Direitos Humanos - Gerações, Características e Documentos Históricos

1 Conceitue e explique segundo a doutrina A Primeira geração de direitos humanos B Segunda geração de direitos humanos C Terceira geração de direitos humanos D Quarta geração de direitos humanos 2 Cite e explique as características dos direitos humanos 3 Comente resumidamente os principais documentos legislativos da história dos direitos humanos 4 Utilizando a Convenção Americana de Direitos humanos explique a ação da Comissão Interamericana de Direitos humanos 5 Utilizando a Convenção Americana de Direitos humanos explique a atuação da Corte Interamericana de Direitos humanos 1 Conceitue e explique segundo a doutrina A Primeira geração de direitos humanos Os direitos de primeira geração compreendem as revoluções liberais do século XVIII sendo os primeiros a constituírem os normativos constitucionais dos direitos civis e políticos Seu principal marco relacionase com a clássica ideia de liberdade individual a partir da compreensão que esses só poderiam ser conquistados mediante a abstenção do controle do Estado pois atuam diretamente na liberdade do indivíduo São direitos da primeira geração o direito à vida igualdade perante a lei liberdade de expressão liberdade de religião liberdade de circulação direitos de propriedade o direito a um julgamento justo e direito de voto B Segunda geração de direitos humanos Já os direitos da segunda geração foram fruto do constitucionalismo do Estado social Constituição Mexicana de 1917 e de Weimar de 1919 compondo o que compreende como direitos de igualdade em sentido amplo ligado ao conceito de igualdade econômica sociais e culturais cabendo ao Estado respeitálos promovêlos e cumprilos dependendo da disponibilidade de recursos mas com olhos para a garantia de condições e tratamento iguais Estes direitos são compreendidos como direitos fundamentais pois materializamse a partir de normas constitucionais e execução ações de afirmativas Os direitos de segunda geração o direito ao trabalho justo direitos à alimentação moradia educação e assistência médica bem como seguridade social e proteção no desemprego C Terceira geração de direitos humanos Os direitos que compõem a terceira geração relacionamse com a comunidade ou seja objetivam atingir qualquer ser humano de forma coletiva e difusa pautados na fraternidade e solidariedade Importante ressaltar que a maior preocupação desta geração engloba os direitos difusos que são aqueles em que os titulares não se podem determinar sendo também impossíveis de mensurar o número exato de beneficiários e com os direitos coletivos que são definidos quantidade de assistidos a partir de determinada condição São exemplos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado direitos ao desenvolvimento ao patrimônio comum da humanidade e à paz D Quarta geração de direitos humanos Os direitos de quarta dimensão não são um consenso na doutrina pois a sua aceitação não é unânime foram introduzidos a partir dos efeitos da globalização e tratam de questões política São eles direito à democracia informação e pluralismo político religioso jurídico e cultural 2 Cite e explique as características dos direitos humanos Historicidade significa que os direitos humanos não surgiram todos ao mesmo tempo são frutos de conquistas históricas são construídos gradualmente e vão se expandindo ao longo da história devido a luta de movimentos sociais para que se afirme a dignidade da pessoa humana Universalidade garante que os direitos humanos englobam todos os indivíduos pouco importando a nacionalidade a cor a opção religiosa sexual política etc Ou seja esses direitos se destinam a todas as pessoas sem qualquer tipo de discriminação e possuem abrangência territorial universal em todo mundo Relatividade os direitos humanos não são absolutos podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos ou ainda em casos de grave crise institucional como ocorre por exemplo na decretação do Estado de Sítio Essencialidade são inerentes ao ser humano tendo dois aspectos o aspecto material que representa os valores supremos do homem e sua dignidade e o aspecto formal isto é assume posição normativa de destaque Irrenunciabilidade não é possível a renúncia dos direitos humanos pois como são direitos inerentes à condição humana ninguém pode abrir mão de sua própria natureza Imprescritibilidade significa dizer que a pretensão de respeito e concretização de direitos humanos não se esgota pelo passar dos anos podendo ser exigida a qualquer momento Dito de outra forma o decurso do tempo não atinge a pretensão de respeito aos direitos que materializam a dignidade humana Inviolabilidade impossibilidade de desrespeito ou descumprimentos por determinações infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas sob pena de responsabilização civil administrativa e criminal Efetividade a atuação do Poder Público deve ser no sentido de garantir a efetivação dos direitos humanos e garantias fundamentais previstos através de mecanismos coercitivos pois a Constituição Federal não se satisfaz com o simples reconhecimento abstrato os direitos devem ser garantidos no caso concreto Interdependência os direitos apesar de autônomos possuem diversas interseções para atingirem suas finalidades Por exemplo a liberdade de locomoção está intimamente ligada à garantia de habeas corpus isto é se um indivíduo sofrer uma prisão ilegal não pode simplesmente alegar a liberdade de locomoção e sair da cadeia deve impetrar habeas corpus para que a prisão ilegal seja sanada e sua liberdade seja garantida Inalienabilidade significa que os direitos humanos não são objeto de comércio e portanto não podem ser alienados transferidos A dignidade pessoa humana por exemplo não pode ser vendida A inalienabilidade não importa dizer entretanto que não se possa desempenhar atividades econômicas utilizandose de um direito humano Concorrência possibilidade dos direitos humanos serem exercidos concorrentemente cumulativamente ao mesmo tempo 3 Comente resumidamente os principais documentos legislativos da história dos direitos humanos Respostas Entre elas temos a Magna Carta Libertatum de 121 Petição de Direito de 1628 Lei do Habeas Corpus de 1679 Declaração Inglesa de Direitos de 1689 Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia de 1776 a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América em 1776 Por fim a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã de 1791 4 Utilizando a Convenção Americana de Direitos humanos explique a ação da Comissão Interamericana de Direitos humanos Ela deverá promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo cabendo a Convenção Americana de Direitos Humanos estabelecer a sua estrutura competência e as normas de funcionamento 5 Utilizando a Convenção Americana de Direitos humanos explique a atuação da Corte Interamericana de Direitos humanos É uma instituição judicial autônoma que tem como principal função aplicar e interpretar a Convenção Americana exercendo uma função contenciosa como a resolução de casos contenciosos supervisionando sentenças e ditando medidas provisórias