Aula 7: História dos Direitos Humanos

Professora Me Sheila Maria de Souza Santos sheilamariafasfsulcombr D I S C I P L I N A F I L O S O F I A É T I C A E D I R E I T O S H U M A N O S AULA 7 TEMA DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos segundo a Organização das Nações Unidas foram definidos como sendo uma garantida fundamental e universal que visa proteger os indivíduos e grupos sociais contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana LINHA DO TIMPO DOS DIREITOS HUMANOS Nenhum Egito do ano 1250 antes de Cristo consta que Moisés contém no monte Horeb os dez mandamentos que foram entregues por Deus Supõese que o primeiro documento escrito relacionado com direitos humanos Na China do século IV antes de Cristo os filósofos Mêncio e MoTseu reformaram a teoria do altruísmo de Confúcio e passaram a chamála de teoria do amor universal Segundo esses filósofos todas as pessoas de todas as classes sociais são iguais E os obrigados governantes ou governados devem ter sua dignidade respeitada por meio da tolerância da generosidade e da conduta reta Na Roma do ano 450 antes de Cristo os plebeus obtiveram a votação da Lei das XII Tábuas que diminuiu o poder arbitrário dos cônsules Na Roma do ano 413 Santo Agostinho publicou Cidade de Deus refletindo sobre as diferenças entre governos tirânicos e governos que agem conforme a lei Na Inglaterra de 1258 foram publicados os Estatutos de Oxford que defendiam os direitos das pessoas contra os atos dos xerifes Na Alemanha de 1517 Martinho Lutero publica como 95 Teses documento da Reforma Protestante baseado no pensamento de Santo Agostinho que é considerado marco fundamental na história da construção dos direitos humanos por limitar os poderes dos líderes políticos e religiosos Na Roma de 1537 o papa Paulo III promulgou a Bula Sublimis Deus que condenava a escravidão Na Espanha de 1548 Bartolomé de las Casas bispo de Chiapas adicionou ao imperador Carlos I uma carta de defesa dos índios Na Espanha de 1593 Felipe II promulgou uma ordenação considerando as agressões contra os índios como delitos públicos que deviam ser castigados com mais rigor do que as agressões praticadas contra espanhóis Na França de 1598 o rei Henrique IV publicou o Édito de Nantes por meio do qual encerra uma guerra civil entre católicos e protestantes concedendo liberdade de consciência de religião e ensino Na Inglaterra de 1628 o parlamento votou a Petição de Direitos exigindo do Rei Carlos I o respeito aos direitos das pessoas condenando detenções abusivas e defendendo a garantia do devido processo legal para os acusados de crimes Na Inglaterra de 1679 foi instituída a Lei de Habeas Corpus garantindo a liberdade dos cidadãos britânicos contra prisão ilegal ou abusiva Na Inglaterra de 1689 foi firmada a Declaração de Direitos de acordo entre os súditos e o soberano britânico Guilherme II antes de este assumir o poder O artigo 1º é autoexplicativo O Rei deve submeterse à lei Na Inglaterra de 1701 já não reinado de Guilherme III foi votado o Ato de Liquidação a chamada Lei do Estabelecimento que exigia previa consentimento do Parlamento para que o rei pudesse declarar guerras e destituir magistrados Na França de 1748 Montesquieu publica Do Espírito das leis Na França de 1755 JeanJacques Rousseau aceitou o Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens preconizando o Direito Natural como instrumento de proteção ao arbítrio absolutista Apenas um ano depois publicaria Julgamento sobre a Paz Perpétua Nos Estados Unidos de 1863 o presidente Abraham Lincoln proclamou a emancipação dos escravos num documento que resultou na aprovação da 13ª emenda da Constituição norteamericana que proíbe escravidão ou trabalhos forçados Na Suíça de 1864 foi aprovada a Convenção da Cruz Vermelha sobre o socorro aos feridos nos campos de batalha No Brasil de 1871 o país dá mais um passo na direção da abolição da escravatura votando a Lei do Ventre Livre No Brasil de 1888 afinal é abolida a escravidão por meio da Lei Áurea Lei n 3353 Foi o último país a tomar tal atitude Na Bélgica de 1890 o Ato Geral da Conferência de Bruxelas dispunha sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos Na Roma de 1891 o papa Leão XIII promulgou a encíclica Rerum Novarum sobre a situação dos trabalhadores Na França de 1898 Émile Zola divulga o seu famoso Eu Acuso Um libelo contra o processo do capitão Dreyfus No Brasil de 1908 é fundada a Cruz Vermelha brasileira tendo sido seu primeiro presidente o médico Oswaldo Cruz Na Rússia de 1918 Lênin proclamou a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorador um ano após a revolução socialista O fundamento principal era eliminar a exploração da força de trabalho Na Inglaterra de 1942 Mahatma Gandhi Mahatma faz sânscrito A Grande Alma a partir do seu discurso Um Apelo à Nação propõe e funda o moderno estado indiano Sua revolução tinha como princípio o chamado Satyagraha uma forma não violenta de protesto Nos Estados Unidos de 1963 Martin Luther King Jr profere o discurso Eu tenho um Sonho na Marcha para Washington Os pensadores marxistas como Hannah Arendt Leo Hubermann e Georg Lukács considera que a questão econômica foi e talvez ainda seja o principal motor das revoluções sociais Não podemos discordar de que têm razão em grande parte O homem que de início migra como os macacos na medida em que os recursos naturais frutos sementes e caça rareavam em uma região