Prova sobre O Positivismo Jurídico de Norberto Bobbio - Questões e Respostas

Atividade que pressupõe a leitura do livro O positivismo jurídico de Norberto Bobbio Tempo restante 00 horas 58 minutos 28 segundos 1 A ascensão de Napoleão Bonaparte ao comando do Império francês possibilitou mudanças estruturais entre elas a origem da codificação que viria a revolucionar o Direito e seria um fator importante para o estabelecimento do positivismo Acerca disso marque a alternativa CORRETA I O iluminismo foi basilar para o desencadeamento das mudanças estruturais na França incluindo o Direito O desenvolvimento do Código napoleônico foi pioneiro na Europa assim como serviu de base para a instituição do Civil Law mesmo que ainda garantisse uma função arbitrária para o juiz que poderia adaptar o que dizia a lei ao caso concreto II Ao longo da Revolução houve diversas tentativas de apresentação de uma codificação para a França em que era muito comum a presença do conceito de um homem livre possuidor de propriedades e apto a dispor delas caso fosse preciso Os direitos da personalidade os direitos reais e as obrigações eram o ponto central do homem livre III Houve uma construção escalonada já que cada vez que um título do Código era finalizado havia a publicação como lei separada Apenas posteriormente houve a coleta das leis e a transformação no Code Napoléon em que há um abandono dos conceitos jusnaturalistas muito comuns na época e que foram substituídos pelo positivismo Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas I e III Estão corretas apenas II e III Estão todas corretas 2 Acerca da concepção coercitiva do direito marque a opção CORRETA Christian Thomasius um dos pensadores alemães que Bobbio traz para exemplificar a coação não defende uma dicotomia entre direito e moral ligada ao jusnaturalismo racionalista mas defende uma distinção da conduta humana em preceitos jurídicos e não jurídicos A teoria trazida por Thomasius se refere apenas a uma questão fundamental para a definição do direito sem que no entanto abarque outras áreas como a filosofia política e principalmente os limites de atuação do Estado para delimitar as ações humanas Bobbio estabelece que é imprescindível para um pensador ser considerado positivista seguir todos os pontos fundamentais da doutrina positivista já que apenas dessa forma é possível seguir um positivismo estrito e totalmente puro A corrente do realismo jurídico é amplamente caracterizada por definir o direito em função da coação Isso é amplamente explicitado pelo pensamento de Austin que afirmava que a coação é um elemento típico e imprescindível para o direito e para a aplicação deste 3 O autor trata do positivismo jurídico como uma abordagem avalorativa do direito Acerca disso marque a alternativa CORRETA I A avaloratividade que é pontuada por Bobbio está amplamente relacionada com a exclusão do que ele considera como juízo de valor Para o autor a ciência deve ser preenchida apenas por juízos de fato nos quais estaria o conhecimento verdadeiro II O valor de uma norma jurídica está intrinsecamente relacionado com o valor real isto é a norma ter aplicação ao que de fato ela se propõe se de fato contém efetividade sendo isto paralelamente ligado à realidade de aplicação do ordenamento jurídico III No positivismo ético descrito pelo autor não há diferenciação nas definições de valor e de validade Ambos estão inseridos no mesmo rol significativo e de aplicação da norma jurídica sendo indispensáveis para a fundamentação do positivismo Está correta apenas I Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas I e III Estão corretas apenas II e III 4 Acerca dos impasses para a implementação da codificação do direito na Alemanha marque a alternativa CORRETA Savigny propõe que a codificação do direito civil na Alemanha abarque dois preceitos fundamentais a perfeição formal e a perfeição material em que a legislação deve enunciar as normas de forma clara e precisa além da imprescindibilidade da completude Thibaut evidencia a importância cultural e argumenta que a Alemanha à época não se encontrava em um momento de estabilidade o que dificultava a implementação da codificação como também a decadência da ciência jurídica no país outro fator relevante A influência do domínio francês trouxe