Regulamento - Classificação de Edificações e Áreas de Risco - Decreto Nº 63911

Regulamento deverão ser adaptadas conforme exigências previstas na Tabela 4 da classificação das edificações e tabelas de exigências Anexo A deste Regulamento e em Instrução Técnica específica Palácio dos Bandeirantes 10 de dezembro de 2018 MÁRCIO FRANÇA Vinicius Almeida Camarinha Secretário de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Inovação Maurício Juvenal Secretário de Planejamento e Gestão Aldo Rebelo SecretárioChefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo aos 10 de dezembro de 2018 ANEXO A a que se refere o Decreto nº 63911 de 10 de dezembro de 2018 CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E TABELAS DE EXIGÊNCIAS TABELA 1 CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À OCUPAÇÃO E6 Escola para portadores de deficiências Escolas para excepcionais deficientes visuais e auditivos e assemelhados F Local do Runião do Público F1 Local onde há objeto de valor inestimáve Musous centro de documentos históricos galerias de arte bibliotecas e assemelhados F2 Local religioso e velório Igrejas capelas sinagogas mesquitas templos cemitérios crematórios necrotérios salas de funerais e assemelhados F3 Centro esportivo e de exibição Arenas em geral estádios ginásios piscinas rodeios autódromos sambódromos pista de patinação e assemelhados Todos com arquibancadas F4 Estação e terminal de passageiro Estações rodoferroviárias e marítimas portos metrô aeroportos heliponto estações de transbordo em geral e assemelhados F5 Arte cênica e auditório Teatros em geral cinemas óperas auditórios de estúdios de rádio e televisão auditórios em geral e assemelhados F6 Clube social e Salão de Festa Salões de festa buffon restaurantes dançantes clubes sociais bingo bilhares tiro ao alvo boliche e assemelhados F7 Instalação temporária Circos parques do diversão feiras de exposição feiras agropecuárias rodeios shows artísticos e assemelhados F8 Local para refeição Restaurantes lanchonetes bares cafés refeitórios cantinas e assemelhados F9 Recreação pública Jardim zoológico parques recreativos e assemelhados F10 Exposição de objetos ou animais Salões e salas para exposição de objetos ou animais Edificações permanentes F11 Boate Casas noturnas danceterias discotecas e assemelhados G Serviço automotivo e assemelhados G1 Garagem sem acesso do público e som abastecimento Garagens automáticas garagens com manobristas G2 Garagem com acesso do público e som abastecimento Garagens coletivas sem automação em geral som abastecimento exceto veículos de carga e coletivos G3 Local dotado de abastecimento de combustível Postos de abastecimento e serviço garagens exceto veículos de carga e coletivos G4 Serviço de conservação manutenção e reparos Oficinas de concerto de veículos borracharia sem recauchutagem Oficinas e garagens de veículos de carga e coletivos máquinas agrícolas e rodoviárias retificadoras de motores G5 Hangar Abrigos para aeronaves com ou sem abastecimento H Serviço de saúde e institucional H1 Hospital veterinário e assemelhados Hospitais clínicas e consultórios veterinários e assemelhados incluise alojamento com ou sem adestramento H2 Local onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais Asilos orfanatos abrigos geriátricos hospitais psiquiátricos reformatórios tratamento de dependentes de drogas álcool e assemelhados Todos com celas H3 Hospital e assemelhado Hospitais casa de saúde prontossocorros clínicas com internação ambulatórios e postos de atendimento de urgência postos de saúde e puericultura e assemelhados com internação H4 Repartição pública edificações das forças armadas e policiais Edificações dos Poderes Executivo Legislativos e Judiciário tribunais cartórios quartéis delegacias postos policiais e de bombeiros e assemelhados H5 Local onde a liberdade das pessoas sofre restrições Hospitais psiquiátricos manicômios reformatórios prisões em geral casa de detenção penitenciárias presídios e instituições assemelhadas Todos com celas I Indústria I1 Clínica e consultório médico e odontológico Clínicas médicas consultórios em geral unidades de hemodiálise ambulatórios e assemelhados Todos sem internação I1 Indústria com carga de incêndio até 300 MJm² Atividades industriais fabricantes de aço artigos de metal gesso esculturas de pedra ferramentas jóias relógios sabão serralheria suco de frutas louças vidro e assemelhados I2 Indústria com carga de incêndio acima de 300 MJm² até 1200 MJm² Atividades industriais fabricantes de bebidas destiladas instrumentos musicais móveis alimentos marcenarias fábricas de caixas e assemelhados I3 Indústria com carga de incêndio superior a 1200 MJm² Atividades industriais fabricantes de inflamáveis materiais oxidantes ceras espuma sintética grãos tintas borracha processamento de lixo e assemelhados J Depósito J1 Depósito de material incombustível Edificações sem processo industrial que armazenam tijolos pedras areias cimentos metais e outros materiais incombustíveis Todos sem embalagem J2 Depósito com carga de incêndio até 300 MJm² Edificações onde os materiais armazenados apresentam baixa carga de incêndio J3 Depósito com carga de incêndio acima de 300 MJm² até 1200 MJm² Edificações onde os materiais armazenados apresentam média carga de incêndio J4 Depósito com carga de incêndio superior a 1200 MJm² Edificações onde os materiais armazenados apresentam alta carga de incêndioou materiais recicláveis combustíveis diversos K Energia K1 Central de transmissão e distribuição de energia Subestação elétrica L Explosivo L1 Comércio Comércio em geral de fogos de artifício e assemelhados L2 Indústria Indústria de material explosivo L3 Depósito Depósito de material explosivo M Espacial M1 Túnel Túnel rodoferroviário e marítimo destinados a transporte de passageiros ou cargas diversas M2 Líquido ou gás inflamável ou combustível Edificação destinada a produção manipulação armazenamento e distribuição de líquidos ou gases inflamáveis ou combustíveis M3 Central de comunicação Central telefônica centros de comunicação centrais e assemelhados M4 Canteiro do obras Canteiro do obras e assemelhados M5 Silos Armazéns de grãos e assemelhados TABELA 2 CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUANTO À ALTURA TABELA 3 CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À CARGA DE INCÊNDIO TABELA 4 EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES EXISTENTES TABELA 5 EDIFICAÇÕES COM ÁREA MENOR OU IGUAL A 750 m2 E ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 1200 m TABELA 6A EDIFICAÇÕES DO GRUPO A COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6B EDIFICAÇÕES DO GRUPO B COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6C EDIFICAÇÕES DO GRUPO C COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6D EDIFICAÇÕES DO GRUPO D COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6E EDIFICAÇÕES DO GRUPO E COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6F1 EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F1 e F2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6F2 EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F3 F9 E F4 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6F3 EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F5 F6 E F8 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6F4 EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F7 E F10 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m TABELA 6F5 EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F11 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 1200 m