Mudanças Contábeis com as Leis 11.638/07 e 11.941/09

Pesquise sobre as mudanças contábeis ocorridas em virtude das Leis 11.638/07 e 11.941/09, e destaque as alterações que considera mais relevantes. São dois marcos temporais bastante importantes para a contabilidade societária, uma vez que a Lei 6.404 data de 1976 e ainda não havia mudanças importantes até 2007. Foi através da Lei 11.638 que a contabilidade no Brasil se aproximou do sistema internacional de contabilização. As principais mudanças oriundas da Lei 11.638/2007 foram: Não obrigatoriedade de apresentação da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) e sua substituição pela demonstração do luxo de caixa. (DFC); Vedação da “acumulação de Lucros” antes mencionada através da conta Lucros e Prejuízos Acumulados; Criação de dois novos grupos de contas “Intangível” e “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, no Patrimônio Líquido ; Inclusão da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) no conjunto de demonstrações contábeis; Eliminação da “Reserva de Reavaliação”, acabando, assim, com a chance de reavaliação espontânea do ativo imobilizado. Instituição da avaliação periódica compulsória do grau de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, intangível e diferido; Criação da “Reserva de Incentivos Fiscais”; Uso do valor de mercado na contabilização dos ativos e passivos da incorporada, cindida ou fusionada nas incorporações, cisões ou fusões; Mudança nos instrumentos financeiros deverão ser classificados em três categorias, sendo “mantidos até o vencimento”, “destinados à negociação” e “disponíveis para venda”; A valiação por equivalência patrimonial de todas as empresas coligadas em que a investidora tiver influência significativa, considerada. Destas, as que considero mais importantes foram a dos lucros que precisam ser destinados e não acumulam mais na conta anterior, no fim da Reserva de Reavaliação e no uso da DFC em substituição à DOAR. Já a 11.941 tratou mais de questões tributárias. As principais mudanças trazidas por ela foram: Instituição de parcelamento de dívidas com tributos federais; Pagamento ou parcelamento de dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos tributários; Alterações na legislação previdenciária; Novas normas para avaliação e contabilização aplicáveis à fusão, incorporação e cisão que envolvam Cias Abertas; Instituição do Regime Tributário de Transição (RTT). Destas, as que considero mais importante foi a Instituição do Regime Tributário de Transição (RTT).