uma condição desfavorável para a Alemanha segundo Thibaut Todavia o Code Napoléon assim como outros códigos europeus possibilitaram uma contribuição para a filosofia alemã e paralelamente para o direito civil Para Savigny as fontes do direito são categorizadas em três tipos o direito popular o direito legislativo e o direito científico Relacionando os tipos de direito e a codificação Savigny afirma que o direito popular deve ser mais vigoroso através da presença do povo 5 Sobre os conceitos de positivismo jurídico e realismo jurídico amplamente utilizados por Bobbio marque a CORRETA I Quando se trata da eficácia para o realismo jurídico é importante ser analisado o posicionamento do juiz perante o caso concreto em que o direito para essa corrente de pensamento é o que o juiz aplica no exercício de sua função para propor uma solução II A origem do realismo jurídico está ligada ao ativismo judicial que acontece em países da Europa continental justamente onde o realismo jurídico se desenvolveu para ir de encontro à corrente da escola de exegese que define o juiz apenas como a boca da lei III O pensamento positivista está relacionado com o dever ser em que o direito deve ser aquilo que está prescrito na norma jurídica Já com relação ao realismo o pensamento é justificado pelo ser já que é avaliada a realidade factual do caso concreto Estão todas corretas Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas I e III Está correta apenas II 6 Além de Jeremy Bentham o positivismo jurídico inglês teve outros pensadores como John Austin Sobre seus posicionamentos marque a opção CORRETA I Austin foi um ferrenho defensor da separação entre a ciência da legislação e da jurisprudência Para ele a ciência da legislação estuda o direito como ele deveria ser com base em princípios assumidos como critério de avaliação Já a jurisprudência evidencia com o direito de fato é suas faces diante dos casos concretos e a respectiva aplicação II Austin dividia a jurisprudência em dois tipos a jurisprudência geral e a jurisprudência particular A geral trata de princípios basilares que se tornarão legislativos segundo o autor Já na particular é evidenciada a importância dos precedentes que irão se destinar aos novos casos concretos servindo de orientação para o magistrado III Austin diferencia direito positivo e moralidade positiva em que na moralidade positiva está inserida a figura do soberano que dita as regras morais daquela sociedade e que são coercitivas Já quanto ao direito positivo não será necessário a figura de um soberano para ditar as regras que ainda paralelamente contêm um caráter coercitivo Estão todas corretas Estão corretas apenas I e III Está correta apenas II Está correta apenas I 7 O positivismo jurídico atravessou um caminho de fixação em países da Europa onde antes desse movimento jurídico era notada a influência do direito natural Quanto a isso marque a opção CORRETA I O fato histórico que constitui o positivismo jurídico de forma principal foi a codificação que ocorreu não apenas na França mas em outros países da Europa responsável por evidenciar a onipotência do legislador na realização política do Estado II A Escola Histórica do Direito não pode ser considerada como precursora do positivismo jurídico unicamente por representar uma crítica social e fundamental ao Direito levando em consideração os ideais iluministas de direito universal e imutável III A mudança de aplicação dos paradigmas entre o direito natural e o positivismo jurídico esteve inserida nos movimentos da Escola Histórica do Direito em que segundo Bobbio houve uma grande valorização da individualidade do homem e da irracionalidade das forças históricas Estão todas corretas Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas II e III Estão corretas apenas I e III 8 O positivismo jurídico teve paralelamente o seu desenvolvimento na Inglaterra ao passo que foi influenciado também pelo iluminismo e pela ética utilitarista Quanto a isso marque a opção CORRETA I Bentham enquanto filósofo de uma época racional e simpático ao constitucionalismo acreditava nos preceitos estabelecidos pela Revolução Francesa já que no início os objetivos eram instalar uma forma de governo semelhante à inglesa Todavia mudou seu posicionamento devido aos rumos violentos