Queixa-Crime por Difamação e Injúria contra Helena

ESQUELETO DA PEÇA 9 PASSOS DO SUCESSO Cliente ENRICO VÍTIMA Endereçamento VARA CRIMINAL DE NITERÓIRJ Crimes ART 139 DIFAMAÇÃO E ART 140 INJÚRIA AMBOS COM AUMENTO DE PENA DO ART 141 2º TODOS DO CP CONCURSO FORMAL ARTIGO 70 CP Ação Penal PRIVADA Momento NÃO HÁ PROCESSO Peça QUEIXACRIME Prazo 6 MESES Teses DEMONSTRAR QUE OS CRIMES FORAM PRATICADOS Pedidos EXCE LENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓIRJ ENRICO qualificação completa neste ato representado por seu advogado com procuração específica nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal propor QUEIXACRIME Em face de Helena qualificação completa nos termos da Lei 1 DOS FATOS Síntese dos fatos 2 DO DIREITO 21 Da injúria Helena com o intuito de ofender a honra d o exnamorado publicou o seguinte comentário não sei o motivo da comemoração já que Enrico não passa de um idiota bêbado irresponsável e sem vergonha Segundo o artigo 140 do Código Penal incorre no crime de injúria quem ofende a dignidade ou decoro de outrem devendo portanto ser condenad a por este crime 22 Da difamação Não obstante com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou ainda ele trabalha todo dia embriagado No dia 10 do mês passado ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrêlo Nos termos do artigo 139 é crime difamar alguém imputando fato ofensivo à sua reputação Assim Helena também deve ser condenada por tal delito 23 Da majorante Helena para praticar os crimes utilizou de sua rede social publicando o conteúdo ofensivo Segunda a regra do 2º do artigo 141 do Código Penal a pena será aumentada pelo triplo quando o agente se utilizar de quaisquer modalidades das redes sociais devendo incidir a causa de aumento 24 Do concurso formal No dia em comento Helena num só ato difamou e injuriou Enrico Segundo a regra do artigo 70 do Código Penal Devese aplicar o concurso formal de crimes 3 PEDIDOS Ante o exposto requer Recebimento da queixacrime Vista ao Ministério Público para se manifestar Oportunidade ao querelado para apresentar sua defesa caso queira Ao final a condenação do querelado nos crimes de difamação artigo 139 injúria do artigo 140 ambos majorados nos termos do artigo 141 2º em concurso formal nos termos do artigo 70 todos do Código Penal Reparação nos termos do artigo 387 IV do Código de Processo Penal Intimação das testemunhas abaixo arroladas Local data Advogado OAB ROL DE TESTEMUNHAS 1 Carlos qualificação completa 2 Miguel qualificação completa 3 Ramirez qualificação completa