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Teoria Geral do Direito Civil
FACAPE
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Texto de pré-visualização
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações ou em outras palavras é o atributo para ser sujeito de direito Certo Errado Comoriência é quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros presumirseão simultaneamente mortos A presunção é relativa só podendo ser afastada por laudo médico Certo Errado
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