e controversos que varreram a monarquia francesa II Jeremy Bentham constantemente se encontrava em discordância com a ideologia iluminista e seus respectivos filósofos Contudo o ponto em comum nos seus discursos era o estabelecimento de uma ética objetiva que deveria ser fundada em preceitos estabelecidos com o auxílio da ciência e dos métodos dedutivos quanto ao ser humano III Jeremy Bentham foi um dos filósofos ingleses a favor de uma reforma que visasse a codificação do direito inglês apesar deste estar inserido em um sistema de direito não escrito Common Law cujo desenvolvimento era e é essencialmente confiado à atividade jurisprudencial e de precedentes dianteum novo caso concreto Estão corretas apenas I e II Estão todas corretas Estão corretas apenas II e III Está correta apenas III 9 O autor John Austin estabelece o desenvolvimento de fases que foram importantes para a fixação do direito Quanto a isso marque a CORRETA I Com relação aos requisitos que devem estar presentes em uma codificação Austin estabelece que a reformulação do direito já posto em sociedade é essencial pois o código deve visar ser coerente e unitário isto é sem antinomias e com uma norma fundamental II O Código deve ser alterável pois deve estar sempre atualizado quanto às demandas sociais visando evitar qualquer tipo de lacuna decorrente da falta de previsão desse ordenamento diante do caso concreto e que não haja paralelamente nenhum precedente III O direito codificado é mais maleável do que o direito judiciário pois segundo o autor uma vez positivado o Código possibilita uma interpretação extensiva que irá abarcar o caso concreto sem necessitar da jurisprudência para a solução da problemática Está correta apenas I Está correta apenas II Estão corretas apenas I e II Estão todas incorretas 10 Sobre o posicionamento de John Austin acerca da codificação marque a CORRETA I A primeira fase do desenvolvimento da lei histórica para o estabelecimento do direito na sociedade é a fase da moralidade positiva em que existem paralelamente normas do ordenamento jurídico e normas consuetudinárias para a aplicação ao caso concreto II A principal crítica do autor ao direito judiciário é a substituição pela codificação de fato pois esta seria uma forma de direito superior levando principalmente em consideração os princípios positivistas dos quais o autor é um grande defensor III Uma das alternativas propostas pelo autor acerca do direito judiciário é o auxílio de normas legislativas já que ele compreende que o direito judiciário não é autossuficiente sendo estabelecido dessa forma um ordenamento jurídico híbrido Estão todas corretas Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas II e III Estão corretas apenas I e III 11 A vedação ao non liquet foi uma das características inovadoras do novo código francês em que o juiz não poderia se abster de julgar diante de dificuldades no caso concreto Quanto a esse processo marque a INCORRETA Nos casos de silêncio do ordenamento no caso concreto o juiz deve recorrer ao sistema legislativo em que poderá ser utilizada a interpretação analógica ou os princípios gerais do direito Esse processo de integração segundo o autor se denomina heterointegração O pensamento da Escola da Exegese que foi desenvolvida na mesma época do Código napoleônico serviu como inspiração para a vedação ao non liquet em que paralelamente a segurança jurídica foi o motivo primordial para transformar o juiz apenas na boca da lei A separação de poderes era uma das justificativas para fundamentar o porquê de os magistrados terem que recorrer aos princípios gerais do Código francês diante de uma lacuna Desse modo não haveria uma usurpação da atividade legislativa por parte do judiciário Jean Portalis foi um político e filósofo responsável pela criação do Código de Napoleão em 1804 Com relação a vedação ao non liquet Portalis argumenta que os juízes devem recorrer aos juízos de equidade mas que devem ser baseados em alguma lei 12 O autor evidencia uma crítica do positivismo ao Sistema da Common Law que está essencialmente relacionada à codificação do direito inglês Quanto a isso marque a INCORRETA Para a criação de um código que iria de fato se contrapor à Common Law seria imprescindível a presença única de filósofos do direito e eruditos