme e decisivo de transformar o planejamento em realidade Segundo Welsch planejar representa a forma como a empresa pretende atingir os objetivos e as metas propostas O planejamento é a tentativa de prever as ocorrências futuras e estar preparado para agir de forma a evitar surpresas desagradáveis no funcionamento e na gestão do empreendimento Welch 1996 apud Jorge 2000 Embora qualquer empreendimento ofereça riscos é possível prevenirse contra eles através de algumas ferramentas operacionais que podem dirimir os riscos e auxiliar o administrador na tomada de decisões O planejamento sozinho não alcança os objetivos da empresa Se o planejamento realizado não for executado acompanhado controlado e o mais importante corrigido se necessário de nada adiantará realizar o planejamento Segundo Welch o processo de planejamento deve ser dinâmico flexível e oportuno isto é adaptável às mudanças com estilo participativo voltado para a eficácia empresarial Welch 1996 apud Jorge 2000 Não se pode deixar de destacar a importância existente no tema planejamento que deve acompanhar os gestores em todos os momentos de construção do conhecimento empresarial Nas diversas atividades os empreendedores devem planejar cuidadosamente suas ações implementando planos e avaliações sistemáticas do desempenho conforme os planos idealizados Cabe ao empreendedor coordenar e participar da escolha da melhor alternativa observando os aspectos econômicos de modo a garantir a eficácia da empresa A etapa de planejamento é o momento em que os possíveis acontecimentos futuros são antecipados e oportunidades e ameaças são identificadas Nesse aspecto o processo de planejamento conduz a um conjunto de metas e planos que são 35 adequados e viáveis dentro de um conjunto de circunstâncias previstas Assim o planejamento deve estar vinculado ao cenário onde a empresa atuará no futuro 91 Executando o planejamento A próxima etapa é a execução que Welsch define como sendo a melhor disposição dos recursos da empresa Suas atividades as dos seus funcionários e de todos os recursos dispostos de maneira a alcançar os objetivos e as metas propostas de forma mais eficaz A execução do planejamento envolve todos os processos e todos os envolvidos devem assumir a consciência da importância da execução para que tudo o que foi planejado realmente tornese realidade e o administrador deve orientar seus colaboradores para que tudo aconteça de acordo com o planejado A fase de execução é exatamente aquela em que as ações são implementadas e surgem as transações realizadas É a fase de alcançar os objetivos e metas estabelecidas no planejamento de forma a otimizar cada evento Nesta etapa todos os dados do desempenho da empresa devem ser armazenados para posterior confrontação e comparação com os planos e padrões na fase de controle Para Mosimann e Fisch Execução é a etapa do processo de gestão na qual as coisas acontecem as ações emergem Essas ações devem estar em conformidade com o que anteriormente foi planejado É por meio das ações que surgem os resultados 92 Controlando o planejamento Após o processo de execução o gestor deve acompanhar e controlar os resultados alcançados comparandoos com o que foi planejado identificando os possíveis desvios e suas respectivas causas para tomar a decisão quanto às ações para corrigilos Welsch diz que controlar representa a segurança de que sua própria energia e ações bem como as de seus funcionários estejam coordenadas com a implementação dos objetivos da organização 36 Assim como o planejamento os controles devem ser baseados em planos Quanto mais claros completos e integrados forem os controles operacionais mais eficazes serão as ações para corrigir as possíveis falhas do planejamento 93 Análise e decisão As decisões evoluídas nessa área surgem de duas atividades maiores primeiro comparar o desempenho real com o que foi planejado segundo determinar se o plano realmente precisa ser modificado baseado nesta comparação O processo de controle dos dados empresariais representa um papel importante porque facilita o controle de rotinas produzindo informações em tempo hábil e destinamse principalmente a direcionar o empreendedor na tomada de decisão Esse planejamento aqui denominado de plano de controle deve ser escrito e a cada passo o administrador deve ter as informações relevantes para auxilialo na melhor decisão a ser tomada Assim as decisões baseadas nas informações geradas pelos controles dão condições ao empresário da melhor escolha para garantir o sucesso de sua empresa Podese definir como controles importantes os controles de compra venda custo despesa receita e de estoques formação do preço de venda margem de contribuição ponto de equilíbrio fluxo de caixa Esses controles proporcionam ao administrador condições de medir a eficiência da empresa São simples de elaborar e podem ser acompanhados pelo próprio gestor mesmo que ele não possua grandes domínios sobre a teoria administrativa podendo ser adquiridos em cursos ou treinamento na área de gestão administrativa ou financeira Muito se fala em Planejamento Estratégico PE e nas organizações de maneira geral ainda se pode encontrar uma série de interpretações em relação a esta ferramenta da administração O Planejamento Estratégico que se tornou o foco de atenção da alta administração das empresas voltase para as medidas positivas que uma empresa poderá tomar para enfrentar ameaças e aproveitar as oportunidades encontradas em seu ambiente 37 Empresas de todos os tipos estão chegando à conclusão de que essa atenção sistemática à estratégia é uma atividade muito proveitosa Empresas pequenas médias e grandes distribuidores e fabricantes bancos e instituições sem finalidade de lucro todos os tipos de organizações devem decidir os rumos que sejam mais adequados aos seus interesses As razões dessa atenção crescente à estratégia empresarial são muitas algumas mais evidentes que outras Dentre as causas mais importantes do crescimento recente do Planejamento Estratégico podese citar que os ambientes de praticamente todas as empresas mudam com surpreendente rapidez Essas mudanças ocorrem nos ambientes econômico social tecnológico e político A empresa somente poderá crescer e progredir se conseguir ajustarse à conjuntura e o Planejamento Estratégico é uma técnica comprovada para que tais ajustes sejam feitos com inteligência Tratase de um instrumento mais flexível que o conhecido Planejamento em Longo Prazo Um elementochave da estratégia é a seleção de apenas algumas características e medidas a serem consideradas tomadas É um instrumento que força ou pelo menos estimula os administradores a pensar em termos do que é importante ou relativamente importante e também a se concentrar sobre assuntos de relevância O mais importante na utilização do Planejamento Estratégico é o seu estreito vínculo com a administração estratégica nas organizações Não se pode tratar isoladamente o planejamento estratégico sem entrar no processo estratégico contribuindo assim de forma mais eficaz com a gestão dos administradores na obtenção dos seus resultados 10 O QUE É PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Com a mudança constante dos cenários econômicos no mundo inclusive no Brasil surgem alguns fatores negativos sobre os quais deverá se concentrar a atenção dos administradores Questões como reduzido crescimento econômico globalização regulamentação governamental inflação escassez de alguns recursos alto custo do 38 petróleo e protecionismo internacional deverão alertar as organizações para a utilização e aperfeiçoamento desse Planejamento No Brasil apesar de muitas empresas já estarem utilizando a metodologia do Planejamento Estratégico ainda pairam dúvidas sobre o que realmente este vem a ser e como deve ser formulado A maior dúvida diz respeito a uma acentuada tendência para a utilização dos termos Planejamento Estratégico e Planejamento a Longo Prazo como se fossem sinônimos Segundo Igor Ansoff 1990 apud ALDAY 2000 p10 somente um número reduzido de empresas utiliza o verdadeiro Planejamento Estratégico A grande maioria das organizações continua empregando as antiquadas técnicas do Planejamento a Longo Prazo que se baseiam em extrapolação das situações passadas A metodologia do Planejamento a Longo Prazo foi desenvolvida nos Estados Unidos na década de 50 com profunda influência da tecnologia de planejamento dos países com economia planejada a longo prazo Em consequência disso na opinião de Marvin Bower 1966 apud ALDAY apud ALDAY 2000 p10 os planos em longo prazo tornaramse projeções de lucro para dez anos ou mais sem muita utilidade representados por uma enorme quantidade de papel e uma limitada quantidade de pensamento estratégico Tais planos não permitem antever a realidade ambiental futura Na metade dos anos 60 foi introduzida a metodologia do Planejamento Estratégico mediante proposições do prof Igor Ansoff dos pesquisadores do Stanford Research Institute e dos consultores da McKinsey Consulting Co TAYLOR 1975 apud ALDAY 2000 p10 Philip Kotler 1975 apud ALDAY 2000 p10 um dos defensores da sua utilização propõe o seguinte conceito O Planejamento Estratégico é uma metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser seguida pela Organização visando maior grau de interação com o ambiente A direção engloba os seguintes itens âmbito de atuação macro políticas políticas funcionais filosofia de atuação macro estratégia estratégias funcionais macro objetivos objetivos funcionais O grau de interação entre uma organização e o ambiente que pode ser positivo neutro ou negativo é variável dependendo do comportamento estratégico assumido pela organização perante o contexto ambiental O quadro a seguir ilustra os comportamentos opcionais de uma organização e as respectivas consequências 39 Existem dúvidas também sobre as diferenças entre Planos Estratégicos Táticos e Operacionais Russell Ackoff 1966 apud ALDAY 2000 p11 esclarece que o Plano Estratégico é pertinente à organização como um todo enquanto os Planos Táticos estão relacionados com as diversas áreas da organização Por exemplo um Plano Financeiro e um Plano de Marketing são Planos Táticos Para operacionalizar os Planos Táticos são preparados os Planos Operacionais que orientam a alocação de recursos para cada parte dos Planos Táticos 101 Mitos e concepções errôneas sobre planejamento estratégico No mundo dos negócios a maior parte do pensamento convencional sobre planejamento estratégico ou seja o estabelecimento de metas e a formulação de planos para atingilas é malconduzida e às vezes obsoleta Muitas organizações perdem tempo excessivo e energia intelectual preciosa tentando planejar e fazer um prognóstico de seu futuro Criam planos estratégicos grandiosos apoiados em orçamentos detalhados estimativas de recursos planos táticos e cronogramas mas a maioria desses esforços tem pouca ligação com o sucesso dos negócios Muitos líderes organizacionais tendem a confundir orçamento com planejamento Nas instituições estatais por exemplo em que os orçamentos são quase em sua totalidade dirigidos para os custos da folha de pagamento o líder simplesmente extrapola os custos do ano vigente para o ano seguinte com correções para ajustes de salários e fatores relacionados ao custo de vida Todos eles compõem seus orçamentos corretamente com mínimas mudanças e o processo passa de um ano para outro Esse tipo de atividade com base no orçamento ilude as pessoas levandoas a pensar que estão planejando mas de fato frequentemente há muito pouco ou nenhum planejamento ALBRECHT 1994 apud ALDAY 2000 p12 102 Do planejamento à projeção futura Há uma forma melhor de se pensar no futuro É preciso mudar o vocabulário que usamos para pensar e falar sobre como orientar nossos negócios Planejar é a 40 palavra apropriada para se projetar um conjunto de ações para atingir um resultado claramente definido quando se tem plena certeza da situação em que as ações acontecerão e controle quase absoluto dos fatores que asseguram o sucesso no alcance dos resultados É necessário um plano para se construir uma ponte pilotar um avião transplantar um rim abrir um novo escritório numa outra cidade ou lançar um novo produto Mas se alguém pretende se aventurar num mercado competitivo ou passar do mercado nacional para um mercado global ou defender seu negócio principal core business em face de mudanças competitivas e tecnológicas expressivas é preciso algo mais que planejamento É necessário um processo de raciocínio que seja explorador e não determinístico Albrecht 1994 apud ALDAY 2000 p13 o chama de projeção futura O planejamento como é feito convencionalmente tem pouco a oferecer em qualquer situação altamente ambígua Os documentos elaborados as previsões os planos de ação e os cronogramas frequentemente não passam de miragem intelectual Em alguns casos a ilusão de exatidão que eles criam pode levar a um desvio da concentração nos meios para se alcançar o sucesso Eles podem dirigir sua atenção erroneamente fazendo com se siga os planos em vez de explorar oportunidades das quais a maioria certamente não constará dos planos Em uma abordagem de projeção do futuro são necessárias medidas de resultado ou indicadores críticos que ajudem a medir a eficácia das estratégias de ação Mas não podemos nos iludir pensando que temos um conjunto realista de metas e que estaremos trabalhando para atingilas Ao contrário estaremos desenvolvendo estratégias de ação para explorar o que está acontecendo no ambiente e usando os indicadores críticos para então decidir o que fazer A preocupação nesse momento não deve se centrar na expectativa de êxito ou fracasso pois estaremos nos adaptando continuamente às consequências das nossas estratégias de ação Parece uma distinção sutil mas pode ser profunda em seus efeitos sobre os processos de raciocínio aí presentes Desse ponto de vista o ciclo típico do planejamento anual que tantas organizações seguem religiosamente pode na realidade travar a agilidade delas para reagir às mudanças ameaças e oportunidades Redigir o plano estratégico e o 41 orçamento anual é um processo tão exaustivo que ninguém deseja mudálo mesmo que ocorram mudanças ambientais importantes no decorrer do ano É preciso tanto planejar quanto projetar o futuro para tornarse uma empresa bemsucedida São necessários indivíduos capacitados nas duas tarefas Requerse líderes que dominem ambas as práticas Enquanto projetar o futuro é um processo que envolve decidir como agir com base no que está ocorrendo no ambiente imediato e no futuro próximo planejar é a tradução dessa decisão em ações gerenciáveis A impossibilidade de se fazer um planejamento para um futuro que se mostra confuso e ambíguo não deve gerar sentimento de frustração ou impotência Devese isto sim desenvolver as qualificações e a disciplina para interpretar continuamente esse futuro em termos de ações e iniciativas estratégicas e assim usar as habilidades de planejar para concretizar planos coerentes Podese sintetizar as orientações seguidas no planejamento e na projeção do futuro da seguinte forma A projeção futura e o planejamento devem encontrarse no ponto em que seja possível divisar uma estratégia de ação e traduzila numa meta ou alvo Nesse sentido o planejamento tornase o resultado tático da projeção do futuro mas não se espera que ele resolva o quebracabeça estratégico para a empresa trata se de um quebracabeça dinâmico cujas peças são encaixadas a cada dia a cada mês e ano e não montadas de uma só vez na elaboração do chamado plano A premissa norteadora para essa manobra criativa é a Administração Estratégica Com uma compreensão clara na empresa de quem realmente é de sua capacidade de qual é o seu negócio de que valor cria para os clientes e de como se diferencia para ganhar clientes e mantêlos tem os meios para fazer a maior parte do trabalho não importando o que o ambiente de negócios apresente 11 O CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA O estudo da Administração Estratégica teve sua forma definida pela primeira vez após a Fundação Ford e a Carnegie Corporation patrocinarem nos anos 50 a pesquisa no currículo das escolas de negócios Um resumo dessa pesquisa chamada de relatório GordonHowell recomendou que o ensino de negócios tivesse uma natureza mais ampla e incluísse um curso de capacitação em uma área chamada de política de negócios GORDON e HOWELL 1959 apud ALDAY 2000 p13 42 Tal curso deveria ter características muito distintas Em vez de apresentar aos estudantes problemas de negócios para análise em áreas específicas tais como marketing ou finanças enfatizaria o desenvolvimento de conhecimentos na identificação análise e solução de problemas do mundo real em amplas e importantes áreas de negócios Assim daria aos estudantes a oportunidade de exercitar qualidades de julgamento que não são explicitamente exigidas em qualquer outro curso O relatório também recomendou que o novo curso de política se concentrasse em integrar o conhecimento já adquirido em outros cursos e promovesse o desenvolvimento das habilidades dos estudantes usando aquele conhecimento O relatório GordonHowell conseguiu ampla aceitação Por volta dos anos 70 o curso fazia parte do currículo de muitas escolas de negócios LEONTIADES 1982 apud ALDAY 2000 p13 Entretanto com o passar do tempo o enfoque inicial do curso foi ampliado incluindo a consideração da organização global e seu ambiente Por exemplo a responsabilidade social e ética bem como o impacto potencial de fatores políticos legislativos e econômicos sobre o êxito na operação de uma organização tornaram se assuntos de interesse Essa ênfase mais recente e mais ampla induziu os líderes da área a mudarem o nome do curso de Política de Negócios para Administração Estratégica O conceito de Administração Estratégica tem evoluído e continuará a evoluir GINTER e WHITE 1982 apud ALDAY 2000 p13 Como resultado é perceptível a falta de consenso sobre o significado preciso do termo ANSOFF 1993 apud ALDAY 2000 p13 Apesar do impasse a administração estratégica é executada em muitas organizações atualmente e muitas delas se beneficiam de forma significativa A Administração Estratégica é definida como um processo contínuo e interativo que visa manter uma organização como um conjunto apropriadamente integrado a seu ambiente No passado o processo de administração estratégica era influenciado em grande parte pelo departamento de planejamento das organizações Os integrantes desses departamentos eram envolvidos pelo projeto e implementação dos sistemas de administração estratégica dentro de suas organizações Entretanto mais 43 recentemente os departamentos de planejamento perderam um pouco de sua influência CERTO 1993 apud ALDAY 2000 p13 O processo atual de administração estratégica tende especialmente em organizações menores a ser dominado pelo diretorpresidente CEO da companhia O presidente é também considerado primariamente como o principal responsável pelo sucesso do processo Isso não significa contudo que o presidente execute o processo de administração estratégica independentemente Pelo contrário o CEO bemsucedido nessa área geralmente esboça um processo de administração estratégica que envolve membros de diversas áreas e diferentes níveis da organização Uma organização pode obter vários benefícios praticando de forma correta a administração estratégica Talvez o mais importante seja a tendência de tais organizações aumentarem seus níveis de lucro Embora estudos anteriores tenham concluído que o aumento da lucratividade normalmente não acompanha a aplicação da administração estratégica um significativo número de pesquisas recentes sugere que um eficiente e efetivo sistema de administração estratégica pode aumentar a lucratividade 111 O processo de administração estratégica A Administração Estratégica envolve um processo ou uma série de etapas As etapas básicas incluem Etapa 1 Execução de uma análise do ambiente O processo de administração estratégica tem início com a análise do ambiente isto é com o processo de monitorar o ambiente organizacional para identificar os riscos e as oportunidades presentes e futuras Nesse contexto o ambiente organizacional encerra todos os fatores tanto internos como externos à organização que podem influenciar o progresso obtido através da realização de objetivos da organização Os administradores devem compreender o propósito da análise do ambiente reconhecer os vários níveis existentes no ambiente organizacional e entender as recomendações das normas para realizar uma análise do ambiente 44 Etapa 2 Estabelecimento de uma diretriz organizacional A segunda etapa do processo de administração estratégica é o estabelecimento da a diretriz organizacional ou determinação da meta da organização Há dois indicadores principais de direção para os quais uma organização é levada a missão e os objetivos organizacionais A missão organizacional é a finalidade de uma organização ou a razão de sua existência Os objetivos são as metas das organizações Há outros dois indicadores de direção que atualmente as empresas estabelecem a visão que é o que as empresas aspiram a ser ou se tornar e os valores que expressam a filosofia que norteia a empresa e a que a diferencia das outras Etapa 3 Formulação de uma estratégia organizacional A terceira etapa do processo é a formulação da estratégia Esta é definida como um curso de ação com vistas a garantir que a organização alcance seus objetivos Formular estratégias é projetar e selecionar estratégias que levem à realização dos objetivos organizacionais O enfoque central está em como lidar satisfatoriamente com a concorrência Assim que o ambiente tenha sido analisado e a diretriz organizacional estipulada a administração é capaz de traçar cursos alternativos de ação em um esforço conhecido para assegurar o sucesso da organização Etapa 4 Implementação da estratégia organizacional Nesta quarta etapa colocamse em ação as estratégias desenvolvidas logicamente que emergiram de etapas anteriores ao processo de administração estratégica Sem a implementação efetiva da estratégia as organizações são incapazes de obter os benefícios da realização de uma análise organizacional do estabelecimento de uma diretriz organizacional e da formulação da estratégia organizacional Etapa 5 Controle estratégico O controle estratégico é um tipo especial de controle organizacional que se concentra na monitoração e avaliação do processo de administração estratégica no sentido de melhorálo e assegurar um funcionamento adequado 45 112 Questões especiais na administração estratégica Duas outras questões têm recebido especial atenção nos últimos anos e os administradores devem considerálas cuidadosamente para determinar como a administração estratégica deve ser praticada dentro de uma organização em particular Tratase das operações internacionais e da responsabilidade social Durante os últimos anos os negócios tenderam a se envolver com atividades internacionais Como se espera que essa tendência continue cada vez mais as organizações terão questões internacionais a considerar no futuro como parte de seu processo de administração estratégica A responsabilidade social por sua vez é a obrigação administrativa de tomar atitudes que protejam e promovam os interesses da organização e o bemestar da sociedade como um todo Reconhecer que tais obrigações existem tem necessariamente um impacto sobre o processo de administração estratégica 12 AVALIAÇÃO DA IDEIA DO NEGÓCIO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO Fonte wwwboletimdoempreendedorcombr A coleta de informações sobre as oportunidades de negócios identificadas é a segunda fase do ciclo de criação de um negócio próprio tem como finalidade analisar as características desses negócios Particularmente tem por objetivo avaliar 46 a atratividade e possíveis problemas desses negócios para subsidiar a decisão do futuro empreendedor na escolha que irá desenvolver Para facilitar a coleta de informações e a escolha da oportunidade de negócio devem ser analisados os seguintes fatores mais importantes Sazonalidade Efeitos da situação econômica Controle governamental Dependência de elementos de disponibilidade e custo incerto Ciclo de vida do setor expansão estagnação ou retração Lucratividade Mudanças que estão ocorrendo no setor Efeitos da evolução tecnológica Grau de imunidade à concorrência Atração pessoal e Barreiras à entrada Cada oportunidade de negócio identificada terá avaliação diferente nos fatores em função da visão experiência e recursos de cada potencial empreendedor Se não fosse assim todos escolheriam o mesmo negócio para desenvolver Um empreendedor jovem e dinâmico por exemplo vai dar preferência a oportunidades com grande potencial de crescimento mesmo que tenha de enfrentar consideráveis dificuldades já um empreendedor mais idoso vai preferir oportunidades com potencial de crescimento menor mas em compensação sem grandes dificuldades Em seguida vamos descrever cada um dos fatores sua influência sobre os negócios e algumas medidas para reduzir efeitos adversos 1 Sazonalidade A maioria dos negócios tem algum tipo de sazonalidade nas suas vendas e lucros Alguns negócios com sazonalidade bem definida são sorveterias fábricas de gelo choperias confecções de maiôs