Análise do Tratamento de Dados Pessoais no Direito Brasileiro

INTRODUÇÃO 11 TEMA DA PESQUISAJUSTIFICATIVA 15 12 PROBLEMA DE PESQUISA 16 13 OBJETIVOS DA PESQUISA 17 14 METODOLOGIA 17 15 EIXOS TEMÁTICOS DO CURSO DE DIREITO 20 O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO 21 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ACONTECIMENTOS NO DIREITO DIGITAL 22 CONCEITO DE PRIVACIDADE COM A INTERNET 23 PRIVACIDADE DE DIREITO INDISSENSÁVEL 24 A TECNOLOGIA 25 OS DIREITOS DE PERSONALIDADE PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL 26 RESULTADO APARENTE DA CRESCENTE EVOLUÇÃO 27 MARCO CIVIL DA INTERNET 271 Consolidação de Direitos dos Usuários 272 Neutralidade da Rede 273 Projeto da Privacidade 274 Direitos para Provedores de Serviços na Internet 275 Participação da Sociedade na Governança da Internet 276 Um Ambiente Online Mais Seguro e Democrático 28 CONCLUSÃO 3 DESAFIOS E RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL 31 DESAFIOS NA SEGURANÇA DIGITAL 311 Checagens 312 Vazamento de Dados Impactos e Implicações