pois estes seriam capazes de instituir um processo legislativo em que houvesse a coerência e a completude fatores essenciais ao positivismo jurídico A Common Law viola uma exigência fundamental do pensamento jurídico liberal que é a irretroatividade da lei segundo a qual uma norma não deve ser aplicada a um fato sucedido antes da emissão dessa mesma norma visto que o cidadão não pode saber que o comportamento será considerado ilegítimo Outra crítica relevante é a de caráter político isto é a de que o povo não pode exercer nenhuma demanda sob a decisão dos juízes diante do caso concreto enquanto se houvesse a codificação o povo poderia de certa forma estar inserido no processo legislativo e manifestar a sua vontade Uma das críticas quanto à Common Law está relacionada à falta do princípio da utilidade segundo o qual enquanto o legislador cria normas jurídicas fundamentais em preceitos basilares o magistrado não pode fazer isso utilizandose sempre da analogia ou de casos pré existentes o que o distingue fundamentalmente do legislador 13 Quanto aos pontos fundamentais estabelecidos por Bobbio para a concretização da doutrina juspositivista marque a INCORRETA Uma das problemáticas que o autor relata acerca das características fundamentais ao encarar o direito está relacionada ao modo de abordar o direito e consequentemente encarálo como um conjunto de fatos e não como um juízo de valor já estabelecido A teoria da validade do direito diz respeito à estrutura jurídica isto é a estrutura formal do direito em que se leva em conta o seu conteúdo já que há uma relação com a valoração algo que é imprescindível para a doutrina positivista quanto à norma Com relação às fontes do direito o positivismo jurídico considera especialmente em sua parte histórica a influência da legislação como fonte preeminente de direito O positivismo estabelece uma relação complexa e conflituosa entre a lei e os costumes O positivismo jurídico sustenta a teoria da interpretação mecanicista a qual na atividade do jurista faz prevalecer o elemento de caráter sobre produtivo ou criativo do direito em que o magistrado apenas reproduziria o que está positivado no ordenamento jurídico Atividade que pressupõe a leitura do livro O positivismo jurídico de Norberto Bobbio Tempo restante 00 horas 58 minutos 28 segundos 1 A ascensão de Napoleão Bonaparte ao comando do Império francês possibilitou mudanças estruturais entre elas a origem da codificação que viria a revolucionar o Direito e seria um fator importante para o estabelecimento do positivismo Acerca disso marque a alternativa CORRETA I O iluminismo foi basilar para o desencadeamento das mudanças estruturais na França incluindo o Direito O desenvolvimento do Código napoleônico foi pioneiro na Europa assim como serviu de base para a instituição do Civil Law mesmo que ainda garantisse uma função arbitrária para o juiz que poderia adaptar o que dizia a lei ao caso concreto II Ao longo da Revolução houve diversas tentativas de apresentação de uma codificação para a França em que era muito comum a presença do conceito de um homem livre possuidor de propriedades e apto a dispor delas caso fosse preciso Os direitos da personalidade os direitos reais e as obrigações eram o ponto central do homem livre III Houve uma construção escalonada já que cada vez que um título do Código era finalizado havia a publicação como lei separada Apenas posteriormente houve a coleta das leis e a transformação no Code Napoléon em que há um abandono dos conceitos jusnaturalistas muito comuns na época e que foram substituídos pelo positivismo Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas I e III Estão corretas apenas II e III Estão todas corretas 2 Acerca da concepção coercitiva do direito marque a opção CORRETA Christian Thomasius um dos pensadores alemães que Bobbio traz para exemplificar a coação não defende uma dicotomia entre direito e moral ligada ao jusnaturalismo racionalista mas defende uma distinção da conduta humana em preceitos jurídicos e não jurídicos A teoria trazida por Thomasius se refere apenas a uma questão fundamental para a definição do direito sem que no entanto abarque outras áreas como a filosofia política e principalmente os limites de atuação do Estado para delimitar as ações humanas Bobbio