hotéis de praia etc Nos casos em que a sazonalidade for mais acentuada o empreendedor precisa fazer algum tipo de ajuste no seu negócio para reduzir seus efeitos Alguns possíveis ajustes são 47 Desenvolver outro negócio com a sazonalidade complementar ao negócio principal Utilizar pessoal temporário nos períodos de maior demanda para evitar a ociosidade nos períodos de baixa Produzir num ritmo constante acumulando estoque nos períodos de baixa para os picos de demanda Abrir o negócio só na temporada de alta demanda e fechar na de baixa Há evidentemente um fator de risco embutido nos negócios com Sazonalidade muito acentuada decorrente do maior conhecimento necessário para abrir um negócio complementar da maior necessidade de capital de giro para produzir estoques e até mesmo da dificuldade de conseguir pessoal só para a temporada de alta Por isso a sazonalidade acentuada e considerada fator negativo na avaliação de um negócio 2 Efeitos da situação econômica A grande maioria dos negócios é afetada negativamente pela recessão econômica alguns mais outros menos Os produtos de consumo de baixo custo por exemplo tendem a ser menos afetados pela recessão econômica do que os do custo alto devido ao fenômeno do down trading que consiste na procura por parte do consumidor em época de recessão econômica de produtos mais baratos que satisfaçam suas necessidades Portanto os produtos de consumo mais caros e considerados supérfluos cuja aquisição pode ser adiada são os mais afetados pela recessão econômica Algumas medidas que o empreendedor pode tomar para reduzir o efeito negativo da recessão econômica são as mesmas utilizadas para reduzir o efeito negativo da sazonalidade descritas anteriormente Além dessas o empreendedor deve Planejar a retomada dos negócios para o início da recuperação econômica Dimensionar o negócio para que ele possa operar eficientemente na recessão e expandilo na retomada através da utilização da capacidade de terceiros e Manter bom relacionamento com os fornecedores na recessão para assegurar fornecimento na expansão Há empresas particularmente as de bens de capital que são as mais afetadas pela recessão e por isso dimensionam sua capacidade produtiva para evitar 48 ociosidade na recessão Essas empresas em condições econômicas de uma recessão podem reduzir esses serviços transferindo os efeitos da recessão para seus fornecedores 3 Controle governamental O poder do governo sobre a livre iniciativa é o poder de criar distorções favoritismo corrupções e outros males que acabam inibindo o processo de destruição criativa e a própria iniciativa Órgãos reguladores como a Secretaria Especial de Informática SEI Instituto do Açúcar e do Álcool IAA Instituto Brasileiro do Café IBC entre tantos outros são responsáveis por mais males do que benefícios ais setores sob suas influências Não pretendemos neste momento discutir os efeitos negativos do excesso de controle governamental sobre a livre iniciativa O que pretendemos é alertar para o fato de que setores sob controle governamental são pouco atrativos para os verdadeiros empreendedores Que não querem somar aos riscos de iniciar um novo negócio aqueles que são incontroláveis da mudança das regras do jogo implementada por uma burocracia geralmente mal informada Normalmente negócios sob controle governamental são muito vulneráveis a mudanças imprevistas na sua regulamentação em épocas de inflação elevada de déficit da balança comercial ou de eleições 4 Dependência de elementos de disponibilidade e custo incerto Toda economia regulada como aconteceu em 1986 com o plano cruzado é uma economia de escassez Numa economia livre quando ocorre escassez o preço dos produtos tende a subir reduzindo a demanda e encorajando os produtores a aumentar o fornecimento Numa economia regulada os consumidores estão protegidos dos aumentos de preços e os produtores desmotivados a aumentarem a produção Com isto temos a escassez que não é resolvida Normalmente essa escassez acaba gerando uma crise que pressiona os preços para cima como aconteceu com o ágio cobrado pelos fornecedores no segundo semestre de 1986 e a pretendida proteção ao consumidor não passou de demagogia O futuro dos negócios dependentes de matériasprimas componentes ou produtos sujeitos a escassez estará em risco toda vez que essa escassez se manifestar Portanto o futuro empreendedor deve certificarse de que o negócio escolhido não depende de elementos de disponibilidade e custo incerto ou pelo 49 menos que tem garantia de fornecimento a preços aceitáveis em épocas de escassez 5 Ciclo de vida no setor expansão estagnação ou retração É mais fácil iniciar um negócio num setor em expansão do que num em estagnação ou retração Isto por duas razões Primeira em setores em expansão os novos consumidores estão entrando no mercado não tem tradição ou lealdade para com os fornecedores existentes Portanto é muito mais fácil atraílos do que se eles tivessem hábitos arraigados como acontece a miúde em setores tradicionais normalmente em estagnação Segunda em setores em expansão a demanda geralmente é maior do que a oferta e os concorrentes estão mais preocupados em atender essa demanda do que em combater um eventual novo concorrente Já nos setores em estagnação e sobretudo nos setores em retração a concorrência é acirrada e cada novo concorrente vai ter de enfrentar uma competição feroz Para iniciar um negócio em um setor em estagnação ou mesmo em retração é preciso para obter sucesso ter clara vantagem competitiva em relação aos outros concorrentes Essa vantagem competitiva normalmente se resume em oferecer preço menor pelo mesmo produto ou um produto aperfeiçoado pelo mesmo preço É claro que o aperfeiçoamento do produto não precisa ser real pode ser também induzido na percepção do consumidor como é comum no setor de perfumes e cosméticos Isso não quer dizer que o futuro empreendedor deva evitar os setores em estagnação e retração mas que somente devem iniciar novo negócio nesses setores quando dispuser de inovação ou diferenciação real em relação aos concorrentes estabelecidos É importante também que essa inovação ou diferenciação não possa ser copiada rapidamente pelos concorrentes Essa dificuldade em copiar a inovação é comumente chamada de barreira à entrada no negócio Outra forma de iniciar um novo negócio em um setor em estagnação ou retração é procurar um nicho de mercado que esteja em expansão onde é mais fácil conseguir a diferenciação Mesmo em setores em retração sempre há pequenos nichos que estão em expansão Na escolha de setores em expansão é preciso ter cuidado com modismos que são explosões de demanda com ciclo de vida muito rápido como frequentemente temos visto nos últimos anos Foram as corridas aos rinques de patinação pistas de 50 boliche cubos mágicos e tantos outros que duraram só alguns meses Os poucos empreendedores que souberam aproveitar estes modismos fizeram fortuna mas a grande vitória que entusiasmada com a grande expansão destes negócios investiu durante o auge desta expansão acabou perdendo dinheiro quando estes modismos passaram Abrir novo negócio em setores em expansão requer cuidadoso planejamento financeiro para acompanhar o crescimento dos concorrentes Nem sempre a lucratividade do negócio é suficiente para sustentar o ritmo de crescimento do setor A penalidade para aqueles que não conseguirem acompanhar o crescimento é geralmente a perda de competitividade em relação aos concorrentes acompanhada da perda de lucratividade Nesse caso a melhor solução para o empreendedor é vender parte ou todo seu negócio a quem tem os recursos para acompanhar o crescimento ou então procurar especializarse em um nicho de mercado 6 Lucratividade Historicamente todos os negócios bemsucedidos foram as que tiveram lucratividade acima da média A lucratividade de 8 ao ano por exemplo permite dobrar o capital empreendedor em 9 anos já uma lucratividade de 26 permite dobrar o capital em três anos A lucratividade de um negócio é a medida direta do seu sucesso Quanto maior a lucratividade maior sucesso Portanto o fator lucratividade deve ser decisivo para escolha de um negócio próprio Se a lucratividade do negócio considerado não for superior à média de negócios semelhantes ele deve ser desprezado pelo futuro empreendedor Negócios com boa lucratividade só menos vulneráveis em época de recessão econômica como a que o Brasil enfrentou de 1981 a 1984 porque um negócio com boa lucratividade pode financiar seu próprio crescimento não dependendo de recursos de terceiros escassos e caros nessas épocas Além disso esses negócios têm recursos para investir na adaptação aos novos hábitos de consumo e na redução de custos operacionais necessários para enfrentar uma recessão Por outro lado negócios com boa lucratividade tendem a atraírem concorrentes Se o empreendedor não tiver barreiras à entrada no negócio capazes de proteger seu negócio e desencorajar esses concorrentes eles podem provocar excesso de oferta e guerra de preços no setor Quando isto acontece a lucratividade 51 de todos os concorrentes tende a desaparecer É o medo da concorrência que faz com que os empreendedores de sucesso tentem na maioria dos casos esconderem esse sucesso A boa lucratividade de um negócio é normalmente consequência da inovação da diferenciação e de barreiras à sua entrada impostas pelo empreendedor para atrair consumidores e manter a concorrência à distância É por isso que o negócio de sucesso tem a lucratividade superior à média de negócios semelhantes A lucratividade do negócio deve remunerar o empreendedor pelo risco do empreendimento e por isso deve ser bem superior por exemplo a uma aplicação em caderneta de poupança onde o risco é mínimo Se o negócio considerado não tiver essa lucratividade superior é preferível que o empreendedor aplique seu dinheiro no mercado financeiro e não desenvolver empreendimento 7 Mudanças que estão ocorrendo no setor Na escolha de um negócio é o futuro quem vai determinar seu sucesso Como é extremamente difícil prever o futuro com exatidão a solução é analisar as tendências históricas do setor e projetar as tendências para o futuro Para o empreendedor que pretende abrir uma loja por exemplo a tendência iniciada com o Shopping Center Iguatemi em São Paulo há mais de 25 anos de os consumidores de alto poder aquisitivo preferir esse logradouro com estacionamento para suas compras em vez de lojas isoladas é decisiva na escolha da localização do seu estabelecimento A incorreta localização da loja em uma rua sem estacionamento por exemplo pode representar o fracasso do empreendimento que possivelmente em outra localização com estacionamento teria sucesso É relativamente mais fácil analisar e projetar as tendências históricas de um setor O difícil é prever as mudanças ou inflexões dessas tendências O sucesso das fábricas de móveis como Lafer e Bergamo nos anos 70 em São Paulo por exemplo terminou em concordatas no início dos anos 80 por que não previram a mudança na tendência de consumo É que os jovens casais com recessão deram preferência a móveis baratos de pinho fazendo surgir novos negócios de sucesso como a loja Tok Stok O empreendedor bemsucedido conhece as tendências históricas do seu setor particularmente os fatores que determinam o sucesso do seu negócio e sabe como tirar proveito das mudanças inflações ou mesmo surgimento de novas 52 tendências É justamente essa capacidade de perceber os sinais de mudança um pouco antes dos concorrentes e adaptar seu negócio para tirar proveito dessas mudanças que diferencia o empreendedor bemsucedido dos demais Para o futuro empreendedor que está analisando um setor para iniciar seu negócio é muito importante identificar as mudanças que estão ocorrendo neste setor a fim de identificar e explorar uma oportunidade que os concorrentes estabelecidos não viram ou não têm agilidade de explorar devido aos investimentos já realizados Essa é a fórmula mais comum utilizada pelos empresários bemsucedidos Evidentemente mudanças são oportunidades para os espertos e armadilhas para os incautos Não é incomum um empreendedor neófito iniciar um negócio com base numa análise de tendências históricas para depois descobrir que essa tendência mudou e o negócio que era excelente deixou de sêlo Por isso muito cuidado com as mudanças que estão ocorrendo ou poderão ocorrer no setor escolhido para iniciar o negócio próprio 8 Efeitos da evolução tecnológica Muitas das melhores oportunidades de negócio resultando de efeitos da evolução tecnológica As mudanças tecnológicas tendem a ser mais inesperadas do que mudanças demográficas e sociais e até políticas e por isso tendem a ter maior impacto sobre os setores onde ocorrem Alguns exemplos recentes de evolução tecnológica foram à introdução do microcomputador do videocassete do walkman do compactdisc e do forno microondas Todas estas evoluções tecnológicas geraram inúmeras oportunidades de negócio como as lojas de microcomputadores os videoclubes e casas de software Assim como as mudanças descritas anteriormente a evolução tecnológica também gera oportunidades para aqueles que sabem delas aproveitarse e riscos para os negócios estabelecidos ou incautos Por isso é importante que o futuro empreendedor acompanhe com muito cuidado as revoluções tecnológicas que afetam o setor em que pretendem investir No caso do Brasil devido à atual política protecionista sobretudo na eletrônica com a Secretaria Especial de Informática SEI a evolução tecnológica é bastante lenta e estamos alguns anos atrasados em relação aos países mais desenvolvidos 53 Com esse atraso é bastante fácil acompanhar a evolução tecnológica no exterior através das revistas especializadas analisar e prever seu impacto quando for introduzida no Brasil 9 Grau de imunidade à concorrência Como já vimos negócios com boa lucratividade geralmente têm alguma forma de proteção contra os concorrentes Na maioria dos casos essa proteção consiste em uma localização privilegiada controle sobre matériasprimas economia de escala capital disponível conhecimento técnico ou mercadológico Infelizmente para o futuro empreendedor os pequenos negócios em fase de iniciação raramente têm alguma das proteções descritas com exceção talvez do conhecimento técnico ou mercadológico Por esse motivo a única proteção que a grande maioria desses negócios emergentes pode desenvolver contra os concorrentes é criar uma imagem de qualidade de confiabilidade e de bons serviços aos seus clientes O pequeno tamanho dos negócios em fase de iniciação que representa desvantagem contra a concorrência estabelecida pode ser transformado pelo empreendedor criativo em vantagem se ele souber explorar adequadamente a flexibilidade que esse pequeno tamanho lhe permite Com sua flexibilidade ele pode ser muito mais sensível às necessidades especiais de alguns grupos de clientes a que os grandes concorrentes não podem atender com sua produção massificada É a clássica solução de procurar um nicho de mercado que os grandes não podem ou não têm interesse em atender Foi à solução encontrada pela Gurgel para competir com as grandes montadoras de automóveis Na avaliação da oportunidade de negócio que pretende desenvolver o futuro empreendedor deve considerar o grau de imunidade à concorrência que o setor em que esse negócio está inserido lhe confere Quanto maior o grau de imunidade melhor sua posição É importante tentar evitar negócios onde não há quase nenhum grau de imunidade contra a concorrência estabelecida 10 A atração pessoal Por mais lucrativo que sejam negócio não devemos esquecer nossas preferências pessoais Não trabalhamos só por dinheiro Precisamos nos realizar e nos satisfazer no desenvolvimento do nosso negócio Se não estivermos atraídos pessoalmente pelo empreendimento se por alguma razão ele nos desmotiva ou 54 aborrece não vamos conseguir investir entusiasmo e enfrentar as longas horas de trabalho necessário para seu sucesso Nesse caso é melhor não realizar o empreendimento porque ele forçosamente vai fracassar Cada um de nós se realiza e se satisfaz de forma diferente Por isso cada um tem de fazer sua escolha na procura de um negócio pelo qual sinta atração pessoal Sem essa atração e entusiasmo o empreendimento não terá sucesso Na escolha de um negócio o futuro empreendedor deve considerar suas qualidades e defeitos O objetivo é encontrar um empreendimento onde as suas qualidades vão ajudar no sucesso e os defeitos não vão atrapalhar Em alguns casos a escolha do sócio certo pode compensar alguns desses defeitos É o caso do empreendedor por exemplo que gosta de badalações de receber e de servir e por isso pretende abrir um restaurante mas como não sabe não gosta de cozinhar a solução para ele é encontrar um sócio que goste de cozinhar ou abrir um serviço de buffet onde o serviço de cozinha é subcontratado 11 Barreiras à entrada Como já vimos quando falamos sobre lucratividade a probabilidade de sucesso depende diretamente das barreiras à entrada Quanto menores essas barreiras à entrada mais fácil é o aparecimento de concorrentes e menor a probabilidade de sucesso O futuro empreendedor tem um caminho estreito para desenvolver seu negócio De um lado há negócios atrativos mas com barreiras à entrada muito difíceis de transpor do outro há negócios pouco atrativos mas com barreiras à entrada facilmente transponíveis Se o empreendedor for para o lado das barreiras muito difíceis ele pode não conseguir montar seu negócio Se for para o lado das barreiras muito fáceis consegue montar seu negócio com facilidade mas o excesso de concorrentes atraídos pela facilidade à entrada vai acabar comprometendo a lucratividade do negócio Esse caminho estreito é diferente para cada potencial empreendedor Cada um acumula ao longo do tempo conhecimentos relações amigos recursos e ideias que são só os seus e diferem de todos os outros empreendedores É justamente essa diferença que permite a cada um desenvolver seu próprio caminho A habilidade do 55 empreendedor está em descobrir quais desses conhecimentos relações amigos recursos e ideias são tão diferentes que permitam percorrer um caminho só seu no desenvolvimento do seu negócio caminho que só com grande dificuldade pode ser imitado pelos outros empreendedores Essas dificuldades são as barreiras à entrada no negócio estão são Capital para instalações equipamentos capital de giro e despesas iniciais Conhecimento técnico de marketing financeiro e gerencial Marketing decorrente de marcas com clientela estabelecida canais de distribuição e imagem no mercado Matériasprimas decorrentes da exclusividade em sua obtenção Custos de produção baixos devido à economia de escala ou outra vantagem tecnológica Legais decorrentes de licenças contratos patentes e marcas Localização do ponto comercial dos fornecedores e dos mercados A combinação desses fatores forma as barreiras à entrada em um negócio Sem essas barreiras os negócios terão concorrência crescente até que a baixa lucratividade decorrente do excesso de oferta e da guerra de preços desencoraja entrada de novos concorrentes 56 13 BIBLIOGRAFIA ALDAY Hernan E Contreras O planejamento estratégico dentro do conceito de administração estratégica Rev FAE Curitiba v3 n2 p916 maioago 2000 BATOCCHIO Antônio A Importância da Avaliação do Capital Intelectual na Administração Estratégica 1999 CARTILHA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS Elaboração Escritório Corporativo de Projetos Estratégicos ECP Gestão de Planejamento Processo e Projetos GEPP Superintendência de Novos Negócios SPN Superintendência Geral de Gestão Estratégica SGGE 2015 CARVALHO MM RABCHINI R Construindo competências para gerenciar projetos teoria e casos São Paulo Ed Atlas 2006 CLELAND David I IRELAND Lewis R Gerenciamento de Projetos Rio de Janeiro LTC 2007 DINSMORE Paul C Gerenciamento de Projetos como gerenciar seu projeto com qualidade dentro do prazo e custos previstos Rio de Janeiro Qualitymark 2004 DINSMORE Paul C Transformando Estratégias Empresariais Através de Gerência por Projetos Qualitymark Ed1999 GASNIER Daniel Guia Prático para Gerenciamento de Projetos Instituto IMAM São Paulo 2000 KERZNER Harold O Que os Executivos Precisam Saber Sobre Gerenciamento de Projetos Ed Bookman 2011 KERZNER Harold Gestão de Projeto as Melhores Práticas Ed Bookman 2a edição 2006 KEZNER H Gestão de Projetos as Melhores Práticas Tradução de Marco Antônio Viana Borges Marcelo Klippel e Gustavo Severo de Borba Porto Alegre Bookman 2002 57 LÜCK Heloísa Metodologia de projetos uma ferramenta de planejamento e gestão 3ed Petrópolis Vozes 2004 MATHIAS Washington F Projetos Planejamento Elaboração e Análise São Paulo Atlas 1996 MAXIMIANO Antônio Cesar Amaru Administração de Projetos Transformando ideias em resultados Editora Atlas SA São Paulo 1997 MENEZES Luís César de Moura Gestão de Projetos 2ª Edição São Paulo Atlas 2003 MOURA D G e BARBOSA EF Trabalhando com Projetos Planejamento e Gestão de Projetos Educacionais 5ª Ed Ed Vozes Petrópolis RJ 2010 NOCÊR A Rosaldo de Jesus Gerenciamento de Projetos Teoria e Prática RJN Rio de Janeiro 2009 PMI Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos Guia PMBOK 5a ed EUA Project Management Institute 2013 PRADO Darci Gerenciamento de Projetos nas Organizações EDG 2003 RABECHINI JÚNIOR Roque O Gerente de Projetos na Empresa São Paulo Atlas 2005 RABECHINI JÚNIOR Roque CARVALHO Marly Monteiro de orgs Gerenciamento de projetos na prática casos brasileiros São Paulo Atlas 2009 REIS Caio Almeida Arêas A importância do escritório de projetos no gerenciamento de projetos um estudo de caso da MRS Logística SA Caio Almeida Arêas Reis 2011 SILVA Antônio Joaquim da Gestão de projetos Antônio Joaquim da Silva Maycon Cim Florianópolis SENAISC Florianópolis 2012 VALLE A SOARES CA FINOCCHIO J SILVA L Fundamentos do Gerenciamento de Projetos Rio de Janeiro FGV Editora 2010 VARGAS Ricardo V Gerenciamento de Projetos Estabelecendo Diferenciais Competitivos 6ª edição Rio de Janeiro Brasport 2005 58 VARGAS Ricardo V Manual prático do plano do projeto 4ª ed Rio de Janeiro Brasport 2009 VARGAS Ricardo Manual Prático do Plano de Projeto Utilizando o PMBOK Guide 4th Ed Brasport 4ª Edição 2009 VERZUH Eric MBA Compacto Gestão de Projetos Campus Rio de Janeiro 2000 VIEIRA Marconi F Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação Rio de Janeiro Campus 2003 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 OS SURDOS NAS CIVILIZAÇÕES ANTIGAS 3 3 A INFLUÊNCIA DA FRANÇA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS 4 41 A consolidação dos Surdos enquanto sociedade brasileira 6 5 MOVIMENTOS SOCIAIS DOS SURDOS NO BRASIL 9 7 ASPECTOS LINGUÍSTICOS 14 71 Classificadores 14 8 ASPECTOS FONOLÓGICOS DA LIBRAS 15 81 Léxico vocabulários icônicos arbitrários e soletrados 16 82 Sinais icônicos 18 83 Sinais arbitrários 19 84 Sinais soletrados 20 9 ESTRUTURA FONÉTICA E FONOLÓGICA DA LIBRAS e ESTRUTURAS SUBLEXICAIS CINCO PARÂMETROS EM LIBRAS 22 91 Configuração de mão 23 92 Pontos de articulação 24 93 Movimento 27 94 Orientação 28 95 Expressão faciocorporal 28 10 ASPECTOS MORFOLÓGICOS DA LIBRAS 29 11 ASPECTO SINTÁTICO 32 12 ASPECTOS SEMÂNTICO E PRAGMÁTICO 34 13 PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA LIBRAS 43 14 REPRESENTAÇÃO DO ALFABETO E DOS NÚMEROS EM LIBRAS 45 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 47 2 1 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 3 2 OS SURDOS NAS CIVILIZAÇÕES ANTIGAS Quando resgatamos a história dos surdos no mundo vemos quanta discriminação essa comunidade sofreu perseguição segregação etc Como eles foram muito negligenciados por toda a comunidade ouvinte população dominante ao longo desse tempo entendemos que as mesmas formas nocivas de exclusão do passado não existem como antes Por exemplo segundo Carvalho 2007 os surdos na Roma Antiga eram considerados imperfeitos e sem direitos sobre a sociedade não podia se casar ter uma família possuir bens materiais portanto incapazes de formar testamento Sendo exceção em relação aos surdos a que conseguiam reproduzir a fala Este método é mais tarde referido como oralismo Ainda em consonância com Carvalho 2007 o surdo foi visto e tratado diferenciadamente já nas primeiras civilizações do mundo Segundo ele no Egito eram considerados pessoas adoradas que podiam dominar a resistência de se comunicar com os deuses e até com os faraós que haviam morrido O povo Hebreu nos cinco primeiros livros da Bíblia traz narrativas para surdos e cegos eles tinham a proteção de toda a população hebraica e eram considerados seus cidadãos Já na Grécia eles eram classificados como impossibilitados e os gauleses os serviam de oferenda ao deus Teutates Na China na primeira dinastia crianças surdas eram lançadas ao mar Em Constantinopla não diferia de Roma mas também havia atividades atribuídas a eles como trabalhar na corte escoltar senhoras ser palhaços da corte e serviços que utilizavam a força física Ainda conforme o mesmo autor nos tempos da igreja medieval os surdos eram considerados como criaturas perdidas sem direito à salvação Para a igreja como o indivíduo não poderia ouvir e falar portanto não poderia ler o sacramento da igreja Durante todo esse período não tinha como ensinar essas pessoas a se comunicarem e como eram desprezadas