Texto de pré-visualização
Questões 1 O direito tributário compreendido sistemicamente estuda as limitações ao poder de tributar do Estado Sendo assim tal sistema é coroado pela expressão no taxtion wihtout representation Assim questionase 1 De que princípio a expressão está a tratar Quais são os elementos endonormativos que compõem o fenômeno da descrição em abstrato do tipo tributário Expliqueos 2 Na obra Hipótese de Incidência de Geraldo Ataliba este descreve o fato com efeitos tributários Dessa forma indagase como se denomina o fato que gera a obrigação tributária bem como a sua crítica balizada por outra parte da doutrina Explique 3 A regra matriz de incidência tributária dispõe em se consequente endonormativo o critério quantitativo Tal critério serve como elemento concretizador do verbo objeto de estudo do direito tributário cobrar Assim sendo qual a relação desse critério com o critério primeiro disposto no antecedente endonormativo tributário Por quê 4 Consoante a teoria dicotômica ou didática da classificação das espécies tributárias questionase Por que o tributo vinculado não pode ter alíquotas e base de cálculos próprias de impostos Explique 5 A doutrina tributária aventa a coexistência da capacidade contributiva com a capacidade econômica do contribuinte Ademais a mesma doutrina traz a reboque a isonomia tributária como similar vetor axiológico Diante disso como deve o jurista distinguir uma das outras as três limitações ao poder de tributar 6 A reserva legal ou o exercício absoluta da reserva de lei formal demonstram tributariamente três modais deônticos permitido proibido e obrigatório com o condão de concretizar a natureza obrigacional do mister tributacional ou seja para que haja tributação deve existir norma para tanto Nesse quadrante questionase 1 a alteração do aspecto quantitativo por ato infralegal é possível Em quais casos E por ato legal Explique 8 A incompetência tributária é matéria afeta ao legislador contudo a sua dinâmica se dá com a atividade do exegeta Por assim dizer como tais incompetências devem ser interpretadas e por quê 9 A extrafiscalidade e a progressividade por muito se confundem embora sejam distintas Explique em quais critérios da endonorma tributária é possível traçar essa diferença e o seu porquê 10 O preceptivo 146 da CF88 estabelece qual tipo de competência Explique correlacionando a competência legiferante tributária e a competência legislativa 11 João em 17052009 praticou fato gerador do imposto X cuja mensuração pecuniária traduzse no importe de R 5000000 Todavia o imposto X é exigido mediante constituição por homologação esta que se deu no dia 23052010 quando da sua respectiva entrega ao fisco por João Ademais cumpre mencionar que o valor mencionado na declaração era de R 3500000 e o pagamento efetivo foi de R 1500000 em 22052010 Questionase Diante do exposto subsiste o dever de paga o tributo X Em qual valor Poderá o fisco constituir crédito após a declaração De quanto Aponte as datas das ocorrências de matéria tributária 12 A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser considerada uma exação permeadas por anomalias jurídicas Explique 13 Considerando o Sistema Tributário Nacional um sistema nominalista podese afirmar que a evasão e elisão tributária são permitidas nos termos do indigitado art 116 Único do CTN Explique 14 A segurança jurídica enquanto valor constitucional autoriza a antecipação da ocorrência do fato jurígeno quando da responsabilidade tributária por substituição progressiva Comente 1 O direito tributário compreendido sistemicamente estuda as limitações ao poder de tributar do Estado Sendo assim tal sistema é coroado pela expressão no taxtion wihtout representation Assim questionase De que princípio a expressão está a tratar Quais são os critérios endonormativos que compõem o fenômeno da descrição em abstrato do tipo tributário Expliqueos Valor 30 pontos Na obra Hipótese de Incidência de Geraldo Ataliba este descreve o fato com efeitos tributários Dessa forma indagase como se denomina o fato que gera a obrigação tributária bem como a sua crítica balizada por outra parte da doutrina Explique Valor 10 pontos A regra matriz de incidência tributária dispõese em consequente endonormativo o critério quantitativo Tal critério serve como elemento concretizador do verbo objeto de estudo do direito tributário cobrar Assim sendo qual a relação desse critério com o critério primeiro disposto no antecedente endonormativo tributário Por quê Valor 10 pontos A doutrina tributária aventa a coexistência da capacidade contributiva com a capacidade econômica do contribuinte Ademais a mesma doutrina traz a reboque a isonomia tributária como similar vetor axiológico Diante disso como deve o jurista