Tópicos Contemporâneos em Contabilidade - Regis Garcia

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS EM CONTABILIDADE Professor Dr Regis Garcia GRADUAÇÃO Unicesumar Acesse o seu livro também disponível na versão digital C397 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Núcleo de Educação a Distância GARCIA Regis Tópicos Contemporâneos em Contabilidade Regis Garcia MaringáPr Unicesumar 2020 Reimpressão 2021 176 p Graduação EaD 1 Tópicos 2 Contemporâneos 3 Contabilidade 4 EaD I Título ISBN 9788545919438 CDD 22 ed 657 CIP NBR 12899 AACR2 Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário João Vivaldo de Souza CRB8 6828 Impresso por Reitor Wilson de Matos Silva ViceReitor Wilson de Matos Silva Filho PróReitor Executivo de EAD William Victor Kendrick de Matos Silva PróReitor de Ensino de EAD Janes Fidélis Tomelin Presidente da Mantenedora Cláudio Ferdinandi NEAD Núcleo de Educação a Distância Diretoria Executiva Chrystiano Mincof James Prestes Tiago Stachon Diretoria de Graduação Kátia Coelho Diretoria de Pósgraduação Bruno do Val Jorge Diretoria de Permanência Leonardo Spaine Diretoria de Design Educacional Débora Leite Head de Curadoria e Inovação Tania Cristiane Yoshie Fukushima Gerência de Processos Acadêmicos Taessa Penha Shiraishi Vieira Gerência de Curadoria Carolina Abdalla Normann de Freitas Gerência de de Contratos e Operações Jislaine Cristina da Silva Gerência de Produção de Conteúdo Diogo Ribeiro Garcia Gerência de Projetos Especiais Daniel Fuverki Hey Supervisora de Projetos Especiais Yasminn Talyta Tavares Zagonel Coordenador de Conteúdo Juliana Moraes Designer Educacional Amanda Peçanha Dos Santos Projeto Gráfico Jaime de Marchi Junior José Jhonny Coelho Arte Capa Arthur Cantareli Silva Ilustração Capa Bruno Pardinho Editoração Luciana Pinheiro Grandizoli Qualidade Textual Monique Coloni Boer Em um mundo global e dinâmico nós trabalhamos com princípios éticos e profissionalismo não so mente para oferecer uma educação de qualidade mas acima de tudo para gerar uma conversão in tegral das pessoas ao conhecimento Baseamonos em 4 pilares intelectual profissional emocional e espiritual Iniciamos a Unicesumar em 1990 com dois cursos de graduação e 180 alunos Hoje temos mais de 100 mil estudantes espalhados em todo o Brasil nos quatro campi presenciais Maringá Curitiba Ponta Grossa e Londrina e em mais de 300 polos EAD no país com dezenas de cursos de graduação e pósgraduação Produzimos e revisamos 500 livros e distribuímos mais de 500 mil exemplares por ano Somos reconhecidos pelo MEC como uma instituição de excelência com IGC 4 em 7 anos consecutivos Estamos entre os 10 maiores grupos educacionais do Brasil A rapidez do mundo moderno exige dos educa dores soluções inteligentes para as necessidades de todos Para continuar relevante a instituição de educação precisa ter pelo menos três virtudes inovação coragem e compromisso com a quali dade Por isso desenvolvemos para os cursos de Engenharia metodologias ativas as quais visam reunir o melhor do ensino presencial e a distância Tudo isso para honrarmos a nossa missão que é promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária Vamos juntos Seja bemvindoa caroa acadêmicoa Você está iniciando um processo de transformação pois quan do investimos em nossa formação seja ela pessoal ou profissional nos transformamos e consequente mente transformamos também a sociedade na qual estamos inseridos De que forma o fazemos Crian do oportunidades eou estabelecendo mudanças capazes de alcançar um nível de desenvolvimento compatível com os desafios que surgem no mundo contemporâneo O Centro Universitário Cesumar mediante o Núcleo de Educação a Distância oa acompanhará durante todo este processo pois conforme Freire 1996 Os homens se educam juntos na transformação do mundo Os materiais produzidos oferecem linguagem dialógi ca e encontramse integrados à proposta pedagógica contribuindo no processo educacional complemen tando sua formação profissional desenvolvendo com petências e habilidades e aplicando conceitos teóricos em situação de realidade de maneira a inserilo no mercado de trabalho Ou seja estes materiais têm como principal objetivo provocar uma aproximação entre você e o conteúdo desta forma possibilita o desenvolvimento da autonomia em busca dos conhe cimentos necessários para a sua formação pessoal e profissional Portanto nossa distância nesse processo de cresci mento e construção do conhecimento deve ser apenas geográfica Utilize os diversos recursos pedagógicos que o Centro Universitário Cesumar lhe possibilita Ou seja acesse regularmente o Studeo que é o seu Ambiente Virtual de Aprendizagem interaja nos fó runs e enquetes assista às aulas ao vivo e participe das discussões Além disso lembrese que existe uma equipe de professores e tutores que se encontra dis ponível para sanar suas dúvidas e auxiliáloa em seu processo de aprendizagem possibilitandolhe trilhar com tranquilidade e segurança sua trajetória acadêmica CURRÍCULO Professor Dr Regis Garcia Doutor em Ciência da Informação UNESP mestre em Contabilidade com ênfase em Finanças Corporativas UFPR especialista em Controladoria e Gestão Financeira FACCAR e em Contabilidade Societária e Gerencial UEL e graduado em Ciências Contábeis UEL Atualmente é consultor e palestrante na área de controladoria e de informações estratégicas professor de graduação na UEL na UNOPAR e na Anhanguera e de programas de pósgraduação Tem experiência na área de Administração com ênfase em Gestão Empresarial e sua linha de pesquisa é voltada às questões decisoriais no contexto das organizações Também é pesquisador com projeto que envolve o planejamento e o controle dos fluxos de informações no contexto das organizações voltados à melhoria do processo de decisão httplattescnpqbr8184426310301090 SEJA BEMVINDOA Caroa alunoa é com imenso prazer que lhe apresento o conteúdo que você terá acesso a partir da leitura deste livro Os temas e a forma de abordagem foram rigorosamente pensa dos para proporcionarlhe o contato com os principais aspectos relacionados ao processo de internacionalização da contabilidade e de harmonização das normas contábeis brasileiras Na primeira unidade abordaremos os principais desafios impostos pela constante ino vação da ciência contábil que se desenvolve a partir de estudos acadêmicos e técnicos cada dia mais alinhados às melhores práticas e aos pensamentos vivenciados nas prin cipais economias do mundo Sob essa perspectiva serão destacados o papel da contabilidade no controle patrimonial na mensuração dos elementos patrimoniais e na evidenciação da situação econômicofi nanceira do patrimônio e o desafio do profissional contábil em manterse atualizado em constante processo de educação voltado à realização dos objetivos da contabilidade Na segunda unidade traçaremos um panorama envolvendo o processo de internacio nalização da contabilidade e a harmonização das normas contábeis brasileiras Serão expostos os antecedentes e as justificativas desses processos destacando as principais alterações na legislação societária e apresentando o organismo internacional que emite as normas internacionais de contabilidade além dos Comitês de Pronunciamento Téc nicos responsável pela internalização das IFRS no Brasil A partir da terceira unidade discutiremos algumas das principais normas contábeis har monizadas com as normas internacionais que impactaram substancialmente a contabi lidade das companhias brasileiras Darei destaque às orientações relacionadas à adoção inicial das normas internacionais aos conceitos dos princípios de contabilidade e aos fatos destes terem sido revogados em benefício de sua invocação em CPCs específicos Na sequência a estrutura conceitual básica para a elaboração dos relatórios financeiros será apresentada e discutida de forma que se compreenda a necessidade de padroniza ção dos relatórios e dos processos de identificação de mensuração e de contabilização dos fatos contábeis que lhes dão origem Serão detalhados na quarta unidade os CPCs que discutem os processos fundamentais para o alcance do objetivo informacional da contabilidade ou seja o de evidenciar a situação econômicofinanceira das entidades As normas relacionadas aos processos de avaliações e de mensurações dos elementos patrimoniais serão discutidas destacando a redução ao valor recuperável de ativos os aspectos específicos do ativo intangível e as normas relativas ao ativo imobilizado APRESENTAÇÃO TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS EM CONTABILIDADE Na quinta e última unidade nosso foco será direcionado às demonstrações finan ceiras e aos aspectos normativos trazidos pelos CPCs que definem como devem ser apresentadas as demonstrações contábeis Finalizaremos apresentando e discutin do as normas específicas envolvendo as pequenas e as médias empresas PMEs Você tem a partir deste momento uma oportunidade ímpar de conhecer e de refle tir sobre um dos momentos mais marcantes da contabilidade brasileira que trans forma progressivamente e de forma irrevogável o pensar e o agir dos profissionais de contabilidade no Brasil Bons estudos APRESENTAÇÃO SUMÁRIO 09 UNIDADE I OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL 15 Introdução 16 O Desafio do Controle Patrimonial 20 O Desafio da Mensuração Patrimonial 25 O Desafio da Evidenciação Patrimonial 29 O Desafio da Adaptabilidade do Profissional Contábil 33 Considerações Finais 37 Gabarito UNIDADE II A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA 43 Introdução 44 Antecedentes e Justificativas 50 Alterações da Lei das SAs 58 International Financial Reporting Standards IFRS 62 Comitês De Pronunciamentos Contábeis CPC 67 Considerações Finais 74 Gabarito SUMÁRIO 10 UNIDADE III PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO 78 Introdução 79 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade 86 Os Princípios de Contabilidade 94 Estrutura Conceitual Para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro 102 Considerações Finais 108 Gabarito UNIDADE IV PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES 112 Introdução 113 Redução ao Valor Recuperável de Ativos 119 Ativo Intangível 123 Ativo Imobilizado 135 Considerações Finais 142 Gabarito SUMÁRIO 11 UNIDADE V PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 146 Introdução 147 Apresentação das Demonstrações Contábeis 156 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas 165 Considerações Finais 171 Gabarito 176 CONCLUSÃO UNIDADE I Professor Dr Regis Garcia OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Objetivos de Aprendizagem Discutir os instrumentos necessários para a contabilidade atingir seu objetivo principal de controlar de forma eficaz o patrimônio das entidades Destacar os aspectos mais relevantes do processo de mensuração dos elementos patrimoniais e de resultado com foco na geração de informações Enfatizar os aspectos mais relevantes do processo de evidenciação dos elementos patrimoniais e de resultado com foco na geração de informações Analisar os desafios impostos ao profissional da contabilidade no contexto contemporâneo bem como destacar aspectos que poderão impactar na atividade contábil no futuro Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade O desafio do controle patrimonial O desafio da mensuração patrimonial O desafio da evidenciação patrimonial O desafio da adaptabilidade do profissional contábil Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 15 INTRODUÇÃO Caroa alunoa devemos reconhecer que as transformações constantes na forma de gerir as organizações e atender às demandas do mercado fazem parte do cotidiano do profissional contábil não é verdade Ao longo das décadas foram criados modelos e mais modelos de gestão com o objetivo comum de tornar os processos organizacio nais mais eficazes menos custosos e consequentemente mais rentáveis e sustentáveis Contudo na mesma medida com que a sociedade evolui e se transforma as organizações também são desafiadas a se adaptarem às novas condições necessárias à sua continuidade Portanto todas as áreas que possuem a gestão organizacional em seu núcleo conceitual e de forma inerente a seus objetivos são constantemente desa fiadas a buscar a reinvenção É justamente nesse contexto de inovação e de demanda constante por novas técnicas e comportamentos que a contabilidade está inserida Devemos reconhecer ainda que a redução das fronteiras que em épocas anteriores impedia o relacionamento entre sociedades de países estrangeiros permitiu a sinergia entre profissionais e acadêmicos da área contábil do Brasil com outros países de várias partes do mundo Por consequência a contabilidade que contempla no seu núcleo conceitual o controle do patrimônio e a geração de informações úteis ao processo de tomada de decisões evolui constantemente sob a perspectiva da gestão organizacional principalmente no que se refere à garantia de informações tempestivas e fide dignas aos seus usuários Esse é o cerne da nossa discussão Para que a evolução contábil ocorra e se consolide os contabilistas e os futuros contabilistas neces sitam compreender e apreender suas práticas e objetivos por meio da formação e da educação continuada profissional É nesse sentido que discutiremos o que é o processo de inovação e de evolução no contexto da contabilidade suas características e consequências principal mente na última década com o advento do processo de internacionalização da contabilidade brasileira Vamos em frente OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 16 O DESAFIO DO CONTROLE PATRIMONIAL Iniciamos a nossa discussão por um dos principais aspectos envolvidos no con ceito da contabilidade o controle patrimonial Desde sua origem a contabilidade tem no controle do patrimônio o seu objeto e o seu objetivo O patrimônio é reconhecido como o objeto da contabilidade sendo o controle patrimonial um de seus nobres objetivos basta analisarmos a nossa própria condição de possuido res de bens de direitos e de obrigações e compreenderemos esses dois aspectos Quem nunca se viu na situação de pôr no papel sua renda suas despesas e suas obrigações para tentar obter informação mais consistente sobre sua situa ção financeira Pois bem ao agirmos dessa forma praticamos em certo nível o controle patrimonial Quando extrapolamos esse conceito para o contexto cor porativo ou de forma mais ampla para o contexto das organizações temos na contabilidade a área responsável pelo controle do patrimônio que envolve a gestão de bens de direitos de obrigações de receitas de custos e de despesas É por essa razão que o tema controle patrimonial será aqui apresentado e discutido pois assim como na vida pessoal na vida das organizações existem atividades e processos que necessitam de controle para que os resultados eco nômicos e financeiros sejam eficazes O Desafio do Controle Patrimonial Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 17 CONTROLE PATRIMONIAL E CONTROLE DE RESULTADO Recentemente instigueioa a imaginar seus próprios controles financeiros para melhor compreender o que é a função e o objetivo de controle na contabilidade em seus demais contextos Nesse exercício certamente você visualizou de forma mais ou menos organizada sua estrutura de renda e de patrimônio seus bens seus direitos a receber seus recebimentos seus gastos suas obrigações etc São justamente esses elementos que fazem com que a contabilidade seja tão impor tante para as entidades uma vez que eles sofrem alterações a cada novo fato contábil ocorrido no cotidiano organizacional eou pessoal Você já imaginou como seria a gestão das informações das entidades in cluindo aquelas relacionadas com sua gestão pessoal sem o auxílio da con tabilidade Quando falamos em controle patrimonial portanto referimonos ao ato de con trolar os elementos que compõem o patrimônio ou seja os bens os direitos e as obrigações das entidades As atividades basilares da contabilidade orientam todas as ações de aprimoramento de suas técnicas e normas o que inclui o processo de internacionalização da contabilidade brasileira cujas justificativas passam a tornar essas práticas mais aderentes ao que é observado nos principais países do mundo ERNEST YOUNG 2009 Você deve ter percebido no entanto que não há apenas elementos patri moniais que devem ser controlados isto é há outros elementos que direta ou indiretamente afetam o patrimônio das entidades e que precisam de semelhante atenção e controle São por exemplo os elementos que fazem parte da dinâmica de apuração de resultado como é o caso das receitas dos custos e das despesas OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 18 Em suma temos a seguinte estrutura quando tratamos aqui do controle patrimonial executado pela contabilidade O controle patrimonial envolvendo as contas pertencentes ao balanço patrimonial e as divididas em ativo em passivo e em patrimônio líquido O controle do resultado do exercício envolvendo as contas de receitas de custos e de despesas contidas na demonstração do resultado do exercício Então combinemos o seguinte sempre que mencionarmos o controle patrimo nial será em sentido mais amplo ou seja incluindo o controle dos resultados que afetam o patrimônio de que estamos tratando certo Percebemos a partir da divisão apresentada que a função de controle exer cida pela contabilidade está basicamente fundamentada nas contas contábeis isto é nos nomes que identificam cada elemento do patrimônio e do resultado da entidade que estão tecnicamente estruturadas no que denominamos plano de contas Eis portanto um dos principais desafios impostos à contabilidade garantir por meio do exercício de suas técnicas o controle patrimonial uma vez que o usuário da informação contábil a utiliza em situações muitas vezes com plexas que demandam decisões difíceis O controle patrimonial gera além da questão da qualidade informacional maior segurança no processo de gestão permitindo o acompanhamento siste mático das consequências de cada decisão tomada e dos seus reflexos sobre a estrutura econômica e financeira do patrimônio da entidade Consideramos a questão do controle patrimonial um desafio uma vez que qualquer falha em sua aplicação ocasionará em reflexos negativos tanto nas infor mações sobre as situações econômica e financeira da entidade quanto no processo de tomada de decisões relacionadas à gestão desta As movimentações de inovação e de evolução da ciência contábil mais especificamente da contabilidade brasileira na última década tem portanto como um de seus objetivos a busca pela maior quali dade no controle patrimonial e consequentemente nas informações dele derivadas O Desafio do Controle Patrimonial Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 19 Vale ainda destacarmos que o controle patrimonial só é possível a partir da apli cação das técnicas de registro dos fatos contábeis É por meio do lançamento deste que damos início a esse procedimento Quando efetuamos o lançamento com todos os seus elementos localização data conta devedora conta credora histórico e valor executamos o processo de controle do patrimônio Você deve concordar que sem o lançamento dos fatos contábeis seria pra ticamente impossível efetuarmos o controle do patrimônio e do resultado das entidades Entretanto saiba que o controle patrimonial não se restringe aos lan çamentos pois depois de processados eles dão origem a outros instrumentos de controle e de evidenciação da informação patrimonial Atenção caroa alunoa no decorrer das demais seções desta unidade tere mos a oportunidade de apresentar e de discutir outros processos e instrumentos relacionados ao controle patrimonial como são os processos de mensuração e de evidenciação das informações contábeis por exemplo Exemplo significativo sobre a preocupação de como o controle patrimonial atinge todos os tipos de entidades é a emissão do CPCPME que discute normas e procedimentos envolvendo a contabilização e a evidenciação patrimonial para micro e para pequenas empresas Pode ser acessado em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId79 OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 20 O DESAFIO DA MENSURAÇÃO PATRIMONIAL Conforme destacamos na seção anterior o processo de controle patrimonial se faz a partir dos lançamentos contábeis que representam o registro dos fatos ocorridos no cotidiano das entidades e que de alguma forma afetam o patrimônio eou o resultado Vimos também que além dos lançamentos contábeis outros proces sos e instrumentos participam do processo que resulta no controle patrimonial Os aspectos da mensuração dos elementos patrimoniais e de resultado estão igualmente envolvidos com o controle patrimonial uma vez que é a partir do valor que se dá a esses elementos que conhecemos as situações financeira e eco nômica das entidades em termos quantitativos É o que se observa por exemplo quando se estuda a classificação de elementos do ativo do passivo entre outros estabelecidos pela Lei das SAs e suas alterações subsequentes Segundo Iudícibus et al 2010 esses critérios envolvem não apenas o estabelecimento de ordem lógica mas permitem a evidenciação do valor patrimonial de forma fidedigna à realidade das companhias atendendo à demanda dos usuários da informação contábil Assim é importante sabermos o conceito e alguns dos principais aspec tos envolvidos com a mensuração das contas contábeis O DESAFIO DA MENSURAÇÃO PATRIMONIAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 21 Mensuração sob a perspectiva contábil Mensurar significa dar valor a algo ou seja quando nós avaliamos o aspecto de valor de determinado elemento devemos estar cientes de que esse elemento pas sou formal ou informalmente por um processo de mensuração Consideramos como processo formal aqueles que estão sujeitos a normas e a regulamentos específicos para serem executados como é o caso por exemplo do processo de mensuração contábil dos elementos patrimoniais e de resultado Esse proce dimento está subordinado à legislação societária fiscal e às normas contábeis baseadas nos comitês de pronunciamentos contábeis CPCs Uma reflexão que podemos fazer sobre o processo formal de mensuração envolve os critérios estabelecidos para darmos valor aos elementos patrimoniais de entidades tão diferentes em termos de objetivos e de estrutura Não é tarefa fácil estabele cer um padrão de procedimento capaz de contemplar os mais variados ramos de atividade bem como de diferentes estruturas patrimoniais existentes porém a ausência de um padrão implica em prejuízos significativos no que tange à capaci dade de comparação entre empresas do mesmo mercado ou de mercados diferentes Além do objetivo de controle sabemos que a contabilidade deve primar pela qualidade da informação fornecida aos seus usuários Você já imaginou se cada empresa mensurar seu patrimônio segundo seus próprios critérios Seria caótico se desejássemos comparar as informações de diferentes empresas Não teríamos parâ metro seguro de comparabilidade o que prejudicaria nossa avaliação da informação Você considera importante que o processo de mensuração contábil seja normatizado e padronizado Na sua opinião isso traz algum benefício em termos de qualidade da informação sobre o patrimônio das entidades OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 22 Alguns dos instrumentos de padronização da mensuração contábil são repre sentados pelos princípios de contabilidade Dentre estes presentes nas normas contábeis de forma direta ou indireta como é o caso da NBC TSP que estão mais especificamente relacionados ao aspecto da mensuração podemos citar O princípio da continuidade que determina a presunção de que a entidade continuará a operar no futuro Tal hipótese deverá ser considerada nos processos de mensuração e de evidenciação das informações contábeis O princípio da oportunidade que diz respeito ao registro imediato e na exten são correta dos fatos independentemente das causas que lhe deram origem O princípio do registro pelo valor original que determina o registro das transações sempre considerando seu valor original O princípio da prudência que determina a adoção de menor valor para os ativos e de maior valor para os passivos sempre que forem apresenta das alternativas de mensuração igualmente válidas submetidas à decisão do contador no momento do registro contábil Os denominados princípios de contabilidade eram regulados pela CFC n 1282 de 28 de maio de 2010 revogada pela NBC TSP que pode ser aces sada na íntegra pelo link httpwww2cfcorgbrsiswebsredetalhessre aspxCodigo2016NBCTSPECarquivoNBCTSPECdoc Fonte o autor Você percebeu que dos seis princípios de contabilidade quatro de alguma forma dizem respeito à mensuração dos elementos patrimoniais Isso demons tra a importância desse processo no exercício da contabilidade Os princípios citados geralmente objetivam garantir que a mensuração dos elementos patrimoniais e dos demais elementos registrados pela contabilidade seja O DESAFIO DA MENSURAÇÃO PATRIMONIAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 23 feita de forma padronizada garantindo a qualidade e a fidedignidade da informa ção gerada pela contabilidade acerca do patrimônio e do resultado das entidades Durante a mensuração de um elemento patrimonial por exemplo o fato de a entidade ter sido constituída sem prazo definido para encerramento ou seja com prazo indeterminado deverá ser considerado O mesmo ocorre se a enti dade tiver prazo prédeterminado no instrumento de constituição para a sua continuidade Há casos nos quais a entidade é constituída juridicamente para iniciar e para concluir determinado ciclo neste caso haverá igual afetação nas formas de mensuração e de evidenciação da informação contábil Em ambas as situações haverá influência da continuidade ou não da entidade na determinação de valor e de classificação em termos de prazos no balanço patri monial No caso de haver data definida para o encerramento das atividades de uma entidade não poderá por exemplo haver previsões de diferimento postergação de prazos que ultrapassem a data do encerramento de suas atividades O momento do lançamento de um fato contábil também interfere no processo de mensuração O princípio da oportunidade determina que mesmo havendo razoável certeza da ocorrência do fato com impacto no patrimônio o momento oportuno para que ele seja reconhecido pela contabilidade é o de conhecimento do próprio fato Em termos práticos imagine que determinada empresa opere em um ramo de atividade extremamente perigoso para o meio ambiente uma petrolífera por exemplo Suponhamos que haja um histórico de que o risco de haver um acidente que cause prejuízos significativos ao meio ambiente seja alto e previsível Diante dessa situação a contabilidade não necessita esperar ocorrer o acidente para reconhecer no patrimônio da entidade as possíveis indeniza ções e os gastos com a contingência Ela deverá reconhecer o fato assim que tiver condições técnicas para prever e para mensurar esses riscos Por conseguinte durante a aquisição de determinado bem de uso no setor produtivo por exemplo o valor de sua transação real deverá ser a base para a mensuração e o lançamento da aquisição O valor permanecerá inalterado até que haja necessidade de reavaliação quando serão utilizadas contas de ajustes para mensurar o bem pelo seu valor justo OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 24 Outro aspecto que envolve a mensuração deve ser considerado no momento em que existem opções diferentes mas igualmente validadas de mensuração de elementos patrimoniais Imaginemos estar diante de duas possibilidades de avaliação de um direito Há a possibilidade de que parte de nossas duplicatas a receber seja efetivamente recebida nos seus respectivos vencimentos Nessa hipó tese como a duplicata é um direito e compõe o ativo a opção deverá ser realizar a provisão para crédito de liquidação duvidosa diminuindo portanto o valor desse grupo de contas e tornando mais prudente o valor patrimonial do ativo Havendo duplicatas a pagar em atraso no passivo deverá ser reconhecida a exis tência de juros para tornar mais prudente o valor patrimonial das exigibilidades Ambas as decisões afetam o patrimônio líquido sendo que se as tomarmos em conjunto teremos redução do patrimônio líquido Isso significa a prudência no fornecimento de informações para os usuários da contabilidade que tomem o patrimônio líquido como objeto de análise e de decisão De forma geral o processo de mensuração deve ser considerado como um instrumento capaz de traduzir corretamente o valor dos elementos patrimoniais e os resultados das entidades Qualquer problema no tocante a esses processos impactará diretamente nos valores evidenciados nas demonstrações financeiras e consequentemente afetará as decisões baseadas nesses relatórios Pareceme evidente a responsabilidade do contador em manterse atualizado e em constante processo de aprendizado em relação ao conjunto de normas e de procedimentos envolvidos com a mensuração de forma a garantir a melhor qualidade aos usuários da informação contábil Você concorda Lembrese que outros aspectos da mensuração serão tratados nas unidades específicas de cada grupo de contas e de acordo com as regras discutidas nos comitês de pronunciamentos técnicos O Desafio da Evidenciação Patrimonial Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 25 O DESAFIO DA EVIDENCIAÇÃO PATRIMONIAL Iniciamos nossa discussão tratando de um dos mais importantes objetivos da contabilidade o controle patrimonial Depois vimos o processo fundamental para garantir a qualidade da informação contá bil a mensuração Convideioa a resgatar esses aspectos já estudados porque o tema deste tópico está intrinsecamente relacionado com os demais A evidenciação envolve demonstrar publi car e tornar transparente a informação contábil da entidade mas está relacionada ao controle e à mensuração uma vez que o que é evidenciado envolve as contas contábeis submetidas aos processos anteriores Quando abordamos a evidenciação patrimonial abordamos em última análise a evidenciação dos saldos das contas dos subgrupos e dos grupos de contas que compõem os demonstrativos financeiros Uma vez que entendemos a relação entre esses importantes temas podemos tratar da evidenciação com mais especificidade EVIDENCIAÇÃO O processo de evidenciação é tão importante quanto o controle e a mensuração Como já conversamos anteriormente esses processos se relacionam e a eviden ciação compreende a etapa final do processo contábil com vista a atender ao processo de decisão de seus usuários Segundo Martins Martins e Martins 2007 p9 a contabilidade não nas ceu para atender aos caprichos de usuários com demandas específicas como o Estado e os investidores por exemplo mas Nasceu para atender às necessida des de controle e mensuração do resultado dos mercadores ou seja nasceu para fins exclusivamente gerenciais OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 26 Discutimos sobre as normas contábeis que são entre outras atividades as responsáveis pela padronização e pela garantia da comparabilidade entre os demonstrativos financeiros de um período para o outro ou entre demonstrativos de empresas diferentes Na evidenciação essas regras e normas recebem destaque A primeira questão a ser respondida é o que podemos considerar como eviden ciação no sentido de como ela se dá no processo contábil Em termos contábeis significa fornecer informações sobre as situações econômica e financeira das enti dades com o objetivo de satisfazer às demandas informacionais dos usuários Evidenciar a situação financeira por exemplo significa informar ao usuário quais os saldos das contas que compõem essa estrutura Assim a contabilidade evidenciará os saldos de forma a permitir as análises e as interpretações deman dadas pelos usuários da informação contábil Você deve ter notado que a informação contábil sempre tem em vista o usuá rio da contabilidade portanto o tipo de evidenciação dependerá sempre do tipo de demanda informacional Vale a pena recordarmos os tipos de usuários da informação contábil São considerados usuários todos os interessados nas informações geradas pela contabilidade sendo que esses são divididos em internos e externos A clas sificação se dá em relação à entidade ou seja internos são os funcionários os sócios e os acionistas enquanto externos o governo por exemplo Fonte o autor Que tal resgatarmos o conceito e a objetivo da contabilidade Você se lembra que o controle patrimonial é um dos objetivos desse campo Pois a evidencia ção patrimonial também o é Para que a contabilidade exerça seu papel informacional a partir do registro e do processamento dos fatos contábeis ela necessita emitir os relatórios finan ceiros também conhecidos como demonstrações financeiras É por meio destes O Desafio da Evidenciação Patrimonial Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 27 instrumentos que o usuário da informação contábil tem acesso às informações acerca do patrimônio e do resultado das entidades Por isso existem padrões estabelecidos para a elaboração desses demonstrati vos A legislação societária trata dos tipos de demonstrações obrigatórias e de suas estruturas para que haja a padronização das informações e para que seja garantida conforme já mencionado a comparabilidade entre períodos e empresas diferentes As demonstrações financeiras representam o principal instrumento de eviden ciação uma vez que seguem as normas determinadas pela legislação societária permitem a avaliação da situação patrimonial e do resultado apurado no período São demonstrações obrigatórias pela legislação societária Balanço patrimonial Demonstração do resultado do exercício Demonstração das mutações do patrimônio líquido Demonstração do fluxo de caixa Demonstração do valor adicionado A evidenciação contábil se processa mais precisamente pela elaboração e pela publicação das demonstrações financeiras que possuem objetivos específicos de acordo com o tipo de demonstração elaborada As demonstrações financeiras podem ser consideradas o canal pelo qual as infor mações contábeis são evidenciadas São nelas que os usuários buscarão informações acerca do patrimônio do patrimônio líquido da apuração do resultado das movi mentações de caixa de