na maioria das vezes isso resultava em isolamento do convívio social Apenas 700 dC na Idade Média se deram os primeiros ensinamentos a essas pessoas John Beverley foi o primeiro a ensinar um surdo a falar feito que é o único registrado na época 4 3 A INFLUÊNCIA DA FRANÇA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS A França foi o primeiro país a registrar e conhecer a língua de sinais tornando se assim o país mais influente do mundo especialmente aqui no Brasil Em 1857 o educador francês Ernest Huet veio ao Brasil e fundou o Instituto Imperial de Surdos Mudos no Rio de Janeiro Esse pedido foi feito pelo próprio imperador D Pedro II alguns historiadores acreditavam que seu neto filho da princesa Isabel teria perda auditiva Hoje o instituto perdeu sua nomenclatura e é atualmente conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos Sua sede permanece no mesmo local até hoje Desde então a Língua de Sinais Francesa LSF Langue Des Signes Française foi pioneira na construção da Língua Brasileira de Sinais Libras Começando primeiramente com o alfabeto manual Assim como as línguas faladas em todo o mundo se originam da influência de outras pessoas a língua de sinais não é exceção Isso se baseia nos costumes dos surdos no Brasil e não dos surdos franceses Com o passar dos anos a língua se espalhou pelo país desenvolvendo se de forma sólida e adequada E como toda língua existem diferenças linguísticas entre as regiões devido o tempo espaço e às características culturais da sociedade e do território brasileiro No entanto muitos anos depois para registrar e identificar a forma da língua era preciso contar com o LSF Ernest Huet 1857 trouxe da França seus conhecimentos como educador de surdos e como professor da então instituição imperial adaptou seus conhecimentos metodológicos e avaliativos às peculiaridades do público alvo em questão o surdo brasileiro Segundo Santos 2007 esta foi a primeira contribuição cultural de surdos no Brasil Ou seja as características da língua de sinais seriam consolidadas anos depois Como constituição social para uma comunidade antes negligenciada pela sociedade isso poderia ser alcançado por meio de instituições públicas e privadas criadas pelo governo imperial de Pedro II Essa iniciativa ofereceria a oportunidade de agregar uma nova forma de comunicação na sociedade e confirmaria o princípio da inclusão social Claramente através dos então imperadores brasileiros já eram conhecidas as primeiras características sociais de um segmento da população que consistiam na 5 capacidade de se comunicar com as mãos institucionalizadas em comunicação e linguagem por meio da educação No entanto não só no Brasil mas também em alguns países há pessoas que se sentem despreparadas ou inaceitáveis para a língua de sinais A linguagem falada tornouse gradualmente a única forma de comunicação para os surdos Essa verbalização discrimina o uso de símbolos o que também confirma o preconceito da família de que por desconhecimento a comunicação oral é a única forma de comunicação Infelizmente algumas atrocidades contra as comunidades surdas ao longo dos anos aconteceram A pior delas foi em 1880 quando foi realizado o Congresso Internacional de Educadores de Surdos em Milão na Itália cujo objetivo principal era discutir a forma mais correta de educar os surdos Naquela época duas ideias de pesquisa diferentes surgiram na Europa Por um lado há os que defendem o método oral e por outro os que utilizam a língua de sinais Quase todas as deliberações votaram por pura retórica Desde então a língua de sinais foi proibida em todas as instituições de ensino No século XX apesar da prevalência da linguagem puramente oral surgiram vários educadores que se concentraram nos gestos das mãos fortalecendo o uso da língua de sinais Segundo Gesser 2012 enquanto aqueles que tinham como base proposta do oralismo também acreditavam que a cura pela fala era o único caminho possível enquanto isso outros profissionais da área da educação se conscientizaram do importante papel da língua de sinais no processo educacional dos surdos Eles entenderam que sem a língua de sinais os surdos têm impactos linguísticos psicológicos e sociais que poderiam comprometer uma série de habilidades cognitivas à medida que se desenvolviam 4 A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS Nos últimos anos graças à implementação de políticas de reconhecimento e acessibilidade linguística a Língua Brasileira de Sinais foi amplamente difundida e o número de pessoas que falam a língua aumentou Segundo o último censo do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2010 97 milhões de pessoas no Brasil são deficientes auditivos destes 2147366 bilhões sofrem de perda auditiva 6 severa variando de 70 a 90 decibéis dB dos quais cerca de 1 milhão são jovens com menos de 19 anos No entanto também existem surdos classificados diferentemente dos deficientes auditivos Como mencionado anteriormente uma pessoa com deficiência auditiva é uma pessoa com perda auditiva mas não reconhece a língua de sinais como seu modo de comunicação Muitas dessas pessoas optam pelo procedimento cirúrgico de implante coclear ou utilizam um dispositivo de expansão de som IC como é chamado o implante ele é introduzido por meio de cirurgia no nervo que liga o ouvido ao cérebro uma vez implantado gradativamente as pessoas começam a ouvir Por outro lado um sujeito surdo é alguém que assume sua condição de surdo e identifica a língua de sinais como sua forma de comunicação assim como se insere na comunidade surda e se identifica como surdo a partir de então A partir de então tem uma língua uma identidade e uma cultura que se constitui um povo Segundo Strobel Quando pronunciamos povo surdo estamos nos referindo aos sujeitos surdos que não habitam no mesmo local mas que estão ligados por uma origem por um código ético de formação visual independente do grau de evolução linguística tais como a língua de sinais a cultura surda e quaisquer outros laços STROBEL 2009 p29 Compreendese então que a constituição de uma comunidade e a identificação com ela confirmam a compreensão desse sujeito surdo Segundo o conceito de identidade Lopes 2001 afirma que a população surda se enquadra no conceito de que não basta existir mas fazerse ser identificandose e constituindo a comunidade A constituição da comunidade e a identificação com ela sustentam a ideia de que esse surdo compreende a si mesmo Outro ponto que o autor revisita sobre a identidade social são as identidades conflitantes que estão sempre em conflito entre si na comunidade surda como considerar assumir ou não o papel de surdo ou deficiente auditivo pois não há imposições não é regras é uma espécie de identificação 41 A consolidação dos Surdos enquanto sociedade brasileira Algumas das conquistas e realizações dos surdos no Brasil tornaram o grupo conhecido ao nível nacional como a criação do primeiro dicionário de línguas de sinais 7 em 1975 por Flausino José da Gama exaluno do Instituto Nacional de Educação de Surdos em Línguas de Sinais INES Dois anos depois em 1977 foi criada a Federação Nacional de Educação e Integração do Deficiente Auditivo FENEIDA A curiosidade sobre a federação é que ela é composta apenas por ouvintes que lutam pela causa com os surdos Assim na década de 80 foi formada a Federação Nacional de Educação e Inclusão de Surdos FENEIS que com o apoio do INES luta pela educação dos surdos e busca políticas de educação para a comunidade surda Também reorganizou a FENEIDA que quase deixou de existir por falta de recursos Uma conquista para a comunidade veio em 1997 quando canais de TV aberta transmitiram programas com legendas controlando a TV ativandoos por meio de closed captions Ainda nos anos de 1990 foi criada a Federação Brasileira de Esportes para Surdos CBDS para difundir o esporte entre a comunidade surda Sua sede está localizada em São Paulo O ápice das conquistas e lutas comunitárias ocorreu em 2002 com a aprovação da Lei 10436 que reconheceu a língua de sinais como meio oficial de comunicação para surdos no Brasil conhecida como Lei Libras em 2005 foi aprovado o Decreto nº 5626 que regulamenta a Lei da Libras fortalecendo toda a comunidade para continuar lutando pelo espaço social que sempre almejaram É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais Libras e outros recursos de expressão a ela associados Parágrafo único Entendese como Língua Brasileira de Sinais Libras a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visualmotora com estrutura gramatical própria constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil BRASIL 2002 Em 2005 esta lei regulamentou o ensino obrigatório de Libra como disciplina curricular para todas as licenciaturas formação inicial de professores pedagogia e fonoaudiologia Diante dessa nova realidade todos esses cursos terão que reformular sua respectiva organização curricular para tornar a Libras obrigatória Constatemos o que dizem os seguintes regulamentos Art 3º 1º Todos os cursos de licenciatura nas diferentes áreas do conhecimento o curso normal de nível médio o curso normal superior o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério BRASIL2005 8 Apesar de ser sancionada e reconhecida em lei como mencionado anteriormente a língua de sinais existe há muitos anos Com isso em mente vale destacar que na LDB1996 a educação é garantida não apenas para os surdos mas também para todas as pessoas com deficiência O CNE Conselho Nacional de Educação nº 2 de 2001 em seu art 2 ressalta a responsabilidade de um sistema de ensino que matricule todos os discentes e que as escolas se organizem para atender os alunos com deficiência garantindo as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos o que em parte contribui para as políticas educacionais voltadas à formação de professores Atendendo às exigências legais estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases LDB 939496 em seu capítulo V art 59 garantir que programas métodos tecnologias recursos educacionais e organizações específicas para alunos com necessidades especiais atendam às suas necessidades a saber I Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental por suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados III Professores com especialização adequada ao nível médio ou superior para atendimento especializado bem como os professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns IV Educação especial para o trabalho visando sua efetiva integração na vida em sociedade inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no mercado de trabalho competitivo mediante articulação com os órgãos oficiais afins bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística intelectual ou psicomotora V Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular Artigo 59 da Lei nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Como tal essas leis são as bases que apoiam a educação dos surdos em nosso país hoje sua privação é vista como uma violação dos direitos humanos porque todos nós independentemente de limitações físicas intelectuais e similares temos o direito de Educação A segurança da inclusão educacional é garantida por lei e em 2015 o Governo Federal promulgou a Lei Brasileira da inclusão LBI Lei nº 13146 de 6 de julho daquele ano A lei exige expressamente em seu texto que a sociedade inclua todas as pessoas com deficiência Em diversos aspectos da sociedade garante o acesso à informação a interação e a prestação dos devidos serviços principalmente nas áreas de responsabilidade do poder público No Capítulo IV Art 27 Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 declara que a educação é um direito das pessoas com deficiência é 9 dever assegurarlhes um sistema de educação inclusiva em todos os níveis e de aprendizagem ao longo da vida para maximizar o desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas sensoriais intelectuais e sociais De acordo com suas características interesses e necessidades de aprendizagem 5 MOVIMENTOS SOCIAIS DOS SURDOS NO BRASIL De acordo com um estudo conjunto do Instituto Locomotiva e da Deaf Accessibility Week publicado em outubro de 2019 existem 107 milhões de deficientes auditivos no Brasil Destes 23 milhões foram severamente incapacitados Os impactos associados à vida dos surdos são os mais diversos dificultando o acesso à educação comunicação acesso a instituições públicas meio social empregos etc Portanto é importante examinar a trajetória do movimento social surdo até os dias de hoje os avanços que alcançou e o que ainda precisa ser feito Na perspectiva de Melucci ele define um movimento social como uma forma de ação coletiva que a se baseia na solidariedade b desenvolve o conflito e c rompe as restrições do sistema ação MELUCCI 1989 p 57 achamos importante compreender a trajetória do movimento e dos agentes envolvidos na luta pela garantia dos direitos dos surdos no Brasil Uma das primeiras questões que surgem ao estudar os movimentos sociais está relacionada ao seu conceito e a qualquer outra temática a ser estudada Segundo Frazão 2017 qualquer definição é inválida porque um conceito não pode ser considerado verdade dependendo das diferentes formas e estudos que o inserem Portanto é necessário começar mostrando o papel que os movimentos sociais desempenham na vida cívica De acordo com Picolotto essas ações Devem servir de mediadores entre o sujeito e o Estado Os movimentos sociais têm o papel de desenvolverem sujeitos livres e autônomos por um lado e construírem as mediações necessárias entre o Estado e os indivíduos por outro Ou seja é fundamentalmente de responsabilidade destes a construção da democracia e a garantia do direito à diferença PICOLOTTO 2007 p 25 O estudo da história dos movimentos sociais engloba uma variedade de teorias que começaram a ganhar maior demanda e visibilidade a partir da década de 1980 e no Brasil a partir da década de 1990 após o movimento vivenciar uma fervura no 10 período da redemocratização do Brasil Brito 2009 Dessa forma as mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas têm como base a mobilização e a ação coletiva que intervêm no progresso social em diversos campos e também no próprio Estado Então Merucci Embora a relação entre sistemas políticos e movimentos sociais seja uma perspectiva analítica que é difícil de evitar em sociedades complexas é uma perspectiva limitada Os conflitos sociais contemporâneos não são apenas políticos pois eles afetam o sistema na totalidade A ação coletiva não é realizada apenas a fim de trocar bens num mercado político e nem todo objetivo pode ser calculado Os movimentos contemporâneos também têm uma orientação antagônica que surge de e altera a lógica das sociedades contemporâneas MELUCCI 1989 p 58 A fala do autor reflete a cultura surda do Brasil incluindo suas características linguísticas e culturais a partir do momento em que as discussões sobre o tema começaram a ganhar um significado políticocultural e social Essa mudança de significado de puramente político para cultural e social ocorreu depois que as discussões sobre o tema mudaram de uma perspectiva sociológica e política Essas discussões foram originadas na década de 1960 e examinaram as implicações sociais da deficiência Eles também examinaram a opressão social de deficiência contra uma cultura de normalidade que valorizava corpos não deficientes CORKER SHAKESPEARE 2004 SANTOS 2009 p 85 O Brasil em seu contexto social e político na década de 80 surgiram os primeiros contatos dos surdos com o seguimento de luta pela defesa dos direitos à cidadania Contudo aconteceu primeiramente na esfera da luta de pessoas com deficiência Nos anos de 1980 em Brasília ocorreu o primeiro encontro nacional de organizações de pessoas com deficiência e no próximo ano no segundo encontro na cidade de Recife em 1981 aconteceu a maior concentração de surdos Com o envolvimento de surdos nos encontros e eventos desenvolveuse a percepção de que havia o carecimento de uma distanciação dos militantes de outros grupos com deficiência não com o intuito de segregação mas de um alinhamento das ideias principais e da causa surda BRITO 2009 Assim houve uma maior visibilidade à comunidade e às suas necessidades e lutas específicas tendo como principal bandeira o reconhecimento da língua de sinais A partir desse momento os dados revelam a criação de comissões de defesa dos direitos dos surdos em pelo menos três capitais de estados da região Sudeste Rio de Janeiro São Paulo e Belo Horizonte Evidenciam ainda que 11 tais comissões tinham o seu alcance ampliado enquanto seus participantes circulavam por associações eou escolas de surdos desses e outros estados BRITO 2009 p 10 Em 1988 o movimento recebeu dois temas para inclusão na Constituição Federal de 1988 os direitos das pessoas com deficiência outro acontecimento importante para o reconhecimento e valorização da Libras foi a passeata do dia 25 de setembro de 1994 na cidade do Rio de Janeiro em 25 de setembro de 1994 que envolveu 2000 pessoas Este movimento vivenciou a participação ativa de intelectuais e aliados estratégicos no compartilhamento do conhecimento científico Esse movimento social foi liderado por ativistas sociais que vieram da própria comunidade surda BRITO 2009 As mudanças na ideologia dos movimentos sociais surdos resultaram de uma mudança da comunicação total para o bilinguismo Isso levou os surdos a formarem uma identidade autônoma e deu mais poder aos seus movimentos sociais Isso resultou na legalização da Libras e na criação de uma nova política pública Um dos marcos mais significativos da campanha foi a criação do Movimento Azul em 2011 Tratavase de um movimento social com múltiplos grupos associações e escolas que atendia alunos surdos defendendo a permanência das escolas bilíngues para surdos Após a criação do Setembro Azul em 2011 o nome da campanha pelos direitos linguísticos e culturais ganhou novo significado Isso porque o nome também a Libras representava uma identidade de direitos linguísticos e culturais Além de promover a mudança social a criação do projeto de educação todo avanço foi indispensável pois está ligado a tudo que foi conquistado até hoje a Libras como língua oficial o que tornou o sistema educacional mais inclusivo hoje é proposto a inclusão como projeto de um ensino modelo 6 DIREITOS ADQUIRIDOS PELOS SURDOS DA DÉCADA DE OITENTA AOS DIAS ATUAIS VISIBILIDADE ALCANÇADA NA SOCIEDADE BRASILEIRA A luta pelos direitos civis surgiu no final da década de 1970 e sua ascensão se refletiria fortemente na década de 1980 com o declínio dos regimes autoritários e a ascensão generalizada de movimentos políticos e sociais que redemocratizaram a república A abertura política foi fator decisivo para levantar a bandeira da igualdade social transformando as minorias em protagonistas dos direitos sociais BRITO 12 2016 Na busca pelo pleno exercício de seus direitos civis e pela participação em movimentos sociais de pessoas com deficiência alguns surdos passaram a se envolver diretamente na política organizando manifestações e reivindicações à semelhança das agendas originalmente propostas por outros movimentos BRITO 2016 Mais tarde porém a beligerância se tornaria um movimento poderoso e concreto de inclusão social sustentado por uma nova constituição promulgada em 1988 que incluiu a igualdade como princípio fundamental na construção de uma república democrática e coibiu a discriminação de qualquer natureza Ao longo da década de 1980 a pauta de reivindicações limitouse às reivindicações de direitos civis não existindo um debate exclusivo sobre o movimento surdo que mudou na segunda metade da década de 1990 quando foram discutidos os direitos da língua e consequentemente o movimento surdo O foco da luta mudou e agora é pela oficialização da Língua Brasileira de Sinais Libras palavra que se tornou mais popular entre os ativistas do movimento BRITO 2016 Influenciado pelas animadas discussões sobre a legalização étnicolinguística o movimento surdo apoiado por intelectuais classes e associações de pesquisa passou a organizar estratégias para obrigar os parlamentares a aprovar o texto legal do projeto de lei de Libras lançado apenas em 2002 quando a Lei 10436 entrou em vigor reconheceu a legalidade da Língua Brasileira de Sinais A referida lei é um importante marco na luta do movimento surdo brasileiro principalmente no que diz respeito ao direito à educação e ao tratamento digno dos surdos na classe pública CASSIANO 2017 No entanto devido a reiteradas demandas do Movimento Surdo e de seus apoiadores em 2005 foi assinado o Decreto nº 5626 para regulamentar a Lei nº 104362002 Dentre as matérias trazidas pelo decreto vale destacar que este dispositivo é o que primeiro concebe a positivação da diferenciação entre surdez e deficiência auditiva vide art 2º caput e parágrafo único do Capítulo I do Decreto nº 5626 de 22 de dezembro de 2002 No desfecho de suas disposições atendendo mesmo que tardiamente aos pedidos reiterados por décadas o Decreto nº 5626 vem garantir a inclusão da pessoa surda a inúmeros seguimentos da sociedade O decreto torna a Libras obrigatória para os programas de formação de professores para a docência incluindo programas de pedagogia fonoaudiologia 13 ensino e educação especial nas esferas pública e privada das redes federal estadual ou municipal Além disso o dispositivo incentiva o uso e a divulgação da Libras e do português L2 no sentido de que o português L2 deve ser incluído após a Libras para garantir a inclusão plena dos alunos surdos obrigando inclusive os órgãos federais de educação a difundir o idioma por meio das atividades institucionais que acontecem diariamente podendo ser processos seletivos atividades e conteúdos curriculares que transitam da educação infantil ao ensino superior Além disso garante a possibilidade de formação de intérpretes e tradutores especializados em Libras profissão regulamentada pela Lei nº 12319 em 1 de setembro de 2010 Em termos de saúde garantir o acesso amplo e prioritário ao Sistema Único de Saúde programa de atenção primária ao surdo atribuído pelo SUS Ressaltese que o decreto confere ao Poder Público e seus franqueadores de serviços bem como às administrações públicas federais diretas e indiretas um importante papel no atendimento diferenciado aos surdos a implantação da Libras por equipe treinada em tradução e interpretação além de fornecer acesso à tecnologia da informação Confirmouse que as referidas instituições são obrigadas a dispor 5 de seus empregados servidores ou empregados estejam aptos a utilizar Libras Da mesma forma recomendase que outros entes federativos busquem implementar medidas semelhantes para promover a inclusão de surdos Em nível internacional a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa Com Deficiência foi incorporado aos ordenamentos jurídicos nacionais por meio do decreto nº 6949 O objetivo da Convenção é garantir o tratamento justo das pessoas com deficiência e nesse contexto focaram principalmente nos elementos relacionados às atividades laborais e à inserção no mercado de trabalho incluindo a responsabilidade do Estado de promover o reconhecimento de competências méritos e habilidades das pessoas com deficiência e sua contribuição para o ambiente de trabalho e o mercado de trabalho conforme determina o inciso III alínea a item 2 do artigo 8 do decreto 6949 de 2009 Embora muitas garantias sejam garantidas pelo ordenamento jurídico como a Lei Libras 1043602 e o Decreto nº 562605 que são documentos essenciais para assegurar os direitos das pessoas surdas principalmente na área da educação a luta pela igualdade não foi além da dimensão formal o desemprego continua alto a divulgação da Libras continua insuficiente Isso se deve a vieses estruturais e à falta 14 de comprometimento do poder público em disseminar o uso e a interpretação da Libras no cotidiano dos ouvintesfalantes o que elimina a eficácia dos programas de inclusão social para pessoas surdas 7 ASPECTOS LINGUÍSTICOS Como já mencionado a Língua Brasileira de Sinais Libras tem sua origem na Língua de Sinais Francesa em uma relação similar à que a Língua Portuguesa possui com o português falado em Portugal Devido a isso as línguas de sinais existentes pelo mundo não são universais cada país utiliza uma diferente que pode ou não coincidir com a língua de sinais de outro país Além disso a língua de sinais sofre influências culturais com o passar dos anos e como qualquer outra possui expressões sinais que diferem conforme a localidade regionalismos Por isso ao conversar com um surdo de outra região do país certamente notará que ele usa sinais diferentes do que você possa conhecer pois cada local cria suas próprias palavras e gírias As línguas de sinais têm sua base de produção e percepção em características da modalidade gestovisual a qual utiliza o corpo para fazer movimentos no espaço que configuram e estruturam os sinais e as frases De modo geral elas usam as mãos como uma ferramenta ou um recurso de comunicação o que para um leigo nesse assunto pode parecer que o surdo está fazendo mímica ou apenas gestos mas é muito mais do que isso pois são compostas de regras próprias e devido à sua estrutura fonológica morfológica sintática