·
Direito ·
Teoria Geral do Direito Civil
Send your question to AI and receive an answer instantly
Preview text
FACULDADES JOÃO PAULO II Faculdade de Direito Campus Porto Alegre Direito Civil Parte Geral Turma Direito Diurno Professor Dr Marcos Roberto de Lima Aguirre Alunoa Orientações para a 2ª avaliação a As questões devem ser respondidas de acordo com a exposição dada em aula A interpretação faz parte da questão b A prova poderá ser realizada em duplas c Responder as questões discursivas em no mínimo 8 linhas e máximo 15 linhas para cada questão d As respostas deverão estar em acordo com o previsto na Legislação Nacional Vigente e O prazo para entrega desta atividade avaliativa é dia 26112022 às 11h no email marcosrla81gmailcom f Link da revisão httpsyoutubeulgfU202MgQ 1 Explique os conceitos de Prescrição suas causas impeditivas suspensivas e interruptivas e o de Decadência 20 pontos 2 Explique 5 diferenças entre Nulidade e Anulabilidade 20 pontos 3 João e Maria casaramse em 12 de junho de 2021 um dia após João se recuperar plenamente do período hospitalizado pela COVID19 Em 12 de junho de 2022 o casal decide comemorar um ano de casamento viajando para Salvador na Bahia Durante a viagem o casal decide jantar no renomado restaurante Vini Figueira Gastronomia João fala reservadamente para o garçom que não venha nada com camarão pois Maria possui alergia Considerando a data e o intenso movimento o garçom esquece da solicitação e serve o alimento com camarão Maria começa a ter aparecimento de placas vermelhas na pele inchaço no rosto principalmente nos olhos e boca criando a sensação de bolo na garganta Maria é atendida no Hospital Santo Azar que solicita um pagamento de R1000000 como caução já que Maria não possui plano de saúde João afirma que tal conduta é ilegal conforme seu conhecimento jurídico O funcionário do Hospital responde que não possuem obrigação de atender Maria já que não possuem convênio com o SUS e que João deverá levar Maria para outro lugar com extrema urgência sob pena de risco de vida Vendo o amor de sua vida sofrer João aceita e faz a caução Ainda o funcionário do Hospital intimida João para que faça uma carta de próprio punho informando que está de acordo com o pagamento do valor pactuado com Hospital para posterior defesa judicial do mesmo em caso de arrependimento de João Considerando a situação descrita responder as quatro questões 30 pontos 075 pontos cada questão a O Negócio Jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar preencheu os requisitos de legalidade Explique o fundamento jurídico b Sobre o negócio jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar existe defeito do Negócio Jurídico Explique qual seria c Em relação à carta de João pode ser utilizada como prova Qual o fundamento jurídico aplicável ao caso d Qual é o prazo decadencial em relação ao negócio jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar Explique com o fundamento jurídico 4 Renato foi procurado por seu amigo Felipão que deseja comprar sua residência no Rio de Janeiro avaliada em R3 milhões Felipão ofereceu R4 milhões para adquirir a propriedade A propriedade está atualmente locada para Abel que inseriu no contrato a cláusula de direito de preferência determinando ao locatário a preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade de condições com terceiros Felipão ao ler a cláusula de preferência do contrato de locação do imóvel e sabedor que Abel teria condições de adquirir o imóvel locado cobrindo a sua oferta manifesta a vontade de desistir do negócio Renato diz que apesar do imóvel estar locado para Abel ele nutre uma profunda antipatia pelo seu locatário e saberia que a venda do imóvel poderia prejudicar muito Abel FACULDADES JOÃO PAULO II Faculdade de Direito Campus Porto Alegre Direito Civil Parte Geral Turma Direito Diurno Professor Dr Marcos Roberto de Lima Aguirre Alunoa então sugere a Felipão que constasse na escritura o valor de R10 milhões ainda que a totalidade do valor do negócio jurídico não fosse totalmente paga Considerando a situação descrita responder as quatro questões 30 pontos 075 pontos cada questão a O negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão preencheu os requisitos de legalidade b O negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão é inexistente anulável ou nulo Por que c Em relação ao negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão existe a possibilidade de ser mantido o negócio jurídico