equivalentes de caixa e das denominadas informações sociais O balanço patrimonial é o responsável pelas informações relacionadas ao patrimônio das entidades Nele é possível avaliar a situação financeira da enti dade e a sua estrutura de capital Por meio da demonstração do resultado do exercício podemos conhecer o comportamento das contas de receitas de custos e de despesas que deram origem ao resultado do período O patrimônio líquido por sua vez pode ser analisado por meio das variações ocorridas em cada uma das contas de um período para o outro evidenciadas na demonstração das mutações do patrimônio líquido OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 28 Devido à tendência das organizações se tornarem empresas sustentáveis para atender às demandas do tripé da sustentabilidade formado pelas perspectivas financeira social e ambiental a demonstração do valor adicionado serve como instrumento de evidenciação com o objetivo de prestar contas com a sociedade A demonstração do valor adicionado faz parte do denominado balanço social Baseados nessas considerações em relação às demonstrações financeiras podemos compreender a importância que a legislação societária dá às informa ções a serem evidenciadas pelas entidades Percebemos que a evidenciação das informações da entidade atinge todas as perspectivas patrimoniais de fluxo de caixa social e de resultado pertencendo a cada demonstração atender especi ficamente cada grupo de informações Assim podemos afirmar que a contabilidade atinge seu papel informacional à proporção que registra os fatos contábeis processa os dados elabora e publica as demonstrações financeiras pertencendo a cada usuário analisar aquelas que melhor atendem às demandas decisórias Consideramos então que os processos de controle patrimonial de mensuração e de evidenciação se complementam no sentido de permitirem que a contabilidade atinja seu objetivo informacional Nesse mesmo sentido o atendimento às normas e à legislação societária visa garantir a melhor qualidade da informação contábil Precisamos conhecer as normas legais e os seus objetivos uma vez que visam geralmente preservar a segurança dos investidores e de todos os que se utilizam das informações contábeis para apoiar o processo de tomada de decisões São interesses dos denominados stakeholders Sendo o patrimônio líquido o capital próprio ou seja o capital pertencente aos sócios é justificado termos uma demonstração específica para eviden ciar suas movimentações Por qual motivo esse grupo de contas merece uma demonstração específica em termos de evidenciação O Desafio da Adaptabilidade do Profissional Contábil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 29 O DESAFIO DA ADAPTABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTÁBIL Em vários momentos das nossas discussões nesta unidade destacamos o papel do profissional contábil no que diz respeito à garantia de que as informações patrimoniais sejam adequadamente geradas e evidenciadas Destacamos a neces sidade do constante processo de aprendizado e de educação continuada para que esses profissionais estejam sempre preparados e atualizados para atender às demandas do mercado Para que esses objetivos sejam atingidos é necessário que os agentes envolvidos com a área contábil estejam alinhados e comprome tidos com a inovação e com o fortalecimento da profissão Nesta seção teremos a oportunidade de refletir sobre alguns aspectos rele vantes da atuação do contador no mercado de trabalho O foco das reflexões se justifica pela necessidade de o profissional contábil adaptarse às mudanças cons tantes que caracterizam o ambiente profissional OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 30 A ATUAÇÃO CONTÁBIL NO CONTEXTO DE MUDANÇAS Nossa sociedade está em constante processo de mudança impondonos a busca pela adaptabilidade ou seja a capacidade de nos moldarmos e nos adaptarmos a cada nova situação que é apresentada Devido às características da sociedade contemporânea que valoriza a veloci dade e o acesso à informação em todos os contextos a ciência contábil é moldada de acordo com as novas demandas informacionais promovendo mudanças subs tanciais na forma como executa seu papel de controle patrimonial Conforme Martins Martins e Martins 2007 p19 Recentemente o governo federal tomou a iniciativa de apoiar um movi mento privado há praticamente duas décadas e deu força formal e infor malmente à criação do CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis Essa iniciativa teve impacto relevante na qualidade da informação gerada pela contabilidade no Brasil Todavia em cada país em cada região do mundo existem especificidades refletidas nas normas e nos padrões contábeis De certo modo essas características regionais criam contabilidades com características especí ficas dificultando a troca de informações com outros países e regiões A partir de uma realidade caracterizada pelo rompimento de fronteiras e de expansão constante de mercado surge no entanto a demanda por normas e por padrões internacionais capazes de viabilizar a comunicação e a troca de infor mações econômicas e financeiras de forma mais eficaz Embora pareça modismo linguístico a expressão globalização é mais do que uma das palavras mais utilizadas nas últimas décadas Representa um processo que tem exigido das empresas e dos governos de cada país adequações constantes que viabilizem relações políticas e econômicas com amplo conjunto de nações Embora nos pareça consolidada a globalização continua a ditar novas formas de relações internacionais exigindo de todos nós dinamismo e flexibilidade na nossa forma de enxergar o mundo Fonte o autor O Desafio da Adaptabilidade do Profissional Contábil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 31 Toda e qualquer mudança na contabilidade se reflete nas ações dos profissionais da área portanto dinamismo e flexibilização passam a ser regra para a boa atu ação no mercado de trabalho É nesse sentido que o Conselho Federal de Contabilidade CFC por meio dos Conselhos Regionais de Contabilidade CRCs tem buscado formas de acompanhar a formação e o desenvolvimento dos profissionais contábeis no Brasil lançando mão de projetos que contemplam iniciativas regulamentares e educacionais visando estabelecer padrões de conduta aos contabilistas Uma dessas iniciativas recentemente regulamentada e implantada é o pro jeto de educação continuada antes restrito aos auditores independentes mas que agora atinge todos os profissionais regulamentados que exercem a profissão A iniciativa é uma das formas mais eficazes de exigir do profissional que se mante nha ativo em termos de estudo e de atualização Seu objetivo passa por manter atualizar e expandir os conhecimentos dos profissionais contábeis A norma contábil NBC PG 12 R3 regulamenta a educação continuada e exige que todos os contabilistas responsáveis técnicos pelas demonstrações con tábeis de empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários CVM pelo Banco Central ou mesmo sem estar submetidas à regulamentação desses órgãos mas que sejam consideradas empresas de grande porte a partir do ano de 2016 cumpram horas de estudos sobre temas relacionados à profissão e comprovem por meio de certificados sua participação em cursos de formação Além dos responsáveis pelas demonstrações estão sujeitos à Educação Profissional Continuada EPC os profissionais que exerçam cargos de gerência e de chefia dos departamentos responsáveis pelas demonstrações Sem a exigência regulamentar da educação continuada podemos esperar de todos os profissionais contábeis uma conduta de formação e de atuali zação constantes no sentido de garantir o melhor resultado na execução da contabilidade Você concorda com a obrigatoriedade da educação continu ada para a profissão contábil OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 32 A educação continuada não é o único projeto que visa melhorar a qualificação do profissional contábil Podemos destacar também o exame de suficiência como instrumento de avaliação e de habilitação profissional do contador O exame de suficiência tem como objetivo verificar se o formando da área de ciências contábeis possui as habilidades e as competências mínimas neces sárias para o exercício da profissão O exame poderá ser feito pelos bacharéis e alunos do último ano letivo dos cursos de ciências contábeis e contém questões sobre os conteúdos envolvidos com a atuação do contador Contabilidade Geral Contabilidade de Custos Contabilidade Aplicada ao Setor Público Contabilidade Gerencial Controladoria Teoria da Contabilidade Legislação e Ética Profissional Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade Auditoria Contábil Perícia Contábil Noções de Direito Matemática Financeira e Estatística e Língua Portuguesa São oferecidas duas oportunidades a cada ano para que o bacharel ou o aluno do último ano do curso de ciências contábeis possa execu tar a prova e habilitarse junto ao conselho de classe Você deve ter percebido que a ausência de fronteiras que caracterizam o mercado contemporâneo impõe a todos nós a atenção e a atualização a fim de garantirmos maior eficácia no exercício da profissão não é verdade O CFC juntamente com os CRCs está atento às demandas do mercado e por isso tem estabelecido normas e processos visando à habilitação e à educação continuada do contador Sem a fiscalização e o controle da atividade do contador não é pos sível garantir adequadas regulação e eficácia do profissional Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS Caroa alunoa tivemos a oportunidade de discutir alguns fenômenos rela cionados ao processo de adequação da contabilidade às demandas do mercado contemporâneo caracterizado pelo dinamismo e pela complexidade Denominamos desafios cada grupo de ações demandadas pelo profissional contábil tendo em vista que o que praticamos hoje pode não ser aquilo que exe cutaremos amanhã tamanho o número de estudos e de adequações que envolvem o processo de internacionalização da contabilidade brasileira Discorremos sobre os instrumentos necessários para a contabilidade executar e controlar eficazmente o patrimônio das entidades Destacamos os aspectos mais relevantes e desafiadores do processo de mensuração dos elementos patrimoniais bem como o resultado gerado por suas atividades e o processo de evidenciação dos elementos patrimoniais e de resultado sempre focados no objetivo da contabili dade de gerar informações úteis de apoio ao processo de decisão organizacional E por fim tivemos a oportunidade de abordar os desafios impostos ao pro fissional da contabilidade no contexto contemporâneo marcado pela busca constante pelo conhecimento e pela informação Evidenciamos o papel do CFC e dos CRCs como entidades de regulamentação e de controle da atividade contábil Considero que nossos objetivos para esta unidade foram atingidos mas não podemos esquecer da contínua busca pela excelência profissional a fim de garantir que a ciência contábil e por conseguinte a nossa profissão sejam devi damente valorizadas e caracterizadas pela contínua evolução 34 1 Uma das funções da contabilidade é o controle patrimonial Este é fundamen tal para que sejam geradas informações úteis de apoio ao processo de tomada de decisões Nesse sentido podemos afirmar que o primeiro passo para obter um controle efetivo do patrimônio das entidades é a Identificar os atos e os fatos administrativos para permitir seus registros pela área financeira da entidade b Selecionar os fatos contábeis que devem ser lançados de forma a evitar lan çamentos que impactem negativamente o patrimônio c Priorizar o registro dos fatos contábeis de valores mais relevantes uma vez que impactam mais significativamente o patrimônio d Registrar os atos administrativos que afetem de alguma forma o patrimônio da entidade e Registrar os fatos contábeis que afetem de alguma forma o patrimônio da entidade 2 A mensuração é o processo pelo qual se estabelecem valores para os elemen tos que compõem o patrimônio das entidades ou seja os bens os direitos e as obrigações Em contabilidade há princípios que estão diretamente relaciona dos aos processos de mensuração Sobre eles são feitas considerações a segui I O princípio da continuidade diz respeito à consideração da previsão de exis tência da entidade no futuro durante o registro e a mensuração dos fatos contábeis II O princípio do registro pelo valor original diz respeito à correção dos valores dos bens dos direitos e das obrigações considerando o percentual da infla ção do período III O princípio da oportunidade diz respeito ao registro imediato e na extensão correta dos fatos independentemente das causas que lhe deram origem IV O princípio da prudência diz respeito ao fato de que diante de duas alterna tivas igualmente válidas o contador deve optar por aquela que resulte em mais resultados Com base nas afirmativas assinale a alternativa correta a Estão corretas as afirmativas I II III e IV b Estão incorretas as afirmativas I II III e IV c Estão corretas as afirmativas I e IV e incorretas as afirmativas II e III d Estão corretas as afirmativas I e III e incorretas as afirmativas II e IV e Estão corretas as afirmativas I II e IV e incorreta a afirmativa III 35 3 Imaginemos estar diante de duas possibilidades de avaliação de um direito e que haja a possibilidade de que parte de nossas duplicatas a receber não seja efetivamente recebida nos seus respectivos vencimentos Sobre a situa ção analise as afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas Respeitando o princípio da prudência o contador deverá fazer uma previ são para créditos de liquidação duvidosa Respeitando o princípio da oportunidade o contador deverá manter inalte radas as previsões de recebimento uma vez que o não recebimento somente ocorrerá no futuro O contador deverá levar em consideração a legislação societária de forma que garanta a geração da informação correta e tempestiva para o usuário da informação contábil Agora assinale a alternativa correta a V V F b F F V c V F V d F F F e V V V 4 Sabemos que a contabilidade exerce papel informacional indispensável no contexto das organizações principalmente com seu foco voltado à correção e à tempestividade da informação Nesta perspectiva qual seria o conceito e o objetivo da evidenciação 5 O contador deve manterse atualizado quanto às normas aos processos e às le gislações envolvidas com a gestão do patrimônio das entidades A partir dessa consideração descreva quais são os órgãos de classe do profissional contábil nas esferas federal e regionais e quais ações esses órgãos executam para man ter e para fiscalizar a formação e a atualização dos contadores 36 Contabilidade aspectos relevantes da epopeia de sua evolução A Contabilidade campo de conhecimento essencial para a formação dos agentes decisórios dos mais variados níveis é fruto concebido da relação entre o desenrolar dos fatos econô micofinanceiros e sua captação e processamento segundo os paradigmas de uma meto dologia própria e potencializada pela racionalidade científica Logo a pedra fundamental que apoia e sustenta o edifício contábil pode ser definida como a contabilidade seguindo relatando e respeitando a essência dos eventos econômicos que captura e mede A capacidade de capturar primeiro a ocorrência dos eventos econômicos que impactam em um determinado estado de riqueza depois a de precificálo e por último de comu nicar seus efeitos é o desafio a que a Contabilidade está não apenas preferencialmente mas de fato unicamente habilitada a enfrentar apoiandose sempre em disciplinas afins dentre as quais o Direito a Economia os Métodos Quantitativos e a Ciência da Informação A doutrina contábil é a face científica desse encontro fértil entre a realidade e o modelo para acolhêla e descrevêla Do lento mas maravilhoso crescimento multiforme nascem primei ramente a escrituração e mais tarde a ciência contábil e portanto sua doutrina O irromper das questões práticas que devem ser resolvidas a fim de a Contabilidade ter sua função na vida real das organizações e das entidades de forma alguma pode per turbar mas sim potencializar as especulações teóricas enquanto ciência Não se pode esquecer que a Contabilidade genuína e amplamente explicada por teorias de caráter científico tem sua faceta prática extremamente importante que é a de servir como instrumento de accountability de avaliação da entidade e de seus gestores da pres tação de contas destes e como insumo básico para a tomada de decisões dos agentes econômicos tanto internos quanto externos à entidade Talvez seu caráter científico na verdade repouse exatamente no entrelaçamento harmônico e conceitual de seus ob jetivos acima delineados e não em visionárias concepções fundadas no vazio de uma lógica formal fria infértil e privada de consequências A urgência na procura de modelos que sirvam para a solução de problemas reais só pode acelerar o desenvolvimento da Contabilidade Na verdade as técnicas são os bra ços no mundo real das doutrinas da mesma forma que o desenvolvimento tecnológico é a consequência da pesquisa pura Há os que se comprazem em fazer recair suas concepções teóricas num mundo abstrato e distante da realidade de uma ciência que a si se basta sem se lembrarem que essa disciplina nasceu das necessidades prementes de gestores comerciantes banqueiros agentes econômicos de maneira geral à procura de um modelo descritivo primeira mente e com sua evolução previsional para o mundo dos negócios E sem se lembrar que a validação de qualquer teoria contábil se dá única e exclusivamente pela sua utili dade gerada perante os usuários no mundo prático 37 Hendriksen e Van Breda 1999 p 39 pontificam A contabilidade é um produto do Renascimento Italiano As forças que conduziram a essa renovação do espírito humano foram as mesmas que criaram a contabilidade Na verdade os autores acima se referem à Contabilidade como hoje a conhecemos como sistema de escrituração e posteriormente de informação pois suas formas mais rudimentares já se evidenciavam há muito mais tempo Mas que forças foram essas a não ser a conjugação de espiritualidade e racionalidade casadas com a vibrante atividade comercial das cidades do norte da Itália como Gêno va Veneza Pisa e Florença entre outras Claramente a contabilidade antes de ciência foi em seus inícios um sistema completo de escrituração O método das partidas dobradas base do sistema encontrar seus regis tros iniciais já em 12991300 em uma empresa de mercadores de Florença é uma forma mais completa em 1340 na cidade de Gênova Estáse a falar ainda de sistema de escrituração e de método das partidas dobradas Por enquanto naquelas antigas eras eram sinônimos de contabilidade Faltava muito entretanto para o nascimento da ciência da contabilidade Fica assim bem patente desde seu renascimento como sistema perfeitamente desen volvido que a contabilidade da época era a resposta às necessidades práticas dadas pela criatividade do ser humano em desenvolver técnicas para resolver problemas reais Fonte adaptado de Iudícibus Martins e Carvalho 2005 MATERIAL COMPLEMENTAR Contabilidade Geral Ed Luiz Ferrari Editora Impetus Sinopse o renomado autor na área contábil Ed Luiz Ferrari lança a 15ª edição de Contabilidade Geral Nesta edição a obra se encontra totalmente atualizada pelos Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC Um dos pontos que se destacam entre outros desde a edição anterior é a nova forma de apresentar a DRE Demonstração do Resultado do Exercício a qual será dividida em operações continuadas e operações descontinuadas e não mais conforme o antigo modelo descrito na Lei n 640476 além de ser eliminada a ideia de despesas e de receitas não operacionais Uma atualização significativa nessa nova edição se deu no Capítulo 17 onde foi apresentada a sistemática atualizada de eliminação de lucros não realizados em operações entre controladas e controladora com base na Interpretação Técnica ICPC 09 R2 a qual corrigiu e melhorou alguns pontos não muito bem regulados pela ICPC 09 R1 Tratase de um conteúdo completo e eficiente com mais de mil exercícios entre propostos e resolvidos Estes se encontram no respectivo capítulo e os de fixação que apresentam maior grau de dificuldade são resolvidos e comentados ao final do livro A larga experiência do professor Ferrari resultou na produção de um manual de contabilidade que contempla todos os níveis de concursos do fundamental ao superior Uma ferramenta indispensável tanto para os profissionais da área quanto para os concurseiros que almejam o sucesso nas provas desta disciplina O exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade está ainda em processo de amadurecimento O que sabemos é que se trata de um processo irreversível levandose em consideração os benefícios para a área contábil brasileira Veja a seguir um artigo que trata das idas e vindas do exame no Brasil Web httprbccfcorgbrindexphprbcarticleview1535 REFERÊNCIAS 39 ERNEST YOUNG FIPECAFI Manual de Normas Internacionais de Contabilidade IFRS versus Normas Brasileiras 1 ed São Paulo Atlas 2009 IUDÍCIBUS S de et al FIPECAFI Manual de Contabilidade Societária Aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC 3 ed São Paulo Atlas 2018 IUDÍCIBUS S de MARTINS E CARVALHO L N Contabilidade aspectos relevan tes da epopeia de sua evolução Revista Contabilidade e Finanças São Paulo n 38 p 719 maioago 2005 Disponível em httpwwwscielobrpdfrcfv16n38 v16n38a02pdf Acesso em 31 maio 2019 MARTINS E MARTINS V A MARTINS E A Normatização contábil ensaio sobre sua evolução e o papel do CPC Revista de Informação Contábil Recife v 1 n 1 p 730 set 2007 Disponível em httpsperiodicosufpebrrevistasricontabeisarti cleview7724 Acesso em 31 maio 2019 GABARITO 1 Alternativa E 2 Alternativa D 3 Alternativa C 4 Em termos contábeis a evidenciação significa fornecer informações sobre as si tuações econômica e financeira das entidades com o objetivo de satisfazer às demandas informacionais dos usuários 5 Os órgãos de classe da atividade contábil são na esfera federal o Conselho Fe deral de Contabilidade CFC e nas esferas regionais os Conselhos Regionais de Contabilidade CRCs O exame de suficiência e a exigência de educação conti nuada são exemplos de ações voltadas à formação e à manutenção da atualiza ção do profissional contábil ANOTAÇÕES UNIDADE II Professor Dr Regis Garcia A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Objetivos de Aprendizagem Evidenciar e discutir os aspectos introdutórios do processo de internacionalização da contabilidade brasileira Analisar as principais legislações que alteraram partes da Lei das SAs com impacto na atividade contábil brasileira Apresentar a International Financial Reporting Standards IFRS e as principais contribuições para o processo de internacionalização da contabilidade brasileira Abordar conceito e o papel dos Comitês de Pronunciamentos Contábeis CPCs e das Normas Brasileiras de Contabilidade NBCs Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Antecedentes e justificativas Alterações da Lei das SAs International Financial Reporting Standards IFRS Comitês de Pronunciamentos Contábeis CPC INTRODUÇÃO Caroa alunoa chegamos à segunda unidade Depois de discutirmos os desafios da inovação e da evolução da ciência contábil sob algumas das principais perspecti vas que influenciam a atividade do profissional contábil vamos agora apresentar os aspectos mais relevantes do processo de internacionalização da contabilidade brasileira Certamente você ouviu nos últimos anos que a contabilidade brasileira busca um melhor alinhamento com as normas internacionais de contabilidade presen tes nas principais economias do mundo Esse é justamente o ponto principal do processo de internacionalização da contabilidade brasileira ou seja garantir melhor alinhamento das normas contábeis que vigoram no Brasil com as utili zadas nas principais economias do mundo das quais podemos destacar a dos Estados Unidos e as dos principais países da Europa Teremos aqui a oportunidade de conhecer os principais fatos e as circuns tâncias que motivaram o processo de adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais além de apresentar e discutir as principais alterações ocorridas em nossa legislação em especial da Lei das SAs Você também verá as normas internacionais conhecidas como IFRS No que se refere à perspectiva interna brasileira desse processo conheceremos os comi tês de pronunciamentos contábeis que possuem papel fundamental no processo de internacionalização da contabilidade atuando substancialmente na produção de conteúdos que contribuem para a elaboração das normas adequadas às IFRS Como pôde observar teremos conteúdos imprescindíveis nesta unidade São conhecimentos produzidos a partir de um dos processos mais significativos já vivenciados pela contabilidade brasileira ao longo de sua história e que levam a nossa contabilidade a outro patamar em termos de evolução considerando as características de uma sociedade que a cada dia mostrase mais internaciona lizada em todos os aspectos Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 45 A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 46 ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVAS Caroa alunoa em praticamente todas as perspectivas de nossa vida profissional tem se tornado comum o reconhecimento de que o atual contexto social político e econômico possui como uma de suas principais características o rompimento das fronteiras geográficas entre os continentes e os países tornando as relações humanas cada dia mais internacionalizadas Todos somos parte de um processo que envolve relações entre diferentes sociedades que demandam condições que permitam o alinhamento entre diferentes culturas normas e regulações jurídicas O Conselho Federal de Contabilidade CFC considera que o crescente impacto da globalização para a economia do Brasil demanda a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais CFC 2010 p1 Conforme destacamos na primeira unidade a contabilidade tem papel funda mental no processo de geração de informações acerca do patrimônio das entidades portanto se estas estão inseridas em um contexto internacionalizado de relações eco nômicas cabe à primeira a obrigação de atender às demandas derivadas das relações internacionais dessas entidades É a partir dessas considerações que passamos a discutir os principais aspectos do processo de internacionalização da contabilidade brasileira Antecedentes e Justificativas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 47 O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Na apresentação desta unidade fizemos alguns destaques sobre o conceito e o objetivo do processo de internacionalização da contabilidade brasileira Todavia esse tema é tão relevante que merece maior aprofundamento sobre seu conteúdo e sobre alguns dos principais motivos que lhe deram origem A partir das nossas primeiras explicações já é possível justificar o motivo pelo qual a contabilidade brasileira tem passado pelo processo de internacionalização afinal como vimos na apresentação tem a ver com a necessidade de alinhamento de nossa contabilidade com a dos demais países com os quais nossas entidades de relacionam Esse processo tem se intensificado no Brasil conforme verificamos em estudos como os de Pereira e Gomes 2017 mas objetivamente o que significa esse alinhamento Para responder à questão precisamos recordar alguns aspectos da atividade contábil tratados na unidade anterior Por exemplo no exercício dos processos de registro de controle e de evidenciação das informações patrimoniais o pro fissional contábil necessita atender a um número significativo de normas e de regulamentos emanados dos órgãos reguladores da profissão bem como das entidades fiscalizadoras das atividades econômicas das mais diversas instâncias Você já parou para pensar no número de normas de regulamentos e de leis sob as quais a atividade contábil está submetida no Brasil Quais as princi pais entidades que fiscalizam os tributos derivados das atividades desenvol vidas pelas entidades A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 48 A partir do momento em que as entidades brasileiras passam a atuar em con textos internacionalizados nos quais exerce suas atividades econômicas é que verificamos a dificuldade em manter um padrão de registro de controle e de evi denciação que atenda a diferentes normas regulamentos e legislações dos países Estes motivados por suas culturas e realidades sociais políticas e econômicas normatizam e regulamentam as atividades internas e externas de acordo com seus próprios interesses em respeito à sua soberania A contabilidade ao exercer suas atividades com o objetivo de evidenciar a situação patrimonial das entidades necessita portanto atender a várias deman das normativas derivadas dos diferentes contextos nos quais as entidades atuam É nesse ponto que surgem os conflitos normativos regulamentares e legais que dificultam a atuação do profissional contábil Podemos supor a dificuldade de um contador em registrar por exemplo fatos contábeis idênticos executados em contextos econômicos diferentes regi dos por suas respectivas legislações Seria o caso de efetuar registros distintos para cada situação Como ficariam as demonstrações derivadas desses registros Parecenos que a primeira pergunta a ser feita diz respeito a qual objetivo da informação contábil está sendo gerada A resposta contribui significativamente para as escolhas que deverão ser feitas pelo profissional contábil É a partir desses questionamentos que passamos a entender as motivações para o processo de inter nacionalização da contabilidade brasileira o qual discutimos nesta oportunidade Não é salutar que a contabilidade seja desenvolvida de formas diferentes mesmo que aderentes à normatização de cada país uma vez que conforme já mencionamos as relações econômicas estão cada dia mais internacionalizadas Por conseguinte a partir da necessidade de utilizar padrões que sirvam para além dos contextos específicos surgem outras questões relevantes Por exemplo diante de um conflito normativo qual seria a norma que deveria prevalecer Do país de origem da entidade ou a vigente no país com as quais a entidade possui relações As respostas são fundamentais para que a busca pela harmonização das normas contábeis ocorra de forma ampla fundamentada e organizada Antecedentes e Justificativas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 49 De forma sintética o processo de internacionalização harmonização das nor mas contábeis brasileiras decorre do fato de que geralmente cada país possui suas próprias normas regulamentos e legislação Em contrapartida as entidades atuam e se relacionam economicamente com outras entidades presentes em diferentes países portanto surge a necessidade de que sejam estabelecidos critérios mais harmonizados de registro de controle e de evidenciação das informações patrimoniais Observase a cada dia uma significante ampliação de volume no fluxo de capi tais entre países espalhados por todo o mundo Um destaque deve ser feito a partir destas considerações a contabilidade é uma ciência social aplicada e dessa forma está enquadrada em determinado contexto social Isso lhe confere a caracterís tica de pertença ou seja de ter uma nacionalidade de conviver com determinada sociedade antes de estar voltada aos interesses mais amplos derivados das rela ções internacionais das entidades para as quais presta seu serviço informacional Se por um lado a contabilidade deve estar voltada aos usuários específi cos de cada país por outro deve atender às demandas normativas de seu país de origem Essa dualidade explica a busca da harmonização das normas contábeis locais em relação às normas utilizadas internacionalmente Desde que a internacionalização da contabilidade brasileira passou a ser im plantada muitos estudos passaram a discutir as principais perspectivas des se processo Alguns o denominam como processo de harmonização como pode ser visto no artigo disponível em httpsperiodicosufscbrindex phpcontabilidadearticleview704562 Acesso em 4 jun 2019 Fonte o autor A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 50 De modo geral a contabilidade brasileira passou a adaptarse às normas internacionais de forma que os relatórios financeiros passassem a evidenciar o patrimônio das entidades segundo critérios mais amplamente utilizados Segundo CPC 2019 online¹ é nesse sentido que Criado pela Resolução CFC nº 105505 o CPC tem como objetivo o estudo o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira visando à centralização e uniformização do seu processo de produção levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais A ideia principal é que um demonstrativo levantado no Brasil relativo às ope rações de uma entidade brasileira possa ser comparável com os demonstrativos dessa mesma entidade ou de outras entidades que estejam atuando em países diferentes Temos aí uma das vantagens da harmonização das normas contábeis Nesse sentido podemos listar benefícios a partir da internacionalização da contabilidade brasileira Compreensibilidade a partir de normas mais padronizadas e ampla mente utilizadas tornase possível a maior compreensão por parte de variados usuários da informação contábil com base na leitura dos demons trativos financeiros Comparabilidade significa permitir a comparação de demonstrativos derivados de países diferentes Negociabilidade tornar mais viável a comercialização das ações das empresas submetidas a normas internacionais em diferentes mercados de ações possibilitando o aumento do fluxo de capitais entre países Integração de informações benefício que se estende à contabilidade governamental utilizada para o controle de indicadores econômicos como é o caso do Produto Interno Bruto PIB Previsibilidade poder manter determinados critérios ao longo do tempo independentemente do país no qual se está contabilizando os fatos con tábeis e mensurando os elementos patrimoniais e de resultado Antecedentes e Justificativas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 51 Empregabilidade do profissional contábil ao aprender a contabili dade utilizada de forma mais ampla o contador se habilita a exercer sua atividade