e semântica elas não podem ser confundidas com outra coisa que não seja uma língua 71 Classificadores Uma das estratégias ou recursos de comunicação utilizada pela língua de sinais é o classificador que em um primeiro momento pode parecer apenas gestos ou mímica mas não se trata somente disso como você verá a seguir Os classificadores são estratégias linguísticas que passam determinados significados ou mensagens moldando sinais incorporando personagens ou apenas usando a criatividade espacial para transmitir algum entendimento Eles podem utilizar 15 as configurações de mãos para expressar por exemplo o plural de algo vários copos e aparecer em situações de nível semântico significado sintático organização e estrutura da frase e morfológico gênero plural modo tamanho etc Segundo Pizzio et al 2009 p 19 32 os classificadores em língua de sinais podem ser divididos em cinco categorias principais 1 Descritivos descrevem paisagens prédios imagens entre outros 2 Especificadores são uma descrição mais detalhada sobre algo descrevendo visualmente a forma a textura o tamanho o cheiro etc do objeto do corpo de uma pessoa ou de animais 3 Plural são as configurações de mãos ou o sinal que substituem o objeto que se deseja descrever repetidas diversas vezes para passar a ideia de plural Por exemplo vários copos 4 Instrumental é a incorporação de personagem descrevendo a ação ao utilizar um determinado instrumento Por exemplo usar um martelo 5 De corpo descreve a ação por meio da expressão facial eou corporal dos seres que se deseja especificar Por exemplo um gato afiando as unhas O classificador não é considerado uma mímica apesar de utilizar esse recurso espacial para auxiliar no entendimento da mensagem porque ele se apoia ou usa os parâmetros das línguas de sinais na produção de significado linguístico e a mímica não os utiliza Devido a esse fator e muitos outros que a língua de sinais é tão fascinante pois tem singularidades que a tornam tão especial contudo sem se distanciar do que ela tanto lutou para conquistar ser reconhecida como uma língua 8 ASPECTOS FONOLÓGICOS DA LIBRAS A fonologia da Língua Brasileira de Sinais amplia nossos conhecimentos quanto às estruturas dos sinais em Libras e nos aproxima ainda mais da gramática da modalidade visuoespacial Libras Como a fonologia é o nível da linguagem que interage diretamente com os sinalizadores as diferenças anatômicas no que lhe concerne têm o potencial de influenciar a estrutura fonológica da língua entre suas modalidades 16 Essa diferença é aparente com relação à produção visto que os articuladores envolvidos na fala e na movimentação das mãos diferem os articuladores na língua oral são os lábios os dentes a língua a garganta e a laringe já os articuladores da Libras são as mãos os braços a cabeça o corpo e a face Além dessa diferença óbvia existem diferenças fundamentais entre esses conjuntos de articuladores Os sinais da Libras podem ter um papel menor na explicação fonológica do que na oralidade uma vez que os sinalizadores de origem são visíveis em outras palavras a linguagem oralizada é mais propensa à reanálise devido à acústica da decodificação da produção A Libras pode transmitir múltiplos eventos visuais simultaneamente e há duas mãos e braços envolvidos na articulação Em contrapartida a oralização é transmitida por meio do fluxo único de um sinal acústico 81 Léxico vocabulários icônicos arbitrários e soletrados Conforme explica Pinto 2018 p 77 léxico é o banco de dados em vocabulário que uma pessoa língua ou comunidade tem em termo de conhecimento Conhecer sinais em Libras isoladamente sem um contexto fixado não constitui um profissional intérprete de Libras ou nativo dessa língua Simplesmente sinalizar palavra por palavra torna o português sinalizado e não exatamente a Língua Brasileira de Sinais Se a sinalização for feita desse modo os surdos não terão acesso à informação fidedignamente Para entender ainda melhor essa fase da fonologia da Libras veremos um exemplo na prática Observe a frase 17 Fonte bitly3zOiuvx Não devemos utilizar apenas datilologia em uma conversa pois ela não tem essa função assim como não devemos traduzir uma frase por sinal o que a faz um português sinalizado e não a Libras Fonte bitly3zOiuvx A datilologia é utilizada quando queremos falar nomes próprios palavras científicas ou elementos que ainda não se têm sinal e não estão em uma frase completa A frase utilizada como exemplo ficaria da seguinte forma em Libras Fonte bitly3zOiuvx 18 Nesta imagem há o sinal de idade expressão interrogativa que contextualiza toda a frase Quantos anos você tem 82 Sinais icônicos A iconicidade ou sinais icônicos na fonologia da Libras talvez proporcione mais iconicidade do que as próprias línguas orais afinal os objetos no mundo externo tendem a ter associações mais visuais do que auditivas É importante enfatizar que embora as línguas de sinais não possam mostrar um vínculo arbitrário entre símbolo e referente ou forma e significado esse vínculo é tão convencionado quanto nas línguas orais Também é importante observar que os oralizadores não têm verdadeira ciência do simbolismo sonoro que existe nas palavras e que também é importante para os surdos como dor choro risada etc de modo que os surdos podem não conhecer as origens icônicas dos sinais Conforme Pinto 2018 os sinais icônicos são sinais visualmente parecidos com os gestos que estamos acostumados a fazer em nosso dia a dia com qualquer pessoa sem mesmo saber os quais são utilizados em Libras Figura 1 Apesar de serem conhecidos em boa parte do mundo não são considerados sinais universais mas transmitem o que estamos habituados Figura 1 Para sinalizar a palavra feliz basta fazer a expressão de felicidade Dessa forma você já idealiza a comunicação Fonte mimagephotographyShutterstockcom 19 Mesmo sendo um leitor leigo em Libras é possível entender o significado de diversos sinais em Libras bem como fazer sinais de palavras com estas características Observe e reflita as palavras no quadro a seguir Fonte bitly3zOiuvx Após essa reflexão tente idealizar sinais com as mãos e com o corpo que poderiam expressar essas palavras É certo que não encontrou dificuldade para sinalizálas De modo simplificado essas palavras fáceis de sinalizar e que todos entenderiam são os sinais icônicos Inverteremos agora esses exemplos Observe os sinais a seguir Fonte bitly3zOiuvx Os sinais apresentados são sinais que qualquer pessoa faz no dia a dia independentemente de ser surdo ou de estar em sinalização em contexto da Libras As imagens representam NÃO CASA e BEBER 83 Sinais arbitrários A arbitrariedade na fonologia é uma questão importante para os fonologistas de língua de sinais pois ela intensifica a questão de legitimidade e autenticidade que a Libras tem sua estrutura própria 20 Entendendo melhor os sinais arbitrários podemos destacar serem o oposto dos sinais icônicos ou seja os sinais arbitrários não têm uma analogia com a realidade e necessitase portanto de um conhecimento de Libras para identificar os sinais no momento de uma sinalização bem como uma noção para realizálos Pinto 2018 p 82 diz que os sinais arbitrários são sinais sem aparência do que estamos acostumados como gestos e não possuem formas convencionais Na verdade um leigo observará o sinal e não entenderá nada do que está sendo dito Se pedir a você caso seja leigo em Libras para sinalizar as palavras voluntário amigo computador difícil amor brincar filho sábado mentiroso e água certamente não conseguirá devido a essas palavras não terem relação com a realidade Os sinais arbitrários são a maioria em Libras daí a necessidade e a importância de conhecer e entender a Língua Brasileira de Sinais Tente identificar o significado dos sinais a seguir Fonte bitly3zOiuvx Respectivamente admirar desculpe quartafeira Você provavelmente não conseguiu entender Assim são os sinais arbitrários da fonologia em Libras isto é não têm ligação nenhuma com o seu significado 84 Sinais soletrados Nem sempre uma palavra terá um sinal sistematizado dentro dos cinco parâmetros em Libras diante disso este grupo de sinais pode variar devido ao regionalismo Por exemplo em Minas Gerais uma palavra pode ser feita por meio da soletração ao passo que em Sergipe há um sinal específico para ela 21 Fonte bitly3zOiuvx É importante destacar que um sinal soletrado não é a mesma coisa que a datilologia de uma palavra A datilologia pode ser feita com qualquer palavra quando não se sabe o sinal já o sinal soletrado é o próprio sinal da palavra sendo uma minoria entre os vocabulários Podemos citar Fonte bitly3zOiuvx Conforme citado anteriormente é importante considerar o regionalismo uma vez que as línguas de sinais também oferecem oportunidades únicas para testar ideias sobre a natureza da própria linguagem ideias geralmente formuladas exclusivamente a partir de observações na língua oral De todos os itens da lista de diferenças e semelhanças entre as línguas orais e sinalizadas as áreas que apresentam as divergências mais marcantes ocorrem na morfofonética e na fonologia A interface entre morfologia e fonologia é de fato diferente dadas as liberdades e restrições disponíveis para cada sistema 22 9 ESTRUTURA FONÉTICA E FONOLÓGICA DA LIBRAS E ESTRUTURAS SUBLEXICAIS CINCO PARÂMETROS EM LIBRAS O termo fonologia é usado no contexto da pesquisa em língua de sinais para enfatizar os paralelos na estrutura entre a língua oral e a língua de sinais Antecedendo a década de 60 40 anos antes da legalização da Libras como língua oficial no Brasil os sinais eram considerados como simples gestos independentes não consideráveis portanto não contendo nenhum nível análogo ao fonológico Brito 1995 reconhecia que os sinais da Língua Brasileira de Sinais poderiam ser vistos como composicionais com subelementos contrastando entre si ao contrário dos gestos Pesquisas mais recentes buscaram aplicar abordagens à teoria fonológica em linguagens oralizadas como a fonologia autossegmental para sinalizar por uma estrutura própria É amplamente reconhecido na literatura de língua de sinais que os parâmetros da Libras enquanto configuração de mão ponto de articulação movimento orientação e expressões faciocorporais têm um papel significativo no nível fonológico de maneira semelhante à linguagem oralizada com propriedades de articulação forma e vocalização Pinto em seu livro Língua Brasileira de Sinais destaca que os 5 parâmetros da Libras são comparados aos fonemas no português e às vezes aos morfemas e estas estruturas sublexicais fazem parte da gramática da Língua de Sinais com características distintivas ou características notáveis usadas para criar sinais com significado em Libras Para produzir um sinal e retransmitir uma palavra com significado esse sinal deve seguir cinco parâmetros que determinam sua definição e tom como Configuração de Mãos Ponto de Articulação Movimento Orientação e Expressão faciocorporal PINTO 2018 p 87 Como visto a língua de sinais é muito mais complexa do que somente aprender sinais ou fazer alguns gestos pois devese ter a capacidade visuoespacial a qual tem sua base estruturada nos cinco parâmetros básicos dessa língua Diferentemente das demais línguas que utilizam quase que exclusivamente a modalidade oralauditiva falar e escutar a língua de sinais é única e possui suas próprias regras gramaticais estruturadas nestes parâmetros os quais em conjunto formam o que se define como um sinal ou entendimento semântico 23 91 Configuração de mão O parâmetro configuração de mão CM pode não existir em outras línguas de sinais assim como alguns padrões de som que existem em uma língua oralizada não existem em outra linguagem Uma mudança na forma desenho da mão pode resultar em um significado totalmente diferente do pensado ou ainda ser sem sentido da mesma forma que uma unidade de som alterada em uma palavra resulta em um significado diferente como por exemplo colher talher para colher colheita Em um sinal a forma da mão consiste em um ou mais dedos selecionados em uma posição particular para configurar a mão CM que posteriormente é realizada na efetivação dos sinais Todo sinal tem um formato que a mão toma no momento de sinalizar e este poderá ser oriundo do alfabeto manual ou dos números ou ainda de outras configurações que não existem no grupo do alfabeto manual e dos números não oriunda Constate os exemplos a seguir Fonte bitly3zOiuvx Observe que o sinal da palavra segundafeira tem CM em V ou em 2 ordinal Fonte bitly3zOiuvx Remédio tem configuração de mão em 1 cardinal 24 Fonte bitly3zOiuvx A palavra tio tem CM em C Os sinais das palavras segundafeira remédio e tio são oriundas do alfabeto e dos números uma vez que a configuração da sua mão predominante está relacionada a uma letra do alfabeto ou a números Fonte bitly3zOiuvx 92 Pontos de articulação Assim como na configuração de mão os pontos de articulação PA são representados na estrutura dos recursos inerentes Essa organização reflete a generalização de que existem cinco regiões do corpo tronco cabeça braço mão e espaço neutro assim precisase da mão configurada e do ponto de articulação para dar início ao sinal Assim como na configuração de mão que consiste em categorias dominantes e subordinadas o mesmo ocorre com a categoria de PA Cada morfema livre é restrito 25 a uma única área corporal principal como a cabeça o tronco a mão e o braço não dominante ou o espaço neutro Cabeça Para toda regra pode haver uma exceção o que ocorre no ponto de articulação Nem todos os sinais idealizados na região da cabeça precisam encostar na face mas devemos observar que a mão predominante está na região da cabeça ou da face tendo como ponto de alicerce o queixo o nariz o olho a boca a bochecha a orelha a maçã da face a testa ou o topo da cabeça Observe os exemplos a seguir Fonte bitly3zOiuvx Observe que o sinal de bonito tem movimento à frente da face mas não exatamente precisa ser feito varrendo encostando o rosto mulher e telefone também tiveram como apoio a bochecha e todos os sinais tiveram como ponto de articulação cabeça Braço Os sinais que têm como ponto de articulação braço terão seu apoio no braço no antebraço no punho ou no cotovelo Fonte bitly3zOiuvx 26 Para o sinal de banheiro o apoio é no antebraço e para o sinal de ciúmes o apoio é no cotovelo assim seu PA é BRAÇO Mão Para este PA os sinais serão feitos no dorso da mão na palma da mão e nos dedos da mão Fonte bitly3zOiuvx Em ambos os exemplos os sinais estão sendo feitos na palma da mão assim o seu PA é mão Tronco O ponto de articulação tronco tem como referência os sinais onde as mãos serão posicionadas na barriga na cintura no peito no pescoço ou no ombro Fonte bitly3zOiuvx Ambos os sinais têm como PA tronco visto que sua mão configurada está incidindo no peito Espaço neutro 27 Para o ponto de articulação espaço neutro há somente duas localizações a frente do tronco ou acima da cabeça ou seja a mão não encostará em nenhum outro membro do corpo Neste PA a mão predominante do sinalizador estará no mínimo a dez centímetros de distância do tronco ou acima da cabeça Fonte bitly3zOiuvx Para o sinal da palavra demitir o movimento será concluído após soltar o dedo médio para a frente e o sinal de vôlei é feito simulando o lance de jogo acima da cabeça 93 Movimento O terceiro parâmetro movimento MV pode ser caracterizado por sinais lexicais pois são atos dinâmicos com uma trajetória um começo e um fim Sua representação fonológica varia conforme a parte do corpo usada para articular o movimento são as setas nas imagens O movimento utilizado entre um sinal e outro é uma mudança natural e não prevalece no movimento do sinal As partes do corpo envolvidas no movimento são organizadas dentro de uma característica própria de cada sinal começando com as articulações proximais e terminando com as articulações mais distais Em alguns sinais é possível que não haja movimentos fazendo o sinal ser sem movimento bem como é possível ter dois tipos simultâneos de movimentos articulados em conjunto ou seja o movimento das duas mãos simultaneamente e ainda há uma gama de movimentos possíveis para realizar um sinal Já sabemos que os movimentos são parte da fonologia não apenas de pares mínimos sendo bastante escassos mas também porque a especificação de 28 movimento é ativa na gramática morfológica e fonologicamente Observe os exemplos a seguir Fonte bitly3zOiuvx O sinal da palavra brincar tem movimento circular ao passo que o movimento da palavra verdade tem movimento para cima e para baixo 94 Orientação A orientação é tradicionalmente considerada um parâmetro secundário uma vez que há menos pares mínimos baseados apenas na orientação BRITO 1995 Alguns autores se baseiam na direção da palma da mão e das pontas dos dedos da mão p ex a palma da mão está voltada para a esquerda e as pontas dos dedos estão voltadas para a frente Pinto cita ainda que quando um sinal tem sua direção e há uma inversão significa a oposição contrário ou concordância Esta se refere à direção onde a palma da mão fique virada para produzir um sinal Podendo ser palma da mão para cima palma para baixo palma da mão direita palma da mão esquerda com a palma para frente ou palma da mão para trás palma virada para você PINTO 2018 p 106 95 Expressão faciocorporal O quinto e último parâmetro as expressões faciocorporais ECF também é conhecido como expressões não manuais Esse recurso é idealizado com a face eou o corpo podendo ser feito em conjunto com a utilização das mãos ou para transcorrer um contexto Esse item é extremamente importante e caso não seja idealizado concomitantemente os sinais tornamse comprometidos e até sem sentido 29 Diante de todos os parâmetros apresentados formase o sinal em Libras Observe um sinal em que são aplicados os cinco parâmetros de Libras Fonte bitly3zOiuvx Agrupando os dados da tabela conseguimos obter as informações necessárias para que um sinal seja realizado adequadamente Todos os sinais têm esses parâmetros e uma pequena falha na execução de algum deles altera o seu significado inclusive trazendo consequências à morfologia da Libras 10 ASPECTOS MORFOLÓGICOS DA LIBRAS Em caráter morfológico existem algumas questões bem específicas das línguas de sinais As línguas orais utilizam o s para designar plural o sufixo inha ou inho para diminutivos e o o e a para os gêneros masculino e feminino já as de sinais têm outras formas de expressar esses itens morfológicos conforme as imagens abaixo 30 Fonte Adaptada Faders 2010 p 48 e 65 Em várias situações usase o sinal de homem ou de mulher para designar gênero assim como nas línguas orais devese constantemente concordar o gênero com o sujeito Por exemplo a presidente o presidente o contador e a contadora Quando se fala de plural em língua de sinais devese ter em mente que não se pode simplesmente colocar um s no final de determinada palavra como nas línguas orais para dar o entendimento de que significa mais de um item como copos Para fazer isso é necessário usar o recurso morfológico da repetição veja o exemplo da figura abaixo 31 Adaptado de Capovilla e Raphael 2001 p 465 Quando se trata de modificar a palavra acrescentandolhe modo como intensidade as línguas orais em geral usam sufixos para atribuir essa condição Por exemplo rápido rapidamente devagar vagarosamente Já as línguas de sinais funcionam parecidamente pois se usa a expressão facialcorporal e o movimento para dar maior ou menor intensidade ao sinal Nas figuras a seguir você pode ver como isso ocorre Fonte Alves e Silva 2009 32 Fonte Alves e Silva 2009 11 ASPECTO SINTÁTICO As línguas orais possuem estruturas sintáticas que podem variar bastante sendo uma das mais comuns na Língua Portuguesa a construção sujeito verbo objeto SVO Comparando com as línguas de sinais e mais especificamente com a Libras a estrutura mais utilizada também é a SVO Isso não significa que não haja outras formas ou estruturas de frases e sentenças igualmente usadas na Libras Tanto a escrita em Língua Portuguesa realizada pelo sujeito surdo que não usa conjunções preposições artigos conjugação verbal etc como a sua sinalização em Libras pode seguir as seguintes estruturas SVO sujeito objeto verbo SOV verbo objeto sujeito VOS objeto sujeito verbo OSV Exemplos de construção da frase em português eu vou para casa eu ir casa SVO eu casa ir SOV ir casa eu VOS 33 casa eu ir OSV É muito provável que nem todas as possibilidades de construção de frase sejam possíveis dependendo do contexto de aplicação Existe ainda algumas marcações não manuais que caracterizam e classificam as sentenças em negativas interrogativas afirmativas condicionais relativas construções com tópico e foco Constatemos na imagem o detalhamento de cada uma delas Fonte Quadros Pizzio e Rezende 2008 p 6 34 Fonte Quadros Pizzio e Rezende 2008 p 6 12 ASPECTOS SEMÂNTICO E PRAGMÁTICO Quanto à semântica e à pragmática em línguas de sinais precisase entender o que significa cada uma delas A semântica foca no estudo linguístico ao nível lexical que abrange a relação de polissemia sinonímia antonímia e parônimos dos sinais bem como no nível de sentença o qual estuda a estrutura e a ambiguidade de frases Observe o nível lexical palavra a seguir Sinonímia tratase de sinais diferentes que possuem o mesmo significado como você pode observar nas figuras 35 Fonte Faders 2010 p 37 Fonte Vivendo Libras diariamente 2017 Antonímia são sinais que representam significados opostos Veja os exemplos das figuras 36 Fonte Faders 2010 p 24 Fonte Faders 2010 p 62 Parônimos tratase de sinais parecidos com significados diferentes Nas figuras você pode ver dois exemplos 37 Fonte Faders 2010 p 30 Fonte Faders 2010 p 8 Polissemia são sinais iguais com significados diferentes Veja os exemplos das figuras 38 Capovilla e Raphael 2001 p 799 Já no nível semântico da sentença é possível estudar a língua de sinais para verificar as diferentes formas de expressar o mesmo significado por meio da construção de frases Vejamos agora como fica a sentença Você é sempre nervoso Em libras 39 Fonte Faders 2010 p 87 40 Fonte Silva 2017 Vejamos agora como fica a sentença Você nunca é calmo Em libras 41 Fonte Faders 2010 p 68 No nível da pragmática no que lhe concerne devese considerar o contexto linguístico de uso nos princípios de comunicação dos falantes e sinalizantes Ela faz a análise do significado extralinguístico o qual os próprios nativos de uma língua associam por convenção de utilização Um bom exemplo são as metáforas usadas tanto por línguas orais como pelas de sinais LIBRAS SIGNIFICADO Nervosinho irritado bravo 1 Mão esquerda em s palma voltada para cima A mão direita em x com palma voltada para baixo 2 Esfregar a ponta do dedo indicador direito no antebraço esquerdo de cima para baixo indicando irritação ou nervosismo NOME DA GÍRIA ESQUENTADO Significado Nervosinho irritado bravo expressão de raiva mão em x mão em s 1 Mão esquerda em s palma voltada para cima A mão direita em x com palma voltada para baixo 2 Esfregar a ponta do dedo indicador direito no antebraço esquerdo de cima para baixo indicando irritação ou nervosismo Fonte Hirata 2018 42 43 Fonte Incluir Tecnologia 2012 13 PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA LIBRAS Muitas vezes somos encorajados a pensar que a aquisição da primeira língua L1 é fácil principalmente para as crianças e ainda pode entrar em comparação com a aquisição adulta de uma segunda língua L2 No entanto também sabemos que a aquisição da L1 desafia todas as crianças Todos cometem erros característicos no caminho para o domínio de sua linguagem pois não há um tempo ou uma idade certa para se aprender uma língua visto que cada pessoa tem seu tempo e infelizmente existem distúrbios que comprometem o desenvolvimento da linguagem As diferentes maneiras pelas quais as crianças surdas enfrentam e superam os desafios da aquisição da primeira língua levantam questões atraentes no estudo do desenvolvimento da linguagem infantil A maioria das crianças surdas principalmente aquelas nascidas de pais surdos vê uma linguagem gestovisual a partir do dia em que nascem assim como filhos de pais ouvintes têm acesso a língua oral antes mesmo de nascer Essa linguagem gesto visual é a língua materna natural das pessoas com surdez A língua natural é algo que nasce do homem QUADROS KARNOPP 2005 p 15 Sobre língua materna Bagno 2011 p 100 afirma ser aquela que a pessoa começa a aprender assim que nasce 44 A maioria das crianças surdas especificamente filhos de pais ouvintes pode não ter acesso precoce a um sistema linguístico que envolva as mãos e a visão As capacidades sensoriais da criança surda indicam que sem assistência considerável é pouco provável que ela adquira uma língua oralizada Os pais ouvintes podem não ter conhecimento de uma língua sinalizada e em alguns casos são ativamente desencorajados a aprender a Libras Uma criança surda filha de pais ouvintes enfrenta assim uma séria interrupção na transmissão de geração para geração da linguagem pois há ausência de informações perceptivelmente acessíveis extraídas de um sistema linguístico nativo Eventualmente crianças surdas de pais ouvintes podem encontrar uma língua sinalizada possivelmente quando entrarem em uma escola que ofereça Libras ou mesmo em uma escola inclusiva Esse