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Direito Empresarial
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Questo 1 165705 Desconsiderao da personalidade jurdica o afastamento da personalidade jurdica de uma sociedade Dessa forma desconsiderase a personalidade jurdica para atingir o patrimnio pessoal de seus scios quando a sociedade utilizada como instrumento para a fraude abuso de direito ou obstculo ao ressarcimento de prejuzos causados a consumidores meios ambiente ilicitudes falncia insolvncia e encerramento irregular decorrentes de m administrao no sentido de irregularidade fraude e dolo Fonte httpswwwjusbrasilcombrartigos377665desconsideracaodepessoajuridica Acesso em 24062017 Para que ocorra a desconsiderao da personalidade jurdica essencial a presena de um elemento Assinale a alternativa que contm esse elemento A Impossibilidade no pagamento de dividendos B Fraude dissociada da autonomia patrimonial C Fraude associada autonomia patrimonial da pessoa fsica D Fraude associada autonomia patrimonial da pessoa jurdica Questo 2 203294 o acervo que compreende o ativo bens e crditos e o passivo dvidas do falido que passa a ser gerido e representado pelo administrador judicial Fonte TEXEIRA Tarcisio Direito empresarial sistematizado doutrina jurisprudncia e prtica 6 Ed So Paulo Saraiva 2017 p 456 Assinale a alternativa que completa a lacuna acima A Falido B Classe de credores C Empresa D Massa alve E Estabelecimento empresarial Questo 3 166093 Ttulo de Crdito um documento portanto no pode ser uma declarao bem necessrio para o exerccio do direito reconhecido indispensvel o documento para que os direitos nele mencionados sejam exercidos Darse ele um ttulo de apresentao porque no momento em que desear exercer os direitos mencionados no ttulo deve o atual possuidor chamado de portador ou detentor apresentar o documento ao devedor ou a pessoa indicada para pago Por isso indispensvel Os direitos mencionados no ttulo so sempre direitos de crdito Fonte httpseciajsjusbrasilcombrartigos18043734resumotitulosdecredito Acesso em 23062017 Assinale a alternativa que compreenda os ttulos de crditos presentes no direito brasileiro A Letra de Cmbio Nota Promissria e Cheque Letras Cambiais B Debntures Letras imobilirias e Letras Cambiais C Nota Promissria Cheque Duplicata D Nota cambial E Letra de Cmbio Nota Promissria Cheque e Duplicata Questo 4 109183 Infelizmente nos ltimos anos as empresas brasileiras tm sofrido com a crise econmica o que tem provocado inadimplncia tributria e fiscal demisso de funcionrios e uma srie de outros cortes de gastos mas ainda assim no tem conseguido entortar seus eixos Para que essas empresas em dificuldade financeira no entrem em processo de falncia e continuam a cumprir sua funo social recomendvel que A requeria a concordata extrajudicial B requeria a recuperao judicial Questo 5 203534 a pessoa fsica que exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou circulao de bens ou de servios art 966 do Cdigo Civil Complete a lacuna acima A Falido B Empreendedor C Empresa individual D Servidor pblico E Empresa Questo 6 203259 Falncia um processo de execuo definitiva ou um concurso de credores no qual os bens do falido so arrecadados para o meio da unio judicial forada com a distribuio proporcional do resultado entre todos os credores Fonte TEXEIRA Tarcisio Direito empresarial sistematizado doutrina jurisprudncia e prtica 6 Ed So Paulo Saraiva 2017 p 454 Assinale a alternativa que contenha uma hiptese que autoriza a abertura de um processo de falncia em face do devedor A O prprio devedor verifica a inviabilidade da continuidade da atividade empresarial ante a uma crise econmicofinanceira no atendendo os requisitos da recuperao judicial B A existncia de uma ao que discuta a existncia de uma dvida no valor de R 10000000 sem que haja julgamento C O no pagamento de forma injustificada de um ttulo executivo cuja a importncia seja de R 1000000 dez mil reais D O ato do devedor investir em sua empresa realizando a expanso do seu centro industrial E A existncia de um acordo entre as partes em que o devedor encontrase adimplente Questo 7 167253 trata da proteo de um lado e a obrigao de uma pessoa com outra quanto ao prejuzo causado por meio da aplicao de medidas jurdicas Ou seja a necessidade que existe de responsabilizar algum pelos seus atos danosos Essa imposio estabelecida pelo meio social regrado atravs dos integrantes da sociedade humana de impor a todos o dever de responder por seus atos traduz a prpria noo de justia existente no grupo social estratificado Revelase pois como algo