profissional em diferentes contextos mas com normatização similares e harmonizadas Redução da necessidade de ajustes e de explicações nos demonstrati vos financeiros apresentados em diferentes contextos Os benefícios listados se mostram suficientes para esclarecer o importante papel que o processo de internacionalização da contabilidade brasileira exerce sobre a atividade contábil Acredito que os conteúdos e as abordagens apresentados até aqui tenham suscitado em você o desejo de aprender mais sobre o processo de internacionaliza ção da contabilidade brasileira Como destacamos tratase de algo fundamental para colocar a contabilidade de nosso país em um patamar mais elevado a partir do instante em que passa a ser mais harmonizada com normas regulamenta ções e legislações dos principais países do mundo Deste momento em diante teremos a oportunidade de discutir nas próximas seções aspectos técnicos que incluem o conhecimento da legislação societária pertinente e alguns organismos de normatização contábil que atuam diretamente nesse processo Não deixe de aproveitar as sugestões de acesso a links e de outros materiais pois isso enriquecerá seu conhecimento sobre o tema A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 52 ALTERAÇÕES DA LEI DAS SAS De acordo com o que vimos uma das principais perspectivas de modificações voltadas à internacionalização da contabilidade brasileira é a da normatização As normas os regulamentos e a legislação são instrumentos de orientação da ativi dade contábil e por esse motivo são os principais instrumentos de harmonização das práticas contábeis entre diferentes países A necessidade de harmonização e seus reflexos positivos sobre as atividades contábil e empresarial são destaca dos em Ernest Young 2009 Você certamente já se deparou com a necessidade de consultar uma norma um regulamento ou uma lei antes de tomar uma decisão Isso também acontece com a atividade contábil Como a contabilidade tem a importante responsabilidade de evidenciar a situação patrimonial das entidades aos usuários da informação contábil deve necessariamente atender a padrões de conduta expressos em um vasto conjunto de documentos normativos Por isso apresentaremos algu mas das principais alterações no principal instrumento de regulação societária do Brasil a Lei das SAs Alterações da Lei das SAs Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 53 MUDANÇA NA LEI DAS SAS Antes de tratarmos das alterações da Lei das SAs vale recordarmos alguns aspectos rele vantes sobre seu papel na regulação das atividades societárias das entidades brasileiras A Lei n 6404 conhecida como Lei das SAs foi promulgada em 1976 com o objetivo de regulamentar as Sociedades Anônimas BRASIL 1976 online As Sociedades Anônimas SA representam uma forma de constituição de pessoa jurí dica Ela tem por característica ter seu capital dividido na forma de ações adquiridas por acionistas que passam a ser proprietários da parcela do patrimônio equiva lente ao percentual de ações adquiridas Nesse tipo de sociedade a responsabilidade dos sócios está limitada ao valor das ações subscritas e adquiridas pelos acionistas Existem dois tipos de SAs as de capital aberto cujas ações são comercia lizadas no mercado mobiliário de ações como é o caso da B3 Brasileira e as de capital fechado que não comercializam abertamente suas ações embora seus proprietários também recebam a denominação de acionistas por serem igual mente proprietários de um número de ações As Sociedades Anônimas possuem forma e estrutura de administração espe cífica sendo constituída no mínimo por Assembleia Geral apoiada pelos proprietários de ações acionistas Caracterizase por ser um órgão deliberativo uma vez que tem o poder de aprovação ou não de decisões relevantes para o futuro da companhia Também é o órgão responsável pela aprovação das demonstrações que lhes são submetidas anualmente Conselho de Administração escolhido e eleito pelos membros da Assembleia Geral com o objetivo de eleger os diretores orientálos e fiscalizar suas atividades em prol da companhia Podemos posicionála hierarquica mente como um órgão entre a Assembleia Geral e a Diretoria das companhias Diretoria embasada pelo conselho de administração Tem função executiva e se trata de um órgão obrigatório A Lei das SAs exige que o membro da dire toria seja pessoa física e que resida no Brasil Esse órgão é constituído de no mínimo duas pessoas que passam a ter representação social junto à companhia A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 54 Conselho fiscal apoiado sempre que a assembleia de acionistas julgar neces sário mas também pode ser um órgão permanente a depender do desejo dos acionistas e das disposições dos estatutos da companhia É formado por no mínimo três e no máximo cinco membros com a função de fiscalizar de opinar de analisar e de examinar os atos administrativos os documen tos os relatórios e as demais ações dos administradores da companhia Você concorda que por envolver um mercado de alta relevância política e econômica como é o mercado de ações no Brasil devese ter especial cui dado com as regulamentações das atividades das Sociedades Anônimas bem como de sua contabilidade Quais os riscos à sociedade brasileira no caso de falhas na regulamentação desse tipo de atividade Como vimos a Lei das SAs foi publicada em 1976 portanto há muito tempo se fala na necessidade de revisar algumas partes da lei no sentido de tornála mais ajustada às demandas do mercado Embora a modernização e a revisão da Lei das SAs sejam algo necessário há anos devido à sua amplitude em termos de ação sobre as práticas societárias das companhias no mercado mobiliário tornar suas alterações um desafio a ser superado demandando o envolvimento de vários grupos de interesse Um dos grupos envolvidos com a legislação societária e que fez e faz parte do processo de alteração desse instrumento legal é justamente o dos contadores que têm na lei a base para a maioria das práticas de registro de controle e de evidenciação da informação contábil É por representar um importante grupo de interesse na legislação societária que os contadores precisam envolverse nos processos de alterações e de revisões derivadas da modernização da lei societá ria Isso ocorre por meio da representação do CFC como órgão de classe pelos Comitês de Pronunciamentos Contábeis CPCs entre outros Sobre este tere mos uma seção específica neste livro A legislação societária possui vasto número de normas que regulamentam a forma como a contabilidade das companhias deverá ser elaborada Portanto Alterações da Lei das SAs Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 55 qualquer alteração que vise modernizar harmonizar ou até mesmo inserir nor mas nesse contexto requer cuidado e trabalho duro Não é à toa que a legislação original publicada em 1976 passou por alte rações substanciais somente em 2007 Embora essas alterações tenham sido praticadas a partir de 2007 já em 2001 pelo advento da Lei n 10303 publi cada em 31 de outubro de 2001 foram dadas novas redações a artigos da Lei n 6404 de 15 de dezembro de 1976 Uma das primeiras alterações proporcionadas por essa legislação foi uma defini ção mais clara sobre o que é uma companhia aberta ou fechada Pela nova redação determinouse que a diferença entre esses dois tipos de companhias está fundamen tada na disponibilidade ou não das ações para comercialização em bolsa de valores Para que se possa efetuar a comercialização de ações a exigência de registro na Comissão de Valores Mobiliários CVM foi enfatizada pela Lei A divisão das empresas em classes de acordo com critérios estabelecidos pela CVM bem como a limitação do número de ações sem direito à voto também foram tratadas A partir da Lei n 10303 a emissão desse tipo de ação está limitada em 50 do total de ações emitidas A maior parte das alterações proporcionadas por essa legislação diz respeito a normas que envolvem a definição as regras de classificação o ordenamento jurí dico pertinente as regras sobre a emissão de ações o papel das assembleias nas aprovações entre outros aspectos das sociedades anônimas Não se tratam espe cificamente de tópicos sobre a contabilidade propriamente dita mas representam igualmente o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade a busca pela modernização e a harmonização da lei societária em relação às nor mas utilizadas nos principais países do mundo Nesse sentido questões importantes foram alteradas pela Lei n 10303 todavia conforme já mencionamos as alterações mais substanciais com reflexos nos aspec tos contábeis se deram a partir da publicação da Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 principalmente envolvendo critérios de divulgação das informações con tábeis por meio das demonstrações financeiras Sem dúvidas o principal aspecto tratado pela lei foi a exigência de adoção das normas internacionais de contabilidade A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 56 Ainda que o processo de alteração da Lei das SAs tenha demandado certo tempo e a modernização de nossa legislação societária tenha sido aguardada há anos a Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 trouxe uma gama considerável de alterações que colocaram muitas companhias em condição de necessidade de alterações em seus demonstrativos mesmo depois da entrada em vigor da Lei Mesmo as companhias com mais tempo de abertura de capital passaram por substanciais processos de adequação de suas contabilidades às novas nor mas mais aderentes à contabilidade internacional EM RELAÇÃO ÀS NORMAS EMANADAS DA CVM Foi determinado pela nova legislação que as companhias deverão obrigato riamente estar de acordo com as normas internacionais de contabilidade Isso significa que qualquer norma que implique em alterações no padrão de conta bilização de evidenciação das informações patrimoniais e de resultado deverá estar aderente às normas internacionais Uma das primeiras manifestações da CVM se deu a partir da determinação em 2007 em que as demonstrações de 2010 deveriam estar aderentes às normas internacionais IUDICIBUS et al 2018 Na época essa instrução da CVM cau sou grande alvoroço no meio contábil mas dava o tom do que viria pela frente e da irreversível tendência de que a contabilidade brasileira passaria a vislum brar a harmonização com as normas internacionais emitidas pelo Internacional Accounting Standards Board IASB A Lei n 6404 de 15 de dezembro de 1976 é devidamente atualizada na publicação feita pelo Palácio do Planalto em seu site possibilitando que nos atualizemos a cada nova redação determinada por legislações posteriores Você pode consultar as alterações efetuadas a partir da Lei n 10303 no link disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisLEIS2001 L10303htmart2 Acesso em 4 jun 2019 Fonte o autor Alterações da Lei das SAs Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 57 A INCLUSÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE EMPRESAS SUBMETIDAS À LEI SOCIETÁRIA Aspecto relevante a ser considerado em termos de alterações da legislação socie tária é o fato de que a Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 passou a exigir que empresas antes não obrigadas a atender à Lei n 6404 de 15 de dezembro de 1976 passassem a seguir as determinações da nova legislação Além das empresas de capital aberto passaram a integrar o grupo de empre sas submetidas à Lei as empresas de grande porte independentemente de serem SA com capital dividido em ações MAIOR RESPONSABILIDADE DO CONTADOR POR DECISÕES DE CRITÉRIOS CONTÁBEIS Além das modificações implantadas nas normas envolvendo a CVM das alte rações envolvendo as demonstrações financeiras da ampliação das empresas submetidas à legislação societária entre tantas outras que estamos tratando nesta unidade uma mudança de comportamento merece destaque o contador passa a ter maior autonomia e consequentemente maior responsabilidade sobre a escolha e a aplicação de critérios envolvendo principalmente a mensuração e a avaliação de elementos patrimoniais O aumento de responsabilidade do contador deriva do fato de que aproximan dose das normas internacionais de contabilidade a legislação tem como pano de fundo o princípio da essência sobre a forma Embora em muitos casos esse prin cípio ocasione certo aumento de subjetividade ele aumenta a responsabilidade daquele que é o responsável pelos julgamentos subjetivos ou seja do contador Para que você entenda como esse princípio afeta a prática contábil imaginemos que determinado bem que esteja registrado no balanço patrimonial no grupo de imo bilizações tenha por critério de depreciação a tabela constante do regulamento do imposto de renda e que o percentual estabelecido para esse bem seja de 20 ao ano Considere que esse bem seja um veículo que em vez de trafegar normal mente nas ruas e nas avenidas da cidade seja utilizado para transporte de cana A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 58 de açúcar na zona rural Em termos de registro esse bem é classificado como um veículo pertencente ao grupo de imobilizações Considerando o aspecto for mal estaria correto que ele fosse submetido à depreciação de 20 ao ano como os demais veículos Contudo exige depreciação maior devido ao fato de ser um veículo como outro qualquer mas esteja submetido a condições adversas que lhe imputam maior desgaste e portanto será depreciado mais rapidamente No caso do exemplo citado a quem cabe a responsabilidade pela decisão de qual taxa de depreciação deverá ser utilizada Isso mesmo ao contador É evidente que este não arbitrará percentual de depreciação sem que antes tenha se fundamentado em laudos técnicos Contudo ele responderá por falhas no processo de depreciação O exemplo nos traz portanto dois aspectos relevantes provocados pela nova legislação ou seja o contador passa a ser protagonista de determinadas deci sões tendo como princípio a essência o que ocorre de fato sobre a forma o que formalmente está ou deveria estar registrado Demonstração dos Fluxos de Caixa Outra novidade trazida da Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 foi a extin ção da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos DOAR que passou a ser substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC O intuito dessa alteração é a valorização da evidenciação das movimentações de caixa e de equi valentes de caixa como forma de demonstrar o resultado da gestão financeira na captação e na aplicação dos recursos Em contrapartida a DOAR era de difícil compreensão por parte dos leigos em contabilidade ocasionando até o desinteresse em sua leitura A DCF por sua vez é de fácil leitura e compreensão além de envolver um dos principais aspec tos da vida corporativa a gestão financeira Demonstração do Valor Adicionado Além da DFC a nova legislação passou a exigir das empresas de capital aberto a publi cação da Demonstração do Valor Adicionado DVA que representa avanço no que diz respeito à prestação de contas das atividades empresariais junto à sociedade em que atua Alterações da Lei das SAs Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 59 O objetivo dessa demonstração é evidenciar a origem das riquezas geradas e como foram aplicadas em grupos de contas de interesse social como despesas com pessoal impostos serviços de terceiros etc Ajustes a valor de mercado A legislação passou a considerar os ajustes de contas do ativo e do passivo em decorrência da variação do seu valor de mercado como uma conta pertencente ao patrimônio líquido denominada ajuste de avaliação patrimonial Classificação do balanço patrimonial O balanço patrimonial sofreu alterações em sua estrutura cujo objetivo é o de melhorar a qualidade informacional desse demonstrativo para o usuário da informação contábil O ativo e o passivo passaram a ser divididos em apenas dois grandes gru pos circulante e não circulante No ativo não circulante foram contemplados os grupos realizável a longo prazo investimentos imobilizações intangível e diferido O grupo passivo não circulante passou a contemplar os grupos exigível a longo prazo e resultados não realizados O patrimônio líquido passou a contemplar os grupos capital social reservas de capital ajustes de avaliação patrimonial reservas de lucros ações em tesou raria e prejuízos acumulados Escrituração mercantil e tributária A partir do reconhecimento de que em muitos casos existe a necessidade de fazer ajustes resultantes de divergências entre a legislação societária e a legisla ção fiscal a nova legislação determina que haja separação entre a escrituração para fins societários e a legislação para fins fiscais A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 60 INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS IFRS Caroa alunoa chegamos ao momento de discutir um dos principais aspectos do processo de internacionalização da contabilidade brasileira Apresentarei a você informações que lhe permitirão conhecer melhor o que são e qual é a estru tura envolvida com as normas internacionais de contabilidade Teremos a oportunidade de conhecer o International Accounting Standards Board IASB entidade responsável pelo processo de uniformização de normas internacio nais de contabilidade e ficará mais claro para você o que são as normas internacionais de contabilidade e porque se tornou fundamental que o Brasil as adotasse Conhecer mais sobre esse assunto contribuirá para termos um panorama de como está estruturada a busca pela padronização das normas contábeis sua origem e seu estado atual International Financial Reporting Standards IFRS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 61 AS IFRS No ano de 2001 na cidade de Londres foi fundado o International Accounting Standards Board IASB que tem por objetivo a emissão das normas internacio nais de contabilidade O IASB surgiu no sentido de assumir as responsabilidades técnicas do International Accounting Standards Committee IASC e tem como prer rogativa a padronização das normas internacionais de contabilidade estabelecendo padrão que possam permear a atividade contábil de diferentes países Seus obje tivos principais são os de trazer transparência accountability aumentando a eficiência dos mercados financeiros ao redor do mundo IFRS 2019 online² Anteriormente tivemos a oportunidade de discutir o objetivo principal do processo de harmonização das normas contábeis Vimos que harmonizálas com as normas internacionais traz como principais benefícios elevar o patamar de posicionamento da contabilidade praticada no Brasil além de possibilitar vantagens que poderão ser aproveitadas por empresas brasileiras que possuem negócios em outros países É nesse sentido que o IASB trabalha A busca pela identificação de necessidade de discussão e de elaboração de normas capa zes de serem aplicadas internacionalmente visa principalmente garantir como benefícios a comparabilidade e a transparência no momento da elaboração e da publicação das demonstrações financeiras Recentemente o IASB tem desempenhado dois papéis fundamentais no tocante às normas internacionais de contabilidade As normas emitidas pelo IASB recebem a denominação de International Financial Reporting Standards IFRS Nesse sentido são funções desempenhadas pelo IASB Revisitar discutir e revisar normas já vigentes emitida pelo IASC Identificar discutir e emitir novas normas A necessidade de revisar as normas emitidas anteriormente está alinhada ao objetivo do IASB em manter atualizadas as normas contábeis A emissão de novas normas visa contemplar aspectos do processo de identificação de registro de processamento e de evidenciação dos fatos contábeis que redundam nas demonstrações financeiras A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 62 Ressalto que diferentes usuários de diferentes países podem demandar por infor mações de uma mesma empresa a depender de seu interesse e de sua relação a ela Se por um lado a manutenção de normas padronizadas contribui para a possibili dade de comparação das demonstrações por outro representa um grande desafio Conhecer o trabalho do IASB é muito importante para todo aquele que pos sui interesse na contabilidade e em suas normas Sugiro que você acesse o site da entidade e faça uma exploração das opções de conteúdos e de informações que ele proporciona principalmente no que se refere às nor mas internacionais de contabilidade Disponível em httpswwwifrsorg Acesso em 4 jun 2019 Fonte o autor As normas internacionais emitidas pelo IASB possuem objetivos formais Dentre os principais objetivos das IFRS podemos destacar Transparência que significa atender aos critérios de evidenciação de todas as informações que possam ser relevantes para os usuários da informa ção contábil Tem relação com a questão da governança corporativa que tem como foco a proteção do acionista em especial dos acionistas mino ritários e a demonstração para a sociedade da qual a empresa faz parte dos compromissos que possui e extrapolam seus objetivos de lucro e de preservação de sua continuidade Responsabilidade e eficiência para os mercados financeiros que têm relação com os aspectos de atendimento às normas que regulam esses mer cados mas também com a demonstração de que a companhia assume seu papel como parte integrante desse sistema Ao assumir sua própria res ponsabilidade ela passa a ter preocupações que extrapolam seu próprio contexto passando a contemplar em seus planejamentos e ações aspec tos que interessam ao mercado como um todo Diz respeito a conceitos como accountability e eficiência International Financial Reporting Standards IFRS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 63 No sentido de concentrar as atividades relacionadas à normatização internacional de contabilidade foi criada a IRFS Foundation em 2001 e a partir daí organi zado o processo de emissão das normas internacionais adotadas por mais de 140 países em 2018 O trabalho desenvolvido tem caráter coletivo uma vez que os problemas e suas soluções são de interesse global Envolve profissionais que representem os mais variados mercados e os mais variados interesses garantindo a qualidade das discussões de forma multidisciplinar IFRS 2019 online² É nesse sentido que a qualidade das informações geradas pela contabilidade é elemento presente nos pronunciamentos que visam à normatização das práticas contábeis e por isso alguns princípios que envolvem a qualidade da informa ção devem ser respeitados no processo de normatização A compreensibilidade A relevância A confiabilidade A comparabilidade Os princípios que visam à qualidade da informação podem ser considerados como única garantia da transparência e da responsabilidade no contexto da governança corporativa Quais outros aspectos podem contribuir nesse sentido Podemos considerar que as normas internacionais de contabilidade são de inte resse público principalmente pela característica de buscar a transparência e a responsabilidade nos contextos dos mercados financeiros globais Tanto são que alguns organismos internacionais como o G20 e o Banco Mundial apoiam o tra balho da IFRS Foundation Podemos destacar alguns aspectos relevantes sobre como estão estruturadas as normas internacionais A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 64 Existem 41 normas emitidas antes de 2001 pelo até então organismo res ponsável por esse trabalho o IASC e que eram denominadas IAS Essas normas são constantemente revisitadas e revisadas pelo IFRS para ade quálas a padrões mais atualizados Existem 17 normas até 2018 já com a chancela IFRS que dizem res peito a diversos aspectos envolvendo identificação mensuração registro e divulgação do patrimônio e dos resultados das entidades As principais normas e suas aplicabilidades serão apresentadas e discutidas mais à frente nas unidades subsequentes COMITÊS DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS CPC O trabalho do IASB por meio da IFRS Foundation apresentado na seção anterior deixa claro o objetivo da entidade em promover a uniformização das normas contábeis e em buscar a adesão de todos os países que possuem mercado mobiliário em operação Certamente você já ouviu falar que empresas brasileiras possuem ações comercializadas na Bolsa de Nova York por exemplo e também o inverso ou seja empresas estrangeiras que possuem ações comercializadas na Bolsa de Valores brasileira atualmente denominada de B3 Brasil Bolsa Balcão Por esse motivo o Brasil não poderia deixar de aderir às normas internacionais de contabilidade Comitês de Pronunciamentos Contábeis CPC Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 65 Para mantermos nossa condição de país importante no que se refere ao mercado mobiliário tornase necessário que nossas políticas e normas inerentes às ope rações mobiliárias estejam alinhadas harmonizadas com as IFRS Nessa seção teremos a oportunidade de conhecer o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC responsável pelas discussões e pela emissão de pronunciamen tos técnicos orientações técnicas e interpretações técnicas que visam ao processo de internacionalização da contabilidade brasileira O CPC E AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE O Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC surgiu a partir do apoio das entidades de interesse na normatização contábil brasileira tendo como objetivo garantir a convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacio nais Dentre os ganhos esperados a partir desse processo estão Redução dos gastos inerentes ao processo de elaboração das demonstra ções financeiras o que se consegue a partir do momento em que uma mesma demonstração elaborada no Brasil passa a atender mesmo com alguns ajustes às legislações internacionais Dessa forma reduzse a estru tura necessária caso haja a necessidade de elaborar relatórios diferentes para cada país com os quais a entidade possui negócios eou comercia liza as suas ações Centralização do processo de emissão de normas contábeis pois cada entidade principalmente as que apoiaram a criação do CPC é respon sável pela emissão de normas que regulam a atividade contábil no Brasil Buscase evitar que haja diferentes normas para regular uma mesma situação contábil e diminuir o trabalho dos profissionais em manterse atualizados quanto às normas emanadas de diferentes entidades Democratização da representação e produção das normas que afetam diferentes agentes do contexto contábil e do mercado de ações O CPC foi criado em 2005 e instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC tendo como objetivo geral estudar preparar e emitir pronunciamentos técnicos voltados à regulação dos procedimentos contábeis Os pronunciamentos A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 66 técnicos emitidos pelo CPC guardam características importantes no tocante à atividade contábil sendo a principal delas a uniformização Portanto além de centralizado o processo de emissão desses pareceres buscase que o produto final dos mesmos garanta bom embasamento para as entidades reguladoras que a partir desses pronunciamentos emitem suas normas de maneira uniforme e harmônica em relação às normas internacionais de contabilidade Embora o CPC esteja constantemente trabalhando em conjunto com as principais entidades reguladoras da atividade contábil e o mercado financeiro brasileiro ele possui autonomia em relação a elas Existem muitos detalhes interessantes envolvendo a formação e a condução do CPC que podem ser conhecidos a partir da leitura do conteúdo disponí vel em seu portal Para saber mais sobre esses detalhes acesse o link www cpcorgbr Acesso em 4 jun 2019 Fonte o autor O CPC possui como produtos finais relatórios que servem de balizadores e de orientadores do processo de normatização envolvendo as entidades regulado ras CPC 2019 online¹ Envolve Pronunciamentos Técnicos submetidos à audiência pública antes de serem publicados de forma definitiva Este processo visa garantir que haja a participa ção pública nas discussões validando eou contribuindo para a sua redação final Orientações que visam esclarecer pontos que demandam maior deta lhamento eou explicação para serem compreendidos e aplicados pelos profissionais envolvidos Pode servir como instrumentos de resposta a determinadas indagações feitas ao comitê e que geralmente represen tam assuntos e questionamentos de interesse geral Comitês de Pronunciamentos Contábeis CPC Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 67 Interpretações que possuem o objetivo de padronização de entendimento e que servem como explicação sobre pontos relevantes dos pronuncia mentos O objetivo é uniformizar a forma de interpretar o conteúdo do pronunciamento garantindo assim que todas as entidades reguladoras interpretem e apliquem igualmente os pronunciamentos técnicos As audiências públicas bem como as consultas sobre os três instrumentos pro nunciamentos técnicos orientações técnicas e interpretações técnicas são feitas a partir de editais publicados no portal do CPC e em outros meios de divulgação que permitam tornar públicas as chamadas para que todos os interessados pos sam dar suas contribuições Conforme esclarecemos o objetivo do CPC é fornecer subsídio por meio de seus pronunciamentos para que as entidades reguladoras emitam as normas que regu lamentam a atividade contábil No caso do CFC as normas são denominadas de Normas Brasileiras de Contabilidade NBC e são divididas em dois grupos Profissionais que dizem respeito ao exercício profissional ou seja determinam os direitos e as obrigações relativas à atuação do profissio nal contábil no mercado Essas normas são subdivididas de acordo com o tipo de atuação do profissional sendo NBCPG de conteúdo geral e aplicável a todos os profissionais NBCPA aplicável aos profissionais auditores independentes e NBCPP aplicável à atividade dos peritos Qual a importância do CPC em relação à divulgação e à interpretação das normas internacionais Sem a centralização proposta pelo CFC ao instituir o comitê haveria prejuízos para o processo de internacionalização das nor mas contábeis brasileiras A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 68 Técnicas que regulamentam aspectos doutrinários regras e procedi mentos que deverão ser observados nas atividades contábeis em relação aos processos de identificação de registro de processamento de eviden ciação de auditoria e de perícia das informações contábeis Essas normas também são subdivididas em NBCTG de conteúdo geral NBCTSP envolvendo o setor público NBCTA relativa à auditoria independente NBCTTR relativa à revisão de informação contábil histórica NBCTO sobre a asseguração da informação não histórica NBCTSC relacio nada ao serviço correlato NBCTI relacionada à auditoria interna e NBCTP relacionada à perícia Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 69 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao chegarmos ao final desta unidade podemos realizar um balanço positivo sobre os conhecimentos acerca do processo de internacionalização da contabilidade brasileira Você deve concordar que o volume de informações derivado do processo de harmonização da contabilidade brasileira é significativo e não poderia deixar de sêlo uma vez que as entidades envolvidas são muitas Mais volumoso ainda é o conjunto de normas que afetam a atividade contábil em discussão Tal fato evidencia a responsabilidade e o desafio dos agentes envolvidos com o processo de discussão e de geração de normas internacionais bem como daqueles que baseados nessas normas trabalham em prol da harmonização das normas internas de cada país Em nossa discussão ficou evidente que o organismo internacional de norma tização contábil IASB representado pela IFRS Foudantion tem essa consciência e portanto desempenha papel coletivo e transparente no sentido de gerar um padrão normativo que possa ser utilizado pelo máximo de países No mesmo sentido no Brasil O CFC desempenha trabalho significante por meio do CPC em busca de manter nossa contabilidade aderente alinhada e harmonizada em relação às práticas que provavelmente serão aquelas que orientarão a contabilidade em todo o mundo É por isso que entendemos que essas discussões têm muito a contribuir para a educação e o aprimoramento da atividade contábil brasileira Conhecer e discu tir o que há de mais relevante no contexto contemporâneo faz parte do processo de formação e de educação continuada do profissional contábil 70 1 Dentre os fatos que justificam a preocupação das entidades com a discussão e a emissão de normas internacionais podemos considerar que I As normas internas de cada país não refletem adequadamente a preocupa ção com a transparência das companhias por isso necessitam ser substituí das por normas de países mais desenvolvidos II Os países desenvolvidos devem representar um padrão a ser seguido pelos demais países uma vez que suas normas já constituem um conjunto eficaz de procedimentos em termos de governança corporativa III O Brasil assim como outros países que aderiram às normas internacionais tem muito a contribuir com as discussões ocorridas antes durante e depois dos processos de emissão de normas internacionais IV As normas internacionais de contabilidade possuem entre outros objeti vos a função de incentivar a governança corporativa como princípio para a condução dos negócios e a evidenciação das informações patrimoniais e de resultado Analisando as afirmações acima assinale a alternativa correta a Estão corretas as afirmativas I II III e IV b Estão incorretas as afirmativas I e II e corretas as afirmativas III e IV c Estão corretas as afirmativas I e IV e incorretas as afirmativas II e III d Estão corretas as afirmativas I e III e incorretas as afirmativas II e IV e Estão corretas as afirmativas I II e IV e incorreta a afirmativa III 2 As entidades envolvidas com o processo de discussão e de emissão das nor mas internacionais de contabilidade visam à padronização e à transparência da contabilidade das companhias A seguir estão alguns termos e conceitos Termos I IASB II IAS III IFRS Conceitos A Representa a nomenclatura das normas internacionais de contabilidade emitidas antes do ano de 2001 B Representa a nomenclatura das normas internacionais de contabilidade emitidas depois do ano de 2001 71 C É a entidade responsável pela emissão