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Direito ·
Direito Processual Civil
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Pergunta 1 Leia o trecho a seguir A eliminação de formalismos excessivos que impedem o exercício do direito de recurso do grupo grau de jurisdição contribui para que o novo Código alcance um dos seus objetivos que é o de simplificação e solução de problemas do sistema recursal que impediam a cidadania de acesso aos direitos fundamentais individuais e coletivos Fonte OLIVEIRA M A Os impactos do novo Código de Processo Civil na admissibilidade dos recursos Revista de Processo Jurisdicional e Efetividade de Justiça 51 v 1 n 2 p 185 2015 De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos juízo de admissibilidade e juízo de mérito podese afirmar que o mérito recursal nos processos em andamento é importante porque Ocultar opções de resposta define o prazo de impugnação do recurso borienta a identificação correta da fundamentação de requerimentos recursais define qual valor deverá ser pago tem o poder de invalidar o material da decisão Pergunta 2 Leia o trecho a seguir O estudo acerca do tema em questão é de grande relevância principalmente no que tange ao processamento do recurso no Tribunal ou no juízo de primeiro grau como é o caso dos embargos de declaração Em todo o caso de recurso ajuizado pelo Código de Processo Civil é portanto imprescindível o análise dos efeitos dos mesmos no processo e fora dele assim como os consequentemente inerentes à própria decisão recorrida Fonte CASIMIRO A P A Efeitos dos recursos no novo Código de Processo Civil Conjuntura Jurídica 51 11 jun 2018 Disponível em httpscomunidadejuridicacombrartigos513896efeitosdosrecursosnonovocodigodeprocessocivil Acesso em 4 ago 2021 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos juízo de admissibilidade e juízo de mérito analise as afirmativas a seguir I O efeito devolutivo nos recursos diz respeito à totalidade de decisão proferida II O efeito transcendente do recurso possibilita examinar de mérito III O relator e o colegiado estão impedidos de exaurir o processo Ocultar opções de resposta a I II e III b II e IV c I III e IV d I II e IV Pergunta 3 Leia o trecho a seguir a consagração do princípio da quantidade razoável do processo foi justificada em sua privativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia cujo parágrafo 47 reza que todos passam em direto de seu caso seja julgado de forma equitativa pois que repercute na Constituição europeia em seu artigo 10 Fonte SOARES R C D Danos Razoáveis do recurso e sua aplicação no novo Código de Processo Civil Revista Sinergia Direito Civil e Processual Civil 51 v 17 n 102 p 40 2016 Considerando essas informações e o contexto estudado sobre princípios e meios de impugnação das decisões judiciais analise as afirmativas a seguir I Cabimento do recurso compreende previsibilidade legal II O qualquer impugnação necessita de recurso material ou formal III Os recursos têm um período temporário para serem interpostos IV A jurisprudência não exige outros reconhecimentos Ocultar opções de resposta a I II e III b I e IV c II e IV d I III e IV Pergunta 9 Leia o direito a seguir O processo é um instituto constitucional no qual os participantes atuam ativamente para a construção do provimento por meio de seus princípios além disso qualquer decisão que vier a desrespeitar princípios constitucionais deve ser cassada ou reformada Fonte BDEJ J S CARVALHO T R Os princípios constitucionais do processo Revista de Faculdade de Direito da UFRS Porto Alegre n 5 v 1 espec p 289 dez 2016 Considerando essa informação e os princípios elencados neste enunciado e meio de impugnação de decisões judiciais analise as afirmativas a seguir I Os princípios básicos do processo são elisivos contraditórios ampla defesa e isonomia II Os princípios relativos aos recursos são garantia celeridade unicidade proibição de reforma em pé fungibilidade efeito devolutivo e efeito suspensivo III O princípio da fungibilidade recai sobre o reconhecimento da diluição jurídica do processo IV O princípio referente ao duplo grau de jurisdição deriva do devido processo legal Estão corretas apenas 3 e 4 Ocultar opções de resposta a I e IV II e IV I II e III I II e IV Pergunta 10 Leia o trecho a seguir Por meio do recurso a parte apreensao e seu inconformismo submetendo as questoes impugnadas ao órgão que evitando a formação da coisa julgada e a preclusão da matéria que ainda está sub judice A expressão também desenvolve quanto aparência referese a restrição do conhecimento pelo tribunal da matéria efetivamente impugnada pelo recurso nos limites do pedido de parte Fonte FERRAZ E C Motivos elementos sobre