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Cronograma das etapas Divisão de grupos para elaborar dentro das temáticas e segmentos comerciais previamente estabelecidos a farmácias b supermercados c bares restaurantes d lojas de produtos de beleza e lojas de moveis eletrônicos informática e eletrodomésticos e f bancos Realizar apresentação de seminário com os temas subdividos com auxilio de material prático fotos vídeos sem identificação do estabelecimento pesquisado Avaliar a a realidade do cumprimento do CDC em vários cenários sociais e econômicos centro bairros de classe média e periféricos Debruçar sobre a legislação consumerista econômico e concorrencial Realização de visita técnica aos estabelecimentos previamente selecionados Confeccionar material escrito didático com arte e online e divulgar SUPERMERCADOS E O DESCUMPRIMENTO PELAS LEIS CONSUMERISTAS Para delimitar o assunto é crucial demonstrar e entender que os supermercados estão qualificados como fornecedores e por esse motivo estão subordinados a lei consumerista respondendo por ela em seu todo O art 3 do Código de Defesa de Consumidor é quem se encarrega de expor as caraterísticas fornecedor Não obstante todo a pessoa que adquirir produtos no estabelecimento exibe uma relação contratual existindo então a relação de consumo O que significa dizer que há aplicação do CDC nessas relações o que muda O intuito da criação do Código de Defesa do Consumidor foi justamente abarcar as relações em que uma das partes era hipossuficiente e vulnerável em razão da atividade econômica exercida pela outra Nesse sentido o consumidor visto no polo mais vulnerável dessa relação poderia sofrer abusos e a ele serem impostas condições ilegais sem que a lei os protege de forma isonômica Por isso o Código de Defesa do Consumidor nos fornece leis de proteções mais propicia ao ambiente desigual como a práticas abusivas e as condições de responsabilidade civil Da obrigatoriedade de etiquetar com preços visíveis as mercadorias postas à venda Em supermercados encontramos um infinidade de mercadorias todas expostas a venda lado a lado O preço deve vir exposto juntamente ao produto de modo que não dê dúvidas ao consumidor que aquele preço realmente se refere ao produto desejado Essa obrigação esta atrelada ao direito básico de informação do consumidor conforme os art 6 III e 31 do CDC Além disso a omissão do preço do produto é tipificado pelo CDC em seu art 66 com pena de detenção de três meses a um ano e multa Como forma de evitar qualquer responsabilização os supermercados devem se atentar as regras de exposição de preço sempre etiquetando os produtos de forma intuitiva ao consumidor Troca de produtos em supermercados Vários são os motivos que levam os consumidores a pleitearem a troca de produtos seja pelo vício no produto seja pela validade próxima ou extrapolada ou também motivada pelo livre desejo É direito do consumidor solicitar a troca de produtos que contenham qualquer tipo de vício ou seja se estiver aberto com a embalagem amaçada devem ser imediatamente trocados Por mais que a atividade não esteja diretamente ligada com a finalidade do estabelecimento muitos supermercados oferecem à disposição do consumidor o estacionamento gratuito em suas dependências A maioria deles funciona com tickets que serão validados posteriormente e seu acesso somente se faz pelas catracas É muito comum verificar que a maioria desses estabelecimentos informam aos consumidores que não se responsabilizam por qualquer furto ou roubo de pertences mas essa informação é irrelevante no caso de furto de carros por exemplo conforme o que preconiza o art 18 1 inciso I do CDC Produtos com a validade próxima também representam vício e devem ser imediatamente trocados se na venda deste não foi lhe informado como é o caso Contudo é expressamente proibido a venda de produtos que passaram no prazo de validade sendolhe possível a substituição gratuita por outro produto idêntico Importante ainda se atentar que a venda de produtos vencidos pode acarretar a responsabilização por fato do produto já que o consumidor pode ingerir o produto impróprio para consumo Assim é crucial que os supermercados mantenham seu estoque sempre atualizado verificando a ocorrência de vencimentos Estacionamentos Nesse sentido cumpre destacar que há responsabilidade do estacionamento pela guarda de objetos inclusive do veículo já que o estacionamento ofertado oferece a segurança ao consumidor Fique atento evite judicializações envolvendo o estabelecimento investindo em boas práticas consumeristas