das normas internacionais de con tabilidade Assinale a sequência que relaciona cada termo ao seu respectivo conceito a I C II B III A b I A II B III C c I C II A III B d I B II A III C e I A II C III B 3 As Normas Brasileiras de Contabilidade NBCs que regulam a atividade contábil no Brasil são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC As NBCs são classificadas de acordo com sua finalidade e sobre isso analise os conceitos a seguir I Dizem respeito ao exercício profissional ou seja são essas normas que de terminam os direitos e as obrigações relativas à atuação do profissional con tábil no mercado II Regulamentam aspectos doutrinários regras e procedimentos que deverão ser observados nas atividades contábeis em relação aos processos de iden tificação de registro de processamento de evidenciação de auditoria e de perícia das informações contábeis É correto afirmar que a Os conceitos I e II se referem às normas técnicas b O conceito I se refere às normas técnicas e o II às normas profissionais c Os conceitos I e II se referem às normas profissionais d O conceito II se refere às normas técnicas e o I às normas profissionais e O conceito II se refere às normas profissionais e o I às normas éticas 4 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC representa uma importante iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade CFC de garantir a harmoniza ção das normas contábeis em relação às normas internacionais Nesse sentido quais são os três tipos de documentos emitidos pelo comitê 5 Sendo a legislação societária uma das que mais sofreu alterações a partir do processo de internacionalização da contabilidade brasileira é importante sa bermos quais dispositivos legais afetam diretamente as práticas societárias brasileiras Nessa perspectiva qual é a principal lei societária brasileira Depois de citála indique qual lei alterou seus principais dispositivos no sentido con tábil e qual o objetivo dessas alterações 72 No fragmento do artigo a seguir há informações sobre as alterações na legislação socie tária brasileira no que diz respeito à estrutura do Balanço Patrimonial Alguns pontos da Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 e a internacionaliza ção da contabilidade brasileira Introdução Em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei n 11638 que modificou a Lei das So ciedades por Ações de nº 6404 de 15 de dezembro de 1976 principalmente em suas disposições de natureza contábil Alguns ajustes relativos à tributação e de outra natu reza também foram inseridos Essa lei entrou em vigor no primeiro dia de 2008 Mui tas normatizações precisam ser emitidas pelos órgãos próprios a começar pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC e a seguir pela Comissão de Valores Mobiliários CVM e demais órgãos reguladores Algumas dúvidas parecem surgir quanto a essa Lei colocar a nossa contabilidade empa relhada com as normas internacionais Isto não é verdade A Lei apenas auxilia determi nadas disposições que impediam a adoção dessas normas introduzindo as já alinhadas com as regras internacionais e determinando que daqui para frente todas as novas normas contábeis emitidas pela CVM sejam convergentes a tais normas internacionais Todavia isso não significa em absoluto que a completa obediência à Lei das Sociedades por Ações com tudo o que é introduzido de novo seja suficiente Ainda resta um bom caminho para a completa convergência Aqui comentaremos apenas al guns pontos que consideramos relevantes e que parecem não estar sendo muito comentados sem qualquer pretensão de uma análise completa das modificações ocasionadas por essa Lei 1 Nova filosofia e nova postura Gostaríamos de lembrar que acima de tudo mais do que mudanças em normas a in ternacionalização significa mudança de filosofia de postura e de pensamento quanto a pelo menos três tópicos primazia da essência sobre a forma primazia da análise de riscos e de benefícios sobre a propriedade jurídica e normas orientadas por princípios não por regras excessivamente detalhadas e formalizadas Essa deve ser de fato a gran de mudança na Contabilidade brasileira que se inicia com a nova Lei Consequentemente haverá a necessidade cada vez maior do julgamento por parte do profissional da contabilidade seja como elaborador de demonstrações ou como auditor e a consciência disso por parte de todos os usuários das informações contábeis Como podemos ver os profissionais ligados à área de contabilidade terão que utilizar constantemente sua capacidade de julgamento e isso poderá criar grandes dificuldades afinal subjetividade é algo inerente às pessoas portanto sem condições para fixação de regras Assim será de todo recomendável que esteja presente cada vez mais a máxima proferida pelo professor Sérgio de Iudícibus subjetivismo responsável IUDÍCIBUS 2005 73 2 Modificações no ativo imobilizado A nova Lei modifica a definição do Imobilizado exclui dele os bens não corpóreos mar cas patentes concessões etc e inclui bens que não sejam da propriedade da empresa desde que decorrentes de operações que transfiram à entidade seus benefícios e riscos ou o seu controle Além disso obriga o contínuo teste de impairment sobre esse grupo os ativos intangíveis não corpóreos que estavam no Imobilizado passam agora para o grupo de Intangíveis que também incluirá ativos que estavam em outros lugares que não o Imobilizado A Lei apenas auxilia determinadas disposições que impediam a adoção dessas nor mas introduzindo as já alinhadas com as regras internacionais e determinando que daqui para frente todas as novas normas contábeis emitidas pela CVM sejam conver gentes a tais normas internacionais Vejamos a importante novidade ocasionada pela Lei além da figura das benfeitorias em propriedade de terceiros que já eram um tipo de ativo reconhecido não de proprieda de física da entidade em muitas circunstâncias outras situações de reconhecimento surgem como ativo de bens juridicamente não pertencentes à entidade A Lei seguindo totalmente as normas internacionais passa a incluir os bens cujo con trole ou riscos e benefícios passem à entidade Assim se houver situação em que tais bens passem ao controle da entidade eou cujos riscos e benefícios passem a pertencer a ela deverão ser incorporados ao seu Ativo Imobilizado ainda que juridicamente não sejam a ela pertencentes É claro que algumas normatizações deverão especificamente ser emitidas mas a regra em que a essência se sobrepõe à forma está já colocada legalmente para essa situação Assim as operações de arrendamento mercantil financeiro que tenham essas caracte rísticas passarão a ser contabilizadas como operações de compra pela arrendatária com registro no ativo do valor original da transação por exemplo o valor de fornecimento por parte do fabricante ou na sua ausência o valor presente das contraprestações assu midas e a ser depreciado pela sua vida útil econômica A contrapartida será o registro no passivo da dívida esta será atualizada com base nas taxas de juros implícitas na contratação e se for o caso ajustadas pelo índice de atuali zação contratado gerando então despesas financeiras As prestações serão meras liqui dações desse passivo Provavelmente a aplicação dessa regra se dará retrospectivamente ou seja abarcará os bens em arrendamento com essas características existentes na empresa indepen dentemente de o contrato ter sido efetuado antes da vigência da nova Lei mas isso deverá ser claro no momento da emissão das normas 74 É possível que grandes mudanças aconteçam também no mundo das concessões já que em muitas situações algo bastante semelhante ao comentado para o leasing fi nanceiro também ocorra Uma outra consequência a derivar do novo art 179 acoplado à figura comentada do LALUC apelido dado à escrituração agora prevista no art 177 parágrafo segundo item II deverá ser o cálculo das depreciações e das amortizações Nossa prática brasileira tem sido infelizmente a da adoção na contabilidade dos pra zos de vida útil admitidos para fins tributários quando deveríamos utilizar os prazos de vida útil econômica e o valor residual esperado ao fim dessa vida Agora a expressão vida útil econômica aparece de forma literal expressa e com todas as letras parágrafo terceiro item II e não pode mais deixar de ser aplicada Assim é esperado que se possa no LALUC ajustarse as taxas de depreciação e de amortização às válidas econômica e contabilmente Se faremos isso com base nos prazos restantes ou se existirão efeitos retrospectivos para acertos do passado apenas a normatização a sair definirá Vejase como esses pontos passam a exigir muito mais preocupação com a análise da essência econômica das transações e da efetiva realidade e a exigir muito mais julgamento Fonte adaptado de Martins e Santos 2008 Material Complementar MATERIAL COMPLEMENTAR Contabilidade Internacional Jorge Katsumi Niyama Editora Atlas Sinopse essa obra pretende preencher uma lacuna na bibliografia nacional e atender às exigências das diretrizes curriculares do MEC que recomendam o ensino desta matéria para alunos de graduação em Ciências Contábeis O texto é iniciado enfatizando a questão do ambiente legal e institucional da contabilidade no Brasil destacando sua evolução a trajetória recente a influência governamental na promulgação de normas contábeis o nível de atuação dos profissionais da área as características da educação na área contábil e os respectivos desafios O Capítulo 1 é finalizado com a abordagem da participação dos auditores independentes em face à estrutura empresarial vigente no país Neste site você poderá encontrar as resoluções que sofreram alterações ao longo dos dois últimos anos e as novas Resoluções e Instruções Normativas editadas no mesmo período Web httpscfcorgbrlegislacao REFERÊNCIAS BRASIL Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 Altera e revoga dispositivos da Lei n 6404 de 15 de dezembro de 1976 e da Lei n 6385 de 7 de dezembro de 1976 e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03Ato200720102007LeiL11638htm Acesso em 3 jun 2019 BRASIL Lei n 6404 de 15 de dezembro de 1976 Dispõe sobre as Sociedades por Ações Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL6404compilada htm Acesso em 3 jun 2019 CFC n 1156 de 21 de setembro de 2010 Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade Disponível em httpwww1cfcorgbrsiswebSRE docsRES1156pdf Acesso em 3 jun 2019 ERNEST YOUNG FIPECAFI Manual de Normas Internacionais de Contabilidade IFRS versus Normas Brasileiras 1 ed São Paulo Atlas 2009 IUDÍCIBUS S de et al FIPECAFI Manual de Contabilidade Societária Aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC 3 ed São Paulo Atlas 2018 MARTINS E SANTOS A dos Alguns pontos da Lei 11638 e a internacionalização da contabilidade brasileira IBEF News p 2830 mar 2008 Disponível em httpwww cesaorgbrarquivosartigopliniomarafon24mar08pdf Acesso em 4 jun 2019 PEREIRA A J P GOMES J S Um estudo das estratégias de internacionalização das indústrias farmacêuticas brasileiras Revista de Contabilidade e Organizações São Paulo v 11 n 29 p 6879 2017 Disponível em httpswwwrevistasuspbr rcoarticleview127592129373 Acesso em 3 jun 2019 REFERÊNCIAS ONLINE 1 Em httpwwwcpcorgbrCPCCPCConhecaCPC Acesso em 3 jun 2019 2 Em httpswwwifrsorgaboutus Acesso em 3 jun 2019 GABARITO 77 1 Alternativa B 2 Alternativa C 3 Alternativa D 4 Pronunciamentos Técnicos que são submetidos à audiência pública antes de serem publicados de forma definitiva Esse processo visa garantir que haja a participação pública nas discussões validando eou contribuindo para a sua redação final Orientações que visam esclarecer pontos que demandam maior detalhamen to eou explicação para serem compreendidos e aplicados pelos profissionais envolvidos Pode servir como instrumentos de resposta a determinadas indaga ções feitas ao comitê e que geralmente representam assuntos e questionamen tos de interesse geral Interpretações que possuem o objetivo de padronização de entendimento e que servem como explicação sobre pontos relevantes dos pronunciamentos O objetivo é uniformizar a forma de interpretar o conteúdo do pronunciamento garantindo assim que todas as entidades reguladoras interpretem e apliquem igualmente os pronunciamentos técnicos 5 A principal é Lei n 6404 de 15 de dezembro de 1976 As alterações mais subs tanciais com reflexos nos aspectos contábeis se deram a partir da publicação da Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 principalmente envolvendo critérios de divulgação das informações contábeis por meio das demonstrações finan ceiras UNIDADE III Professor Dr Regis Garcia PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Objetivos de Aprendizagem Discutir os principais aspectos que envolvem a adoção inicial das normas internacionais de contabilidade e o impacto sobre a atividade contábil brasileira Discutir os principais aspectos que envolvem os princípios de contabilidade e o impacto sobre a atividade contábil brasileira Discutir os principais aspectos envolvendo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório ContábilFinanceiro e o impacto sobre a atividade contábil brasileira Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade Os princípios de contabilidade Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório ContábilFinanceiro INTRODUÇÃO Caroa alunoa chegamos à terceira unidade Até este momento avançamos consideravelmente em relação aos principais aspectos relacionados à atuação do profissional contábil ao processo de internacionalização da contabilidade brasileira Ficou evidente que o processo de harmonização da contabilidade bra sileira com as normas internacionais é irreversível e fundamental para inserir nossa contabilidade em um patamar mais elevado considerando os mercados de maior relevância econômica no mundo A partir de agora discutiremos algumas das principais normas da contabilidade brasileira que sofreram alterações e foram harmonizadas com as normas interna cionais Nessa perspectiva o pronunciamento conceitual básico será apresentado e discutido nesta unidade de forma que possamos compreender os principais reflexos na contabilidade a partir da sua adoção principalmente por tratarse de funda mentos orientadores tanto da prática contábil como da emissão de outras normas Iniciaremos pela discussão sobre a adoção inicial das normas internacionais no Brasil com destaque para os principais pontos do processo de adequação das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais A prática contábil é permeada por padrões normas e legislações que fazem da atuação profissional um constante desafio Devido a essa característica fazse necessário o estabele cimento de fundamentos que visam servir como alicerces conceituais sobre os quais são construídas as normas contábeis Além disso são esses fundamentos que orientam as decisões dos profissionais no exercício da contabilidade Nesse sentido os princípios de contabilidade exercem papel orientador Veremos ainda que existe uma estrutura conceitual específica para a elabo ração e para a divulgação dos relatórios contábeis Por tratarse de um dos mais importantes artefatos contábeis as demonstrações estão presentes na maioria das orientações derivadas das normas de contabilidade Bons estudos Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 81 PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 82 ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE Em momentos das unidades anteriores foi destacado que o processo de internaciona lização da contabilidade brasileira representa um desafio que impõe ao profissional uma postura proativa e de flexibilidade necessária para que as demandas de estu dos de discussões e de adaptações sejam atendidas eficazmente nesse processo É por reconhecermos esse desafio que iniciamos esta unidade ao repassar os principais aspectos envolvidos com a adoção inicial das normas internacionais de contabilidade no Brasil As mudanças impostas pelo processo de internacio nalização da nossa contabilidade são muito significativas e portanto antes das normas serem adotadas na sua completude são necessários constantes estudos e discussões envolvendo todas as partes interessadas Observamos que a origem das normas internacionais está fundamentada no estudo e na discussão dos principais problemas envolvidos com a prática da contabilidade e seus reflexos em diferentes países A própria estrutura do IASB demonstra que antes de aprovar o uso de determinada norma são discutidos e rediscutidos seus principais aspectos em comitês específicos sendo as normas ainda submetidas a audiências públicas que permitem muitas outras contri buições Para que estas sejam adotadas dentro de cada país são igualmente Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 83 estabelecidos critérios e processos que visam garantir as mesmas transparência e seriedade inerentes à norma internacional Assim antes da adoção de determinada norma esta deverá ter sido exaustiva mente estudada e discutida tanto em termos de conteúdos como de reflexos sobre a prática profissional A preocupação com essas questões que a princípio podem parecer excesso de zelo ou de burocracia está fundamentada no objetivo da pró pria contabilidade de fornecer informações fidedignas sobre o patrimônio das entidades de forma a satisfazer as necessidades informacionais dos seus usuários ORIENTAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO INICIAL DAS IFRS Tendo em vista a importância da internacionalização da contabilidade brasileira todos os aspectos com ela envolvidos são amplamente estudados e discutidos nos fóruns técnicos oficialmente constituídos a fim de demonstrar o cuidado com o qual as entidades participantes tratam o processo Dessa forma as orientações que envolvem a adoção inicial das normas internacionais de contabilidade foram ela boradas no contexto do CPC 37 R1 correlacionada à norma internacional IFRS 1 International Financial Reporting Standards emitida pelo International Accounting Standards Board IASB temas de nossas discussões na segunda unidade deste livro O CPC 37 R1 foi aprovado em 5 de novembro de 2010 e divulgado em 2 de dezembro de 2010 tendo como principal objetivo esclarecer os principais pontos a serem observados no momento da primeira adoção das normas inter nacionais por parte das empresas CPC 37 R1 2018 A preocupação do CPC é o de baseado na IFRS 1 que trata desse tema orientar as práticas contábeis para essa situação específica no Brasil O que justifica haver uma norma internacional e um pronunciamento espe cífico sobre esse tema é o fato de que em 2010 ano da publicação do CPC no Brasil muitas companhias passaram a ser obrigadas a adotar as normas inter nacionais o que gerou muitos reflexos sobre a forma como seu patrimônio era identificado mensurado registrado e evidenciado O CPC 37 R1 visa garantir que as demonstrações referentes aos períodos parciais ocorridos no momento do início da adoção das normas internacionais PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 84 contenham informações de qualidade que guardem as características de trans parência com boa relação de custobenefício e que proporcionem ponto de partida para as demais demonstrações a partir da adoção das IFRS O CPC 37 R1 estabelece portanto as condições necessárias para que ao final do primeiro período de adoção das IRFS as companhias tenham totalmente contempladas em seus demonstrativos as normas internacionais vigentes à época CPC 37 R1 2018 O pronunciamento técnico estabelece alguns aspec tos a serem considerados no balanço de abertura do exercício social no qual se deu a adoção das normas internacionais Que sejam reconhecidos nos demonstrativos patrimoniais todos os ati vos e passivos previstos nas normas internacionais e da mesma forma que não sejam reconhecidos elementos patrimoniais vedados de reco nhecimento por essas mesmas normas Que sejam reclassificados os elementos patrimoniais que estejam diferente mente classificados considerando o que determina a norma internacional mesmo que a classificação divergente esteja de acordo com a norma até então utilizada pela companhia Que a partir do reconhecimento e da reclassificação os elementos patri moniais pertencentes ao ativo ao passivo e ao patrimônio líquido sejam mantidos de forma totalmente aderente ao que determinam as respecti vas normas internacionais Você concorda que o volume de alterações derivadas do processo de in ternacionalização da contabilidade brasileira envolvidas na divulgação do patrimônio das entidades justifica a preocupação das entidades partici pantes nesse importante processo Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 85 Como os efeitos da adoção das normas internacionais sobre a evidenciação da situação econômica e financeira patrimonial são significantes o CPC 37 R1 determina que sejam divulgados de forma a explicar ao usuário da informação contábil as alterações na posição financeira no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa da entidade De forma prática o que o pronunciamento determina é que se a adoção da norma internacional afetou significativamente um dos elementos listados no parágrafo anterior o fato precisa ser esclarecido nas respectivas demonstrações balanço patrimonial demonstração do resultado do exercício demonstração do resultado abrangente e demonstração dos fluxos de caixa Nas orientações do pronunciamento chama a atenção um aspecto em espe cial Alguns aspectos da norma que regulamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios financeiros são relembrados no decorrer e há destaque para a contínua e repetida orientação em relação ao uso da essência sobre a forma no exercício dos julgamentos que impliquem em alterações na situação econômica e finan ceira patrimonial O destaque faz referência a um dos principais critérios que deve ser observado quando o profissional contábil necessita tomar uma decisão tendo diante de si mais de uma alternativa igualmente válida Se a situação demandar uma escolha por exemplo no caso do reconhe cimento da depreciação de um veículo que opera em condições extremas de desgaste deverá ser considerada predominantemente a essência da condição sob a qual o veículo é submetido mais do que sua essência de ser um bem do tipo veículo O efeito da adoção desse critério de julgamento é a redução do resultado econômico gerado pela entidade lucro ao mesmo tempo em que a evidencia ção do valor contábil do veículo estará igualmente reduzida De forma objetiva prevalece a essência desgaste acelerado sobre a forma veículo uma vez que se prevalecesse o fato de o bem ser um veículo sua depreciação seguiria os mesmos critérios dos demais veículos não submetidos às situações geradoras de desgastes acelerados Você deve ter percebido mais uma vez que ao adotarmos as normas inter nacionais nós profissionais da contabilidade devemos estar atentos aos objetivos contidos nas IFRS de garantir a informação fidedigna ao usuário da informa ção Em várias oportunidades esse objetivo é lembrado nos pronunciamentos independentemente do tema abordado PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 86 O CPC 37 R1 assume essa preocupação ao estabelecer critérios para que a informação possa ser considerada de qualidade Devem ser transparentes no sentido de possibilitar a identificação a lei tura e a compreensão Devem permitir a comparação de seus significados entre períodos dife rentes ao longo do tempo no qual foram publicados Representam um ponto de partida adequado para permitir a contabilização apropriada dos fatos contábeis de forma aderente às normas internacio nais de contabilidade Permitam como condição para serem geradas o respeito ao critério do custo versus benefício ou seja a informação precisa garantir que os bene fícios informacionais proporcionados aos seus usuários justifiquem ou superem o custo de sua geração É possível termos acesso tanto ao CPC 37 R1 como ao seu correlato interna cional IFRS 1 emitido pelo IASB Esses documentos resguardam o aspecto da publicidade uma vez que são elaborados de forma coletiva e participa tiva É possível ter acesso aos respectivos documentos por meio dos links httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId68 e httpswwwifrsorgissuedstandardslistofstan dardsifrs1firsttimeadoptionofifrs Fonte o autor Em termos de conteúdo voltado à orientação sobre os critérios a serem adotados nas primeiras demonstrações elaboradas e divulgadas de acordo com as normas internacionais dou destaque a seguir Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 87 BALANÇO PATRIMONIAL DE ABERTURA EM IFRS Sob o aspecto do início da adoção das normas internacionais o CPC 37 R1 determina que seja elaborado o balanço patrimonial de abertura na data da tran sição para a adoção das normas O balanço de abertura deverá contemplar todas as regras previstas nas normas internacionais vigentes ou seja é o primeiro balanço da companhia a contemplar as IFRS Assim os elementos patrimoniais constantes do ativo do passivo e do patri mônio líquido trarão no balanço de abertura os efeitos da adoção das normas internacionais em seus valores Critério similar ao utilizado quanto à adoção das normas vigentes na época da publicação do balanço patrimonial é utilizado em relação aos critérios contábeis de reconhecimento e de mensuração de ele mentos patrimoniais Sempre deve ser utilizada a norma vigente na época da elaboração e da divulgação da demonstração Como podemos exemplificar a adoção inicial das normas internacionais Imagine que a empresa Internacional SA atende aos critérios de adoção das nor mas internacionais e dessa forma apresentará ao final do ano corrente 20x1 suas demonstrações de acordo com as IFRS Como norma de publicação as empresas precisam apresentar suas demonstrações do ano corrente e no mínimo comparálas com as demonstrações publicadas no ano anterior nesse caso 20x0 Vale destacar que na adoção inicial das normas internacionais as companhias são obrigadas a apresentar no mínimo três balanços mas a título de exemplo ire mos aternos ao balanço do exercício corrente e ao balanço imediatamente anterior Como as demonstrações financeiras da empresa foram publicadas até x0 de acordo com as normas vigentes na época a empresa Internacional SA neces sita levantar a demonstração fundada em 3112x0 adequandoa em termos de reconhecimento e de mensuração às IFRS vigentes em x1 Portanto o balanço de abertura da adoção das IFRS no caso exemplificado será a demonstração ajustada de 311220x0 que será o balanço de abertura do exercício corrente de 010120x1 a 3112x1 e ao mesmo tempo a demonstra ção de comparação para a publicação dos demonstrativos relativos a 3112x1 PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 88 Dessa forma estarão adequadas às normas internacionais o balanço de abertura e de encerramento do exercício corrente x1 e o balanço de compa ração do exercício anterior x0 Por tratarse de normas e de orientações originalmente voltadas à adoção ini cial das normas internacionais destaco apenas os aspectos mais relevantes uma vez que todas as empresas que atendem aos critérios exigidos para a adoção das nor mas internacionais já o fizeram evitando assim as sanções impostas pelos órgãos reguladores dos quais se destaca a Comissão de Valores Mobiliários CVM res ponsável pela regulamentação e pela fiscalização do mercado de ações no Brasil Em resumo o pronunciamento deixa evidente os objetivos da adoção das normas internacionais ao exigir clareza nas informações divulgadas pelas com panhias Uma boa parte das orientações constantes do pronunciamento diz respeito à necessidade de tornar pública qualquer informação relevante de efei tos sobre a mensuração dos elementos patrimoniais causados pela adoção das normas internacionais de contabilidade No mesmo sentido a exigência de comparação de demonstrações ajustadas às normas mesmo que anteriormente elaboradas sob outras regras deixa claro que a manutenção da característica de comparabilidade da informação contábil faz parte do conjunto de preocupações do CPC Os Princípios de Contabilidade Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 89 OS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE Sabemos que a contabilidade é uma ciência pertencente às ciências sociais aplica das e que contempla todas as características dos demais ramos do conhecimento humano além de estar em constante processo de evolução alinhado às mudan ças ocorridas na sociedade Provavelmente você teve ou terá acesso a discussões teóricas sobre essa característica da contabilidade inclusive o questionamento de a contabilidade ser uma ciência ou uma área técnica porém independen temente das discussões filosóficas acerca do tema devemos reconhecer que ela atua em meio às pessoas e portanto dentro de um contexto social O objeto da contabilidade é o patrimônio que pertence às entidades pessoas físi cas e jurídicas que compõem a sociedade e atuam de forma a maximizar suas riquezas a partir da aplicação de recursos econômicos É inegável que os interesses das pessoas proprietárias de patrimônio se cruzem em relações sociais de cunho econômico ou não A contabilidade permeia essas relações uma vez que é responsável por contro lar e evidenciar os patrimônios desempenhando papel informacional de extrema importância para a sobrevivência das entidades Considerando a importância da contabilidade para a evolução da sociedade em especial sob o aspecto patrimonial podemos considerála uma ciência que portanto possui as características científicas PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 90 Você terá a oportunidade de conhecer nesta seção um dos principais elementos que dão sustentação à contabilidade enquanto ciência além dos princípios da contabilidade CONHECENDO OS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS É importante que você entenda o conceito de princípio bem como o de conta bilidade por que existem e o que objetivam De forma geral princípio significa início origem ou seja o primeiro momento no qual surgem ou se originam as coisas Muitas aplicações de regras contábeis estão relacionadas ao respeito aos princípios contábeis mesmo que indiretamente Esse é o exemplo do reconheci mento de valores dos ativos imobilizados considerando o valor justo ERNEST YOUNG FIPECAFI 2009 Essa conotação de origem também pode ser equiparada ao que conhecemos como a base de algo O princípio pode ser aquilo que serve de base de sustentação para alguma coisa No sentido utilizado na contabilidade princípios servem como base como fundamentação para o exercício da atividade contábil representam um conjunto de doutrinas e de teorias relacionadas com a ciência contábil ou seja eles contemplam Doutrinas que representam um conjunto de ideias básicas de funda mentos que norteiam as atividades das pessoas e dos sistemas sejam de caráter político religioso econômico entre outros Teorias que representam o conjunto de regras estudadas e testadas com rigor científico que descrevem ou explicam os fenômenos de uma área específica Geralmente as teorias nascem a partir de testes de confirma ção ou de refutação de hipóteses sobre determinado fenômeno A partir dessas considerações em relação ao conteúdo dos princípios é possí vel compreendermos que estes servem de referência para as decisões e as ações envolvidas no exercício da atividade contábil Inicialmente os princípios de contabilidade foram tratados pela Resolução n 75093 do Conselho Federal de Contabilidade na qual foram tratados como princípios fundamentais de conta bilidade sendo revistos e atualizados na Resolução n 128210 e denominados a partir de então apenas como princípios de contabilidade Os Princípios de Contabilidade Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 91 O intuito do Conselho Federal de Contabilidade em revisitar o tema por meio da revisão da antiga resolução foi o de responder à demanda do processo de internacionalização da contabilidade brasileira O CFC emitiu a norma NBC T 1 que apresenta a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis que discute a aplicabilidade dos princípios sendo necessário portanto que houvesse nova manifestação que proporciona a har monização entre a norma NBC T 1 e a resolução 75093 Foi por meio da nova resolução 128210 que os denominados princípios de contabilidade foram revistos e reafirmados como base de orientação para o exercício da atividade contábil principalmente no que se refere à elaboração das demonstrações financeiras CFC 2010 O objetivo do estabelecimento dos princípios é servir como fundamentação para a interpretação e a aplicação das normas brasileiras de contabilidade ou seja eles devem fornecer informações suficientes para os julgamentos dos profissionais acerca dos conteúdos emana dos das Normas Brasileiras de Contabilidade Por isso existe a obrigatoriedade do respeito aos princípios pelos profissionais no exercício de suas atividades Em 4 de outubro de 2016 o CFC revogou as resoluções que tratavam dos princípios de contabilidade tanto a 75093 como a 128210 foram revogadas passando a fazer parte de outros documentos os princípios de contabilidade como é o caso do CPC 00 Estrutura Conceitual da Contabilidade Geral Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online¹ da NBC T SP EC Estrutura Conceitual da Contabilidade para o Setor Público esta responsável pela revogação das duas resoluções citadas no parágrafo anterior e da NBC TA EC Estrutura Conceitual de Auditoria As normas podem ser consideradas estruturas concei tuais básicas que de certa forma mantêm vivos os princípios de contabilidade Um dos aspectos ocasionados por esses novos documentos e que está relacio nado à observância e à aplicação dos princípios de contabilidade por exemplo foi destacado na seção anterior ao mencionarmos o critério da essência sobre a forma nos julgamentos acerca dos processos de identificação de mensuração de registro e de elaboração das demonstrações financeiras Esse critério advém das normas internacionais de contabilidade e foram incorporadas às normas brasi leiras a partir do início da internacionalização de nossa contabilidade PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 92 Vale destacar portanto que os princípios de contabilidade não foram extin