Trabalho de Antropologia

GIOVANNA ASTOLPHO CHAVES RA 25396 LUCCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS VALÕES RA 24848 MARCELLA GERALDINI MARCONDES SALGADO RA 25068 MARIA EDUARDA DE ARAÚJO TREVISAN RA 25101 COMO AS MEDIAÇÕES COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS EM PERIFERIAS URBANAS NO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRIBUEM COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPOSP 2025 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1 48 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS51 INTRODUÇÃO A complexidade e pluralidade da sociedade contemporânea propiciam o surgimento constante de conflitos tradicionalmente submetidos à resolução pelo Estado Entretanto o acesso à Justiça nem sempre se mostra universal sendo limitado por fatores de ordem social econômica ou mesmo psicológica Nesse contexto emergem mecanismos alternativos de tratamento de controvérsias capazes de complementar a atuação estatal A mediação comunitária se configura como uma política pública relevante pois não apenas amplia o acesso à Justiça mas também possibilita a resolução pacífica e autocompositiva dos conflitos O seu objetivo vai além da mera manutenção da ordem civil almejando a construção de uma sociedade que não seja unicamente sociedade civil mas que se converta em uma boa sociedade Através desse instrumento as partes envolvidas são estimuladas a solucionar suas próprias disputas com o auxílio de um mediador fortalecendo a responsabilidade sobre as decisões tomadas e assegura o cumprimento dos acordos firmados prevenindo o retorno do conflito ao Poder Judiciário O presente projeto de pesquisa visa investigar a mediação comunitária enquanto prática de resolução de conflitos que opera fora do sistema judicial formal enfocando sua capacidade de promover a solução eficaz de controvérsias e os impactos dessa informalidade jurídica na percepção de justiça dos envolvidos A pesquisa pretende examinar a mediação comunitária com destaque para o papel dos líderes ou mediadores comunitários membros da própria comunidade que atuam na pacificação social e a forma como eles conduzem os processos de mediação de maneira informal mas efetiva Por fim o estudo buscará compreender o que essas práticas revelam sobre a percepção de justiça dos moradores investigando até que ponto a informalidade jurídica contribui para a resolução de conflitos fortalece o senso de responsabilidade das partes e diminui a reincidência de demandas no Poder Judiciário 1 Tema geral da pesquisa 2 Pergunta da pesquisa Como as mediações comunitárias desenvolvidas em periferias urbanas no estado de São Paulo contribuem com a organização social visando a diminuição da criminalidade 3 Fundamentação Teórica Revisão Bibliográfica Introdução O crescimento da criminalidade nas periferias urbanas brasileiras em especial no estado de São Paulo está profundamente relacionado com questões estruturais de desigualdade exclusão social e fragilidade dos laços comunitários este tema aborda fatores sociais econômicos e comunitários o que por consequência exige novos caminhos de análise e intervenção A reflexão sobre como as mediações comunitárias desenvolvidas em periferias urbanas paulistas podem contribuir para a organização social e para a redução da criminalidade parte de uma constatação simples os problemas da violência urbana não podem ser solucionados apenas com mais polícia mais prisões ou mais leis A violência urbana nas periferias paulistas não pode ser explicada apenas pela ótica repressiva Como observa Sérgio Adorno as políticas puramente repressivas são incapazes de enfrentar as causas estruturais da violência ADORNO 2002 p 45 Nesse contexto investigar como as mediações comunitárias podem contribuir para a organização social e para a diminuição da criminalidade é uma tarefa de grande relevância já que busca alternativas democráticas e participativas para problemas que afetam a vida cotidiana de milhões de pessoas A mediação comunitária surge como possibilidade de reorganizar laços sociais reduzir tensões cotidianas e oferecer alternativas à violência Foi demonstrado por Adorno que a criminalidade está enraizada em desigualdades sociais falhas de políticas públicas e exclusões históricas Se a violência nasce de uma realidade tão complexa é preciso recorrer a instrumentos igualmente complexos que considerem as relações humanas e as possibilidades de diálogo O tema desta pesquisa se torna relevante a partir da ideia que se baseia em dois pontos fundamentais a democratização do acesso à justiça e a capacidade de as comunidades gerirem seus próprios conflitos Como afirma Boaventura de Sousa Santos sem o reconhecimento das práticas não estatais de resolução de conflitos não haverá justiça democrática SANTOS 2007 p 31 Assim a ideia da possibilidade de fortalecer as comunidades e construir soluções coletivas em contextos marcados pela ausência ou pela presença violenta do Estado utilizando os próprios presentes neste contexto significa entender a mediação comunitária não apenas como uma técnica jurídica mas como prática social capaz de dar legitimidade à voz das periferias ampliando o acesso à justiça e fortalecendo a cidadania Apesar destes entendimentos é preciso destacar que nenhum dos autores e teorias que serão apresentadas analisaram diretamente este recorte das mediações comunitárias em periferias paulistas Shaw e McKay por exemplo olharam para a delinquência juvenil em Chicago Hirschi formulou uma teoria geral dos vínculos sociais Adorno analisou a violência urbana e sua relação com desigualdade e Martins descreveu os conflitos cotidianos da vida periférica Todos porém oferecem chaves conceituais que quando reunidas permitem construir um quadro sólido para compreender como a mediação comunitária pode reorganizar a vida social e reduzir a criminalidade A lacuna portanto está em conectar essas teorias a experiências concretas em São Paulo e é justamente isso que torna essa pesquisa original e necessária Eles ofereceram teorias gerais e análises de contextos diferentes que precisam ser articuladas e reinterpretadas para compreender nossa realidade e o objetivo desta pesquisa