Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial - Bruna Caudê vs Ângela Paz

Ângela Paz domiciliada e residente em Belo HorizonteMG adquiriu dois tratores no valor total de R 8000000 de Bruna Caudê também residente em Belo HorizonteMG No dia 20012021 foi realizado um contrato entre as partes instrumento particular O documento foi assinado por ambas as partes e também por duas testemunhas No contrato restou estabelecido que os tratores seriam entregues no dia 20022021 na fazenda da adquirente e nessa mesma data Ângela faria um depósito bancário integral do valor para a senhora Bruna Os tratores foram efetivamente entregues da forma pactuada Mas a senhora Ângela não realizou o pagamento descumprindo com sua obrigação prevista no contrato Na data de hoje a Senhora Bruna procura você munida de toda documentação pertinente ao negócio jurídico mencionado A cliente pretende levantar judicial o valor atualizado e com consectários legais de R 9000000 por não ter sido adimplida a obrigação no vencimento pela devedora e restadas infrutíferas tentativas de cobrança extrajudicial Considere que a Comarca de Belo HorizonteMG tem cinco varas cíveis com competência concorrente para o julgamento do feito Interprete o caso e elabore a peça adequada eficaz e pertinente para a defesa do interesse da cliente Observação A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação AO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTEMG BRUNA CAUDÊ residente em Belo HorizonteMG qualificação e endereço completos vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado adiante assinado procuração anexa com escritório profissional do endereço completo onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 784 III do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de ÂNGELA PAZ residente em Belo HorizonteMG qualificação e endereço completos pelas razões de fato e de direito a seguir expostas 1 TESMPESTIVIDADE O vencimento da obrigação ocorreu em 20022021 portanto não decorreu o prazo legal de 5 anos tendo a ação sido proposta tempestivamente com fundamento no artigo 206 5º I do Código Civil Nos termos do artigo 206 5º I do Código Civil prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular Logo tempestiva a presente ação de execução de título executivo extrajudicial 2 DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Ângela Paz adquiriu dois tratores no valor total de R 8000000 de Bruna Caudê No dia 20012021 foi realizado um contrato entre as partes instrumento particular O documento foi assinado por ambas as partes e também por duas testemunhas O documento anexo comprova o título bem como o seu vencimento pois o artigo artigo 798 I a e c do CPC prevê a obrigação do exequente em instruir a inicial com o documento hábil e com a demonstração do seu vencimento No contrato restou estabelecido que os tratores seriam entregues no dia 20022021 na fazenda da senhora Ângela e nessa mesma data a compradora faria um depósito bancário integral do valor para a senhora Bruna Os tratores foram efetivamente entregues da forma pactuada comprovante anexo Cumprese aqui o disposto no artigo 798 I d do CPC que preceitua que incube ao exequente a prova de que adimpliu com a sua prevista obrigação Mas é de se dizer que a senhora Ângela não realizou o pagamento até o presente momento descumprindo assim com sua obrigação prevista no contrato A autora pretende levantar judicial o valor atualizado e com consectários legais de R 9000000 por não ter sido adimplida a obrigação no vencimento pela devedora e restadas infrutíferas tentativas de cobrança extrajudicial O demonstrativo do débito atualizado encontrase em anexo cumprindo se aqui a disposição do artigo 798 I b do CPC que preceitua que ao propor a execução incumbe ao exequente instruir a petição inicial com o demonstrativo de débito atualizado A peça adequada eficaz e pertinente para a defesa do interesse da autora é a presente Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial Isso é posto pois o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas nos termos do artigo 784 III do CPC tem força de título executivo extrajudicial O artigo 784 III do Código de Processo Civil institui como título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por 2 duas testemunhas No mais estão presentes os requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil quais sejam presença de título com obrigação certa líquida e exigível Não estou outra alternativa à autora a não ser mover a presente ação para ter seu direito reconhecido 3 DOS REQUERIMENTOS FINAIS Diante de todo o exposto requer a A regular e necessária citação da executada conforme artigo 239 do CPC b A total procedência do pedido para a condenação da ré ao pagamento do valor executado devidamente atualizado no valor de R 9000000 no prazo de 3 dias contado da citação conforme artigo 829 do CPC c Que seja realizada a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado de tudo lavrandose auto com intimação da executada conforme artigo 829 1º do CPC d A condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais conforme artigo 827 do CPC e 318 único do CPC e A realização de audiência de conciliação ou de mediação por ter a credora interesse conforme artigo 334 do CPC Dáse à causa o valor de R 9000000 Nestes termos pede deferimento Local e data Advogado OAB nº