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Direito ·
Direito Criminal
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FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIR PENAL III\tTURMA:4A\nPROFESSOR: THAÍS BANDEIRA\nDATA: 21/11/2016\nNOME: - FERANDA GANDRA -\n\n2ª AVALIAÇÃO\n\"A prisão representa muito mais do que a privação de liberdade com todas as suas facetas. Ela não é apenas a retirada do mundo normal da atividade do sujeito; a prisão é também principalmente, a entrada num universo artificial onde tudo é negativo. Eis o que faz da prisão um mal social experiencial; é ela um sofrimento estutal\" - Léo Kilsman\n\nMáximo de 10 linhas por questão\nValor 2,5 cada\n\n01. André, vulgo \"Sunga\" foi condenado a uma pena de seis meses, pela prática de crime de lesão leve, visto ter agredido um professor que lhe aplicou nota baixa em avaliação. Na oportunidade da sentença, o juiz não converteu sua pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, sobre o argumento de que essa medida seria desproporcional em caso de violência que gera ameaça a pessoa. Indique o posicionamento do magistrado este correto, descrevendo os requisitos, para a conversão da privação de liberdade em restrição de direitos. Em seguida, indique quais consequências devem ser sobre essa decisão e quais as consequências do seu desencadeamento injustificado.\n\n02. X Exame da OAB, aplicador dois pedidos destaque para o baile de ônibus. Os dois ficaram na hora. Neste contexto, foi considerado a resposta, assim como a tarefa é. Roberto. Caso se aplique extenso declaração. em Extenso de evidência, qual a\nconsequências para essa direção perigosa, haveria interferência na forma de fixação da pena? Qual?\n\n03. \"Em verdade, penas e medidas são diferentes mais na aparência que na essência; constituem, ambas, \"medidas de defesa social\"; [...]. Exatamente por que ambas constituem formas de controle social, devem obrigatoriamente ser limitadas, regulamentadas. E por que substancialmente configuram formas de invasão do poder estatal na liberdade do homem, todas as garantias que criaram as penas valem automaticamente para as medidas de segurança.\" Luiz Flávio Gomes - Medidas de segurança e seus limites. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 1, n. 2, abr/jun. 1993, p. 64. Com base nessas afirmações, indique como é o sistema de aplicação de medida de segurança, desde o momento em que o agente começa a responder a um processo penal, passando pelos exames realizados, sentença proferida e prazos de duração das medidas.\n\n04. Um senhor de 22 anos foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 3 anos, por ter praticado um delito de roubo. Não foi possível a conversão da pena em restritiva de direitos, pela grave ameaça usada no crime. Porém, o idoso foi chamado para uma audiência, em que algumas restrições foram impostas para ele, \"em troca\" da pena. Indique que benefício foi aplicado, enunciando os requisitos para sua aplicação e suas implicações.
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FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIR PENAL III\tTURMA:4A\nPROFESSOR: THAÍS BANDEIRA\nDATA: 21/11/2016\nNOME: - FERANDA GANDRA -\n\n2ª AVALIAÇÃO\n\"A prisão representa muito mais do que a privação de liberdade com todas as suas facetas. Ela não é apenas a retirada do mundo normal da atividade do sujeito; a prisão é também principalmente, a entrada num universo artificial onde tudo é negativo. Eis o que faz da prisão um mal social experiencial; é ela um sofrimento estutal\" - Léo Kilsman\n\nMáximo de 10 linhas por questão\nValor 2,5 cada\n\n01. André, vulgo \"Sunga\" foi condenado a uma pena de seis meses, pela prática de crime de lesão leve, visto ter agredido um professor que lhe aplicou nota baixa em avaliação. Na oportunidade da sentença, o juiz não converteu sua pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, sobre o argumento de que essa medida seria desproporcional em caso de violência que gera ameaça a pessoa. Indique o posicionamento do magistrado este correto, descrevendo os requisitos, para a conversão da privação de liberdade em restrição de direitos. Em seguida, indique quais consequências devem ser sobre essa decisão e quais as consequências do seu desencadeamento injustificado.\n\n02. X Exame da OAB, aplicador dois pedidos destaque para o baile de ônibus. Os dois ficaram na hora. Neste contexto, foi considerado a resposta, assim como a tarefa é. Roberto. Caso se aplique extenso declaração. em Extenso de evidência, qual a\nconsequências para essa direção perigosa, haveria interferência na forma de fixação da pena? Qual?\n\n03. \"Em verdade, penas e medidas são diferentes mais na aparência que na essência; constituem, ambas, \"medidas de defesa social\"; [...]. Exatamente por que ambas constituem formas de controle social, devem obrigatoriamente ser limitadas, regulamentadas. E por que substancialmente configuram formas de invasão do poder estatal na liberdade do homem, todas as garantias que criaram as penas valem automaticamente para as medidas de segurança.\" Luiz Flávio Gomes - Medidas de segurança e seus limites. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 1, n. 2, abr/jun. 1993, p. 64. Com base nessas afirmações, indique como é o sistema de aplicação de medida de segurança, desde o momento em que o agente começa a responder a um processo penal, passando pelos exames realizados, sentença proferida e prazos de duração das medidas.\n\n04. Um senhor de 22 anos foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 3 anos, por ter praticado um delito de roubo. Não foi possível a conversão da pena em restritiva de direitos, pela grave ameaça usada no crime. Porém, o idoso foi chamado para uma audiência, em que algumas restrições foram impostas para ele, \"em troca\" da pena. Indique que benefício foi aplicado, enunciando os requisitos para sua aplicação e suas implicações.