tos ou eliminados da contabilidade a partir da revogação das resoluções que os tratavam de forma específica O que houve foi a distribuição em outros docu mentos que tratam das estruturas conceituais básicas para a prática das atividades contábeis de identificação de registro e de evidenciação das informações patri moniais e de resultado das entidades Você concorda que os princípios de contabilidade além de servirem como base orientadora para o exercício da profissão guarda importante papel na consolidação da contabilidade enquanto ciência Por quê A partir do conhecimento sobre o conceito e a importância dos princípios de contabilidade vamos a partir de agora conhecêlos PRINCÍPIO DA ENTIDADE O primeiro princípio de contabilidade é o princípio da entidade que representa base fundamental de julgamento no que se refere ao objeto da contabilidade ou seja o patrimônio Esse princípio reconhece que o objeto da contabilidade é o patrimônio e destaca a necessidade de reconhecer a autonomia patrimonial Esta significa que determinado patrimônio deve ter tratamento específico dife renciandoo dos demais patrimônios existentes Não importa se o patrimônio pertence a uma pessoa a uma sociedade ou a uma instituição com ou sem finalidade lucrativa ele precisa ser tratado separadamente dos demais patrimônios existentes No mesmo sentido o patrimônio dos sócios de pes soas físicas ou não não deve ser confundido com o das entidades por eles formadas Os Princípios de Contabilidade Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 93 O princípio da entidade determina ainda que a agregação de patrimônios autônomos que pertencem às entidades não cria uma nova entidade mas tão somente uma unidade de natureza econômica Dessa forma se determinada entidade possui investimentos em outra entidade e atendendo às normas con tábeis elabora um balanço consolidado ela não criará uma nova entidade por ocasião da agregação contábil dos patrimônios mas ao evidenciar o resultado da unidade econômica contábil formada pelas partes correlacionadas Assim mesmo fazendo parte do mesmo grupo empresarial a autonomia individual de cada patrimônio deve ser respeitada PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Por este princípio as decisões que envolvem o patrimônio e os registros contábeis deverão considerar que a empresa continuará a existir e a operar ao longo do tempo salvo se houver manifestação formal nas documentações da sociedade ou de alguma outra forma for definida a data de encerramento das atividades da entidade Quando falamos em decisões que envolvem o patrimônio referimonos aos processos de identificação de mensuração e de evidenciação patrimonial Isso significa que a demonstração financeira guarda a característica de continuidade da entidade da qual se evidencia o patrimônio O princípio da continuidade é fundamental para as corretas evidenciação e interpretação das informações contábeis uma vez que em casos em que a con tinuidade da entidade possa ser estimada ou definida a data do encerramento das atividades será a base para as projeções e os registros contábeis de fatos que afetam o patrimônio em períodos futuros São exemplos de reflexos nos registros contábeis no presente que afetam o patrimônio em períodos futuros a avaliação e o reconhecimento da depreciação sobre imobilizações o reconhecimento de receitas e de despesas pelo regime de competência a avaliações de ativos e de passivos sujeitos a ajustes por testes de recuperabilidade o ajuste ao valor presente entre outros PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 94 PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Esse princípio tem relação direta com a informação produzida em relação ao patrimônio das entidades que deve guardar as características de integridade e de tempestividade Ao mesmo tempo em que determina a necessidade de que os registros con tábeis exprimam corretamente a situação patrimonial esse princípio lembra que a falta de tempestividade de informação fora do tempo prejudica a qualidade da informação que consequentemente perde seu valor perante o usuário que dela faz uso no processo de tomada de decisões A mensuração e a apresenta ção do patrimônio são contempladas neste princípio Com a revogação das Resoluções 75093 e 128210 os princípios de con tabilidade passaram a estar presentes em outros documentos Vale a pena conhecer como se deu esse processo por meio do link httpscfcorgbrno ticiascfcpublicaanormaestruturaconceitualdacontabilidadepublica Fonte o autor PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Esse princípio determina que todos os elementos patrimoniais ao serem regis trados conservem seu valor de aquisição ou seja que os bens e os direitos adquiridos pela entidade sejam sempre registrados pelo seu valor efetivamente negociado no momento em que foram adquiridos Tal valor será mantido durante todo o período de permanência desses elementos no patrimônio da entidade inclusive nos casos em que forem agregados ou segregados a outros elementos Uma dúvida que constantemente ocorre em relação à aplicação do princípio do registro pelo valor original é a de que o princípio poderia ser desrespeitado quando os elementos patrimoniais passassem por ajustes levando em consideração seu valor justo Essa regra está prevista em normas contábeis que veremos nas próximas unida des todavia não representa uma afronta ao princípio do registro pelo valor original Os Princípios de Contabilidade Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 95 uma vez que qualquer ajuste previsto nas normas brasileiras de contabilidade deverá refletir nos demonstrativos por meio de contas redutoras de forma segregada da conta que originalmente foi utilizada para registro dos bens ou direito em questão Por exemplo se determinado imóvel foi adquirido pela entidade sendo pago na época da aquisição o valor de R 100000000 e num momento poste rior futuro esse imóvel tenha sofrido algum tipo de desvalorização trazendo seu valor de negociação no mercado para o patamar de R 80000000 deverá haver ajuste patrimonial de seu valor No ajuste em questão no caso de R 20000000 negativos o valor será regis trado em uma conta retificadora no mesmo grupo no qual o bem foi originalmente registrado Nesse caso teríamos a conta de registro do bem por exemplo edifica ções com saldo de R 100000000 preservando seu valor original de aquisição e logo na sequência uma conta de ajuste de avaliação patrimonial da edificação no valor de R 20000000 com característica redutora gerando o efeito esperado de trazer o valor do bem ao seu atual valor justo de R 80000000 Veja que o princípio do registro pelo valor original não foi ferido uma vez que o ajuste de avaliação patrimonial foi efetuado em conta distinta da que ori ginalmente registrou o valor de aquisição do bem PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA Esse é um dos princípios mais evocados no momento do registro das operações das entidades tendo em vista que envolvem as contas de resultado e conse quentemente as variações do patrimônio líquido O princípio da competência determina que o confronto das receitas dos custos e das despesas seja sempre exe cutado considerando o período de realização e de ocorrência respectivamente e de forma desvinculada com o efetivo recebimento ou o pagamento dos mesmos Por esse raciocínio temos que levar em consideração não o efeito de uma receita no caixa mas sua realização Devemos reconhecer a receita a partir do momento que ela possa ser considerada realizada e no período em que se rea lizaram mesmo nos casos em que essas receitas não tenham sido recebidas ou até mesmo recebidas antecipadamente PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 96 O mesmo ocorre no caso dos custos e das despesas Esses elementos de resul tado deverão ser reconhecidos no momento de sua ocorrência e no período em que ocorreram independentemente de terem sido efetivamente pagos ou pagos de forma antecipada Outra questão importante relacionada com o princípio da competência diz respeito ao fato de que as receitas devem trazer consigo os cus tos e as despesas ocorridas no mesmo período de sua realização Se uma receita possui determinado volume de custos a ela relacionados ambos deverão ser reconhecidos simultaneamente respeitando o período de realização da receita e consequentemente de ocorrência desses custos Essa interpretação pode ser exemplificada no caso de contratos de longo prazo que devem ter o reconheci mento das receitas proporcional ao percentual de cumprimento ou de realização do referido contrato Nesse caso os custos ocorridos serão reconhecidos na mesma proporção das receitas fazendose valer o princípio da competência PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA O princípio da prudência também está fortemente presente nas normas brasileiras de contabilidade por afetar diretamente o reconhecimento do patrimônio líquido das entidades Pelo princípio da prudência se o contador precisar tomar uma decisão que afete o patrimônio líquido da entidade e estiver diante de duas ou mais possibi lidades de solução do problema decisório igualmente válidos e aderentes às normas e aos regulamentos que regem a atividade ele sempre deverá levar em consideração No caso de ativos optar pela alternativa que resulte em menor valor para os elementos patrimoniais em avaliação No caso dos passivos optar pela alternativa que resulte em maior valor para os elementos patrimoniais em avaliação Como consequência da aplicação do princípio da prudência sempre teremos um patrimônio líquido menor uma vez que ao reduzirmos o valor dos ativos e aumentarmos o valor dos passivos ao selecionarmos a opção dentre as alterna tivas igualmente válidas reduzimos o resultado da entidade Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação e Relatório ContábilFinanceiro Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 97 A prudência está em diante de mais de uma opção igualmente válida de evidenciação da situação patrimonial apresentarmos ao usuário um valor que poderá na hipótese de subavaliação ser maior em termos de resultado patri monial Neste caso evitase o risco da superavaliação ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO E RELATÓRIO CONTÁBILFINANCEIRO Neste momento teremos a oportunidade de discutir uma das mais importantes normas con tábeis que orienta as atividades profissionais e é evocada com frequência em outras normas que tenham por objeto aspectos relacionados às demonstrações contábilfinanceiras a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório ContábilFinanceiro NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL contida na Resolução 137411 do CFC Essa estrutura contempla o conteúdo tratado no CPC 00 R1 denominado Pronunciamento Conceitual Básico R1 que por sua vez faz parte do processo de internacio nalização da contabilidade brasileira De forma geral a estrutura conceitual visa consolidar e harmonizar as orientações básicas relacionadas ao processo de elaboração das demonstrações contábilfinan ceiras tendo como base a norma internacional emitida pelo IASB denominada The Conceptual Framework for Financial Reporting que concentrará toda a atualiza ção que envolve a estrutura conceitual para a elaboração dos relatórios financeiros A própria resolução considera que a estrutura conceitual não é uma norma mas uma base para a elaboração outras Inclusive no caso de haver conflito entre uma norma específica e a estrutura conceitual sempre deve prevalecer o que diz a norma não a estrutura PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 98 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA Um dos aspectos importantes destacados pela estrutura conceitual é o de que os usuários das demonstrações financeiras a despeito de suas particularidades em relação às demandas informacionais não devem promover alterações que possam afetar a completa aderência das demonstrações às normas da estrutura conceitual As demonstrações possuem como finalidade o fornecimento de informações que apoiem todos os usuários no processo de tomada de decisões ampla e irrestrita mente não de forma específica para cada grupo de interesse Podemos exemplificar o que este seria no caso dos credores das companhias Não seria justificável que a contabilidade fosse elaborada tendo como base as necessidades específicas desse grupo tendo em vista que suas demandas informacionais são diferentes por exem plo do grupo de investidores A estrutura conceitual portanto contempla vários aspectos relacionados à elaboração das demonstrações contábilfinanceiras OBJETIVO DO RELATÓRIO CONTÁBILFINANCEIRO DE PROPÓSITO GERAL Tratase do aspecto mais relevante da estrutura conceitual sobre o qual todos os demais elementos da estrutura estão alicerçados O objetivo dos relatórios emitidos pela contabilidade é fornecer informações contábilfinanceiras úteis aos mais variados usuários da área que tenham interesses em saber a situação econômicofinanceira da entidade São considerados usuá rios principalmente os investidores e os credores existentes e potenciais de modo geral que tenham interesse no fornecimento de recursos para manter a entidade Aspecto também importante da estrutura conceitual é o de que não deve atribuir às demonstrações a finalidade de evidenciar o valor da entidade mas tão somente permitir que os usuários das informações possam estimar esse valor quando assim desejarem É a questão de que as demonstrações trazem conside rável volume de estimativas baseadas em julgamentos e em modelos não tendo a pretensão de estarem baseadas unicamente em descrições e em relatos exatos Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação e Relatório ContábilFinanceiro Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 99 O primeiro capítulo da estrutura conceitual é destinado aos objetivos das demonstrações financeiras que visam esclarecer os aspectos mais relevantes rela cionados ao tipo de informação contido nas demonstrações e à necessidade dos usuários que tratam de aspectos sobre o que é e o que não é possível esperar das demonstrações O segundo é dedicado a aspectos sobre as entidades que publicam as demonstrações assunto em discussão e que em breve deverá ser inserido na estrutura conceitual No terceiro são tratados os aspectos relativos à qualidade da informação gerada pela contabilidade para que esta seja considerada útil Dentre as características mais relevantes estão as denominadas características fundamentais CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL DA RELEVÂNCIA A característica da relevância é avaliada em relação ao grau de intervenção da infor mação no processo de tomada de decisão do usuário da informação Esta deve ser capaz de fazer diferença de interferir positivamente no processo de escolha das alter nativas disponíveis em um processo de decisão submetido ao usuário da informação O fato de terem caráter preditivo e confirmatório é considerado para fins de avaliação da informação uma vez que muitas das decisões tomadas no con texto das entidades são relacionadas a fatos de provável ocorrência futura No mesmo sentido muitas decisões se baseiam em aspectos passados deman dando análises e avaliações sobre fatos já ocorridos e sobre os quais se pretende fazer confirmações e análises É o caso por exemplo da informação sobre uma possível indenização por prejuízos causados pela empresa em função de um desastre ambiental Essa informação tem influência significante sobre decisões de médio e de longo prazo dos investidores CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL DA MATERIALIDADE Essa característica está relacionada aos aspectos de natureza e de relevância dos elementos representados pela informação Só pode ser avaliada dentro do con texto específico da entidade sobre a qual os relatórios financeiros são elaborados PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 100 por isso não há padrão possível de quantificação para que uma informação possa ser considerada material Sempre deve estar relacionada às condições específi cas da entidade e dos elementos patrimoniais Como exemplo podemos citar o caso de elementos do imobilizado em que valor e relevância sejam insuficientes para justificar a contemplação nas notas explicativas Esses elementos certamente terão outra classificação provavelmente como despesas CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL DA FIDEDIGNIDADE Diz respeito à necessidade da informação não apenas representar o fenômeno a que se propõe fazêlo mas representálo fiel e confiavelmente Quando uma organização evidencia uma provisão sobre gastos futuros com certo grau de incerteza ela precisa assegurarse de que os valores provisionados possuem fun damentação técnica e expressam corretamente o volume e a extensão do impacto econômicofinanceiro do fenômeno previsto Os critérios para determinar que uma informação é fidedigna são três Deve ser completa no que se refere à representação do fenômeno em todas as suas características e particularidades permitindo que o usuá rio da informação compreenda o fenômeno retratado pela informação Deve ser neutra não carregando opiniões eou parcialidades do seu pro dutor Assim representará o fenômeno de forma imparcial neutra sem vieses Deve estar livre de erros ou seja deve representar corretamente o fenômeno não levando o usuário a avaliações equivocadas a partir de informações falsas A aplicação dessas características qualitativas da informação contábil deve se dar a partir de um processo que lhe garanta tais características passando por Identificar o fenômeno econômico que seja considerado útil aos usuários da informação contábilfinanceira Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação e Relatório ContábilFinanceiro Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 101 Identificar os tipos de informações relevantes sobre o fenômeno e que sejam capazes de serem representadas com fidedignidade Checar se a informação considerada relevante no item anterior está dis ponível e se pode ser representada com fidedignidade Além dos aspectos que envolvem as características de qualidade da informação contábilfinanceira destaco também as características de melhoria das informa ções conforme previsto na estrutura conceitual Elas são capazes de melhorar a qualidade da informação já considerada relevante e fidedigna COMPARABILIDADE A informação deve ser capaz de permitir que o usuário faça comparações entre informações de entidades diferentes ou entre informações da mesma entidade em períodos diferentes Esse método tem a finalidade de apoiar o processo de tomada de decisões que dependam de análises comparativas entre entidades ou de históricos cujo aspecto cronológico da evolução das contas seja relevante Podemos exemplificar a questão da comparabilidade utilizando a própria norma que exige das companhias de capital aberto a publicação das demonstra ções do período corrente conjuntamente com o período anterior IUDÍCIBUS et al 2018 Se não houver a preocupação com a manutenção das práticas e das regras de contabilização pela companhia há prejuízo significante no processo de comparação dos valores entre esses períodos Nesta seção são apresentadas as informações mais relevantes relacionadas à es trutura conceitual constante da Resolução n 1374 de 8 de dezembro de 2011 porém outros aspectos e detalhes podem ser conhecidos a partir da leitura do documento disponível no link httpwww1cfcorgbrsiswebsredetalhessre aspxCodigo2011001374arquivoRes1374doc Acesso em 10 jun 2019 Fonte o autor PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 102 VERIFICABILIDADE É a capacidade da informação em ser confirmada por meio de técnicas como a observação a contagem etc A informação necessita representar fidedignamente o fenômeno a ponto de permitir que diferentes usuários cheguem a conclusões semelhantes não sendo necessariamente esperado nesse caso que eles cheguem a um consenso sobre o tema Essa característica se observa quando submetemos as demonstrações ao processo de auditoria As informações publicadas devem ser passíveis de confir mação por meio de documentos e de aplicação de outras técnicas de auditoria TEMPESTIVIDADE A informação deve ser relevante e fidedigna porém deve estar disponível a tempo de influenciar no processo de escolha do usuário diante de uma decisão a ser tomada Se por exemplo uma companhia divulga uma informação relevante sobre sua situa ção financeira posteriormente à aquisição de um empréstimo junto ao banco e essa informação interfere na análise de crédito ela pode ser considerada intempestiva COMPREENSIBILIDADE A informação deve possibilitar a compreensão do fenômeno mesmo quando este tiver certo nível de complexidade Para tornar a informação compreensível o produtor necessita servirse de técnicas como classificação categorização e sintetização que sejam capazes de garantir a evidenciação do fenômeno assegurando que os usuários o compreendam mesmo em sua aparente complexidade A omissão de informações por considerar o fenômeno de alta complexidade para ser compreendido pelos usuá rios não é uma opção a ser considerada uma vez que nesse caso a demonstração contábilfinanceira perderá a capacidade de atingir seu objetivo de representar ade quadamente a situação econômicofinanceira da entidade que a reporta Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação e Relatório ContábilFinanceiro Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 103 Nesse sentido por exemplo as informações da Demonstração do Resultado do Exercício devem permitir que o usuário entenda quais fatores influenciam o resultado da companhia permitindoa fazer as correções e os ajustes necessários Essas características permeiam todas as normas relacionadas à evidenciação de infor mações patrimoniais e de resultado como é o caso da norma sobre a Apresentação das Demonstrações Contábeis Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online² A aplicação das características de melhoria da informação contábil presume que estas sejam aplicadas na extensão possível porém é pressuposto que já conte nham as características fundamentais de relevância e de fidedignidade Não há como melhorar uma informação e não é esperado que ela seja comparável verificável tempestiva e compreensível se não representar um fenômeno relevante ser relevante para representálo e fidedigna na representação A aplicação dessas características também não ocorre linear e equitativamente em relação às carac terísticas qualitativas Se por exemplo para representar determinado fenômeno segundo uma nova norma contábil que torna a informação relevante e fidedigna for necessário perder o aspecto da comparabilidade essa deve ser a decisão a ser tomada ou seja é preciso priorizar a contabilização de acordo com a nova norma Outro aspecto de relevância no que se refere à elaboração das demonstrações financeiras é o de avaliação dos custos para obter as informações Sempre deve ser avaliado o custo em relação aos benefícios gerados pela informação bem como os prejuízos causados pela falta desta Se por um lado a geração das informações e a elaboração das demonstrações financeiras geram custos consideráveis por outro os usuários da informação possuem custos para executar as análises que envol vem as informações disponíveis ou para obter as informações não disponíveis A omissão de informações por parte das entidades pode prejudicar o pro cesso de tomada de decisões dos usuários da informação contábil Qual a responsabilidade do contador no sentido de evitar tal transgressão às nor mas contábeis PRINCIPAIS NORMAS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 104 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao chegarmos ao final desta unidade podemos fazer um balanço positivo sobre os conhecimentos acerca de mais alguns aspectos que envolvem a internacio nalização da contabilidade brasileira Nesta unidade nosso foco foi o processo de início da adoção das normas internacionais e a preocupação quanto à quali dade da informação gerada pela contabilidade A reafirmação que abrange os princípios de contabilidade e a elaboração da estrutura conceitual básica pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC demonstrou que o cerne de todo esse processo é o aumento da qualidade infor macional da contabilidade Lembramos da introdução trazida pelo documento que traz as diretrizes da estrutura conceitual no qual se destacou que o objetivo das demonstrações financeiras é servir como suporte ao processo de decisão dos usuários da infor mação contábil A partir daí podemos melhor compreender os cuidados com o processo de início da adoção das normas internacionais afinal as alterações oca sionadas pela internacionalização das normas contábeis brasileiras com reflexo nas demonstrações foram e continuam a ser significativas Os princípios de contabilidade também foram tratados mesmo diante da revo gação das resoluções específicas pois o intuito é demonstrar que ao ser considerada ciência a contabilidade necessita ter suas bases muito definidas e solidificadas Ficou claro que os princípios de contabilidade longe de estarem extintos estão distribuídos nas várias normas que regulam as atividades contábeis no Brasil e portanto estão vigentes e são constantemente evocados a cada nova resolução do CFC visando à harmonização da legislação brasileira com a internacional Espero caroa alunoa que você tenha compreendido que o processo de internacionalização e de harmonização de nossa contabilidade tem muito a evo luir e a contribuir para elevarmos nossa contabilidade a patamares mais elevados em relação ao que se pratica nas maiores economias do mundo 105 1 Depois de muitas discussões e emissão de normas baseadas nas normas in ternacionais foi estabelecido o processo de adoção inicial das IFRS no Brasil Nesse sentido analise a seguir as afirmações em relação a esse processo I As orientações que envolvem a adoção inicial das normas internacionais de contabilidade foram elaboradas no contexto do CPC 37 R1 correlacionada à norma internacional IFRS 1 II A preocupação do CPC 37 R1 é o de baseado na IFRS 1 que trata desse tema orientar as práticas contábeis para essa situação específica no Brasil III O CPC 37 orienta que estejam reconhecidos nos demonstrativos patrimo niais todos os ativos e os passivos previstos nas normas internacionais mes mo no caso de serem vedados por essas normas quando há na norma bra sileira previsão de seu reconhecimento IV O CPC 37 R1 dá destaque especial à contínua e à repetida orientação em relação ao uso da essência sobre a forma Assinale a opção que corresponda às alternativas corretas a Estão corretas as afirmativas I II III e IV b Estão incorretas as afirmativas I e II e corretas as afirmativas III e IV c Estão corretas as afirmativas I e IV e incorretas as afirmativas II e III d Estão corretas as afirmativas I e III e incorretas as afirmativas II e IV e Estão corretas as afirmativas I II e IV e incorreta a afirmativa III 2 Os princípios de contabilidade representam o conjunto de doutrinas e de te orias que servem de base para os julgamentos que envolvem a atividade con tábil presentes nas normas contábeis emitidas pelo Conselho Federal de Con tabilidade CFC Dessa forma analise a seguir alguns princípios e conceitos Princípios I ENTIDADE II COMPETÊNCIA III REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Conceitos A Orienta que os bens e os direitos constantes do ativo no patrimônio da enti dade sejam mantidos na contabilidade por seu valor de aquisição mesmo no mo mento do processo de ajustes relacionados ao seu valor justo ou de recuperação B Diz respeito ao reconhecimento do patrimônio como objeto da contabilidade C Trata do confronto entre receitas e despesas 106 Ao relacionar os princípios aos seus respectivos conceitos assinale a opção que corresponda à sequência correta a I C II B III A b I A II B III C c I B II C III A d I C II A III B e I B II A III C 3 As normas que regulam a atividade contábil no Brasil são emitidas pelo Con selho Federal de Contabilidade CFC cabendo ao órgão a emissão das reso luções que visam adequar a contabilidade brasileira às normas internacionais Nessa perspectiva analise as afirmações a segui I As resoluções que tratam dos princípios de contabilidade 75093 e 128210 foram revogadas a partir da publicação da norma técnica NBC TSP EC II A partir de então os princípios contábeis perderam seu valor como base para os julgamentos relacionados às práticas contábeis Assinale a opção que corresponda às alternativas corretas a As afirmações I e II estão incorretas b A afirmação I está correta mas a afirmação II está incorreta c As afirmações I e II estão corretas d A afirmação I está incorreta mas a afirmação II está correta e A afirmação I está correta e é uma consequência da afirmação II 4 A Estrutura Conceitual para a elaboração das demonstrações contábilfinan ceiras representa um importante passo para a harmonização das normas con tábeis brasileiras Nesse sentido explique o conceito e o objetivo da estrutura conceitual 5 A qualidade da informação gerada pela contabilidade é uma preocupação re corrente por parte do Conselho Federal de Contabilidade CFC no momento da emissão das normas de contabilidade Tento isso em vista quais são as duas características fundamentais relacionadas à qualidade da informação Qual o conceito de cada uma dessas características 107 No fragmento do artigo a seguir são destacados vários aspectos tratados nesta unidade Vale a pena você ler e refletir sobre a necessidade de buscar a melhoria da qualidade informacional que a contabilidade gera em prol de seus usuários Aspectos da qualidade da informaçã o contábil no contexto internacional Introdução A qualidade dos lucros ou de modo mais geral a qualidade dos relatórios financeiros não tem uma definição precisa A qualidade dos relatórios financeiros pode ser definida como a medida na qual os ganhos reportados representam fielmente a situação eco nômica subjacente e o grau em que os resultados apresentados refletem os conceitos básicos de contabilidade Chen Tang Jiang Lin 2010 Yoon 2007 Os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos foram submetidos constantemente à críti ca sendo considerados como um fator de contribuição das falhas contábeis e dos ne gócios Os críticos argumentam que os padrões contábeis são complexos e de difícil aplicação resultando em um número crescente de republicações nos últimos anos Ou tros afirmam que os princípios contábeis são excessivamente baseados em regras con tribuindo para a estruturação de transações que conduzem aos resultados desejados pelos preparadores das demonstrações contábeis Kohlbeck Warfield 2010 A qualidade da informação contábil é influenciada por diversos fatores regulatórios como os padrões de contabilidade de elevada qualidade com destaque para a adoção das IFRS Barth Landsman Lang 2008 Houqe Van Zijl Dunstan Karim 2012 Iatridis 2010 a origem do sistema legal do país La Porta LopezDeSilanes Shleifer 2008 La Porta LopezDeSilanes Shleifer Vishny 1998 Soderstrom Sun 2007 a existência de leis para proteção do mercado de valores mobiliários e sua efetiva aplicação Houqe et al 2012 a proteção legal dos interesses de acionistas minoritários Houqe et al 2012 La Porta et al 1998 aplicação efetiva das normas de contabilidade e auditoria Houqe et al 2012 eficiência e integridade do ambiente legal sobre os negócios La Porta et al 1998 Houqe et al 2012 a influência do sistema tributário na intensidade do alinhamen to entre o lucro contábil e o lucro tributável Houqe et al 2012 Soderstrom Sun 2007 Embora evidências empíricas demostrem que padrões de alta qualidade por exemplo IFRS geralmente melhoram a qualidade contábil Barth et al 2008 Daske Hail Leuz Verdi 2008 outras evidências sugerem que as normas têm um papel limitado para de terminar a qualidade dos relatórios contábeis Burgstahler Hail Leuz 2006 As normas de contabilidade geralmente concedem substancial flexibilidade para as em presas As mensurações são muitas vezes baseadas em informações privadas e a aplica ção das normas envolve julgamento 108 Gestores corporativos podem usar o poder discricionário nos relatórios para transmitir informações sobre o desempenho econômico da empresa mas também podem fazer uso indevido dos critérios quando é de seu interesse Por essa razão os incentivos em presariais são suscetíveis de desempenhar um papel fundamental na determinação da informatividade dos números contábeis reportados Burgstahler et al 2006 As empresas são motivadas por determinados incentivos na divulgação dos números contábeis que exercem influência sobre a qualidade dos relatórios a exemplo da con centração de propriedade Barth et al 2008 Chen et al 2010 Gaio 2010 Isidro Ra onic 2012 da alavancagem financeira Barth et al 2008 Kohlbeck Warfield 2010 da presença em listagem estrangeira Barth et al 2008 Isidro Raonic 2012 de seu desempenho econômico Burgstahler et al 2006 Iatridis 2010 do nível de desenvolvi mento econômico do país Burgstahler et al 2006 Gaio 2010 Isidro Raonic 2012 do nível de desenvolvimento financeiro do país Gaio 2010 Isidro Raonic 2012 e do nível de combate à corrupção La Porta et al 1998 dentre outros incentivos influenciadores As empresas que têm operações diversificadas no exterior possuem maiores incentivos para fornecer informação financeira abrangente para seus clientes estrangeiros forne cedores e potenciais investidores Isidro Raonic 2012 Além disso a concorrência in ternacional para o capital criou incentivos para melhorar a qualidade e a comparabilida de da contabilidade Land Lang 2002 e os investidores institucionais e estrangeiros preferem as demonstrações financeiras de alta qualidade ao fazer investimentos inter nacionais Bradshaw Bushee Miller 2004 A partir desse contexto a investigação pretende responder ao seguinte problema de pesquisa de que forma as características do ambiente de negócios provocam diferenças na qualidade das informações contábeis no contexto internacional O objetivo do estu do é analisar como as características do ambiente de negócios provocam diferenças na qualidade das informações contábeis no contexto internacional A justificativa do estudo está atrelada à