é conectar essas ideias analisalas na prática com um enfoque mais específico e verificar seu impacto concreto 31 Referências no âmbito teórico mais amplo global 311 A teoria da desorganização social Um dos referenciais clássicos relacionados ao tema de pesquisa é a teoria da desorganização social formulada por Clifford Shaw e Henry McKay 1942 que a partir de pesquisas de ecologia urbana nos bairros de Chicago durante a década de 1940 perceberam que certas áreas apresentavam consistentemente altas taxas de criminalidade mesmo com a troca constante de populações imigrantes Ao decorrer do estudo mapearam padrões de delinquência juvenil e relacionaram os altos índices de criminalidade a características dos bairros Dessa forma foram então descobrindo que o problema não estava nas pessoas mas nas condições sociais do território Constataram em algumas áreas a comum presença da pobreza mobilidade residencial elevada e heterogeneidade cultural e que a grande consequência disso era a fragilização das instituições locais e das sociais informais além das redes comunitárias o que resultava na diminuição da capacidade da comunidade de controlar comportamentos e resolver seus próprios conflitos Diante desse cenário surgiu a conclusão a delinquência juvenil é produto de condições sociais desorganizadas e não da moralidade individual SHAW McKAY 1942 p 210 Os autores conseguiram entender que o crime está associado a contextos de fragilidade comunitária e que a desorganização do laço comunitário cria um ambiente em que as normas coletivas se deterioram e assim comportamentos delitivos emergem com maior frequência Ao olharmos para as periferias de São Paulo encontramos condições semelhantes precariedade de serviços mobilidade constante desemprego e desigualdade Dado o mesmo contexto a teoria auxilia de forma clara no entendimento do por que esses territórios marcados pela desigualdade e pela ausência de políticas públicas enfrentam maiores desafios em relação à criminalidade e brechas para a violência cotidiana Foi compreendido por Shaw e McKay que laços sociais enfraquecidos geram um terreno fértil para a criminalidade No entanto Shaw e McKay não indicaram como reconstruir o tecido social É justamente nesse ponto que a mediação comunitária deve se inserir servindo como prática de reorganização local restaurando normas de convivência fortalecendo vínculos e criando mecanismos coletivos de resolução de conflitos Ao reunir moradores transformar conflito em diálogo e instituir acordos entre partes a mediação age como uma prática de recomposição da ordem social local cria rotinas expectativas e regras informais que substituem ou complementam o controle que o bairro perdeu 312 A teoria do controle social Complementando a ideia da teoria da desorganização social na teoria do controle social de Travis Hirschi em Causes of Delinquency ele trata sobre laços sociais como freios à delinquência enfatizando a ideia que os indivíduos se mantêm afastados do crime não apenas por força de lei mas pelos vínculos seja com a família escola trabalho ou comunidade O autor explica o comportamento criminoso a partir da fragilidade dos laços sociais identificando quatro dimensões essenciais apego laços emocionais com pessoas e instituições compromisso investimento em objetivos convencionais envolvimento participação em atividades sociais e crença adesão às normas coletivas A ideia central é que indivíduos com laços fortes tendem a respeitar regras enquanto aqueles com vínculos frágeis estão mais propensos ao crime Como resume Hirschi os vínculos sociais quando sólidos funcionam como barreiras contra a delinquência HIRSCHI 1969 p 34 Nas periferias a mediação comunitária pode justamente fortalecer esses laços Ao promover diálogos entre vizinhos incentivar compromissos coletivos ampliar a participação em atividades comunitárias e reforçar valores de convivência pacífica a mediação atua como mecanismo de prevenção da criminalidade Hirschi não estudou o Brasil nem a mediação mas sua teoria nos oferece base para interpretar como essas práticas podem se tornar barreiras eficazes contra o crime 313 Boaventura de Sousa Santos Ao lado dessas teorias sociológicas há pensadores que propõem novas concepções de justiça Boaventura de Sousa Santos 2007 é uma referência quando se fala em democratização da justiça ele é um dos principais defensores da ideia de que o acesso à justiça só será efetivo quando reconhecermos práticas jurídicas não estatais Ele critica a centralização do poder judiciário no Estado e defende a valorização de práticas não estatais de resolução de conflitos ele propõe que o sistema de justiça ocidental estatal é insuficiente para responder às demandas de populações marginalizadas Para o autor é necessário ampliar a concepção de justiça para incluir práticas não estatais que muitas vezes são as únicas acessíveis às populações marginalizadas SANTOS 2007 p 39 Essa visão rompe com a ideia de que apenas tribunais e juízes podem resolver disputas e aponta para o valor das práticas locais muitas vezes mais acessíveis e legítimas Essa visão é fundamental para legitimar a mediação comunitária pois ela permite que populações periféricas historicamente excluídas do acesso à justiça possam gerir seus conflitos com autonomia Para Boaventura esse é um caminho para a revolução democrática da justiça SANTOS 2007 no qual os cidadãos deixam de ser meros objetos da ação estatal e passam a ser sujeitos ativos da resolução de seus problemas constituindo portanto uma estratégia para fortalecer a cidadania local e enfrentar a exclusão que o sistema formal muitas vezes reproduz Contudo Boaventura não analisou experiências específicas do estado de São Paulo nem questões voltadas à criminalização nas periferias Ele possui uma crítica ao monopólio estatal da legitimidade e propõe a pluralização da justiça valorizando saberes e procedimentos locais admirando assim a ideia das mediações comunitárias mas ainda há lacunas em relação ao impacto desse sistema na criminalidade nas periferias urbanas Essa pesquisa pode portanto mostrar como sua teoria se concretiza no dado cenário preenchendo e trazendo evidências empíricas 314 Nils Christie