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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO para Complementação Educacional sem vínculo empregatício objetivando proporcionar formação e aperfeiçoamento técnico a estudantes nos termos da Lei n 11788 de 25 de setembro de 2008 conforme instrumento jurídico celebrado entre a unidade concedente e o estagiário com a interveniência obrigatória das instituições de ensino nos seguintes termos UNIDADE CONCEDENTE Empresa CNPJ Endereço Cidade UF CEP Telefone Representante Cargo ESTAGIÁRIO Nome CPF Data Nascimento Filiação Pai Mãe Endereço Cidade UF CEP Telefone Curso Período INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSTITUTO ENSINAR BRASIL CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI UNIDOCTUM inscrito no CNPJ nº 19322494000825 com endereço à Rua Gustavo Leonardo 1127 Bairro São Jacinto Teófilo Otoni MG CEP 39801260 neste ato representada pela Diretoria do CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI UNIDOCTUM Srª Ana Célia Gonçalves CLÁUSULA PRIMEIRA Este TCE tem por finalidade proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário em complemento ao processo ensinoaprendizagem constituindose em comprovante da inexistência de vínculo empregatício na forma da Lei 11788 de 25 de Setembro de 2008 CLÁSULA SEGUNDA Fica compromissado entre as partes que a Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência de a podendo ser renunciado a qualquer tempo unilateralmente mediante documentação escrita ou prorrogado desde que o prazo de vigência total não ultrapasse 02 anos na mesma parte CONCEDENTE excetuado se estagiário portador de deficiência b As atividades de estágio a serem cumpridas peloa estagiárioa serão desenvolvidas no horário das às e às horas com intervalo de 15 quinze minutos para lanche totalizando horas semanais c A jornada de atividades de estágio deverá compatibilizarse com o horário escolar doa estagiárioa e com o horário da empresa respeitando no máximo 6 horas por dia ou 30 horas semanais sendo I 4 quatro horas diárias e 20vinte horas semanais no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos II 6 seis horas diárias e 30 trinta horas semanais no caso de estudantes do ensino superior da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular d Nos períodos de férias escolares a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre oa estagiárioa e a empresa em total respeito ao art 13 da Lei 117882008 e Serão atividades desenvolvidas nos locais de estágio f O plano de atividades do estagiário será elaborado em comum acordo das três partes e anexado e anexado ao presente Havendo impossibilidade será incorporado ao presente termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado progressivamente o desempenho do estudante CLÁUSULA TERCEIRA DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I Compete à CONCEDENTE a Conceder ao estudante indicado estágio em suas dependências visando complementar e consolidar na prática os conhecimentos ministrados pela Instituição de Ensino b Designar um Supervisor de seu quadro de pessoal com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário para acompanhar auxiliar e orientar o estagiário no desempenho de suas atividades podendo ser até 10 dez estagiários simultaneamente c Supervisionar as atividades desenvolvidas bem como expedir atestado mensal de freqüência e avaliação de desempenho d Facilitar as atividades do Coordenador de EstágioProfessor Orientador da instituição interveniente para que o mesmo juntamente com o Supervisor possa auxiliar o Estagiário em eventuais problemas durante o estágio e Comunicar à Instituição de Ensino qualquer irregularidade cometida pelo alunoestagiárioa durante o período de estágio f Conceder ao à estagiárioa mensalmente Bolsa de Complementação Educacional no valor de R opcional se for estágio obrigatório obrigatório se for estágio não obrigatório g A concessão de Bolsa de Complementação Educacional será proporcional em caso de faltas do estagiário sem prejuízo de possibilidade de rescisão por descumprimento de suas obrigações h Contratar às suas expensas Seguro de Acidentes Pessoais para o estagiário no período do estágio cujas coberturas declara o a estagiárioa ter pleno conhecimento Apólice de Seguros n da Companhia i Oferecer instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social profissional e cultural j Por ocasião do desligamento do estagiário entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas dos períodos e da avaliação de desempenho k Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio l Enviar à instituição de ensino com periodicidade mínima de 6 seis meses relatório de atividades com vista obrigatória ao estagiário m Assegurar o percentual de 10 dez por cento das vagas oferecidas para portadores de deficiência n Disponibilizar ao alunoa condições sanitárias adequadas e seguras em relação ao COVID 19 de acordo com o que preconiza a Organização Mundial de SaúdeOMS Ministério da Saúde Secretaria Estadual de Saúde assim como todos os Normativos Sanitários Municipais o Comunicar imediatamente a instituição de ensino qualquer sintoma primário da COVID 19 e afastar o alunoa de suas atividades laborais em campo de estágio p Fornecer ao aluno orientações máscara e álcool gel em quantidade e qualidade suficientes para a devida proteção sanitária e integridade da saúde individual do alunoa em campo de estágio II Compete ao ESTAGIÁRIOA a Adquirir conhecimentos práticos através das atividades que lhe forem confiadas b Conhecer e cumprir as normas internas da Empresa especialmente aquelas relativas à orientação geral do estágio c Responder por perdas e danos decorrentes de inobservância de normas internas da Empresa ou das constantes no presente Termo