A Crise Econômica de 1929: Causas e Impactos

A Crise da Década de 1930 Entre 1922 e 1929 os Estados Unidos que se colocavam na posição de principal economia global tiveram intenso crescimento econômico a taxas de desemprego baixas Os bens cuja produção dinamizavam a economia dos EUA eram automóveis petróleo aço borracha e construção civil energia elétrica e eletrônicos O faturamento comercial crescia de forma estável de modo que as ações das empresas especialmente destes setores se valorizavam rapidamente Já em 1928 no entanto as expectativas e projeções que alimentavam o boom financeiro deixavam de ter respaldo no movimento real da economia o preço das ações seguia a tendência da década mas a taxa de lucros já começava a diminuir Criavase com isso uma espiral especulativa uma bolha baseada mais na euforia com o crescimento dos anos 1920 do que no momento atual da economia Tão logo as primeiras empresas começaram a apresentar lucros abaixo do esperado intensificase a venda de ativos financeiros Estas vendas no entanto não encontravam compradores quem iria investir seu dinheiro em empresas insolventes de modo que as ações começaram a ser vendidas a um preço cada vez menor Mesmo com a interferência de bancos públicos houve intensa desvalorização e perda financeira no mês de Outubro de 1929 mais de 45 milhões de títulos foram vendidos e US15 bi foram perdidos A crise abriu uma depressão que durou 3 anos com a redução da atividade econômica houve redução do nível de emprego aumento da miséria da marginalidade e da desigualdade social Fatores que criaram a Crise de 1929 Pulverização e fragmentação do sistema bancário norteamericano com milhares de pequenos bancos muito dependentes das condições econômicas de sua região Quando essa condição se deteriorou os correntistas agricultores e industriais sacaram seus dinheiros dos bancos levandoos à falência Elevação da taxa de juros prejudicando o investimento produtivo e endividando ainda mais as empresas comprometidas com a crise Redução do consumo com impacto sobre a redução do crédito e do investimento Políticas econômicas prócíclicas a crença ortodoxa de que os mecanismos de mercado solucionariam a crise quando foram justamente eles que a criaram Na página 71 do texto da aula de hoje vimos que Além das consequências econômicas políticas e sociais a Grande Depressão abalou convicções arraigadas em termos de política econômica A respeito desse tema o historiador Eric Hobsbawn afirmou A Grande Depressão destruiu o liberalismo econômico por meio século O mundo que emergiu da Grande Depressão e da Segunda Guerra foi marcado pelas políticas econômicas intervencionistas de inspiração keynesiana e pela busca da construção do Estado de bemestar social nos países desenvolvidos p 71 Crise nos Estados Unidos Redução em 50 da atividade industrial Redução em 75 da produção de bens de equipamento Redução de 33 do PNB 25 de taxa de desemprego Redução de 50 do salário médio na indústria Aumento da informalidade da mendicância e da violência Falência sistêmica de bancos em 1932 uma média de 40 bancos quebraram por dia Nos três anos da recessão mais de 5000 bancos suspenderam seus pagamentos Como consequência de todos os fatores acima redução drástica do investimento Impactos internacionais Enorme difusão da crise pelo mundo em razão da posição comercial dos EUA Esta posição permitiu aos EUA repatriar seus capitais investidos no exterior o que motivou um fortalecimento do protecionismo em escala global Como consequência a maior parte dos países protegeu a sua agricultura restringindo as importações voltandose com isso ao mercado interno Redução de 60 do comércio mundial e de 90 dos empréstimos internacionais Redução de 37 da produção industrial global Aumento das falências sobretudo industriais especialmente na Europa Impactos na América Latina Redução de mais de 40 das exportações latinoamericanas Interrupção do fluxo não apenas de investimentos externos como também de produtos importados na região Transformações políticas perda de poder das oligarquias rurais e sucessão de golpes civis militares Argentina de 1930 a 1932 República Dominicana de 1930 a 1961 El Salvador de 1931 a 1979 Nicarágua de 1937 a 1979 Brasil com o levante liderado por Getúlio Vargas em 1930 Impactos da crise no Brasil A Grande Depressão demarca o início do processo de industrialização no Brasil e na América Latina é quando o setor industrial tornase o eixo mais dinâmico da atividade econômica Com a Grande Depressão e o início da industrialização o café deixa de ser o eixo da economia brasileira que passa portanto de uma economia cafeeira para uma economia industrial Esta transição não se deu automaticamente houve tentativas de defesa da economia cafeeira Vale lembrar o Brasil era o maior produtor mundial de café 75 das exportações totais de café no mundo e o café era o principal produto de exportação de nossa economia Nossa economia era centrada no café Produtores detinham enorme poder político Grandes porções de terras férteis Enorme contingente de trabalhadores assalariados em sua maioria imigrantes internacionais e descendentes Maisvalia extraída da economia cafeeira era investida apenas na economia cafeeira O poder político dos cafeeiros era tanto que a política cambial estava a serviço de seus negócios ao menor sinal de queda do preço internacional do café a moeda era desvalorizada para que os exportadores tivessem seus custos reduzidos em termos relativos Ao método cambial de defesa do café somavamse outros Compra de excedentes de produção pelo Governo usando empréstimos internacionais ao menor sinal de diminuição da demanda externa Estas compras visavam aumentar o estoque de café diminuir seu volume no mercado e com isso pressionar seu valor de mercado para cima Estes mecanismos tinham sua origem no crescimento desenfreado da produção de café Ao mesmo tempo ao têlos os produtores sentiamse seguros em produzir ainda mais Ou seja se não fosse o choque externo uma crise cafeeira viria da mesma forma Com a crise e a 1929 e a Grande Depressão dois fatores impactam decisivamente a economia cafeeira Diminuição drástica do consumo nos EUA Redução das fontes de financiamento externo para a política de compra governamental de café Assim o Governo passou a usar reservas internacionais para comprar a produção excedente que seguia aumentando não obstante a crise Com o esgotamento das reservas interrompese a política de compra do café pelo Governo Com a crise e a 1929 e a Grande Depressão dois fatores impactam decisivamente a economia cafeeira Diminuição drástica do consumo nos EUA Redução das fontes de financiamento externo para a política de compra governamental de café Assim o Governo passou a usar reservas internacionais para comprar a produção excedente que seguia aumentando não obstante a crise Com o esgotamento das reservas interrompese a política de compra do café pelo Governo Importante com a queda dos preços internacionais do café os produtores aumentam a produção para exportação buscando manter as receitas de exportação às custas de um volume maior Isso fortaleceu os intermediadores e os importadores de café e pressionou ainda mais os preços do café para baixo O Governo já sem crédito internacional eleva os impostos e volta a comprar reservas de café Em uma tentativa desesperada de tirar café do mercado para elevar seus preços o Governo passa a queimar café De um lado as intervenções do Governo resultaram em uma redução entre 25 e 30 do produto nacional De outro mostraram que o Estado poderia voltar a ser um ator ativo da economia nacional Assim este mesmo Estado passa a implementar políticas de manutenção do nível de emprego e de expansão da demanda agregada interna Com isso a economia brasileira dava sinais de recuperação antes mesmo da norteamericana Na página 75 vemos que É claro portanto que a recuperação da economia brasileira a partir de 1933 não ocorreu em virtude de uma recuperação econômica dos países industrializados ou de aumento dos preços e do volume exportado de café mas sim em razão de fatores internos Segundo Furtado tratavase de uma política de fomento seguida inconscientemente no país e que era um subproduto da defesa dos interesses cafeeiros p 75 Crescimento da Indústria Durante a Grande Depressão Como vimos o PIB brasileiro caiu entre 25 e 30 durante a Grande Depressão Igualmente houve elevação dos preços das importações em 33 As importações caem 60 passam de 14 a 8 do PIB Logo a demanda por bens importados passou a ser atendida pela produção interna A demanda interna passa a ter uma importância crescente em razão das restrições externas Os capitais liberados pela produção cafeeira passaram a ser canalizados para a indústria Em um primeiro momento a expansão da produção industrial se deu utilizando capacidade ociosa da indústria já instalada Posteriormente ocorreu a importação de equipamentos barateados pela crise da indústria no exterior Com isso o mercado interno passa a induzir a recuperação e a retomada do crescimento econômico Diminui o valor das exportações e se eleva o valor da produção industrial Enquanto os EUA e os principais países do mundo perdiam renda nacional o Brasil a expandia com crescimento também da renda per capita Em outras palavras a crise que foi um grave choque externo adverso permitiu uma mudança qualitativa nas relações de produção no Brasil O que é a Industrialização via Substituição de Importações Com o crescimento da produção industrial e a sua conversão em eixo mais dinâmico da economia brasileira as importações diminuem e passam a ser criadas empresas para produzir o que antes era importado isto é a produção interna passa a substituir as importações os bens produzidos aqui passam a substituir os bens antes importados Muda também o que é importado se antes se importava bens de consumo com a produção aqui destes bens se passa a importar máquinas e equipamentos bens de capital e bens intermediários O debate sobre a industrialização brasileira Para Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares a Grande Depressão representa a ruptura com o modelo primárioexportador e o início de um modelo de desenvolvimento baseado no mercado interno Posteriormente este processo começou a apresentar limites e contradições especialmente em razão da recuperação dos países centrais as restrições ao aumento do consumo interno e a aquisição da indústria brasileira pelo capital estrangeiro Advém daí as interpretações da industrialização restringida João Manual Cardoso de Mello para quem faltou instalar a indústria de bens de produção isto é a tecnologia de ponta a seu momento e da industrialização dependente Ruy Mauro Marini e Darcy Ribeiro a quem faltou alterar as relações de produção Mas o Modelo de Industrialização via Substituição de Importações seguiu vigente e se converteu em um mantra da CEPAL e do nacionaldesenvolvimentismo entre 1930 e 1980 Virou uma receita contra a deterioração dos termos de troca Os mecanismos de defesa do café e a crise de 1929 Como vimos quando eclode a crise a economia cafeeira no Brasil construía sua própria crise de superprodução tendo em vista o crescimento do plantio de café nos anos imediatamente anteriores 1927 e 1928 O que fazer com essa super produção Furtado questiona que mais convinha colher o café ou deixálo apodrecer nos arbustos abandonando parte das plantações p 183 Se colher qual seria o seu destino Pressionar o mercado reter em estoques ou destruílo Se estocar ou destruir como financiar Quem pagaria a operação Como vimos na aula 2 os produtores de café detinham enorme poder político já tendo desenvolvido formas e políticas de transferir para o conjunto da sociedade os seus prejuízos e custos A linha de menor resistência portanto seria produzir e defender a produção primeiro estocandoa Assim operouse um mecanismo que envolvia defesa cambial e compra de estoques o que corroeu as reservas em um contexto de escasso financiamento externo Isto acelerou a queda do preço do café Aqui cabe uma correção importante de acordo com Furtado a crise não impactou