Com a mesma linha de raciocínio de Zehr temos o autor Nils Christie que em seu famoso artigo Conflicts as Property 1977 argumentou que os conflitos foram roubados das pessoas pelas instituições jurídicas Segundo ele ao transferir os litígios para o sistema formal ocorre a retirada das partes envolvidas sobre a oportunidade de participar ativamente da resolução dos próprios problemas Christie afirma quando entregamos nossos conflitos ao sistema jurídico perdemos a oportunidade de aprender com eles CHRISTIE 1977 p 10 A crítica do autor se dirige à excessiva profissionalização das disputas sociais que acaba por transformar os conflitos humanos em processos legais os quais se encontram frequentemente distantes da realidade vivida por quem realmente sofre as consequências do embate Christie defende que os conflitos devem ser devolvidos às comunidades para que possam então ser resolvidos por quem está diretamente envolvido ele acreditava em uma visão mais democrática de justiça onde ao invés de lidar com disputas como meros objetos técnicos os quais estão sob controle de especialistas deveriam ser tratados como experiências humanas compartilhadas as quais possuem um potencial transformador Essa ideia se conecta de forma direta ao presente tema tendo em vista a proposta que a mediação comunitária devolve às periferias o poder de resolver seus próprios problemas reduzindo assim a dependência da polícia ou dos tribunais Nas periferias onde o sistema de justiça é muitas vezes percebido como distante ineficiente ou até mesmo hostil a mediação comunitária iria surgir como uma ferramenta de autonomia e resistência à lógica punitiva do Estado ao trazer soluções mais inclusivas Ao devolver o conflito à comunidade não haveria apenas a resolução de desavenças locais mas também iria gerar a recuperação do controle sobre os próprios destinos sociais Como a mediação comunitária reforça a noção de pertencimento e participação dos cidadãos quando os moradores se veem capazes de resolver suas próprias disputas sem a necessidade constante de recorrer a instituições formais isso fortalece a ideia de que a comunidade tem competência e legitimidade para cuidar de si mesma o que por consequência contribui para o desenvolvimento de normas locais as quais serão agora adaptadas à realidade de cada território e para a redução de conflitos que poderiam escalar para a violência ou repressão policial O autor não analisou especificamente as periferias brasileiras mas sua crítica oferece uma base teórica importante para pensar sobre alternativas ao modelo judicial tradicional a partir da demonstração da relevância da mediação como prática de autonomia comunitária 32 Referências no cenário brasileiro 321 Sérgio Adorno Sob outra análise há o autor Sérgio Adorno que em seus estudos sobre a violência urbana brasileira especialmente em sua obra de 2002 realiza uma análise contundente sobre as raízes estruturais da criminalidade no país Para o autor a violência não é apenas um fenômeno de segurança pública mas um reflexo direto da desigualdade social da exclusão histórica e da ausência de políticas públicas eficazes Segundo ele a violência no Brasil é uma violência de exclusão enraizada na desigualdade social ADORNO 2002 p 52 Essa abordagem permite compreender que medidas de repressão como o aumento do policiamento e o encarceramento em massa não são suficientes para enfrentar o problema de forma duradoura Adorno em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência NEVUSP formulou como a resposta do Estado tende a ser marcada pela repressão sem que haja um enfrentamento das causas estruturais da violência Tais respostas além de serem ineficazes muitas vezes reforçam o ciclo de marginalização ao criminalizar os espaços periféricos e seus moradores Nesse contexto se torna muito claro a necessidade de soluções que vão além da lógica punitiva e que incluam a promoção de justiça social acesso a direitos e fortalecimento das comunidades locais A partir da ideia principal proposta pelo Adorno a qual consiste na análise da raíz da criminalidade e a lógica repressiva do Estado em combate podese relacionar como prática a contribuir para a construção de um ambiente social mais equilibrado a ideia da mediação comunitária Por tratar diretamente dos conflitos cotidianos a mediação atua antes que esses desentendimentos escalem para situações de violência mais grave Assim ela se apresenta como uma estratégia de prevenção capaz de fomentar redes de solidariedade diálogo e cooperação dentro das próprias comunidades Entretanto é de suma importância ressaltar que Adorno considera as políticas públicas estruturais essenciais e acredita que os métodos alternativos não devem substituilas apenas complementalas Embora Adorno não tenha se dedicado especificamente à mediação comunitária em seus estudos sua crítica ao modelo repressivo de segurança pública abre espaço para pensar em alternativas que promovam inclusão e participação social A ausência desse debate específico em sua obra aponta para uma lacuna que a presente pesquisa busca preencher investigar como práticas alternativas podem atuar como mecanismos complementares de segurança e coesão social especialmente em contextos de vulnerabilidade Podese então entender que a contribuição teórica de Sérgio Adorno oferece um alicerce importante para a reflexão crítica sobre as políticas de segurança pública no Brasil e principalmente sobre a raíz da criminalidade Sua análise sobre a violência como expressão da exclusão social fortalece a ideia de que práticas diversas as intervenções coercitivas relacionadas a presença do Estado armado não são apenas mecanismos alternativos mas estratégias potenciais de resistência e reconstrução do tecido social A pesquisa sobre mediação em territórios periféricos dialoga com essas ideias ao buscar expandir o debate e propor caminhos para uma justiça mais inclusiva e menos repressiva contribuindo então para uma dinâmica local mais autônoma e menos dependente de intervenções coercitivas ao ampliar os canais de diálogo e reconhecimento mútuo entre os sujeitos sociais 322 Jacqueline Sinhoretto Nesta mesma linha de análise há a Jacqueline