distinguir uma das outras as três limitações ao poder de tributar Valor 20 pontos A reserva legal ou o exercício absoluta da reserva de lei formal demonstram tributariamente três modais deônticos permitido proibido e obrigatório com o condão de concretizar a natureza obrigacional do mister tributacional ou seja para que haja tributação deve existir norma para tanto Nesse quadrante questionase 1 a alteração do aspecto quantitativo por ato infralegal é possível Em quais casos E por ato legal Explique Valor 10 pontos A incompetência tributária é matéria afeta ao legislador contudo a sua dinâmica se dá com a atividade do exegeta Por assim dizer como tais incompetências devem ser interpretadas e por quê Valor 20 pontos A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser considerada uma exação permeadas por anomalias jurídicas Explique Valor 20 pontos 1 Considerando a Responsabilidade Tributária por Substituição Progressiva ou Para Frente bem como o aspecto temporal do fato gerador da obrigação tributária principal explique qual é a crítica doutrinária e suas consequências jurídicas 2 A incidência tributária constitui fenômeno jurídico teórico e tecnológico que enumera uma série comandos legais que devem ser obervados quando do procedimento legiferante imanente à instituição de gravames Dessa forma explique e aponte os fundamentos legais de todos os critérios da tipicidade cerrada 3 Diferencie a Competência Tributária Competência Legislativa e da Capacidade Tributária 4 No que tange a incompetência tributária o STF tem aplicado uma exegese restritiva contudo a doutrina e análise sistemática da CF88 engendra outra hipótese hermenêutica Assim sendo qual a melhor forma de interpretar e compreender o fenômeno da não incidência e por quê 5 A obrigação tributária principal é aquele se deflui da prática do fato gerador Desse modo questionase como se constitui o crédito tributário Explique a três posições doutrinárias sobre o lançamento 6 Em relação à vigência e aplicação da lei tributária aponte eventuais incongruências da Súmula 584 do STF 7 Diferencie lei tributária de legislação tributária 1 Diga qual é e explique o princípio jurídico tributário que funda e assegura a estabilidade do Sistema Tribunal Nacional a segurança jurídica e que constitui garantia do contribuinte Após explique o que deve ser contido no antecedente endonormativo e no consequente Aponte os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais 2 Como se opera a dinâmica quando da integração da norma tributária Explique também como se interpretação a causas de exclusão de crédito tributário e a incompetências tributárias Fundamente 1 O direito tributário compreendido sistemicamente estuda as limitações ao poder de tributar do Estado Sendo assim tal sistema é coroado pela expressão no taxtion wihtout representation Assim questionase 1 De que princípio a expressão está a tratar Quais são os critérios endonormativos que compõem o fenômeno da descrição em abstrato do tipo tributário Expliqueos Valor 30 pontos 2 Na obra Hipótese de Incidência de Geraldo Ataliba este descreve o fato com efeitos tributários Dessa forma indagase como se denomina o fato que gera a obrigação tributária bem como a sua crítica balizada por outra parte da doutrina Explique Valor 10 pontos 3 A regra matriz de incidência tributária dispõe em se consequente endonormativo o critério quantitativo Tal critério serve como elemento concretizador do verbo objeto de estudo do direito tributário cobrar Assim sendo qual a relação desse critério com o critério primeiro disposto no antecedente endonormativo tributário Por quê Valor 10 pontos 4 A doutrina tributária aventa a coexistência da capacidade contributiva com a capacidade econômica do contribuinte Ademais a mesma doutrina traz a reboque a isonomia tributária como similar vetor axiológico Diante disso como deve o jurista distinguir uma das outras as três limitações ao poder de tributar Valor 20 pontos 5 A reserva legal ou o exercício absoluta da reserva de lei formal demonstram tributariamente três modais deônticos permitido proibido e obrigatório com o condão de concretizar a natureza obrigacional do mister tributacional ou seja para que haja tributação deve existir norma para tanto Nesse quadrante questionase 1 a alteração do aspecto quantitativo por ato infralegal é possível Em quais casos E por ato legal Explique Valor 10 pontos 6 A incompetência tributária é matéria afeta ao legislador contudo a sua dinâmica se dá com a atividade do exegeta Por assim dizer como tais incompetências devem ser interpretadas e por quê Valor 20 pontos 7 A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser considerada uma exação permeadas por anomalias jurídicas Explique Valor 20 pontos