na redução do consumo internacional do café nos países de elevada renda ou seja a redução do preço do café tinha sua origem na oferta na super produção Acumularamse portanto os efeitos de duas crises uma do lado da procura redução do preço com manutenção dos níveis de consumo e outra do lado da oferta A situação favoreceu as organizações intermediárias no comércio do café as quais percebendo a debilidade da posição da oferta puderam transferir para os produtores brasileiros grande parte de suas perdas causadas pela crise geral p 184 Uma consequência importante do mecanismo de defesa cambial foi que ao baratear as exportações de café ele por consequência encareceu as importações O mecanismo cambial incentivava ainda mais a superprodução pressionando os preços para baixo Segundo Furtado a depreciação da moeda ao atenuar o impacto da baixa do preço internacional sobre o empresário brasileiro induzia este a continuar colhendo o café e a manter a pressão sobre o mercado Essa situação acarretava nova baixa de preços e nova depreciação da moeda contribuindo para agravar a crise p 185 Ademais a demanda de café era pouco elástica isto é sua redução no preço não implicava em aumento do consumo Com a explicitação dos limites da defesa cambial partiuse para a retenção da produção estoques Mas como financiar a compra de café para estocagem O cenário externo não era favorável isto é eram escassas as possibilidades de financiamento externo à compra Utilizouse a expansão do crédito o que desvalorizou a moeda nacional e agravou o desequilíbrio externo Além deste problema a retenção não resolvia a questão fundamental que era o crescimento da produção nos anos anteriores à crise e portanto o excesso que a produção teria nos anos seguintes em relação à demanda Logo a destruição dos excedentes das colheitas se impunha portanto como uma consequência lógica da política de continuar colhendo mais café do que se podia vender p 186 A destruição de estoques não é uma novidade no capitalismo e neste caso permite um novo equilíbrio entre oferta e demanda a preços mais elevados Nenhum mecanismo de defesa do café seja a desvalorização cambial a retenção ou a queima interrompiam a produção do café Se de um lado isso era prejudicial à economia pois mantinha a superprodução e a redução do preço do café ao passo em que demais bens primários como açúcar e cobre já estavam com elevação no preço a partir de 1933 de outro lado operava como verdadeira política anticíclica Como assim A defesa do café mantinha a produção portanto mantinha os níveis de emprego e renda algo importante tendo em vista a centralidade do café para a economia De acordo com Furtado o que importa em ter conta é que o valor do produto que se destruía era muito inferior ao montante da renda que se criava p 189 Era portanto uma política anticíclica involuntária embora pretendesse defender os interesses da economia cafeeira seu subproduto era defender o nível de renda e a demanda interna protegendo a economia da crise externa Dessa forma a política de defesa do setor cafeeiro nos anos da grande depressão concretizase num verdadeiro programa de fomento da renda nacional Praticouse no Brasil inconscientemente uma política anticíclica de maior amplitude que se tenha sequer preconizado em qualquer dos países industrializados p 189 Em razão desta política anticílica o Brasil inicia sua recuperação econômica já em 1933 um ano antes dos EUA Em razão desta política anticíclica o Brasil inicia sua recuperação econômica já em 1933 um ano antes dos EUA Para Furtado na prática a retenção do café via empréstimos estrangeiros operava como uma venda de café ao exterior E a retenção via crédito ao injetar recursos na economia operava a criação do poder de compra colchão contra a crise A defesa do café deste modo era uma defesa também do emprego e da renda sem necessariamente criar capacidade produtiva algo secundário em época de depressão Deslocamento do centro dinâmico A política anticíclica involuntária de fomento à renda produzia no entanto um desequilíbrio externo ao desvalorizar a moeda brasileira ao mesmo tempo em que reduzia os custos das exportações elevava os custos das importações Em consequência diminuem as importações de 14 a 8 do PIB Depreendese facilmente a importância crescente que como elemento dinâmico irá logrando a procura interna com maior firmeza que a externa o setor que produzia para o mercado interno passa a oferecer melhores oportunidades de inversão que o setor exportador Criase em consequência uma situação praticamente nova na economia brasileira que era a preponderância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital p 194 A situação da economia cafeeira tornavase crescentemente precária ao destruir um terço do que produzia a uma rentabilidade reduzida afugentava capitais não recebia mais investimentos e perdia capitais para outros setores como a agricultura de exportação especialmente o algodão Uma parte destes capitais liberados é investido na produção industrial elevando a utilização de capacidade instalada das indústrias já existentes ou adquirindo máquinas e equipamentos mais baratos do exterior de segunda mão Algumas das indústrias de maior vulto instaladas no país na depressão o foram com equipamentos provenientes de fábricas que haviam fechado suas portas em países mais fundamente atingidos pela crise industrial p 196 Há então crescimento da procura por bens de capital em razão da elevação da produção para o mercado interno e o crescimento do preço de importação destes bens Criase portanto condições para a instalação no país de uma indústria de bens de capital p 196 Mas há historicamente reduzido estímulo para a instalação desta indústria em um país dependente desvantagens relativas e tamanho do mercado reduzido Na década de 1930 este círculo se rompe provisoriamente mercado interno em expansão e elevação da demanda de bens de capital Há então crescimento da procura por bens de capital em razão da elevação da produção para o mercado interno e o crescimento do preço de importação destes bens Criase portanto condições para a instalação no país de uma indústria de bens de capital p 196 Mas há historicamente reduzido estímulo para a instalação desta indústria em um país dependente desvantagens relativas e tamanho do mercado reduzido Na década de 1930 este círculo se rompe provisoriamente mercado interno em expansão e elevação da demanda de bens de capital A capacidade para importar não se recupera tão rapidamente e a renda gerada pelas exportações seguia decrescendo Com a instalação desta indústria e a manutenção do nível de renda o mercado interno oferece estímulos ao crescimento econômico permite a recuperação frente aos efeitos da crise e a expansão da capacidade produtiva Isto é é uma recuperação puxada pelo mercado interno Fatores que contribuem para um rápido crescimento da indústria Manutenção do emprego e do nível de renda Expansão do mercado interno Encarecimento e diminuição das importações Existência de capacidade ociosa nas indústrias já instaladas Existência de um pequeno núcleo de indústrias de bens de capital Elevação dos preços relativos da indústria a desvalorização cambial promoveu a redução das importações que por sua vez criou um preço mais elevado das máquinas e equipamentos o que operou como um incentivo à produção industrial interna Superação da crise e política econômica do Governo Provisório 19301934 Choque externo queda dos preços de exportação não compensada pelo aumento da quantidade exportada e interrupção de fluxos comerciais e financeiros externos Este choque externo produz um desequilíbrio em nosso Balanço de Pagamentos Com a moeda desvalorizada e o Balanço de Pagamentos em desequilíbrio tornouse inviável manter o pagamento integral do serviço da dívida brasileira Isto forçou uma renegociação da dívida a terceira em 33 anos chamada de funding loan Funding loan é uma estratégia de renegociação que consiste em concessão de um novo empréstimo unificando os empréstimos anteriores para permitir seu pagamento Este funding resultou de decisão unilateral das autoridades brasileiras garantia o pagamento integral do serviço dos funding loans de 1898 e 1914 e estipulava que os juros relativos aos demais empréstimos federais por três anos seriam pagos com títulos de 5 cuja emissão corresponderia ao funding loan de 1931 p 81 O acordo era lesivo aos interesses norteamericanos pois eles predominavam na dívida estadual e municipal não incluídos no funding loan na prática portanto foi uma moratória desta parcela da dívida Para além deste fato há um contexto de instabilidades e insatisfações nas relações entre Brasil e Estados Unidos nos primeiros anos da década de 1930 o Governo Vargas se caracterizou neste momento por uma guinada na política externa com elevação das relações com a Inglaterra tendo em vista o enorme apoio que Washington dava ao governo deposto por Vargas Washington Luís O aceno brasileiro à Inglaterra motivou esta a conceder empréstimos mais generosos de curto prazo Embora o Brasil tenha buscado consolidar estas relações a importância dos Estados Unidos no comércio internacional brasileiro com quem tinha um déficit ao Brasil vantajoso prevaleceu e o Brasil não avançou em novas relações com a Inglaterra Quanto à renegociação da dívida ela foi boa no curto mas insatisfatória no médio e longo prazo adiou o pagamento das dívidas mais urgentes às custas de um aumento da dívida Em que diferiam os investimentos norteamericanos e britânicos no Brasil Britânicos concentravamse em setores tradicionais serviços públicos e ferrovias Norteamericanos concentravamse em setores modernos indústria de transformação e setor de serviços privados A importância absoluta da participação britânica no capital estrangeiro total aplicado no Brasil tanto dívida pública externa quanto capital de risco e a decadência comercial do Reino Unido no mercado brasileiro são de vital importância para explicar as diferentes estratégias dos principais parceiros econômicos e financeiros do Brasil na década de 1930 Enquanto os norteamericanos tenderam a adotar uma política conciliatória em relação à dívida pública externa e concentrar esforços na manutenção de sua posição comercial no mercado brasileiro a posição britânica era de maximizar os pagamentos financeiros vendo com resignação o declínio da sua posição comercial durante a década p 82 Ambas participações no entanto reduziram investimento no mercado interno brasileiro em razão dos efeitos da crise Nos anos póscrise tivemos Redução do capital estrangeiro registrado no Brasil Falência de empresas estrangeiras instaladas no Brasil Nacionalização de empresas estrangeiras no Brasil Transferência de ativos de investidores da Europa para investidores dos Estados Unidos Em termos proporcionais em razão do impacto maior sobre os capitais europeus no Brasil o investimento estrangeiro no Brasil tornouse mais norteamericano Para o autor há um debate importante sobre como definir as políticas econômicas da primeira metade dos anos 30 e a recuperação econômica brasileira No primeiro debate há duas interpretações A clássica de Celso Furtado 1959 elevação dos gastos públicos por empréstimos externos corrosão das reservas internacionais e novos impostos sustentaram a demanda agregada ao não permitir a redução do nível de atividade econômica Esta demanda foi reorientada do consumo de importações para o consumo de produção nacional que se expandiu particularmente na indústria utilizando capacidade ociosa da indústria já instalada Iniciase em 1930 um longo ciclo de oposição dos interesses industriais e da classe média aos da oligarquia cafeeira na formulação das políticas econômicas A revisionista de Fausto 1970 Dean 1971 e Fritschi 1980 segundo a qual há coincidência de interesses entre a elite cafeeira e a industrial na formulação de políticas econômicas Segundo esta tese Júlio Prestes que vence as eleições de 1930 mas não assume em razão da Revolução de 1930 não era tão oligárquico e nem Getúlio tão moderno industrial O que se teria colocado foi