estabelece que é imprescindível para um pensador ser considerado positivista seguir todos os pontos fundamentais da doutrina positivista já que apenas dessa forma é possível seguir um positivismo estrito e totalmente puro A corrente do realismo jurídico é amplamente caracterizada por definir o direito em função da coação Isso é amplamente explicitado pelo pensamento de Austin que afirmava que a coação é um elemento típico e imprescindível para o direito e para a aplicação deste 3 O autor trata do positivismo jurídico como uma abordagem avalorativa do direito Acerca disso marque a alternativa CORRETA I A avaloratividade que é pontuada por Bobbio está amplamente relacionada com a exclusão do que ele considera como juízo de valor Para o autor a ciência deve ser preenchida apenas por juízos de fato nos quais estaria o conhecimento verdadeiro II O valor de uma norma jurídica está intrinsecamente relacionado com o valor real isto é a norma ter aplicação ao que de fato ela se propõe se de fato contém efetividade sendo isto paralelamente ligado à realidade de aplicação do ordenamento jurídico III No positivismo ético descrito pelo autor não há diferenciação nas definições de valor e de validade Ambos estão inseridos no mesmo rol significativo e de aplicação da norma jurídica sendo indispensáveis para a fundamentação do positivismo Está correta apenas I Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas I e III Estão corretas apenas II e III 4 Acerca dos impasses para a implementação da codificação do direito na Alemanha marque a alternativa CORRETA Savigny propõe que a codificação do direito civil na Alemanha abarque dois preceitos fundamentais a perfeição formal e a perfeição material em que a legislação deve enunciar as normas de forma clara e precisa além da imprescindibilidade da completude Thibaut evidencia a importância cultural e argumenta que a Alemanha à época não se encontrava em um momento de estabilidade o que dificultava a implementação da codificação como também a decadência da ciência jurídica no país outro fator relevante A influência do domínio francês trouxe uma condição desfavorável para a Alemanha segundo Thibaut Todavia o Code Napoléon assim como outros códigos europeus possibilitaram uma contribuição para a filosofia alemã e paralelamente para o direito civil Para Savigny as fontes do direito são categorizadas em três tipos o direito popular o direito legislativo e o direito científico Relacionando os tipos de direito e a codificação Savigny afirma que o direito popular deve ser mais vigoroso através da presença do povo 5 Sobre os conceitos de positivismo jurídico e realismo jurídico amplamente utilizados por Bobbio marque a CORRETA I Quando se trata da eficácia para o realismo jurídico é importante ser analisado o posicionamento do juiz perante o caso concreto em que o direito para essa corrente de pensamento é o que o juiz aplica no exercício de sua função para propor uma solução II A origem do realismo jurídico está ligada ao ativismo judicial que acontece em países da Europa continental justamente onde o realismo jurídico se desenvolveu para ir de encontro à corrente da escola de exegese que define o juiz apenas como a boca da lei III O pensamento positivista está relacionado com o dever ser em que o direito deve ser aquilo que está prescrito na norma jurídica Já com relação ao realismo o pensamento é justificado pelo ser já que é avaliada a realidade factual do caso concreto Estão todas corretas Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas I e III Está correta apenas II 6 Além de Jeremy Bentham o positivismo jurídico inglês teve outros pensadores como John Austin Sobre seus posicionamentos marque a opção CORRETA I Austin foi um ferrenho defensor da separação entre a ciência da legislação e da jurisprudência Para ele a ciência da legislação estuda o direito como ele deveria ser com base em princípios assumidos como critério de avaliação Já a jurisprudência evidencia com o direito de fato é suas faces diante dos casos concretos e a respectiva aplicação II Austin dividia a jurisprudência em dois tipos a jurisprudência geral e a jurisprudência particular A geral trata de princípios basilares que se tornarão legislativos segundo o autor Já na particular é evidenciada a importância