contribuição prática dos resultados que são do in teresse de profissionais como contadores consultores analistas de mercado auditores responsáveis pela elaboração de normas contábeis e pesquisadores Para as empresas os resultados são importantes pela possibilidade de avaliar como a interação com mercados externos influencia nas escolhas das políticas contábeis reforçando a premissa de que a in formação contábil de elevada qualidade pode mitigar os problemas de agência decorrentes da assimetria de informação entre as empresas e os investidores Ball Kothari Robin 2000 O estudo apresenta evidências empíricas de que características ambientais de países distin tos relacionadas com a transparência natureza econômica ambiente legal e tributário con duzem a níveis diferenciados na qualidade da informação contábil reportada pelas empresas Fonte Mazzioni e Klann 2018 Material Complementar MATERIAL COMPLEMENTAR Iniciação à Contabilidade em IFRS e CPC Facilitada e Sistematizada Marcelo Cavalcanti Almeida Editora Atlas Sinopse essa obra foi elaborada de acordo com as normas contábeis emanadas das IFRSCPC em consonância com as modificações introduzidas na Lei Societária Brasileira n 6404 de 15 de dezembro de 1976 e pelas Leis n 11638 de 28 dezembro de 2007 e 11941 de 2009 no processo de adoção das Normas Internacionais de Contabilidade produzidas pelo IASB O autor optou por estruturar a obra com um conjunto simplificado de demonstrações contábeis explicado de forma gerencial para depois apresentar didática e detalhadamente os procedimentos para a elaboração desses relatórios Escola Contábil Americana Para isso utilizou a seguinte metodologia ênfase nas duas principais demonstrações contábeis o balanço patrimonial e a demonstração do resultado Assuntos relevantes têm as palavras destacadas em letras maiúsculas eou em negrito A sequência dos capítulos acompanha as demonstrações contábeis Ao final de cada capítulo há exercícios programados e as resoluções dos exercícios encontramse no final do livro Slides de apresentação e exercícios com as respectivas resoluções são disponibilizados para os professores Além disso há textos basilares para as disciplinas de Iniciação à Contabilidade Contabilidade Introdutória Contabilidade Básica e Contabilidade Geral dos cursos de Administração Contabilidade Economia e Engenharia bem como para outros cursos superiores que contemplem noções de Contabilidade como disciplina obrigatória ou opcional REFERÊNCIAS CFC CFC n 1282 de 28 de maio de 2010 Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n 75093 que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Con tabilidade Disponível em httpwwwnormaslegaiscombrlegislacaorespcaoc fc12822010htm Acesso em 5 jun 2019 CPC CPC 37 R1 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade Brasília CPC 2010 Disponível em httpstaticcpcaatbcombrDocumentos402 CPC37R1rev2004pdf Acesso em 5 jun 2019 ERNEST YOUNG FIPECAFI Manual de Normas Internacionais de Contabilidade IFRS versus Normas Brasileiras 1 ed São Paulo Atlas 2009 IUDÍCIBUS S de et al FIPECAFI Manual de Contabilidade Societária Aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC 3 ed São Paulo Atlas 2018 MAZZIONI S KLANN R C Aspectos da qualidade da informação contábil no con texto internacional Revista Brasileira de Gestão e Negócios São Paulo v 20 n 1 p 92111 junmar 2019 Disponível em httpwwwscielobrpdfrbgnv20n1 18064892rbgn200192pdf Acesso em 5 jun 2019 REFERÊNCIAS ONLINE 1 Em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId80 Acesso em 5 jun 2019 2 Em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId57 Acesso em 5 jun 2019 GABARITO 111 1 Alternativa E 2 Alternativa C 3 Alternativa B 4 O CFC emitiu a norma que envolve a estrutura conceitual que é um conjunto de orientações sobre a elaboração das demonstrações contábilfinanceiras com o objetivo de servir como base orientadora das atividades contábeis relacionadas à evidenciação das informações econômicofinanceiras sobre o patrimônio das entidades 5 São características fundamentais relacionadas à qualidade da informação Relevância a informação deve ser capaz de fazer diferença de interferir posi tivamente no processo de escolha das alternativas disponíveis em um processo de decisão submetido ao usuário da informação Materialidade essa característica está relacionada aos aspetos de natureza e de relevância dos elementos representados pela informação Fidedignidade diz respeito à necessidade da informação não apenas represen tar o fenômeno a que se propõe representar mas representálo de forma fiel e confiável UNIDADE IV Professor Dr Regis Garcia PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Objetivos de Aprendizagem Apresentar e discutir as normas para a redução ao valor recuperável de ativos e seu impacto sobre a atividade contábil brasileira Apresentar e discutir as normas para o tratamento do ativo intangível e seu impacto sobre a atividade contábil brasileira Apresentar e discutir as normas para o tratamento do ativo imobilizado e seu impacto sobre a atividade contábil brasileira Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Redução ao valor recuperável de ativos Ativo intangível Ativo imobilizado INTRODUÇÃO Caroa alunoa chegamos à quarta unidade deste livro tendo percorrido um interessante caminho de conhecimentos e de reflexões acerca das práticas con tábeis aderentes ao processo de internacionalização da contabilidade brasileira Nesta unidade você terá contato com um dos principais aspectos ineren tes às práticas contábeis voltadas à identificação e à mensuração patrimonial Já foi destacado em outras oportunidades deste livro que são significati vos os impactos da harmonização das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais principalmente no que se refere aos aspec tos da identificação e da mensuração dos elementos patrimoniais A importância das discussões relacionadas a essa temática se dá pelo fato de envolver uma das práticas mais relevantes da contabilidade a de evidenciar fide dignamente a situação patrimonial Na unidade anterior você viu a importância dada aos quesitos de melhoria da informação contábil que envolvem os aspectos qualitativos da informação gerada pela contabilidade e que visam suprir as demandas dos usuários Dentre esses aspectos está a fidedignidade da informação ao representar os fenômenos patrimoniais o que necessariamente inclui a identificação e a mensuração dos elementos patrimoniais Tendo em vista o volume e a amplitude dos elementos que compõem o patri mônio das entidades foi feito aqui um recorte e selecionei alguns dos principais elementos para tratar de seus conceitos de suas finalidades enquanto recursos econômicos e de sua mensuração Você terá acesso a muitas informações relevantes nesta unidade além de orientações muito significativas que envolvem o processo de geração de infor mações contábeis portanto vamos em frente Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 115 PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 116 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS Caroa alunoa a mensuração dos elementos patrimoniais representa um enorme desafio para os profissionais contábeis uma vez que o volume e a ampli tude dos elementos patrimoniais são significativos e variam consideravelmente de uma entidade para outra Esse tema sempre fez parte das discussões que envolvem as normas e as práticas contábeis e sempre gerou muitas reflexões por represen tar algo que influencia diretamente na informação gerada pela contabilidade A depender da forma como um bem um direito ou uma obrigação é avaliado mensurado poderá haver implicações diretas sobre as decisões do usuário da informação ou seja influenciará a própria entidade direta ou indiretamente Por isso o estabelecimento de normas que regulamentem e padronizem o processo de mensuração dos elementos patrimoniais é algo bastante relevante principal mente ao estar envolvido no processo de harmonização das normas contábeis Algumas normas que aqui serão tratadas são de aplicação geral e envolvem grupos inteiros sujeitos ao mesmo processo de mensuração outras ao contrário são mais espe cíficas e servem primordialmente a determinados elementos patrimoniais Iniciaremos pelo processo de estudo do que vem a ser a redução ao valor recuperável dos ativos conceituandoo apresentando sua finalidade e discutindo sua forma de execução Redução ao Valor Recuperável de Ativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 117 Esse primeiro tema foi escolhido devido à sua relevância no contexto da informação patrimonial uma vez que o ativo representa as aplicações de recur sos que permitem a manutenção da operação da entidade REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Antes de entrarmos em questões mais técnicas que abrangem o tema é importante destacarmos porque há a preocupação das entidades que normatizam a ativi dade contábil em estabelecer os ajustes de elementos patrimoniais que constarão do balanço da entidade O objetivo do pronunciamento que trata desse tema é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação Comitê de Pronunciamentos Con tábeis 2019 online¹ Você deve ter percebido que uma das razões da contabilidade brasileira ser har monizada com as normas internacionais é a de padronizar a evidenciação das informações independentemente de fazerem referência a uma divulgação no Brasil ou não Nesse sentido as normas que impliquem em valoração dos elemen tos patrimoniais devem estar alinhadas às práticas internacionalmente utilizadas Ainda sob a perspectiva da evidenciação das informações contábeis em relação ao patrimônio das entidades podemos destacar a questão dos interes ses dos usuários dessa informação Portanto em última análise são eles a quem a contabilidade deve atender ao exercer sua atividade São justamente esses dois aspectos que estão inseridos no contexto da avaliação dos ativos e dos ajustes que porventura sejam necessários para a evidenciação mais eficaz do patrimônio para o usuário da informação contábil A ideia da redução ao valor recuperável dos ativos de longo prazo tem como objetivo tornar a informação sobre eles mais próxima da realidade quando conside rados os aspectos de sua negociação e de sua recuperação IUDÍCIBUS et al 2018 PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 118 Em termos práticos a ideia ao normatizar esse processo é a de que o bem ou o direito não esteja indevidamente avaliado e mensurado por valor superior àquele que será obtido em um futuro processo de negociação e de recuperação do valor nele investido Vale destacar que é considerada recuperação tanto sua venda quanto seu próprio uso durante a vida útil Essa explicação se faz necessária porque independentemente de o bem ser ou não vendido ele tem seu valor recuperado na medida em que é transferido para o resultado ao sofrer e ter reconhecida a sua depreciação Portanto mesmo em condição de uso o bem passa por um processo de recuperação na forma de des pesa ou de custo com impacto econômico mas não financeiro no seu resultado Dessa forma o valor contábil do bem não pode exceder o valor de recupe ração desse ativo pois geraria uma superavaliação do bem conduzindo a uma evidenciação equivocada da situação patrimonial Quando a situação reque rer ou seja quando o valor contábil do bem estiver maior do que seu valor de recuperação o pronunciamento técnico sugere que seja feito um ajuste reco nhecendo assim a perda derivada da desvalorização do bem O pronunciamento técnico que trata desse tema é o CPC01 R1 que traz além das orientações sobre a avaliação dos ativos a abrangência do pronuncia mento e as respectivas exceções às regras Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online¹ Nesse sentido alguns ativos não são atingidos pelo pronuncia mento por possuírem um específico que os contemple como é o caso Dos estoques por estarem contemplados pelo CPC 16 Ativos de contrato e ativos resultantes de custos de contrato tratados pelo CPC 47 Ativos fiscais diferidos contemplados pelo CPC 32 Se não houvesse o ajuste de elementos do ativo trazendoos ao seu valor recuperável quais seriam as possíveis consequências ao considerar as ne cessidades informacionais dos usuários da contabilidade Redução ao Valor Recuperável de Ativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 119 Ativos derivados de planos de benefícios a empregados contemplados pelo CPC 33 Ativos financeiros alcançados pelo CPC 48 Propriedade para investimento alcançada pelo CPC 28 Ativos biológicos tratados pelo CPC 29 Direitos advindos de contratos de seguros contemplados pelo CPC 11 Ativos não circulantes mantidos para venda alcançados pelo CPC 31 Alguns conceitos são importantes para compreender as orientações dadas pelo pronunciamento dentre os quais destaco O valor em uso ou seja o valor presente dos fluxos de caixa gerados a partir de um ativo O valor justo ou seja o valor que se obteria a partir da comercialização de um ativo em uma transação livre entre as partes interessadas O valor recuperável isto é o maior valor entre o valor em uso do ativo e seu valor justo líquido de possíveis despesas de venda A identificação de ativo sujeito ao processo de desvalorização envolve algumas regras dentre as quais destaco Considerase desvalorizado o ativo cujo valor contábil está acima do seu valor recuperável devendo a companhia ao final de cada exercício ava liar se há indícios de desvalorização de seus ativos A íntegra do CPC 01 R1 pode ser acessada no portal do Comitê de Pro nunciamentos Técnicos por meio do link httpstaticcpcaatbcombrDo cumentos27CPC01R1rev2012pdf Acesso em 11 jun 2019 Fonte a autor PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 120 A periodicidade para os testes de desvalorização dos ativos é anual e inclui independentemente de indícios de desvalorização testes sobre ativos intangíveis sem vida útil definida ativos que ainda não se encontram em condições de uso e ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura Para fins de avaliação de possível desvalorização de ativos a companhia deverá levar em consideração fontes internas e externas de informações que de alguma forma impactam a avaliação O CPC 01 R1 representa um importante parâmetro de avaliação e de ajus tes dos ativos ao seu valor recuperável porém vale destacar que a pluralidade de situações envolvidas com o tema no cotidiano empresarial impõe ao profissional contábil atenção a cada movimento significativo no mercado ou nas condições internas que tenham implicação sobre a avaliação dos ativos da companhia O reconhecimento da desvalorização de um ativo se dá tão somente quando seu valor contábil exceder seu valor recuperável ERNEST YOUNG 2009 A título de exemplo imagine que determinada empresa apresenta os seguintes dados de um ativo para análise Valor contábil custo depreciação acumulada R 12000000 Valor em uso valor presente dos fluxos R 10500000 Valor justo valor negociável R 11000000 Considerando os dados apresentados e seguindo as determinações do pronun ciamento CPC 01 R1 devemos primeiramente avaliar se o valor contábil do ativo é superior a algum dos valores I valor em uso e II valor justo uma vez que se o valor contábil do bem for inferior a algum desses dois valores a des valorização estará descartada Essa primeira avaliação se justifica porque o valor recuperável de um ativo é o maior valor entre o valor em uso e o valor justo Se o valor contábil for inferior a qualquer um desses dois valores ele será necessariamente menor do que o valor recuperá vel e dessa forma o reconhecimento da desvalorização do ativo não será necessário Redução ao Valor Recuperável de Ativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 121 Ao avaliarmos os dados apresentados no exemplo é possível observar que o valor contábil do bem R 12000000 é superior aos outros dois valores ele excede o valor em uso 10500000 e o valor justo 11000000 portanto a pri meira etapa do processo de reconhecimento da desvalorização do ativo está cumprida Nesse caso será preciso determinar o valor recuperável do bem A segunda etapa envolve o reconhecimento da desvalorização do ativo e para isso precisamos determinar o valor recuperável seguindo o que determina o Pronunciamento Técnico Contábil CPC 01 R1 O valor recuperável conforme explicado anteriormente nesta mesma seção é o maior entre o valor em uso e o valor justo O valor recuperável do ativo em questão é seu valor justo R 11000000 uma vez que é o maior ao ser compa rado ao seu valor em uso R 10500000 O terceiro passo é a determinação da redução ao valor recuperável a par tir da dedução do valor contábil ou seja R 12000000 R 11000000 R 1000000 No caso o valor a ser ajustado a título de redução ao valor recuperá vel será de R 1000000 que será reconhecido no resultado do período no qual houve o teste de desvalorização A entidade deverá divulgar o montante das perdas e indicar a conta utilizada na demonstração do resultado para registrálas O mesmo deverá ser feito no caso de rever sões de perdas por desvalorização O lançamento contábil derivado do teste deste envolve Débito perdas por desvalorização de ativos despesa Crédito perdas por desvalorização conta retificadora do ativo PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 122 ATIVO INTANGÍVEL Conforme Iudícibus et al 2018 a classificação dos elementos patrimoniais repre senta um importante processo capaz de tornar as informações sobre a situação patrimonial mais compreensíveis permitindo que os processos de identificação de registro de controle e de divulgação dos fatos contábeis sejam facilitados Você deve estar se perguntando por que essa afirmação inicial sobre clas sificação dos elementos patrimoniais se trata de uma seção dedicada aos ativos intangíveis Isso acontece pelo fato de estarmos tratando de um tipo especial de ativos em que a questão da classificação destes se torna relevante A identificação e a mensuração dos ativos intangíveis são tratadas no CPC 04 que dá destaque ao atendimento de quesitos específicos para a identificação dos ativos intangíveis Trataremos sobre esses quesitos e sobre os aspectos mais relevantes do registro e da evidenciação desses ativos A aplicação do CPC 04 R1 se dá sobre os ativos intangíveis sempre que não existirem pronunciamen tos específicos que envolvam seu tratamento contábil e sua mensuração Tal qual vimos em outras oportunidades deste livro o tratamento contábil sobre os elementos que compõem o patrimônio das entidades deve estar ali nhado aos procedimentos estabelecidos pela contabilidade internacional No Ativo Intangível Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 123 mesmo sentido da busca por uma evidenciação mais eficaz das informações patrimoniais o processo de identificação dos ativos intangíveis deve estar claro e ser compreendido pelos profissionais da área contábil Falhas na correta iden tificação dos ativos implicará certamente em informações inexatas prejudiciais ao usuário da informação contábil Em suma o reconhecimento de um ativo intangível só deve ser feito a partir da veri ficação dos critérios a seguir Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online² Deve satisfazer à definição sobre o que vem a ser um ativo intangível Atender aos critérios estabelecidos para o seu reconhecimento Observe que o primeiro passo para a correta identificação de um ativo intangível é recorrer ao conceito do que vem a ser esse tipo de ativo Quando devidamente identificado como um ativo intangível deve atender aos critérios de reconheci mento que veremos adiante Além do ativo em si gastos necessários para a sua aquisição eou para a sua geração também estão sujeitos ao atendimento desses quesitos Conforme vimos para que o ativo possa ser considerado intangível deve atender a alguns critérios inerentes à sua definição Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online² Deve ser passível de ser vendido alugado trocado transferido ou licen ciado de forma separada ou dividida da entidade Deve resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais Em suma o ativo intangível deve poder ser separado da entidade no caso de desejar vendêlo alugálo etc Essa característica lhe garante condições de ser incorporado a outros patrimônios sem prejuízo à continuidade da entidade que inicialmente o possuía O aspecto legal é destacado no segundo critério uma vez que o ativo intangível deve estar formalmente constituído e amparado pelo contrato ou por outros instrumentos legais Inicialmente o ativo intangível é registrado por seu custo de aquisição ou de geração sendo que para seu reconhecimento é necessário o atendimento aos seguintes quesitos Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online² PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 124 Seja provável a geração de benefícios econômicos futuros em prol da entidade Que seu custo seja passível de ser mensurado de forma segura Para ser reconhecido como um ativo intangível deve ter a capacidade de satisfazer às necessidades econômicas da entidade Essa é sua razão de existência no con texto patrimonial da entidade A necessidade de ter o custo do ativo mensurado de forma segura visa evitar que sejam atribuídos valores estimados sobre bases frá geis que possam implicar na evidenciação equivocada do patrimônio da entidade Você concorda que existe algum nível de subjetividade nos processos ava liativos dos elementos patrimoniais Qual seria o papel do contador evitar erros que possam gerar uma superavaliação ou subavaliação desses ele mentos O conceito de ativo intangível oferecido pelo CPC 04 R1 considerao um ativo não monetário que possa ser identificado e que diferentemente dos bens tangíveis não possua forma física Sem dúvidas a maior característica de um ativo intangível é o fato de não possuir corpo ou forma física Daí sua característica de intangibilidade O aspecto não monetário elimina da classificação dos ativos intangíveis os valores de caixa os equivalentes de caixa e os direitos que tenham por objetivo serem recebidos monetariamente Nesse sentido estão excluídos dessa classifi cação por exemplo a conta caixa o banco as aplicações de liquidez imediata as duplicatas a receber entre outras As características discutidas anteriormente referentes aos ativos intangíveis serem separáveis ou derivados de direitos contratuais visam estabelecer crité rios para que os ativos sejam identificáveis Como esses elementos não possuem forma física o que facilita sua identificação a partir do toque ou da visualiza ção eles precisam atender a esses critérios de identificação Ativo Intangível Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 125 Se uma empresa detiver determinada marca em seu conglomerado por exemplo essa marca pode ser separável vendida e transferida para um novo proprietário Portanto a marca é exemplo de ativo intangível A partir dessas considerações observamos que para ser reconhecido como ativo intangível e dessa forma figurar no patrimônio da entidade e em seus demonstrativos finan ceiros um ativo intangível necessita I Estar de acordo com a definição de ativo intangível a Sendo não monetário b Sendo identificável c Não possuindo forma física II Estar de acordo com os critérios que permitem seu reconhecimento a Geração provável de benefícios futuros b Custo que possa ser mensurado de forma confiável Vale a pena explorar maiores detalhes que envolvem os ativos intangíveis a partir da leitura do CPC 04 R1 disponível no link httpwwwcpcorg brCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPronunciamentoId35 Acesso em 11 jun 2019 Fonte o autor Observa a seguir exemplos de ativos classificados como intangíveis e que aten dem aos critérios aqui discutidos Desenvolvimento de tecnologia como softwares e aplicativos negociá veis que geram ou gerarão benefícios econômicos Direitos autorais derivados de propriedade intelectual de algum produto como livro mídia impressa vídeo etc Fundo de comércio desde que adquirido Marcas e patentes adquiridas eou registradas PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 126 O ativo adquirido separadamente ou seja que não faz parte do patrimônio nego ciado em conjunto deverá ser registrado pelo valor presente dos fluxos futuros esperados embora o registro seja feito geralmente pelo custo de aquisição uma vez que o valor pago contempla as expectativas de resultados do bem Em contrapartida se o ativo fizer parte de um patrimônio adquirido a orientação é que o registro seja feito pelo valor justo do ativo Outro aspecto que envolve o ativo intangível e que merece destaque é o fato deste sofrer amortização De forma similar ao que ocorre com os bens tangíveis que sofrem depreciação deverá ser determinada a vida útil do ativo que poderá advir do prazo contra tual estabelecido no momento da aquisição do direito de uso do ativo no caso de ativos intangíveis por exemplo Existem casos em que não é possível determinar a vida útil do ativo intangível Nesses casos o teste de recuperabilidade discutido na seção anterior é aplicado anualmente ATIVO IMOBILIZADO Sem dúvida alguma o ativo imobilizado representa um grupo de contas de alta relevância no que se refere à evidenciação das informações patrimoniais Você certamente já teve contato com demonstrações financeiras de entidades nas quais o imobilizado representa valor significante em termos de aplicação de recursos Ativo Imobilizado Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 127 A relevância desse tema no entanto não se restringe ao aspecto de volume de recursos mas deriva da importância que as imobilizações têm na manuten ção das atividades organizacionais Determinados ramos de atividade demandam mais e outros menos imobilizações mas todos dependem delas para sobreviver Os aspectos de identificação e de mensuração também são relevantes por influen ciarem diretamente nas análises da situação patrimonial Mais uma vez estamos diante de um importante elemento de interferência no processo de tomada de decisões dos usuários da informação contábil e como ele está inserido no pro cesso de internacionalização e de harmonização da contabilidade brasileira ASPECTOS RELEVANTES DO ATIVO IMOBILIZADO Você certamente possui imobilizações que lhe ajudam a executar suas tare fas e a suprir suas necessidades cotidianas Seu carro sua casa suas roupas etc possuem função importante na condução de sua vida concorda Nas organiza ções ocorre algo similar Elas necessitam de imobilizações para executarem suas tarefas e exercerem sua atividade Cada imobilizado possui papel fundamental na satisfação das necessidades organizacionais e por isso merecem ser devida mente registrados e controlados pela contabilidade O ativo imobilizado é tratado pelo CPC 27 que objetiva o estabelecimento de tratamento contábil de regras de mensuração e de evidenciação do grupo Em especial o CPC trata dos principais pontos envolvidos com o processo de contabili zação das imobilizações Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online³ O reconhecimento do ativo Determinação de seus valores contábeis Os valores a serem considerados como depreciação As perdas oriundas da desvalorização dos ativos Assim como já fizemos no caso das seções anteriores alguns termos utilizados pelo pronunciamento precisam ser conceituados Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online³ PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 128 Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido por meio da regra contábil pelo seu valor de custo de aquisição deduzido da depre ciação acumulada e da perda por redução ao seu valor recuperável Custo de aquisição é o montante financeiro caixa ou equivalente de caixa pago pela aquisição do imobilizado ou ainda o valor justo de qual quer outro bem ou direito dado como permuta para a aquisição do ativo imobilizado na data da sua aquisição ou da sua construção Valor depreciável é o custo de aquisição do ativo ou outro de valor equi valente ao custo deduzido do seu valor residual Depreciação é a alocação sistemática do valor da perda por uso obsolescência ou deterioração do ativo durante sua vida útil Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas conhecedoras do negócio e independentes entre si Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo e o utilizado Valor residual de um ativo é o valor estimado a partir da venda do ativo deduzido das despesas estimadas de venda ao fim de sua vida útil O CPC 27 traz alguns aspectos importantes relacionados ao conceito de ativo imobilizado Em suma segundo o CPC as imobilizações correspondem aos bens corpóreos tangíveis destinados à manutenção das atividades e das operações seja na produção de bens e de serviços no fornecimento de mercadorias ou para fins de locação utilizáveis em mais de um ano O ativo imobilizado classificado como ativo deve ser mensurado considerando seu custo de aquisição que compõe Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online³ Seu preço à vista de aquisição na data em que foi reconhecido como um ativo acrescido de impostos de importação e de impostos não recuperá veis sobre a compra Em casos especiais tratados pelo CPC 20 que trata dos custos dos emprés timos os juros e os encargos tomados para a construção do ativo Gastos incrementais destinados à colocação do imobilizado em condições de uso Gastos previstos para desmontagem ou para remoção do ativo imobili zado bem como para restaurar o local em que estava instalado Ativo Imobilizado Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 129 Além do próprio imobilizado também são passíveis de ativação os elementos periféricos desde que se atenda a determinados critérios como Elementos periféricos sobressalentes Peças de reposição Ferramentas e equipamentos de uso interno O critério para reconhecimento desses elementos periféricos como imobilizados é o de serem utilizados em mais de um período exercício social de um ano e serem utilizados somente de forma conectada com os elementos do ativo imo bilizado para os quais foram adquiridos Os detalhes relativos aos conteúdos que discutimos nesta seção podem ser acessados vistos e revistos diretamente no portal do CPC no qual você poderá ter acesso ao CPC 27 por meio do link httpwwwcpcorgbrCPC DocumentosEmitidosPronunciamentosPronunciamentoId58 Fonte o autor VALOR DE APRESENTAÇÃO O ativo imobilizado deve ser apresentado no balanço patrimonial por seu custo de aquisição menos a depreciação acumulada e a perda por redução ao valor recuperável caso haja Conforme explicado no início desta seção o valor de apre sentação tal como descrito é denominado valor contábil Além do valor também devemos levar em consideração a forma como os ativos imobilizados são agru pados Eles são organizados em classes que são agrupamentos dos bens e dos direitos imobilizados de acordo com a natureza e o uso semelhantes PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 130 As classes de imobilizados podem ser exemplificadas como Terrenos e edificações Máquinas e equipamentos Computadores e periféricos Veículos Vale destacar que quando houver agrupamento de pequenos saldos estes não poderão superar 10 do grupo ao qual pertence Isso se deve ao fato de que a contabilidade prima pela clareza e pela qualidade da informação e portanto aglutinar contas em grupos genéricos como bens de pequeno valor de forma desmedida prejudicaria o alcance do objetivo informacional da contabilidade O ativo imobilizado faz parte do grupo Ativo Não Circulante Observe na estrutura abaixo ATIVO ATIVO NÃO CIRCULANTE IMOBILIZAÇÕES Bens em operação Depreciação acumulada Ajuste de perdas ao valor recuperável Tal qual discutido na seção destinada às normas relativas à redução do valor de ativos por comparação do valor recuperável com o valor contábil os ativos imobi lizados devem ter seus valores recuperáveis testados pelo menos uma vez ao ano Se houver a necessidade de ajuste deverá ser constituída a conta retificadora no ativo que contemplará o valor da diminuição do valor dos imobilizados Em contrapartida será criada a despesa relativa à perda Imagine que um ativo imobilizado esteja registrado pela contabilidade de uma companhia pelo valor contábil de R 5000000 Após avaliação desse bem chegouse ao valor justo de R 4500000 Ativo Imobilizado Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 131 Como o bem está registrado em valor superior a seu valor justo haverá a constituição de uma conta retificadora que será creditada pelo valor da perda de R 500000 em contrapartida a um débito na conta de despesa com perdas de avaliação no mesmo valor Dessa forma há Ativo imobilizado R 4500000 Bens do ativo imobilizado R 5000000 Perda na avaliação de ativos R 500000 No grupo contas de resultado a conta de perdas somará R 500000 O aspecto da depreciação sobre os ativos imobilizados ou seja o reconhe cimento de sua desvalorização por uso obsolescência ou deterioração tem relação com a questão do conservadorismo e da prudência mencionados na primeira unidade Por quê DEPRECIAÇÃO A depreciação dos imobilizados atende aos critérios de manutenção dos elemen tos patrimoniais ajustados à realidade de seu valor recuperável Tal como ocorre no caso dos ajustes relativos às reduções dos valores recuperáveis em relação ao valor contábil dos bens a depreciação visa reconhecer a perda de valor do ativo ao longo do tempo Dentre outros motivos o uso dos bens imputa desgaste e consequentemente perda de valor Essa perda é reconhecida na conta de depreciação acumulada retifica dora do ativo em contrapartida à conta de despesa classificada como conta de resultado PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 132 Você deve estar atento aos critérios de depreciação tendo em vista que geral mente existe um conflito entre as regras aceitas na área fiscal e aquelas derivadas da legislação societária É nesse sentido que devemos saber que as regras fiscais não devem interferir no atendimento à legislação societária ou seja havendo divergência entre as duas deverão ser feitos os devidos ajustes e as explicações sem prejuízo à informação contábil destinada aos usuários internos e externos da entidade Essa preocupação faz sentido na medida que o fisco estabelece percentuais máximos fixos para cada classe de bens por exemplo Quadro 1 Percentuais de depreciação CLASSES DO IMOBILIZADO PERCENTUAL VIDA ÚTIL Edificações 4 25 anos Veículos 20 5 anos Máquinas e equipamentos 10 10 anos Computadores e periféricos 20 5 anos Fonte adaptado de RIR s d Outra questão relevante que envolve a depreciação é que os bens ao serem utili zados em mais de um turno deverão ter suas respectivas depreciações ajustadas A isso denominamos depreciação acelerada Com o advento da internacionalização e da harmonização da contabilidade brasileira a decisão que envolve a taxa adequada de depreciação tem sido atribuída ao profissional contábil É ele quem deverá avaliar as condições e as estimativas de depreciação dos bens devendo utilizarse dos instrumentos previstos na legislação para esclarecer e para divulgar as informações relativas aos critérios utilizados em cada período A seguir você verá alguns tipos de critérios de depreciação Quotas constantes Por meio das quotas constantes é possível estabelecer uma taxa de depreciação única e constante a ser utilizada até depreciar totalmente o bem ao final de sua vida útil conforme o exemplo a seguir Ativo Imobilizado Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 133 Quadro 2 Exemplo de depreciação quotas constantes DEPRECIAÇÃO DE UM IMOBILIZADO X QUOTAS CONSTANTES Vida útil do bem 5 anos 1 Custo de aquisição R 14500000 2 Valor residual R 2900000 3 Valor depreciável 1 2 R 11600000 4 Taxa anual de depreciação 100 vida útil 20 ao ano 5 Valor da depreciação anual 3 x 4 R 2320000 Fonte o autor No exemplo constante do Quadro 2 podemos observar que em cada um dos cinco anos de vida útil do imobilizado X será reconhecida a depreciação de 20 ou seja ao final de cinco anos o valor depreciável do bem estará totalmente depre ciado restando como saldo apenas o valor residual A denominação de constante se deve ao fato de que em todos os períodos a taxa utilizada será fixa 20 no caso Soma dos dígitos Pelo método da soma dos dígitos levamos em consideração a soma dos anos de vida útil do bem utilizando essa soma como denominador da fração que deter minará a fração a ser depreciada naquele ano Dependendo das características do bem depreciado essas frações podem ser na ordem crescente da menor para a maior fração ou decrescente da maior para a menor fração Para sua melhor compreensão exemplifiquemos o uso das técnicas da soma dos dígitos utilizando a ordem crescente ou seja depreciamos menos no início da vida útil do bem e mais no final PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 134 Quadro 3 Exemplo de depreciação soma dos dígitos DEPRECIAÇÃO DE UM IMOBILIZADO X SOMA DOS DÍGITOS Vida útil do bem 5 anos 1 Custo de aquisição R 14500000 2 Valor residual R 2900000 3 Valor depreciável 1 2 R 11600000 4 Taxa anual de depreciação Somando os anos de vida útil do bem 1 2 3 4 5 15 denominador 5 Taxas das depreciações Primeiro ano 115 667 Segundo ano 215 1333 Terceiro ano 315 2000 Quarto ano 415 2667 Quinto ano 515 3333 6 Valores das depreciações Primeiro ano R 773333 Segundo ano R 1546667 Terceiro ano R 2320000 Quarto ano R 3093333 Quinto ano R 3866667 Fonte o autor Conforme observamos no exemplo considerando a soma dos dígitos e a ordem crescente de depreciação temos o menor valor no primeiro ano R 773333 correspondente a 667 do valor depreciável e o maior valor no último ano R 3866667 correspondente a 3333 do valor depreciável Ativo Imobilizado Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 135 Unidades produzidas Pelo método das unidades produzidas utilizamos a expectativa de produção do bem para toda a sua vida útil como base para determinar o valor da depreciação anual Uma vez determinada a expectativa de produção do bem durante toda a sua vida útil basta calcular o percentual realizado de produção em cada período como base para depreciar o bem Observe o exemplo a seguir Quadro 4 Exemplo de depreciação quantidade produzida DEPRECIAÇÃO DE UM IMOBILIZADO X QUANTIDADE PRODUZIDA 1 Custo de aquisição R 14500000 2 Valor residual R 2900000 3 Valor depreciável 1 2 R 11600000 4 Produção total estimada 1500000 unidades 5 Produções realizadas Primeiro ano 3500001500000 unidades 2333 Segundo ano 2500001500000 unidades 1667 Terceiro ano 2000001500000 unidades 1333 Quarto ano 4000001500000 unidades 2667 Quinto ano 3000001500000 unidades 2000 6 Valores das depreciações Primeiro ano R 2706667 Segundo ano R 1933333 Terceiro ano R 1546667 Quarto ano R 3093333 Quinto ano R 2320000 Fonte o autor PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 136 Como é possível verificar a depreciação é executada tendo como base as quan tidades realizadas relativamente em percentual à quantidade total estimada para a vida útil do bem Observe que o foco da taxa de depreciação sai da questão do tempo de vida útil e vai para a questão das quantidades produzidas Outra observação é que não existe uma linearidade nos percentuais de depre ciação pelo método das unidades produzidas uma vez que os percentuais de realização dependem substancialmente da quantidade produzida em cada perí odo pelo bem imobilizado em questão Horas de trabalho As horas de trabalho seguem a mesma metodologia utilizada nas unidades produzi das ou seja aqui estimamos o total de horas estimadas para toda a vida útil do bem como base para a sua depreciação À medida que o bem é utilizado depreciamse as horas proporcionais ao total estimado para a sua vida útil Observe o exemplo a seguir Ativo Imobilizado Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 137 Quadro 5 Exemplo de depreciação horas trabalhadas DEPRECIAÇÃO DE UM IMOBILIZADO X HORAS TRABALHADAS 1 Custo de aquisição R 14500000 2 Valor residual R 2900000 3 Valor depreciável 1 2 R 11600000 4 Total de horas estimadas 21600 horas 5 Horas trabalhadas na produção Primeiro ano 560021600 horas 2593 Segundo ano 650021600 horas 3009 Terceiro ano 400021600 horas 1852 Quarto ano 420021600 horas 1944 Quinto ano 130021600 horas 602 6 Valores das depreciações Primeiro ano R 3007407 Segundo ano R 3490741 Terceiro ano R 2148148 Quarto ano R 2255556 Quinto ano R 698148 Fonte o autor Como é possível verificar a depreciação é executada tendo como base as horas de tra balho realizadas relativamente em percentual à quantidade total estimada de horas para a vida útil do bem Observe que o foco da taxa de depreciação sai da questão do tempo de vida útil e vai para a questão das horas consumidas no processo de produção Outra observação é que não existe linearidade nos percentuais de deprecia ção pelo método das horas trabalhadas uma vez que os percentuais de realização dependem substancialmente de quantas horas foram consumidas em cada perí odo pelo bem imobilizado em questão PRINCIPAIS NORMAS QUE ENVOLVEM AVALIAÇÕES E MENSURAÇÕES Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 138 CONSIDERAÇÕES FINAIS Caroa alunoa esta unidade demonstrou que o foco da contabilidade está no usuário da informação Vimos que os ajustes derivados de variações nos valores recuperáveis dos ativos visam tornar a informação mais próxima da realidade de mercado evitandose a superavaliação ou a subavaliação patrimonial preju dicial à tomada de decisões dos usuários da informação contábil O tratamento específico dos ativos intangíveis se deve à sua alta relevância no contexto dos ativos disponíveis para o exercício da atividade organizacional No mesmo sentido o ativo imobilizado que representa a estrutura física neces sária para a obtenção das receitas mantém a rentabilidade da organização e consequentemente sua continuidade Os ativos intangíveis possuem como uma das premissas do seu reconhe cimento a possibilidade de serem identificados como ativos Mais uma vez a preocupação com a qualidade da informação está presente tendose em vista que os bens intangíveis diferentemente dos bens tangíveis não possuem forma física Essa característica impõe maior cuidado com o processo de reco nhecimento e de registro desses bens Não poderia portanto o pronunciamento técnico omitirse em relação a essa situação especial No caso das imobilizações por sua vez além do teste de recuperabilidade o pronunciamento técnico orienta para que se tenha cuidado especial com a questão da depreciação que serve como elemento de ajuste do valor do bem no tempo considerando sua desvalorização Esses e outros aspectos aqui tratados devem servir como incentivo a você para que se mantenha constantemente atualizado em relação às normas que orien tam a atividade contábil pois certamente são pensadas discutidas e validadas tendo em vista a qualidade da informação 139 1 A redução do valor recuperável dos ativos faz parte da adoção das normas in ternacionais no Brasil Nesse sentido observe algumas afirmações em relação a esse processo conforme os itens a seguir I Resultam do processo de redução do valor recuperável dos ativos duas con tas contábeis uma retificadora do ativo e outra uma conta de resultado II Não existe a obrigatoriedade de as companhias executarem o teste de recu perabilidade é apenas orientado que sejam feitos pelo menos duas vezes ao ano III O teste de recuperabilidade se aplica sobre os ativos os passivos exceto bens destinados à produção de outros bens IV O valor recuperável de um ativo toma como base seu valor contábil compa rado ao maior valor entre o valor justo e o valor presente dos fluxos futuros esperados do ativo Analise as afirmações acima e assinale a alternativa correta a Estão corretas as afirmativas I II III e IV b Estão incorretas as afirmativas I e II e corretas as afirmativas III e IV c Estão corretas as afirmativas I e IV e incorretas as afirmativas II e III d Estão corretas as afirmativas I e III e incorretas as afirmativas II e IV e Estão corretas as afirmativas I II e IV e incorreta a afirmativa III 2 Alguns conceitos são importantes para que possamos compreender de forma eficaz as informações presentes nos CPCs Dentre os conceitos importantes tra tados nesta unidade está o valor contábil Qual das alternativas a seguir apre senta o conceito correto sobre esse elemento a É o valor de custo de aquisição menos a depreciação acumulada e o ajuste de redução do valor recuperável se existir b É o valor que se reconhece a cada período de forma contínua referente à desvalorização do ativo até o final de sua vida útil c É o valor que se reconhece a cada período de forma contínua referente a um ativo intangível até que o prazo contratual de uso do bem seja findado d É o valor pelo qual um bem pode ser comercializado entre indivíduos inde pendentes entre si e livre de constrangimentos e É o valor presente dos fluxos futuros derivados do ativo e descontados se gundo uma taxa de mercado 140 3 Vimos algumas técnicas de depreciação aplicadas sobre o ativo imobilizado que servem de parâmetro para o reconhecimento de sua desvalorização Con siderando os dados abaixo qual seria o valor da depreciação do terceiro perío do considerando o método das horas trabalhadas DEPRECIAÇÃO DE UM IMOBILIZADO X HORAS TRABALHADAS 1 Custo de aquisição R 15000000 2 Valor residual R 3000000 3 Valor depreciável 1 2 R 12000000 4 Total de horas estimadas 30000 horas 5 Horas trabalhadas na produção Primeiro ano 8000 Segundo ano 5000 Terceiro ano 6000 Quarto ano 4000 Quinto ano 7000 a R 3200000 b R 2000000 c R 7600000 d R 2400000 e R 1600000 141 4 Todas as orientações advindas dos CPCs possuem em sua essência um obje tivo Não se elaboram normas e orientações sem que tenham uma finalidade que geralmente passa pela preocupação com o usuário da informação contá bil Um dos aspectos tratados nesta unidade foi a depreciação sobre bens do ativo imobilizado Sobre esse tema analise a lista de contas classificáveis no imobilizado e assinale a alternativa que contém corretamente os percentuais determinados pela legislação fiscal para a depreciação 1 Veículos 2 Máquinas e equipamentos 3 Edificações 4 Computadores e periféricos a 1 10 2 10 3 4 e 4 5 b 1 20 2 10 3 4 e 4 20 c 1 10 2 10 3 4 e 4 20 d 1 20 2 10 3 4 e 4 10 e 1 10 2 20 3 4 e 4 10 5 Conforme explicado durante as discussões nesta unidade o valor de apre sentação do imobilizado no balanço patrimonial é denominado valor contá bil Além do valor do imobilizado também devemos levar em consideração a forma como os ativos imobilizados são agrupados Nesse sentido o que deve compor o valor de apresentação do imobilizado no balanço patrimonial 142 No fragmento do artigo a seguir são destacados vários aspectos tratados nesta unidade Vale a pena você ler e refletir sobre a necessidade de identificar de registrar e de evi denciar corretamente as informações acerca do valor dos ativos no balanço patrimonial Evidenciação da Perda no Valor Recuperável de Ativos nas Demonstrações Contá beis uma Verificação nas Empresas de Capital Aberto Brasileiras Atualmente a normatização contábil brasileira passa por um período de mudanças vi sando ao alinhamento com as normas internacionais de contabilidade fato que pode ser observado nas leis no 1163807 e no 1194109 Neste caminho rumo à convergên cia uma das práticas trazidas é o teste de recuperabilidade de ativos impairment test O teste de recuperabilidade de ativos é regulado internacionalmente pelas Normas In ternacionais do International Accounting Standards Board IASB através do IAS 36 e pelas Normas Americanas do Financial Accounting Standards Board FASB por meio dos SFAS 142 e 144 E nas Normas Brasileiras através do CPC01 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC em 2007 o qual foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários CVM através da Deliberação 527 de 01 de novembro de 2007 que o tornou obrigatório para todas as companhias abertas a partir de exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2008 O pronunciamento faz correlação direta com a Norma IAS 36 pronunciada pelo IASB De acordo com o CPC01 a finalidade do teste de recuperabilidade é estabelecer pro cedimentos visando assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado pelo seu uso ou venda Desta for ma se for constatado que o ativo possui um valor superior aos benefícios que ele pode proporcionar significa que existe uma perda embutida e esta deverá ser reconhecida no resultado da empresa Neste contexto a divulgação das premissas que determinaram o cálculo e reconheci mento de perda no valor recuperável dos ativos ganha relevância visto que uma das principais funções da contabilidade é prestar contas aos seus usuários Nesta linha de pensamento Iudícibus et al 2007 p 29 salientam que A contabilidade é objetivamente um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica financeira física e de produtividade com relação à entidade objeto de contabilização Na literatura estrangeira é possível encontrar diversos artigos que abordam o tema im pairment Por exemplo de acordo com Romano 2008 p 1 o IASB contribuiu com signifi cativas inovações quanto ao reconhecimento mensuração apresentação e evidenciação de investimentos financeiros com a observância do impairment test abordado no IAS 36 143 O pronunciamento técnico CPC01 traz exigências referentes à divulgação da perda no valor recuperável de ativos Assim com base nas determinações referentes à divulgação da per da no valor recuperável contidas nesta norma brasileira elaborouse o seguinte questiona mento as companhias de capital aberto que reconheceram redução no valor recuperável de ativos impairment em 2008 seguiram as normas de divulgação contidas no CPC01 Para responder o problema de pesquisa o presente artigo tem o objetivo de verificar se as companhias de capital aberto que reconheceram redução no valor recuperável de ativos em 2008 seguiram as normas de divulgação contidas no CPC01 Apesar da normatização recente o conceito e essência do reconhecimento de perdas no valor recuperável em ativos não podem ser considerados novidades visto que no Brasil regras como custo ou mercado dos dois o menor provisão para devedores duvidosos e outras estimativas para perdas já vinham sendo praticadas Contudo a razão de o CPC01 se referir a todos os ativos e a norma internacional excluir diversas situações deriva do fato que internacionalmente existem normas específicas sobre impairment para determinados ativos que ainda não constavam nas normas contábeis bra sileiras quando da emissão do CPC01 visto que o referido pronunciamento foi o primeiro e diversas normas ainda estavam em processo de elaboração ou em audiência pública Em face ao alinhamento e à convergência das normas internacionais com as normas brasileiras este estudo apresenta uma contribuição sobre a evidenciação da perda por impairment nas Demonstrações Financeiras de 2008 daí a importância da pesquisa Fonte Souza Borba e Zandonai 2011 MATERIAL COMPLEMENTAR Depreciação amortização e exaustão do ativo imobilizadointangível contabilidade societária e fiscal Inácio Dantas Editora Freitas Bastos Sinopse com a globalização da contabilidade os IFRS e os CPCs passaram a disciplinar um padrão dos procedimentos e dos relatórios contábeis Especificamente sobre os Ativos Imobilizado e Intangível CPC 27 de 31 de julho de 2009 CPC 04 de 2 de dezembro de 2010 e CPC 20 de 20 de outubro de 2011 etc objetos desse livro novas orientações e obrigatoriedades passaram a vigorar no plano contábil Ativos Imobilizados adquiridos novos usados importados produzidos internamente ativos qualificáveis Valor Justo Valor Presente Teste de Impairment etc foram pronunciamentos que passaram a integrar as rotinas contábeis e a ter um tratamento próprio Mas como conciliar um Ativo com um Valor Depreciável Valor Residual e uma Vida Útil em valores e tempo definidos pela entidade totalmente diferentes do definido pelo RIR Como proceder com as depreciações maiores ou menores do que os percentuais e valores definidos pelo Fisco O disciplinamento veio com a Lei n 12973 de 13 de maio de 2014 MP 6272013 em que no Art 40 determina a adição e a exclusão de valores depreciados maiores ou menores do que os limites legais O presente livro trata desse assunto e mais aborda aquisições e baixas desses Ativos dentro do escopo do CPC 27Imobilizado Aborda também Ativos Intangíveis CPC 04 e amortizações Complementa com cotas de exaustão de imobilizados relativos a recursos minerais e florestais Você sabe o que é Ativo Intangível Certamente depois de estudar estas unidades você já sabe que este se caracteriza por ser um ativo não monetário identificável e sem substância física No link a seguir você terá acesso a informações que contribuirão para seu aprendizado Sugiro que leia com atenção e procure associar o que leu com as discussões feitas em nossa unidade Web httpscrcsejusbrasilcombrnoticias100395976vocesabeoqueeativointangivel REFERÊNCIAS 145 ERNEST YOUNG FIPECAFI Manual de Normas Internacionais de Contabilidade IFRS versus Normas Brasileiras 1 ed São Paulo Atlas 2009 IUDÍCIBUS S de et al FIPECAFI Manual de Contabilidade Societária Aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC 3 ed São Paulo Atlas 2018 RIR Anexo ao Regulamento do Imposto de Renda Brasília Ministério da Fazen da s d Disponível em httpnormasreceitafazendagovbrsijut2consultaane xoOutrosactionidArquivoBinario36085 Acesso em 11 jun 2019 SOUZA M M de BORBA J A ZANDONAI F Evidenciação da Perda no Valor Recu perável de Ativos nas Demonstrações Contábeis uma Verificação nas Empresas de Capital Aberto Brasileiras Revista de Contabilidade Vista Revista Belo Horizon te v 22 n 2 p 6791 abrjun 2011 REFERÊNCIAS ONLINE 1 Em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId2 Acesso em 11 jun 2019 2 Em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId35 Acesso em 11 jun 2019 3 Em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId58 Acesso em 11 jun 2019 GABARITO 1 Alternativa C 2 Alternativa A 3 Alternativa D 4 Alternativa B 5 O ativo imobilizado deve ser apresentado no balanço patrimonial por seu custo de aquisição menos a depreciação acumulada e a perda por redução ao valor recuperável caso haja UNIDADE V Professor Dr Regis Garcia PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Objetivos de Aprendizagem Apresentar e discutir as normas para a apresentação das demonstrações contábeis e seu impacto sobre a atividade contábil brasileira Apresentar as normas contábeis para as pequenas e para as médias empresas e discutir alguns aspectos da legislação societária que são aplicáveis Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Apresentação das demonstrações contábeis Contabilidade para pequenas e médias empresas INTRODUÇÃO Caroa alunoa chegamos à quinta e última unidade deste livro tendo per corrido um significante caminho na busca de conhecimentos e no exercício de reflexões acerca das práticas contábeis aderentes ao processo de internacionali zação e de harmonização da contabilidade brasileira Nesta unidade você terá contato com um dos mais relevantes elementos integrantes das práticas contábeis voltadas à geração e à disseminação de informa ções sobre o resultado e a situação patrimonial das entidades As demonstrações contábeis também conhecidas por demonstrações financeiras exercem papel fun damental no processo de evidenciação disclosure exercido pela contabilidade Tal qual nas demais unidades do livro aqui também são significativos os impactos da harmonização das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais no que se refere à evidenciação Tanto no âmbito geral da aplica ção da legislação societária quanto nos casos mais específicos no das micro e pequenas empresas por exemplo o objetivo principal é tornar as informações mais claras compreensíveis e portanto úteis ao processo de tomada de decisões dos usuários da informação contábil Em momentos anteriores percebemos a importância dada aos quesitos de melhoria da informação contábil Veremos agora essa preocupação qualitativa implícita nas normas contábeis voltadas às demonstrações financeiras Como existem grupos específicos de entidades com características peculiares a legis lação societária e as normas contábeis procuram adaptarse tornando relevante o conhecimento normativo e legal dessas entidades Você terá a oportunidade de conhecer as normas aplicáveis a um desses grupos específicos o das micro e das pequenas empresas que representam uma parcela significante da economia brasileira responsável por boa parte do emprego no país Verá também os principais aspectos voltados às demonstrações financeiras e às normas aplicáveis a essas instituições aderentes às normas internacionais Bons estudos Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 149 PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 150 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As técnicas contábeis representam os processos executados para atingir o obje tivo informacional da contabilidade Dentre essas técnicas está o levantamento das demonstrações financeiras Quando estamos diante das demonstrações de determinada entidade e analisa mos os números a evolução das contas as alterações de estrutura de capital a análise da rentabilidade entre outras geralmente não pensamos nos processos anteriores que tornaram possível a obtenção daquelas informações O registro adequado dos fatos contábeis se reflete nas demonstrações financeiras IUDÍCIBUS et al 2018 É certo que um leigo em contabilidade não precisa conhecer profundamente os processos executados pela contabilidade para atingir as demonstrações finan ceiras O mais relevante de fato é a possibilidade de obtenção de informações a partir delas Todavia uma reflexão é necessária Não podemos desconsiderar o fato de que as demonstrações financeiras representam o resultado da aplicação das técnicas contábeis e a informação por ela evidenciada está carregada de cui dados prévios para garantir sua fidedignidade e sua relevância Apresentação das Demonstrações Contábeis Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 151 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FINANCEIRAS Você pôde notar em seções anteriores que o embasamento teórico que envolve as normas internacionais e o processo de harmonização das normas contábeis brasileiras abrange o Comitê de Pronunciamento Técnico que emite os CPCs e orienta o processo de normatização pelos órgãos competentes em especial pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC No que diz respeito às normas relativas ao processo de elaboração e de apresentação das demonstrações financeiras utilizamos o CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis que está de acordo com a norma internacional IAS 01 Presentation of Financial Statements Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online¹ O objetivo geral do CPC 26 é especificar quais as demonstrações que a enti dade deve publicar a cada exercício social De forma adjacente questões sobre como as demonstrações são elaboradas incluindo alguns aspectos da identifica ção e da mensuração de elementos patrimoniais e de resultado são contempladas direta ou indiretamente pelo CPC Embora pareça redundância de conteúdo pois já discutimos parte dessas questões em outros momentos o foco aqui está voltado exclusivamente ao produto final do processo contábil ou seja para as demonstrações Sob a perspectiva da evidenciação das informações contábeis em relação ao patrimônio das entidades as demonstrações exercem papel fundamental e deci sivo uma vez que as análises dos usuários podem interferir significativamente em suas decisões incluindo investimentos fornecimento de crédito fiscaliza ção entre outros interesses individuais Nessa perspectiva podemos afirmar que as demonstrações financei ras visam ao atendimento aos interesses de todos os usuários internos ou externos de forma a apoiálos em suas decisões Portanto elas compulsoria mente deverão evidenciar a real situação econômica e financeira da entidade É essa característica que nos motiva a não apenas apresentar as orientações da legislação e dos pronunciamentos técnicos mas leválo a uma reflexão sobre as consequências da aplicação ou não das normas que regulamentam a apresentação das demonstrações financeiras PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 152 As orientações do CPC 26 em relação às demonstrações podem ser resumidas em três importantes objetivos Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online¹ Garantir que haja subsídio informacional suficiente para que o profissio nal da contabilidade se oriente de forma que as demonstrações por ele elaboradas evidenciem correta e apropriadamente a real situação finan ceira da entidade As demonstrações financeiras devem evidenciar não apenas a posição financeira mas o desempenho obtido pela gestão ao longo dos períodos Proporcionar a compressão dos usuários da informação contábil sobre como se deram e quais são os resultados relacionados aos fluxos de caixa ocorridos no período Como é possível observar a preocupação do pronunciamento técnico é qualifi car as demonstrações de forma que estas se aproximam do objetivo para o qual foram elaboradas isto é informar Como as informações geradas pelas opera ções das entidades são variadas e afetam aspectos financeiros e econômicos das entidades tornase necessário que haja demonstrações específicas capazes de evi denciar a situação patrimonial e o resultado de forma completa Por isso devem ser elaboradas as seguintes demonstrações financeiras ao final de cada exercício social IUDÍCIBUS et al 2018 O Balanço Patrimonial BP A Demonstração do Resultado do Exercício DRE A Demonstração do Resultado Abrangente DRA Caso houvesse liberdade para cada profissional da área contábil elaborar as demonstrações financeiras como quisesse quais seriam as consequências Seriam positivas ou negativas Apresentação das Demonstrações Contábeis Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 153 A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL A Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC A Demonstração do Valor Adicionado DVA As Notas Explicativas As notas explicativas contemplam informações que podem tornar mais claras e compreensíveis as informações que Estão presentes nas demonstrações mas que necessitam de maior esclare cimento e explicação podendo ser representadas por decisões derivadas de políticas adotadas pela contabilidade Não podem ser identificadas diretamente nas demonstrações mas que influenciam nas informações de caráter explanatório divulgadas Um exemplo de necessidade de explicação é o fato da não adoção de critérios conflituosos em casos excepcionais entre a determinação ocasionada por um pronunciamento mas que fere de maneira substancial e significativa o objetivo da demonstração financeira Nesse caso é obrigatório que sejam divulgados A natureza da não aplicação do requisito O motivo da não aplicação A identificação do requisito não aplicado A identificação do requisito substituto ao não aplicado Os reflexos causados nas demonstrações a partir dessa não aplicação Estando a empresa impedida de não aplicar um requisito que prejudique o objetivo das demonstrações ela deve divulgar as motivações e os reflexos nas demonstrações para tal decisão além da identificação do requisito que deveria ser aplicado No caso da Demonstração do Valor Adicionado é necessário verificar a exigibilidade ou não de sua elaboração como ocorre no caso das companhias abertas com comercialização de ações subordinadas à regulação da Comissão de Valores Mobiliários CVM PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 154 A não exigibilidade porém não impede que a DVA seja elaborada de forma voluntária uma vez que essa demonstração possui considerável impacto social ao demonstrar a distribuição das riquezas geradas pela entidade Vale destacar que além das demonstrações evidenciarem as informações do período findo existe a obrigatoriedade de evidenciar as informações relativas ao período imediatamente anterior Significa dizer que ao evidenciálas por exem plo do ano de X1 a entidade deverá publicar também as informações relativas ao exercício de X0 ou seja o exercício que representa os saldos anteriores do período corrente no caso das demonstrações patrimoniais No caso da demonstração do resultado os valores relativos ao exercício anterior serão as movimentações das receitas dos custos e das despesas do ano anterior uma vez que essas contas são encerradas por ocasião do encerramento do exercício a cada período Contudo qual é a intenção das normas legais em exigir a evidenciação do exercício anterior já que se referem a fatos encerrados e evidenciados anterior mente Conforme estudamos o processo informativo contábil não se encerra por ocasião da publicação das demonstrações mas vai além uma vez que as informações publicadas devem permitir análises e interpretações sobre os fatos ocorridos e de possíveis projeções de cenários As informações relativas ao exercício anterior portanto permitem que seja analisada a evolução patrimonial e sejam estabelecidos parâmetros para projeções No mesmo sentido de permitir análises e interpretações o CPC visa normatizar a elaboração e a apresentação das demonstrações individuais e consolidadas quando o assunto for grupos empresariais na forma de coligadas ou de controladas O objetivo é que sejam possíveis as comparações tanto da própria entidade entre períodos diferentes quanto com outras entidades do mesmo setor ou de seto res distintos O CPC orienta que a divulgação das demonstrações financeiras deve permitir ao usuário sua identificação e seu reconhecimento separadamente em rela ção a qualquer outro elemento divulgado de forma conjunta ou seja devem ser passíveis de identificação clara e distinta ERNEST YOUNG FIPECAFI 2009 Para que as demonstrações financeiras atinjam seus objetivos informacionais eficazmente esperase que sejam elaboradas em conformidade com as práticas contábeis brasileiras que por sua vez fundamentamse em Apresentação das Demonstrações Contábeis Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 155 Pronunciamentos Interpretações Orientações emanadas do Comitê de Pronunciamento Técnico Você teve contato com o conteúdo relacionado aos princípios de contabilidade e deve ter se lembrado após ler as unidades anteriores que a norma contábil que regulamentava esses princípios foi revogada Isso ocorreu em benefício da inclusão dos respectivos princípios quando necessário dentro dos documentos relaciona dos ao processo de harmonização da contabilidade brasileira em especial os CPCs A consideração da continuidade antes princípio da continuidade no pro cesso de elaboração das demonstrações financeiras é um bom exemplo Devese levar em consideração a continuidade da entidade ou seja partese do pressu posto de que a entidade existirá no futuro O impacto dessa consideração se dá principalmente na adoção de crité rios de mensuração e de evidenciação das informações patrimoniais O mesmo ocorre quando existir indícios suficientes ou até mesmo um prazo previamente estabelecido pela gestão da entidade para a sua extinção Igualmente será levada em consideração essa data estabelecida ou provável nos processos relacionados à elaboração das demonstrações financeiras Além do aspecto da continuidade podemos destacar outros requisitos rele vantes que devem ser considerados no processo de elaboração das demonstrações Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online¹ O regime da competência que diz respeito ao reconhecimento das receitas dos custos e das despesas de acordo com sua realização e sua incorrência e não por seu recebimento e seu pagamento A relevância e a materialidade das informações conforme já discutido na terceira unidade diz respeito à qualidade das informações em repre sentar os elementos patrimoniais e de resultado A compensação de valores que tenham estrita previsão legal ou contra tual no sentido de permitir sua compensação A manutenção da utilização dos mesmos critérios contábeis ao longo do tempo permitindo a comparabilidade das demonstrações entre períodos PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 156 De modo geral todos os requisitos constantes dos pronunciamentos mesmo aqueles que não estejam expressamente aqui descritos devem ser observados no processo de elaboração e de apresentação das demonstrações financeiras A íntegra do CPC 26 R1 pode ser acessada no portal do Comitê de Pronuncia mentos Técnicos