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Ciências Contábeis ·
Direito Tributário
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Leia os seguintes artigos 1 Conceito de Tributo disponível em httpscaiopatriotaadvocaciajusbrasilcombrartigos433601517oconceitodetributo Acesso em 19 abr 2018 2 Tributos conceito e espécies de Amanda Katsuki disponível em httpwwwwebartigoscomartigostributosconceitoeespecies42009 Acesso em 19 abr 2018 Após as leituras pondere as descrições de ambos os autores assim como o conceito estudado no material didático e produza um texto de 10 a 15 linhas descrevendo o seu conceito de tributo R O conceito de tributo definido através do art 3º do Código Tributário Nacional é específico ao mencionar que tributo é a prestação em dinheiro ou cujo valor possa ser expresso e transformado em moedadinheiro mas já há jurisprudência bem como prevê a legislação pátria e a doutrina que aceitam de forma pacífica que tributos representam prestações em dinheiro ou em algo que possa se transformar facilmente em dinheiro assim eles podem ser pagos extinção da obrigação tributária através da dação em pagamento de imóveis ou até de trabalho humano em troca desta quitação Um fato estranho é que enquanto se aceita o trabalho como forma de troca da prestação de serviço para o pagamento de tributos não atingir os bens móveis sendo estes não aceitos como os anteriores segundo o Supremo Tribunal Federal STF 3 Leia o texto de Alan Saldanha Luck A classificação dos tributos e as teorias bipartite tripartite quadripartite e pentapartite Disponível no seguinte endereço eletrônico httpsambitojuridicocombrcadernosdireitotributarioaclassificacaodostributoseasteoriasbipartitetripartitequadripartiteepentapartite Acesso em 01 fev 2021 Após a leitura faça um resumo sobre as teorias classificatórias dos tributos R De forma resumida a doutrina considera 04 quatro tipos de teorias classificatórias dos tributos Apenas a teoria bipartite trata de um ponto diverso A teoria bipartite trata da vinculação dos tributos à atuação estatal ou não em sua cobrança geralmente é uma discussão em torno de imposto e taxa sendo que imposto independe da ação do estado para ser cobrado A teoria tripartite a quatripartite e a quimpartite são opositoras porque a tripartite considera três tipos de tributos como prevê o CTN a quimpartite utiliza a nomenclatura dada pela Constituição Federal CF ao nomear os cinco tipos de tributos incluindo nos três primeiros o empréstimo compulsório e as contribuições especiais e a quatripartite oferece um meio termo entre elas duas excluindo as contribuições especiais das espécies de tributos mas elas são cobradas a esse título pelas fazendas considerandoas tributos ou não 4 Leia o artigo Características das competências tributárias no ordenamento jurídico brasileiro de Luiz Henrique Guimarães Hohmann no endereço httpsjuscombrartigos10631caracteristicasdascompetenciastributariasnoordenamentojuridicobrasileiro A partir da leitura responda A capacidade e a competência tributária são diferentes sob que aspecto Nos termos do texto quais são as características da competência tributária R A capacidade tributária e a competência tributária são bem diferentes embora complementares A capacidade tem a ver com a os sujeitos da obrigação fiscal apenas o sujeito ativo é capaz de exigir tributos no caso o estado Já a competência tributária diz respeito a edição de leis e cobrança bem como a definição de qual ente poderá cobrar o quê já que o estado é composto por União Estados Distrito Federal e Municípios e cada um terá a sua competência regulada pela Constituição Federal Segundo o texto as características da competência tributária segundo a doutrina são a privatividade facultatividade indelegabilidade irrenunciabilidade incaducabilidade inalterabilidade e taxatividade 5 Tendo em vista o conhecimento até o momento alcançado diante do presente material bem como das atividades anteriormente desenvolvidas leia a redação do artigo 155 da Constituição Federal no que se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD e indique quais são as hipóteses previstas na própria Constituição para a sua cobrança R Suas hipóteses de incidência são a transmissão no país de bens imóveis bens móveis e direitos assim como títulos e crédito por ocasião de morte herança ou doação inclusive se o doador ou o de cujus tenhativesse domicílio fora do país