Sinhoretto 2014 autora que estuda a violência policial e sua relação com as periferias paulistas Sua pesquisa mostra que a atuação policial muitas vezes marcada por violência e discriminação destrói a confiança das comunidades no Estado Ao dizer que A experiência da violência policial enfraquece a confiança das comunidades no Estado e gera mais exclusão SINHORETTO 2014 p 88 sua pesquisa revela como a presença da polícia em vez de proteger pode aprofundar a exclusão social criando um ciclo de desconfiança e ressentimento que por consequência distancia ainda mais os moradores das políticas públicas Sinhoretto também não analisou a mediação diretamente mas sua crítica reforça a relevância de investigar e entender de que modo essas práticas alternativas poderiam de alguma forma reduzir a dependência da polícia e fortalecer redes internas de confiança já que ao invés de agravar os conflitos com a intervenção policial essas práticas criam espaços de diálogo e solução pacífica Desta forma a pesquisa de Sinhoretto contribui para a compreensão dos efeitos da violência policial sobre as comunidades periféricas e aponta para a importância de buscar alternativas à repressão Embora ela não tenha se debruçado sobre a mediação comunitária suas conclusões foram no sentido de observar a relevância de investigar como essas práticas podem ajudar a restaurar a confiança social reduzir a violência e promover soluções pacíficas em contraste com a lógica punitiva e excludente do Estado Ao saber como funcionam as mediações comunitárias e que elas não se tratam apenas de uma forma de resolução de disputas mas também auxiliam na restauração da confiança entre os membros da comunidade criando redes de solidariedade e cooperação é notório a inter relação com as ideias de Sinhoretto já que ao invés de continuar a depender da polícia que muitas vezes representa um agente de violência e exclusão as comunidades irão assumir a responsabilidade pela gestão de seus conflitos fortalecendo sua autonomia e reduzindo a dependência do sistema de justiça formal 33 Referências que debatem de forma específica o tema da presente pesquisa 331 Howard Zehr A obra de Howard Zehr reforça essa virada ao propor a justiça restaurativa como alternativa ao modelo retributivo tradicional Howard Zehr 2008 considerado o pai da justiça restaurativa propôs uma mudança radical de perspectiva em vez de ver o crime apenas como violação da lei devemos compreendêlo como violação de pessoas e de relacionamentos ZEHR 2008 p 67 O objetivo da justiça deve ser reparar o dano causado restaurar laços sociais e reintegrar os envolvidos à comunidade a resposta deve ser justa além de centrarse na reparação do dano e na restauração das relações não apenas na aplicação de uma sanção Práticas como círculos restaurativos e mediações entre vítima e ofensor são exemplos de como essa proposta funciona Zehr defende que a participação ativa das partes é fundamental para construir soluções legítimas e duradouras já que em vez de apenas punir o ofensor haverá uma compreensão sobre suas responsabilidades e por consequência irá possibilitar sua reintegração ao mesmo tempo em que se reconhece o sofrimento da vítima se restaura a confiança da comunidade Para melhor compreensão da ideia a mediação por sua natureza coloca em cena a vítima suas perdas e necessidades o ofensor responsabilidade e reparação e a comunidade como rede de apoio e reparação simbólica o que ocasiona de acordo com Zehr uma melhor resolução sobre um conflito já que o foco estará na resolução e não na punição Isso é particularmente relevante quando falamos sobre as periferias onde o dano muitas vezes é relacional e comunitário e onde a restauração das relações é condição para convivência segura A mediação comunitária nas periferias de São Paulo dialoga diretamente com essa visão ao dar voz às partes e à comunidade há uma busca por reparação de danos simbólicos e pelo fortalecimento de relações sociais Zehr não estudou contextos periféricos nem o cenário brasileiro mas sua teoria fundamenta a ideia de que a mediação é um caminho para reduzir reincidências e transformar relações em territórios marcados por tensões 332 José de Souza Martins Seguindo a análise sobre os mais afetados com todas as problemáticas trazidas até agora o autor José de Souza Martins 2002 oferece uma análise detalhada da vida cotidiana nas periferias enfatizando como pequenos conflitos muitas vezes invisíveis ou considerados triviais podem se acumular e resultar em violências mais graves Ele destaca que o cotidiano das periferias é atravessado por pequenos conflitos que acumulados tornamse fontes de violência maior MARTINS 2002 p 56 Essa observação revela a dinâmica de como tensões cotidianas se não abordadas podem gerar um ciclo de violência o qual acaba por intensificar os problemas nas comunidades marginalizadas A proposta de Martins sobre a prevenção precoce está alinhada de forma clara com a necessidade de práticas de mediação nas periferias as quais atuam exatamente nesse ponto crítico Ele enfatiza que para reduzir efetivamente a violência é fundamental atuar no nível local onde os conflitos surgem e se acumulam A mediação comunitária então pode surgir como uma ferramenta que pode ser aplicada em diversos espaços do cotidiano como escolas associações praças e igrejas criando uma rede de prevenção à violência atuando como um mecanismo de segurança social que se baseia na convivência pacífica e na resolução colaborativa de disputas ao criar espaços de diálogo e negociação oferecendo uma maneira de lidar com tensões pequenas do dia a dia impedindo as mesmas de se tornarem formas mais graves de violência Sendo assim a contribuição de José de Souza Martins se dá principalmente a partir de suas observações sobre a vida periférica e a dinâmica de como os conflitos cotidianos podem se escalonar Ao agir antes que os pequenos conflitos se transformem em crimes a criação de estratégias preventivas como a mediação comunitária se apresenta como uma resposta eficaz e acessível alinhada com a proposta de Martins de atuar nas raízes da violência garantindo que os conflitos sejam tratados de maneira construtiva e sem recorrer à