MAPA-Material de Avaliacao Pratica da Aprendizagem Academico

MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Acadêmico RA Curso Disciplina Instruções para Realização da Atividade 1 Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos 2 É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA 3 Esta é uma atividade individual Caso identificado cópia de colegas o trabalho de ambos sofrerá decréscimo de nota 4 Utilizando este formulário realize sua atividade salve em seu computador renomeie e envie em forma de anexo no campo de resposta da atividade MAPA 5 Formatação exigida para esta atividade documento Word Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15 texto justificado 6 Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referência conforme as normas da ABNT 7 No campo Material da disciplina dentro do ambiente virtual da disciplina você encontrará orientações importantes para elaboração desta atividade Confira 8 Critérios de avaliação Utilização do template Atendimento ao Tema Constituição dos argumentos e organização das Ideias Correção Gramatical e atendimento às normas ABNT 9 Procure argumentar de forma clara e objetiva de acordo com o conteúdo da disciplina Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador Bons estudos Orientações especificas para realização da atividade Faça o download do arquivo Formulário Padrão que está disponível no material da disciplina para responder sua atividade MAPA Assista ao vídeo explicativo disponível no FÓRUM VIDEOS EXPLICATIVOS Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução Referencie sua resposta Caso utilize citações diretas ou indiretas deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto seguindo as normas da ABNT disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA Ao finalizar a atividade anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade O formato do arquivo deve ser texto doc ou docx Cuidado para não inserir o arquivo errado Diante disso antes de finalizar a atividade confira o arquivo inserido Após finalizar a atividade não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado Em caso de dúvidas mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos A atividade proposta corresponde ao MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem O objetivo desta atividade é que você reflita sobre alguns aspectos da sociedade na era globalizada A propriedade industrial é regida pela Lei nº 927996 que regula direitos e obrigações a ela relativos Os bens de propriedade industrial invenção modelo de utilidade desenho industrial e marca são protegidos por patente ou registro que garantem a exclusividade do seu uso Dentro do Direito de Propriedade industrial um dos temas mais atuais é o chamado trade dress ou conjuntoimagem do produto Nos Estados Unidos o assunto é bastante conhecido e já tem lei específica o Lanham Act No Brasil o tema ainda não é muito conhecido mas já tem merecido atenção da doutrina especializada e já embasou decisões judiciais importantes e polêmicas Nesse contexto temos a atuação do perito criminal para fins de caracterização da concorrência desleal decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça estão pacificando o entendimento pela necessidade de perícia técnica a fim de caracterizar o crime de concorrência desleal nos casos de usurpação ou cópia do conjuntoimagem também conhecido como trade dress em que as características nãoregistráveis de um determinado produto ou serviço são copiadas com a intenção de se associar ao concorrente referência no mercado de maneira fraudulenta causando confusão no público consumidor Fonte KOCH D B Análise da diluição do conjuntoimagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal Revista Brasileira de Criminologia v 11 n 1 p 3742 2022 p 39 Tendo como base esse os temas da propriedade industrial trade dress e concorrência desleal assuma o papel de um perito criminal que atuará em um caso envolvendo duas empresas onde uma acusa a outra de concorrência desleal pela apropriação indevida do seu Trade Dress Para atuar no caso você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos a essa temática Por isso mesmo pesquise e escreva um relatório texto de pesquisa sobre a Conceito de Propriedade Industrial e como se dá a sua proteção b Conceito de Concorrência Desleal e ações que que configuram o crime de Concorrência desleal ver Capítulo VI da Lei nº 927996 c Conceito de Trade Dress d Casos famosos envolvendo o Trade Dress e a Concorrência Desleal e A atuação do perito criminal nas investigações de Concorrência Desleal por apropriação indevida de Trade Dress Desta feita a redação deverá abordar todos os temas indicados letras a b c d e Utilize como base o artigo indicado anteriormente KOCH D B Análise da diluição do conjuntoimagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal Revista Brasileira de Criminologia v 11 n 1 p 3742 2022 p 39 Disponível em