um estado de compromisso de Getúlio que acomodaria interesses conflitantes Para o autor esta segunda interpretação é equivocada pois não reconhece o caráter radical do Governo Provisório nem como suas políticas econômicas favoreceram especificamente a indústria Quanto ao segundo debate sobre a recuperação econômica brasileira ele tem duas interpretações Novamente a Furtadiana para quem a recuperação se deu pelas razões já vistas puxada pelo mercado interno Novamente a revisionista para a qual a recuperação se deu em razão de fatores externos que pemitiram aumento do saldo do balanço comercial Para o autor novamente esta reinterpretação deve ser rejeitada a expansão do saldo da balança comercial se deu em razão da desvalorização cambial e do controle de importações que promoveram como vimos deslocamento da demanda de importados para a produção doméstica O autor apresenta então alguns dados sobre o crescimento industrial na década de 1930 Após queda de 9 entre 1928 e 1930 e estagnação entre 1931 e 1932 o produto industrial cresce 10 ao ano entre 1932 e 1939 Participação das importações em relação à oferta total cai de 45 em 1928 para 25 em 1931 e 20 em 1939 A produção doméstica já corresponde em 1939 a mais da metade da oferta industrial sendo mais de 90 da oferta de bens de consumo não durável Para concluir que Esta evidência quanto ao crescimento industrial na década de 1930 torna inconsistente a revisão proposta por Dean excessivamente entusiasmado por sua tese correta na República Velha de que o desempenho da indústria dependia crucialmente do café p 84 2 Boom econômico e comércio exterior 19341937 O problema da dívida volta a se impôr em 1935 Presidente do Banco do Brasil sugere a suspensão do pagamento do serviço da dívida externa brasileira Uma missão oficial do Brasil vai a Washington e a Londres buscar novos termos de negociação Em troca de novos prazos o Brasil se compromete a Novo regime cambial liberalização do câmbio Recolhimento dos bancos privados ao Banco do Brasil para pagamento dos compromissos do governo Criação de um sistema de cambiais de exportação autorização para empresas e bancos negociarem com clientes estrangeiros taxado Mesmo com dificuldades quanto à dívida e ao balanço de pagamentos a economia brasileira seguiu crescendo 8 ao ano entre 1934 e 1937 Mantémse nestes anos a lógica do período antes 91930 a 1934 importações caras em razão da desvalorização cambial estimula a utilização de capacidade ociosa da indústria instalada para produzir aqui bens antes importados ao passo em que política fiscal cafeeira monetária e creditícia seguiu sustentando e expandindo a demanda Entre 1934 e 1937 o produto industrial cresce 11 ao ano ao passo que a agricultura apenas 3 o que é causa e efeito do deslocamento de capitais do café para a indústria Este crescimento industrial no período é puxado pelas indústrias da borracha papel cimento metalurgia e química O autor chama a atenção para o fato de que a importação de equipamentos para a indústria estava abaixo da média da década de 1920 Como crescemos tanto a indústria comprando relativamente menos equipamentos para ela A resposta para o autor é utilizando capacidade ociosa da indústria já existente e diversificando o uso dos capitais liberados pelo café para a produção destes equipamentos Com a recuperação econômica no Brasil e em outros países o protecionismo vai se enfraquecendo e acordos comerciais voltam a ser feitos sob bases distintas dada uma indústria nascente que precisava ser protegida No acordo com os EUA o Brasil daria concessões tarifárias aos produtos dos EUA para bens de consumo durável essencialmente industriais e estes manteriam as exportações brasileiras café minério de manganês bagas de mamona e castanhas do Pará isentas de impostos totalmente ou em 50 de acordo com o produto Há de se considerar no entanto que a recuperação norteamericana implica em elevação das pressões exercidas para ampliar suas exportações de bens industriais no Brasil isto teria impactos maiores e menores ao longo de todo o período nacionaldesenvolvimentista 1930 1980 No entanto importante debate surgiu sobre os termos do acordo Industriais Roberto Simonsen não havia no acordo anterior proteção excessiva que justificasse tantas concessões por parte do Brasil Defensores da aproximação com os EUA a indústria é parasitária recebe proteções desproporcionais sendo portanto um setor artificial Após pressão dos EUA em deixar de comprar café brasileiro o acordo é aprovado O desequilíbrio causado nos anteriores entre oferta e consumo dos bens industriais era tanto que mesmo este acordo não exatamente vantajoso para a nossa indústria não implicou em prejuízos maiores afetando apenas a indústria produtora de bens couro peles e equipamentos elétricos A partir de 1934 no entanto os EUA passam a ser ameaçados pelo crescimento do comércio brasileiro com a Alemanha não obstante pressões diplomáticas dos EUA contra tal aproximação Vargas ia implementando assim uma posição externa ao mesmo tempo independente e ambígua Independente porque buscava diferenciar os parceiros comerciais Ambígua porque estreitava relações comerciais com a Alemanha ao mesmo tempo em que se comprometia com Washington a ser uma barreira de contenção da influência alemã na América Latina o que não ocorreria por exemplo na Argentina Os EUA não se opunham frontalmente a esta ambiguidade por acreditar que a ditadura brasileira é mais aceitável do que outras p 90 Em 1934 cedendo às pressões norteamericanas de redução da importação de café o Brasil aceita acordo sobre as relações comerciais com a Alemanha nos seguintes termos o mercado alemão absorvia produtos brasileiros que não eram exportados para os Estados Unidos e eram produzidos em regiões politicamente importantes como o Nordeste e o Rio Grande do Sul p 90 Para o autor a política econômica externa brasileira foi definida à luz dos interesses de diferentes setores da sociedade os quais no caso em tela não eram conflitantes A expansão do comércio teutobrasileiro favorecia exportadores que não dispunham de mercados alternativos importadores consumidores e militares A adoção desta política era além disto vital do ponto de vista político pois Vargas dependia do apoio dos estados mais afetados p 92 Mudanças no comércio exterior Exportações Entre 1930 e 1934 a estrutura das exportações mantémse inalterada A partir de 1934 a importância do café diminui em consequência da queda dos preços do café e do grande aumento das exportações de algodão Há ligeira diminuição da participação dos EUA nas exportações brasileiras ao passo em que se eleva a importância do Reino Unido Alemanha e Japão Importações A recuperação econômica pressionou por uma elevação dos níveis de importação de modo que no final da década o saldo da balança comercial tem redução drástica Os bens de consumo não duráveis e os bens de capital para usos não industriais mantêmse em torno de 50 dos níveis pré crise apontando tendência de permanência do estímulo à sua substituição As importações de bens de capital para uso na indústria por sua vez mantêmse em torno de 90 das quantidades pré crise apontando tendência de continuação do uso de capacidade ociosa A participação dos EUA nas importações brasileiras mantêmse estável entre 23 e 25 O mesmo ocorre com a participação de Inglaterra e Alemanha que juntos somavam entre 28 e 32 porém com aumento da participação alemã de 12 para 20 e diminuição da participação britânica de 19 para 11 A implantação do Estado Novo a partir de Novembro de 1937 Do ponto de vista político o Estado Novo deriva do Plano Cohen manobra realizada pelo Governo Vargas para forjar uma ameaça de revolução comunista no Brasil Congresso Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais foram fechadas e uma nova Constituição a de 1937 foi promulgada centralizando o poder e expandindo o caráter nacionalista do Governo Do ponto de vista econômico o Estado Novo representa a reversão da descentralização vista ao longo da República Velha e do Governo Provisório com a criação de novas agências governamentais e empresas estatais com inegável favorecimento da classe operária CLT No Estado Novo o Governo passa a exercer um controle mais rigoroso do câmbio e das importações sendo estes seus principais instrumentos de política comercial Não obstante a radicalização política anti democrática do Governo perseguição ao PCB fake news do Plano Cohen entrega de Olga Benário aos nazistas etc melhoram suas relações com os EUA especialmente com o Departamento do Tesouro Para entender este clima favorável não podemos esquecer Acirramento do nazifascismo na Europa Expansão do nazifascismo na América Latina a partir da Argentina Necessidade de controle do comércio exterior na América Latina para suportar os esforços de uma Economia de Guerra tão logo os EUA entrasse na Segunda Guerra Mundial Os EUA tinham então uma estratégia de médio prazo na região que justificava a realização de concessões de curto prazo O Brasil envia então a Missão Aranha em alusão a Osvaldo Aranha Ministro das Relações Exteriores de Getúlio Vargas entre 1938 e 1944 A Missão Aranha aos Estados Unidos marca o início de longo período de relações especiais entre o Brasil e os Estados Unidos p 94 Esta missão interessava ao Brasil pelas seguintes razões Dificuldades no comércio de compensação com a Alemanha Perda de importância das relações comerciais com a Inglaterra Compreensão de que os EUA tinham no Brasil um conjunto de interesses geopolíticos de médio e longo prazo Fazia parte da agenda de negociação da Missão Aranha Defesa nacional Relações comerciais Dívida pública externa Investimento estrangeiro direto IED norteamericano no Brasil Política cambial Criação do Banco Central Planos de Desenvolvimento de longo prazo financiados pelo Tesouro dos EUA Curiosamente foi no Departamento do Tesouro que emergiu a concepção de que os objetivos da política dos Estados Unidos quanto ao Brasil não deveriam limitarse à solução dos usuais problemas cambiais deverseia considerar prioritariamente a possibilidade de concederse ajuda para que o Brasil se tornasse mais produtivo p 94 Apesar dos objetivos audaciosos os resultados da Missão Aranha foram limitados os EUA concede crédito ao Brasil pelo Eximbank de US192 milhões e o Brasil se compromete a adotar uma política cambial liberal limitar o comércio de compensação com a Alemanha e retomar o serviço da dívida externa Os compromissos foram honrados com acréscimo de uma regularização das remessas de lucros de empresas norteamericanas Os impactos da Segunda Guerra Mundial A eclosão da Segunda Guerra Mundial afeta o Brasil inicialmente reduzindo o seu saldo da Balança de Pagamentos com os conflitos houve uma perda de mercados de exportações brasileiras na Europa Central em razão de sua ocupação pelas forças do Eixo Alemanha Itália e Japão não compensada pelas exportações para as forças aliadas Reino Unido França União Soviética e Estados Unidos e neutros Esta redução impacta na capacidade de pagamento dos serviços da dívida Isso perdura de 1939 a 1941 a partir de quando as exportações brasileiras se elevam para os países aliados especialmente EUA de materiais estratégicos para a economia de guerra especialmente borracha Reino Unido de carne algodão e café Como resultado o saldo da balança comercial volta a elevarse 1942 é um ano de inflexão na economia brasileira e a Segunda Guerra Mundial tem papel importante nisso Aceleração do crescimento industrial Acúmulo de reservas cambiais pela primeira vez desde a década de 20 Entrada de capitais privados dos EUA Manutenção das políticas fiscal monetária e creditícia expansionistas Os planos estratégicos dos EUA em relação ao Brasil começam a apresentar os primeiros resultados a economia brasileira ao longo da 2ª Guerra Mundial tornase mais dependente da economia norteamericana As restrições ao comércio brasileiro tanto no caso das exportações quanto no das importações acarretam aumento considerável da dependência brasileira com relação aos Estados Unidos seja como mercado seja