de Compromisso de Estágio d Cumprir com pontualidade e assiduidade sua jornada diária e Comunicar suas ausências em decorrência de atividades escolares ou por motivo de saúde A realização de exames escolares devidamente comprovada pela Instituição de Ensino será considerada motivo justo para a falta doa Estagiárioa f Informar à empresa o trancamento de matrícula abandono do curso ou outro motivo que implique na paralisação das atividades de estágio Manter sigilo sobre informações dados ou trabalhos que lhe forem confiados ou qualquer outro reservados desta Empresa g Cumprir orientações sanitárias adequadas e seguras em relação ao COVID 19 de acordo com o que preconiza a Organização Mundial de SaúdeOMS Ministério da Saúde Secretaria Estadual de Saúde assim como todos os Normativos Sanitários Municipais notadamente quanto ao uso de máscara e álcool gel para a devida proteção sanitária e integridade da saúde individual e coletivo em campo de estágio h Comunicar imediatamente ao Concedente qualquer sintoma primário da COVID 19 para o respectivo afastamento de suas atividades laborais em campo de estágio CLÁUSULA QUARTA O estágio poderá ser rescindido a qualquer tempo pela Empresa pela Instituição de Ensino ou pelo EstudanteEstagiárioa por uma das seguintes razões a Não cumprimento do convencionado nas Cláusulas do Termo de Compromisso de Estágio b Trancamento de matrícula conclusão ou abandono do curso c Inadequação das atividades desenvolvidas d Ausência do estagiário em seu local de estágio por período igual ou superior a 08 oito dias sem justificativa e Cometimento de falta disciplinar f Desobediência aos deveres previstos neste instrumento ou desempenho insatisfatório das atividades que lhe forem confiadas g Interesses administrativos da empresa h Interesses particulares estudanteinterveniente i Término de seu prazo de vigência CLÁUSULA QUINTA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I Aplicase ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio II É assegurado ao estagiário sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano período de recesso de trinta dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares sendo a O recesso de que trata neste item deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação b Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano III Fica assegurado ao estagiário a concessão de auxíliotransporte por parte do CONCEDENTE em caso de ser o estagiário não obrigatório sendo facultada a concessão no caso de estágio obrigatório CLÁUSULA SEXTA DO FORO Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes da execução deste Termo de Compromisso as partes elegem o foro da comarca de Teófilo Otoni MG renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que o seja CidadeUF de de 2023 Empresa Concedente Instituto Ensinar Brasil Estagiárioa TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2 Nome Nome CPF CPF
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO para Complementação Educacional sem vínculo empregatício objetivando proporcionar formação e aperfeiçoamento técnico a estudantes nos termos da Lei n 11788 de 25 de setembro de 2008 conforme instrumento jurídico celebrado entre a unidade concedente e o estagiário com a interveniência obrigatória das instituições de ensino nos seguintes termos UNIDADE CONCEDENTE Empresa CNPJ Endereço Cidade UF CEP Telefone Representante Cargo ESTAGIÁRIO Nome CPF Data Nascimento Filiação Pai Mãe Endereço Cidade UF CEP Telefone Curso Período INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSTITUTO ENSINAR BRASIL CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI UNIDOCTUM inscrito no CNPJ nº 19322494000825 com endereço à Rua Gustavo Leonardo 1127 Bairro São Jacinto Teófilo Otoni MG CEP 39801260 neste ato representada pela Diretoria do CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI UNIDOCTUM Srª Ana Célia Gonçalves CLÁUSULA PRIMEIRA Este TCE tem por finalidade proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário em complemento ao processo ensinoaprendizagem constituindose em comprovante da inexistência de vínculo empregatício na forma da Lei 11788 de 25 de Setembro de 2008 CLÁSULA SEGUNDA Fica compromissado entre as partes que a Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência de a podendo ser renunciado a qualquer tempo unilateralmente mediante documentação escrita ou prorrogado desde que o prazo de vigência total não ultrapasse 02 anos na mesma parte CONCEDENTE excetuado se estagiário portador de deficiência b As atividades de estágio a serem cumpridas peloa estagiárioa serão desenvolvidas no horário das às e às horas com intervalo de 15 quinze minutos para lanche totalizando horas semanais c A jornada de atividades de estágio deverá compatibilizarse com o horário escolar doa estagiárioa e com o horário da empresa respeitando no máximo 6 horas por dia ou 30 horas semanais sendo I 4 quatro horas diárias e 20vinte horas semanais no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos II 6 seis horas diárias e 30 trinta horas semanais no caso de estudantes do ensino superior da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular d Nos períodos de férias escolares a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre oa estagiárioa e a empresa em total respeito ao art 13 da Lei 117882008 e Serão atividades desenvolvidas nos locais de estágio f O plano de atividades do estagiário será elaborado em comum acordo das três partes e anexado e anexado ao presente Havendo impossibilidade será incorporado ao presente termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado progressivamente o desempenho do estudante CLÁUSULA TERCEIRA DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I Compete à CONCEDENTE a Conceder ao estudante