Hidrologia e Drenagem - Lista de Exercicios sobre Legislacao e Recursos Hidricos

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS DISCIPLINA Hidrologia e Drenagem Prof Arthur Carmiato Sanches ALUNO João André Abdalla Zabaglia Data 21072023 EXERCÍCIO 1 10 ponto A lei 9433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos PNRH para o Brasil e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SINGREH no Art 33 integram o SINGREH 02 O Conselho Deliberativo de Medidas de Proteção das Águas 06 O Conselho Nacional de Recursos Hídricos 09 Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal 10 O Comitê de Recursos Hídricos 20 As Agências de Água Com relação à questão acima qual a somatória que corresponde às questões corretas EXERCÍCIO 2 10 ponto A resolução do CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento bem como estabelece as condições lançamento de efluentes e dá outras providências no Art 2 são adotadas as seguintes definições 02 Águas doces águas com salinidade igual ou inferior a 10 06 Águas salobras águas com salinidade superior a 10 e inferior a 40 09 Águas salinas águas com salinidade igual ou superior a 40 10 ambiente lêntico ambiente que se refere à água em movimento com movimento rápido ou acelerado 20 ambiente lótico ambiente relativo a águas fluviais moventes Com relação à questão acima qual a somatória que corresponde as questões corretas EXERCÍCIO 3 10 ponto Segundo a Lei 9984 de junho de 2000 que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas ANA com relação à outorga dos direitos de uso dos Recursos hídricos 02 a implantação do empreendimento objeto de outorga tem prazo de 2 anos 06 A conclusão da implantação do empreendimento projetado deve ocorrer em até 5 anos 09 A vigência de uso da outorga é válida por 35 anos renovada automaticamente 10 Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados em função da natureza e do tipo do empreendimento levandose em consideração quando for o caso o período de retorno do investimento 20 As outorgas de direito de uso de recursos hídricos para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica vigoraram por prazos coincidentes com os dos correspondentes contratos de concessão ou atos administrativos de autorização Com relação a questão acima qual a somatória que corresponde as questões corretas