violência Conclusão Em síntese a pesquisa desenvolvida visa preencher uma lacuna significativa na literatura sobre violência e criminalidade nas periferias paulistas Embora existam teorias consolidadas sobre controle social exclusão e resolução de conflitos há uma escassez de estudos que articulem essas abordagens teóricas com práticas concretas de mediação comunitária A originalidade e a relevância desta pesquisa se destacam pela abordagem integrada de teorias estabelecidas e práticas comunitárias reais Ao confrontar esses marcos teóricos com a aplicação prática da mediação nas periferias de São Paulo a pesquisa busca não apenas teorizar mas testar empiricamente a eficácia dessa prática como uma ferramenta de prevenção à criminalidade Embora os autores estudados ofereçam importantes contribuições para entender as dinâmicas sociais e a violência nenhum deles explorou especificamente o papel da mediação comunitária o que torna o estudo ainda mais pertinente A revisão bibliográfica permite concluir que cada autor oferece uma chave interpretativa indispensável para compreender o tema da presente pesquisa Shaw e McKay explicam como a fragilidade comunitária gera criminalidade Hirschi mostra que vínculos sociais são barreiras ao crime Boaventura legitima práticas de justiça comunitária Zehr fundamenta a reparação dos laços sociais Christie defende a devolução dos conflitos à comunidade Adorno conecta violência à exclusão estrutural Sinhoretto evidencia os efeitos da violência policial e Martins ressalta a importância dos conflitos cotidianos Além disso a pesquisa enfatiza o potencial transformador da mediação comunitária que não apenas atua como alternativa à repressão policial mas também fortalece a organização social local Ao intervir na resolução de conflitos antes que se tornem questões de maior gravidade a mediação pode contribuir significativamente para a prevenção de crimes e a construção de uma convivência mais pacífica nas comunidades periféricas Assim o estudo busca avaliar de forma prática como essa abordagem pode reconfigurar as relações sociais e diminuir os índices de violência Dessa forma a pesquisa não se limita a preencher uma lacuna teórica mas também se propõe a fornecer evidências empíricas que possam orientar a implementação de políticas públicas mais eficazes e humanas Ao integrar a teoria do controle social da exclusão e da mediação comunitária com a análise das realidades periféricas o trabalho contribui para o desenvolvimento de novas estratégias para a redução da criminalidade e a promoção da segurança comunitária oferecendo soluções práticas que podem ser adaptadas e aplicadas de forma mais assertiva nas periferias paulistas 4 Metodologia A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa com caráter exploratório e descritivo por buscar compreender de que maneira as mediações comunitárias desenvolvidas em periferias urbanas do estado de São Paulo contribuem para a organização social e consequentemente para a diminuição da criminalidade O enfoque qualitativo se justifica pela necessidade de analisar percepções experiências e significados atribuídos pelos atores sociais envolvidos nos processos de mediação o que não poderia ser captado de forma satisfatória somente por dados numéricos Ainda assim reconhecendo a relevância de indicadores sociais a pesquisa também adotará de maneira complementar uma dimensão quantitativa a fim de relacionar práticas de mediação comunitária com eventuais variações nos índices criminais das regiões investigadas Dessa forma a metodologia conjuga a profundidade interpretativa da antropologia jurídica com a objetividade de dados empíricos permitindo uma análise mais abrangente 41 Estratégias e instrumentos de pesquisa Em um primeiro momento será realizado levantamento bibliográfico em livros artigos acadêmicos e relatórios institucionais de modo a construir um referencial teórico sobre mediação comunitária antropologia jurídica e acesso à justiça Paralelamente será conduzida análise documental de legislações pertinentes como a Lei de Mediação Lei nº 131402015 bem como de estatísticas oficiais fornecidas por órgãos públicos como a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo Esse levantamento fornecerá um panorama sobre a mediação comunitária e seus reflexos nas dinâmicas sociais e criminais Serão realizadas entrevistas com mediadores comunitários lideranças locais moradores das regiões abrangidas e quando possível representantes de instituições públicas de segurança O roteiro semiestruturado permitirá explorar de forma comparável e flexível percepções sobre a eficácia das práticas de mediação sua legitimidade e sua influência na organização coletiva A técnica de observação participante será empregada em atividades de mediação comunitária previamente autorizadas permitindo ao pesquisador acompanhar diretamente os métodos utilizados a linguagem adotada e as interações entre os envolvidos Essa estratégia é fundamental para a Antropologia Jurídica ao possibilitar compreender as práticas jurídicas informais em sua dimensão simbólica revelando elementos que dificilmente emergem somente por meio de entrevistas Além da documentação formal serão coletados registros produzidos no âmbito comunitário como atas de reunião termos de acordo e relatórios locais a fim de identificar como essas práticas são registradas e legitimadas no espaço social Serão analisados índices de criminalidade das áreas no qual os projetos de mediação se encontram em funcionamento de modo a possibilitar comparações temporais e espaciais sobre possíveis impactos sociais Essa etapa quantitativa embora secundária reforçará a análise qualitativa 42 Justificativa da metodologia A opção metodológica encontrase diretamente alinhada ao objetivo central da pesquisa qual seja compreender de que maneira as práticas jurídicas informais revelam concepções próprias de justiça e concomitantemente impactam a organização social em territórios periféricos A pesquisa bibliográfica e documental constitui o alicerce teórico e institucional indispensável para a adequada contextualização do fenômeno investigado As entrevistas semiestruturadas por sua vez possibilitam a