Texto de pré-visualização
Questões 1 O direito tributário compreendido sistemicamente estuda as limitações ao poder de tributar do Estado Sendo assim tal sistema é coroado pela expressão no taxtion wihtout representation Assim questionase 1 De que princípio a expressão está a tratar Quais são os elementos endonormativos que compõem o fenômeno da descrição em abstrato do tipo tributário Expliqueos 2 Na obra Hipótese de Incidência de Geraldo Ataliba este descreve o fato com efeitos tributários Dessa forma indagase como se denomina o fato que gera a obrigação tributária bem como a sua crítica balizada por outra parte da doutrina Explique 3 A regra matriz de incidência tributária dispõe em se consequente endonormativo o critério quantitativo Tal critério serve como elemento concretizador do verbo objeto de estudo do direito tributário cobrar Assim sendo qual a relação desse critério com o critério primeiro disposto no antecedente endonormativo tributário Por quê 4 Consoante a teoria dicotômica ou didática da classificação das espécies tributárias questionase Por que o tributo vinculado não pode ter alíquotas e base de cálculos próprias de impostos Explique 5 A doutrina tributária aventa a coexistência da capacidade contributiva com a capacidade econômica do contribuinte Ademais a mesma doutrina traz a reboque a isonomia tributária como similar vetor axiológico Diante disso como deve o jurista distinguir uma das outras as três limitações ao poder de tributar 6 A reserva legal ou o exercício absoluta da reserva de lei formal demonstram tributariamente três modais deônticos permitido proibido e obrigatório com o condão de concretizar a natureza obrigacional do mister tributacional ou seja para que haja tributação deve existir norma para tanto Nesse quadrante questionase 1 a alteração do aspecto quantitativo por ato infralegal é possível Em quais casos E por ato legal Explique 8 A incompetência tributária é matéria afeta ao legislador contudo a sua dinâmica se dá com a atividade do exegeta Por assim dizer como tais incompetências devem ser interpretadas e por quê 9 A extrafiscalidade e a progressividade por muito se confundem embora sejam distintas Explique em quais critérios da endonorma tributária é possível traçar essa diferença e o seu porquê 10 O preceptivo 146 da CF88 estabelece qual tipo de competência Explique correlacionando a competência legiferante tributária e a competência legislativa 11 João em 17052009 praticou fato gerador do imposto X cuja mensuração pecuniária traduzse no importe de R 5000000 Todavia o imposto X é exigido mediante constituição por homologação esta que se deu no dia 23052010 quando da sua respectiva entrega ao fisco por João Ademais cumpre mencionar que o valor mencionado na declaração era de R 3500000 e o pagamento efetivo foi de R 1500000 em 22052010 Questionase Diante do exposto subsiste o dever de paga o tributo X Em qual valor Poderá o fisco constituir crédito após a declaração De quanto Aponte as datas das ocorrências de matéria tributária 12 A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser considerada uma exação permeadas por anomalias jurídicas Explique 13 Considerando o Sistema Tributário Nacional um sistema nominalista podese afirmar que a evasão e elisão tributária são permitidas nos termos do indigitado art 116 Único do CTN Explique 14 A segurança jurídica enquanto valor constitucional autoriza a antecipação da ocorrência do fato jurígeno quando da responsabilidade tributária por substituição progressiva Comente 1 O direito tributário compreendido sistemicamente estuda as limitações ao poder de tributar do Estado Sendo assim tal sistema é coroado pela expressão no taxtion wihtout representation Assim questionase De que princípio a expressão está a tratar Quais são os critérios endonormativos que compõem o fenômeno da descrição em abstrato do tipo tributário Expliqueos Valor 30 pontos Na obra Hipótese de Incidência de Geraldo Ataliba este descreve o fato com efeitos tributários Dessa forma indagase como se denomina o fato que gera a obrigação tributária bem como a sua crítica balizada por outra parte da doutrina Explique Valor 10 pontos A regra matriz de incidência tributária dispõese em consequente endonormativo o critério quantitativo Tal critério serve como elemento concretizador do verbo objeto de estudo do direito tributário cobrar Assim sendo qual a relação desse critério com o critério primeiro disposto no antecedente endonormativo tributário Por quê Valor 10 pontos A doutrina tributária aventa a coexistência da capacidade contributiva com a capacidade econômica do contribuinte Ademais a mesma doutrina traz a reboque a isonomia tributária como similar vetor axiológico Diante disso como deve o jurista