Descrever a Visão de um Perito Contábil Diante de uma Caso Exposto

MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Acadêmico RA Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina PERÍCIA ARBITRAGEM E ATUÁRIA Instruções para Realização da Atividade 1 Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos 2 É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA 3 Esta é uma atividade individual Caso identificado cópia de colegas o trabalho de ambos sofrerá decréscimo de nota 4 Utilizando este formulário realize sua atividade salve em seu computador renomeie e envie em forma de anexo Antes de selecionar a opção de Finalizar a atividade no sistema verifique o arquivo anexado pois arquivos em branco ou incorretos não poderão ser substituídos após a finalização 5 Formatação exigida para esta atividade documento Word Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15 texto justificado 6 Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referencie conforme as normas da ABNT 7 Critérios de avaliação Utilização do template Formulário Padrão Atendimento ao Tema Constituição dos argumentos e organização das Ideias Correção Gramatical e atendimento às normas ABNT 8 Procure argumentar de forma clara e objetiva de acordo com o conteúdo da disciplina Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador Bons estudos DADOS DA ATIVIDADE A empresa apresentou ao Perito sua receita alíquota e DAS recolhido no período conforme demonstrado na tabela Mês Receita 2022 Receita 2023 RBT12 2023 Alíq Nominal PD Aliq Efetiva DAS 2023 Janeiro 16538540 16737002 300613288 1470 8550000 1186 1984308 Fevereiro 14230598 14401365 300811750 1470 8550000 1186 1707669 Março 40528098 41014435 300982518 1470 8550000 1186 4864026 Abril 25223723 25526407 301468855 1470 8550000 1186 3028424 Maio 44754828 45291886 301771539 1470 8550000 1187 5374666 Junho 30106046 30467319 302308597 1470 8550000 1187 3617008 Julho 19354788 19587045 302669870 1470 8550000 1188 2325989 Agosto 12985113 13140934 302902127 1470 8550000 1188 1560789 Setembro 33457725 33859218 303057949 1470 8550000 1188 4022054 Outubro 32165773 32551762 303459441 1470 8550000 1188 3867960 Novembr o 12866309 13020705 303845431 1470 8550000 1189 1547650 Dezembro 18401749 18622570 303999826 1470 8550000 1189 2213758 Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos Alíquotas art 1 da Lei 104852002 e Lei 1232006 Anexo II art 18 4a inciso I httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10485htm httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Redução da base de cálculo Lei 104852002 art 1 2 II e IN 2121 art 422 II httpnormasreceitafazendagovbrsijut2consultalinkactionidAto127905 DARF As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF nos códigos 8109 e 2172 respectivamente Lei nº 108332003 artigo 10 inciso III httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2003l10833htm Alíquotas e partilha do Simples Nacional Industria Lei 1232006 httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Receita Bruta em 12 Meses em R Alíquota Valor a Deduzir em R 1a Faixa Até 18000000 450 2a Faixa De 18000001 a 36000000 780 594000 3a Faixa De 36000001 a 72000000 1000 1386000 4a Faixa De 72000001 a 180000000 1120 2250000 5a Faixa De 180000001 a 360000000 1470 8550000 6a Faixa De 360000001 a 480000000 3000 72000000 Faixas Percentual de Repartição dos Tributos IRPJ CSLL Cofins PISPasep CPP IPI ICMS 1a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 2a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 3a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 4a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 5a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 6a Faixa 850 750 2096 454 2350 3500 AGORA É COM VOCÊ Formulário para resolução Obs Utilize as orientações destacadas em amarelo e as exclua para inserir sua resposta Assista ao vídeo explicativo da atividade httpsyoutubehj4Szorz9qI Assista ao vídeo do Estudo de Caso httpsyoutubeofUTcT5Y3X8 A partir do enunciado e do exposto na atividade MAPA insira sua resposta a seguir 1 Elaboração do laudo pericial I IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO E DAS PARTES Processo nº XXXX Requerente A empresa XYZ II RELATÓRIODOS FATOS Transcrever neste campo os fatos que suscitaram a perícia importante interpretar o texto contando a necessidade da perícia e os quesitos para fazer o relatório corretamente III OBJETO E OBJETIVO DA PERÍCIA Resumir o foco do trabalho DILIGÊNCIAS Indicar os documentos enviados pela XYZ para que pudesse realizar o trabalho a Apresentado por XYZ Ltda TRANSCRIÇÃO E RESPOSTA AOS QUESITOS Transcrever os quesitos formulados pelo requerente e as respostas por ele encontradas QUESITOS DO REQUERIDO 1 Há legislação especifica para tributação de produtos classificados na NCM 84368000 máquinas e equipamentos agrícolas Caso positivo apresentar base legal identificando a forma como são tributadas alíquotas e base de cálculo Resposta 2 Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito Resposta 3 Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito e caso seja necessário complementar algum tributo apresentar seus valores Resposta IV CONCLUSÃO Deverá descrever as diferenças apuradas e o resultado de suas análises TERMO DE ENCERRAMENTO Citar a quantidade de páginas do laudo seguido de contadas da capa à assinatura Caso haja anexos deverá indicar caso não haja mencionar não há anexos a serem apresentados Pode ser realizado por meio de texto como Contém o presente laudo Xxis páginas escritas e numeradas etc Cidade do acadêmico estado dia de mês e ano XXXXXXXXXX XX 00 de fevereiro de 2024 NOME DO ACADÊMICO Perito Contador CRC Preencher com RA Obs Cada Acadêmico preenche com o seu MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Acadêmico RA Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina PERÍCIA ARBITRAGEM E ATUÁRIA Instruções para Realização da Atividade 1 Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos 2 É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA 3 Esta é uma atividade individual Caso identificado cópia de colegas o trabalho de ambos sofrerá decréscimo de nota 4 Utilizando este formulário realize sua atividade salve em seu computador renomeie e envie em forma de anexo Antes de selecionar a opção de Finalizar a atividade no sistema verifique o arquivo anexado pois arquivos em branco ou incorretos não poderão ser substituídos após a finalização 5 Formatação exigida para esta atividade documento Word Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15 texto justificado 6 Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referencie conforme as normas da ABNT 7 Critérios de avaliação Utilização do template Formulário Padrão Atendimento ao Tema Constituição dos argumentos e organização das Ideias Correção Gramatical e atendimento às normas ABNT 8 Procure argumentar de forma clara e objetiva de acordo com o conteúdo da disciplina Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador Bons estudos DADOS DA ATIVIDADE A empresa apresentou ao Perito sua receita alíquota e DAS recolhido no período conforme demonstrado na tabela Mês Receita 2022 Receita 2023 RBT12 2023 Alíq Nominal PD Aliq Efetiva DAS 2023 Janeiro 16538540 16737002 300613288 1470 8550000 1186 1984308 Fevereiro 14230598 14401365 300811750 1470 8550000 1186 1707669 Março 40528098 41014435 300982518 1470 8550000 1186 4864026 Abril 25223723 25526407 301468855 1470 8550000 1186 3028424 Maio 44754828 45291886 301771539 1470 8550000 1187 5374666 Junho 30106046 30467319 302308597 1470 8550000 1187 3617008 Julho 19354788 19587045 302669870 1470 8550000 1188 2325989 Agosto 12985113 13140934 302902127 1470 8550000 1188 1560789 Setembro 33457725 33859218 303057949 1470 8550000 1188 4022054 Outubro 32165773 32551762 303459441 1470 8550000 1188 3867960 Novembr o 12866309 13020705 303845431 1470 8550000 1189 1547650 Dezembro 18401749 18622570 303999826 1470 8550000 1189 2213758 Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos Alíquotas art 1 da Lei 104852002 e Lei 1232006 Anexo II art 18 4a inciso I httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10485htm httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Redução da base de cálculo Lei 104852002 art 1 2 II e IN 2121 art 422 II httpnormasreceitafazendagovbrsijut2consultalinkactionidAto127905 DARF As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF nos códigos 8109 e 2172 respectivamente Lei nº 108332003 artigo 10 inciso III httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2003l10833htm Alíquotas e partilha do Simples Nacional Industria Lei 1232006 httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Receita Bruta em 12 Meses em R Alíquota Valor a Deduzir em R 1a Faixa Até 18000000 450 2a Faixa De 18000001 a 36000000 780 594000 3a Faixa De 36000001 a 72000000 1000 1386000 4a Faixa De 72000001 a 180000000 1120 2250000 5a Faixa De 180000001 a 360000000 1470 8550000 6a Faixa De 360000001 a 480000000 3000 72000000 Faixas Percentual de Repartição dos Tributos IRPJ CSLL Cofins PISPasep CPP IPI ICMS 1a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 2a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 3a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 4a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 5a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 6a Faixa 850 750 2096 454 2350 3500 AGORA É COM VOCÊ Formulário para resolução Obs Utilize as orientações destacadas em amarelo e as exclua para inserir sua resposta Assista ao vídeo explicativo da atividade httpsyoutubehj4Szorz9qI Assista ao vídeo do Estudo de Caso httpsyoutubeofUTcT5Y3X8 A partir do enunciado e do exposto na atividade MAPA insira sua resposta a seguir 1 Elaboração do laudo pericial I IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO E DAS PARTES Processo nº 12345 Requerente A empresa XYZ II RELATÓRIODOS FATOS A empresa XYZ industrial e optante pelo Simples Nacional fabrica e vende diretamente à consumidores finais