imarecvel de natureza humana STOCO apud ARMELIN 2007 p 114 Fonte ARMELIN Danylo Augusto Direito empresarial Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA ISBN 9788584822324 2015 p 45 Complete a lacuna acima A Irresponsabilidade civil B Responsabilidade mundial C Responsabilidade civil D Obedincia civil E Responsabilidade empresarial Questo 8 165762 Na recuperao judicial o Poder Judicirio auxilia as instituies por meio da lei 11101 de 2005 conhecida como Lei da Falncia e Recuperao de Empresas A norma busca viabilizar a superao da crise econmica do devedor ao permitir a manuteno da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores bem como o sustainble a atividade econmica Fonte httpwwwjgmcombr201507entendadiferencarecuperacaojudicialextrajudicial Acesso em 24062017 Consoante ao prazo para a recuperao judicial assinale a alternativa correta A O plano de recuperao judicial dever ser apresentado 60 dias a partir da sentena da recuperao judicial B O plano de recuperao judicial dever ser apresentado 320 dias a partir da publicao do detalhe C Conforme disposto no Cdigo Civil o prazo para a recuperao judicial de at 900 dias para a prtica da declarao da falncia D No tem prazo estipulado por lei E O plano de recuperao judicial dever ser apresentado em at 21 anos a partir da sentena de deferimento da recuperao judicial com a avaliao completa do ativo e passivo Questo 9 166885 Com as modificaes do Cdigo Civil ocorridas em 2002 todos os ttulos devem indicar o portador Caso no ocorram ou no previsto em lei especial h a nulidade do ttulo Uma exceo a emisso de cheque ao portador com valor igual ou inferior a R 10000 cem reais conforme o artigo 69 da Lei n 90691995 Assinale a alternativa correta A Finana compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura B Aval compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento formalizando assim um negcio unilateral e a passagem do ttulo a um terceiro C Penhora compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento formalizando assim um negcio unilateral e a passagem do ttulo a um terceiro D Endoso compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento formalizando assim um negcio unilateral e a passagem do ttulo a um terceiro E Hipoteca compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento formalizando assim um negcio unilateral e a passagem do ttulo a um terceiro Questo 10 109222 A sociedade annima um pouco mais complexa do que as sociedades convencionais j que a diviso do capital social feito atravs de aes ela tambm pode emitir uma srie de valores mobilirios e ainda possui uma Lei Especfica que a Lei das SAs Lei 640476 sendo que tambm precisa ser arquivada na Junta Comercial para que adquira personalidade jurdica Notadamente acerca do disposto de uma Sociedade Annima podemos dizer que A O Estatuto Social B A Assembleia Geral C O requerimento D O Conselho Geral E O Contrato Social Questo 11 127043 Zeus e Apolo so pessoas altamente politizadas e esto interessados em conhecer a Lei n 8078 de 11 de setembro de 1990 que define o cdigo de defesa do consumidor Inspirados pela ideia de educao para o consumo Zeus e Apolo almejam conhecer todos os direitos bsicos dos consumidores Sobre os direitos bsicos dos consumidores assinale a alternativa correta A Um dos direitos bsicos o de modificar as clusulas contratuais que estabeleam prestaes equivalentes para fornecedor e consumidor B Um dos direitos bsicos a impossibilidade de rever qualquer clusula contratual C Um dos direitos bsicos o de facilitar a defesa de direitos com a inverso do nus da prova a favor do fornecedor D Um dos direitos bsicos o do acesso aos rgos judiciais excluindo o acesso aos rgos administrativos como o Procon no caso de danos patrimoniais Um dos direitos bsicos a proteo da vida sade e segurana contra os riscos provocados pelos produtos e servios considerados perigosos ou nocivos Questo 12 109213 A empresa Mata Sede Indstria e Comrcio de Bebidas Limitada viu suas vendas carem vertiginosamente devido recesso econmica pela qual o pas est passando Por esta razo a empresa prestes a encerrar suas atividades aps apresentar a ela apresentada foi o pedido de incio ao cumprimento Ocorre que por falhas de gesto o referido plano no conseguiu ser cumprido Desta forma podemos afirmar que A A empresa dever se reger sozinha j que no pede a recuperao B A empresa dever ir falncia j que descobriu requerimento legal C A empresa dever renovar o plano de recuperao judicial D A empresa dever agora realizar o plano de recuperao extrajudicial E A empresa agora ter que entrar com novo pedido de recuperao
