Glossário a Mão

Página Inicial Período 20251 LEANDRO GUSTAVO DA ROCHA 04022025 Título da Atividade Glossário Descrição da Atividade Prezados alunos boa tarde Solicito como trabalho inicial do semestre a elaboração de um glossário dicionário com as palavras abaixo especificadas O trabalho deverá ser feito a mão e após a conclusão ser digitalizado e anexado ao portal até o dia 20022025 A atividade valerá 02 ponto na N1 e contará 2 duas horas em APS As dúvidas serão sanadas em sala Palavras Alíquota Anistia Base de Cálculo Crimes Tributários Contribuição Social Contribuição de Melhoria Contribuinte Crédito Tributário Dívida Ativa Empregado Empregador Empréstimo Compulsório Exceção de Pré Executividade Fato Gerador Imposto Lançamento Tributário Obrigação Tributária Sistema Tributário Nacional Sujeito Ativo Sujeito Passivo Súmula Súmula Vinculante Taxa Tomador Tributo Material Associado Nenhum material disponível Período de Vigência De 06022025 à 20022025 Horário De 000001 à 235959 GLOSSÁRIO ALÍQUOTA TRATASE DE UM PERCENTUAL QUE SERÁ APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO VALOR DE DEVER MINADO TRIBUTO EX NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA IRPF A ALÍQUOTA VARIA DE 75 A 275 CONFORME A FAIXA DE RENDA DO CONTRIBUINTE ANISTIA É O PERDÃO DE UMA DÍVIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PREVÊ SUA CONCESSÃO EM CARÁTER GERAL OU LIMITADAMENTE EX QUANDO A PREFEITURA PERMITE O PAGAMENTO DE IPTU EM ATRASO SEM COBRAR JUROS E MULTAS BASE DE CÁLCULO TRATASE DO MONTANTE SOBRE O QUAL SE APLICARÁ A ALÍQUOTA PARA APURAR O VALOR A RECOLHER DO TRIBUTO EX NO ICMS A BASE DE CÁLCULO É O VALOR DO PRODUTO INCLUINDO FRETE E SEGURO 0110 CRIMES TRIBUTÁRIOS PREVISTO NA LEI 813790 DEFINE COMO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MEDIANTE CONDUTA FRAUDULENTA EX QUANDO VOCÊ COMPRA UM PRODUTO E O COMERCIANTE NÃO ENTREGA A NOTA FISCAL SE CONSTITUI UM CRIME TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL TRATASE DE UM TRIBUTO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCLUINDO SAÚDE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL É COBRADA DE EMPREGADORES E EMPREGADOS EX COFINS CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TRIBUTO EXIGÍVEL QUANDO HÁ OBRA OU SERVIÇO QUE VALORIZA IMÓVEIS PARTICULARES EX PAVIMENTAÇÃO DE RUA SENDO QUE APENAS OS IMÓVEIS BENEFICIADOS PODERÃO SER COBRADOS 0210 CONTRIBUINTE DE ACORDO COM O ART 121 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CTN É CONTRIBUINTE QUANDO TEM RELAÇÃO PESSOAL E DIRETA COM A SITUAÇÃO QUE CONSTITUA O RESPECTIVO FATO GERADOR EX NO IPTU O CONTRIBUINTE É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CRÉDITO TRIBUTÁRIO É O DIREITO DO FISCO DE RECEBER UM TRIBUTO APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR EX APÓS A EMISSÃO DE NOTA FISCAL A EMPRESA TEM UM CRÉDITO TRIBUTÁRIO A PAGAR REFERENTE AO ICMS OU ISS DÍVIDA ATIVA É O VALOR DO TRIBUTO NÃO QUITADO NO PRAZO LEGAL INSCRITO NA FAZENDA PÚBLICA PARA COBRANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA SIMILAR AO SPCSERASA EX O CONTRIBUINTE DO IPTU QUE NÃO QUITA NO PRAZO LEGAL FICA SUJEITO A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EMPREGADO A PARTIR DA CLT ENTENDESE QUE É TODA PESSOA FÍSICA QUE PRESTAR SERVIÇOS DE NATUREZA NÃO EVENTUAL AO EMPREGADOR SOB A DEPENDÊNCIA DESTE E MEDIANTE SALÁRIO EX FUNCIONÁRIO DE EMPRESA IDENTIFICADO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS TAIS COMO INSS E IRRF EMPREGADOR POR SUA VEZ É A PESSOA OU ENTIDADE QUE CONTRATA E REMUNERA UM TRABALHADOR PARA QUE ELE PRESTE SERVIÇOS EX A EMPRESA É IDENTIFICADA COMO TAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE FGTS EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PREVISTO NA CF ART 148 PODERÁ UTILIZAR PARA ATENDER DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DE CALAMIDADE PÚBLICA DE GUERRA EXTERNA OU SUA IMINÊNCIA EX NA ÉPOCA DA