httpsrevistarbcorgbrindexphprbcarticleview491308 Acesso em 06 jun 2023 Inicie sua resposta aqui MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Acadêmico RA Curso Disciplina Instruções para Realização da Atividade 1 Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos 2 É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA 3 Esta é uma atividade individual Caso identificado cópia de colegas o trabalho de ambos sofrerá decréscimo de nota 4 Utilizando este formulário realize sua atividade salve em seu computador renomeie e envie em forma de anexo no campo de resposta da atividade MAPA 5 Formatação exigida para esta atividade documento Word Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15 texto justificado 6 Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referência conforme as normas da ABNT 7 No campo Material da disciplina dentro do ambiente virtual da disciplina você encontrará orientações importantes para elaboração desta atividade Confira 8 Critérios de avaliação Utilização do template Atendimento ao Tema Constituição dos argumentos e organização das Ideias Correção Gramatical e atendimento às normas ABNT 9 Procure argumentar de forma clara e objetiva de acordo com o conteúdo da disciplina Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador Bons estudos Orientações especificas para realização da atividade Faça o download do arquivo Formulário Padrão que está disponível no material da disciplina para responder sua atividade MAPA Assista ao vídeo explicativo disponível no FÓRUM VIDEOS EXPLICATIVOS Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução Referencie sua resposta Caso utilize citações diretas ou indiretas deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto seguindo as normas da ABNT disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA Ao finalizar a atividade anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade O formato do arquivo deve ser texto doc ou docx Cuidado para não inserir o arquivo errado Diante disso antes de finalizar a atividade confira o arquivo inserido Após finalizar a atividade não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado Em caso de dúvidas mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos A atividade proposta corresponde ao MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem O objetivo desta atividade é que você reflita sobre alguns aspectos da sociedade na era globalizada A propriedade industrial é regida pela Lei nº 927996 que regula direitos e obrigações a ela relativos Os bens de propriedade industrial invenção modelo de utilidade desenho industrial e marca são protegidos por patente ou registro que garantem a exclusividade do seu uso Dentro do Direito de Propriedade industrial um dos temas mais atuais é o chamado trade dress ou conjuntoimagem do produto Nos Estados Unidos o assunto é bastante conhecido e já tem lei específica o Lanham Act No Brasil o tema ainda não é muito conhecido mas já tem merecido atenção da doutrina especializada e já embasou decisões judiciais importantes e polêmicas Nesse contexto temos a atuação do perito criminal para fins de caracterização da concorrência desleal decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça estão pacificando o entendimento pela necessidade de perícia técnica a fim de caracterizar o crime de concorrência desleal nos casos de usurpação ou cópia do conjuntoimagem também conhecido como trade dress em que as características nãoregistráveis de um determinado produto ou serviço são copiadas com a intenção de se associar ao concorrente referência no mercado de maneira fraudulenta causando confusão no público consumidor Fonte KOCH D B Análise da diluição do conjuntoimagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal Revista Brasileira de Criminologia v 11 n 1 p 3742 2022 p 39 Tendo como base esse os temas da propriedade industrial trade dress e concorrência desleal assuma o papel de um perito criminal que atuará em um caso envolvendo duas empresas onde uma acusa a outra de concorrência desleal pela apropriação indevida do seu Trade Dress Para atuar no caso você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos a essa temática Por isso mesmo pesquise e escreva um relatório texto de pesquisa sobre a Conceito de Propriedade Industrial e como se dá a sua proteção b Conceito de Concorrência Desleal e ações que que configuram o crime de Concorrência desleal ver Capítulo VI da Lei nº 927996 c Conceito de Trade Dress d Casos famosos envolvendo o Trade Dress e a Concorrência Desleal e A atuação do perito criminal nas investigações de Concorrência Desleal por apropriação indevida de Trade Dress Desta feita a redação deverá abordar todos os temas indicados letras a b c d e Utilize como base o artigo indicado anteriormente KOCH D B Análise da diluição do conjuntoimagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal Revista Brasileira de Criminologia v 11 n 1 p 3742 2022 p 39 Disponível em