dissimulado d No caso de Renato vender o imóvel locado para Felipão por preço inferior ou condições de pagamento mais benéficas que aquelas oferecidas a Abel o negócio jurídico é inexistente anulável ou nulo 1 Explique os conceitos de Prescrição suas causas impeditivas suspensivas e interruptivas e o de Decadência 20 pontos Prescrição é a perda do exercício de um direito em razão do decurso do tempo decorrido da inércia do seu titular sendo que o período é determinado em lei Por sua vez cumpre descrever as causas que impedem ou suspendem a prescrição a causa impeditiva obsta o transcurso do tempo desde o início sendo que a suspensiva ocorre quando o prazo já se iniciou quando volta a correr o tempo antes também conta São causas que impedem ou suspendem a prescrição as hipóteses do art 197 198 e 199 do CC Quanto as causas que interrompem esta quando ocorre reinicia o prazo prescrição são elas dispostas no art 202 do CC Já a decadência é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determina em lei sendo que distinguese pela prescrição pois a decadência considera o inicio do prazo no momento em que o direito nasce Na decadência que é instituto do direito substantivo há a perda de um direito previsto em lei 2 Explique 5 diferenças entre Nulidade e Anulabilidade Enquanto a nulidade é absoluta e tem efeito retroativa de modo que não convalesce com o tempo podendo ser arguida a qualquer tempo a anulabilidade é relativa ocorrendo quando arguida se não convalesce sendo que não prejudica os efeitos já produzidos anteriormente ocorrendo para frente Ainda o ato anulável pode ser confirmado ou ratificado A nulidade atinge o plano de validade do negócio jurídico enquanto a anulabilidade atinge a eficácia A nulidade é erga omnes e a anulabilidade é inter partes 3 João e Maria casaramse em 12 de junho de 2021 um dia após João se recuperar plenamente do período hospitalizado pela COVID19 Em 12 de junho de 2022 o casal decide comemorar um ano de casamento viajando para Salvador na Bahia Durante a viagem o casal decide jantar no renomado restaurante Vini Figueira Gastronomia João fala reservadamente para o garçom que não venha nada com camarão pois Maria possui alergia Considerando a data e o intenso movimento o garçom esquece da solicitação e serve o alimento com camarão Maria começa a ter aparecimento de placas vermelhas na pele inchaço no rosto principalmente nos olhos e boca criando a sensação de bolo na garganta Maria é atendida no Hospital Santo Azar que solicita um pagamento de R1000000 como caução já que Maria não possui plano de saúde João afirma que tal conduta é ilegal conforme seu conhecimento jurídico O funcionário do Hospital responde que não possuem obrigação de atender Maria já que não possuem convênio com o SUS e que João deverá levar Maria para outro lugar com extrema urgência sob pena de risco de vida Vendo o amor de sua vida sofrer João aceita e faz a caução Ainda o funcionário do Hospital intimida João para que faça uma carta de próprio punho informando que está de acordo com o pagamento do valor pactuado com Hospital para posterior defesa judicial do mesmo em caso de arrependimento de João Considerando a situação descrita responder as quatro questões 30 pontos 075 pontos cada questão a O Negócio Jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar preencheu os requisitos de legalidade Explique o fundamento jurídico O negócio jurídico preenche os requisitos de validade agente capaz objeto lícito possível determinado ou determinável mas não preenche os requisitos de eficácia no que diz respeito ao vicio do consentimento já que fundado em estado de perigo nos termos do art 156 b Sobre o negócio jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar existe defeito do Negócio Jurídico Explique qual seria Existe vicio no consentimento que atinge o plano de validade do NJ por se tratar estado de perigo já que exigir a caução ou seja exigir o pagamento acima do preço normal e negar atendimento sem pagamento referese a hipótese c Em relação à carta de João pode ser utilizada como prova Qual o fundamento jurídico aplicável ao caso João assinou a carta mediante coação moral irresistível o que caracteriza a anulabilidade do nj nos termos do art 151 do CC d Qual é o prazo decadencial em relação ao negócio jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar Explique com o fundamento jurídico O prazo decadencial é de 4 anos para pleitear a anulação na coação a declaração do dia