acesso pode ocorrer em idades variadas o que seria incorreto afinal quanto mais cedo a criança ter acesso à sua língua natural melhor será a sua aquisição linguística De acordo com Pinto Os aspectos pedagógicos na aquisição da Libras como L1 dos surdos devem ser pautadas em elementos estruturantes do processo de aquisição da língua das pessoas com surdez No caso do surdo o aprendizado de sua língua materna a Libras não é ao nascer e sim ao detectar a surdez PINTO 2018 p 215 O campo da aquisição da L1 deve ser iniciado com os bebês gradualmente desenvolvendo assim uma língua nativa desde o nascimento até se tornarem proficientes A aquisição da L2 é significativamente diferente para os que já derivam de uma L1 e migram para o aprendizado de um idioma adicional ou até mesmo de uma língua substitutiva devido a alguma condição Uma das características mais importantes na aquisição da L1 é o processo sem esforço uma vez que a flexibilidade do cérebro de uma criança permite que ela aprenda uma língua sem conhecimento consciente ou sem consciência de suas regras gramaticais Em contrapartida a aquisição da L2 geralmente ocorre quando o conhecimento cognitivo requer um esforço consciente para entender e aprender a estrutura da línguaalvo Outra distinção importante para entender a aquisição da Libras é a fonte do input linguístico No caso de aquisição da L1 os pais os cuidadores e a comunidade envolvente são a fonte da línguaalvo e como tal fornecem um ambiente a partir do qual a criança absorverá a gramática em formação Em contrapartida os aprendizes 45 de L2 são expostos ao idiomaalvo em uma sala de aula restrita com a supervisão de professores para aprender a língua A descoberta da Libras exige a mesma organização linguística que a das línguas orais ou seja sua aquisição tem semelhanças com a aquisição do português Pessoas surdas que obtêm a Libras como sua língua materna têm de distinguir os constituintes mínimos de sinais para desenvolver uma fonologia manual aprender a como flexionar um sinal para mudar seu significado e saber a ordem dos diferentes componentes para expressar um significado pretendido Dito isso as diferenças na modalidade entre sinalização e oralização sinal fala acústico vs manual também dão certas características de aquisição da linguagem exclusivas para a língua de sinais 14 REPRESENTAÇÃO DO ALFABETO E DOS NÚMEROS EM LIBRAS Fonte significadoscombr 46 Fonte ensinandocomcarinhocombr 47 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU A C Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos FENEIS CURLTURA SOORDA Sección Publicaciones institucionales Belo Horizonte 2009 ARAUJO N V LIMA A J Melucci e Tarrow Revisão teórica sobre movimentos sociais Revista em Pauta Volume 7 Número 25 2010 BAGNO M Gramática pedagógica do português brasileiro São Paulo Parábola Editorial 2011 BRASIL Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 1996 Lei 93941996 2 Ed Rio de Janeiro Lamparina 20103000 exemplares BRASIL Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Brasília DF 1990 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 BRASIL Resolução CNECEB nº 2 de 11 de fevereiro de 2001 BRASIL Decreto nº 5626 de 22 de dezembro de 2005 Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras BRASIL Decreto nº 6949 de 25 de agosto de 2009 BRASIL Lei nº 10436 de 24 de abril de 2002 Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras e dá outras providências 2002 BRASIL Lei nº 12319 de 1º de setembro de 2010 BRASIL Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 BRITO F B de O movimento surdo no Brasil a busca por direitos Journal of Research in Special Educational Needs 2016 BRITO F B de Percursos históricos da luta políticoideológica dos surdos brasileiros por direitos sociais linguísticos e educacionais The especialista Volume 40 Número 3 Ano 2019 BRITO L F Por uma gramática da língua de sinais Rio de Janeiro Tempo Brasileiro 1995 CAPOVILLA F C Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue Língua de Sinais Brasileira Volume II sinais de M a Z São Paulo Editora da Universidade de São Paulo 2002 CAPOVILLA F C RAPHAEL W D Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngüe da língua de sinais brasileira 2 ed São Paulo EdUSP 2001 2 v CARDOZO P S Pessoas com deficiência e o protagonismo nos movimentos sociais Revista de Iniciação Científica Criciúma v 15 n 1 2017 48 CARVALHO P V História dos Surdos no Mundo Editora SurdUniverso ISBN 97898995254412 Lisboa 2007 CASSIANO P V O surdo e seus direitos os 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Mundo Estranho 20 abr 2018 IBGE Censo Demográfico 2010 INCLUIR TECNOLOGIA Libras Calmo 11 out 2012 0min2s LIMA JÚNIOR J A et al De mãos amarradas para as mãos que falam a história da educação dos surdos no mundo e no Brasil 2021 LOPES L P M 2001 Práticas narrativas como espaço de construção das identidades sociais uma abordagem socioconstrucionista Narrativa identidade e clínica pp 56 71 Rio de Janeiro Edições IPUBCUCA MARCONI M de A LAKATOS E M Fundamentos de metodologia científica 5ª Edição São Paulo Atlas 2003 MEDEIROS R N B de Uma breve história dos movimentos sociais de surdos no Brasil da década de oitenta aos dias atuais desafios e resistências por visibilidade Patos PB 2021 MELUCCI A Um objeto para os movimentos sociais Lua nova Revista de Cultura e Política n17 Movimentos Sociais questões conceituais artigos São Paulo jun1989 MONTEIRO M S História dos movimentos dos surdos e o reconhecimento das libras no Brasil Educação Temática Digital Campinas v7 n2 p292 302 jun 2006 49 PICOLOTTO E L Movimentos sociais abordagens clássicas e contemporâneas Revista Eletrônica de Ciências Sociais ano I ed 2 nov 2007 PINTO D N Libras Língua Brasileira de Sinais Aracaju UNIT 2018 PIZZIO A L et al Língua Brasileira de Sinais III Florianópolis Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina 2009 QUADROS R M Org Estudos Surdos I Petrópolis RJ Arara Azul 2006 QUADROS R M KARNOPP L B Língua Brasileira de Sinais estudos linguísticos Porto Alegre Artmed 2005 QUADROS R M PIZZIO A L REZENDE P L F Língua Brasileira de Sinais II Florianópolis Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina 2008 RIOS A Libras Alfabeto e Números Ebah sl 2013 SANTOS M O Espaço do Cidadão 7 Ed São Paulo 2007 Editora da Universidade de São Paulo 2014 SILVA C ASSÊNSIO C Setembro Azul mobilização política nacional a favor das escolas bilíngues para surdos STROBEL K As imagens do outro sobre a cultura surda 2 Ed rev Florianópolis Ed da UFSC 2009 MATERIAL DIDÁTICO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR ACERCA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 4 2 LICITAÇÕES DE ACORDO COM A NOVA LEI 14 13321 4 21 Vigência e Regime de Transição 4 22 Período de convivência entre a nova lei e o regime anterior 5 23 O Processo de transição dos contratos 6 24 O processo de transição na contratação direta 6 25 Quanto aos crimes da Lei n 86661993 7 26 A Lei 14 13321 e os municípios com até 20000 vinte mil habitantes 7 3 REGIME DE EXECUÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 8 31 Empreitada por preço unitário e por preço global na nova lei de licitações 9 32 Empreitada integral na nova lei de licitações 10 33 Contratação por tarefa e Contratação integrada na nova lei de licitações 11 34 Contratação semiintegrada e o fornecimento e prestação de serviço associado na nova lei de licitações 12 4 MODALIDADES DE LICITAÇÃO E PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 13 41 O pregão e seu rito procedimental na nova lei de licitações 14 42 Concorrência e rito procedimental da concorrência na nova lei de licitações 15 43 Concurso 16 44 Leilão 16 45 Diálogo competitivo 17 451 Hipóteses de contratação pela modalidade diálogo competitivo 17 452 Rito procedimental do diálogo competitivo na nova lei de licitações 18 5 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 20 51 Menor preço e maior desconto 21 52 Técnica e preço 22 53 Novos critérios de desempate 22 6 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 23 611 Alteração unilateral 23 612 Alteração bilateral 25 62 Equilíbrio econômicofinanceiro 25 63 Alteração dos contratos nos regimes de contratação integrada e semi integrada 27 7 REGIME JURÍDICO DE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 28 71 Processo administrativo de apuração de responsabilidade 29 8 REABILITAÇÃO DAS EMPRESAS SANCIONADAS 30 81 Requisitos para a reabilitação no projeto da nova lei de licitações 31 9 CONCEITO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 31 10 GARANTIA 35 101 Cláusula de retomada 37 11 CLÁUSULAS EXORBITANTES DO CONTRATO 39 111 Alteração unilateral do contrato 40 112 Rescisão unilateral do contrato 43 113 Fiscalização da execução do contrato 46 114 Ocupação temporária de bens 48 115 Aplicação de penalidades 49 12 ALTERAÇÃO CONTRATUAL POR VONTADE DAS PARTES 55 13 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 56 131 Extinção dos contratos na nova Lei de Licitações Lei 141332021 57 14 BIBLIOGRAFIA 60 INTRODUÇÃO Prezado aluno O Grupo Educacional FAVENI esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial Em uma sala de aula é raro quase improvável um aluno se levantar interromper a exposição dirigirse ao professor e fazer uma pergunta para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta No espaço virtual é a mesma coisa Não hesite em perguntar as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso A organização é o quesito indispensável porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades Bons estudos 4 1 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR ACERCA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A Constituição Federal em seu artigo 22 XXVII define que para legislar acerca das licitações e contratos administrativos a União deverá proceder à legislação acerca das normas gerais Art 22 Compete privativamente à União legislar sobre XXVII normas gerais de licitação e contratação em todas as modalidades para as administrações públicas diretas autárquicas e fundacionais da União Estados Distrito Federal e Municípios obedecido o disposto no art 37 XXI e para as empresas públicas e sociedades de economia mista nos termos do art 173 1º III BRASIL 1988 Desta forma União deve editar as leis que traçam as regras gerais e para os estados e municípios caberá a edição de normas suplementares desde que obedeça às regras da legislação A União no que diz respeito a competência editou a lei 1413321 regulamentando o artigo 37 XXI da Constituição Federal substituindo a lei anterior que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras compras locações serviços alienações no âmbito dos poderes da União Estados Municípios e Distrito Federal 2 LICITAÇÕES DE ACORDO COM A NOVA LEI 14 13321 A Lei 1413321 denominada Nova Lei de licitações entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021 sem período de vacância ou seja entrou em vigor na data da publicação no entanto o projeto que estava em tramitação desde 2019 tinha estabelecido um período de convivência da nova Lei 1413321 com a Lei 866693 a Lei 105202002 Pregão e a Lei 144622021 RDC 21 Vigência e Regime de Transição De acordo com a redação do artigo 191 o projeto da nova lei de licitações diz que ela entra em vigor logo que sancionada e publicada Havendo a chamada vacatio 5 legis vacância da lei onde via de regra em conformidade com o artigo 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB é de 45 quarenta e cinco dias a contar da publicação da norma O prazo de vacância existe para que as pessoas tenham tempo de compreender a lei nova e se adequarem a ela De acordo com a nova lei de licitações a vigência será imediata o que significa que com a publicação ela já estará apta a produzir efeitos ou seja ela poderá ser aplicada pela Administração imediatamente 22 Período de convivência entre a nova lei e o regime anterior O art 191 em eu 2º versa até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art 190 a Administração poderá optar por licitar de acordo com esta Lei ou de acordo com as leis citadas no referido inciso e a opção escolhida deverá ser indicada expressamente no edital vedada a aplicação combinada desta Lei com as citadas no referido inciso BRASIL 2021 Durante os dois anos após a data da publicação da Lei 1413321 a Administração Pública tem 3 três opções podendo adotar o novo regime adotar o antigo regime alternar entre o regime antigo e o novo ora lançando um edital sob o antigo regime ora lançando o edital sob o novo regime Sendo as Leis n 86661993 a lei n 105202002 Lei do Pregão e a Lei n 124622001 que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas serão revogados dentro de 2 dois anos após a publicação da Nova Lei de Licitações Lei n 1413321 Foi pensado pelo legislador esse período de tempo de adoção entre o regime antigo e o novo regime com o objetivo de dar a Administração Pública um tempo para que ela se adeque ao novo regime conhecendo a nova lei qualificando os seus servidores adaptando seus processos internos podendo finalmente aplicar a Lei n 1413321 Ainda existe a possibilidade de optar pelo novo regime aquele que se sinta pronto não havendo a necessidade de esperar o período de adaptação de 2 dois anos terminar 6 Podendo ainda a Administração Pública optar conforme supracitado em alternar entre os regimes dentro do período de 2 dois anos após a promulgação da Lei desde que o edital estabeleça qual dos regimes está utilizando 23 O Processo de transição dos contratos Conforme versa o 1º do artigo 191 da nova lei de licitações o contrato assinado antes da entrada em vigor da lei nova continua seguindo o regime antigo dessa forma se configura como ato jurídico perfeito não podendo ser alterado pela lei nova como também institui o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro assim tudo que foi contratado até a publicação da lei nova segue o regime antigo baseado na Lei n 86661993 O 3º do mesmo art 191 ainda esclarece que mesmo depois da entrada em vigência da nova lei nas situações em que a Administração preferir licitar com o regime antigo dentro dos 2 dois anos autorizados pelo 2º do mesmo artigo os contratos que lhe sejam decorrentes seguem o regime antigo Isso significa prosseguindo com projeções práticas mesmo que a lei nova entre em vigor na data da sua publicação que contratos sejam firmados em meados de 2023 sob o regime antigo e sem seguir a lei nova E que esses contratos firmados sob o regime antigo seguem assim até o seu final e que inclusive nas hipóteses permitidas pelo regime antigo sejam prorrogados Por exemplo no caso de serviços contínuos cujo inciso II do artigo 57 da Lei n 86661993 permite prorrogações sucessivas até 60 sessenta meses é bem possível que seja prorrogado em 2024 2025 2026 2027 encerrando se apenas em 2028 Também é permitido se configurada alguma excepcionalidade que seja prorrogado ainda por outros 12 doze meses como autoriza o 4º do artigo 57 chegando então a 2029 NIEBUHR 2020 Diante das reflexões feitas entendese que o antigo regime ou seja a Lei n 86661993 produzirá efeitos ainda por vários anos mesmo depois de revogada 24 O processo de transição na contratação direta Ainda segundo o 1º da nova Lei de licitações quanto aos contratos anteriores a nova lei seguem até o final observando a lei que os regeu sendo que nos casos de 7 contratação direta a Administração Pública deverá seguir a nova lei de licitações Lei n 141332021 Dessa forma relativo às contratações diretas as normas da Lei n 86661993 são revogadas de forma imediata com a publicação da lei nova o que deve agradar a maioria da Administração porque as hipóteses de contratação direta foram no geral ampliadas inclusive as dispensas pelo valor dos futuros contratos cujos valores foram fixados em R 10000000 cem mil reais para obras e serviços de engenharia e R 5000000 cinquenta mil reais para o que não envolve engenharia 1º alínea a e b da Lei nº 14065 25 Quanto aos crimes da Lei n 86661993 Os crimes administrativos elencados na Lei n 866693 foram revogados de forma imediata pela nova lei de licitações a redação do art 190 inciso I revoga os arts 89 a 108 da Lei 866693 Assim de acordo com o art 178 da Lei 1413321 o qual promove diversas alterações no Código Penal constituindo assim um novo Capítulo IIB onde institui um aumento substancial das penas deixando assim os crimes administrativos de ser expostos pela lei de licitações e passando a ser tratados no CP 26 A Lei 14 13321 e os municípios com até 20000 vinte mil habitantes A nova lei de licitações traz obrigações e procedimentos inacessíveis as entidades e órgãos que possuem uma menor estrutura a exemplo dos municípios de pequeno porte pensando nisso o legislador criou o art 175 que institui o prazo de 6 seis anos aos municípios que possuam um número de até 20000 vinte mil habitantes possam se organizar com o fim de obedecer ao regramento da Lei n 1413321 Os arts 7 e 8º da nova lei de licitações estabelecem regras relacionadas aos agentes responsáveis por licitar bem como deverá funcionar a licitação à 8 obrigatoriedade de licitações eletrônicas e ainda as regras sobre como deverá funcionar a divulgação em site internet Já existe a exigência relativas as transferências voluntárias as quais devem ser realizadas por meio de pregão eletrônico 3º art 1º Decreto Federal n 100242019 Ademais para que a nova lei de licitações seja efetivada existe a necessidade de a Administração Pública agir a fim de qualificar o pessoal e estruturar os órgãos e entidades De acordo com o entendimento de NIEBUHR 2020 talvez a maior utilidade do artigo 175 seja adiar por 6 seis anos a obrigação dos municípios de tomar as medidas para a segregação de funções em conformidade com o 1º do artigo 7º cujo texto veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos É que para cumprir essa ordem os municípios precisariam ampliar os seus quadros difícil de se fazer em curto ou médio espaço de tempo por todas as restrições financeiras enfrentadas NIEBUHR 2020 p 16 Ainda assim o parágrafo único do art 175 institui que os Municípios com até 20000 vinte mil habitantes enquanto não se inserirem no Portal Nacional de Contratações Públicas devem publicar em diário oficial as informações exigidas pelo projeto da nova lei de licitações disponibilizando as versões físicas dos documentos em suas repartições Sendo o Portal previsto no artigo 174 do projeto da nova lei de licitações e deve servir para centralizar a divulgação eletrônica de todos os atos tocantes às licitações e contratos em âmbito nacional o que representa medida audaciosa e muito positiva na direção de maior transparência 3 REGIME DE EXECUÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Quando se fala em regime de execução entendese como a forma pela qual determinado contrato será executado A Lei n 86661993 separava o regime de execução em duas categorias execução direta e execução indireta 9 No entanto a nova lei de licitações trata da execução direta uma única vez de forma bastante isolada e específica sendo mencionada nas hipóteses de rescisão do contrato administrativo por culpa do particular na forma do parágrafo 1º do artigo 138 1º A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II do caput deste artigo ficará a critério da Administração que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta Os incisos I e II do artigo 138 tratam respectivamente da prerrogativa da Administração Pública de I assunção imediata do objeto do contrato no estado e local em que se encontrar por ato próprio da Administração e II ocupação e utilização do local das instalações dos equipamentos do material e do pessoal empregados na execução do contrato e necessários à sua continuidade BRASIL 2021 Já a execução indireta prevê a atuação do particular estabelecendo se refere a esse regime a lei estabeleceu sete formas distintas previstas em sequência no rol do artigo 45 Empreitada por preço unitário Empreitada por preço global Empreitada integral Contratação por tarefa Contratação integrada Contratação semiintegrada Fornecimento e prestação de serviço associado As modalidades supracitadas não são novidade no mundo jurídico já estava prevista na Lei n 86661993 na Lei n 124622011 Regime Diferenciado de Contratações Públicas e na Lei n 133032016 Lei das Estatais O que faz parecer que o novo projeto de lei de leilões foi implementado é mesclar todos esses métodos em uma lista uma série de modos de fiscalização 31 Empreitada por preço unitário e por preço global na nova lei de licitações A empreitada por preço unitário é definida na forma do inciso XXVIII do artigo 6º da nova lei de licitações como a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas não estabelece as hipóteses em que o regime de empreitada por preço unitário deve ser utilizado Assim a Administração Pública recompensa o particular por unidades de medida e não pelo preço cheio valor global do objeto ou seja à medida em que o particular executa nesta fase ele estima o trabalho e os serviços que recebeu Quando a Administração Pública não dispõe de elementos suficientes para determinar de antemão os quantitativos do objeto utilizase a empreitada por preço unitário 10 NIEBUHR 2020 traz o exemplo da construção de um hospital por exemplo onde não faria sentido a adoção do regime por preço unitário uma vez que o único resultado possível é a entrega do hospital como um todo Não sendo possível fracionar em partes Sendo perfeitamente possível a adoção do regime de empreitada por preço unitário na construção de unidades residências autônomas Quanto a empreitada por preço global existe por parte da jurisprudência e da doutrina um entendimento de que a Administração Pública já sabe de forma antecipada os quantitativos e o projeto devendo ser usado o regime de empreitada por preço global A nova lei é silente a respeito da empreitada por preço global sendo então possível a sua utilização 32 Empreitada integral na nova lei de licitações O art 45 inciso III trata do regime de empreitada integral o qual se diferencia dos demais uma vez que além da entrega da obra o particular comprometese a entregar o objeto absolutamente pronto para uso Dessa forma o objeto portanto não se limita à edificação do empreendimento mas demanda que o particular execute todos os serviços e promova a instalação de todos maquinários e execução dos serviços necessários à sua operação bem como eventuais treinamentos de pessoal identificação e resolução de problemas na infraestrutura O art 6º inciso XXX da nova lei de licitações atribui os riscos de forma integral ao particular Contratação de empreendimento em sua integralidade compreendida a totalidade das etapas de obras serviços e instalações necessárias sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional BRASIL 2021 Geralmente o regime de empreitada integral geralmente é utilizado em obras de grande porte como usinas hidrelétricas grandes complexos esportivos e hospitais de campanha 11 33 Contratação por tarefa e Contratação integrada na nova lei de licitações O art 6º inciso XXXI da nova lei de licitações vai tratar de serviços com pouca ou nenhuma dificuldade os quais são definidos como pequenos trabalhos por preço certo com ou sem fornecimento de materiais A nova lei de licitações define a contratação por tarefa no art 6º e sua classificação assim como o regime de execução no art 45 Já a contratação integrada é uma novidade da nova lei de licitações se encontra disciplinada no art 6º inciso XXXII contratação integrada regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo executar obras e serviços de engenharia fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem teste pré operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto QUINT 2020 p 63 Parecido com o regime de empreitada integral diferenciase no fundamento porque na contratação integrada o particular assume além da execução da obra a responsabilidade por elaborar o projeto básico e executivo com base em um anteprojeto feito pela Administração Pública na forma do parágrafo 2º do artigo 45 do projeto da nova lei Sendo completos seus fundamentos com o art 6º XXIV da nova lei onde preleciona que ele deve conter entre outros aspectos as condições de solidez segurança e durabilidade prazo de entrega estética do projeto arquitetônico traçado geométrico parâmetros de adequação ao interesse público impacto ambiental e de acessibilidade e memorial descritivo dos elementos da edificação dos componentes construtivos e dos materiais de construção de modo a estabelecer os padrões mínimos para a contratação NIEBUHR 2020 Administração Pública na medida do possível quer livrarse deste encargo Aliás é sabido que os projetos brasileiros são muitas vezes feitos de afogadilho e causam toda sorte de problemas que ganham feição durante a execução das obras e serviços Não é raro que as obras e os serviços sejam estimados em valor e prazo que não se realizam em virtude de defeitos dos projetos básicos Daí conforme a experiência prática indica a quantidade excessiva de termos aditivos no Brasil celebrados para corrigir os defeitos dos projetos básicos NIEBUHR apud QUINT 2020 p 64 12 Ainda o 3º do art 45 da nova lei de licitações versa que uma vez elaborado pelo contratado o projeto