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Questo 1 165705 Desconsiderao da personalidade jurdica o afastamento da personalidade jurdica de uma sociedade Dessa forma desconsiderase a personalidade jurdica para atingir o patrimnio pessoal de seus scios quando a sociedade utilizada como instrumento para a fraude abuso de direito ou obstculo ao ressarcimento de prejuzos causados a consumidores meios ambiente ilicitudes falncia insolvncia e encerramento irregular decorrentes de m administrao no sentido de irregularidade fraude e dolo Fonte httpswwwjusbrasilcombrartigos377665desconsideracaodepessoajuridica Acesso em 24062017 Para que ocorra a desconsiderao da personalidade jurdica essencial a presena de um elemento Assinale a alternativa que contm esse elemento A Impossibilidade no pagamento de dividendos B Fraude dissociada da autonomia patrimonial C Fraude associada autonomia patrimonial da pessoa fsica D Fraude associada autonomia patrimonial da pessoa jurdica Questo 2 203294 o acervo que compreende o ativo bens e crditos e o passivo dvidas do falido que passa a ser gerido e representado pelo administrador judicial Fonte TEXEIRA Tarcisio Direito empresarial sistematizado doutrina jurisprudncia e prtica 6 Ed So Paulo Saraiva 2017 p 456 Assinale a alternativa que completa a lacuna acima A Falido B Classe de credores C Empresa D Massa alve E Estabelecimento empresarial Questo 3 166093 Ttulo de Crdito um documento portanto no pode ser uma declarao bem necessrio para o exerccio do direito reconhecido indispensvel o documento para que os direitos nele mencionados sejam exercidos Darse ele um ttulo de apresentao porque no momento em que desear exercer os direitos mencionados no ttulo deve o atual possuidor chamado de portador ou detentor apresentar o documento ao devedor ou a pessoa indicada para pago Por isso indispensvel Os direitos mencionados no ttulo so sempre direitos de crdito Fonte httpseciajsjusbrasilcombrartigos18043734resumotitulosdecredito Acesso em 23062017 Assinale a alternativa que compreenda os ttulos de crditos presentes no direito brasileiro A Letra de Cmbio Nota Promissria e Cheque Letras Cambiais B Debntures Letras imobilirias e Letras Cambiais C Nota Promissria Cheque Duplicata D Nota cambial E Letra de Cmbio Nota Promissria Cheque e Duplicata Questo 4 109183 Infelizmente nos ltimos anos as empresas brasileiras tm sofrido com a crise econmica o que tem provocado inadimplncia tributria e fiscal demisso de funcionrios e uma srie de outros cortes de gastos mas ainda assim no tem conseguido entortar seus eixos Para que essas empresas em dificuldade financeira no entrem em processo de falncia e continuam a cumprir sua funo social recomendvel que A requeria a concordata extrajudicial B requeria a recuperao judicial Questo 5 203534 a pessoa fsica que exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou circulao de bens ou de servios art 966 do Cdigo Civil Complete a lacuna acima A Falido B Empreendedor C Empresa individual D Servidor pblico E Empresa Questo 6 203259 Falncia um processo de execuo definitiva ou um concurso de credores no qual os bens do falido so arrecadados para o meio da unio judicial forada com a distribuio proporcional do resultado entre todos os credores Fonte TEXEIRA Tarcisio Direito empresarial sistematizado doutrina jurisprudncia e prtica 6 Ed So Paulo Saraiva 2017 p 454 Assinale a alternativa que contenha uma hiptese que autoriza a abertura de um processo de falncia em face do devedor A O prprio devedor verifica a inviabilidade da continuidade da atividade empresarial ante a uma crise econmicofinanceira no atendendo os requisitos da recuperao judicial B A existncia de uma ao que discuta a existncia de uma dvida no valor de R 10000000 sem que haja julgamento C O no pagamento de forma injustificada de um ttulo executivo cuja a importncia seja de R 1000000 dez mil reais D O ato do devedor investir em sua empresa realizando a expanso do seu centro industrial E A existncia de um acordo entre as partes em que o devedor encontrase adimplente Questo 7 167253 trata da proteo de um lado e a obrigao de uma pessoa com outra quanto ao prejuzo causado por meio da aplicao de medidas jurdicas Ou seja a necessidade que existe de responsabilizar algum pelos seus atos danosos Essa imposio estabelecida pelo meio social regrado atravs dos integrantes da sociedade humana de impor a todos o dever de responder por seus atos traduz a prpria noo de justia existente no grupo social estratificado Revelase pois como algo imarecvel de natureza humana STOCO apud ARMELIN 2007 p 114 