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Leia os seguintes artigos 1 Conceito de Tributo disponível em httpscaiopatriotaadvocaciajusbrasilcombrartigos433601517oconceitodetributo Acesso em 19 abr 2018 2 Tributos conceito e espécies de Amanda Katsuki disponível em httpwwwwebartigoscomartigostributosconceitoeespecies42009 Acesso em 19 abr 2018 Após as leituras pondere as descrições de ambos os autores assim como o conceito estudado no material didático e produza um texto de 10 a 15 linhas descrevendo o seu conceito de tributo R O conceito de tributo definido através do art 3º do Código Tributário Nacional é específico ao mencionar que tributo é a prestação em dinheiro ou cujo valor possa ser expresso e transformado em moedadinheiro mas já há jurisprudência bem como prevê a legislação pátria e a doutrina que aceitam de forma pacífica que tributos representam prestações em dinheiro ou em algo que possa se transformar facilmente em dinheiro assim eles podem ser pagos extinção da obrigação tributária através da dação em pagamento de imóveis ou até de trabalho humano em troca desta quitação Um fato estranho é que enquanto se aceita o trabalho como forma de troca da prestação de serviço para o pagamento de tributos não atingir os bens móveis sendo estes não aceitos como os anteriores segundo o Supremo Tribunal Federal STF 3 Leia o texto de Alan Saldanha Luck A classificação dos tributos e as teorias bipartite tripartite quadripartite e pentapartite Disponível no seguinte endereço eletrônico httpsambitojuridicocombrcadernosdireitotributarioaclassificacaodostributoseasteoriasbipartitetripartitequadripartiteepentapartite Acesso em 01 fev 2021 Após a leitura faça um resumo sobre as teorias classificatórias dos tributos R De forma resumida a doutrina considera 04 quatro tipos de teorias classificatórias dos tributos Apenas a teoria bipartite trata de um ponto diverso A teoria bipartite trata da vinculação dos tributos à atuação estatal ou não em sua cobrança geralmente é uma discussão em torno de imposto e taxa sendo que imposto independe da ação do estado para ser cobrado A teoria tripartite a quatripartite e a quimpartite são opositoras porque a tripartite considera três tipos de tributos como prevê o CTN a quimpartite utiliza a nomenclatura dada pela Constituição Federal CF ao nomear os cinco tipos de tributos incluindo nos três primeiros o empréstimo compulsório e as contribuições especiais e a quatripartite oferece um meio termo entre elas duas excluindo as contribuições especiais das espécies de tributos mas elas são cobradas a esse título pelas fazendas considerandoas tributos ou não 4 Leia o artigo Características das competências tributárias no ordenamento jurídico brasileiro de Luiz Henrique Guimarães Hohmann no endereço httpsjuscombrartigos10631caracteristicasdascompetenciastributariasnoordenamentojuridicobrasileiro A partir da leitura responda A capacidade e a competência tributária são diferentes sob que aspecto Nos termos do texto quais são as características da competência tributária R A capacidade tributária e a competência tributária são bem diferentes embora complementares A capacidade tem a ver com a os sujeitos da obrigação fiscal apenas o sujeito ativo é capaz de exigir tributos no caso o estado Já a competência tributária diz respeito a edição de leis e cobrança bem como a definição de qual ente poderá cobrar o quê já que o estado é composto por União Estados Distrito Federal e Municípios e cada um terá a sua competência regulada pela Constituição Federal Segundo o texto as características da competência tributária segundo a doutrina são a privatividade facultatividade indelegabilidade irrenunciabilidade incaducabilidade inalterabilidade e taxatividade 5 Tendo em vista o conhecimento até o momento alcançado diante do presente material bem como das atividades anteriormente desenvolvidas leia a redação do artigo 155 da Constituição Federal no que se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD e indique quais são as hipóteses previstas na própria Constituição para a sua cobrança R Suas hipóteses de incidência são a transmissão no país de bens imóveis bens móveis e direitos assim como títulos e crédito por ocasião de morte herança ou doação inclusive se o doador ou o de cujus tenhativesse domicílio fora do país