distinguir uma das outras as três limitações ao poder de tributar Valor 20 pontos A reserva legal ou o exercício absoluta da reserva de lei formal demonstram tributariamente três modais deônticos permitido proibido e obrigatório com o condão de concretizar a natureza obrigacional do mister tributacional ou seja para que haja tributação deve existir norma para tanto Nesse quadrante questionase 1 a alteração do aspecto quantitativo por ato infralegal é possível Em quais casos E por ato legal Explique Valor 10 pontos A incompetência tributária é matéria afeta ao legislador contudo a sua dinâmica se dá com a atividade do exegeta Por assim dizer como tais incompetências devem ser interpretadas e por quê Valor 20 pontos A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser considerada uma exação permeadas por anomalias jurídicas Explique Valor 20 pontos 1 Considerando a Responsabilidade Tributária por Substituição Progressiva ou Para Frente bem como o aspecto temporal do fato gerador da obrigação tributária principal explique qual é a crítica doutrinária e suas consequências jurídicas 2 A incidência tributária constitui fenômeno jurídico teórico e tecnológico que enumera uma série comandos legais que devem ser obervados quando do procedimento legiferante imanente à instituição de gravames Dessa forma explique e aponte os fundamentos legais de todos os critérios da tipicidade cerrada 3 Diferencie a Competência Tributária Competência Legislativa e da Capacidade Tributária 4 No que tange a incompetência tributária o STF tem aplicado uma exegese restritiva contudo a doutrina e análise sistemática da CF88 engendra outra hipótese hermenêutica Assim sendo qual a melhor forma de interpretar e compreender o fenômeno da não incidência e por quê 5 A obrigação tributária principal é aquele se deflui da prática do fato gerador Desse modo questionase como se constitui o crédito tributário Explique a três posições doutrinárias sobre o lançamento 6 Em relação à vigência e aplicação da lei tributária aponte eventuais incongruências da Súmula 584 do STF 7 Diferencie lei tributária de legislação tributária 1 Diga qual é e explique o princípio jurídico tributário que funda e assegura a estabilidade do Sistema Tribunal Nacional a segurança jurídica e que constitui garantia do contribuinte Após explique o que deve ser contido no antecedente endonormativo e no consequente Aponte os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais 2 Como se opera a dinâmica quando da integração da norma tributária Explique também como se interpretação a causas de exclusão de crédito tributário e a incompetências tributárias Fundamente 1 O direito tributário compreendido sistemicamente estuda as limitações ao poder de tributar do Estado Sendo assim tal sistema é coroado pela expressão no taxtion wihtout representation Assim questionase 1 De que princípio a expressão está a tratar Quais são os critérios endonormativos que compõem o fenômeno da descrição em abstrato do tipo tributário Expliqueos Valor 30 pontos 2 Na obra Hipótese de Incidência de Geraldo Ataliba este descreve o fato com efeitos tributários Dessa forma indagase como se denomina o fato que gera a obrigação tributária bem como a sua crítica balizada por outra parte da doutrina Explique Valor 10 pontos 3 A regra matriz de incidência tributária dispõe em se consequente endonormativo o critério quantitativo Tal critério serve como elemento concretizador do verbo objeto de estudo do direito tributário cobrar Assim sendo qual a relação desse critério com o critério primeiro disposto no antecedente endonormativo tributário Por quê Valor 10 pontos 4 A doutrina tributária aventa a coexistência da capacidade contributiva com a capacidade econômica do contribuinte Ademais a mesma doutrina traz a reboque a isonomia tributária como similar vetor axiológico Diante disso como deve o jurista distinguir uma das outras as três limitações ao poder de tributar Valor 20 pontos 5 A reserva legal ou o exercício absoluta da reserva de lei formal demonstram tributariamente três modais deônticos permitido proibido e obrigatório com o condão de concretizar a natureza obrigacional do mister tributacional ou seja para que haja tributação deve existir norma para tanto Nesse quadrante questionase 1 a alteração do aspecto quantitativo por ato infralegal é possível Em quais casos E por ato legal Explique Valor 10 pontos 6 A incompetência tributária é matéria afeta ao legislador contudo a sua dinâmica se dá com a atividade do exegeta Por assim dizer como tais incompetências devem ser interpretadas e por quê Valor 20 pontos 7 A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser considerada uma exação permeadas por anomalias jurídicas Explique Valor 20 pontos