PANDEMIA PLP 10220 PROPÕS EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE OS FUNDOS FEDERAIS EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE TRATASE DE UM RECURSO JURÍDICO QUE PODE SER UTILIZADO PELO CONTRIBUINTE PARA CONTESTAR A LEGALIDADE DE UMA COBRANÇA TRIBUTÁRIA ANTES DA EXECUÇÃO FISCAL EX ALEGAR QUE UMA DÍVIDA JÁ PRESCREVEU POR EXEMPLO FATO GERADOR É O EVENTO OU SITUAÇÃO QUE OCORRENDO FAZ NASCER A OBRIGAÇÃO DE PAGAR UM TRIBUTO EX NO ICMS O FATO GERADOR É A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS IMPOSTO TRATASE DO TRIBUTO COBRADO SEM VINCULAÇÃO DIRETA A UMA CONTRAPRESTAÇÃO DO ESTADO SENDO ENTÃO UTILIZADO FINANCIAR GASTOS PÚBLICOS GERAIS EX IR IMPOSTO DE RENDA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ATO ADMINISTRATIVO QUE IDENTIFICA O FATO GERADOR DETERMINA A BASE DE CÁLCULO APLICA A ALÍQUOTA E CALCULA O VALOR DO TRIBUTO DEVIDO EX IMPOSTOS COMO IPTU E IPVA SÃO DO TIPO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO REALIZADO PELO SECRETARIAS DE FAZENDA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA REPRESENTA UM VÍNCULO JURÍDICO QUE SURGE ENTRE O CONTRIBUINTE E O FISCO DECORRENTE DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR PODENDO SER PRINCIPAL PAGAMENTO DO TRIBUTO OU ACESSÓRIA ENTREGA DE DECLARAÇÕES EX O ATO DE ENTREGAR A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA É UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA 0610 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SE CONSTITUI EM UM CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NO BRASIL DEFINIDOS NA CF ART 145 146 E 150 DETERMINANDO QUAL ENTE FEDERADO ARRECADA QUAL IS TRIBUTOS BEM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES COMO A LEI 517266 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EX O ICMS IPI IR ETC SÓ EXISTEM PORQUE FAZEM PARTE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SUJEITO ATIVO QUEM TEM A COMPETÊNCIA PARA COBRAR O TRIBUTO UNIÃO ESTADOS E MUNICÍPIOS EX IPVA O SUJEITO ATIVO É O ESTADO ONDE O VEÍCULO ESTÁ REGISTRADO 0710 SUJEITO PASSIVO CONFORME O ART 121 DO CTN PODE SER O CONTRIBUINTE COMO UM TERCEIRO EX O EMPREGADOR QUANDO RETÉM O INSS DOS EMPREGADOS ESTÁ NA SITUAÇÃO DE SUJEITO PASSIVO ENQUANTO O EMPREGADO SERIA O CONTRIBUINTE SÚMULA TERMO JURÍDICO REPRESENTA O RESUMO DE DECISÕES REITERADAS DOS TRIBUNAIS SOBRE DETERMINADOS TEMAS SERVINDO APENAS COMO ORIENTAÇÃO EX SÚMULA DO STJ SOBRE A NÃOINCIDÊNCIA DE ICMS NA EXPORTAÇÃO SÚMULA VINCULANTE SE A SÚMULA TEM O CARÁTER DE ORIENTAÇÃO A VINCULANTE TEM O CARÁTER DE OBRIGAÇÃO OU SEJA NESTE CASO O QUE NELA CONSTAR É OBRIGATÓRIO SUA APLICAÇÃO EX SÚMULA STF QUE DECLARA INCONSTITUCIONAL DETERMINADA TAXA 0810 TAXA TRATASE DE UM TRIBUTO COBRADO PELA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO OU PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DIFERENTE DO IMPOSTO A TAXA TEM VINCULAÇÃO DIRETA A UMA CONTRAPRESTAÇÃO EX A TAXA DE COLETA DE LIXO É COBRADA PELO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA TOMADOR É A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE CONTRATA E RECEBE UM SERVIÇO FICANDO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELACIONADOS À TRANSAÇÃO EX NO ISS O TOMADOR DO SERVIÇO DEVE RETER O IMPOSTO DEVIDO TRIBUTO ART 3º CTN É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO INSTITUÍDA EM LEI EX IPTU IPVA ETC 0910 REFERÊNCIAS SCHOUERI LE DIREITO TRIBUTÁRIO 12ª ED SÃO PAULO SARAIVAJUR 2023 MACHADO C ORG CLT INTERPRETADA 15ª ED BARUERI MANOLE 2024 BRASIL LEI 51721966 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DO DIR TRIBUTÁRIO CÂMARA DOS DEPUTADOS PLP 1022020 INSTITUI EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE SALDOS FINANCEIROS DOS FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA APLICAÇÕES EM PROGRAMAS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE MANUTENÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID19 1010