Procedimento Avaliação Conformidade Legal Ambiental - Requisitos e Identificação

Título Procedimento para realização de avaliação de conformidade legal Responsável Coordenador do SGA Objetivos identificar obter registrar e arquivar a legislação ambiental nos âmbitos Federal Estadual e Municipal e outros requisitos subscritos pela empresa aplicáveis às suas atividades e serviços estabelecer os canais de acesso e disposição de tais informações na organização verificar periodicamente a conformidade Legal das atividades da empresa Terminologia Requisitos legais requisitos contidos na legislação e atos normativos emitidos por autoridades dos Poderes Executivo Legislativo e Judiciário Incluemse também nessa definição as licenças ambientais os requisitos advindos de suas condicionantes bem como Normas Técnicas referenciadas na legislação Outros requisitos são aqueles requisitos não mandatórios assumidos voluntariamente pela empresa Nesta definição incluemse Normas Técnicas não referenciadas na legislação ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas O que Identificação de Requisitos Legais OndeQuem Depto de MA GQSSO Depto Jurídico QuandoComo Sempre que se fizer necessário podendo ou não ser auxiliada por assessoria especializada a empresa deve identificar e obter a legislação e outros requisitos ambientais aplicáveis às suas atividades produtos e serviços Atualizar consultar e verificar no site do Ministério do Meio Ambiente periódicos especializados licenças ambientais Prefeitura Município envolvida entidades normalizadoras ABNT e bancos de dados eletrônicos próprios ou de terceiros Registro Formulário 01 Formulário 01 Formulário 01 Formulário 02 O que Análise de Aplicabilidade OndeQuem Depto de MA GQSSO QuandoComo Quando considerado aplicável o requisito legal deve ser incluído no Formulário RLS e preenchilo de acordo com as suas instruções Os textos íntegros das legislações e outros requisitos aplicáveis utilizados como base para elaboração do cadastro de requisitos legais encontramse arquivados disponíveis para consulta em meios eletrônicos ou físico no Depto de MAGQSSO no sendo contudo considerados cópias controladas Registro Formulário 01 O que Banco de Dados Elaboração do Cadastro Acesso ao Cadastro Requisitos Legais OndeQuem Colaboradores sempre que necessário o cadastro de requisitos legais pode ser acessado em sua versão atualizada mantida no setor de MAGQSSO QuandoComo É realizada caso ocorra de alteração de novas legislações ou outros requisitos normativos ou da inclusão eou exclusão de algum de seus registros existentes como decorrência da alteração de diplomas legais ou de vigência de novo produto ou serviços da organização Deve ser realizada periodicamente preferencialmente a cada três meses para níveis federal e estadual e semestralmente nível municipal Quando necessário e pelo Depto responsável deverá comunicar os DepartamentosSetores afetados pelo novo requisito através do preenchimento do Campo 10 do Formulário 02 e análise de seu nível de atendimento preenchimento do Campo 2 e devolução Registro Formulário 01 Formulário 01 Formulário 02 AtualizaçãoRevisão