Bacia Córrego Olhos dÁgua BH - Condicionantes Legais e Zoneamento SEO

BACIA do córrego OLHOS DÁGUA CONDICIONANTES LEGAIS Plano diretor de BH Lei 111812019 CONCEITOS PLANO DIRETOR ebook ZONEAMENTO Área de Especial Interesse Social AEIS AEIS1 Implantação de Empreendimentos de Interesse Social EIS em áreas vazias subutilizadas ou não utilizadas Bacia Olhos dÁgua pequenas áreas espalhadas no bairro Trevo porção sudoeste AEIS de Interesse Ambiental Implantação de espaços de lazer Equipamento Urbano e Comunitário EUC e Empreendimentos de Interesse Social EIS em áreas vazias subutilizadas dotadas de elementos ambientais relevantes Bacia Olhos dÁgua áreas próximas à ocupação Dandara AEIS 2 Loteamentos passíveis de regularização fundiária ocupados por população de baixa renda Bacia Olhos dÁgua ocupação Dandara Zona Especial de Interesse Social ZEIS Porções ocupadas por população baixa renda onde há interesse em promover qualificação urbanística programas habitacionais e regularização fundiária ZEIS1 áreas com ocupação desordenada e de forma espontânea ZEIS2 conjuntos habitacionais implantados pelo Executivo Bacia Olhos dÁgua pequenas áreas próximas ao Dandara Zona de Ocupação Moderada OM Áreas com possibilidade de ocupação com restrições OM1 margem sul partes dos bairros Garças e Trevo OM2 margem norte Céu Azul Zona de Preservação Ambiental PA Restrição à ocupação em função da presença de atributos ambientais relevantes e necessidade de preservação do patrimônio histórico cultural paisagístico etc Bacia Olhos dÁgua PA1 parque Trevo entorno e parque Garças PA2 cabeceira fora de parque PA3 porção centrosudeste da bacia SOBREZONEAMENTO Área de Diretrizes Especiais ADE ADE Bacia da Pampulha Recuperação e preservação ambiental da área da bacia da Pampulha em BH Bacia Olhos dÁgua toda a bacia Setor 1 Área de Proteção Máxima Grau 1 preservação permanente de nascentes cursos dágua e cobertura vegetal Bacia Olhos dÁgua parques Trevo e Garças Setor 2 Área de Proteção Moderada Grau 2 controle da ocupação em áreas de nascentes cursos dágua e cobertura vegetal Bacia Olhos dÁgua Cabeceira fora de parque Setor 3 Área de Controle Especial do Uso do Solo controle em função da vulnerabilidade à contaminação das águas subterrâneas superficiais Bacia Olhos dÁgua engloba setores 1 e 2 fundos de vale e orla da lagoa da Pampulha ADE Pampulha Proteção valorização do patrimônio arquitetônico cultural ambiental e paisagístico e o fomento ao potencial turístico e de lazer da área Bacia Olhos dÁgua porção centrosudeste da bacia bairro Garças Setor Lagoa da Pampulha resguardar padrões arquitetônicos paisagísticos característicos do conjunto arquitetônico da lagoa arquitetura modernista Bacia Olhos dÁgua quarteirões lindeiros à orla da lagoa ADE Trevo Preservação da paisagem das proximidades da lagoa da Pampulha e dos atributos ambientais relevantes Bacia Olhos dÁgua porção oestenorte da bacia bairro Trevo CONEXÕES AMBIENTAIS Art 198 As áreas de conexões ambientais são assim caracterizadas I conexões verdes vias que interligam zonas de preservação ambiental e áreas de diretrizes especiais ambientais visando à melhoria da arborização urbana e à formação de corredores ecológicos II conexões de fundo de vale fundos de vale onde há necessidade de saneamento ambiental amplo visando à restauração da qualidade dos cursos dágua à necessidade de contenção de cheias à recuperação de ambientes hídricos e à intervenção em áreas de preservação permanente de forma a viabilizar a implantação de parques lineares 1º É vedado o tamponamento de córregos em áreas de conexões de fundo de vale devendo ser evitada a canalização e priorizada sua manutenção em leito natural com áreas adjacentes dedicadas à preservação ambiental 2º Deverá ocorrer em desnível a transposição de cursos dágua inseridos em área de conexões de fundo de vale pelo sistema de circulação 3º Os parques inseridos em conexões de fundo de vale serão delimitados integral ou parcialmente por vias públicas de forma a garantir a visualização e o acesso a partir do espaço público Bacia Olhos dÁgua Conexão Verde vias Conexão de Fundo de Vale cabeceiras e fundos de vales no entorno da ocupação Dandara CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA REDE CICLOVIÁRIA PARÂMETROS URBANÍSTICOS Taxa de permeabilidade ebook parâmetros urbanísticos item 11 Porcentagem mínima da área do terreno a ser mantida descoberta em terreno natural e dotada de vegetação e arborização Bacia Olhos dÁgua 30 maior parte da bacia 70 cabeceira fora de parque 95 cursos dágua entorno Dandara e parques OBS LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei 676679 e alterações Área de Preservação Permanente APP Nascente Curso dÁgua Brejo