máquinas e equipamentos agrícolas classificados na NCM 84368000 Como o mercado tem se mostrado promissor o sócio da empresa contratou uma consultoria para que demonstrasse formas legais de reduções de tributos porém durante a análise das apurações a consultoria teve dúvida em relação à tributação do PIS e COFINS calculado e recolhido à partir do DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional Diante disso fui contratado pela empresa XYZ para conduzir uma perícia contábil avaliando a precisão dos cálculos dos tributos PIS e COFINS Para isso responderemos aos quesitos solicitados fundamentandonos na análise dos dados fornecidos pela empresa III OBJETO E OBJETIVO DA PERÍCIA O foco da perícia são os dados fornecidos pela empresa XYZ incluindo a Receita Bruta dos últimos 12 meses de 2023 a alíquota e o DAS apurado pela contabilidade da empresa O objetivo é analisar essas informações para verificar a precisão na apuração dos impostos DILIGÊNCIAS A empresa divulgou as informações referente a base de cálculo e a apuração do DAS conforme apresentado abaixo a Apresentado por XYZ Ltda TRANSCRIÇÃO E RESPOSTA AOS QUESITOS QUESITOS DO REQUERIDO 1 Há legislação especifica para tributação de produtos classificados na NCM 84368000 máquinas e equipamentos agrícolas Caso positivo apresentar base legal identificando a forma como são tributadas alíquotas e base de cálculo A empresa XYZ tem como regime tributário o Simples Nacional os impostos são recolhidos através da emissão do DAS engloba os tributos IRPJ CSLL COFINS PIS CPP IPI e ICMS para a apuração tem como base de cálculo a Receita Bruta dos últimos 12 meses a alíquota nominal varia de acordo com a Faixa que tem como critério o valor da Receita neste caso a empresa está enquadrada na Faixa 5º Este regime tributário é tratado pelas leis 104852002 Lei 1232006 Lei nº 108332003 2 Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito Para apuração dos tributos é necessário calcular o DAS mensal onde é recolhido os tributos levamos em consideração o valor da Receita Bruta dos últimos 12 meses para o cálculo da alíquota efetiva e em seguida aplicamos sobre a Receita Bruta mensal para recolher os tributos que serão pagos mensalmente A seguir apresento a fórmula da alíquota efetiva Alíquota Efetiva RBT12 x ALÍQ PD RBT12 3 Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito e caso seja necessário complementar algum tributo apresentar seus valores Conforme detalhado no Anexo A não foram identificadas diferenças entre os tributos apurados do DAS e os cálculos realizados pela contabilidade da empresa XYZ O DAS mensal foi apurado e os tributos foram distribuídos de acordo com o que é apresentado no Anexo B IV CONCLUSÃO É importante ressaltar que após análise minuciosa das informações e realização de todos os cálculos não foram identificados erros na apuração dos tributos Portanto o objetivo proposto foi alcançado todos os quesitos foram respondidos com base nas informações apresentada pela empresa e fundamentado na legislação TERMO DE ENCERRAMENTO Contém o presente laudo 4 quatro páginas escritas e numeradas contado na página inicial e anexos que devem ser analisados em conjunto com o laudo pericial Cidade do acadêmico estado dia de mês e ano XXXXXXXXXX XX 00 de fevereiro de 2024 NOME DO ACADÊMICO Perito Contador CRC Preencher com RA ANEXO Anexo A Apuração do DAS mensal Mês Receita 2022 Receita 2023 RBT12 2023 Alíq Nominal PD Aliq Efetiva DAS 2023 Janeiro 16538540 16737002 300613288 1470 8550000 1186 1984308 Fevereiro 14230598 14401365 300811750 1470 8550000 1186 1707669 Março 40528098 41014435 300982518 1470 8550000 1186 4864026 Abril 25223723 25526407 301468855 1470 8550000 1186 3028424 Maio 44754828 45291886 301771539 1470 8550000 1187 5374666 Junho 30106046 30467319 302308597 1470 8550000 1187 3617008 Julho 19354788 19587045 302669870 1470 8550000 1188 2325989 Agosto 12985113 13140934 302902127 1470 8550000 1188 1560789 Setembro 33457725 33859218 303057949 1470 8550000 1188 4022054 Outubro 32165773 32551762 303459441 1470 8550000 1188 3867960 Novembro 12866309 13020705 303845431 1470 8550000 1189 1547650 Dezembro 18401749 18622570 303999826 1470 8550000 1189 2213758 Anexo B Repartição dos tributos IRPJ CSLL Cofins PISPasep CPP IPI ICMS 550 350 1151 249 3750 750 3200 Janeiro 109137 69451 228394 49409 744116 148823 634979 Fevereiro 93922 59768 196553 42521 640376 128075 546454 Março 267521 170241 559849 121114 1824010 364802 1556488 Abril 166563 105995 348572 75408 1135659 227132 969096 Maio 295607 188113 618624 133829 2015500 403100 1719893 Junho 198935 126595 416318 90063 1356378 271276 1157443 Julho 127929 81410 267721 57917 872246 174449 744316 Agosto 85843 54628 179647 38864 585296 117059 499452 Setembro 221213 140772 462938 100149 1508270 301654 1287057 Outubro 212738 135379 445202 96312 1450485 290097 1237747 Novembro 85121 54168 178135 38536 580369 116074 495248 Dezembro 121757 77482 254804 55123 830159 166032 708403 Período Repartição dos Tributos