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Cronograma das etapas Divisão de grupos para elaborar dentro das temáticas e segmentos comerciais previamente estabelecidos a farmácias b supermercados c bares restaurantes d lojas de produtos de beleza e lojas de moveis eletrônicos informática e eletrodomésticos e f bancos Realizar apresentação de seminário com os temas subdividos com auxilio de material prático fotos vídeos sem identificação do estabelecimento pesquisado Avaliar a a realidade do cumprimento do CDC em vários cenários sociais e econômicos centro bairros de classe média e periféricos Debruçar sobre a legislação consumerista econômico e concorrencial Realização de visita técnica aos estabelecimentos previamente selecionados Confeccionar material escrito didático com arte e online e divulgar SUPERMERCADOS E O DESCUMPRIMENTO PELAS LEIS CONSUMERISTAS Para delimitar o assunto é crucial demonstrar e entender que os supermercados estão qualificados como fornecedores e por esse motivo estão subordinados a lei consumerista respondendo por ela em seu todo O art 3 do Código de Defesa de Consumidor é quem se encarrega de expor as caraterísticas fornecedor Não obstante todo a pessoa que adquirir produtos no estabelecimento exibe uma relação contratual existindo então a relação de consumo O que significa dizer que há aplicação do CDC nessas relações o que muda O intuito da criação do Código de Defesa do Consumidor foi justamente abarcar as relações em que uma das partes era hipossuficiente e vulnerável em razão da atividade econômica exercida pela outra Nesse sentido o consumidor visto no polo mais vulnerável dessa relação poderia sofrer abusos e a ele serem impostas condições ilegais sem que a lei os protege de forma isonômica Por isso o Código de Defesa do Consumidor nos fornece leis de proteções mais propicia ao ambiente desigual como a práticas abusivas e as condições de responsabilidade civil Da obrigatoriedade de etiquetar com preços visíveis as mercadorias postas à venda Em supermercados encontramos um infinidade de mercadorias todas expostas a venda lado a lado O preço deve vir exposto juntamente ao produto de modo que não dê dúvidas ao consumidor que aquele preço realmente se refere ao produto desejado Essa obrigação esta atrelada ao direito básico de informação do consumidor conforme os art 6 III e 31 do CDC Além disso a omissão do preço do produto é tipificado pelo CDC em seu art 66 com pena de detenção de três meses a um ano e multa Como forma de evitar qualquer responsabilização os supermercados devem se atentar as regras de exposição de preço sempre etiquetando os produtos de forma intuitiva ao consumidor Troca de produtos em supermercados Vários são os motivos que levam os consumidores a pleitearem a troca de produtos seja pelo vício no produto seja pela validade próxima ou extrapolada ou também motivada pelo livre desejo É direito do consumidor solicitar a troca de produtos que contenham qualquer tipo de vício ou seja se estiver aberto com a embalagem amaçada devem ser imediatamente trocados Por mais que a atividade não esteja diretamente ligada com a finalidade do estabelecimento muitos supermercados oferecem à disposição do consumidor o estacionamento gratuito em suas dependências A maioria deles funciona com tickets que serão validados posteriormente e seu acesso somente se faz pelas catracas É muito comum verificar que a maioria desses estabelecimentos informam aos consumidores que não se responsabilizam por qualquer furto ou roubo de pertences mas essa informação é irrelevante no caso de furto de carros por exemplo conforme o que preconiza o art 18 1 inciso I do CDC Produtos com a validade próxima também representam vício e devem ser imediatamente trocados se na venda deste não foi lhe informado como é o caso Contudo é expressamente proibido a venda de produtos que passaram no prazo de validade sendolhe possível a substituição gratuita por outro produto idêntico Importante ainda se atentar que a venda de produtos vencidos pode acarretar a responsabilização por fato do produto já que o consumidor pode ingerir o produto impróprio para consumo Assim é crucial que os supermercados mantenham seu estoque sempre atualizado verificando a ocorrência de vencimentos Estacionamentos Nesse sentido cumpre destacar que há responsabilidade do estacionamento pela guarda de objetos inclusive do veículo já que o estacionamento ofertado oferece a segurança ao consumidor Fique atento evite judicializações envolvendo o estabelecimento investindo em boas práticas consumeristas