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Direito ·
Teoria Geral dos Contratos
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ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA ESAMAZ PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PROF RAFAEL ALBUQUERQUE ATIVIDADE AVALIATIVA Leia o caso abaixo Benedito é credor da quantia de R 1 milhão de reais a ser paga pela seguradora ABC Ocorre que Benedito é devedor do Banco SuperCrédito referente a um outro negócio jurídico e numa negociação estabelecida com esta instituição financeira formaliza uma cessão de crédito transferindo para o Banco o seu direito oponível contra a seguradora ABC Algumas semanas após esta cessão Benedito morre Jurema sua esposa achou nos guardado de seu falecido marido o contrato estabelecido com a seguradora ABC e ao ver que já tinha vencido dias antes a data para que a mesma efetuasse o pagamento devido procurou a empresa apresentandose como única herdeira do falecido e requerendo o pagamento da quantia para si Diante da recusa da empresa Jurema ingressou com ação judicial de cobrança contra a seguradora ABC Esta ação tramita na 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo Nesta ação a seguradora em sua defesa alega que a quantia não é devida em razão de exceptio non adimpleti contractus Você é advogadoa do setor jurídico do Banco SuperCrédito e foi provocado pelo corpo diretivo após conhecimento da existência desta ação judicial movida pela Jurema contra a seguradora para elaborar um parecer sobre qual a medida a ser tomada imediatamente para reivindicar os direitos da empresa sobre o crédito que lhe fora cedido através de negócio jurídico válido Elabore este parecer abordado obrigatoriamente os seguintes pontos a Indique qual medida deve ser adotada na defesa dos interesses do seu cliente b Quem são as partes legitimadas para integrar os polos da demanda c Quem é o juízo competente para julgar a demanda a ser proposta ORIENTAÇÕES DA ATIVIDADE 1 Pode ser realizada em grupo de até 05 pessoas 2 Deverá ser entregue em via impressa no dia da prova de 2ª VC da disciplina 3 Não serão aceitos trabalhos enviados por email whatsapp etc 4 Vale até 30 pts
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