Princípio da Jurisdição e a Atuação do Juiz no Sistema Judiciário Brasileiro

Segundo o tema o princípio da jurisdição refere à atuação do juiz ao apurar os fatos a partir do cumprimento da determinação de libertar conforme se reitera na fixação de competência e a proibição de juízos extraordinários ou tribunais de exceção constitutos à luz dos fatos Assim fica assegurado o acesso ao direito de processo perante autoridade competente de acordo com a legislação vigente sendo vedado em consequência a atividade de juiz possuir de forma equivalente gerada em processo judicial Juízes convocados Tratase de jurisprudência do Tribunal Regional 37 que refere ao STJ ao infringir o princípio da justiça do julgamento se reserva de juízes compostos majoritariamente por juízes federais No RE nº 573371DF o STJ também em parecer da ministra do primeiro grau reconheceu juízos que infringem o princípio constitucional já é natural além de ser abordados no âmbito do Ato Normativo edital nº 5782018 Da mesma maneira o STJ entende que a substituição de desembargador por juiz convocado não incide na violação do princípio do juiz natural desvio de poder ou outros princípios legais e com desvio das disposições estabelecidas na Constituição Federal No julgamento de um habeas corpus pela Quinta Turma fazse que transitou em segundo plano a nulidade não reflete caráter embora o conhecimento da magnitude do juiz o mesmo pode substituir desembargadores indeterminadamente afetados ou amplie extraordinariamente esse número de juízes do ordenamento dando acerto se não no interesse objeto da justiça