httpsrevistarbcorgbrindexphprbcarticleview491308 Acesso em 06 jun 2023 Propriedade Industrial Trade Dress e Concorrência Desleal A proteção da propriedade industrial a garantia de concorrência justa e a preservação do trade dress são conceitos fundamentais na sociedade globalizada Eles abrangem aspectos legais e econômicos relacionados à salvaguarda de produtos e à promoção de um ambiente de competição equitativo no mercado A propriedade industrial envolve a proteção legal de invenções modelos de utilidade desenhos industriais e marcas por meio de patentes e registros Por outro lado a concorrência desleal engloba práticas comerciais desonestas que buscam obter vantagens indevidas sobre os concorrentes Nesse contexto o trade dress refere se ao conjunto de características visuais e estéticas que identificam e distinguem um produto ou serviço dos demais A apropriação ilegítima do trade dress pode configurar um ato de concorrência desleal levando à necessidade de investigação e análise por parte de um perito criminal No Brasil a Lei nº 927996 regula os direitos e as obrigações relacionados à propriedade industrial Esses direitos abrangem invenções modelos de utilidade desenhos industriais e marcas A proteção da propriedade industrial ocorre por meio da concessão de patentes ou registros As patentes são concedidas para invenções e modelos de utilidade garantindo ao titular o direito exclusivo de explorar a invenção por um determinado período de tempo Já os registros são concedidos para desenhos industriais e marcas assegurando ao titular o direito exclusivo de uso e exploração desses elementos A concorrência desleal é uma prática que busca obter vantagens competitivas de forma desonesta prejudicando a reputação e os interesses dos concorrentes no mercado A Lei nº 927996 lista várias ações que configuram o crime de concorrência desleal como a imitação de produtos ou serviços para causar confusão no público consumidor o desvio de clientela através da divulgação falsa de negócio ou o uso de elementos que possam gerar confusão com o concorrente a divulgação de informações falsas capazes de causar prejuízos aos concorrentes e a oferta de produtos ou serviços com imitação ou reprodução de elementos distintivos como marcas e trade dress O trade dress referese ao conjunto de características visuais e estéticas de um produto ou serviço incluindo elementos nãoregistráveis como cores formas texturas embalagens e decorações O trade dress desempenha um papel importante na diferenciação de produtos e na criação de identidade para as marcas Existem vários casos famosos que envolvem disputas relacionadas ao trade dress e à concorrência desleal Por exemplo a disputa entre Apple e Samsung envolveu acusações de violação de patentes e concorrência desleal com a Apple alegando que a Samsung copiou o trade dress de seus produtos como o design e a interface do iPhone Outro caso é a competição entre CocaCola e Pepsi com alegações mútuas de concorrência desleal envolvendo embalagens rótulos e elementos visuais das marcas O perito criminal desempenha um papel crucial na investigação de casos de concorrência desleal por apropriação indevida de trade dress Ele é responsável por realizar análises técnicas e avaliar se houve a cópia fraudulenta de elementos distintivos de um produto ou serviço Essa análise envolve a comparação de características visuais e a busca por semelhanças que possam causar confusão no público consumidor Com base nos resultados da perícia técnica o perito pode fornecer evidências e informações que embasam a acusação de concorrência desleal Seus relatórios e depoimentos são essenciais para sustentar as alegações das partes envolvidas e auxiliar o sistema judiciário na tomada de decisões Em resumo a proteção da propriedade industrial a prevenção da concorrência desleal e a preservação do trade dress são elementos vitais para garantir a justiça e a ética nos negócios O papel do perito criminal é essencial na investigação de casos de apropriação indevida de trade dress fornecendo embasamento técnicocientífico para comprovar os elementos envolvidos Dessa forma a aplicação adequada da legislação e a atuação dos peritos contribuem para a manutenção de um ambiente de concorrência justa impulsionando a inovação a proteção dos direitos e o desenvolvimento sustentável no mercado globalizado Referências KOCH D B Análise da diluição do conjuntoimagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal Revista Brasileira de Criminologia v 11 n 1 p 3742 2022 p 39 Disponível em httpsrevistarbcorgbrindexphprbcarticleview491308 Acesso em 06 jul 2023 BARBOSA D A Propriedade industrial Patentes e marcas no Brasil São Paulo Saraiva 2018 RODRIGUES A M Concorrência desleal Aspectos jurídicos e práticos São Paulo Revista dos Tribunais 2019 WIPO World Intellectual Property Organization Trade Dress Protection Disponível em httpswwwwipointtradesecretsentradedress Acesso em 06 jun 2023