como fonte supridora de produtos importados p 97 Mas como que os EUA conseguem agravar a dependência brasileira em uma conjuntura de guerra Através de acordos de suprimentos que mantinham o preço das mercadorias exportadas pelo Brasil No início da guerra o governo norteamericano percebendo as implicações econômicas e políticas de um agravamento dos obstáculos ao comércio exportador dos países latinoamericanos e desejando garantir o seu acesso a matériasprimas necessárias à condução da guerra bem como privar o Eixo desses produtos implementou uma política que entre outros objetivos visava a atenuar as consequências da guerra sustentando os preços dos produtos de exportação dos países latinoamericanos p 97 Os acordos de suprimento englobaram pelo menos 60 das exportações brasileiras Como manifestação do agravamento da dependência brasileira elevase a participação brasileira nos mercados latinoamericanos isto é formase e expandese o subimperialismo brasileiro as exportações de produtos industriais dirigiramse especialmente para a América Latina em particular Argentina e África do Sul p 97 Tendo realizado sua estratégia de médio prazo com o Brasil e aproximandose o fim da guerra com um desfecho a si favorável os EUA começam a implementar uma política comercial mais firme com o Brasil especialmente extinguindo a fixação de preços sobretudo do café Os EUA argumentavam que esta fixação viola o funcionamento das leis do mercado e não beneficia os produtores mas sim os intermediários No entanto a política norteamericana de fortalecimento de suas relações com o Brasil em detrimento da Argentina por exemplo legou resultados concretos ao desenvolvimento industrial brasileiro a construção e o financiamento da Companhia Siderúrgica Nacional a maior indústria siderúrgica do Brasil e da América Latina em 1941 na cidade de Volta Redonda É simbólica que a CSN tenha sido construída em 1941 nos primeiros anos da Guerra a medida em que o fim desta se aproximava os EUA como vimos alterava sua política para a América Latina passando a opôrse às políticas de industrialização via substituição de importações em curso no Brasil Neste contexto fica clara a oportunidade da decisão brasileira com relação a Volta Redonda a reversão da política norteamericana sugere que teria sido mais difícil contar com o apoio do governo dos Estados Unidos a este projeto após a guerra quando a obtenção do apoio brasileiro exigiu recompensas menos generosas ps 99 e 100 O pósGuerra Os anos posteriores à guerra são caracterizados por aumento dos investimentos dos EUA e redução dos investimentos europeus na América Latina e no Brasil com impactos como veremos no PSI por cooperação militar e endividamento Pergunta porque diminuíram os investimentos europeus pósGuerra no Brasil Tendo saído mais forte da Guerra os EUA barganham com o Brasil em novos termos não reajustando os preços do café e opondose ao PSI Ao mesmo tempo a política externa antiargentina começava a prejudicar o Brasil comercialmente Mas é inegável que embora tenha agravado sua dependência em relação aos EUA o Brasil sai da Guerra também fortalecido regionalmente Tendo os EUA atingido seus objetivos de médio prazo na América Latina obstaculiza a Argentina ao passo em que permite avanços no Brasil tornandoo mais dependente de seus investimentos com impactos no PSI Governos até então parceiros passaram a ser dispensáveis tais como o de Getúlio Vargas Aos EUA interessa neste momento um governo liberal que não apresentasse obstáculos à expansão dos investimentos norteamericanos no país Pressões externas dos EUA com ampla adesão de setores conservadores da mídia da Igreja da oligarquia e da burguesia comercial depõem Vargas através de uma renúncia forçada Eleições são realizadas com a vitória de Eurico Gaspar Dutra liberal e absolutamente próEUA O autor do texto questiona a ideia de que o Governo Dutra seja integralmente liberal para ele Dutra foi eleito em um contexto de euforia e ilusão liberal condicionados desde fora especialmente a estabilidade que se seguiria à Guerra Todavia os primeiros anos pós Guerra não foram necessariamente de estabilidade o que motivou segundo o autor o Governo Dutra a adotar políticas mais restritivas voltando a controlar o câmbio e as importações Há em termos de política econômica dois momentos distintos do Governo Dutra Um primeiro caracterizado por mercado livre de câmbio e sistema de contingenciamento de importações Tratase de uma política econômica contracionista e ortodoxa Perdura até o início de 1948 O segundo caracterizado por política econômica mais expansionista heterodoxa com flexibilidade nas metas fiscais e monetárias Ocorre após o afastamento de Pedro Luís Correa e Castro do Ministério da Fazenda e posterior substituição por Horácio Lafer Mas porque ocorre essa inflexão esta ilusão liberal ao longo do Governo Dutra Para o autor do texto a resposta a esta pergunta deve ser buscada no contexto internacional Pós Segunda Guerra os EUA pretendia implementar um sistema de relações multilaterais liberal A análise do Regime de Bretton Woods no entanto revela que suas principais características neste momento foram Estabelecimento do dólar como moeda internacional de reserva Criação do FMI para financiar ajustes do Balanço de Pagamentos Criação do GATT Acordo Geral de Tarifas e Comércio para reduzir restrições ao comércio internacional Criação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD com escassos recursos para a efetiva reconstrução da Europa e do Japão As características acima revelam que Bretton Woods seria em realidade um sistema de equilíbrio no qual os EUA congelariam a relação de forças com o resto do mundo econômica e politicamente de modo a preservar sua hegemonia conquistada na Segunda Guerra Mas não havia equilíbrio possível em condições tão desiguais de um lado os EUA com intenso crescimento econômico particularmente industrial De outro Europa e Japão com populações dizimadas economias destruídas e indústria arruinada Tanta disparidade poderia ser prejudicial não apenas aos Estados Unidos mas a todo o sistema capitalista especialmente em razão da ascenção e expansão da URSS Novamente os Estados Unidos abrem mão de interesses econômicos de curto prazo visando salvaguardar não apenas sua posição na Divisão Internacional do Trabalho como o próprio sistema capitalista O ano da reviravolta é 1947 sendo a proclamação da Doutrina Truman que anunciava a disposição norteamericana de combater a expansão comunista e a aprovação do Plano Marshall os fatos mais significativos Também nesse ano os comunistas foram excluídos dos governos francês e italiano No Brasil foram postos na ilegalidade A guerra fria havia começado p 106 O tema do desenvolvimento e a articulação de políticas cambial e fiscal em prol do desenvolvimento nacional trazem de volta o protecionismo que se alastra na Europa no Pacífico e na América Latina Em seu início o Governo Dutra seguia uma política comercial e fiscal mais liberal Havia uma ilusão de divisas amparada em três fatores Conforto em relação ao nível das reservas internacionais Crença de que era credor dos EUA em razão do apoio fornecido durante a Segunda Guerra Mundial Crença de que o câmbio flexível livre atrairia IED e equilibraria o BP Este período apresentou choques externos que atingiram fortemente a economia brasileira Redução das exportações de matérias primas e manufaturas Necessidade crescente de importações para reequipar a indústria brasileira em um cenário de intensa elevação dos preços Redução das reservas internacionais e acúmulo de atrasados comerciais Resultado Muitos fornecedores suspendem suas remessas para o Brasil e diferentes indústrias têm seu ritmo de produção ameaçado por falta de matériasprimas importadas A imposição de controles seletivos sobre as importações surge portanto como necessidade p 109 Retornam portanto alguns princípios heterodoxos na condução da economia O Governo adota como reação a estes choques externos um regime de taxa de câmbio fixa o que na prática representou uma revalorização cambial Mas porque frente às adversidades externas o Governo não optou novamente pela desvalorização cambial Aprendizado de que a demanda estrangeira por café era relativamente inelástica em relação ao preço a desvalorização resultaria em redução dos preços para baixo ao passo em que a sobrevalorização em manutenção dos preços Prioridade era o combate à inflação câmbio valorizado atuaria como política de estabilização monetária Desvalorização incentivaria expansão do comércio com outros países atraindo inclusive moedas não conversíveis Desvalorização iria obstaculizar e encarecer as medidas de reequipar a indústria Além da política de controle cambial câmbio sobrevalorizado formase entre 1947 e 1948 uma política de controle de importações Nesta o Governo definiu prioridades e liberou licenças de importação de acordo com essas prioridades Juntas estas políticas produziram importantes impactos Alguns positivos i Conversão da balança comercial deficitária em superavitária ii Queda dos preços das importações iii Recuperação dos preços do café após três décadas de superprodução e redução dos preços Outros negativos iv Perda de competitividade das exportações brasileiras não só em razão da valorização cambial mas também em decorrência da recuperação da economia mundial da opção de não comercializar com países que pagariam em moedas não conversíveis e da opção de destinar maior parcela da produção para o mercado interno para combater a inflação Política de Substituição de Importações A política de controle de importações passa em 1949 a se constituir enquanto um importante instrumento de promoção do Programa de Substituição de Importações PSI não obstante ter sido instituído em meados de 1947 com o intuito exclusivo de fazer frente ao desequilíbrio externo procurando racionar e dar melhor uso à moeda estrangeira disponível no pósguerra p 112 Um princípio importante do controle de importações era a barreira à importação de bens de consumo não essenciais e de bens semelhantes ou equivalentes aos de fabricação nacional Isto operou na prática como um estímulo considerável à implantação interna de indústrias substitutivas desses bens de consumo sobretudo os duráveis que ainda não eram produzidos dentro do país e passaram a contar com uma proteção cambial dupla tanto do lado da reserva de mercado como do lado do custo de operação p 113 A combinação de valorização cambial e controle de importações trouxe três efeitos Efeito subsídio preços relativos artificialmente mais baratos para bens de capital matériasprimas e combustíveis importados p 113 Efeito protecionista em razão das restrições à importação de bens competitivos Efeito lucratividade câmbio valorizado tendeu a direcionar a produção para o mercado interno Reforçou esta política a expansão dos créditos do Banco do Brasil o crédito à indústria se expande 38 19 e 28 nos anos de 1947 1948 e 1949 respectivamente Assim o Governo Dutra mantém a política de incentivo à indústria iniciados no Estado Novo com a CSN ainda que involuntariamente pois como vimos valorização cambial e controle de importações foram planejados originalmente para contenção de choques externos e não como política industrial O Governo Dutra planejou alguma política deliberada Sim o Plano Salte O Plano Salte Planejamento de coordenação e articulação dos gastos públicos apresentado por Dutra ao Congresso em 1948 e aprovado somente em 1950 Tratavase de um planejamento envolvendo o período de 1949 a 1953 direcionado sobretudo aos seguintes setores Saúde Redução da mortalidade infantil da fome da morte de adultos com mais de 30 anos e melhoria das condições médico hospitalares ampliando o esgotamento sanitário como forma de prevenção de doenças ALimentação expansão de crédito para consumo e comércio bem como a produtores Visava também ajustar a produção não só a demanda interna como também externa servindo ao equilíbrio do Balanço de Pagamentos Transporte combate à deficiência crônica dos modais de transporte Formação de um programa de construção de ferrovias e rodovias reaparelhamento de portos melhoria da navegabilidade dos rios expansão da frota marítima e construção de oleodutos Energia industrialização do petróleo e do gás natural estudos de produção de energia a partir de fontes minerais maior exploração de recursos hidráulicos expansão do uso da eletricidade na tração ferroviária urbana bondes elétricos entre outras medidas O Plano não explicitava no entanto as fontes e formas de financiamento Foi implementado de forma fragmentada e abandonado oficialmente em 1951 mas dele resulta a criação de importantes órgãos dentre os quais a Companhia Hidrelétrica do São Francisco CHESF a Comissão do Vale do São Francisco e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia Relações Internacionais e Remessas de Lucros Embora as crenças de que seria credor dos EUA em razão do apoio na Guerra e a esperança de que receberia investimentos vultuosos da política norteamericana de ajuda ao desenvolvimento os EUA frustram estas expectivas América Latina e Brasil não estavam em suas prioridades que era a Europa Mesmo assim o Governo Dutra se caracteriza neste ponto pela flexibilização das restrições às remessas de lucros É somente no início dos anos 1950 particularmente em razão da Guerra da Coréia que os Estados Unidos revisam sua política de negligenciar regiões que não fossem a Europa passando a apoiar financeiramente e atuar militarmente em regiões como a América Latina e o Caribe de modo a manter o equilíbrio de forças que lhe favorecia embora a Europa seguisse sendo a prioridade Um aspecto importante desta reaproximação dos EUA em relação ao Brasil é a criação em Dezembro de 1950 da Comissão Mista Brasil Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico órgão destinado à cooperação técnica e comercial entre os países que foi estratégico aos EUA durante a Guerra Fria Política Econômica Interna Até 1949 a política econômica doméstica do Governo Dutra é caracterizada como ortodoxa a inflação é tida como principal problema a ser enfrentado e ela é diagnosticada como de demanda excesso de demanda combatida através de redução da emissão monetária política monetária contracionista e redução dos gastos públicos austeridade política fiscal contracionista Em 1949 Correa e Castro deixa o Ministério da Fazenda sendo isto um ponto de inflexão pois representa reversão da política fiscal e monetária em razão de proximidade das eleições expansão do crédito para a indústria via Banco do Brasil fortalecimento do protecionismo na Europa 1949 representa então o abandono integral da ortodoxia e do liberalismo pelo Governo Dutra Política Econômica Interna A inflação reacelerada a partir de 1949 é tipicamente de oferta Industrialização intensa altera a estrutura de preços relativos à favor da agricultura tendo em vista a estrutura rígida da oferta desta com aumento do nível de preços agrícolas Esgotamento da capacidade ociosa da indústria em termos globais com incapacidade da produção interna de prover toda a demanda Assim podemos caracterizar o fim do Governo Dutra do seguinte modo Do ponto de vista interno Retomada do crescimento Retorno e agravamento da inflação Desequilíbrio das contas públicas Do ponto de vista do setor externo Elevação do preço do café Sensibilização dos EUA quanto ao financiamento de programas de desenvolvimento no Brasil A Industrialização até 1950 Até o momento temos acompanhado o PSI e refletido sobre como ele foi influenciado pelo controle cambial ora positivamente no contexto da crise com câmbio desvalorizado no Governo Dutra com câmbio valorizado ora negativamente no contexto de acordos com os EUA com câmbio livre Por mais estímulos que as políticas econômicas tenham voluntária ou involuntariamente dado à indústria no Brasil o PSI enfrentou de 1930 a 1950 um desafio sempre presente o setor de máquinas e equipamentos isto é os bens de capital não havia ainda sido internalizado Ou seja ocorria a importação de bens de capital facilitada por política cambial e por controle de importações Análise departamental Marx em O Capital Livro Segundo Seção III Capítulos 20 e 21 faz um estudo do processo esquemas de reprodução do capital de forma simples e ampliada e divide a economia em dois Departamentos Departamento I onde se produzem os bens de capital e os bens intermediários ou seja os bens de produção Neste Departamento está a indústria de base indústria química de aço de cimento etc Departamento II onde se produzem os bens de consumo seja aqueles destinados aos capitalistas bens de consumo de luxo ou bens de consumo duráveis seja os destinados aos trabalhadores bens não duráveis Na industrialização clássica dos países centrais o crescimento econômico se deu baseado na expansão do Departamento I Este Departamento tem a capacidade de aumentar a produção e a produtividade do Departamento II pois fornece insumos e bens intermediários a ela Na industrialização tardia incompleta dependente dos países periféricos o Departamento I nunca foi integralmente internalizado impondo limites estruturais à própria expansão do Departamento II Nestes países há um desequilíbrio entre os Departamentos obstaculizando o processo de acumulação capitalista O desequilíbrio entre os Departamentos promove uma economia centrada na indústria de bens de consumo incapaz de realizar toda a maisvalia produzida reforçando com isso a economia dependente economia exportadora Isto é a industrialização dependente não leva necessariamente a uma melhoria radical das condições de vida da população no capitalismo dependente mais do que o que se produz importa como se produz superexploração da força de trabalho Por isso nos anos 1950 com as desigualdades econômicas crescentes entre os países e dentro deles com os limites do processo de industrialização e em razão da própria Guerra Fria ocorre um ascenso dos conflitos sociais no mundo e no Brasil Nesse momento houve um fortalecimento dos movimentos anticolonialistas e de afirmação nacional em um grande número de países nos quais além da independência política focavase sobretudo a questão do desenvolvimento econômico p 122 Se a eleição do Dutra em 1946 se deu por um clamor liberal a de Vargas em 1951 se dá pela busca do desenvolvimento O Projeto Nacionalista de Vargas O projeto desenvolvimentista de Vargas é melhor definido como nacionaldesenvolvimentista na medida em que o nacional se explica pela busca da internalização do Departamento I isto é da instalação da indústria pesada no país Expressões da expansão da indústria pesada no Brasil Criação da Petrobrás 1953 Expansão das operações da CSN Expansão das operações da Companhia Nacional de Álcalis Expansão das operações da Companhia Vale do Rio Doce Projeto de criação da Eletrobrás Este conjunto de atividades produtivas com exceção da Eletrobrás na verdade foi formulado como projeto ainda nos anos da ditadura Vargas p 122 Outro aspecto importante do nacionaldesenvolvimentismo de Vargas foi a restrição às possibilidades de financiamento externo das empresas e projetos industriais nacionais bem como a restrição à participação de capitais estrangeiros nestas empresas Era uma acumulação financiada internamente pelas altas taxas de lucro das atividades industriais impulsionadas pela política de valorização cambial e pela transferência dos excedentes do setor agroexportador para a indústria p 122 O nacional desenvolvimentismo buscava então um controle uma tutela do capital estrangeiro o que ocorreu sobretudo através da criação da Comissão de Investimentos e Financiamentos Estrangeiros Registráveis Cifer A tentativa de controle do capital estrangeiro não era apenas quanto à sua entrada mas também quanto à sua saída da economia brasileira Getúlia reedita com isso a lei de remessas de lucros derrubada por Dutra através do Decreto nº 30363 de 3 de janeiro de 1952 o qual determina Limite de retorno de 8 do capital registrado ao exterior Retorno superior a 8 deverá ser solicitado ao Governo e se concedido o excedente a 8 deverá ser abatido do investimento registrado pela empresa no Brasil Como acabamos de ver o nacional desenvolvimentismo de Vargas buscava controlar entradas e saídas de capital estrangeiro eliminando sua participação no processo de internalização do Departamento I Mas como financiar estes projetos e empresas sem o recurso ao capital estrangeiro Nova política creditícia expansão do crédito público através da criação do BNDES então BNDE em 1952 tendo sido este essencial para o financiamento de projetos não apenas na Indústria mas também nas áreas de Transporte e Energia Reforma Cambial através da Instrução 70 da SUMOC Superintendência da Moeda e do Crédito Esta reforma atrelou as importações aos interesses industriais através de um leilão de divisas com câmbio diferenciado de acordo com a essencialidade da importação Quanto mais útil a importação seria para a expansão da indústria melhor seria seu câmbio Os leilões passaram a representar uma importante fonte de arrecadação para o Estado além de manter a política cambial de favorecimento das indústria substitutivas de importações p 123 O terceiro Governo Vargas além das estatais já citadas criou uma série de órgãos e planos voltados ao desenvolvimento tanto econômico como social Plano do Carvão Nacional Plano de Valorização Econômica da Amazônia SPVEA Banco do Nordeste do Brasil Instituto Nacional de Imigração e Colonização INIC Comissão Nacional de Política Agrária Serviço Social Rural SSR Fábrica Nacional de Motores FNM Plano Nacional de Eletrificação Instituto Brasileiro do Café IBC Plano Lafer Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico Dificuldades de internalização do Departamento I As dificuldades do projeto nacionaldesenvolvimentista de Vargas de internalizar o Departamento I são de duas naturezas Política Vargas buscou construir um Estado de BemEstar Social através da aliança Capital Trabalho e Estado Esta aliança era instável tendo em vista a necessidade de conquistas crescentes para a classe trabalhadora e o caráter dependente da burguesia brasileira seja ela comercial ou industrial Econômica A internalização do Departamento I não poderia ocorrer com o recurso de capitais estrangeiros todavia não havia um sistema doméstico de financiamento o que acabava por elevar o endividamento do Estado e comprometer o câmbio algo tão importante como temos visto para a indústria Porque não temos um sistema doméstico de financiamento Porque a economia brasileira tinha e ainda tem um padrão de financiamento externo O Suicídio de Getúlio O acirramento destas contradições em um contexto de agravamento da Guerra Fria e de expansão da presença norteamericana na América Latina amplia as pressões contra o Governo Vargas Após ampla campanha de desmoralização difusão de fake news e pressões externas Getúlio Vargas suicidase em 24 de Agosto de 1954 Carta Testamento de Getúlio Vargas alguns trechos Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaramse e novamente se desencadeiam sobre mim Não me acusam insultam não me combatem caluniam e não me dão o direito de defesa Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais fizme chefe de uma revolução e venci Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social Tive de renunciar Voltei ao governo nos braços do povo A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliouse à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero Não querem que o trabalhador seja livre Rio de Janeiro 230854 Getúlio Vargas A Gestão Gudin Gudin caracterizouse como um ministro da Fazenda ortodoxo e portanto contrário ao desenvolvimentismo Como ortodoxo preocupavase mais com o equilíbrio das contas públicas e o controle inflacionário que com o desenvolvimento da indústria e suas exigências cambiais Para ele o gasto público e a expansão do crédito eram as principais causas da inflação O contexto econômico era adverso pós 1954 os preços do café 60 das exportações brasileiras reduziram drasticamente comprometendo o balanço de pagamento e as contas públicas Com Gudin à frente o Brasil buscava reaproximação