em que ela se cessar do estado de perito do dia em que se realizou o nj nos termos do art 178 I e II o CC 4 Renato foi procurado por seu amigo Felipão que deseja comprar sua residência no Rio de Janeiro avaliada em R3 milhões Felipão ofereceu R4 milhões para adquirir a propriedade A propriedade está atualmente locada para Abel que inseriu no contrato a cláusula de direito de preferência determinando ao locatário a preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade de condições com terceiros Felipão ao ler a cláusula de preferência do contrato de locação do imóvel e sabedor que Abel teria condições de adquirir o imóvel locado cobrindo a sua oferta manifesta a vontade de desistir do negócio Renato diz que apesar do imóvel estar locado para Abel ele nutre uma profunda antipatia pelo seu locatário e saberia que a venda do imóvel poderia prejudicar muito Abel então sugere a Felipão que constasse na escritura o valor de R10 milhões ainda que a totalidade do valor do negócio jurídico não fosse totalmente paga Considerando a situação descrita responder as quatro questões 30 pontos 075 pontos cada questão a O negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão preencheu os requisitos de legalidade Há defeito no negócio jurídico praticado uma vez que foi feita pela simulação vicio que causa nulidade absoluta por ser vicio social nos termos do art 167 1 II do CC b O negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão é inexistente anulável ou nulo Por que É nulo nos termos do art 167 do CC Isso se da pois a simulação atinge o cerne do contrato ou seja ele não pode se convalidar com o tempo pois diz respeito a uma qualidade que nunca existiu desde o início c Em relação ao negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão existe a possibilidade de ser mantido o negócio jurídico dissimulado O negócio jurídico dissimulado continuará existindo nesse caso é valido nos termos do art 167 do CC haja vista que preencheu a forma prescrita m lei No caso de Renato vender o imóvel locado para Felipão por preço inferior ou condições de pagamento mais benéficas que aquelas oferecidas a Abel o negócio jurídico é inexistente anulável ou nulo O negócio jurídico seria anulável em razão do direito de preferência de Abel
Send your question to AI and receive an answer instantly
Preview text
FACULDADES JOÃO PAULO II Faculdade de Direito Campus Porto Alegre Direito Civil Parte Geral Turma Direito Diurno Professor Dr Marcos Roberto de Lima Aguirre Alunoa Orientações para a 2ª avaliação a As questões devem ser respondidas de acordo com a exposição dada em aula A interpretação faz parte da questão b A prova poderá ser realizada em duplas c Responder as questões discursivas em no mínimo 8 linhas e máximo 15 linhas para cada questão d As respostas deverão estar em acordo com o previsto na Legislação Nacional Vigente e O prazo para entrega desta atividade avaliativa é dia 26112022 às 11h no email marcosrla81gmailcom f Link da revisão httpsyoutubeulgfU202MgQ 1 Explique os conceitos de Prescrição suas causas impeditivas suspensivas e interruptivas e o de Decadência 20 pontos 2 Explique 5 diferenças entre Nulidade e Anulabilidade 20 pontos 3 João e Maria casaramse em 12 de junho de 2021 um dia após João se recuperar plenamente do período hospitalizado pela COVID19 Em 12 de junho de 2022 o casal decide comemorar um ano de casamento viajando para Salvador na Bahia Durante a viagem o casal decide jantar no renomado restaurante Vini Figueira Gastronomia João fala reservadamente para o garçom que não venha nada com camarão pois Maria possui alergia Considerando a data e o intenso movimento o garçom esquece da solicitação e serve o alimento com camarão Maria começa a ter aparecimento de placas vermelhas na pele inchaço no rosto principalmente nos olhos e boca criando a sensação de bolo na garganta Maria é atendida no Hospital Santo Azar que solicita um pagamento de R1000000 como caução já que Maria não possui plano de saúde João afirma que tal conduta é ilegal conforme seu conhecimento jurídico O funcionário do Hospital responde que não possuem obrigação de atender Maria já que não possuem convênio com o SUS e que João deverá levar Maria para outro lugar com extrema urgência sob pena de risco de vida Vendo o amor de sua vida sofrer João aceita e faz a caução Ainda o funcionário do Hospital intimida João para que faça uma carta de próprio punho informando que está de acordo com o pagamento do valor