dos precedentes que irão se destinar aos novos casos concretos servindo de orientação para o magistrado III Austin diferencia direito positivo e moralidade positiva em que na moralidade positiva está inserida a figura do soberano que dita as regras morais daquela sociedade e que são coercitivas Já quanto ao direito positivo não será necessário a figura de um soberano para ditar as regras que ainda paralelamente contêm um caráter coercitivo Estão todas corretas Estão corretas apenas I e III Está correta apenas II Está correta apenas I 7 O positivismo jurídico atravessou um caminho de fixação em países da Europa onde antes desse movimento jurídico era notada a influência do direito natural Quanto a isso marque a opção CORRETA I O fato histórico que constitui o positivismo jurídico de forma principal foi a codificação que ocorreu não apenas na França mas em outros países da Europa responsável por evidenciar a onipotência do legislador na realização política do Estado II A Escola Histórica do Direito não pode ser considerada como precursora do positivismo jurídico unicamente por representar uma crítica social e fundamental ao Direito levando em consideração os ideais iluministas de direito universal e imutável III A mudança de aplicação dos paradigmas entre o direito natural e o positivismo jurídico esteve inserida nos movimentos da Escola Histórica do Direito em que segundo Bobbio houve uma grande valorização da individualidade do homem e da irracionalidade das forças históricas Estão todas corretas Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas II e III Estão corretas apenas I e III 8 O positivismo jurídico teve paralelamente o seu desenvolvimento na Inglaterra ao passo que foi influenciado também pelo iluminismo e pela ética utilitarista Quanto a isso marque a opção CORRETA I Bentham enquanto filósofo de uma época racional e simpático ao constitucionalismo acreditava nos preceitos estabelecidos pela Revolução Francesa já que no início os objetivos eram instalar uma forma de governo semelhante à inglesa Todavia mudou seu posicionamento devido aos rumos violentos e controversos que varreram a monarquia francesa II Jeremy Bentham constantemente se encontrava em discordância com a ideologia iluminista e seus respectivos filósofos Contudo o ponto em comum nos seus discursos era o estabelecimento de uma ética objetiva que deveria ser fundada em preceitos estabelecidos com o auxílio da ciência e dos métodos dedutivos quanto ao ser humano III Jeremy Bentham foi um dos filósofos ingleses a favor de uma reforma que visasse a codificação do direito inglês apesar deste estar inserido em um sistema de direito não escrito Common Law cujo desenvolvimento era e é essencialmente confiado à atividade jurisprudencial e de precedentes dianteum novo caso concreto Estão corretas apenas I e II Estão todas corretas Estão corretas apenas II e III Está correta apenas III 9 O autor John Austin estabelece o desenvolvimento de fases que foram importantes para a fixação do direito Quanto a isso marque a CORRETA I Com relação aos requisitos que devem estar presentes em uma codificação Austin estabelece que a reformulação do direito já posto em sociedade é essencial pois o código deve visar ser coerente e unitário isto é sem antinomias e com uma norma fundamental II O Código deve ser alterável pois deve estar sempre atualizado quanto às demandas sociais visando evitar qualquer tipo de lacuna decorrente da falta de previsão desse ordenamento diante do caso concreto e que não haja paralelamente nenhum precedente III O direito codificado é mais maleável do que o direito judiciário pois segundo o autor uma vez positivado o Código possibilita uma interpretação extensiva que irá abarcar o caso concreto sem necessitar da jurisprudência para a solução da problemática Está correta apenas I Está correta apenas II Estão corretas apenas I e II Estão todas incorretas 10 Sobre o posicionamento de John Austin acerca da codificação marque a CORRETA I A primeira fase do desenvolvimento da lei histórica para o estabelecimento do direito na sociedade é a fase da moralidade positiva em que existem paralelamente normas do ordenamento jurídico e normas consuetudinárias para a aplicação ao caso concreto II A principal crítica do autor ao direito judiciário