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Direito ·
Processo do Trabalho
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Enunciado para a elaboração da peça A sociedade empresária Tecelagem Ouro Fino Ltda procura você como advogadoa afirmando que Camila Pitanga que foi empregada da Tecelagem de 10052010 a 29092020 ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária em 1532022 com pedido certo determinado e com indicação de seu valor O processo tramita na 10a Vara do Trabalho de Contagem MG sob o número 10002022 Camila requereu da exempregadora o pagamento de indenização por dano moral alegando ser vítima de doença profissional já que o mobiliário da empresa segundo diz não respeitava as normas de ergonomia Disse ainda que a empresa fornecia plano odontológico gratuitamente requerendo então a sua integração para todos os fins como salário utilidade e condenação ao pagamento de reflexos em 13s salários férias com 13 e FGTS Afirma que entre 1 de agosto de 2018 e 31 de julho de 2020 a sociedade empresária fornecia a todos os empregados uma cesta básica mensal suprimida a partir de 1 de agosto de 2020 Sustenta que a situação configura violação a direito adquirido pelo que requer o pagamento do valor correspondente à cesta básica por mês que estipula na petição inicial a partir de 1 de agosto de 2020 até o final do contrato Relata que no ano de 2018 permanecia duas vezes na semana por mais uma hora na sede da sociedade empresária para participar de um culto ecumênico caracterizando tempo à disposição do empregador que deve ser remunerado como hora extra o que requereu Camila reclama que foi contratada como cozinheira mas que era obrigada desde o início do contrato após preparar os alimentos a colocálos em uma bandeja e levar a refeição para os 5 empregados do setor Esse procedimento caracterizaria acúmulo funcional com a atividade de garçom pelo que ela requer o pagamento de um plus salarial de 30 sobre o valor do seu salário Camila juntou com a petição inicial os laudos de ressonância magnética da coluna vertebral com o diagnóstico de doença degenerativa e a cópia do cartão do plano odontológico que lhe foi entregue pela empresa na admissão Juntou ainda a cópia das duas convenções coletivas que vigoraram por um ano entre 1 de agosto de 2018 e 31 de julho de 2020 nas quais consta a obrigação de os empregadores fornecerem uma cesta básica aos seus colaboradores a cada mês Camila sustenta que como não foi entabulada nova convenção desde então as disposições mais benéficas previstas naqueles instrumentos normativos continuam sendo aplicados Por fim juntou a circular da empresa que informava a todos os empregados que eles poderiam participar de um culto na empresa que ocorreria todos os dias ao fim do expediente A sociedade empresária informou que assim que foi cientificada do aviso prévio Camila teve uma reação violenta gritando e dizendose injustiçada com a atitude do empregador A situação chegou a tal ponto que a segurança terceirizada precisou ser chamada para conter a trabalhadora e acompanhála até a porta de saída Contudo quando deixava o portão principal Camila começou a correr pegou uma pedra do chão e a arremessou violentamente contra o prédio da empresa vindo a quebrar uma das vidraças A empresa informa que gastou R 30000 na recolocação do vidro atingido conforme nota fiscal que exibiu Diante da situação elabore a peça processual adequada à defesa dos interesses de seu cliente A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação
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Enunciado para a elaboração da peça A sociedade empresária Tecelagem Ouro Fino Ltda procura você como advogadoa afirmando que Camila Pitanga que foi empregada da Tecelagem de 10052010 a 29092020 ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária em 1532022 com pedido certo determinado e com indicação de seu valor O processo tramita na 10a Vara do Trabalho de Contagem MG sob o número 10002022 Camila requereu da exempregadora o pagamento de indenização por dano moral alegando ser vítima de doença profissional já que o mobiliário da empresa segundo diz não respeitava as normas de ergonomia Disse ainda que a empresa fornecia plano odontológico gratuitamente requerendo então a sua integração para todos os fins como salário utilidade e condenação ao pagamento de reflexos em 13s salários férias com 13 e FGTS Afirma que entre 1 de agosto de 2018 e 31 de julho de 2020 a sociedade empresária fornecia a todos os empregados uma cesta básica mensal suprimida a partir de 1 de agosto de 2020 Sustenta que a situação configura violação a direito adquirido pelo que requer o pagamento do valor correspondente à cesta básica por mês que estipula na petição inicial a partir de 1 de agosto de 2020 até o final do contrato Relata que no ano de 2018 permanecia duas vezes na semana por mais uma hora na sede da sociedade empresária para participar de um culto ecumênico caracterizando tempo à disposição do empregador que deve ser remunerado como hora extra o que requereu Camila reclama que foi contratada como cozinheira mas que era obrigada desde o início do contrato após preparar os alimentos a colocálos em uma bandeja e levar a refeição para os 5 empregados do setor Esse procedimento caracterizaria acúmulo funcional com a atividade de garçom pelo que ela requer o pagamento de um plus salarial de 30 sobre o valor do seu salário Camila juntou com a petição inicial os laudos de ressonância magnética da coluna vertebral com o diagnóstico de doença degenerativa e a cópia do cartão do plano odontológico que lhe foi entregue pela empresa na admissão Juntou ainda a cópia das duas convenções coletivas que vigoraram por um ano entre 1 de agosto de 2018 e 31 de julho de 2020 nas quais consta a obrigação de os empregadores fornecerem uma cesta básica aos seus colaboradores a cada mês Camila sustenta que como não foi entabulada nova convenção desde então as disposições mais benéficas previstas naqueles instrumentos normativos continuam sendo aplicados Por fim juntou a circular da empresa que informava a todos os empregados que eles poderiam participar de um culto na empresa que ocorreria todos os dias ao fim do expediente A sociedade empresária informou que assim que foi cientificada do aviso prévio Camila teve uma reação violenta gritando e dizendose injustiçada com a atitude do empregador A situação chegou a tal ponto que a segurança terceirizada precisou ser chamada para conter a trabalhadora e acompanhála até a porta de saída Contudo quando deixava o portão principal Camila começou a correr pegou uma pedra do chão e a arremessou violentamente contra o prédio da empresa vindo a quebrar uma das vidraças A empresa informa que gastou R 30000 na recolocação do vidro atingido conforme nota fiscal que exibiu Diante da situação elabore a peça processual adequada à defesa dos interesses de seu cliente A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação