Direitos Difusos e Coletivos no Processo Coletivo

Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL COLETIVO PUC MINAS 7º PERÍODO PROFESSORA ANA PAOLA BRENDOLAN Importância do Processo Coletivo Sociedade moderna Mudança das relações sociais as quais deixaram de ser pautadas apenas pelo individualismo clássico Tais alterações demonstraram a necessidade de se adequar o processo à nova conjectura Processo coletivo nova concepção cuja finalidade é o atendimento das novas necessidades próprias dos conflitos de massa Importância do Processo Coletivo Sociedade moderna Conflitos de massa incidem em maior intensidade a cada dia abandonando as típicas confrontações individualísticas entre sujeitos determinados Imprescindibilidade de compreensão dos instrumentos postos pelo legislador à disposição dos interessados a fim de que seja viável a adequada defesa de tais interesses ou direitos de natureza não individual Direitos Difusos Art 81 CDC A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo Parágrafo único A defesa coletiva será exercida quando se tratar de I interesses ou direitos difusos assim entendidos para efeitos deste código os transindividuais de natureza indivisível de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato II interesses ou direitos coletivos assim entendidos para efeitos deste código os transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base III interesses ou direitos individuais homogêneos assim entendidos os decorrentes de origem comum Direitos Difusos Definição Interesses coletivos indeterminados compartilhados por um grupo amplo de pessoas Características Dificuldade em identificar os titulares individuais decisões afetam uma grande quantidade de pessoas Exemplos Meio ambiente patrimônio cultural saúde pública Direitos Coletivos Definição Interesses coletivos determináveis pertencentes a grupos específicos Características Grupo definido de titulares decisões afetam diretamente o grupo em questão Exemplos Consumidores minorias étnicas trabalhadores Direitos Individuais Homogêneos Definição Direitos individuais de natureza homogênea que sofreram lesão em massa Características Lesões similares em um grande número de pessoas possibilidade de ação coletiva Exemplos Danos em produtos defeituosos contratos abusivos Ações Coletivas e Instrumentos Jurídicos Instrumentos jurídicos para proteger esses direitos ações civis públicas ações populares mandado de segurança coletivo Objetivos Proteção eficaz dos direitos prevenção de danos futuros reparação de danos ocorridos Benefícios e Desafios Benefícios Eficiência na resolução de litígios em massa Garantia de acesso à justiça para grupos vulneráveis Prevenção de danos generalizados Desafios Complexidade processual Duração dos processos Necessidade de prova da lesão e do nexo causal