com os EUA acenando para a adoção de medidas ortodoxas contracionistas No entanto com a passagem de Truman para Eisenhower na presidência Brasil e AL não eram prioridades A posição dos EUA quanto ao desenvolvimento na AL e no Brasil havia sido revista de apoio direto do Estado e organismos governamentais e internacionais o desenvolvimento seria financiado pelas próprias empresas norteamericanas pelo fluxo de capitais privados Não tendo conseguido obter recursos nos EUA para o equilíbrio do Balanço de Pagamentos Gudin adota medidas para buscar esse equilíbrio reduzindo os gastos governamentais especialmente o crédito e removendo os obstáculos colocados por Vargas à livre entrada e saída de capitais estrangeiros E Gudin o faz através da Instrução 113 da SUMOC de 27 de janeiro de 1955 Se a Instrução 70 da SUMOC durante o Governo Vargas diferenciava as coberturas cambiais de acordo com as prioridades colocadas pelo PSI bens de capital a Instrução 113 na prática eliminava os custos cambiais para empresas estrangeiras e as mantinham para as empresas nacionais que importavam máquinas e equipamentos Atuava como um subsídio ao capital estrangeiro e discriminava o capital nacional A Instrução não iria sozinha corrigir os desequilíbrios identificados no diagnóstico ortodoxo Seria preciso atacar o déficit público e a expansão monetária e creditícia causadoras segundo o diagnóstico da inflação A receita seria austeridade fiscal e contração monetária e creditícia Quanto ao crédito através de uma série de Instruções da SUMOC o Governo o restringe limitando sobretudo as operações do Banco do Brasil Quanto ao déficit Gudin formula um plano de austeridade fiscal politicamente inviável tendo em vista a oposição do Congresso Buscava essencialmente rever o orçamento de 1955 aprovado com previsão de déficit Na conflituosa negociação política com o Congresso se aprova um plano com redução de 36 das verbas ministeriais redução esta que impactou sobretudo as pastas do Trabalho Indústria e Comércio e Viação e Obras Públicas isto é as pastas centrais do projeto nacional desenvolvimentista Gudin implementa um dos mais ortodoxos programas de ajuste e estabilização da história econômica brasileira comparável em magnitude com o programa de Temer 2016 com quem Café Filho guarda semelhanças inegáveis Neste programa a restrição monetária e creditícia gera uma crise de liquidez com impactos financeiros falências bancárias e produtivos falência de empresas redução dos níveis de investimento e redução das importações de bens de capital Não fosse a curta duração do programa de estabilização de Gudin terseia registrado uma significativa queda do nível de atividade industrial A Gestão Whitaker O plano de austeridade de Gudin havia contrariado não apenas interesses da indústria ao permitir a entrada de capitais estrangeiros sem cobertura cambial ao passo em que às empresas brasileiras seriam cobradas estas taxas para importação subsidiando com isso o capital estrangeiro como também contrariou os interesses da economia cafeeira lembremos que o café seguia sendo nosso principal produto de exportação As Instruções 109 e 112 diferenciava as bonificações para exportações de café 109 e outros produtos de exportação 112 como cacau e algodão Nesta diferenciação o café recebeu bonificação inferior o que ficou conhecido como confisco cambial Produtores de café e industriais uniramse com isso pela derrubada de Gudin que é substituído por José Maria Whitaker banqueiro paulista próximo dos interesses cafeicultores Whitaker opunhase ao regime de diferenciações cambiais ao confisco cambial e defendia os interesses da lavoura Defendia incentivos às atividades produtivas sobretudo através de crédito e não com controle de câmbio e de importações como Dutra e Getúlio fizeram Mais que a inflação era o controle cambial o que Whitaker buscava atacar Ao questionar o controle cambial Whitaker visava um retorno ao livre câmbio que caracterizou os tempos áureos da economia cafeeira Para ele a queda do preço não seria necessariamente ruim pois eliminaria os produtores menos eficientes Para atingir seus interesses Whitaker deveria realizar uma reforma cambial Desde 1930 tem sido realizado o controle de câmbio primeiro desvalorizado depois valorizado salvo raros momentos fase ortodoxa do Governo Dutra Esta prática destoava dos princípios liberais impostos por órgãos criados pós Segunda Guerra especialmente o FMI Gudin ao priorizar o capital estrangeiro havia criado mais coberturas e taxas cambiais ao invés de reduzilas como pressionavam esses órgãos A reforma cambial de Whitaker buscava unificar as taxas Atendendo a pressões do FMI concede total autonomia para Roberto Campos então superintendende do BNDE e futuro Ministro da Economia de Castelo Branco opositor do PSI por acreditar que este desequilibrava o Balanço de Pagamentos tendo em vista operar com câmbio valorizado A avaliação de Whitaker e Campos era de que qualquer reforma seria incompleta se não efetuasse a desvalorização cambial e procedesse à unificação das taxas p XXX Qual o real significado da proposta de Reforma Cambial O alcance da mencionada reforma ia muito além da obstinada eliminação do confisco Acima de tudo esta refletia uma visão crítica do padrão de industrialização da América Latina que tinha sua expressão doméstica em Campos e externa nas instituições oficiais ligadas à comunidade financeira internacional especialmente o FMI Esta linha visualizava o processo de substituição de importações como responsável principal pelos desequilíbrios do balanço de pagamentos pois desestimulava as exportações através de taxas cambiais artificialmente sobrevalorizadas A proposta de reforma foi por fim rejeitada Esta derrota significou por ora a vitória do projeto desenvolvimentista aprofundado no Governo JK O Governo JK Com o Governo JK o desenvolvimentismo volta a ser política de Governo O desenvolvimentismo de JK diferenciase do de Vargas por duas características É objeto de um planejamento estatal centralizado através do Plano de Metas Havia em Vargas diversos planos todavia não unificados e submetidos a metas Não discriminava mas sim buscava atrair e privilegiava o capital estrangeiro especialmente nas áreas automobilística de construção naval e de construção aeronáutica Compartilhavam no entanto a busca pela internalização do Departamento I isto é a produção no Brasil de bens de capital e bens duráveis O planejamento econômico Desde a crise de 1929 evidenciavase a necessidade de criação de mecanismos de regulação do mercado As políticas keynesianas o maior papel do Estado o desenvolvimentismo e o receio de novas crises produziram as bases teóricas e técnicas para o planejamento da economia processo que se iniciou na URSS onde a industrialização avançava vertiginosamente através do Estado A teoria econômica avança muito neste contexto Keynes Kalecki Henryk Grossmann Wassily Leontief etc As técnicas de planejamento foram aperfeiçoadas rapidamente com a utilização de modelos de política econômica e de novos instrumentos como a programação linear os modelos econométricos e as matrizes insumo produto Além disso desenvolveuse não o planejamento global mas também o regional inclusive de microrregiões e especialmente o setorial que poderia chegar à elaboração de projetos bem específicos p XXX No Brasil não era algo necessariamente novo Comissão Mista Brasil Estados Unidos 1953 elaboração de projetos que seriam financiados pelos Estados Unidos através do Eximbank e pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento BIRD Grupo Misto BNDE CEPAL 1953 foi a base do Plano de Metas Realizou um levantamento que identificou os principais pontos de estrangulamento da economia brasileira especialmente transporte energia e alimentação e as áreas industriais que precisariam mais que importações para ser desenvolvidas Mas é com o Plano de Metas 1956 1960 que o planejamento econômico atinge até o momento o seu auge no Brasil O Plano de Metas de JK era composto de 31 metas com uma meta síntese a construção de Brasília Os setores prioritários dos investimentos foram transporte siderurgia e refino de petróleo Foram oferecidos subsídios e estímulos ao setor secundário de equipamentos e de insumos de alta intensidade de capital Para o acompanhamento dos investimentos de responsabilidade do setor privado o Plano de Metas definiu a criação de grupos executivos reunindo representantes do setor público e privado O Plano de Metas privilegiava o capital estrangeiro e financiava os investimentos tanto públicos como privados através da expansão do crédito via Banco do Brasil tendo como consequência maior déficit público O financiamento via maior emissão de papel moeda e de crédito gerou pressões inflacionárias e impactos redistributivos pois os salários cresceram menos que os índices de preços Entre 1957 e 1961 o PIB cresceu a 82 em média ao ano com elevação de 51 ao ano da renda per capita superior à própria meta do Plano Quanto às metas setoriais a avaliação quanto à sua consecução é também positiva JK estrutura um tripé desenvolvimentista formado por empresas estatais capital privado estrangeiro nacional privado nacional como sócio menor No capitalismo mundial transformações estruturais promoviam maior centralização do capital oligopolizando as estruturas de mercado O capital monopolista tendo em vista as facilidades oferecidas pelo Plano de Metas direcionase com maior intensidade à economia brasileira que passa a ser palco da concorrência oligopólica entre as multinacionais americanas europeias e japonesas As empresas multinacionais EMN passam a controlar a produção industrial brasileira especialmente os setores mais dinâmicos As EMN correspondem no Plano de Metas a 12 do número de empresas 50 do valor das vendas e 43 do estoque de capital O capital privado nacional ocupa a posição de sócio menor constituindose como fornecedor de insumos e de componentes especialmente na indústria automobilística O paradoxo da industrialização brasileira A industrialização via substituição das importações na medida em que promoveu controle cambial e controle de importações fechou o país às importações como forma de criar uma reserva de mercado às empresas brasileiras O PSI a rigor não restringia a chegada de empresas estrangeiras salvo no Governo Vargas entre 1951 a 1954 Assim quando reorganizase o capitalismo global e emerge o capital monopolista o capital estrangeiro passa a dominar a produção industrial no Brasil tornandoa altamente internacionalizada e dependente A consolidação da estrutura industrial brasileira O Plano de Metas operou um enorme estímulo ao PSI ainda que às custas de uma desnacionalização da estrutura industrial brasileira O país se torna com isso o mais industrializado na América Latina e no conjunto de países não centrais com aprofundamento de sua condição de país dependente Mas seu crescimento industrial não era auto sustentado o Departamento 1 não obstante internalização do setor dos bens de capital e dos bens intermediários seguia incompleto sem a produção de tecnologia avançada Este exige um mercado interno amplo que a super exploração da força de trabalho não permite A década de 1950 amadureceu um novo caráter da dependência brasileira da dependência em relação ao consumo de bens salários bens primários por parte dos paíse centrais deixou de ser apenas fornecedor de alimentos e matérias primas A redução do mercado interno suas enormes e estruturais desigualdades a super exploração da força de trabalho e a incompletude do Departamento 1 produzem uma nova dependência financeira e tecnológica Esta nova dependência pressiona ainda mais o Balanço de Pagamentos Pagamento de serviços pelo uso da tecnologia estrangeira Persistência da deterioração dos termos de troca Endividamento crescente em razão do padrão de financiamento externo Estas condições se agravam com o conflito entre um Governo JK expansionista e instituições internacionais particularmente o FMI ortodoxas e contracionistas No auge destas tensões JK suspende os serviços da dívida e rompe com