básico em conjunto com os desenhos especificações memoriais e cronograma físicofinanceiro devem ser submetidos à aprovação da Administração Pública a qual deverá avaliar sua adequação relativa aos padrões definidos no edital e em acordo com as normas técnicas Além disso a parte final do dispositivo também faz a ressalva de que são vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade Acordos de risco relacionados ao projeto subjacente O 4º do art 45 referese à necessidade de se prever em edital e contrato nos casos da contratação integrada e semiintegrada as atribuições da contratante e do contratado a respeito de eventuais desapropriações necessárias à execução da obra De acordo com NIEBUHR 2020 A Lei n 133032016 constituiu que a contratação integrada somente poderia ser utilizada em obra ou serviços de engenharia de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica bem como nas hipóteses em que o objeto puder ser executado com diferentes metodologias de domínio restrito no mercado art 43 inciso VI A nova lei de licitações impôs ainda um limite financeiro o qual se aplica também à contratação semiintegrada O art 45 7º da nova lei estabelece que os regimes de contratação integrada e semiintegrada somente podem ser utilizados em contratações acima dos limites previstos para os contratos de parceria públicoprivada ou seja contratações acima de R 1000000000 não se aplicando contudo o valor base nos casos de projetos de ciência tecnologia e inovação e de ensino técnico ou superior 34 Contratação semiintegrada e o fornecimento e prestação de serviço associado na nova lei de licitações A contratação semiintegrada se encontra definido do inciso XXXIII do art 6º da nova lei de licitações e faz referência ao regime de contratação de obras e serviços de engenharia onde o contratado é responsável por elaborar e Execução de outras atividades necessárias e suficientes para a operação do projeto execução de obras e 13 serviços de engenharia fornecimento de bens ou serviços especiais montagem teste comissionamento e entrega final O art 6º inciso XXXIV o objetivo por trás desse regime ao que tudo indica é garantir a otimização de custos e eficiência no que se refere a contratações de objetos que naturalmente exigem manutenções constantes como salas de refrigeração de alta segurança ou da operação como centros comerciais e complexos esportivos e eventos Há aqui uma grande semelhança com a lógica das concessões Ainda de acordo com o artigo 112 da nova lei de licitações esse tipo de contrato terá sua vigência máxima definida pela soma do prazo relativo ao fornecimento inicial ou especifique prazos para serviços operacionais e de manutenção Este período é limitado a 5 anos a partir da data de recebimento do primeiro item prorrogação na forma do art 106 desta Lei 4 MODALIDADES DE LICITAÇÃO E PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES O art 28 da nova lei de licitações apresenta as modalidades de licitação pregão concorrência concurso leilão e diálogo competitivo Relativo a tomada de preços e o convite previstas na Lei n 86661993 foram excluídas da nova Lei de licitações Em contrapartida foi criada a modalidade denominada diálogo competitivo além disso o pregão previsto na Lei n 105202002 Junto com outras formas passou a ser disciplinado pela nova lei do leilão Assim a nova lei de licitações proíbe a criação de outras modalidades ou a combinação entre as modalidades citadas conforme o 2º do artigo 28 Assim o dispositivo explicita que as modalidades são normas gerais de licitação as quais devem ser respeitadas pelos demais entes federativos Somente a União pode legislar sobre as modalidades de licitação pois é sua competência privativa legislar sobre normas gerais de licitação nos termos do inciso XXVII do artigo 22 da Constituição Federal 14 41 O pregão e seu rito procedimental na nova lei de licitações O pregão passou a ser disciplinado pela nova lei de licitações juntamente as demais modalidades de licitações existentes assim a Lei n 105202002 será revogada após dois anos de vigência da nova lei do art 190 inciso II O pregão é definido no inciso XLI do art 6º da nova Lei de licitações versa modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto BRASIL 2021 Passando a ser expressamente obrigatório a contratação de todo e qualquer bem e serviço comum e os critérios de julgamento poderão ser o de menor preço ou o de maior desconto O artigo 6º inciso XIII da nova lei de licitações versa aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado BRASIL 2021 Definição similar a data pela Lei n 105202002 ainda parágrafo único do art 29 da nova lei de licitações vai dizer que o pregão não será utilizado para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia com exceção dos serviços comuns de engenharia Ainda o inciso XXI do art 6º versa tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade de manutenção de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis com preservação das características originais dos bens BRASIL 2021 Devese observar quanto aos serviços os quais devem ser padronizáveis no que diz respeito a critérios de desempenho e qualidade nas ações de manutenção adequação e adaptação de bens móveis e imóveis para preservar suas características originais Quanto ao rito o caput do art 29 da nova lei de licitações afirma que o pregão seguirá o rito procedimental previsto no artigo 17 da nova lei de licitações onde o referido dispositivo apresenta em seus incisos as fases da licitação com a seguinte ordem I preparatória II de divulgação do edital de licitação III de apresentação 15 de propostas e lances quando for o caso IV de julgamento V de habilitação VI recursal VII de homologação BRASIL 2021 LAHOZ 2020 ainda menciona o 1º do art 17 o qual autoriza a inversão entre as fases de apresentação das propostas e lances e a fase de habilitação realizandose primeiro a análise da habilitação dos licitantes e depois mediante motivada inversão a fase de propostas de preços e lances Já o 2º do art 17 confirma o entendimento jurisprudencial de que os pregões devem ser realizados sob a forma eletrônica preferencialmente e que os casos em que a necessidade de motivação expressa para adotar a forma presencial a qual deverá ser motivada e a sessão registrada em ata e com gravação de áudio e vídeo Quanto ao procedimento eletrônico o 4º afirma que Nos procedimentos realizados por meio eletrônico a Administração poderá determinar como condição de validade e eficácia que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico BRASIL 2021 O 6º do art 17 autoriza A Administração Pública a exigir certificação por organização independente credenciada pelo INMETRO para aceitação de estudos anteprojetos projetos básicos e executivos I Conclusão de fases ou objetos de contratos II Adequação do material e do corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação III 42 Concorrência e rito procedimental da concorrência na nova lei de licitações O art 6º inciso XXXVIII da nova lei de licitações como a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia Os julgamentos podem ser menor preço melhor técnica ou conteúdo artístico técnica e preço maior retorno econômico ou maior desconto A fase de habilitação ocorrer antes das fases da apresentação da proposta de preços e de julgamento 1º do art17 será analisada a documentação de todos os licitantes como ocorre no rito previsto na Lei n 86661993 consoante ao previsto no inciso II do artigo 62 do projeto da nova lei de licitações A fase recursal pela Lei n 86661993 cabe a interposição de um recurso após a fase de habilitação e outro após a fase de julgamento das propostas 16 Ainda segundo o 1º do art 164 da nova lei de licitações onde haverá somente uma fase recursal seja seguindo a ordem prevista no caput do artigo 17 ou quando houver a inversão de fases permitida no 1º do artigo 17 43 Concurso Quanto ao concurso a nova lei de licitações no art 6º inciso XXXIX versa modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico científico ou artístico cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor Assim o art 30 da nova lei de licitações dispõe que o concurso respeitará as regras previstas no edital que deverá indicar a qualificação exigida dos participantes as diretrizes e formas de apresentação do trabalho técnico científico ou artístico as condições de realização e o prêmio ou remuneração do vencedor BRASIL 2021 O único do art 30 ainda versa Quando se tratar de concurso para a elaboração de projeto o vencedor deverá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos a ele e autorizar que ele seja executado conforme juízo de oportunidade e conveniência dos agentes públicos responsáveis BRASIL 2021 44 Leilão O art 6º inciso XL da nova lei de licitações trata da modalidade leilão alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance BRASIL 2021 Devendo o edital do leilão conter os seguintes requisitos previstos no 2º do art 31 do projeto da nova lei de licitações Art 32 2º O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial que conterá I a descrição do bem com suas características e no caso de imóvel sua situação e suas divisas com remissão à matrícula e aos registros 17 II o valor pelo qual o bem foi avaliado o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado as condições de pagamento e se for o caso a comissão do leiloeiro designado III a indicação do lugar onde estiverem os móveis os veículos e os semoventes IV o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração hipótese em que serão indicados o local o dia e a hora de sua realização V a especificação de eventuais ônus gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados BRASIL 2021 Conforme o art 31 3º versa que o edital do leilão será publicado em site oficial e afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração Pública podendo ser utilizados outros meios que propiciem a ampliação da publicidade e competitividade BRASIL 2021 Já o art 31 4º versa que os interessados em participar do leilão não precisarão se cadastrar previamente e não haverá fase de habilitação O leilão terá o seguinte rito fase de lances fase recursal pagamento pelo vencedor e homologação conforme será estipulado em edital BRASIL 2021 45 Diálogo competitivo O art 6º inciso XLII na nova lei de licitação é uma modalidade inédita definido como modalidade de licitação para contratação de obras serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos BRASIL 2021 451 Hipóteses de contratação pela modalidade diálogo competitivo O art 32 da nova lei de licitações versa sobre como deve ser a modalidade diálogo competitivo Tratarse de inovação tecnológica ou técnica em que não for possível à Administração Pública ter a sua necessidade satisfeita sem a adaptação 18 de soluções disponíveis no mercado e ela não tiver condições de definir com precisão as especificações técnicas do objeto I A Administração Pública verificar a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer a sua demanda especialmente no que diz respeito à solução técnica mais adequada aos requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida e à estruturação jurídica ou financeira do contrato II Os modos de disputa aberto e fechado não permitirem a apreciação adequada das variações entre propostas III Poderá ser adotada para as licitações de concessões de serviços públicos e parcerias públicoprivadas a modalidade diálogo competitivo os artigos 179 e 180 da nova lei de licitações que alteraram a Lei n 89871995 e a Lei n 110792004 As hipóteses previstas nos incisos I e II do art 32 da nova lei de licitações são interessantes na medida em que propiciam ao particular apresentar à Administração Pública soluções que ela normalmente não teria conhecimento ou teria dificuldade em definir o objeto e as especificidades contratuais tudo de modo transparente e legítimo O art 55 inciso I e II da nova lei de licitações os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos crescentes ou decrescentes ao passo que no modo de disputa fechado as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação BRASIL 2021 452 Rito procedimental do diálogo competitivo na nova lei de licitações O art 32 1º da nova lei de licitações o rito procedimental da modalidade diálogo competitivo que pode ser dividido em duas etapas o diálogo entre Administração Pública e os particulares e a fase competitiva O art 32 2º da nova lei de licitações versa devese instaurar uma comissão que conduzirá a contratação composta por pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos Poderão ser contratados profissionais técnicos especializados para assessorar tecnicamente a comissão XI e esses profissionais assinarão termo de confidencialidade e não poderão participar de atividades que configurem conflito de interesses Ainda os procedimentos auxiliares na nova lei de licitações tratam dos procedimentos auxiliares ainda o art 77 especifica que existem cinco procedimentos 19 auxiliares credenciamento préqualificação Procedimento de Manifestação de Interesse PMI Sistema de Registro de Preços e registro cadastral Ainda assim o credenciamento se encontra previsto no art 78 da nova lei de licitações existem três hipóteses em que será possível realizar a contratação por credenciamento conforme o caput do artigo 78 Paralela e não excludente caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas I Com seleção a critério de terceiros caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação II Em mercados fluidos caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação III BRASIL 2021 Ainda existe Sistema de Registro de Preços previsto entre os art 81 e 85 na nova lei de licitações disciplinado pelo Decreto n78922013 bem como as demais alterações posteriores Segundo os 3º e 4º do artigo 81 não será necessário indicar o total a ser adquirido quando for a primeira licitação para o objeto se tratar de alimento perecível ou o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens Sendo esse procedimento muito associado à modalidade pregão que é realizado justamente com o fim de registrar os preços dos licitantes O art 7º do Decreto n 78922013 também admite a realização de licitação para registro de preços na modalidade concorrência Conforme o 6º do art 81 a nova lei de licitações permite a realização de registro de preços para situações onde haja dispensa e inexigibilidade de licitação O 2º e seguintes do art 85 da nova lei de licitações especifica possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços por entes que não participaram do certame a qual anteriormente a adesão estava disciplinada somente no Decreto n 78922013 e suas alterações Os 1º e 2º do artigo 81 da nova lei de licitações consolidaram o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do critério de julgamento de menor preço por lote e a aquisição de itens específicos do lote situações em que diversos itens são agrupados em um lote e o licitante vencedor é o que apresenta o menor valor para o lote 20 Quanto a préqualificação ela se encontra prevista no art 79 da nova lei de licitações em seu 3º o art 79 versa que o procedimento de préqualificação deverá prever as informações mínimas do objeto e a modalidade e os critérios de julgamento da futura licitação Ainda o 4º institui os interessados deverão apresentar a documentação solicitada para análise e aprovação perante órgão ou comissão da Administração Pública Para finalizar o 6º traz A préqualificação poderá ser realizada em grupos ou segmentos econômicos observando as especialidades dos fornecedores Já o procedimento da manifestação de interesse é novidade trazida pela nova lei de licitações cujo objetivo é a contratação de bens e serviços pela Administração Pública ele era comumente utilizado para os projetos de desestatização concessões de serviços públicos e parcerias públicoprivadas conforme Decreto n 84282015 O caput do art 80 da nova lei de licitações especifica que a Administração Pública poderá deflagrar esse procedimento para que particulares a subsidiem com estudos investigações levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública BRASIL 2021 O procedimento de manifestação de interesse antecede a licitação e traz a novidade de a possibilidade de se restringir a participação no procedimento a startups microempreendedores individuais microempresas e empresas de pequeno porte de natureza emergente e com grande potencial e que se dediquem à pesquisa ao desenvolvimento e à implementação de soluções tecnológicas inovadoras O registro cadastral encontrase instruído nos artigos 86 e 87 da nova lei de licitações o qual possui o objetivo de unificar as informações a respeito de todos os licitantes os quais deverão ser classificados por categorias e subdivididos em grupos conforme a qualificação técnica Sendo possível ainda que a Administração Pública anote atestado de cumprimento de obrigação 3º e 4º do art 87 5 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS MEDEIROS 2020 preleciona que O termo tipo de licitação designa os critérios de julgamento na Lei n 86661993 Registrase que a expressão tipo foi 21 abandonada pelo projeto de lei atual então aqui será usado o nome tecnicamente correto critérios de julgamento A nova lei de licitações institui a respeito dos critérios de julgamento da proposta em seu art 33 O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios I menor preço II maior desconto III melhor técnica ou conteúdo artístico IV técnica e preço V maior lance no caso de leilão VI maior retorno econômico BRASIL 2021 A lei 866693 já tratava do tema no entanto a nova lei de licitações trouxe algumas novidades 51 Menor preço e maior desconto A Lei n 86661993 já previa o instituto do menor preço no entanto a nova lei de licitações trouxe inovações e define qual o melhor critério a fim de diminuir os gastos Versa o art 34 1º que 1º Os custos indiretos relacionados com as despesas de manutenção utilização reposição depreciação e impacto ambiental do objeto licitado entre outros fatores sempre que puder ser mensurado de forma objetiva conforme determina o regulamento o ciclo de vida pode ser revisto para apuração de gastos mínimos Já relativamente ao maior desconto já se encontra previsto na Lei n 124622011 que institui o regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC e na Lei n 133032016 também conhecida como Lei das Estatais Por último e ainda mais importante é também contemplado pelo recente Decreto n 100242019 que regula o pregão eletrônico Assim a nova lei de licitações não trouxe muitas novidades apenas determina que o julgamento por maior desconto será realizado na modalidade pregão e terá como referência o preço global fixado no edital de licitação 22 52 Técnica e preço A nova lei de licitações consagrou que a Administração Pública deve fixar fatores objetivos de pontuação para o julgamento por técnica e preço conforme orienta o princípio do julgamento objetivo Assim como no julgamento por melhor técnica a atribuição de nota avaliará capacitação e experiência comprovada por meio de atestados atendimento a quesitos de natureza qualitativa a ser julgado por banca de servidores e experts especialmente designada para esse fim e desempenho pretéritos do licitante em contratos firmado com a Administração Pública Por fim cabe ressaltar que a pontuação referente à qualificação técnicoprofissional tal como no caso de contratações por melhor técnica exigirá que a execução contratual contemple a participação direta e pessoal dos profissionais indicados no certame licitatório 53 Novos critérios de desempate O art 3º 2º da Lei 866693 já trata de como acontecerá o desempate no entanto a nova lei de licitações trouxe alguns critérios bem como outras prioridades MEDEIROS 2020 menciona como deverão ocorrer os critérios de desempate de acordo com a nova lei de licitações Primeiramente o desempate será resolvido pela fórmula da disputa final onde os licitantes apresentarão nova proposta em ato contínuo à classificação De maneira secundária levarseá em consideração o desempenho anterior em contratos firmados com a Administração Pública onde deverá o agente responsável consultar preferencialmente o registro cadastral introduzido pelo mesmo Enfim os critérios de desempate são parcialmente herdados da Lei n 86661993 possuindo algumas novidades São eles empresas locais I estabelecidas no território da Administração Pública estadual licitante ou no Estado em que se localiza a Administração Pública municipal licitante II empresas brasileiras III empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País IV empresas que comprovem a prática de mitigação nos termos da Política Nacional sobre Mudança do Clima Lei n 121872009 23 6 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Não houve clara inovação no caso dos contratos administrativos na nova lei de licitações os regramentos trazidos são bem parecidos com os que já existiam na lei 866693 bem como em jurisprudências anteriores ASSIS 2020 comenta que a nova lei de licitações trouxe sim algumas inovações as quais na verdade apenas contemplam posicionamentos que já prevaleciam na jurisprudência dos tribunais e do Tribunal de Contas da União 611 Alteração unilateral Conforme menciona ASSIS 2020 a nova lei de licitações ao tratar do contrato unilateral manteve a possibilidade de a Administração Pública agir de forma unilateral nos contratos assim da forma que entenderem ser necessários o inciso I do artigo 103 do projeto da nova lei de licitações que repete o inciso I do artigo 58 da Lei n 86661993 ao assegurar à Administração a prerrogativa de modificálos unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitados os direitos do contratado desde que resguardadas As cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos 1º que deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual ASSIS 2020 pp 90 91 Ainda o art 123 inciso I da nova lei de licitações institui duas suposições em que a Administração poderá promover alterações unilaterais sem anuência do particular contratado a saber a adequação técnica no projeto ou em suas especificações e b modificação do valor do contato em decorrência do acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto Ainda o artigo 125 da nova lei de licitações segundo o qual a alteração unilateral não poderá transfigurar o objeto da contratação Quanto a alteração trazida pela nova lei de licitações o art 126 que encampando uma regra do artigo 14 do Decreto Federal n 79832010 estabelece que Se o contrato não contemplar preços unitários para obras ou serviços cujo aditamento se fizer necessário esses serão fixados por meio da aplicação da relação 24 geral entre os valores da proposta e o do orçamentobase da Administração sobre os preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento respeitados os limites estabelecidos no art 124 desta Lei BRASIL 2021 Ainda o art 126 da nova lei de licitações estabelece que se verifique a diferença percentual da proposta apresentada pelo contratado em relação ao orçamento base da Administração e que se aplique um desconto semelhante ao preço unitário é mantido de acordo com esses parâmetros de referência do mercado de serviços incluídos após o contrato Aplicase assim para novos serviços a mesma relação de equivalência entre encargos e vantagens assumidas pelo contratado ao final da licitação Conforme o artigo 127 da nova lei de licitações consagra uma lógica semelhante ao art 126 ao adotar o desconto global contemplado na proposta do particular em relação ao preço de referência do edital da licitação como um parâmetro limitador da qualquer alteração do valor do contrato impedindo que as alterações unilaterais incrementem a lucratividade do particular Já o art 128 do projeto da nova lei de licitações também pertinente às alterações unilaterais reproduz uma regra prevista no 4º do art 65 da Lei n 86661993 segundo o qual Nas alterações contratuais para supressão de obras bens ou serviços se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocados no local dos trabalhos estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão desde que regularmente comprovadosBRASIL 2021 Ainda o art 129 da nova lei de licitações explicita que a alteração unilateral dos encargos do particular enseja o reequilíbrio econômicofinanceiro do contrato mediante a formalização de termo aditivo Finalmente o artigo 131 da nova lei de licitações condiciona a execução das prestações determinadas pela Administração à prévia formalização de termo aditivo à exceção dos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos cuja formalização deverá ocorrer no prazo de um ano Temse aqui verdadeira inovação que regulamentou a situação bastante usual em que o contratado é compelido a realizar serviços não previstos originariamente no 25 contrato sem qualquer garantia a não ser a promessa de que o termo aditivo necessário ao pagamento dessa prestação encontrase em vias de ser formalizado 612 Alteração bilateral O art 123 inciso II da nova lei de licitações com redação similar à do art 65 inciso II da Lei n 86661993 onde traz em sua redação as hipóteses de alteração bilateral onde precisa do acordo entre as partes para que haja a modificação do contrato substituição