passaram a se fixar quando aprenderam a plantar Fixado na terra para DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS 1ª Dimensão LIBERDADE vida liberdade propriedade direito de igualdade perante a lei Liberdades Públicas direitos civis e políticos Independência dos EUA 1776 e Revolução Francesa 1789 2ª Dimensão IGUALDADE saúde assistência social educação trabalho greve sindicalização etc Direitos sociais econômicos e culturais Fim da Primeira Gerra Mundial 1919 Tratado de Versalles 1919 Constituição de Weimar 1919 3ª Dimensão FRATERNIDADE meio ambiente desenvolvimento paz autodeterminação dos povos patrimônio comum da humanidade comunicação etc Direitos de Solidariedade Inúmeros documentos advindos de reuniões de Organismos Internacionais como ONU e UNESCO Fonte Castilho 2018 Nos Estados Unidos de 1776 o povo norteamericano aprova a Declaração de Direitos de Virgínia que é considerada a primeira declaração moderna sobre os direitos humanos Nos Estados Unidos de 1789 foi divulgada a Carta de Direitos que continha as dez primeiras Emendas à Constituição Na França de 1789 os líderes da Revolução Francesa aprovaram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que se diz ter sido baseado na Declaração de Direitos de Virgínia É um dos mais importantes documentos sobre o tema dos direitos humanos de todos os tempos Na França de 1790 Olympe de Gouges liderou a Declaração dos Direitos da Mulher em represália à ausência na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de referências às mulheres No Brasil de 1850 foi promulgada a Lei de Extinção do Tráfego Negreiro no Brasil Lei n 581 chamada Lei Eusébio de Queiróz Nos Estados Unidos de 1854 o chefe indígena de Seattle adicionou uma carta ao então presidente Franklin Pierce que havia proposto comprar uma parte das terras da tribo oferecendo em troca outra reserva A carta tem sido divulgada pela ONU como o maior libelo em favor do meio ambiente na DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS Fonte Castilho 2018 ONU E UNESCO Versam sobre os Direitos de 3ª dimensão e abrangem Direito à Paz Direito ao Meio Ambiente Direito à Comunicação Direito ao Desenvolvimento Direito à autodeterminação dos Povos Direito ao Patrimônio da Humanidade Comum ONU Organização da Nações Unidas UNESCO Organização das Nações Unidas para Ciência Educação e Cultura CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS Historicidade Decorrem das condições materiais e culturais de uma época São fruto da evolução histórica de cada povo Por isso não são os mesmos em toda parte do mundo Inalienabilidade São direitos indisponíveis e portanto não podem ser objeto de qualquer coisa Imprescritibilidade Vedase ao legislador que estipule prazo para o exercício do direito de ação com vistas à preserválos Irrenunciabilidade Não pode o particular renunciar aos direitos fundamentais de que é titular Pode todavia não exercêlo em determinadas condições renúncia ao exercício Inviolabilidade Os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional sob pena de responsabilização civil penal ou administrativa Universalidade São dirigidos a todo ser humano em geral e sem restrições Fonte Castilho 2018 Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB1988 Na Constituição Federal brasileira de 1988 o artigo que abre o título II da Carta denominado dos direitos e garantias fundamentais é o artigo 5º Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade nos termos seguintes A partir dessa frase vemos que os direitos à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade são a base dos direitos fundamentais da Constituição Federal Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB1988 a Direitos individuais e coletivos são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade tais como à vida à igualdade à dignidade à segurança à honra à liberdade e à propriedade Estão previstos no artigo 5º e seus incisos b Direitos sociais o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos Esses direitos são referentes à educação saúde trabalho previdência social lazer segurança proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos concretizando assim a igualdade social Estão elencados a partir do artigo 6º c Direitos de nacionalidade nacionalidade significa o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado fazendo com que este indivíduo se torne um componente do povo capacitandoo a exigir sua proteção e em contra partida o Estado sujeitao a cumprir deveres impostos a todos d Direitos políticos permitem ao indivíduo através de direitos públicos subjetivos exercer sua cidadania participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado Está elencado no artigo 14 e Direitos relacionados à existência organização e a participação em partidos políticos garante a autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos como instrumentos necessários e importantes na preservação do Estado democrático de Direito Está elencado no artigo 17 REFERÊNCIAS Site Conselho de Direitos Humanos httpswwwohchrorgSPHRBodiesHRCPagesHomeaspx Sobre Direitos Humanos httpsopenspotifycomshow54cCgoMZmyq1yRyrCrbhwPgo1utmsourceembedv3 siut1lCtW4TCChbJnNMsHDEQt0nd1 Site Unesco httpsptunescoorgfieldofficebrasilia Site ONU httpsbrasilunorg Equidades Spotify httpswwwpolitizecombrequidadeblogpostgarantiadosdireitoshumanosnobrasil CASTILHO Ricardo Direitos Humanos 6 Ed São Paulo Saraiva Educação 2018 p 43