apreensão das narrativas e percepções dos atores sociais permitindo acesso privilegiado ao ponto de vista interno da comunidade A observação participante técnica de caráter etnográfico revelase fundamental para a compreensão da dimensão simbólica e cultural subjacente às práticas de mediação comunitária aspecto central no campo da antropologia jurídica A análise documental comunitária por outro lado viabiliza a identificação e o exame de registros locais que conferem legitimidade às práticas desenvolvidas Os dados estatísticos complementares permitem ainda avaliar de maneira objetiva os possíveis impactos sociais das mediações sobre a dinâmica comunitária e criminal contribuindo para o diálogo entre a dimensão qualitativa e a quantitativa Assim a metodologia proposta articula a profundidade da investigação qualitativa com o suporte de indicadores quantitativos assegurando uma visão abrangente consistente e cientificamente rigorosa acerca do papel desempenhado pelas mediações comunitárias na construção da justiça e na redução da criminalidade em contextos periféricos urbanos 5 Cronograma de execução fictício Etapas da Pesquisa Mês 12 Mês 34 Mês 57 Mês 89 Mês 1011 Mês 12 Levantamento bibliográfico inicial X Revisão bibliográfica e elaboração do referencial teórico X X Definição do campo e elaboração dos instrumentos de pesquisa X Coleta de dados entrevistas observação participante e análise documental X X Sistematização e organização dos dados X X Análise dos dados qualitativa e quantitativa X X Redação parcial do trabalho X X Redação final e entrega do relatório X Levantamento bibliográfico inicial Meses 12 Identificação de obras artigos acadêmicos legislações e relatórios institucionais relevantes ao tema Revisão bibliográfica e elaboração do referencial teórico Meses 14 Estudo da literatura e organização dos fundamentos teóricos que darão suporte à pesquisa Definição do campo e elaboração dos instrumentos de pesquisa Meses 34 Seleção das comunidades a serem observadas definição dos mediadores a serem entrevistados e construção dos roteiros de entrevistas e questionários Coleta de dados Meses 59 Aplicação das entrevistas semiestruturadas realização da observação participante e análise de documentos comunitários Sistematização e organização dos dados Meses 89 Transcrição das entrevistas organização das anotações de campo e preparação dos materiais para análise Análise dos dados Meses 811 Aplicação da análise de conteúdo e análise comparativa dos índices de criminalidade Redação parcial do trabalho Meses 1011 Desenvolvimento inicial dos capítulos da pesquisa com base nos resultados preliminares Revisão e ajustes finais Mês 12 Correção de incoerências ajustes de linguagem revisão ortográfica e metodológica Redação final e entrega do relatório Mês 12 Consolidação do texto definitivo para apresentação e entrega formal 6 Possíveis desafios da pesquisa A presente análise aborda os complexos desafios metodológicos inerentes à pesquisa acadêmica que busca investigar a relação entre a mediação comunitária a organização social e a diminuição da criminalidade em contextos de periferia urbana no estado de São Paulo Tradicionalmente o Direito tem sido estudado a partir de uma perspectiva dogmática centrada na análise da norma jurídica da doutrina e da jurisprudência1 No entanto a questão proposta que vincula um instituto jurídico a mediação a fenômenos sociais e criminais exige uma abordagem empírica ou seja um estudo do Direito em ação1 Essa natureza interdisciplinar demanda a apropriação de métodos e abordagens das Ciências Sociais como a Sociologia e a Antropologia Urbana o que por si só introduz uma camada adicional de complexidade ao projeto de pesquisa O objetivo deste relatório é ir além da mera listagem de obstáculos O propósito é analisar criticamente cada etapa do processo de pesquisa desde a conceituação inicial até a coleta e análise de dados com o intuito de propor soluções metodológicas robustas e academicamente rigorosas A investigação sobre como iniciativas como os Núcleos de Mediação Comunitária NUMECs uma parceria entre o Tribunal dle Justiça de São Paulo e a Polícia Militar 2 3 impactam a realidade social em áreas marginalizadas é de extrema relevância tanto para o campo do Direito quanto para a formulação de políticas públicas mais eficazes 61 O Desafio da Conceituação e Operacionalização de Variáveis O primeiro e mais fundamental desafio reside na tradução da questão de pesquisa Como as mediações comunitárias contribuem com a organização social visando a diminuição da criminalidade em variáveis mensuráveis e analisáveis Os conceitos de organização social e diminuição da criminalidade são abstratos e complexos o que impede uma medição direta e exige sua operacionalização por meio de indicadores sociais A operacionalização da organização social pode ser feita através do conceito de capital social o qual se refere à capacidade de cooperação e ao nível de confiança mútua entre os membros de uma comunidade4 5 No trabalho de campo esse conceito pode ser desdobrado em indicadores viáveis de mensuração como a existência de redes de cooperação a adesão a normas sociais para o uso de bens coletivos e a participação em associações comunitárias4 No entanto uma análise simplista baseada apenas no número de associações ou membros registrados seria insuficiente e potencialmente falha A pesquisa deve aprofundar a avaliação pois como revelam estudos existentes muitas associações podem ter um grande número de associados no papel mas estes não participam de fato da vida associativa A ausência de uma participação ativa e genuína compromete a eficácia da organização social Para superar essa limitação é imperativo que a pesquisa vá além da contagem formal e utilize métodos qualitativos como a observação participante e entrevistas em profundidade para capturar o Índice de Assiduidade e o grau real de cooperação e engajamento comunitário4 De forma similar a diminuição da criminalidade não pode ser apreendida por uma única métrica As estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo SSPSP que fornecem dados sobre homicídios roubos e furtos por cidade ou distrito 6 7 8 constituem