recursos no novo CPC e suas principais interações Âmbito Jurídico Sl 1 mar 2016 Disponível em httpsambitojuridicocombr Considerando essas informações e o contexto estudado sobre contendo a natureza jurídica dos recursos joia de admissibilidade e juiz de mérito os recursos largamente utilizados no Poder Judiciário brasileiro possuem suas peculiaridades de acordo com a natureza da ação em curso contudo todo recurso A não é efeito devolutivo pois proporciona uma nova chance de decisão B reconhece a atração do processo C tem efeito suspensivo ativo e assim evita efeitos perante terceiros D é gratuito para as partes sem efeito de onerosidade E possui efeito translativo com possibilidade de reconhecimento de matéria de ordem pública Pergunta 5 Leia o trecho a seguir Fazse mister observar que integra ajuiz de admissibilidade do recurso a decisão que registra em qual efeito o recurso interposto deve ser cedido Deve portanto o juiz ao se pronunciar de oficio sobre esta embora este seu pronunciamento poder ser negado caso haja alguma escuridão a qual deverá ser compilada de oficio por petição simples de parte sem que seja necessário interpor novo recurso de maneira a evitar a cercioração processual Fonte CASIMIRO A P A Efeitos dos recursos no novo Código de Processo Civil Conjuntura Jurídica 51 11 jun 2018 Disponível em httpswwwconjurcombr20180613nov Acesso em 4 ago 2021 Ocultar opções de resposta a de uma violação material b de um pronunciamento judicial c de uma invalidade de um ação judicial d de um ainda em formalidade de estilo Pergunta 6 Leia o trecho a seguir Com a mudança social cultural política e tecnológica é necessário que o legislador se adote as novas demandas que a sociedade exige para tal se viu o legislador no dever de reverificar dispositivos jurídicos entre eles o novo Código de Processo Civil e suas mudanças relativas ao recurso Recurso de Apelação Fonte MARTINS R N A Recursos de apelação no novo Código de Processo Civil Análise Jurídica 51 mar 2018 Disponível em httpswwwmigalhascombracao182224diretoacaoressarcitoriacodigodeprocessocivil Acesso em 4 ago 2021 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os recursos em específico em seus respectivos abraçamentos efeitos e procedimento podese afirmar que o cabimento no recurso de apelação Ocultar opções de resposta a visa corrigir erro material b visa eliminar contradição c ocorre nas sentenças com um só resolutivo de mérito d ocorre contra decisão judicial que rege direito público e ocorre contra acordãos não unânimes Pergunta 7 Leia o trecho a seguir A compreensão do princípio da contraditoriedade como fundamento do processo constitucional democrático exige uma reiteração de sua amplitude especialmente no que atrai as ordens de interposição constitucional isto é propõese um posicionamento de princípio em quanto desde uma perspectiva federal partindose para uma expedição alinhada com a constitucionalidade democrática mais atento à consciência de legitimidade democrática no próprio procedimento de atividade jurisdicional Fonte COSTA F V V NACONDOLIS L M A A proteção do contraditório e do devido processo legal na teoria da causa madura Revista de Estudos Jurídicos UNESP 51 27 n 15 2019 Considerando essas informações e o contexto estudado sobre princípios e meios de impugnação das decisões judiciais analise as afirmativas a seguir para a validade dos efeitos I O recurso deverá poder ser impugnado pelo Código de Processo Civil II O recurso prevê o efeito vinculante pelo Código de Processo Civil III O recurso tem sua validade respeitada pelo Código de Processo Civil Agora assinale a alternativa que apresenta a seguinte correta Ocultar opções de resposta a F V F b F F V c V V V d V F V Pergunta 8 Leia o trecho a seguir Tomase o lugar comum afirmar que a justiça bragiaria a moralidade não é uma história de processo que tornouse demais raro e essencial do que conhecem uma empresas que ficam mais respondendo pelo algo à justiça menos para não fazer nos casos criminais rumores instantaneamente televisionados que não raro são julgados mais rapidamente que os outros menores ou bem as preferências dos critérios judiciais Fonte PODIA L ZAPATER M Jurisdição em exercício de recursos ao canhoto de decisões Conjur 51 13 nov 2013 Disponível em httpswwwconjurcombr2013nov Acesso em 4 ago 2021 Considerando essas informações e o conteúdo discutido sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais podese afirmar que estatisticamente foi comprovado que os recursos ao Poder Judiciário Ocultar opções de resposta a não trazem morosidade ao Poder Judiciário b ocorrem com mais frequência na 2ª instância e nos Tribunais Superiores c são na maioria dos casos desnecessários d são na maioria comuns na 1ª instância