é a substituição pela codificação de fato pois esta seria uma forma de direito superior levando principalmente em consideração os princípios positivistas dos quais o autor é um grande defensor III Uma das alternativas propostas pelo autor acerca do direito judiciário é o auxílio de normas legislativas já que ele compreende que o direito judiciário não é autossuficiente sendo estabelecido dessa forma um ordenamento jurídico híbrido Estão todas corretas Estão corretas apenas I e II Estão corretas apenas II e III Estão corretas apenas I e III 11 A vedação ao non liquet foi uma das características inovadoras do novo código francês em que o juiz não poderia se abster de julgar diante de dificuldades no caso concreto Quanto a esse processo marque a INCORRETA Nos casos de silêncio do ordenamento no caso concreto o juiz deve recorrer ao sistema legislativo em que poderá ser utilizada a interpretação analógica ou os princípios gerais do direito Esse processo de integração segundo o autor se denomina heterointegração O pensamento da Escola da Exegese que foi desenvolvida na mesma época do Código napoleônico serviu como inspiração para a vedação ao non liquet em que paralelamente a segurança jurídica foi o motivo primordial para transformar o juiz apenas na boca da lei A separação de poderes era uma das justificativas para fundamentar o porquê de os magistrados terem que recorrer aos princípios gerais do Código francês diante de uma lacuna Desse modo não haveria uma usurpação da atividade legislativa por parte do judiciário Jean Portalis foi um político e filósofo responsável pela criação do Código de Napoleão em 1804 Com relação a vedação ao non liquet Portalis argumenta que os juízes devem recorrer aos juízos de equidade mas que devem ser baseados em alguma lei 12 O autor evidencia uma crítica do positivismo ao Sistema da Common Law que está essencialmente relacionada à codificação do direito inglês Quanto a isso marque a INCORRETA Para a criação de um código que iria de fato se contrapor à Common Law seria imprescindível a presença única de filósofos do direito e eruditos pois estes seriam capazes de instituir um processo legislativo em que houvesse a coerência e a completude fatores essenciais ao positivismo jurídico A Common Law viola uma exigência fundamental do pensamento jurídico liberal que é a irretroatividade da lei segundo a qual uma norma não deve ser aplicada a um fato sucedido antes da emissão dessa mesma norma visto que o cidadão não pode saber que o comportamento será considerado ilegítimo Outra crítica relevante é a de caráter político isto é a de que o povo não pode exercer nenhuma demanda sob a decisão dos juízes diante do caso concreto enquanto se houvesse a codificação o povo poderia de certa forma estar inserido no processo legislativo e manifestar a sua vontade Uma das críticas quanto à Common Law está relacionada à falta do princípio da utilidade segundo o qual enquanto o legislador cria normas jurídicas fundamentais em preceitos basilares o magistrado não pode fazer isso utilizandose sempre da analogia ou de casos pré existentes o que o distingue fundamentalmente do legislador 13 Quanto aos pontos fundamentais estabelecidos por Bobbio para a concretização da doutrina juspositivista marque a INCORRETA Uma das problemáticas que o autor relata acerca das características fundamentais ao encarar o direito está relacionada ao modo de abordar o direito e consequentemente encarálo como um conjunto de fatos e não como um juízo de valor já estabelecido A teoria da validade do direito diz respeito à estrutura jurídica isto é a estrutura formal do direito em que se leva em conta o seu conteúdo já que há uma relação com a valoração algo que é imprescindível para a doutrina positivista quanto à norma Com relação às fontes do direito o positivismo jurídico considera especialmente em sua parte histórica a influência da legislação como fonte preeminente de direito O positivismo estabelece uma relação complexa e conflituosa entre a lei e os costumes O positivismo jurídico sustenta a teoria da interpretação mecanicista a qual na atividade do jurista faz prevalecer o elemento de caráter sobre produtivo ou criativo do direito em que o magistrado apenas reproduziria o que está positivado no ordenamento jurídico