pactuado com Hospital para posterior defesa judicial do mesmo em caso de arrependimento de João Considerando a situação descrita responder as quatro questões 30 pontos 075 pontos cada questão a O Negócio Jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar preencheu os requisitos de legalidade Explique o fundamento jurídico b Sobre o negócio jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar existe defeito do Negócio Jurídico Explique qual seria c Em relação à carta de João pode ser utilizada como prova Qual o fundamento jurídico aplicável ao caso d Qual é o prazo decadencial em relação ao negócio jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar Explique com o fundamento jurídico 4 Renato foi procurado por seu amigo Felipão que deseja comprar sua residência no Rio de Janeiro avaliada em R3 milhões Felipão ofereceu R4 milhões para adquirir a propriedade A propriedade está atualmente locada para Abel que inseriu no contrato a cláusula de direito de preferência determinando ao locatário a preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade de condições com terceiros Felipão ao ler a cláusula de preferência do contrato de locação do imóvel e sabedor que Abel teria condições de adquirir o imóvel locado cobrindo a sua oferta manifesta a vontade de desistir do negócio Renato diz que apesar do imóvel estar locado para Abel ele nutre uma profunda antipatia pelo seu locatário e saberia que a venda do imóvel poderia prejudicar muito Abel FACULDADES JOÃO PAULO II Faculdade de Direito Campus Porto Alegre Direito Civil Parte Geral Turma Direito Diurno Professor Dr Marcos Roberto de Lima Aguirre Alunoa então sugere a Felipão que constasse na escritura o valor de R10 milhões ainda que a totalidade do valor do negócio jurídico não fosse totalmente paga Considerando a situação descrita responder as quatro questões 30 pontos 075 pontos cada questão a O negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão preencheu os requisitos de legalidade b O negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão é inexistente anulável ou nulo Por que c Em relação ao negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão existe a possibilidade de ser mantido o negócio jurídico dissimulado d No caso de Renato vender o imóvel locado para Felipão por preço inferior ou condições de pagamento mais benéficas que aquelas oferecidas a Abel o negócio jurídico é inexistente anulável ou nulo 1 Explique os conceitos de Prescrição suas causas impeditivas suspensivas e interruptivas e o de Decadência 20 pontos Prescrição é a perda do exercício de um direito em razão do decurso do tempo decorrido da inércia do seu titular sendo que o período é determinado em lei Por sua vez cumpre descrever as causas que impedem ou suspendem a prescrição a causa impeditiva obsta o transcurso do tempo desde o início sendo que a suspensiva ocorre quando o prazo já se iniciou quando volta a correr o tempo antes também conta São causas que impedem ou suspendem a prescrição as hipóteses do art 197 198 e 199 do CC Quanto as causas que interrompem esta quando ocorre reinicia o prazo prescrição são elas dispostas no art 202 do CC Já a decadência é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determina em lei sendo que distinguese pela prescrição pois a decadência considera o inicio do prazo no momento em que o direito nasce Na decadência que é instituto do direito substantivo há a perda de um direito previsto em lei 2 Explique 5 diferenças entre Nulidade e Anulabilidade Enquanto a nulidade é absoluta e tem efeito retroativa de modo que não convalesce com o tempo podendo ser arguida a qualquer tempo a anulabilidade é relativa ocorrendo quando arguida se não convalesce sendo que não prejudica os efeitos já produzidos anteriormente ocorrendo para frente Ainda o ato anulável pode ser confirmado ou ratificado A nulidade atinge o plano de validade do negócio jurídico enquanto a anulabilidade atinge a eficácia A nulidade é erga omnes e a anulabilidade é inter partes 3 João e Maria casaramse em 12 de junho de 2021 um dia após João se recuperar plenamente do período hospitalizado pela COVID19 Em 12 de junho de 2022 o casal decide comemorar um ano de casamento viajando para Salvador na Bahia Durante a viagem o casal decide jantar no renomado restaurante Vini Figueira Gastronomia João fala reservadamente para o garçom que não venha nada com camarão pois Maria possui alergia Considerando a data e o intenso movimento o garçom