indicado estágio em suas dependências visando complementar e consolidar na prática os conhecimentos ministrados pela Instituição de Ensino b Designar um Supervisor de seu quadro de pessoal com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário para acompanhar auxiliar e orientar o estagiário no desempenho de suas atividades podendo ser até 10 dez estagiários simultaneamente c Supervisionar as atividades desenvolvidas bem como expedir atestado mensal de freqüência e avaliação de desempenho d Facilitar as atividades do Coordenador de EstágioProfessor Orientador da instituição interveniente para que o mesmo juntamente com o Supervisor possa auxiliar o Estagiário em eventuais problemas durante o estágio e Comunicar à Instituição de Ensino qualquer irregularidade cometida pelo alunoestagiárioa durante o período de estágio f Conceder ao à estagiárioa mensalmente Bolsa de Complementação Educacional no valor de R opcional se for estágio obrigatório obrigatório se for estágio não obrigatório g A concessão de Bolsa de Complementação Educacional será proporcional em caso de faltas do estagiário sem prejuízo de possibilidade de rescisão por descumprimento de suas obrigações h Contratar às suas expensas Seguro de Acidentes Pessoais para o estagiário no período do estágio cujas coberturas declara o a estagiárioa ter pleno conhecimento Apólice de Seguros n da Companhia i Oferecer instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social profissional e cultural j Por ocasião do desligamento do estagiário entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas dos períodos e da avaliação de desempenho k Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio l Enviar à instituição de ensino com periodicidade mínima de 6 seis meses relatório de atividades com vista obrigatória ao estagiário m Assegurar o percentual de 10 dez por cento das vagas oferecidas para portadores de deficiência n Disponibilizar ao alunoa condições sanitárias adequadas e seguras em relação ao COVID 19 de acordo com o que preconiza a Organização Mundial de SaúdeOMS Ministério da Saúde Secretaria Estadual de Saúde assim como todos os Normativos Sanitários Municipais o Comunicar imediatamente a instituição de ensino qualquer sintoma primário da COVID 19 e afastar o alunoa de suas atividades laborais em campo de estágio p Fornecer ao aluno orientações máscara e álcool gel em quantidade e qualidade suficientes para a devida proteção sanitária e integridade da saúde individual do alunoa em campo de estágio II Compete ao ESTAGIÁRIOA a Adquirir conhecimentos práticos através das atividades que lhe forem confiadas b Conhecer e cumprir as normas internas da Empresa especialmente aquelas relativas à orientação geral do estágio c Responder por perdas e danos decorrentes de inobservância de normas internas da Empresa ou das constantes no presente Termo de Compromisso de Estágio d Cumprir com pontualidade e assiduidade sua jornada diária e Comunicar suas ausências em decorrência de atividades escolares ou por motivo de saúde A realização de exames escolares devidamente comprovada pela Instituição de Ensino será considerada motivo justo para a falta doa Estagiárioa f Informar à empresa o trancamento de matrícula abandono do curso ou outro motivo que implique na paralisação das atividades de estágio Manter sigilo sobre informações dados ou trabalhos que lhe forem confiados ou qualquer outro reservados desta Empresa g Cumprir orientações sanitárias adequadas e seguras em relação ao COVID 19 de acordo com o que preconiza a Organização Mundial de SaúdeOMS Ministério da Saúde Secretaria Estadual de Saúde assim como todos os Normativos Sanitários Municipais notadamente quanto ao uso de máscara e álcool gel para a devida proteção sanitária e integridade da saúde individual e coletivo em campo de estágio h Comunicar imediatamente ao Concedente qualquer sintoma primário da COVID 19 para o respectivo afastamento de suas atividades laborais em campo de estágio CLÁUSULA QUARTA O estágio poderá ser rescindido a qualquer tempo pela Empresa pela Instituição de Ensino ou pelo EstudanteEstagiárioa por uma das seguintes razões a Não cumprimento do convencionado nas Cláusulas do Termo de Compromisso de Estágio b Trancamento de matrícula conclusão ou abandono do curso c Inadequação das atividades desenvolvidas d Ausência do estagiário em seu local de estágio por período igual ou superior a 08 oito dias sem justificativa e Cometimento de falta disciplinar f Desobediência aos deveres previstos neste instrumento ou desempenho insatisfatório das atividades que lhe forem confiadas g Interesses administrativos da empresa h Interesses particulares estudanteinterveniente i Término de seu prazo de vigência CLÁUSULA QUINTA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I Aplicase ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio II É assegurado ao estagiário sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano período de recesso de trinta dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares sendo a O recesso de que trata neste item deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação b Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano III Fica assegurado ao estagiário a concessão de auxíliotransporte por parte do CONCEDENTE em caso de ser o estagiário não obrigatório sendo facultada a concessão no caso de estágio obrigatório CLÁUSULA SEXTA DO FORO Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes da execução deste Termo de Compromisso as partes elegem o foro da comarca de Teófilo Otoni MG renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que o seja CidadeUF de de 2023 Empresa Concedente Instituto Ensinar Brasil Estagiárioa TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2 Nome Nome CPF CPF