por meio do link httpwwwcpcorgbrCPCDocumentos EmitidosPronunciamentosPronunciamentoId57 Acesso em 17 jun 2019 Fonte o autor O CPC 26 destaca também os elementos que devem estar contemplados na Demonstração de Resultados Abrangentes DRA Embora a DRA não tenha sido contemplada por ocasião da publicação da Lei das SA Lei n 6404 de 15 de dezembro de 1976 o CPC 26 bem como o próprio CFC por meio da Resolução n 1185 de 28 de agosto de 2009 tornamna obrigatórios Em termos conceituais são resultados abrangentes as movimentações alterações ocorridas no patrimônio líquido cuja origem não seja dos próprios sócios da enti dade Dessa forma são contempladas como resultado abrangente as movimentações que não envolvam investimentos e distribuição de dividendos dos sócios São registradas diretamente do patrimônio líquido por exemplo receitas e despesas incorridas que derivam de investimentos sem data definida para res gate ou para alienação Essas receitas e despesas mesmo não tendo sido pagas ou recebidas por ocasião da não realização do resgate ou da alienação do inves timento passam a impactar o patrimônio dos sócios na DRA Outro caso de resultado abrangente pode ser exemplificado a partir da conta de ajustes de variações patrimoniais Você viu em unidades anteriores que a men suração dos elementos patrimoniais considera o valor justo que deverá ser revisto anualmente pelo menos por ocasião do levantamento das demonstrações finan ceiras A contrapartida desses ajustes é uma conta no patrimônio líquido mas que não pode ser considerada como resultado até que seja feita a alienação ou a baixa do elemento que lhe deu origem Isso se deve ao regime da competência Apresentação das Demonstrações Contábeis Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 157 Para fins de resultado abrangente ocorre que essas variações são contabili zadas na elaboração da DRA e dessa forma procurase chegar a um lucro mais próximo daquele realmente ocorrido em termos econômicos O CPC 26 orienta que o resultado abrangente seja calculado tomandose como base o lucro ou o prejuízo líquido evidenciado na DRE no período São elementos que estarão contemplados na DRA O resultado líquido apurado e demonstrado na Demonstração do Resultado do Exercício Cada item considerado como outros resultados abrangentes devendo per mitir sua identificação de acordo com aquilo que representa A participação em outros resultados abrangentes derivados de empresas com as quais a entidade mantem relação de investimento e cujo método de avaliação seja o de equivalência patrimonial O resultado abrangente apurado A demonstração do resultado abrangente segundo o CPC deve ser feita em sepa rado da DRE e pode integrar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Sugerese todavia que a demonstração seja elaborada de forma separada uma vez que possui significativa importância em termos gerenciais e dessa forma influencia o processo de decisão de muitos usuários da informação contábil Ainda vale destacar que a DRA deve evidenciar os possíveis efeitos tributários oriundos das reclassificações e das contabilizações que envolvem os resultados abrangentes Em relação às notas explicativas estas possuem como objetivo atender às orientações emanadas dos pronunciamentos técnicos Que não tenham sido contempladas nas demais demonstrações financeiras Que sejam relevantes para melhorar a compreensão e o entendimento das informações ocasionadas pelas demonstrações Explicar e evidenciar a existência de passivos contingentes bem como possíveis ônus derivados de contratos que não tenham sido reconhecidos Informações não financeiras por exemplo que envolvem políticas de gestão de risco PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 158 Informações sobre a entidade como seu domicílio e sua forma jurídica sobre suas principais atividades entre outras Informações em relação às controladoras da entidade e do grupo ao qual pertença Todas as demais notas exigidas pelas normas legais A essência prevalecendo sobre a forma jurídica também é um pressuposto do CPC 26 Dessa forma o reconhecimento de um fato econômico mesmo que não esteja explícito em uma norma jurídica deve ser feito em benefício do objetivo das demonstrações financeiras em apresentar informações fidedignas Não se trata porém de uma ilegalidade uma vez que não falamos de des cumprimento de uma norma jurídica mas de situações de decisões que possuam mais de uma alternativa igualmente válida Um bom exemplo desse pressu posto ocorre quando a entidade possui ações em trâmite nas quais seja ré e que exista uma provável ou uma estimável chance de derrota com impacto finan ceiro Juridicamente o fato da derrota não ocorreu até que estejam esgotados todos os recursos possíveis portanto o impacto financeiro também não ocorreu Todavia tendo em vista o risco de no futuro haver ônus financeiro da derrota no processo cabe ao contador reconhecer nas demonstrações financeiras essa contingência na forma de provisões Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 159 CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Você pode estar se perguntando o motivo pelo qual temos um pronunciamento específico contemplando a elaboração e a apresentação das demonstrações financeiras das pequenas e das médias empresas PMEs Se temos os pronun ciamentos contemplando um vasto conjunto de orientações para a realização da contabilidade por que termos um específico para um grupo de empresas como é o caso das PMEs A resposta está no fato de que estas são responsáveis por boa parte da movimentação financeira e econômica do país e pelo fato de emprega rem uma significativa parcela dos brasileiros Sob o aspecto técnico devemos reconhecer que essas empresas não são obri gadas a publicar suas demonstrações e portanto exigir que estejam submetidas a todas as normas aplicáveis às demais empresas poderia ser desmedido e pre judicial à eficácia de sua contabilidade Existem orientações técnicas e normas contábeis elaboradas estritamente com relação à exigibilidade de publicação das demonstrações financeiras das empresas submetidas a essa exigência Outras contemplam as características PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 160 específicas das grandes empresas que participam de conglomerados empresariais e dessa forma passam a ter obrigações específicas de divulgação de informações Por esses e outros motivos o Comitê de Pronunciamentos Contábeis sentiu a necessidade de publicar o pronunciamento de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou seja o CPC PME CPC PME As pequenas e as médias empresas são consideradas aquelas que não são obriga das a publicar seus demonstrativos financeiros e a elaborar suas demonstrações visando ao usuário externo O CPC deixa claro que não são consideradas para os efeitos do pronunciamento como pequenas empresas Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online² As sociedades que comercializam ações na bolsa de valores ou seja as denominadas companhias abertas As companhias que segundo a Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 sejam enquadradas como de grande porte As sociedades que estejam sujeitas à regulação do Banco Central eou pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP O CPC PME também trata do conceito de demonstrações para fins gerais con siderando como tal aquelas destinadas aos usuários de modo geral que não estejam em condições de exigir demonstrações específicas No mesmo sentido os objetivos das demonstrações são reafirmados como oferecer informações sobre a situação financeira e o desempenho da entidade além dos fluxos de caixa sendo útil aos processos decisórios dos usuários As demonstrações levantadas por PMEs estão direcionadas para atender às demandas de seus proprietários não sendo portanto consideradas como de uso geral Na mesma perspectiva controles fiscais e conciliações são necessários para o atendimento à legislação fiscal tendo em vista que as demonstrações de uso geral não possuem vinculação com as normas voltadas aos aspectos tributários Isso não significa que as demonstrações contábeis não devam subsidiar as entidades Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 161 arrecadadoras no tocante à fiscalização sobre os tributos recolhidos pelas entidades apenas não deve ser essa a sua principal finalidade É a partir dessas considerações que se justificam os ajustes para fins de determinação dos resultados tributáveis Existe claramente a preocupação quanto à abrangência e à aplicabilidade do CPC PME de forma que empresas que não estejam enquadradas como PMEs não possam declarar atendimento ao pronunciamento porque na situação de não enquadramento como PME deverão atender aos demais pronunciamentos técnicos Outro aspecto que merece destaque além dos objetivos das demonstrações financeiras resgatados anteriormente diz respeito aos quesitos que tornam a infor mação útil ou seja as características qualitativas da informação Estas não apenas no que tange às PMEs mas em todos os momentos nos quais são tratadas estão de acordo com o que foi discutido no terceiro tópico da Unidade III deste livro As principais características da informação conforme resgata o CPC PME compreendem o fato de que a informação Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online² Deve ser compreensível ou seja garantir aos usuários mesmo sem domí nio total das práticas contábeis compreender o que é apresentado Deve ser relevante ou seja ser suficientemente importante para suprir a demanda decisória do usuário Deve ser material ou seja ter relevância conforme descrito no item ante rior de forma que faça falta ao usuário no caso de não estar disponível nas situações de tomada de decisões Deve ser confiável ou seja não ser enviesada ou manipulada de forma a induzir o usuário ao erro Deve garantir que a essência dos fatos contábeis esteja adequadamente representada e não apenas a sua forma jurídica Deve garantir a prudência ou seja em situações nas quais haja a necessi dade de julgamento por parte do profissional contábil esperase precaução além da indicação da natureza e a extensão das incertezas que envolvem a mensuração do patrimônio Deve ser íntegra ou seja completa sem omissões PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 162 Deve ser comparável ou seja permitir comparação de um período para o outro de uma mesma entidade ou entre entidades Deve ser tempestiva ou seja capaz de contribuir para a tomada de deci sões dos usuários Deve garantir o equilíbrio entre custo e benefício ou seja a informação não pode ser gerada a qualquer custo sendo necessário levar em conta se não suplantam os benefícios trazidos pela informação gerada Você concorda que o CPC PME favorece as pequenas e as médias empresas a desenvolverem uma contabilidade mais simplificada mas igualmente eficaz em relação às grandes empresas e às empresas de capital aberto O CPC PME também traz um resgate dos conceitos relacionados às demonstrações financeiras aplicáveis às pequenas e às médias empresas Você deve lembrarse de que ele as trata como demonstrações gerais diferenciandoas das demons trações voltadas exclusivamente aos sócios para fins gerenciais BALANÇO PATRIMONIAL O balanço patrimonial deverá demonstrar as situações patrimonial e financeira sendo dividido em três grupos IUDÍCIBUS et al 2018 Ativo considerado o conjunto de recursos controlados pela entidade que derivam de eventos ou de fatos contábeis já ocorridos ou seja de eventos passados Na mesma perspectiva dos ativos existe a expectativa de benefícios econômicos futuros para a entidade Passivo cuja definição compreende dívidas atuais derivadas de even tos passados Sobre os passivos existe a expectativa de saída de recursos financeiros no futuro Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 163 Patrimônio Líquido reconhecido como a diferença entre os ativos bens e direitos que atendem aos critérios para a classificação como ativo e o passivo obrigações Os conceitos descritos podem parecer redundantes pois o balanço patrimonial é a demonstração financeira mais popular e está dentre as principais demonstra ções levantadas pela contabilidade para a evidenciação das situações financeira e patrimonial das entidades Contudo não se trata de algo tão óbvio quanto parece Quando falamos de um ativo como elemento capaz de gerar benefícios econômi cos futuros podemos estar diante de elementos de propriedade ou não da entidade Há casos em que mesmo não havendo a propriedade do bem há o benefício econômico Portanto a partir dessas definições esses elementos também deve rão compor o ativo tanto o é que na definição apresentada pelo CPC PME é considerado um recurso controlado pela entidade ou seja não necessariamente de propriedade da entidade Imagine que você seja um proprietário que exerce a atividade de locação de veículos Se fizer a aquisição dos veículos por meio de leasing arrendamento mercantil a propriedade desses veículos é da empresa que fez a venda nessa condição não da entidade Independentemente porém da propriedade esses ativos estão registrados no balanço patrimonial uma vez que a entidade que lhe pertence tem o controle sobre os veículos em prol do exercício de sua atividade e além disso com vista à obtenção de benefício econômico Os ativos também não necessitam ter forma física ou seja não dependem de serem tangíveis Se um ativo intangível atende aos critérios para classificálo como ativo será ativado independentemente de ser ou não tangível Outro objetivo que as demonstrações precisam atender é o da evidenciação do desempenho da entidade Esse desempenho está relacionado à forma com a qual os ativos confiados aos gestores estão sendo geridos e como os resultados estão sendo gerados em cada período Pode ser medido por meio do confronto entre as receitas os cus tos e as despesas O resultado obtido representa o desempenho econômico que poderá estar na forma de lucro ou de prejuízo a depender do volume registrado PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 164 Deverão ser apresentados os resultados como instrumentos que permitem a avaliação de desempenho da entidade em duas demonstrações Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2019 online² Demonstração do Resultado do Exercício DRE na qual são apresenta das as receitas operacionais brutas as deduções das receitas brutas a receita operacional líquida o custo das vendas o lucro bruto as despesas operacio nais o resultado antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido as participações no lucro e finalmente o lucro líquido Demonstração do Resultado Abrangente DRA que visa conforme apresentado na seção anterior à evidenciação do resultado mais próximo do que seria o real considerando as receitas e as despesas contabilizadas mas que ainda não foram integradas ao resultado como é o caso do resul tado das avaliações patrimoniais Tanto a DRE quanto a DRA são demonstrações de alto valor gerencial pois são utilizadas frequentemente como instrumentos de avaliação de desempenho e de tomada de decisões devido ao conteúdo econômico por elas evidenciados É nesse sentido que encontramos nas respectivas demonstrações receitas e despesas que representam impactos econômicos que alteram o patrimônio líquido da entidade ou seja impactam no capital pertencente aos sócios Em termos conceituais temos Receitas representam as variações positivas em termos de benefícios econômicos ou seja quando há uma receita há um aumento dos bene fícios econômicos dos elementos patrimoniais e consequentemente um aumento da situação líquida patrimonial Vale a pena explorar maiores detalhes da contabilidade para pequenas e para médias empresas a partir da leitura do CPC PME disponível no link httpstaticcpcaatbcombrDocumentos392CPCPMEeGlossarioR1 rev2011altpdf Acesso em 17 jun 2019 Fonte o autor Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 165 Despesas representam variações negativas nos benefícios econômicos gerando redução da situação líquida patrimonial Nesse sentido os reconhecimentos dos ativos dos passivos das receitas e das despesas devem ser feitos a partir do atendimento a dois critérios conforme dis cutido de forma mais aprofundada na terceira unidade Deve haver provável certeza de que o elemento avaliado gerará benefício econômico futuro seja positivo caso dos ativos e das receitas ou nega tivo caso dos passivos e das despesas Deve ser passível de mensuração em bases confiáveis O reconhecimento dos elementos descritos se realizada em última análise a partir do levantamento das demonstrações financeiras Embora a estrutura das prin cipais demonstrações seja tratada em outras disciplinas e esteja contemplada em documentos específicos você pode relembrála a seguir compreendendo a aplicação dos conceitos e as orientações descritas nesta unidade A correta clas sificação das contas em grupos e em subgrupos é a responsável pelos aspectos da comparabilidade das informações por exemplo A situação econômicofinanceira da entidade é manifestada nas demonstrações apresentadas a partir das orientações do CPC PME A principal demonstração finan ceira é o balanço patrimonial que deverá apresentar pelo menos os grupos a seguir PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 166 Quadro 1 Balanço Patrimonial BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM ATIVO CIRCULANTE Bens e direitos de curto prazo NÃO CIRULANTE Realizável a longo prazo Investimentos Imobilizações Intangível TOTAL DO ATIVO PASSIVO CIRCULANTE Obrigações de curto prazo NÃO CIRCULANTE Obrigações de longo prazo SOMA DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital próprio TOTAL DO PASSIVO PL Fonte o autor Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 167 Além da evidenciação da situação econômicofinanceira realizada pelo balanço patrimonial o resultado econômico ou seja o desempenho da entidade deve ser apresentado a partir da Demonstração do Resultado do Exercício que deverá conter no mínimo os grupos a seguir Quadro 2 Demonstração do Resultado do Exercício DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM RECEITA OPERACIONAL BRUTA DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL BRUTA RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS LUCRO BRUTO DESPESAS OPERACIONAIS LUCRO ANTES DO IR E CSLL PROVISÃO PARA IR E CSLL LUCRO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES PARTICIPAÇÕES LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Fonte o autor PRINCIPAIS NORMAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 168 CONSIDERAÇÕES FINAIS No processo de harmonização das normas contábeis com o objetivo de inter nacionalizar a contabilidade brasileira a busca pela padronização dos processos contábeis passa necessariamente pela apresentação das demonstrações finan ceiras Os critérios estabelecidos a partir do CPC 26 R1 possuem esse objetivo No mesmo sentido o CPC PME visa tratar dos quesitos aplicáveis em um grupo específico de empresas que não demandam o mesmo nível informacio nal que as grandes empresas O domínio desses quesitos é pressuposto para uma contabilidade eficaz que privilegie o usuário da informação e vise atender ao máximo as demandas específicas de cada grupo de interesse Os tópicos tratados nesta unidade permearam vários outros aspectos fundamentais da contabilidade Ficou evidente que tanto a estrutura das prin cipais demonstrações financeiras em especial a do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício quanto a especificação dos elementos que as compõem estão alinhados às normas internacionais e objetivam assegu rar maior qualidade nas análises das informações sobre a situação da entidade Recordamos os tipos de informação que a contabilidade evidencia ao tratar mos dos objetivos das demonstrações financeiras no contexto das PMEs Embora o tópico diga respeito às normas relacionadas às pequenas e às médias empresas foi possível identificar o padrão estabelecido pelo processo de harmonização das normas contábeis brasileiras ou seja muitas normas que constam no CPC PME são extensões dos CPCs aplicáveis às demais empresas Vimos ainda que a evidenciação da situação econômico financeira do desempenho da entidade e de seus fluxos financeiros de caixa ou equivalentes de caixa representam o produto final do processo contábil 169 1 A apresentação das demonstrações financeiras possui como objetivo a eviden ciação do desempenho da entidade e de seus fluxos financeiros de caixa ou equivalentes de caixa e como não poderia deixar de ser deve atender a vários requisitos Sobre estes observe e analise as afirmações a seguir I O CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis está de acordo com a norma internacional IAS 01 Presentation of Financial Statements II As demonstrações financeiras visam ao atendimento aos interesses de todos os usuários internos ou externos de forma a apoiálos em suas decisões embora muitas vezes não evidenciem a real situação econômicofinanceira da entidade devido às normas fiscais a que são submetidas III As notas explicativas contemplam informações que podem tornar mais cla ras e compreensíveis as informações apresentadas nas demonstrações mas que necessitam de maiores esclarecimento e explicação podendo ser repre sentadas por decisões derivadas de políticas adotadas pela contabilidade É possível afirmar que a A afirmação I está correta e as afirmações II e III estão incorretas b A afirmação II está correta e as afirmações I e III estão incorretas c A afirmação II está incorreta e as afirmações I e III estão corretas d Todas as afirmações estão incorretas e Todas as afirmações estão corretas 2 Podem existir informações derivadas da contabilidade que necessitam de es clarecimento ou de complementação por isso as notas explicativas são tão im portantes Nesse sentido observe as afirmações a seguir I Um exemplo de necessidade de explicação é o fato da não adoção de cri térios conflituosos em casos excepcionais entre a determinação de um pronunciamento mas que fere de maneira substancial e significativa o ob jetivo da demonstração financeira II No caso de haver conflito de informações deverão ser divulgadas entre ou tras as seguintes informações a natureza da não aplicação do requisito o motivo da não aplicação e a identificação do requisito não aplicado 170 É possível afirmar que a A I é uma afirmação verdadeira mas a II é uma informação falsa b A II é uma afirmação verdadeira mas a I é uma informação falsa c A I e a II são afirmações verdadeiras visto que a afirmação I é consequência da II d A I e a II são afirmações verdadeiras visto que a afirmação II é consequência da I e A I e a II são informações falsas 3 No que se refere à publicação das informações financeiras existem quesitos que precisam ser observados e que derivam das orientações feitas pelo CPC 26 Assim é correto afirmar que a Além das demonstrações evidenciarem as informações do período findo há a obrigatoriedade de evidenciar as informações relativas ao período imedia tamente anterior b As demonstrações devem evidenciar as informações do período findo e op cionalmente as informações relativas ao período imediatamente anterior c Não deve haver mistura de períodos no processo de publicação das de monstrações financeiras devendo ser publicadas separadamente com uma demonstração para cada período uma para o fundo e outra para o anterior d No caso de empresas de capital aberto não existe a obrigatoriedade de haver informações sobre períodos anteriores uma vez que todo ano deve haver publicação das demonstrações financeiras e Além das demonstrações evidenciarem as informações do período findo existe a obrigatoriedade de evidenciar as informações relativas a pelo me nos três períodos imediatamente anteriores 4 O CPC PME foi elaborado para atender especificamente às demandas contá beis das empresas de médio e de pequeno porte Segundo essa instância qual seria o conceito de PME 5 A busca pela qualidade das informações contábeis está presente em todo o processo de internacionalização da contabilidade brasileira permeando as principais orientações dos Comitês de Pronunciamentos Contábeis Nessa perspectiva indique três quesitos e seus conceitos relacionados aos aspectos qualitativos da informação segundo o CPC PME 171 Pesquisa mostra a importância da MPE para manutenção dos empregos no Brasil O número de micro e pequenas empresas cresceu no Brasil nos últimos anos mesmo com a crise iniciada em 2016 Nesse contexto as MPEs foram responsáveis por evitar uma redução ainda maior do nível de emprego do país Essas são algumas conclusões que constam do Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios elaborado pelo Sebrae a partir de informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econô micos Dieese O documento revela que no período de 20062016 a participação desse nicho de em presas no estoque de emprego no país cresceu de 535 para 545 Em dez anos hou ve um aumento de 11 milhão de pequenos negócios no Brasil o que representa cres cimento de 219 no número de empresas responsáveis pela geração de mais cinco milhões de novos empregos Em consequência em 2016 chegou a 169 milhões o total de postos de trabalho nas empresas de pequeno porte O Anuário também mostra que o percentual de demissões nos pequenos negócios foi proporcionalmente menor do que nas médias e grandes empresas Na crise econômica enquanto as MPEs perderam 300 mil trabalhadores entre 2014 e 2015 e 600 mil de 2015 para 2016 nas médias e grandes empresas essa perda foi bem maior de 11 milhão e de 900 mil respectivamente A crise econômica que atingiu o país em 2015 e 2016 foi a responsável pela quebra na longa sequência de crescimento anual do número de pequenos negócios no Brasil Desde 2006 essa elevação foi contínua mantendose a taxa média de 24 ao ano o que persistiu até 2015 explica Vinicius Lages diretor administrativo financeiro e pre sidente em exercício do Sebrae Porém ele acrescenta que somente em 2016 102 mil estabelecimentos deixaram de existir reduzindose a 68 milhões o número de MPE o que configura uma queda da ordem de 15 no número de empreendimentos Ainda assim a participação relativa dos pequenos negócios no total de estabelecimentos do país se manteve em 99 ao longo desse período Remuneração Entre 2006 e 2016 conforme o Anuário a remuneração média real dos trabalhadores lotados nos pequenos negócios cresceu 253 enquanto a dos trabalha dores das médias e grandes corporações subiu 143 levando à redução das diferenças de salários pagos por esses dois grupos de empresas A maior parte dos empregados está no setor de Serviços que agrupava em 2006 344 das micro e pequenas empresas percentual elevado a 417 em 2016 Já a participação no Comércio caiu de 517 2006 para 428 2016 Mesmo assim esse setor se man teve como a atividade com maior número de pequenos empreendedores 29 milhões empresas O estudo revela ainda que de 2012 a 2016 a quantidade de empreendedores por conta própria categoria em que o empreendedor não contrata funcionários registrou aumento de 98 Já a elevação de empregadores foi bem mais expressiva 198 Essa categoria 172 que representa 16 do total de donos de negócio no país está crescendo expressivamen te na região Sul onde estão as menores taxas de informais e 88 das empresas legalmen te constituídas No período de 2006 a 2016 a diferença da remuneração média real entre homens e mulheres caiu de quase 20 para 168 Em 2016 havia proporcionalmente mais traba lhadores do sexo masculino nos pequenos negócios do que nas médias e grandes em presas 519 nos pequenos negócios contra 481 nas MGE mas essa diferença ainda era maior quando se trata dos trabalhadores do sexo feminino 584 contra 416 Embora representem menos de um terço dos empregadores a participação de mulhe res nesta categoria aumentou de 276 em 2012 para 302 em 2016 O Anuário mostra que a maior parte dos empregadores das micro e pequenas empre sas de todas as regiões do país de ambos os sexos possuía ensino médio completo ou superior incompleto em 2016 No Nordeste e Norte porém as mulheres apresenta vam maior nível de escolaridade incluindo o superior completo No caso dos contas próprias o perfil também difere A maior parte dos homens possuía em 2016 ensino fundamental incompleto enquanto as mulheres em sua maior parte tinham o ensino médio completo ou superior incompleto Fonte Agência Sebrae de Notícias 2018 online³ Material Complementar MATERIAL COMPLEMENTAR Especialização em Contabilidade Para PME IBEFAC Editora Cia dos Livros Sinopse essa obra é um excelente guia de estudo e de material técnico para certificações internacionais em contabilidade Relevante para o mercado brasileiro pois lida com assuntos completos de uma forma didática comparando as normas para empresas de grande de médio e de pequeno porte fornecendo ao usuário uma visão das normas contábeis adotadas nessas companhias É destinada para profissionais para acadêmicos para contadores para auditores internos e externos para profissionais das áreas de risco compliance controles internos manutenção da certificação SOX profissionais que lidam com desenvolvimento de sistemas e seus aprimoramentos Indicado para os cursos de Ciências Contábeis Administração de Empresas Finanças MBA cursos de pósgraduação extensões e mestrados As interpretações sobre os CPCs são de extrema importância para que o profissional da contabilidade exerça sua atividade Alguns portais se dedicam a conteúdos atualizados em busca de esclarecer aspectos sobre as normas e os regulamentos que envolvem a atividade contábil Para ter acesso a alguns detalhes relevantes sobre a adequação aos CPCs incluindo o das PMEs acesse Web httpwwwportaldecontabilidadecombrtematicasdemonstracoescontabeispmehtm REFERÊNCIAS ERNEST YOUNG FIPECAFI Manual de Normas Internacionais de Contabilidade IFRS versus Normas Brasileiras 1 ed São Paulo Atlas 2009 IUDÍCIBUS S de et al FIPECAFI Manual de Contabilidade Societária Aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC 3 ed São Paulo Atlas 2018 REFERÊNCIAS ONLINE 1 Em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId57 Acesso em 13 jun 2019 2 Em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentosPro nunciamentoId79 Acesso em 13 jun 2019 3 Em httpwwwagenciasebraecombrsitesasnufNApesquisamostraaim portanciadampeparamanutencaodosempregosnobrasil4239123c73ea 4610VgnVCM1000004c00210aRCRD Acesso em 18 jun 2019 GABARITO 175 1 Alternativa C 2 Alternativa D 3 Alternativa A 4 O CPC deixa claro que não são consideradas para os efeitos do pronunciamento como pequenas empresas as sociedades que comercializam ações na bolsa de valores isto é as denominadas companhias abertas as companhias que segun do a Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 sejam enquadradas como de grande porte e as sociedades que estejam sujeitas à regulação do Banco Central eou pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP 5 O aluno deve citar e conceituar pelo menos três dentre os listados a seguir Ser compreensível ou seja garantir aos usuários mesmo sem domínio total das práticas contábeis o que está apresentado Ser relevante ou seja suficientemente importante para suprir a demanda decisória do usuário Ser material ou seja ter relevância conforme descrito no item anterior de forma que faça falta ao usuário no caso de não estar disponível nas situações de tomada de decisões Ser confiável ou seja não ser enviesada ou manipulada de forma a induzir o usuário ao erro Garantir que a essência dos fatos contábeis esteja adequadamente represen tada e não apenas a sua forma jurídica Garantir a prudência ou seja em situações em que houver a necessidade de julgamento por parte do profissional contábil esperase precaução além da indicação da natureza e da extensão das incertezas que envolvem a mensu ração do patrimônio Ser íntegra ou seja completa sem omissões Ser comparável ou seja permitir comparação tanto de um período para o outro de uma mesma entidade quanto entre entidades Ser tempestiva ou seja capaz de contribuir para a tomada de decisões dos usuários Garantir o equilíbrio entre custo e benefício ou seja a informação não pode ser gerada a qualquer custo sendo necessário levar em conta se não suplan tam os benefícios ocasionados pela informação gerada CONCLUSÃO O Brasil constitui uma das principais economias do mundo com participação signi ficativa em organismos internacionais que visam manter as boas relações econô micas políticas e sociais Esse protagonismo brasileiro impõe aos profissionais que atuam em contextos organizacionais um constante alinhamento com as normas e as diretrizes que orientam as principais economias do mundo É nesse sentido que o processo de internacionalização da contabilidade brasileira se desenvolveu a fim de garantir que as práticas relacionadas à contabilização e à evidenciação das informações patrimoniais das entidades estejam internacional mente harmonizadas Todo o processo impôs ao profissional contábil uma postura de atualização e de educação constantes objetivando manterse capacitado para atingir os objetivos da contabilidade Reconhecemos também a importância do papel dos Comitês de Pronunciamen tos Técnicos que fazem com que as normas internacionais sejam adequadamente aplicadas no contexto nacional O impacto da adoção das normas internacionais passa pela modificação das leis como é o caso das alterações da Lei n 6404 de 15 de dezembro de 1976 e também das mais variadas normas de contabilidade até então utilizadas no Brasil É constante o desafio de interpretar adequadamente as principais mudanças e aplicálas Destacamos ao longo deste livro as principais normas relacionadas principalmente aos aspectos qualitativos da informação e aos processos de identificação de avaliação de mensuração e de evidenciação dos elementos patrimoniais Esses tópicos foram escolhi dos por representarem a essência do trabalho do profissional contábil como parte inte grante da prestação de contas das entidades com os mais variados grupos de interesse Visando os usuários da informação contábil buscase padronizar e tornar mais efi caz a o processo contábil dessas entidades seja no sentido de atender às demandas informacionais de grandes companhias ou de micro pequenas e médias empresas Essa é a missão da Contabilidade