esquece da solicitação e serve o alimento com camarão Maria começa a ter aparecimento de placas vermelhas na pele inchaço no rosto principalmente nos olhos e boca criando a sensação de bolo na garganta Maria é atendida no Hospital Santo Azar que solicita um pagamento de R1000000 como caução já que Maria não possui plano de saúde João afirma que tal conduta é ilegal conforme seu conhecimento jurídico O funcionário do Hospital responde que não possuem obrigação de atender Maria já que não possuem convênio com o SUS e que João deverá levar Maria para outro lugar com extrema urgência sob pena de risco de vida Vendo o amor de sua vida sofrer João aceita e faz a caução Ainda o funcionário do Hospital intimida João para que faça uma carta de próprio punho informando que está de acordo com o pagamento do valor pactuado com Hospital para posterior defesa judicial do mesmo em caso de arrependimento de João Considerando a situação descrita responder as quatro questões 30 pontos 075 pontos cada questão a O Negócio Jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar preencheu os requisitos de legalidade Explique o fundamento jurídico O negócio jurídico preenche os requisitos de validade agente capaz objeto lícito possível determinado ou determinável mas não preenche os requisitos de eficácia no que diz respeito ao vicio do consentimento já que fundado em estado de perigo nos termos do art 156 b Sobre o negócio jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar existe defeito do Negócio Jurídico Explique qual seria Existe vicio no consentimento que atinge o plano de validade do NJ por se tratar estado de perigo já que exigir a caução ou seja exigir o pagamento acima do preço normal e negar atendimento sem pagamento referese a hipótese c Em relação à carta de João pode ser utilizada como prova Qual o fundamento jurídico aplicável ao caso João assinou a carta mediante coação moral irresistível o que caracteriza a anulabilidade do nj nos termos do art 151 do CC d Qual é o prazo decadencial em relação ao negócio jurídico realizado entre João e Hospital Santo Azar Explique com o fundamento jurídico O prazo decadencial é de 4 anos para pleitear a anulação na coação a declaração do dia em que ela se cessar do estado de perito do dia em que se realizou o nj nos termos do art 178 I e II o CC 4 Renato foi procurado por seu amigo Felipão que deseja comprar sua residência no Rio de Janeiro avaliada em R3 milhões Felipão ofereceu R4 milhões para adquirir a propriedade A propriedade está atualmente locada para Abel que inseriu no contrato a cláusula de direito de preferência determinando ao locatário a preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade de condições com terceiros Felipão ao ler a cláusula de preferência do contrato de locação do imóvel e sabedor que Abel teria condições de adquirir o imóvel locado cobrindo a sua oferta manifesta a vontade de desistir do negócio Renato diz que apesar do imóvel estar locado para Abel ele nutre uma profunda antipatia pelo seu locatário e saberia que a venda do imóvel poderia prejudicar muito Abel então sugere a Felipão que constasse na escritura o valor de R10 milhões ainda que a totalidade do valor do negócio jurídico não fosse totalmente paga Considerando a situação descrita responder as quatro questões 30 pontos 075 pontos cada questão a O negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão preencheu os requisitos de legalidade Há defeito no negócio jurídico praticado uma vez que foi feita pela simulação vicio que causa nulidade absoluta por ser vicio social nos termos do art 167 1 II do CC b O negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão é inexistente anulável ou nulo Por que É nulo nos termos do art 167 do CC Isso se da pois a simulação atinge o cerne do contrato ou seja ele não pode se convalidar com o tempo pois diz respeito a uma qualidade que nunca existiu desde o início c Em relação ao negócio jurídico realizado entre Renato e Felipão existe a possibilidade de ser mantido o negócio jurídico dissimulado O negócio jurídico dissimulado continuará existindo nesse caso é valido nos termos do art 167 do CC haja vista que preencheu a forma prescrita m lei No caso de Renato vender o imóvel locado para Felipão por preço inferior ou condições de pagamento mais benéficas que aquelas oferecidas a Abel o negócio jurídico é inexistente anulável ou nulo O negócio jurídico seria anulável em razão do direito de preferência de Abel