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Pergunta 1 Leia o trecho a seguir A eliminação de formalismos excessivos que impedem o exercício do direito de recurso do grupo grau de jurisdição contribui para que o novo Código alcance um dos seus objetivos que é o de simplificação e solução de problemas do sistema recursal que impediam a cidadania de acesso aos direitos fundamentais individuais e coletivos Fonte OLIVEIRA M A Os impactos do novo Código de Processo Civil na admissibilidade dos recursos Revista de Processo Jurisdicional e Efetividade de Justiça 51 v 1 n 2 p 185 2015 De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos juízo de admissibilidade e juízo de mérito podese afirmar que o mérito recursal nos processos em andamento é importante porque Ocultar opções de resposta define o prazo de impugnação do recurso borienta a identificação correta da fundamentação de requerimentos recursais define qual valor deverá ser pago tem o poder de invalidar o material da decisão Pergunta 2 Leia o trecho a seguir O estudo acerca do tema em questão é de grande relevância principalmente no que tange ao processamento do recurso no Tribunal ou no juízo de primeiro grau como é o caso dos embargos de declaração Em todo o caso de recurso ajuizado pelo Código de Processo Civil é portanto imprescindível o análise dos efeitos dos mesmos no processo e fora dele assim como os consequentemente inerentes à própria decisão recorrida Fonte CASIMIRO A P A Efeitos dos recursos no novo Código de Processo Civil Conjuntura Jurídica 51 11 jun 2018 Disponível em httpscomunidadejuridicacombrartigos513896efeitosdosrecursosnonovocodigodeprocessocivil Acesso em 4 ago 2021 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos juízo de admissibilidade e juízo de mérito analise as afirmativas a seguir I O efeito devolutivo nos recursos diz respeito à totalidade de decisão proferida II O efeito transcendente do recurso possibilita examinar de mérito III O relator e o colegiado estão impedidos de exaurir o processo Ocultar opções de resposta a I II e III b II e IV c I III e IV d I II e IV Pergunta 3 Leia o trecho a seguir a consagração do princípio da quantidade razoável do processo foi justificada em sua privativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia cujo parágrafo 47 reza que todos passam em direto de seu caso seja julgado de forma equitativa pois que repercute na Constituição europeia em seu artigo 10 Fonte SOARES R C D Danos Razoáveis do recurso e sua aplicação no novo Código de Processo Civil Revista Sinergia Direito Civil e Processual Civil 51 v 17 n 102 p 40 2016 Considerando essas informações e o contexto estudado sobre princípios e meios de impugnação das decisões judiciais analise as afirmativas a seguir I Cabimento do recurso compreende previsibilidade legal II O qualquer impugnação necessita de recurso material ou formal III Os recursos têm um período temporário para serem interpostos IV A jurisprudência não exige outros reconhecimentos Ocultar opções de resposta a I II e III b I e IV c II e IV d I III e IV Pergunta 9 Leia o direito a seguir O processo é um instituto constitucional no qual os participantes atuam ativamente para a construção do provimento por meio de seus princípios além disso qualquer decisão que vier a desrespeitar princípios constitucionais deve ser cassada ou reformada Fonte BDEJ J S CARVALHO T R Os princípios constitucionais do processo Revista de Faculdade de Direito da UFRS Porto Alegre n 5 v 1 espec p 289 dez 2016 Considerando essa informação e os princípios elencados neste enunciado e meio de impugnação de decisões judiciais analise as afirmativas a seguir I Os princípios básicos do processo são elisivos contraditórios ampla defesa e isonomia II Os princípios relativos aos recursos são garantia celeridade unicidade proibição de reforma em pé fungibilidade efeito devolutivo e efeito suspensivo III O princípio da fungibilidade recai sobre o reconhecimento da diluição jurídica do processo IV O princípio referente ao duplo grau de jurisdição deriva do devido processo legal Estão corretas apenas 3 e 4 Ocultar opções de resposta a I e IV II e IV I II e III I II e IV Pergunta 10 Leia o trecho a seguir Por meio do recurso a parte apreensao e seu inconformismo submetendo as questoes impugnadas ao órgão que evitando a formação da coisa julgada e a preclusão da matéria que ainda está sub judice A expressão também desenvolve quanto aparência referese a restrição do conhecimento pelo tribunal da matéria efetivamente impugnada pelo recurso nos limites do pedido de parte Fonte FERRAZ E C Motivos elementos sobre recursos no novo CPC e suas principais