o FMI A espiral inflacionária e a redução do crescimento industrial já mostravam que um ciclo recessivo se aproximava o que veremos na próxima aula A inflação é um dos principais problemas deixados por JK à Jânio Quadros eleito nas eleições de 1960 tendo João Goulart como vice Sobre a inflação havia duas interpretações A monetarista ortodoxa o Plano de Metas a construção de Brasília a expansão do crédito e as elevações salariais elevaram os gastos públicos e causaram excesso de demanda pressionando os preços A estruturalista da CEPAL a oferta era insuficiente e rígida tendo em vista a estrutura agrária arcaica e a transferência de produção para o exterior Isso se agravou com a monopolização da economia brasileira pressionando os preços Com Jânio Quadros haveria modificações em relação à condução da economia por JK O Estado reduziria a sua participação legando funções ao capital privado internacional Política de contenção salarial ortodoxia de sua equipe via a expansão salarial como origem da inflação Política externa independente para diversificar os mercados consumidores das exportações brasileiras Jânio vinha de uma carreira política meteórica de vereador a presidente em 15 anos e era identificado como o grande inimigo da corrupção e da imoralidade proibição do biquini Ao mesmo tempo condecorou Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul opôsse à invasão norteamericana da Baía dos Porcos defendeu na ONU a autodeterminação dos povos criou as primeiras reservas indígenas e encaminhou ao Congresso proposta de lei antitruste de lei de remessas de lucros e de lei de reforma agrária Após restituir terras concedidas ilegalmente a empresas multinacionais Jânio é pressionado e convencido pelos militares a renunciar o que ocorre ainda em 1961 com o seu vice João Goulart em viagem oficial à China Os militares e forças civis conservadoras iniciam campanha para não permitir a posse de Goulart identificado como excessivamente trabalhista e nacionalista pela sua atuação quando Ministro do Trabalho de Vargas Brizola então governador do Rio Grande do Sul inicia a Campanha da Legalidade resistindo ao golpe que seria a não realização da posse Como solução Jango assume mas com uma mudança no sistema político brasileiro de presidencialista para parlamentarista O presidente dividiria com isso o poder com um Primeiro Ministro que no primeiro momento foi Tancredo Neves Obviamente o parlamentarismo travou o Governo e foi revogado em 1963 A partir de 1961 se reduz o ritmo de crescimento industrial e a atividade econômica A inflação e a redução de investimentos públicos especialmente nos meses do Governo Jânio reduziam também os estímulos aos investimentos privados criando as condições para a recessão de 1963 Ademais o Plano de Metas deixava ainda uma dívida em expansão Para o Governo Goulart era preciso realizar reformas que expandissem a oferta para combater a inflação e ampliassem o mercado interno Inicialmente Goulart busca resolver o problema do balanço de pagamento desequilibrado através da Lei de Remessas de Lucros Esta medida no entanto reduziu os investimentos externos e elevou as remessas enquanto ela não fosse aprovada Observando estes limites Goulart voltase ao mercado interno e à necessidade de superar dois grandes problemas Um de curto prazo a inflação Outro de longo prazo a realização de reformas de base para diminuir a dependência externa Para estes desafios o Governo aciona Celso Furtado Ministro do Planejamento para elaborar um plano de estabilização e retomada do crescimento Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico Social No final de 1962 o Governo João Goulart apresenta o Plano Trienal tentativa de combater a inflação no curto prazo e no longo prazo promover o crescimento sustentável e reestruturar a economia de forma a permitir o desenvolvimento econômico p 55 Embora formulado por um estruturalista o Plano tinha um diagnóstico ortodoxo da inflação que seria combatida dando ênfase ao excesso de demanda originado pelo gasto público Apesar do diagnóstico ortodoxo o receituário era gradualista reduzir a inflação aos poucos e não abruptamente Correção de preços defasados Redução do déficit público Maior controle sobre a expansão do crédito ao setor privado O objetivo de curto prazo a inflação não apenas não foi alcançado como aprofundou as tendências recessivas presentes desde o final do Governo JK redução do crescimento industrial desnacionalização da indústria desequilíbrios entre os departamentos I e II inflação e déficit público Mas como o Plano aprofundou as tendências recessivas Ao concentrarse através do diagnóstico ortodoxo no combate aos gastos e investimentos públicos o Plano reduziu liquidez crédito e incentivos aos investimentos privados internos e externos Assim após um crescimento de 66 do PIB em 1962 em 1963 a economia brasileira cresce apenas 06 o menor percentual desde 1939 Concluise então que a recessão teve componentes estruturais e conjunturais O objetivo de longo prazo seria como vimos a realização de reformas de base para diminuir a dependência externa As reformas de base incluiriam os seguintes setores Reforma política e eleitoral Reforma administrativa Reforma tributária e orçamentária Reforma bancária Reforma agrária Reforma da educação Reforma urbana Reforma cambial e do estatuto do capital estrangeiro Reforma política e eleitoral Busca reformar o sistema eleitoral e partidário brasileiro de modo a ampliar a representatividade e o número de eleitores Para o governo era uma forma de fortalecer a democracia brasileira e impulsionar a participação popular Direito ao voto para analfabetos praças e sargentos Legalização do Partido Comunista Reforma administrativa Buscava modernizar a estrutura administrativa e burocrática do Estado de modo a aproximála das estruturas econômicas intensamente modernizadas desde a década de 1940 Buscava ainda consagrar o papel do Estado e do Poder Público na condução do crescimento e do desenvolvimento econômico e social e institucionalizar o planejamento Universalização do concurso público como forma de acesso às carreiras do Estado Reforma tributária e orçamentária Criação de uma estrutura de tributos progressiva e não regressiva mais racional e moderna bem como atenuar os efeitos da inflação taxar mais aqueles que se beneficiam com a inflação Do ponto de vista orçamentário a reforma buscava fazer da política fiscal um instrumento de distribuição de renda estabelecendo normas para a definição elaboração e execução dos orçamentos Reforma Bancária Buscaria corrigir os graves desequilíbrios entre as regiões setores de produção e faixas de renda através especialmente da criação de uma política nacional de crédito voltada ao estímulo e à assistência à produção rural Pretendia a criação do Banco Central e do Banco Rural democratizando o acesso ao crédito Em suma buscavase subordinar a política nacional de crédito ao desenvolvimento econômico e social do país Reforma Agrária Buscava permitir a ascensão social de amplos setores populacionais marginalizados pelo caráter excludente da estrutura agrária brasileira multiplicando o número de proprietários rurais democratizando a posse da terra A Reforma Agrária era vista como uma forma de elevar a produtividade do setor primário contribuindo com isso à estabilização monetária inflação Para realizála ao Governo competia desapropriar terras por interesse social pagar parte da desapropriação através de títulos da dívida pública criação de um órgão autônomo para executar o plano de reforma agrária dando função social à terra Consagrar que o direito à propriedade não prepondera sobre o interesse social Reforma da Educação A nova política educacional teria as seguintes três bases Fortalecimento das escolas públicas garantindo sua gratuidade Programa de alfabetização de adultos utilizando o Método Paulo Freire Facilitar o ingresso no ensino superior Ao longo do Governo João Goulart foram criados movimentos e campanhas de valorização do ensino público de representação de docentes de alfabetização de jovens e adultos e de ensino profissionalizante Reforma Urbana As migrações internas se de um lado permitiram a expansão industrial de outro não foram devidamente absorvidas em formas dignas de moradia A intensa urbanização brasileira se caracterizou assim por segregação espacial e enormes desigualdades sócio espaciais materializadas sobretudo em moradias precárias e favelização A reforma urbana visava corrigir os graves problemas de moradia e de concentração da propriedade urbana Foi criado o Plano Nacional de Habitação e o Conselho Federal de Habitação cujos parâmetros eram Coordenar os recursos voltados à habitação Coordenar e regular a expansão da iniciativa privada na área habitacional Apoiar a indústria da construção civil de modo a baratear a produção de habitações Expandir o subsídio às famílias para a aquisição de moradia Realizar pesquisas sobre a questão habitacional Reforma Cambial e do Estatuto do Capital Estrangeiro Tendo em vista a redução dos investimentos estrangeiros a dependência financeira e tecnológica e a vulnerabilidade externa o Governo pretendia monopolizar o câmbio e restringir as remessas de lucros para o exterior Esta reforma buscaria dentre outros objetivos Defender os preços dos produtos brasileiros e a moeda nacional Conquistar novos mercados consumidores Ampliar relações comerciais com todos os países Diversificar exportações Facilitar importação de máquinas Desestimular importações de bens supérfluos Complementaria a esta reforma a execução de uma política externa independente Tensões sociais e o Golpe Civil Militar de 1964 As Reformas de Base enfrentaram forte resistência organizada tendo em vista os interesses que elas afetavam proprietários rurais oligarquias regionais grandes banqueiros grandes proprietários urbanos investidores empresas e especuladores internacionais etc Estes grupos mobilizaram através de diversas thinks tanks como o IPES Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais e o IBAD Instituto Brasileiro de Ação Democrática a produção de propaganda contrária ao governo manobrando a opinião pública com claro apoio dos grandes veículos de informação e de setores da Igreja Católica Internacionalmente a diversificação das relações comerciais como parte da política externa independente atingia os interesses norteamericanos Assim em 1963 o Governo dos EUA bloqueia os créditos ao Brasil e pressiona pela implementação de um ajuste recessivo para combater a inflação As tensões internas somavamse assim às externas Ao longo de 1963 e dos primeiros meses de 1964 marchas mobilizações e protestos pró e anti Governo avolumaramse até a eclosão do Golpe Civil Militar de 1964 que veremos na próxima aula Premissas do texto O Golpe de 1964 não corresponde apenas ao produto de uma interferência estrangeira norteamericana mas é sobretudo produto da correlação de forças internas O Golpe de 1964 é produto de transformações econômicas e sociais que se vinham gestando desde o início do processo de substituição de importações O Golpe de 1964 é produto não apenas da atuação direta das forças armadas como também do apoio ativo de forças sociais organizadas como setores conservadores da Igreja grandes proprietários rurais industriais e seus órgãos de classe os principais veículos de comunicação e inclusive uma parte da intelectualidade e da tecnocracia brasileira como Roberto Campos e Delfim Netto Tese dominante sobre o Golpe quando da elaboração do texto produto de intervenção direta embora discreta e disfarçada dos Estados Unidos Crítica do autor nenhuma explicação sobre um fenômeno político pode ser boa se o reduzir a apenas um de seus elementos e é decididamente ruim se tomar como chave justamente um fator condicionante externo p 73 Logo as causas do Golpe devem ser buscadas na dinâmica de classes sociais isto é nas transformações econômicas e sociais que ocorreram no país desde a Revolução de 1930 Na Revolução de 1930 formouse um compromisso um pacto de classes no qual a burguesia se estabilizou no poder