uma fonte de dados valiosa Contudo a confiança exclusiva nessas estatísticas representa um risco metodológico A própria SSPSP em 2022 anunciou a revisão de seus dados e admitiu que ocorrências haviam sido registradas de forma equivocada em outros indicadores6 Esse reconhecimento institucional de inconsistências demonstra que os números oficiais podem não refletir com precisão a realidade podendo ser afetados por erros de registro ou manipulações Para construir um retrato mais fidedigno é crucial complementar as estatísticas oficiais com dados primários coletados diretamente no campo Isso inclui a realização de pesquisas de vitimização que identificam as vítimas de crimes por meio de questionários populacionais e a mensuração da percepção de segurança por meio de entrevistas e questionários que capturem as atitudes e crenças dos moradores em relação à segurança local9 10 11 A tabela a seguir ilustra a necessidade de uma abordagem multimetodológica para operacionalizar esses conceitos combinando o que é passível de quantificação com o que exige uma análise qualitativa Tabela 1 Indicadores Sugeridos para a Mensuração de Organização Social e Criminalidade 62 Desenho de Pesquisa Da Correlação à Inferência Causal O cerne da pergunta de pesquisa pressupõe uma relação causal a mediação comunitária causa contribui para a diminuição da criminalidade efeito No entanto um princípio fundamental da pesquisa social é que correlação não implica causalidade12 13 Fenômenos sociais são por natureza multicausais e complexos14 15 A simples coexistência de mediação e redução de criminalidade em uma mesma área não é prova de que uma causou a outra A abordagem ideal para estabelecer causalidade o experimento controlado ou teste AB é geralmente antiética ou impraticável em pesquisas de grande escala sobre segurança pública16 17 A inviabilidade de um desenho experimental foi explicitamente reconhecida em uma avaliação de projetos de prevenção à violência no Brasil como o Protejo e Mulheres da Paz onde a ausência de dados prévios e grupos de controle impediu a realização de um estudo de impacto com metodologia quase experimental18 Diante dessa realidade um desenho de pesquisa comparativa causal ex post facto seria uma alternativa viável17 O pesquisador poderia comparar distritos periféricos de São Paulo que possuem Núcleos de Mediação Comunitária NUMECs como o de Itaquera com distritos que apresentam características socioeconômicas similares mas não contam com essa iniciativa2 3 Essa comparação pode ajudar a identificar padrões e diferenças relevantes Contudo para uma compreensão mais rica e aprofundada dos mecanismos subjacentes um estudo de caso único ou múltiplo com uma abordagem etnográfica seria o mais adequado1 Este permite uma análise densa e detalhada do fenômeno 14 capturando a dinâmica prática do direito e a forma como a mediação opera no cotidiano da comunidade Tabela 2 Comparativo de Desenhos de Pesquisa para a Investigação da Causalidade 63 Desafios na Coleta de Dados em Campo e Ética em Pesquisa A pesquisa em periferias urbanas não pode ser vista como um processo de mera extração de informações A experiência de pesquisadores em ambientes similares demonstra que o acesso e a construção de vínculo com a comunidade são desafios significativos19 20 A população local frequentemente desconfiada ou sobrecarregada por outras prioridades pode demonstrar desinteresse em participar ou até mesmo agressividade19 A superação desses obstáculos requer tempo sensibilidade e uma postura de colaboração A convivência com o universo que estuda e a observação participante são ferramentas essenciais para a imersão e para a construção da confiança necessária à pesquisa1 21 Uma abordagem de pesquisaação na qual a produção de conhecimento é compartilhada com os moradores e ativistas locais pode ser uma estratégia eficaz para fortalecer o vínculo e garantir a legitimidade do trabalho22 A presença de um Posto Territorial de apoio à pesquisa pode também servir como um ponto de referência para a comunidade reforçando o compromisso do pesquisador com o local23 Além dos desafios práticos a pesquisa sobre mediação comunitária e criminalidade em periferias lida com uma população em situação de vulnerabilidade1 24 25 O respeito à dignidade e autonomia dos participantes é um princípio ético inegociável26 27 No Brasil a pesquisa com seres humanos deve ser submetida e aprovada por um Comitê de Ética em Pesquisa CEP26 O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE é o documento formal que garante a anuência dos participantes1 25 28 No entanto sua aplicação em comunidades com baixa escolaridade ou baixo letramento é um desafio ético por si só29 Estudos indicam que o conhecimento prévio sobre o TCLE é baixo entre pessoas com pouca escolaridade e que a compreensão é dificultada pelo tamanho da fonte utilização de termos difíceis e apresentação de um texto extenso29 Para que o consentimento seja de fato livre e esclarecido o pesquisador deve ir além da mera formalidade burocrática É fundamental ler e explicar o TCLE em linguagem clara e acessível 1 24 28 garantindo que o participante compreenda a finalidade os riscos e os benefícios da pesquisa O pesquisador deve responder a todas as dúvidas quantas vezes for necessário e idealmente permitir que o participante leve o documento para casa para se aconselhar com familiares30 Essa postura demonstra que o processo de obtenção do consentimento é mais importante que o documento em si garantindo que a autonomia dos participantes seja respeitada em sua totalidade 64 Integração de Métodos A Abordagem Multimetodológica A complexidade do problema de pesquisa e os desafios de operacionalização causalidade e coleta de dados tornam inviável a adoção de uma única metodologia Uma abordagem multimetodológica que combine o que há de mais robusto nas pesquisas quantitativas e qualitativas é a via mais promissora Essa sinergia metodológica já é uma prática consolidada em pesquisas empíricas em Direito Um exemplo é o estudo sobre o perfil dos juízes no julgamento de casos de tráfico de drogas1 A pesquisa analisou quantitativamente 299 decisões de habeas corpus para determinar o