da garantia de execução modificação do regime de execução ou modo de fornecimento alteração da forma de pagamento recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato A segunda hipótese é rever o sistema de execução tendo em conta a forma de execução prevista no art 45 da nova lei dos contratos públicos O regime de execução produz repercussões substanciais nas condições contratadas inclusive no tocante à forma de remuneração do particular O mesmo se diga em relação à terceira hipótese alusiva à modificação da forma de pagamento que se encontra protegida pela intangibilidade das cláusulas econômicas e financeiras do contrato 1º do artigo 103 do projeto da nova lei de licitações Daí porque nessas duas hipóteses o contratado não pode ser compelido a persistir na execução de contrato em condições econômicofinanceiras diversas podendo optar por não formalizar o aditamento 62 Equilíbrio econômicofinanceiro ASSIS 2020 traz um entendimento sobre o equilíbrio econômico financeiro do contrato o qual se trata da equidade entre o particular e os encargos assumidos com o fim de executar o contrato O art 123 inciso II alínea d da nova lei de licitações determina uma cláusula geral de reequilíbrio econômicofinanceiro em caso de força maior caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado respeitada em qualquer caso a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato BRASIL 2021 26 Para que o particular possa exigir a formalização de termo aditivo buscando a recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato o particular deve demonstrar a ocorrência de uma situação superveniente imprevisível ou previsível porém de consequências incalculáveis o qual impossibilite o cumprimento das condições originariamente contratadas Situação essa que poderá ser oriunda de força maior caso fortuito fato do príncipe ou outra circunstância alheia à sua esfera de responsabilidade que caracterize a chamada álea econômica extraordinária e extracontratual O art 134 da nova lei de licitações versa sobre a realização de um novo acordo de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra A repactuação é a ferramenta que tem em vista à manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato mediante a alteração da remuneração do contratado para fazer frente a eventos periódicos que afetem diretamente nos custos da execução desses contratos a exemplo do acordo convenção coletiva ou dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada devendo observar a periodicidade mínima de um ano e depende de requerimento do particular Para finalizar o art130 da nova lei de licitações traz uma novidade que garante que a extinção do contrato não configura impedimento para que se reconheça o equilíbrio econômico financeiro bem como o pagamento da respectiva indenização Ao que se observa o art 102 da nova lei de licitações veio inovar a lei 866693 prevendo a possibilidade de o contrato estipular matriz de riscos com o fim de identificar e distribuir os riscos contratuais de acordo com a compatibilidade das obrigações das partes a natureza dos riscos o beneficiário das prestações a que se vincula e a capacidade para gerenciamento atribuindose preferencialmente ao contratado os riscos com cobertura securitária O art 6º inciso XXVII da nova lei de licitações é definida como a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação Reiterado o disposto no inciso X do artigo 42 da Lei n 133032016 a definição trazida pelo artigo 6º ainda refere que a matriz de riscos deve contemplar necessariamente as seguintes informações 27 Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômicofinanceiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência No caso de obrigações de resultado estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas em termos de transformação das soluções previamente estabelecidas no anteprojeto ou no projeto básico Já o caso de obrigações de meio instauração precisa das frações do objeto relativamente às quais não haverá liberdade para que os contratados inovem em soluções metodológicas ou tecnológicas devendo haver obrigação de concordância entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia Devendo estar estipulada no contrato e prevista no edital conforme versa o art 22 da nova lei de licitações a alocação eficiente dos riscos de cada contrato e estabelecer a responsabilidade que caiba a cada parte contratante bem como os mecanismos que afastem a ocorrência do sinistro e mitiguem os seus efeitos caso ocorra durante a execução contratual BRASIL 2021 O art 102 5º da nova lei de licitações estimula o equilíbrio econômico financeiro que sempre deve procurar atender a matriz e risco renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio relacionados aos riscos assumidos BRASIL 2021 63 Alteração dos contratos nos regimes de contratação integrada e semi integrada O art 132 da nova lei de licitações vai tratar da necessidade de para a contratação integrada ou semiintegrada que proíbe via de regra qualquer alteração no objeto desses contratos os quais se caracterizam por transferir ao contratado a responsabilidade pela elaboração do projeto básico e do projeto executivo no caso 28 da contratação integrada e do projeto executivo no caso da contratação semi integrada Admitindo o art 132 da nova lei de licitações em caso fortuito ou força maior adaptações técnicas no projeto ou em suas especificações bem como alterações determinadas pela Administração as quais não sejam imputáveis a erros do contratado podendo haver ainda a alteração do projeto com o fim de atender inovações que sejam propostas pelo contratado havendo necessidade de comprovada superioridade nas contratações semiintegradas ou ainda em face de evento superveniente restrito na matriz de riscos à Administração Ainda assim o art 22 da nova lei de licitações estabelece a matriz de risco como obrigatória nos casos de contratações integradas e semiintegradas o qual deve necessariamente determinar ao contratado os riscos decorrentes de fatos supervenientes associados à escolha da solução do projeto básico sob sua responsabilidade Protegida a excepcionalidade da alteração desses contratos assim lhe são aplicáveis as considerações pertinentes às alterações unilaterais e bilaterais previstas no art 123 do projeto da nova lei de licitações para os demais tipos de contratações inclusive no tocante à preservação do seu equilíbrio econômicofinanceiro 7 REGIME JURÍDICO DE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O art 154 da nova lei de licitações destinase a definir as condutas consideradas irregulares no âmbito das licitações públicas e dos contratos administrativos trazendo um rol de doze práticas as quais podem gerar responsabilização do licitante ou contratado dessas quatro hipóteses são de irregularidades durante a licitação quatro condutas relacionadas à execução do contrato três condutas que abrangem tanto a licitação quanto o contrato e uma hipótese remissiva ao regime de combate à corrupção Sendo que os tipos infracionais são os mesmos previstos pela Lei n 124622011 que trata do Regime Diferenciado de Contratação possuindo 2 diferenças 29 A primeira é a cisão da hipótese de inexecução parcial do contrato em duas condutas uma genérica e outra quando houver grave dano à Administração serviço ou interesse público A segunda consiste na remissão às condutas do artigo 5º da Lei n 128462013 De acordo com o art 5º inciso XXXIX e ainda o art 37 caput da CF 88 exigese o prévio conhecimento da ilicitude e suas consequências como requisito da penalização As sanções administrativas se encontram elencadas no art 155 da nova lei de licitações lista quatro espécies de sanção aplicáveis em face do cometimento das infrações definidas no antigo anterior 71 Processo administrativo de apuração de responsabilidade De acordo com o art 157 da nova lei de licitações existe direito de defesa prévia nos casos das sanções restritivas de direito apenas nos casos elencados no supracitado artigo O art 156 da nova lei de licitações ainda prevê uma defesa posterior as quais se encontram nos incisos LIV e LV do artigo 5º da CF88 onde deve a defesa ser prévia e anterior à decisão que imponha ônus patrimoniais ou restrições a direitos Prevê ainda que apenas nos casos de penas restritivas de direito o processo punitivo será conduzido por comissão especial e permitirá a produção de provas conforme regra do artigo 157 Podendo haver diversas condutas reputadas infracionais a maioria delas na verdade podem implicar qualquer uma das sanções agressivas a exemplo multa ou restrições de direitos A multa pode ser aplicada em face de qualquer tipo infracional já o impedimento pode ser imposto em relação às condutas descritas pelos incisos II a VII do artigo 154 e por fim a declaração de inidoneidade é cabível em relação às condutas indicadas nos incisos II a XII do artigo 154 O art 162 da nova lei de licitações ainda prevê que prescreve ainda que de forma muito simples e incipiente mecanismo de reabilitação do sancionado nas penas 30 restritivas de direito estabelece um conjunto de requisitos desde a melhoria completa até a implementação de um programa de integridade Para finalizar LUZIA 2020 à regra de interlocução entre a disciplina punitiva nas contratações e o regime de combate à corrupção estabelecido pela Lei nº 128462013 estabelecendo o art 158 da nova lei de licitações prescreve que eventuais condutas corruptivas serão processadas e apreciadas no âmbito das instituições de combate à corrupção revelandose regra condizente com a disposição do 3º do artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 8 REABILITAÇÃO DAS EMPRESAS SANCIONADAS O regime jurídico das contratações públicas é marcado possui diversas lacunas tanto normativas quanto doutrinárias relativo as medidas de proteção dos particulares e meios para a reabilitação de empresas penalizadas Ainda o inciso IV do art 87 da Lei n 86661993 menciona a possibilidade de reabilitação mas não especifica o rito ou os requisitos necessários ao processamento do pedido O art 162 nova lei de licitações traz avanços em relação ao tema tentando diminuir as condições para a reabilitação das empresas que tenham sido apenadas com as sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade A Lei n 86661993 autoriza a aplicação de quatro espécies de sanções administrativas nas hipóteses de inexecução parcial ou total do contrato advertência multa suspensão temporária e declaração de inidoneidade A aplicação das referidas penalidades pressupõe por expressa dicção normativa a observância do devido processo legal e da prévia defesa Em complemento o artigo 7º da Lei n105022002 prescreve sanção administrativa específica para os ilícitos praticados no curso de processo licitatório promovido sob a modalidade pregão e nos contratos administrativos que lhes sejam decorrentes A nova lei de licitações restringe o poder sancionador dos agentes públicos ao trazer maior detalhamento sobre as condutas que ensejam a aplicação de penalidade art 154 bem como os critérios que devem ser observados na dosimetria da sanção aplicada art 155 31 81 Requisitos para a reabilitação no projeto da nova lei de licitações A lei 866693 é uma grande incentivadora da reabilitação existem dentro dela vários artigos que tratam desse assunto mas o art 162 da nova lei de licitações traz uma redação mais detalhada relativa aos requisitos que autorizam o pedido de reabilitação Observase que o art 162 inciso I da nova lei de licitações condiciona a reabilitação ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário mantendo a obrigação prevista na Lei n 86661993 Em segunda hipótese existe a determinação de que a empresa deve cumprir as condições de reabilitação definidas no ato punitivo descrito no inciso IV do art 162 Existe ainda o requisito temporal no qual o pedido de reabilitação previsto no art 162 da nova lei de licitações só pode ser requerido após um determinado período de tempo 1 um ano nos casos de impedimento 3 três anos nos casos da declaração de inidoneidade A sanção de impedimento de licitar e contratar subsiste pelo período máximo de 3 três anos enquanto a declaração de inidoneidade deve ser arbitrada no prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos onde a definição do prazo vai depender das particularidades do caso em concreto devendo ser observados os parâmetros previstos no 1º do artigo 155 9 CONCEITO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O contrato administrativo é disciplinado pela Lei Federal n 866693 Tratase de norma geral e abstrata de competência da União As entidades da administração pública e particulares havendo um acordo de vontade para criar formação de vínculo e pactuarem obrigações recíprocas celebrarão este contrato É importante destacar que o contrato administrativo é regido pela Lei nº 14133 de 1º de abril de 2021 recentemente promulgada e conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos 32 Maria Sylvia Zanella di Pietro disserta que no contrato administrativo a administração age como poder público com poder de império na relação jurídica contratual não agindo nessa qualidade o contrato será de direito privado PIETRO 2008 Novamente Pietro define que costumase dizer que nos contratos de direito privado a Administração se nivela ao particular caracterizandose a relação jurídica pelo traço da horizontalidade e que nos contratos administrativos a Administração age como o poder público com todo o seu poder de império sobre o particular caracterizandose a relação jurídica pelo traço da verticalidade PIETRO 2002 p 239 Imposto pela Lei n 866693 além dos órgãos da Administração direta subordinamse ao regime do contrato administrativo fundos especiais fundações públicas autarquias empresas públicas sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União pelos Estados Distrito Federal e Municípios A execução do contrato precisa estabelecer com precisão e clareza suas condições que deverão ser expressas em cláusulas que definam os direitos as obrigações e as responsabilidades das partes sempre em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam 33 As características dos contratos administrativos são formal oneroso comutativo e intuitu personae Formal porque necessita ser formulado por escrito e estar nos termos previstos em lei É oneroso pois há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato Comutativo visto que as partes do contrato são compensadas reciprocamente E por fim intuitu personae por haver a exigência para a execução do objeto que seja pelo próprio contratado Dentre as principais características dos contratos administrativos podese mencionar serem sempre consensuais e em regra formais onerosos comutativos e realizados intuitu personae devem ser executados de regra por quem os celebrou não se admitindo a livre subcontratação Além dessas características os contratos administrativos devem ser precedidos de licitação somente inexigível ou dispensável nos casos expressamente previstos na Lei ALEXANDRINO e PAULO 2007 As prerrogativas são chamadas de cláusulas exorbitantes e está prevista no artigo 104 da lei nº 1413321 implicitamente presente em todos os contratos administrativos Art 104 O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração em relação a eles as prerrogativas de 34 I modificálos unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitados os direitos do contratado II extinguilos unilateralmente nos casos especificados nesta Lei III fiscalizar sua execução IV aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste V ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de a risco à prestação de serviços essenciais b necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado inclusive após extinção do contrato 1º As cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado 2º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo as cláusulas econômicofinanceiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual BRASIL 2021 Essas cláusulas determinam garantias ao poder público contratante de modificação unilateral dos contratos com intuito de adequálos às necessidades do poder público rescisão unilateral da avença por motivo de descumprimento do 35 contrato ou justificado em razões de interesse público a aplicação de penalidades que estejam previstas em lei e a fiscalização e o controle dos contratos celebrados assim como a possibilidade permitida ao Estado de ocupação temporária de bens da contratada para evitar a interrupção do serviço prestado em casos de necessidade Essas cláusulas exorbitantes não serão aplicadas aos contratos privados que forem celebrados pelo poder público salvo as situações excepcionais devendo estar expressamente definidas no instrumento de acordo 10 GARANTIA Fica definido no artigo 96 da lei 1413321 uma possibilidade que se dá ao ente público de solicitar do particular a prestação de garantia para a assinatura dos contratos administrativos tendo como objetivo garantir a plena execução do contrato A lei prevê como forma de garantia caução que pode ser exigida pelo Estado garantindo o ressarcimento de danos nos casos de descumprimento contratual da parte do particular E essa garantia poderá ser prestada a critério do contratado privado em títulos da dívida pública dinheiro seguro garantia ou fiança bancária O valor dessa garantia fica definido no bojo do contrato e a lei estabelece o limite máximo de 5 do valor do contrato e nos contratos que envolvam alta complexidade técnica ou riscos financeiros consideráveis a garantia pode chegar a 10 do valor inicial do contrato Lembrando da regra que é o ente estatal quem define o valor da caução Art 96 A critério da autoridade competente em cada caso poderá ser exigida mediante previsão no edital prestação de garantia nas contratações de obras serviços e fornecimentos 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia 36 I caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados por seus valores econômicos conforme definido pelo Ministério da Economia II segurogarantia III fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil 2º Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração 3º O edital fixará prazo mínimo de 1 um mês contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato para a prestação da garantia pelo contratado quando optar pela modalidade prevista no inciso II do 1º deste artigo BRASIL 2021 A lei ainda dispõe quais são as possíveis formas de garantia contratual mas quem determina a forma de prestação não é o ente público e sim o particular contratado A garantia poderá ser prestada sob as seguintes formas dinheiro títulos da dívida pública seguro garantia e fiança bancária Para melhor entendimento analise o quadro abaixo 37 Ao final do contrato será possível duas situações 101 Cláusula de retomada O edital poderá requerer a prestação da garantia na modalidade seguro garantia do tipo Acordo Performance Bond na contratação de serviços e obras de engenharia com cláusula de retomada considerandose o contrato no qual a seguradora tornase responsável pelo seu cumprimento na forma como foi concebido e essa empresa seguradora será responsável e apta para fiscalizar a execução do contrato independente da fiscalização do poder público Para haver essa possibilidade a seguradora deve assinar o contrato como interveniente anuente para ter acesso à auditoria técnica e contábil que possibilitará também o acesso às instalações onde serão executadas as obrigações contratuais e poderá acompanhar a execução e solicitar qualquer tipo de dúvida A vista disso o contrato de seguro será capaz de estabelecer a obrigação de seguradora em caso de inadimplemento por parte do contratado assumir a execução e concluir o objeto do contrato Condição em que a emissão de empenho se dará em nome da seguradora ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato que só será 38 autorizada mediante demonstração de sua regularidade fiscal Podendo essa empresa subcontratar a conclusão do contrato total ou parcialmente Temos assim na hipótese de inadimplemento do contrato a seguinte situação a serem ilustradas A cláusula de retomada é muito comum no mercado de seguros por ter melhores soluções para a cobertura dos riscos contratados no segurogarantia Podendo a garantia ser de 30 do valor inicial do contrato No que diz respeito a subcontratação total do remanescente do objeto do contrato pela seguradora essa possibilidade se caracteriza permissão arriscada para o poder público por permitir a ocorrência de fraudes e de acordos indevidos Considerandose o fato de que o ente estatal não terá controle acerca de quem será subcontratado o que poderá violar os princípios da impessoalidade e moralidade Contudo esse tipo de contratação pode proporcionar melhoria na execução de uma obra de grande porte através da participação da seguradora desde o momento que antecede a celebração do contrato até a sua conclusão As seguradoras deverão atuar na identificação de falhas nos projetos e na fiscalização rígida da obra exigindo do tomador qualidade e que ele cumpra os prazos contratuais 39 A prestação de garantia a 30 da contratação causa uma grande onerosidade nos contratos administrativos Porém caso a garantia seja inferior a isso a seguradora optará pelo pagamento do prêmio não assumindo assim a finalização do contrato A contratação de seguro com cláusula de retomada é vista de forma excepcional e pontual 11 CLÁUSULAS EXORBITANTES DO CONTRATO Tratadas pela lei como prerrogativas da Administração Pública as cláusulas exorbitantes são aquelas que extrapolam as regras e são características dos contratos que apresentam vantagem excessiva à administração pública Por decorrer da supremacia de interesse público sobre o interesse privado e colocar o Estado em posição de superioridade jurídica na avença Em todos os contratos administrativos essas cláusulas são implícitas não dependendo de previsão expressa no acordo por decorrerem da lei Não são cláusulas necessárias uma vez que as garantias do poder público decorrem diretamente do texto legal Estas cláusulas estão previstas no art 104 da lei 1413321 e ensejam à administração pública a prerrogativa de alteração unilateral do acordo ou rescisão unilateral assim como a possibilidade de fiscalização e controle da relação contratual somada a possibilidade de aplicação de penalidades e de ocupação temporária dos bens da contratada buscando evitar a paralisação da atividade pública Confira a ilustração do artigo 104 na página seguinte 40 111 Alteração unilateral do contrato Para regular as disposições contratuais na busca contínua pelo interesse público o Estado contratante poderá modificar a avença apesar do consentimento da outra parte desde que não prejudique o contratado e desde que essa modificação seja feita nos limites estabelecidos por lei A lei determina que é possível a alteração unilateral quando houver mudança do projeto ou das especificações para ajustar técnicas aos objetivos e quando for preciso a modificação do valor contratual em resultados de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto A vista disso a administração não poderá alterar o objeto do contrato pois tal atitude iria burla a licitação É quantitativa a modificação do projeto e será plausível sempre que o projeto original apresentado pelo Estado por algum motivo público justificado não atender aos desejos da administração Já a modificação referente ao valor da contratação sua natureza de alteração é quantitativa e no que lhe diz respeito tem os limites 41 definidos por lei que prevê que o particular deve aceitar as alterações feitas unilateralmente pela administração pública em até 25 do valor original do contrato para acréscimos ou revogações Por isso devese ter a seguinte regra em mente É necessário destacar que os limites tratados devem ser aplicados da mesma forma para as modificações qualitativas Embora seja matéria controversa ocasionando divergência doutrinária a maioria entende que a alteração no projeto original não pode ensejar um aumento de custos acima de 25 do valor originário do contrato com a ressalva de 50 quando se referir a contratação de reforma Se a alteração unilateral for realizada no que tange o projeto original ou se for alteração atinente à quantidade do objeto contratado a legislação em vigor entende que se aplica os limites percentuais definidos de acordo com a lei Seja qual for o motivo para a alteração contratual ainda assim esta alteração encontra uma barreira que o Estado não pode ultrapassar seja qual for o equilíbrio econômico financeiro do contrato Isso significa que independente do que acontecer 42 a margem de lucro contratada será mantida por nada poderá ser alterada pela administração pública e o particular não terá prejuízos nem redução nos lucros Na celebração de contratos administrativos a partir do seu efeito ficam presentes a s vontades dos contratantes o interesse público e o lucro almejado pelo particular contratado Por este motivo a administração pública tem poder de modificar o contrato buscando assim satisfazer os interesses da sociedade desde que não desequilibre os valores previamente acordados Porém se o particular comprovar despesas já feitas com material de mil