Fonte ARMELIN Danylo Augusto Direito empresarial Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA ISBN 9788584822324 2015 p 45 Complete a lacuna acima A Irresponsabilidade civil B Responsabilidade mundial C Responsabilidade civil D Obedincia civil E Responsabilidade empresarial Questo 8 165762 Na recuperao judicial o Poder Judicirio auxilia as instituies por meio da lei 11101 de 2005 conhecida como Lei da Falncia e Recuperao de Empresas A norma busca viabilizar a superao da crise econmica do devedor ao permitir a manuteno da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores bem como o sustainble a atividade econmica Fonte httpwwwjgmcombr201507entendadiferencarecuperacaojudicialextrajudicial Acesso em 24062017 Consoante ao prazo para a recuperao judicial assinale a alternativa correta A O plano de recuperao judicial dever ser apresentado 60 dias a partir da sentena da recuperao judicial B O plano de recuperao judicial dever ser apresentado 320 dias a partir da publicao do detalhe C Conforme disposto no Cdigo Civil o prazo para a recuperao judicial de at 900 dias para a prtica da declarao da falncia D No tem prazo estipulado por lei E O plano de recuperao judicial dever ser apresentado em at 21 anos a partir da sentena de deferimento da recuperao judicial com a avaliao completa do ativo e passivo Questo 9 166885 Com as modificaes do Cdigo Civil ocorridas em 2002 todos os ttulos devem indicar o portador Caso no ocorram ou no previsto em lei especial h a nulidade do ttulo Uma exceo a emisso de cheque ao portador com valor igual ou inferior a R 10000 cem reais conforme o artigo 69 da Lei n 90691995 Assinale a alternativa correta A Finana compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura B Aval compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento formalizando assim um negcio unilateral e a passagem do ttulo a um terceiro C Penhora compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento formalizando assim um negcio unilateral e a passagem do ttulo a um terceiro D Endoso compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento formalizando assim um negcio unilateral e a passagem do ttulo a um terceiro E Hipoteca compreende a transmisso dos ttulos de crdito ordem materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento formalizando assim um negcio unilateral e a passagem do ttulo a um terceiro Questo 10 109222 A sociedade annima um pouco mais complexa do que as sociedades convencionais j que a diviso do capital social feito atravs de aes ela tambm pode emitir uma srie de valores mobilirios e ainda possui uma Lei Especfica que a Lei das SAs Lei 640476 sendo que tambm precisa ser arquivada na Junta Comercial para que adquira personalidade jurdica Notadamente acerca do disposto de uma Sociedade Annima podemos dizer que A O Estatuto Social B A Assembleia Geral C O requerimento D O Conselho Geral E O Contrato Social Questo 11 127043 Zeus e Apolo so pessoas altamente politizadas e esto interessados em conhecer a Lei n 8078 de 11 de setembro de 1990 que define o cdigo de defesa do consumidor Inspirados pela ideia de educao para o consumo Zeus e Apolo almejam conhecer todos os direitos bsicos dos consumidores Sobre os direitos bsicos dos consumidores assinale a alternativa correta A Um dos direitos bsicos o de modificar as clusulas contratuais que estabeleam prestaes equivalentes para fornecedor e consumidor B Um dos direitos bsicos a impossibilidade de rever qualquer clusula contratual C Um dos direitos bsicos o de facilitar a defesa de direitos com a inverso do nus da prova a favor do fornecedor D Um dos direitos bsicos o do acesso aos rgos judiciais excluindo o acesso aos rgos administrativos como o Procon no caso de danos patrimoniais Um dos direitos bsicos a proteo da vida sade e segurana contra os riscos provocados pelos produtos e servios considerados perigosos ou nocivos Questo 12 109213 A empresa Mata Sede Indstria e Comrcio de Bebidas Limitada viu suas vendas carem vertiginosamente devido recesso econmica pela qual o pas est passando Por esta razo a empresa prestes a encerrar suas atividades aps apresentar a ela apresentada foi o pedido de incio ao cumprimento Ocorre que por falhas de gesto o referido plano no conseguiu ser cumprido Desta forma podemos afirmar que A A empresa dever se reger sozinha j que no pede a recuperao B A empresa dever ir falncia j que descobriu requerimento legal C A empresa dever renovar o plano de recuperao judicial D A empresa dever agora realizar o plano de recuperao extrajudicial E A empresa agora ter que entrar com novo pedido de recuperao