interações Âmbito Jurídico Sl 1 mar 2016 Disponível em httpsambitojuridicocombr Considerando essas informações e o contexto estudado sobre contendo a natureza jurídica dos recursos joia de admissibilidade e juiz de mérito os recursos largamente utilizados no Poder Judiciário brasileiro possuem suas peculiaridades de acordo com a natureza da ação em curso contudo todo recurso A não é efeito devolutivo pois proporciona uma nova chance de decisão B reconhece a atração do processo C tem efeito suspensivo ativo e assim evita efeitos perante terceiros D é gratuito para as partes sem efeito de onerosidade E possui efeito translativo com possibilidade de reconhecimento de matéria de ordem pública Pergunta 5 Leia o trecho a seguir Fazse mister observar que integra ajuiz de admissibilidade do recurso a decisão que registra em qual efeito o recurso interposto deve ser cedido Deve portanto o juiz ao se pronunciar de oficio sobre esta embora este seu pronunciamento poder ser negado caso haja alguma escuridão a qual deverá ser compilada de oficio por petição simples de parte sem que seja necessário interpor novo recurso de maneira a evitar a cercioração processual Fonte CASIMIRO A P A Efeitos dos recursos no novo Código de Processo Civil Conjuntura Jurídica 51 11 jun 2018 Disponível em httpswwwconjurcombr20180613nov Acesso em 4 ago 2021 Ocultar opções de resposta a de uma violação material b de um pronunciamento judicial c de uma invalidade de um ação judicial d de um ainda em formalidade de estilo Pergunta 6 Leia o trecho a seguir Com a mudança social cultural política e tecnológica é necessário que o legislador se adote as novas demandas que a sociedade exige para tal se viu o legislador no dever de reverificar dispositivos jurídicos entre eles o novo Código de Processo Civil e suas mudanças relativas ao recurso Recurso de Apelação Fonte MARTINS R N A Recursos de apelação no novo Código de Processo Civil Análise Jurídica 51 mar 2018 Disponível em httpswwwmigalhascombracao182224diretoacaoressarcitoriacodigodeprocessocivil Acesso em 4 ago 2021 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os recursos em específico em seus respectivos abraçamentos efeitos e procedimento podese afirmar que o cabimento no recurso de apelação Ocultar opções de resposta a visa corrigir erro material b visa eliminar contradição c ocorre nas sentenças com um só resolutivo de mérito d ocorre contra decisão judicial que rege direito público e ocorre contra acordãos não unânimes Pergunta 7 Leia o trecho a seguir A compreensão do princípio da contraditoriedade como fundamento do processo constitucional democrático exige uma reiteração de sua amplitude especialmente no que atrai as ordens de interposição constitucional isto é propõese um posicionamento de princípio em quanto desde uma perspectiva federal partindose para uma expedição alinhada com a constitucionalidade democrática mais atento à consciência de legitimidade democrática no próprio procedimento de atividade jurisdicional Fonte COSTA F V V NACONDOLIS L M A A proteção do contraditório e do devido processo legal na teoria da causa madura Revista de Estudos Jurídicos UNESP 51 27 n 15 2019 Considerando essas informações e o contexto estudado sobre princípios e meios de impugnação das decisões judiciais analise as afirmativas a seguir para a validade dos efeitos I O recurso deverá poder ser impugnado pelo Código de Processo Civil II O recurso prevê o efeito vinculante pelo Código de Processo Civil III O recurso tem sua validade respeitada pelo Código de Processo Civil Agora assinale a alternativa que apresenta a seguinte correta Ocultar opções de resposta a F V F b F F V c V V V d V F V Pergunta 8 Leia o trecho a seguir Tomase o lugar comum afirmar que a justiça bragiaria a moralidade não é uma história de processo que tornouse demais raro e essencial do que conhecem uma empresas que ficam mais respondendo pelo algo à justiça menos para não fazer nos casos criminais rumores instantaneamente televisionados que não raro são julgados mais rapidamente que os outros menores ou bem as preferências dos critérios judiciais Fonte PODIA L ZAPATER M Jurisdição em exercício de recursos ao canhoto de decisões Conjur 51 13 nov 2013 Disponível em httpswwwconjurcombr2013nov Acesso em 4 ago 2021 Considerando essas informações e o conteúdo discutido sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais podese afirmar que estatisticamente foi comprovado que os recursos ao Poder Judiciário Ocultar opções de resposta a não trazem morosidade ao Poder Judiciário b ocorrem com mais frequência na 2ª instância e nos Tribunais Superiores c são na maioria dos casos desnecessários d são na maioria comuns na 1ª instância