percentual de solturas mas combinou esses dados com informações qualitativas sobre a trajetória acadêmica e sociodemográfica dos julgadores1 Essa integração permitiu a descoberta de padrões complexos como a diferença nas decisões entre magistrados homens e mulheres e entre juízes titulares e substitutos1 A mesma lógica pode ser aplicada à pesquisa sobre mediação comunitária A análise deve ser iniciada com um panorama macro utilizando dados secundários para contextualizar a realidade dos distritos de periferia de São Paulo31 32 33 O Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo pode ser usado para identificar as disparidades socioeconômicas como expectativa de vida e renda média entre os distritos34 35 36 37 Esses dados contextuais servem como base para a seleção de um ou mais distritos para o estudo de caso aprofundado Em seguida a pesquisa pode coletar dados primários qualitativos como a realização de entrevistas com mediadores mediandos e outros atores da comunidade e a condução de uma etnografia nos NUMECs1 38 O cruzamento de dados secundários estatísticas criminais da SSPSP com os relatos de campo e as percepções de segurança fornecerão uma visão mais completa do fenômeno Os números podem indicar uma tendência mas apenas a análise qualitativa pode explicar os mecanismos e as dinâmicas sociais que estão por trás desses dados permitindo a identificação dos porquês 7 Estratégias para Superar os Desafios Metodológicos O estudo da contribuição da mediação comunitária para a organização social e a diminuição da criminalidade em periferias urbanas no estado de São Paulo é um empreendimento de alta relevância mas que exige um rigor metodológico à altura da sua complexidade A análise exposta revela que os desafios não se limitam à mera coleta de dados mas residem na própria conceituação do problema na capacidade de estabelecer causalidade e na necessidade de uma postura ética e colaborativa em campo A superação desses desafios passa por algumas recomendações centrais Foco no Mecanismo não na Causa Única Recomendase que o projeto de pesquisa não se concentre em provar uma relação causal direta e generalizável mas sim em identificar e descrever os mecanismos pelos quais a mediação comunitária atua no cotidiano da comunidade promovendo a organização social e a resolução de conflitos 71 Adoção do Estudo de Caso Aprofundado A escolha de um ou mais NUMECs como objeto de estudo de caso dada a riqueza de informações que podem ser obtidas via etnografia e entrevistas é uma abordagem promissora Tal desenho de pesquisa permite uma análise dentro do caso para compreender o processo de influência e transformação conforme já demonstrado em estudos similares14 72 Integração Metodológica O projeto deve ser em sua essência multimetodológico A combinação de dados quantitativos estatísticas oficiais e pesquisas de vitimização com dados qualitativos entrevistas histórias de vida e observação participante permitirá uma visão holística e robusta do fenômeno 73 Rigor Ético e Autocrítica A pesquisa com populações vulneráveis exige uma aprovação prévia de um Comitê de Ética em Pesquisa CEP e uma postura que garanta o consentimento livre e esclarecido dos participantes de forma substantiva e não apenas formal A construção de vínculo com a comunidade e a reciprocidade são a chave para um trabalho bemsucedido A superação desses desafios pode resultar em um trabalho de grande valor acadêmico e social capaz de oferecer uma compreensão aprofundada do papel da mediação comunitária e de fornecer subsídios para políticas públicas baseadas em evidências39 8 Referências Bibliográficas AULA 15 METODOLOGIA EM PESQUISA EM DIREITO Métodos em Direito São Bernardo do Campo SP Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo 2025 AULA 16 METODOLOGIA EM PESQUISA EM DIREITO Exemplos de pesquisa São Bernardo do Campo SP Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo 2025 CARVALHO J M de Cidadania no Brasil O longo caminho 1 ed Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2001 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Resolução n 466 de 12 de dezembro de 2012 Diário Oficial da União Brasília DF 13 dez 2012 Disponível em httpconselhosaudegovbr Acesso em 8 set 2025 FLICK U An Introduction to Qualitative Research 6 ed Londres Sage 2018 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA IPEA Avaliação dos projetos de prevenção à violência Brasília DF Ipea 2020 Disponível em httpswwwipeagovbr Acesso em 8 set 2025 KING G KEOHANE R O VERBA S Designing Social Inquiry Scientific Inference in Qualitative Research Princeton Princeton University Press 1994 PUTNAM R D Bowling Alone The Collapse and Revival of American Community Nova Iorque Simon Schuster 2000 REDE NOSSA SÃO PAULO Mapa da Desigualdade São Paulo s d Disponível em httpswwwnossasaopauloorgbr Acesso em 8 set 2025 SÃO PAULO Estado Secretaria da Segurança Pública Estatísticas São Paulo 2024 Disponível em httpwwwsspspgovbr Acesso em 8 set 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Núcleos de Mediação Comunitária NUMECs S l 2024 Disponível em httpwwwtjspjusbr Acesso em 8 set 2025 WACQUANT L Corpo e alma notas etnográficas de um aprendiz de boxe Rio de Janeiro Editora da UFRJ 2002 ADORNO Sérgio Monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea In O que ler na ciência social brasileira São Paulo ANPOCS Editora Sumaré CAPES 2002 CHRISTIE Nils Conflicts as Property The British Journal of Criminology v 17 n 1 p 115 1977 HIRSCHI Travis Causes of Delinquency Berkeley University of California Press 1969 MARTINS José de Souza Subúrbio vida cotidiana e história no subúrbio da cidade de São Paulo São Paulo Contexto 2002 SANTOS Boaventura de Sousa Para uma revolução democrática da justiça São Paulo Cortez 2007 SHAW Clifford McKAY Henry Juvenile Delinquency and Urban Areas Chicago University of Chicago Press 1942 SINHORETTO Jacqueline SCHLITTLER Maria Carolina SILVESTRE Giane Juventude e violência policial no Município de São Paulo Revista Brasileira de Segurança Pública v 10 n 1 p 1035 2016 DOI 1031060rbsp2016v10n1590 ZEHR Howard Trocando as lentes um novo foco sobre o crime e a justiça restaurativa São Paulo Palas Athena 2008