quilômetros poderá o mesmo ser indenizado pela administração de acordo com o valor da nota fiscal dos produtos para assim não ter prejuízo Assim dispõe o artigo 129 da lei 1413321 Art 129 Nas alterações contratuais para supressão de obras bens ou serviços se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão desde que regularmente comprovados BRASIL 2021 Do mesmo modo se a administração pública ao invés de reduzir precisar acrescer o valor do objeto do contrato em 20 esse valor será acrescido proporcionalmente para a administração pública no objeto contratual Lembrando que essas alterações contratuais não podem atingir a margem de lucro inicialmente pactuada pois é garantia irremovível do contratado Para mais vale frisar que alterações unilaterais que são feitas pela administração pública deverão ser por motivo de interesse público devidamente justificada Ou seja o contratante precisará demonstrar qual fato originou a 43 contratação que dá ensejo a necessidade de modificação de cláusulas contratuais para assim evitar prejuízo maior ao interesse da coletividade 112 Rescisão unilateral do contrato A rescisão unilateral é um benefício dado ao ente público de colocar fim à avença com ou sem a autorização do particular e sem depender de decisão judicial assim dispõe o artigo 137 da lei 1413321 Sendo assim o contrato poderá ser extinto antes do prazo determinado no acordo Podendo ser em razão do inadimplemento do particular ou interesse público devidamente justificado Na rescisão motivada por interesse público deverá a administração indenizar o particular em caso de dano assim como deverá indenizar também os investimentos não amortizados do contrato em razão da extinção antecipada do acordo Além do ressarcimento a lei dispõe que dos prejuízos comprovados o particular contratado terá direito à devolução da garantia prestada aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão 44 Os valores devidos a particular em casos de rescisão unilateral por motivo de interesse público a lei excluiu não por acaso a obrigação de pagar lucros cessantes por se tratar de mera expectativa de direito Não passível de indenização nesses casos Caso o particular seja inadimplente o mesmo deverá indenizar a administração pública pelos danos que causar em virtude dessa situação O poder público identificando algum caso de inadimplemento do particular contratado deverá assumir imediatamente o objeto do contrato no estado e local que estiver ocupar e utilizar o local material instalações e equipamentos empregados na execução do contrato essenciais à sua continuidade executar a garantia contratual para o ressarcimento da administração e dos valores das multas e indenizações a ela devidos Retendo os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à administração O art 139 da referida lei leciona que Art 139 A extinção determinada por ato unilateral da Administração poderá acarretar sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei as seguintes consequências I assunção imediata do objeto do contrato no estado e local em que se encontrar por ato próprio da Administração II ocupação e utilização do local das instalações dos equipamentos do material e do pessoal empregados na execução do contrato e necessários à sua continuidade III execução da garantia contratual para a ressarcimento da Administração Pública por prejuízos decorrentes da não execução b pagamento de verbas trabalhistas fundiárias e previdenciárias quando cabível c pagamento das multas devidas à Administração Pública d exigência da assunção da execução e da conclusão do objeto do contrato pela seguradora quando cabível IV retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração Pública e das multas aplicadas 1º A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II do caput deste artigo ficará a critério da Administração que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta 45 2º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo o ato deverá ser precedido de autorização expressa do ministro de Estado do secretário estadual ou do secretário municipal competente conforme o caso A lei 898795 garante nos contratos de concessão de serviços públicos a rescisão unilateral dos contratos administrativos Se o ente estatal determinar suspensão de execução do contrato por prazo superior a 3 meses ou se acontecerem repetidas suspensões que totalizem 90 dias úteis independente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações ou ainda em casos de atraso superior a 2 meses contado da emissão da nota fiscal dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras fornecimentos ou serviços o particular poderá suspender a execução do contrato conforme está disposto no art 137 3º II da lei 1413321 A rescisão do contrato por iniciativa do particular em virtude de inadimplemento do Estado nesse caso é obrigatório decisão judicial o que deixa claro que o particular não pode simplesmente determinar rescisão unilateral Porém poderá suspender a execução do contrato pela exceção de contrato não cumprido ou exceptio non adimplenti contractus Por se tratar de cláusula implícita em acordos de vontade dispondo que se uma das partes não cumprir corretamente sua obrigação no contrato não poderá exigir cumprimento da outra parte Apesar de que uma parte da doutrina seja a favor de sua não aplicação aos contratos administrativos a lei reforça e é clara ao dispor que caso aconteça alguma das situações mencionadas acima que configure irregularidade da administração além do direito de pleitear judicialmente a extinção do contrato o particular poderá 46 optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até a normalização do ocorrido e até restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato Essa exceção de contrato não cumprido se aplicará aos contratos administrativos apenas por parte do particular caso a administração pública esteja inadimplente por mais de 2 meses ou suspenda por ato próprio a execução contratual por mais de 3 meses consecutivos ou alternadamente faça essa suspensão por diversas vezes e atinja o limite de 90 dias úteis de suspensão Ou seja o particular contratado deve suportar o inadimplemento do poder público por determinado tempo prazo regulamentado por lei sem que se justifique a paralisação do contrato Após o prazo legal estipulado poderá o contratado suspender a execução do contrato Mesmo na legislação anterior o STJ se manifestava a favor dessa paralisação Ela previa a possibilidade de paralisação por parte do particular em casos de não pagamento do poder público por mais de 90 dias A vista disso como garantia do princípio da continuidade o particular contratado não terá autonomia para suspender a execução do contrato ainda que a administração pública seja inadimplente Se não estiverem configuradas as hipóteses de suspensão expressamente previstas no texto legal Vale ressaltar que a redução da tolerância do particular antes de se valer da exceção do contrato não cumprido será de 90 dias para 2 meses O novo regime proporcionou a redução do período de inadimplemento que o particular precisará suportar para valerse da execução do contrato não cumprido 113 Fiscalização da execução do contrato Tratase de poderdever da administração pública tendo em vista que constatada a ausência de fiscalização poderá o Estado responder por omissão por danos causados pela empresa e também no que se refere ao inadimplemento das obrigações trabalhistas Para essa fiscalização a administração pública deve disponibilizar um ou mais agentes públicos para ficarem por conta de fiscalizar a execução do contrato aplicando penalidades e exigindo o cumprimento das obrigações Assim determina o art 117 da lei 1413321 47 Art 117 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 um ou mais fiscais do contrato representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art 7º desta Lei ou pelos respectivos substitutos permitida a contratação de terceiros para assistilos e subsidiálos com informações pertinentes a essa atribuição 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração que deverão dirimir dúvidas e subsidiálo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual 4º Na hipótese da contratação de terceiros prevista no caput deste artigo deverão ser observadas as seguintes regras I a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato II a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato nos limites das informações recebidas do terceiro contratado BRASIL 2021 O agente púbico que é o responsável pela administração deve realizar anotações de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato indicando o que for preciso para a regularização dos defeitos e das falhas observadas Todas as decisões e providências que excederem a competências do representante precisarão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para assim tomar as medidas necessárias Para mais o contratado precisará se manter preposto aceito pela administração pública no local da obra ou serviço para representalo na execução do contrato Lembrando que a fiscalização contratual não reduz ou exclui a responsabilidade do particular contratado que continua sendo responsável pelos danos causados diretamente à administração ou terceiros decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato Não havendo redução ou exclusão de sua responsabilidade em virtude da fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão de que tenha interesse 48 Serão os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração que irão auxiliar o fiscal do contrato e também deverão suprir as dúvidas e auxiliálos com informações relevantes para evitar riscos na execução do contrato Por fim a contratação de terceiros para assessorar o fiscal do contrato não anula sua responsabilidade a partir das informações recebidas pelo contratado Isso porque a empresa contratada assume responsabilidade civil objetiva pela veracidade e precisão das informações prestadas 114 Ocupação temporária de bens Referese a cláusulas exorbitantes que visam a garantia do princípio da continuidade do serviço prestado Há determinadas situações que para manter a prestação dos serviços prestados pela parte contratada o Estado precisa ocupar os bens da contratada temporariamente Com efeito em casos de serviços essenciais a administração pública tem poder de ocupar provisoriamente os bens móveis imóveis pessoal e também serviços que são vinculados ao objeto do contrato em hipóteses de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado assim como na hipótese de rescisão do contrato 49 A ocupação temporária poderá ser precedida de processo administrativo em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ao particular contratado garantindo ainda o direito à indenização por eventuais prejuízos 115 Aplicação de penalidades Na lei 1413321 em seu art 104 IV define como cláusula exorbitante o poder da aplicação de penalidades à particulares contratados em decorrência de descumprimento do acordo Nesse âmbito o artigo 155 da referida lei enumera infrações que podem possibilitar a aplicação dessas penalidades Para melhor entender e memorizar observe o esquema abaixo 50 Estas penalidades estão previstas na legislação e dividemse em 4 quatro hipóteses e serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração cometida Confira Vale ressaltar que a multa não deve ser confundida com ressarcimento por prejuízo Além do dever de ressarcir ao erário por eventuais danos que forem causados poderá ser aplicada à particular sanção de multa punitiva E a multa deve ser antecedida para o acusado apresentar defesa com prazo de abertura de 15 dias pelo poder público A lei determina que o contrato deve regulamentar os valores da multa Não podendo ser inferior a 05 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado 51 É importante frisar que se trata de penalidades que são aplicadas por autoridades de maior nível hierárquico Sendo assim No que diz respeito à aplicação das sanções de impedimento de licitar contratar e de declaração de inidoneidade decorre da instauração de processo de responsabilização a ser orientado por comissão que componha 2 ou mais servidores e estes irão avaliar fatos e circunstâncias conhecidos e intimar o licitante ou contratado no prazo de 15 dias úteis a contar da data de intimação para apresentar defesa escrita e especificar as provas produzidas com garantia do princípio do contraditório Observe a seguir quais são as possibilidades de reabilitação do licitante ou contratado e quais as exigências 52 Há diferença entre penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade No impedimento de licitar e contratar atingirá apenas o ente federativo que aplicar a pena incluindo todas as entidades do ente federativo ou seja irá atingir entes da administração direta e indireta da esfera do poder daquela entidade Já a declaração de inidoneidade atingirá todos os entes da federação e a empresa que for declarada inidônea não poderá contratar com nenhuma entidade da administração pública direta ou indireta de quaisquer dos poderes da União Estados Municípios ou Distrito Federal O prazo de duração poderá variar nos termos da lei que será de 3 a 6 anos A nova legislação inovou e passou a permitir a aplicação em conjunto com a lei de anticorrupção lei 1284613 Portanto as infrações que estiverem previstas na lei 1413321 ou em outras leis referentes a licitação e contratos da administração pública 53 Os atos lesivos tipificados no art 5º da lei 1284613 também se aplicará e serão apurados e julgados nos mesmos autos São eles Art 5o Constituem atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira para os fins desta Lei todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art 1o que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil assim definidos I prometer oferecer ou dar direta ou indiretamente vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada II comprovadamente financiar custear patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei III comprovadamente utilizarse de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados IV no tocante a licitações e contratos a frustrar ou fraudar mediante ajuste combinação ou qualquer outro expediente o caráter competitivo de procedimento licitatório público b impedir perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público c afastar ou procurar afastar licitante por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo d fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente e criar de modo fraudulento ou irregular pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo f obter vantagem ou benefício indevido de modo fraudulento de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública sem autorização em lei no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais ou g manipular ou fraudar o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos celebrados com a administração pública V dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos entidades ou agentes públicos ou intervir em sua atuação inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional 1o Considerase administração pública estrangeira os órgãos e entidades estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro de qualquer 54 nível ou esfera de governo bem como as pessoas jurídicas controladas direta ou indiretamente pelo poder público de país estrangeiro 2o Para os efeitos desta Lei equiparamse à administração pública estrangeira as organizações públicas internacionais 3o Considerase agente público estrangeiro para os fins desta Lei quem ainda que transitoriamente ou sem remuneração exerça cargo emprego ou função pública em órgãos entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro assim como em pessoas jurídicas controladas direta ou indiretamente pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais BRASIL 2013 Vale frisar que essa lei trata dos atos lesivos que qualquer indivíduo pessoa jurídica praticar contra a fazenda pública e a referida lei determina infrações de natureza civil e administrativa A lei 1413321 em seu art 160 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica Art 160 A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial e nesse caso todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle de fato ou de direito com o sancionado observados em todos os casos o contraditório a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia BRASIL 2021 Já as punições serão aplicadas em consonância ao princípio da proporcionalidade não se admitindo a aplicação de penalidades mais intensas ou extensas Os agentes públicos que praticarem qualquer ato que o prejudique a licitação ficarão sujeitos às sanções administrativas penais e civis cabíveis E a lei 1413321 define as sanções penais a serem aplicadas a esses agentes 55 12 ALTERAÇÃO CONTRATUAL POR VONTADE DAS PARTES Em algumas situações o contrato administrativo poderá ser modificado de forma bilateral que é o acordo de ambas as partes Havendo quatro hipóteses Quando há fatos supervenientes que ensejam a necessidade de revisão contratual se dividem entre situações de caso fortuito interferências imprevistas força maior além de hipóteses de fato da administração e fato do príncipe que 56 caracteriza situação excepcional que ameace a manutenção do equilíbrio financeiro contratual 13 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos administrativos se extinguem pelo decurso do prazo contratual ou pela execução do objeto Porém a extinção dos contratos poderá ocorrer de forma prematura quando houver impossibilidade de continuidade do ajuste rescisão culposa ou não assim como se constatada ilegalidade na licitação ou no contrato ocorrerá anulação do contrato Os motivos que podem facilitar a rescisão de contratos administrativos está previsto no art 78 da Lei 86661993 Se dividem em três hipóteses O mencionado artigo utiliza a expressão rescisão em casos de inadimplemento do contratado e da Administração como também para as hipóteses não imputadas às partes A rescisão dos contratos administrativos pode ser unilateral que é quando determinada pela Administração por razões de interesse público ou em caso de falta 57 contratual imputada ao particular judicial quando a extinção por sentença judicial normalmente ocorre por iniciativa do particular quando há falta contratual cometida pela Administração uma vez que lhe é vedado impor a alteração na via administrativa e por decisão arbitral em que a utilização da arbitragem nos contratos administrativos encontra fundamento E em qualquer uma destas hipóteses a rescisão do contratado deverá ser motivada bem como deverá se respeitar o princípio da ampla defesa e do contraditório 131 Extinção dos contratos na nova Lei de Licitações Lei 141332021 Os contratos administrativos após a fundamentação formal ampla defesa e contraditório poderão ser extintos pelos motivos elencados no art 137 da nova Lei de Licitações que indica os motivos de extinção prematura da relação contratual exigindose motivação ampla defesa e contraditório para sua formalização o que não exclui a denominada extinção natural do contrato que ocorre com o cumprimento integral das obrigações ou com o advento do prazo de vigência fixado no instrumento contratual Art 137 Constituirão motivos para extinção do contrato a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo assegurados o contraditório e a ampla defesa as seguintes situações I não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais de especificações de projetos ou de prazos II desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior III alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato IV decretação de falência ou de insolvência civil dissolução da sociedade ou falecimento do contratado V caso fortuito ou força maior regularmente comprovados impeditivos da execução do contrato VI atraso na obtenção da licença ambiental ou impossibilidade de obtêla ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar ainda que obtida no prazo previsto 58 VII atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação a desocupação ou a servidão administrativa ou impossibilidade de liberação dessas áreas VIII razões de interesse público justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante IX não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei bem como em outras normas específicas para pessoa com deficiência para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz BRASIL 2021 Estas hipóteses elencadas no mencionado artigo são em grande medida parecidas com os casos indicados no art 78 da Lei 866693 Além de alguns ajustes na redação o novo dispositivo legal inseriu novas situações que podem justificar a extinção prematura do contrato notadamente indicadas nos incisos VI VII e IX do art 137 Já o artigo 138 determina que Art 138 A extinção do contrato poderá ser I determinada por ato unilateral e escrito da Administração exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta II consensual por acordo entre as partes por conciliação por mediação ou por comitê de resolução de disputas desde que haja interesse da Administração III determinada por decisão arbitral em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral ou por decisão judicial 1º A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a extinção consensual deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no respectivo processo 2º Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração o contratado será ressarcido pelos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido e terá direito a I devolução da garantia II pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção III pagamento do custo da desmobilização BRASIL 2021 59 Caso ocorra extinção que decorra de culpa exclusiva da Administração Pública o contratado deverá será ser ressarcido pelos prejuízos desde que sejam comprovados como dispõe o 2º do art 138 Na nova legislação podemos notar que há possibilidade de convenção de arbitragem para dirimir conflitos nos contratos administrativos na linha já permitida pelo art 1º 1º e 2º e art 2º 3º da Lei 93071996 alterada pela Lei 131292015 Os artigos 151 a 154 da nova Lei de Licitações permitem a utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias a conciliação a mediação o comitê de resolução de disputas e a arbitragem Art 151 Nas contratações regidas por esta Lei poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias notadamente a conciliação a mediação o comitê de resolução de disputas e a arbitragem Parágrafo único Será aplicado o disposto no caput deste artigo às controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis como as questões relacionadas ao restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato ao inadimplemento de obrigações contratuais por quaisquer das partes e ao cálculo de indenizações Art 152 A arbitragem será sempre de direito e observará o princípio da publicidade Art 153 Os contratos poderão ser aditados para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias Art 154 O processo de escolha dos árbitros dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos técnicos e transparentes BRASIL 2021 O processo de escolha dos árbitros dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos técnicos e transparentes como dispõe o art 154 A nova Lei reforça a tese que sustentamos em outra oportunidade segundo a qual a escolha dos árbitros e das câmaras arbitrais revela hipótese de inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição o que não exclui a necessidade de critérios isonômicos técnicos e transparentes por parte da Administração Pública o que pode ser garantido por exemplo por meio do credenciamento ou cadastramento por parte da Administração Pública de instituições arbitrais que cumprirem os requisitos básicos fixados pela Administração 60 14 BIBLIOGRAFIA ALEXANDRINO Marcelo PAULO Vicente Direito Administrativo Descomplicado 17 Ed São Paulo Método 2009 ALEXANDRINO Marcelo PAULO Vicente Direito Administrativo Niterói Impetus 2007 BRASIL Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14133 de 1º de abril de 2021 BRASIL Lei nº 12846 de 01 de agosto de 2013 BRASIL Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 CAETANO Marcelo Princípios Fundamentais do Direito Administrativo Rio de Janeiro Editora Forense 1977 CARVALHO Matheus Manual de Direito Administrativo 9 ed Salvador JusPodivim 2021 CUNHA JUNIOR Dirley da Direito Administrativo Salvador JusPODIVM 2004 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 7 ed São Paulo Saraiva 2002 Lei de licitações e contratos administrativos 2021 Da alteração dos contratos e dos preços Disponível e httpsmodeloinicialcombrleiL141332021alteracao contratosdosprecosIIIVII acesso em jun 2021 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro 26 ed São Paulo Malheiros Editores 2011 NIEBUHR Joel de Menezes Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 2020 Disponível em httpsptscribdcomdocument488842913 Acesso em jun 2021 PIETRO Maria Sylvia Zanella di Direito Administrativo São Paulo Editora Atlas 21 ed 2008 61 PIETRO Maria Sylvia Zanella di Direito Administrativo São Paulo Atlas 2002 RIZZARDO Arnaldo Contratos 12 ed Rio de Janeiro Editora Forense 2011