em associação com os latifundiários e os grupos comerciantes e com uma política de concessões dos ganhos de produtividade aos trabalhadores Este pacto de classes vai se desgastando até que uma nova estabilização capitalista somente seria possível pela imposição política da força A primeira fissura na coalizão dominante À indústria brasileira interessava um maior controle sobre o capital estrangeiro de modo a lhe assegurar reserva de mercado e continuidade ao projeto de industrialização via substituição de importações A burguesia industrial encontra em Vargas e em Goulart defesa ativa de seus interesses através de lei de remessas de lucros controle de câmbio controle de importações e instruções da SUMOC favorecedoras do capital industrial nacional A burguesia industrial confiava ainda no poder de controle de Vargas e Goulart sobre os trabalhadores algo facilitado pelo controle exercido pelo Ministério do Trabalho nos sindicatos As primeiras fissuras no pacto de poder ocorrem ainda na década de 1950 quando as discrepâncias entre o crescimento do setor industrial e a estagnação do setor agroexportador passam a oferecer entraves à indústria Da relação de complementaridade indústria e latifúndio passam a uma relação de oposição Ao longo dos anos 1950 especialmente a partir de 1954 como vimos o setor externo apresentase cada vez mais adverso reforçando a ruptura de complementaridade entre setor agroexportador e indústria enquanto a indústria se empenha em manter altas taxas de câmbio o que a leva a colidir com o setor agroexportador cujos lucros eram dessa maneira diminuídos este setor já não oferece à indústria o montante de divisas que lhe proporcionara em outros tempos p 79 Como a burguesia industrial reage à crise do setor externo Agoniada pela escassez de divisas que ameaçava colapsar todo o sistema industrial a burguesia aceitava que as divisas necessárias para a superação dessa crise fossem fornecidas pelos grupos estrangeiros concedendolhes em troca uma ampla liberdade de entrada e de ação e renunciando portanto à política nacionalista que havia sido esboçada com Vargas p 81 Desta nova posição da burguesia brasileira resulta o projeto liberal desenvolvimentista de JK Importante com o crescimento da presença e importância do capital estrangeiro na economia brasileira elevase também a sua capacidade de influência política na sociedade A ruptura vertical latifúndio contra indústria Além de elevar sua influência política o capital estrangeiro alterou as relações entre o setor agroexportador e a indústria Não obstante inegável deterioração econômica desde 1929 o setor agroexportador seguia com sua força política que provinha de Domínio regional oligárquico Controle sobre os trabalhadores rurais fundamental em período eleitoral E sobretudo da dependência que a indústria tinha em relação ao setor agro exportador pois era desta que provinham as receitas de exportação e as reservas em dólar necessárias para as importações de máquinas e equipamentos para a indústria Logo com o acréscimo do capital industrial estrangeiro essa dependência em relação ao setor agroexportador se acentua tendendo a atenuar as tensões entre indústria e setor agro exportador A indústria passa a oporse mais frontalmente ao setor agrícola voltado à produção interna por ter identificado que ele obstaculizada a ampliação do mercado interno algo fundamental para a expansão do Departamento I e para o domínio político da burguesia industrial O traço marcante dessa estrutura agrária arcaica e obsoleta que conflita perigosamente com as necessidades sociais e materiais da população brasileira está na absurda e antieconômica distribuição das terras Essa estrutura que deixa mais da metade das terras nas mãos de menos de 26 dos proprietários enquanto mantém em 10 das terras 75 da população ativa rural em condições de muito baixa produtividade coloca a maioria dos camponeses em uma situação permanente de subemprego e de miséria Tal estrutura é um obstáculo para a ampliação do mercado interno para os produtos industriais p 85 Acentuase com isso as tensões entre indústria e agricultura para o mercado interno A proposta de Reforma Agrária se dá no âmbito desta tensão obtendo inicialmente franco apoio da burguesia industrial A estrutura agrária brasileira não era o único entrave à expansão industrial a crise do balanço de pagamentos que induzia diretamente à desvalorização da moeda dificultava a importação de máquinas e equipamentos e a internalização do Departamento I Provinha daí a estratégia de política externa independente como forma de diversificar e ampliar as relações comerciais Por tal razão a burguesia manifestava apoio aos governos que encamparam o projeto de reforma agrária e de política externa independente como Vargas e Goulart A ruptura horizontal classes dominantes do campo e da cidade contra trabalhadores do campo e da cidade Como consequência da estrutura agrária latinfundiária elevamse a partir da segunda metade dos anos 1950 as lutas e tensões sociais no campo especialmente sob a liderança de Francisco Julião Estas lutas transbordam a região Nordeste e chegam ao estado de Minas Gerais As ligas campesinas vão gradativamente se apropriando da bandeira antes apenas burguesa da reforma agrária cada vez mais radicalizada A reforma agrária deixava de ser um tema de debate entre especialistas e se convertia em um dos fatores mais importantes da luta de massas no Brasil p 87 A mesma estrutura agrária ao restringir a produção e a produtividade do trabalho ao constranger a expansão do mercado interno produzia pressões inflacionárias o que levou a um ascenso do movimento de trabalhadores A mobilização dos trabalhadores promove maior organização sindical e a elaboração de instrumentos de reivindicação que iam além da institucionalidade e do controle exercido pelo Ministério do Trabalho o principal destes instrumentos era a greve Com a inflação passou a haver uma terceira disputa em curso na sociedade e na economia brasileira A disputa entre a burguesia industrial e setor agroexportador uma disputa pelas divisas internacionais pelo câmbio e por política externa independente na qual a burguesia dependia do setor agroexportador A disputa entre a burguesia industrial e a agricultura voltada ao mercado interno uma disputa pela estrutura de distribuição das terras de modo a permitir ou não a ampliação do mercado interno Uma disputa entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora uma disputa em que a inflação promovia resistência organização e radicalização da força de trabalho A inflação havia superado o limite de ser um mecanismo de transferência de renda dos trabalhadores aos capitalistas para se converter em um uma luta de morte entre todas as classes da sociedade brasileira por sua própria sobrevivência e não poderia terminar de outra maneira que não colocando essa sociedade diante da necessidade de uma solução de força p 90 Assim à ruptura vertical entre frações da classe dominante somase agora a ruptura horizontal classes dominantes contra classes trabalhadoras do campo e da cidade Goulart e a colaboração de classes Porque o Golpe não havia se concretizado em 1961 com o impedimento da posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros Porque a burguesia apoiava o presidente que três anos depois ajudou a derrubar Para Marini porque a burguesia industrial via na força de Goulart junto ao movimento sindical uma forma de conter os avanços da classe trabalhadora Via nele também capacidade de enfrentamento das adversidades externas promovendo política externa independente Abriase assim novas perspectivas de expansão para a economia p 97 ampliando o mercado interno Por conta desta leitura a burguesia não se opôs à criação impulsionada por Goulart do Comando Geral dos Trabalhadores nova direção sindical que permitiria aos trabalhadores escapar do controle do Ministério do Trabalho A burguesia acreditava que Goulart seria capaz de controlar este movimento O Governo Goulart encampa assim as bandeiras principais da burguesia industrial Reforma agrária para elevar a produção agrícola elevar o nível de renda no campo e permitir expansão do mercado interno Política externa independente e controle de capitais para superar as adversidades externas e reduzir a dependência do capital estrangeiro Plano Trienal para controlar a inflação no curto prazo e conter com isso as mobilizações dos trabalhadores Neste último ponto revelase de forma mais evidente uma contradição do Governo Goulart declarandose enquanto um governo popular reprimia as reivindicações populares Esta contradição manifestava a impossibilidade de um governo de frente única operário burguês A radicalização política Reagindo à mobilização crescente dos trabalhadores rurais e urbanos setores conservadores também radicalizamse Os latifundiários formam milícias armadas coordenadas pela Sociedade Rural Brasileira Oposicionistas formam e financiam grupos armados urbanos Ação Patriótica vinculada ao almirante Fleck ex ministro de Jânio Milícias Anticomunistas vinculadas ao governador Carlos Larcerda e a Patrulha Auxiliar Brasileira financiada pelo governador de São Paulo Ademar de Barros Industriais financiam thinks tanks produtoras de ideologia anti comunista como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais IPES Os Estados Unidos atuam diretamente nesta radicalização financiando thinks tanks como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática IBAD e a Ação Democrática Parlamentar e governadores oposicionistas como Lacerda e Barros Com a radicalização o fracasso do Plano Trienal e a postura pró trabalhista de Goulart a burguesia progressivamente retira o seu apoio ao Governo E Goulart perde ainda outros apoios importantes A classe média tendo sofrido forte compressão de seu nível de vida em um governo de esquerda deixa também de apoiar o Governo e adere à direita A Igreja também adere organizando as marchas da família com Deus pela liberdade Ao perder estes apoios Goulart voltase ainda mais à esquerda reforça no Congresso a pressão para aprovação das Reformas de Base limita o valor dos aluguéis urbanos nacionaliza refinarias e confisca terras à margem de estradas No Comício de 13 de Março de 1964 Goulart unese ao PCB aos movimentos de trabalhadores rurais e urbanos a governadores de esquerda como Miguel Arraes e Leonel Brizola Vendo a esquerda unida a direita reagiria As Forças Armadas praticamente ignoradas por Goulart em seu Governo também aderem ao golpismo Porque a demora dos militares em aderir ao golpismo O fracasso da tentativa de golpe em 1961 mostrara que a atuação das Forças Armadas dependiam de Uma situação objetiva de crise tanto política como econômica que não havia em 1961 Forças políticas em franca e aberta disputa o que não havia também em 1961 O movimento de massas havia unificado os segmentos da burguesia e do setor agroexportador embora tivessem interesses específicos antagônicos cooperaram em defesa do sistema de dominação no país Quando percebe que Goulart não seria capaz de controlar as massas trabalhadoras e de conter a inflação a burguesia o abandona e passa a buscar um governo forte capaz de conter as reivindicações dos trabalhadores Adere portanto a busca de uma solução pela força Isso explica porque a primeira face mostrada pelo governo militar foi a repressão policial contra movimento de massas a intervenção nos sindicatos a dissolução dos organismos populares de direção inclusive do CGT a perseguição aos líderes operários e camponeses a supressão de mandatos e de direitos políticos a prisão e a tortura Explica também a política econômica desse governo que foi antes de mais nada de contenção dos salários de restrição do crédito e de aumento da carga tributária p 107 Com o golpe no qual a burguesia aliase às classes interessadas à restrição do mercado interno a burguesia manifesta ainda a sua opção por uma posição de sócia menor do capital estrangeiro consagrando com isso a renúncia à indústria o modelo primário exportador e a super exploração da força de trabalho